norma nº 78/1985

Proc. nº OL0b/4s
fis. 20
LEI nº 70 DE Ol DE AGOSTO DE 1.995
dia,
» DX NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRASO 1º
DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 63 DE 27
DE DEZENIRO DE 1984 E DÁ OUTRAS *
PROVIDÊNCIAS”
o Prefeito do Município do Ouro Preto do Cestos
Pago saber que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Arte 1º) O parágrafo 1º do artãe
go 9º da Lei nº 63 de 17 do dezembro de 1334 passa a vigõs!
rar com a seguinte redaçãos
Arte 52)oco
$ 1º - Abrir Crócito Adicional Suplementar até o limite de
100% ( cam por cento) do total da despesa fixada nesta Leã,
alterando so necessário o programa do investimentos ão
cada projeto ou atividade,
Art. 22) Enta Lei entra em
vigor na data do sua publicação.
Arte 32)o Rovogas so as disposie
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DEPARIAMENTO DAS COMISSÕES SEGUE O PROCESSO PARA DaVIDAS Pega»
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Ê Juvenária átustãs de Souza
Chefe de Protocolo