norma nº 4/1983

0... ~NP. Cl'.TARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE 
ESTADO DE RONDÔNIA 
RESOLUÇÃO Nº 04/83 
Fixa os dias para ReuniZes Ordiná￾rias da Camara Municipal de Ouro 
Preto do Oeste, para o exercício 
de 1983. 
Faço saber que a Camara Municipal de Ouro Preto do' 
Oeste, aprovou e eu Elias Madalao PDS, na qualidade de seu Presi 
dente, promulgo a seguinte: 
RESOLUÇÃ O: 
Art. 12- Fica estabelecido os seguintes dias para as 
reuniões Ordinárias da Camara Municipal de Ouro Preto do Oeste, 
consoante no que preceitua o Regimento Interno e o Decreto -lei ' 
a) PRI=IRO PnRfODO: 
Dias - 7, 14, 21, 28, do mss de março. 
A Dias - 4, 11, 18, 25, do mes de abril . 
Dias - 2,9,16,23,30 do mas de maio. 
Dias - 6,13,20,27, do mas de junho 
b) SEGUNDO PERfODO: 
Dias - 1,8,15,22,29 do mes de agosto. 
Dias- 5,12,19,26, do mas_ de setembro. 
Dias- 3,13,17,242 31 do mas de outubro. 
Dias- 7,14,21,28, do mês de novembro. 
Dias, 5 do mas de dezembro. 
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Art. 22- O horário de funcionamento das reunioes 
Ordinárias será das 20:00 hs às 23:00 hs. 
Parágrafo Único- As reunioes serao prorrogadas ate' 
urna hora a requerimento de qualquer Vereador, ouvido o Plenário. 
Art. 32— As reunioes serao realizadas na salao de 
reunioes da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste. 
Art. 42— Esta Resoluçao entra em vigor na data de 
sua aprovaçao, revogadas as disposições em contrario. 
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