| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1988 |
| Date | 1988-01-25 |
| Ementa | "ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO 22 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 026/87 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1987". |
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Ouro Preto do 0 -RO., 25 de jai de 1.988 ,6utivalda Cruz Jia cima, PRESIDENTE (V era Xucia 'Cromai e eSouza ta Sgerstéria Proc:ie .0./1.11 fis. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N2 029438 --- DE 25 DE JANEIRO DE 1988 "ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO' 22 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA LTS.) 026/87 DE 16 DE NOVEM - BR° DE 1937". A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, 'no uso de suas atribui0es legais, e considerando a alteração do Maior Valor de Referência MV R, a partir de 01/01A8. RESOLVE: Art. 12 - Os valores das diárias a que se refere o pã rágrafo Cnico do Artigo 12 da Resolução Legislativa n2 $26P7 de' 16 de Novembro de 1987, serão os constantes do Anexo I desta Re-` solução Legislativa. Art. 22 - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiOes contrárias. ItC.0 1 .1 Crw2 ttittlid ourival ‘. É ?Rc wttãË CCUZa raio n ml - ,b111 t eta' a $Ual Ouro P-- do Oeste, 25 Janeiro de 1988. proc. fis. 00 ANEXO I CATEGORIA I Cz$4.465,05 Presidente, Vereador, Secretário Geral, Diretor* Administrativo e Legislativo, Assessores e Diretor de Departa— mento, CATEGORIA II Cz$4,018,55 Chefe de Seção CATEGORIA III Cze.1.720,68 Outras Categorias 2Iáráj2L=SIEELSA2 - ( 40%) CATEGORIA I Cz$1.786,02 CATEGORIA II Cz$1,607,42 CATEGORIA III Cz$1.488,36