br-locleg corpus explorer

← Ouro Preto do Oeste (RO)

norma nº 83/1985

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 83 / 1985
Date 1985-11-20
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 206.870.300, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id308

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 2

Proc. n.º"O3osalg:
LEI Nº 03 DE %o DE NOVENHRO DE 1985
MAUZORIZA O CHEFE DO rODER EXBCUTIVO [o
MUNICIPAL ABRIR CRÉDIZO ADICIONAL *
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE À SBe
ORETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA IX
PORSÂNDIA DE G$ 206.870.300 x DX Oy
TRAS IROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do runicí io de Ouro Preto do Oeste
Faço saber que a Cânara itunícipal aprovou e eu sanciono a se
sa LEI
Arte 1º — Fica o Ghefe do oder ixe-
cutivo iunicipal autorizado a abrir um Crédito idicionsl Zspe
cial ao Orçamento vigente, à Secretaria ltu-icipal de Saúde,na
importência de Q$ 206,870,300 (Duzentos e seis niliões, oito
centos o setenta mil e trezentos cruzeiros) destinado à cons-
trução do centro de saúdo tipo II, obedegida a classificação!
institucional, econôuica e funcionsl-progranética eu vigor.
Arte 2º — À cobertura do presente
Crélito adicional Especial será procedida co recursos firan-
ceiros oriundos do Convênio nº 212/85-702, de 09 de Setenbro!
de 1985, seguido a cistenátios de Clnsnificação às reccita vi
em Arte 3º » Esta Leí entra cu vigor na
date de sua publicação revogadas as disvosições em contrário,
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE, E
CUMPRA-SE, EXPEDITO RAF 5 DE SIQUEIRA
Irefeito Kunicipai
5.
à recem meramente
pirivrvos ko
GEPARTÂAMENIO OT LcÊ | PERMANENTES
prOTULCLO
Le + 083175.
Proc. n.º 0205/93 - 2
DE LEGISLATIVO Mo
fis. am
oxrado! ja BS vi ONES
aos enem a creme ea
AO DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES SEGUE O PROCESSO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIA:
“Jovenária nas de Assis
CHEFE DE PROTOCOLO
Por. Up CMOPO/8S

open original →