norma nº 117/1986

Proc. ncsfsht
fls.
zm me 4/7 D: 04 15 DEZEMBRO vo 1906
* ESTIMA A RECEITA E FIXA A DECPESA DO
MUNICÍPIO LE CURO ZRETO DO OESTE PARA
O EXERCÍCIO DE2987",
O Prefeito do itunicípio de Ouro Proto “o Oestes
Faço saber que a Cêâmsre iunicigel aprovou e eu sanci-
onc o seguinte Lei,
Arte 1º)» Fico aprovado o plano des ctividsdes sânie!
nisirativas do ilunicípio de Ouro Preto do Oestes ORÇAINNTO=PROGRANA *
pera O exercício de 1987, demonstrados pelos anexcs deste eto que
cotine a hocoito au CaS 51496052 (Cinquente e us nilhões quatrocen
tos e noventa e seio uil e oitocentos e cinguente e dois cruzados) ,*
e fixo 2 despess eu igual volor,
Arte 20)» à Receita será realiznão nediente ayrecadre
ção de tríbusos de caapetêncio do Município, deanis receites própri-
as e rocebiuento de transferências, vinculadas ou não a Sundos espos
cisis e ouixes receitos, no forma ds Legislação ea vicor, cenonstras
dos nos quadros integrantes desta Lei obedecendo asoguinto closcítio
caçãos 5. )
Proc. n.º 485%
fls. (024)
Flo 02 121 nº //7 DS Od DE FEZEMBRO DE ASCC
Valor es ca$ 1,00
1.0 » RECEITAS CORRENTES 30.979.500
1.1 - Receito Triiutéria 5.598.000
1.2 - Receita Patrimonial 270.000
1.3 » Transferêncios Correntes 240667,500
14 — Ouiras neceites Correntos 444.000
2,0 - RECEITAS DO CAPIML 20,517.352
2.1 — Operações dc Crédito 2. 0944000
2.2 — slineação de Zeng 2,803,000
2.3 - Tronsferêncins de Capital 16.605.352
204 — Saldo de Exercícios Anteriorca 15,000
TOTAL 51,496,852
Arte 3º) À Denpeso será renlizndo no forao dáscrinio
nada nos anexos € sui-anexos a estn Ledo Conforme abaixo especifica
des
1.0 — DESPESA OR FUNÇÃO DE GOVEINO
2.1 » Legislativa 54 000,000
1.2 — idministroção e >lenejenento 15.032,800
1.3 « Agricultura 750.000
1.4 — Zducoção e Cultura 13,171,863
1.5 - inbitação e Urbanimo 4.025.000
16 — Indústria, Conéreio e Serviços 300.000
1.7 — Soúãe e senemento 3e5104000
Proc. n-285h6
Ni
Fle 03 1ut mo //7 DU OL DE GEZEMBNO DE 2906
29 — Asaistêncio e Providência 20015.700
Le 1» Tronopepto 6.901,489
TOT:L 51496852
20,0 — Duspisis por GRefo/ UNIDADE Onçamrafrza
20160 =» Cêmoam do município de Ouro Preto do Oesso 5e 2006000
Zslel « Oênoro Municipel 5+000,000
22,0 — Profeituro do im do Cure Proto do Ceste 4604960852
QeZel - Gebincte do Prefeito 440206000
2.2.2 «Procuradoria Juríqico, 640.000
20203 — Seorctordn Ilum, do Plsnojmento e Comicnação 5.524.000
ZZd — Socrotardo itmicipel de Aduinistroção 2, 5T6e 700
2,25 = Soorotoria innácipol de Fazendo 2,8504000
2.2.6 = Secrotarão ilume de Blue. Cultum e Isportos 13,171.863
2,207 — Docretordo itunicâpel de Safião 3.510,000
2020 = Soorotorãa ituna do Trabalho o Prenoção Socicl 2,125,000
22,9 — Docrotarão inmicipel de Acricultuo T50pco
- U2.10m Socrctorãa im, do Obras é Serviços Públicos 13,329.300
. TOTAL 51.496,052
Arbo 4º) Todas es noceitas vinculados ou não de quilo
quer fonic, corão olricatórimente rocolníios à Secroinrio iunicsped*
do Pazendo, que depositerá co recolhinentos en icências Dnnoérias à
conta do Prefeitura do iunicívio do Curo Preto do Coste, pera gua im
Fhe 04 LUI me //7 DE OM mi gezembrO 1º: 1986,
Arte 5º)» Pundrmentodo mn Constituição Pedal e na
Zoi 44320 de 27 do licsço do 1964, fica o Iecutivo iunicipal euterina
do as À
$ 2º — atriz Crédito rdicioncl Suplementar até c linio
te oarxespontento a GOB (Sessenta por conto ) do tool do acapese Lim
made neste Loã, alterando se nocosaÉrio, O progra de invostinentos*
do coin Projoto ou atividados;
$ 2º — Bfotuar operações do Créaito por antecipação ar
dooeita at6 O Liuito de 29% (Vinto é cinco por cento), do toted de xg
coito estidunde nosto Lei e;
5 3º aplicar o calão que houver,
' Arte 62)J A dogpesas co pessoal, meterial serviços e
enonron, necenadrios a ronlização de oirec, quado exocutnino pela '
Adminiat-ação Diretas, poderão ocorrer à conte do clezanto 4.1.1.0 =00
Olwro e Instaloçõese
Arte 7º) PÃca 0 Ixocutivo ilicipal autoriando à tomt
“o vo medidod necoouárica peso, atender 0 Siro Goo dispêncios es Sum
. São do arzocadação do rocesta e fia de nanicr 0 oquilitado Crpenentá
rios .
Art 0º)» Autamaticmento poderf o Executivo iiunícipol
PEosoda? a ronstinativa de receita o a Fixação da Despeso Luce no cog
Pertemento do ingresso dos rocuraose É
Proc, nº 285/b
fis.
Arte 9º) 03 Quadros de Dotolhemento às. Despess Quo +
sexão publicados ohrigatorimmente até 32 de Dezesbro de 1986,
Arte 10)» O presente plano vígo durante O exercício de
1907 E partir do 1º de Jenciro do nemo emo,
Arte 11)» Revoguimso es digposições ex contrários
Palácio dom Pieneiros, 04 22 2222 VBRU SE 1986,
PRÓS SUGL O Í
DEPARTAMEN ' "E icon
po
RESGLUÇÃ
DE LEGISLATIVO De eim
para Br 86 ri.06..
ão Departamento das Comissões,
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Segue o presente processo para providencias necessárias.
03-
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E cida de Assis
Sa DE aqua
Pon.0 /CMOPO/8