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← Ouro Preto do Oeste (RO)

norma nº 93/1985

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 93 / 1985
Date 1985-12-09
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proc. n.º 0335)
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LI nº 93 DEs OS DE DEZEMBRO DE 1985
DISHOE soBas a ConTuIBUIÇÃO DO muNICÊPIO
DE OURO PRETO DO OESTE PARA O PROGRAMAS
DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR Hj
BLICO e PAJEP, E DÁ QUIRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço enber que à Câmara liunicipal do Um
ro Preto do Oeste aprovou e cu sanciono a prssento Lodt
Arte 1º — O liunicípio do Guro Proto do
Conte contribuirá pera o Programa do Foraação do Patrinônio do seg
vidor Público - PASEP nos termos da Loi Conplamentar nº 8 da união
ão 03/12/1970, « partir da data do sua instelação,
arte 2º - 550 benoficiários do Programa
do Formação do ratrinônio do Servidor Público - PASEP OS servido «
res do Município de Ouro Preto do Cesto, obedecidas as nomes e *
condições previstas nas Leis Conplementares nto 8 e 26 da Unidoção
03,12,1970 e 11,09,1975, respectivanentos
arte 3º - Rota Lei entrará em vigor na
âata de cua publicação, revogrdas as disposições em contrários
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PROTOS Proc. nº 2237/47
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