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norma nº 104/1986

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 104 / 1986
Date 1986-07-04
EmentaALTERA A LEI N° 09 DE 17 DE OUTUBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proc. n.º agito
LEI Nº 104 DE: 04 DE JULHO LE 1,986,
VALZERA À LEI Nº 09 Di 17 Ds OUTUBRO
DE 1,983, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZA
ÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DZ OURO PusTO DO Orstk, E
DÁ OUZRAS PROVIDÊNCIAS",
O Prefeito do Município de Ouro Preto
do Oeste, faço saber que a Câmara iíunicipal aprovou e eu sencig
no a seguinte Leis
Avt, 1º —- O Departamento Rodoviário *
Municipal, da Secretaria Municipal de Obras e Lerviços Públicos
passa a ter o seguinte desdobramentos
1 - Divisão de Apoio Técúico.
2 - Divisão de Estradas,
3 — Seção de Estradas.
4 - Seção de Obras de artes Correntes
e >upeciais,
5 - Seção às Manutenção e Recuperação
dos Equipamentos,
Art. 2º - O parágrafo 3: do artigo 20
Seus itens 1 6 2 da Lei nº 09 de 17 de cutubzo de 1083, passa!
a tcr a seguínie redação:
Arte 208 — (.000)
$ 3º - O Departamento dodoviário Muni
cipal, Órgão Autônomo, sob & coordenação e controle da Secreta-
ria Municipal de Obras e Serviços Públicos, será composto das *
D
— rule &
S0a
Gu
Art, 3º - O parágrafo Único do artigo 17
da “ei nt 09 de 17 de ontubro de 1.983, passa & ter a seguinte!
redação:
Art. 17 (.e00)
*erágrato Único: A Secrsteria huniciípal *
ãe Obras e Serviços Públicos compõe-se das seguintes Unidades *
Administrativas:
1 - Divisão de Obras,
1.1 - Seção de Obras “úblicas.
1.2 - >eção de Conservação,
2 - Divisão de serviços públicos
2,1 - Seção de Limpeza Pública.
2.2 — “ação de Parques e Jardins.
e 2.3- Seção de Concessões e Perniszões.
3 — seção de “poio administrativo.
art, 4º - screscenta ao anexo 1 da “ei nº
35, de 09 de maio de 1.984, no Grupo de Direção e assistência In-
termediária o seguinte item:
1 - Funõão de Confiança.
Encarregado de Patrulha Mecanizada,
Ref. Quant.
DAI-3 04
perágrafo Único: im consequencia do dis =
posto mesta Lei, fica alterado o anexo 1 da Lei n, 35, do 09 de
maio de 1.984, passa a vigorer da seguinte formas
CARGOS EM COMISSÃO
censo ndena nona nana nas....
Cons cenae ooo nnanonan an an. 0.
PREREEEEEEEEEEEA
secs ones ones icone onto n ana...
ee oco oneroso nono none nana.
PUNÇÕOS Di CONFIANÇA
TIlcconoronc una cantos ane asa.
ue Os Cera enc aco an ra.
PERA
Chefe de Seção.
esse ono nona na an ca na.
PuNçÇÕES DE CONFIANÇA
netas sai PES teR Cedro qua nas
escoceses cane ada ta ne...
pays nie des id A
eos een san na cana 0.0.
ENCARREGADO DE PATRULHA HECANIZADA
Querer cora nero n o n a n an U 007
Sá Os ari ER
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ASSISTENCIA INT: REED. RR
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Art. 5º - O Executivo liunicipal deverá regula
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Art, 6º — Bsta Lei entrafá em vigor na deta de
sua publicação, revogedos as disposições em contrério,*..,
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EXPEDITO RAfAk] GÓES Di SIQUEIHA
PREPSITO MUNICIPAL
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Ao Departamento das Comissões,
O presente processo de nº 0181/86, fei montado nesta Seção e contém
"QBfolhas,
Seção de Protocolo: 08,07.86
Joveni meida de Féssis
CNEF DE FROTOCOLO
Por. 0 /CMOPO/8

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