norma nº 91/1985

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Proc. 2 0BANIE
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LEI nº 94 Dã 09 DZ DEzzmmo DS 12985
* INTRODUZ PARÁGRAPO ÚNICO NO ARTIGO
2º DA LEI Nº 002 DZ 21 3 OURO DS
1985 3 DÁ OURRAS IMOVIDÍNCIASE!
árte 1º) Pica introduzido parácra£o único?
no axtágo 1º da Lai 002 do 22 de Cutubro do 1955, cu a
saguinto radaçãos
Arte 1º)oeo
5 único ) - Pica O Chato do rodar ixagutivo vunicipal autg
rizoão a reabrir o prosento Crédito ispocial, no próxino +
exareício finanooiro, no linito do saldo existonto apurado
no balanço patrimonial en 31,12.9%
Arte 2º) Jota Loi antrará om vicor na
data do sua publicação revogados as disposiçõos em com
Tetê mx ur E)
DEPARTAMENTO. at “MANENTES
PRiIctwaL PE cão
LEI o 9AlBs
RESOLUÇA:
DE LEGISLATI. ES
paraQ3 744 85 a. OTIS
AO DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES :
SECUE O PROCESSO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
é Assis