| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3334 / 2024 |
| Date | 2024-01-26 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04380507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.405.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 02 03 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 436 28.846.0001.0001.0000 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 735.000,00 4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-ORÇAMENTÁRI F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercicio Corrente 500 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS 438 04.122.0001.1125.0000 Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo 120.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercicio Corrente 501 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS 447 04.122.0001.2013.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 550.000,00 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercicio Corrente 500 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação (Art. 43 III lei 4.320/64): 02 03 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 53 04.122.0001.2013.0000 Apoio Administrativo -120.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 500 1 1 Recursos do Exercicio Corrente 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS 58 04.122.0001.2013.0000 Apoio Administrativo -550.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 500 1 1 Recursos do Exercicio Corrente 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS 65 28.846.0001.0001.0000 Apoio Administrativo -735.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 0 500 1 1 Recursos do Exercicio Corrente 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS Artigo 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 26 de janeiro de 2024 LEI nº. 3.334 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 Juan Alex Testoni Prefeito(a) Municipal ID: 788350 e CRC: DA5F5DF9 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 788350 17D854E81D9D06704E33516B78B6F54F DA5F5DF9 MD5: CRC: SHA256: C6166F8CF5793EF17EFF99668CB9989DAAD2843E9D50DC8C544A4D459D6D7A93 Lei Tipo do Documento 3.334 Identificação/Número 26/01/2024 Data Processo: 1-223/2024 Processo Documento 3.334 Súmula/Objeto: Usuário: Jose Sergio dos Santos Cardoso Criação: 26/01/2024 13:33:32 Finalização: 26/01/2024 13:33:32 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 26/01/2024 13:33:32 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 26/01/2024 13:33:32 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 26/01/2024 13:34:39 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 788350 e o CRC DA5F5DF9. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.