norma nº 81/1985

pa
pros. Nº 0a. sa/m
sa Ras
GANINITE DO FREFAITO
LEZ ns 681 DE 20 DE SESEIBRO DE 1.985,
SAUZORIZA O IRUPEITO MUNICIHAL À RECEBER
DOAÇÃO CHEROCA DE IMÓVIO UNNANO DO Ile
ONS CLUB Zi CURO FREDO LO Cuuiz E DÁ
OUTRAS FROVIDÊNCIAS*S
O rrefeito do município de Curo Preto do Oeste
Zeço seber que a Cênare ixnicipal aprovou 9 eu sencicno a seguinte
LEU
arte 3º - Pisa o Drofadto Inuic rol auto
rizado a rerrezentar o kunácírio do Ouro Ireto do Desta, wi todos
om utos que objetívem o reogbimento de doação onerosa do ixóvel ur
tano do LIOKS GIUB OURO PREZO,
Arte 2º - O imóvel a que se refore o am
timo enterior será destigsio à eduenção par inrlsutação às ma Ee
cola rundeipal e nível de ;ró-escolar.
52º - À uucola terá e seguinte denoaina
çãos “JARDIM DE L:FÂNCIA LEÃOZINHO" +
5 2º — será mantida na porede da Zocola!
em lugar visível, uma plaés alusiva Go LIC OLUD CURO “REMO
Arte 3º - Tera matrícula na Escola, sexá
dada preferência a alunos reconhecidascuto corentos.
Art. 4º — Comporá a diretoria da associa
ção de rais e rrofessores — ATP do "Jardir de Infâseia "efortnho",
um membro do Liens Club Curo Preto, prevismonte designado pelo sua
Proc. n.º BS
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LEI Nº 081 DE 20 DE SETSUBRO DE 1,955.
Arte 5º — Fica remido tolo o suelquer dé
bito para com a Feconda Kugicipel, inclusive dívida tiva porventu
ra incidente sobre o imóvel objeto da presente Leis
Arte 6º — Pora fozer face a Qualquer des
pese oriunda do donção a que se refere cata Lei, fica o Irefeito +
-unicipal entorizdo a abrir crédito Adicions? Ropecial no Orçamen
to vigente,
Arte 7º - Esta Lei entrará eu vigor na
come sir dana SA
Prefeito Kumicipal.
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DEPARTAMENTO co crSANENTES
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AO DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES,
SEGUE O PROGESSO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Jovenário Almeida de Assis
CHEFE .DE PROTOCOLO
Port. Why CMOPO/8X