| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 1985 |
| Date | 1985-12-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2,9% Proc. n.º 0335) fis. 002 ps (a “ - a" * LI nº 93 DEs OS DE DEZEMBRO DE 1985 DISHOE soBas a ConTuIBUIÇÃO DO muNICÊPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR Hj BLICO e PAJEP, E DÁ QUIRAS PROVIDÊNCIAS. Faço enber que à Câmara liunicipal do Um ro Preto do Oeste aprovou e cu sanciono a prssento Lodt Arte 1º — O liunicípio do Guro Proto do Conte contribuirá pera o Programa do Foraação do Patrinônio do seg vidor Público - PASEP nos termos da Loi Conplamentar nº 8 da união ão 03/12/1970, « partir da data do sua instelação, arte 2º - 550 benoficiários do Programa do Formação do ratrinônio do Servidor Público - PASEP OS servido « res do Município de Ouro Preto do Cesto, obedecidas as nomes e * condições previstas nas Leis Conplementares nto 8 e 26 da Unidoção 03,12,1970 e 11,09,1975, respectivanentos arte 3º - Rota Lei entrará em vigor na âata de cua publicação, revogrdas as disposições em contrários “1 | E pe eb DEPARTAMENTO pe “PERMANENTES “LO ERtuLUÇÃO No PROTOS Proc. nº 2237/47 fls. . 03 ú AO DEPA O DAS SEGUE O PROCESSO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. E / 00) VAR RAD ce cÉssis * CHEFE DE PROTOCOLO Pon.o /CMOPO/8