| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 1986 |
| Date | 1986-07-04 |
| Ementa | ALTERA A LEI N° 09 DE 17 DE OUTUBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Proc. n.º agito LEI Nº 104 DE: 04 DE JULHO LE 1,986, VALZERA À LEI Nº 09 Di 17 Ds OUTUBRO DE 1,983, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZA ÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DZ OURO PusTO DO Orstk, E DÁ OUZRAS PROVIDÊNCIAS", O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, faço saber que a Câmara iíunicipal aprovou e eu sencig no a seguinte Leis Avt, 1º —- O Departamento Rodoviário * Municipal, da Secretaria Municipal de Obras e Lerviços Públicos passa a ter o seguinte desdobramentos 1 - Divisão de Apoio Técúico. 2 - Divisão de Estradas, 3 — Seção de Estradas. 4 - Seção de Obras de artes Correntes e >upeciais, 5 - Seção às Manutenção e Recuperação dos Equipamentos, Art. 2º - O parágrafo 3: do artigo 20 Seus itens 1 6 2 da Lei nº 09 de 17 de cutubzo de 1083, passa! a tcr a seguínie redação: Arte 208 — (.000) $ 3º - O Departamento dodoviário Muni cipal, Órgão Autônomo, sob & coordenação e controle da Secreta- ria Municipal de Obras e Serviços Públicos, será composto das * D — rule & S0a Gu Art, 3º - O parágrafo Único do artigo 17 da “ei nt 09 de 17 de ontubro de 1.983, passa & ter a seguinte! redação: Art. 17 (.e00) *erágrato Único: A Secrsteria huniciípal * ãe Obras e Serviços Públicos compõe-se das seguintes Unidades * Administrativas: 1 - Divisão de Obras, 1.1 - Seção de Obras “úblicas. 1.2 - >eção de Conservação, 2 - Divisão de serviços públicos 2,1 - Seção de Limpeza Pública. 2.2 — “ação de Parques e Jardins. e 2.3- Seção de Concessões e Perniszões. 3 — seção de “poio administrativo. art, 4º - screscenta ao anexo 1 da “ei nº 35, de 09 de maio de 1.984, no Grupo de Direção e assistência In- termediária o seguinte item: 1 - Funõão de Confiança. Encarregado de Patrulha Mecanizada, Ref. Quant. DAI-3 04 perágrafo Único: im consequencia do dis = posto mesta Lei, fica alterado o anexo 1 da Lei n, 35, do 09 de maio de 1.984, passa a vigorer da seguinte formas CARGOS EM COMISSÃO censo ndena nona nana nas.... Cons cenae ooo nnanonan an an. 0. PREREEEEEEEEEEEA secs ones ones icone onto n ana... ee oco oneroso nono none nana. PUNÇÕOS Di CONFIANÇA TIlcconoronc una cantos ane asa. ue Os Cera enc aco an ra. PERA Chefe de Seção. esse ono nona na an ca na. PuNçÇÕES DE CONFIANÇA netas sai PES teR Cedro qua nas escoceses cane ada ta ne... pays nie des id A eos een san na cana 0.0. ENCARREGADO DE PATRULHA HECANIZADA Querer cora nero n o n a n an U 007 Sá Os ari ER pgs serongegueresastrenenamenaas co ese naun nen... eau sas da dA das NA ecos o COCO nocao nan 0 0. . o O ccrononcocn as sons os cnc se ” REFERÊNCIA ..ces.. eee... asees.es REFERÊNCIA ..ee.e. DA SS ccetudão " . smfa MN E nTa ASSISTENCIA INT: REED. RR Se qUANTIDADS venenos ...e.... JUANTI DADE ease... cesso 43 REPBRBNCIA «UANTI DADE sense. scesess. veces e Dh1=3 seno. ese... ese. .eecese ....... se... veres. escassa .aes o4 esenenesas eocesaraas secs .eocuvanona sesecsasaas enecaneesas Art. 5º - O Executivo liunicipal deverá regula . =" di ES q É al a orelt e Sos Art, 6º — Bsta Lei entrafá em vigor na deta de sua publicação, revogedos as disposições em contrério,*.., / 77) E EXPEDITO RAfAk] GÓES Di SIQUEIHA PREPSITO MUNICIPAL Ê 44 Ed Pes . 08 tr & Pai pao tg 1º a - qo do entr espa Ao Departamento das Comissões, O presente processo de nº 0181/86, fei montado nesta Seção e contém "QBfolhas, Seção de Protocolo: 08,07.86 Joveni meida de Féssis CNEF DE FROTOCOLO Por. 0 /CMOPO/8