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norma nº 29/1988

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 29 / 1988
Date 1988-01-25
Ementa"ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO 22 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 026/87 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1987".
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Ouro Preto do 0 -RO., 25 de jai de 1.988 
,6utivalda Cruz Jia cima, 
PRESIDENTE (V era Xucia 'Cromai e eSouza 
ta Sgerstéria 
Proc:ie .0./1.11 
fis. 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N2 029438 
--- 
DE 25 DE JANEIRO DE 1988 
"ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO' 
22 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
LTS.) 026/87 DE 16 DE NOVEM - 
BR° DE 1937". 
A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, 'no 
uso de suas atribui0es legais, e considerando a alteração do 
Maior Valor de Referência MV R, a partir de 01/01A8. 
RESOLVE: 
Art. 12 - Os valores das diárias a que se refere o pã 
rágrafo Cnico do Artigo 12 da Resolução Legislativa n2 $26P7 de' 
16 de Novembro de 1987, serão os constantes do Anexo I desta Re-` 
solução Legislativa. 
Art. 22 - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposiOes contrárias. 
ItC.0 
1 .1 Crw2 ttittlid 
ourival ‘. É ?Rc wttãË 
CCUZa 
raio n 
ml - 
,b111 t eta' a 
$Ual 
Ouro P-- do Oeste, 25 Janeiro de 1988. 
proc. 
fis. 00 
ANEXO I 
CATEGORIA I Cz$4.465,05 
Presidente, Vereador, Secretário Geral, Diretor* 
Administrativo e Legislativo, Assessores e Diretor de Departa—
mento, 
CATEGORIA II Cz$4,018,55 
Chefe de Seção 
CATEGORIA III Cze.1.720,68 
Outras Categorias 
2Iáráj2L=SIEELSA2 - ( 40%) 
CATEGORIA I Cz$1.786,02 
CATEGORIA II Cz$1,607,42 
CATEGORIA III Cz$1.488,36 

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