norma nº 113/1986

Proc. n.º Q333%
fis. 002
GU
rat no AMA D3 O? DE PAN DS 23 1986
“g
“ DISPÚZ SOBR3 A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL
DA ASCBSSORIA ESPACIAL PARA ASUNTOS *
FUNDIÁRIOS-ASSZAF 3 ABRI CRÉDITO ADICI
ONAL ZSPICIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" +
O Prefeito do lunicívio de Ouro Preto do Oostes
Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san
ciono a soguinte Lei;
Arts 12º)- A ASSESSORIA SSPICIAL PARA ASSUNTOS PUN
DIARIOS-ASSZAP, criada pela Loi nº 99, de 07 de línio de 1986, com
pôs-se das seguintes unidades administrativas:
- SEÇÃO DE APOIO .
- SISÃO DI REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Arte 2º)» Fica o Chefe do Poder Ixecutivo unici-*
pal autorizado a abrir um Cródito Adicional Zspecial no Orçamento
vigente noste exorcício financeiro ao Gabinato do Prefeito dosti-
nedo a atendor a Assessoria Jspocial Para Assuntos Fundiários na
inportância de 86.800,00 ( Oitenta e seis mil e oitocentos cruza-
dos), obedacendo a classificação institucional, econômica e funci
onal-programática à seguinte discriminaçãos
Ole GABINZTE DO PREFEITO
03.07.0212.25 — Atividades da Assessoria Jspecial para Assuntos *
Fundiários.
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas 35.600,00
et. 02 157 nº AAB » SS DE es 08
3111002 - Despesas Variáveis
3113-00 - Obrigações Petronsis
312000 - Hateriel de Consuno
3131-00 - Remuneração de serviços Pessoais
3132-00 - Qutros Sexviços e Encargos
4120-00 — iquipementos e nNoteriol Permanente
TOTAL
DE 1996
3.000,00
1.000,00
10.000,00
10.200,00
17.000,00
20.000,00
86.800,00
irte 3º)» A cobertura do Presente Crédito Adicional!
Especial, será procedida com Os recursos de que trata Oo ítem III do
rergcrato 1º do ertigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de liarço *
irte 42)= Esto Lei entrará ex vigor no data de sus
publicação.
art. 5º)- Revocm-se es disposições ex contrários.
oro
pm oMANENTER
Qro
ÃO DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES .
SEGUE O PROCESSO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS +
SEÇÃO DE PROTOCOLO: 08.10.86
ovenária Hlmeido de Assis
CHEFE DE PROTOCOLO
Por. O /CMOPO/8