| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3381 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências |
| native_id | 3698 |
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04380507/0001-79 Exercício:2024 Página 1 LEI MUNICIPAL nº 3.381, DE 16 DE ABRIL DE 2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Juan Alex Testoni no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Suplementar na importância de R$ 4.000.316,69 (quatro milhões, trezentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos) distribuídos as seguintes dotações: 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 526 10.122.0001.2033.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 13.800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 600 2 Recursos de Exercicios Anteriores 010 116 FNS/VIG NUTRICIONAL 527 10.122.0001.2033.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 2.990,30 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 2 600 2 Recursos de Exercicios Anteriores 010 113 FNS/B. GESTÃO SUS 519 10.302.0030.2045.0000 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonh 655.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 15 2 500 2 Recursos de Exercicios Anteriores 010 044 RECURSO PRÓPRIO - SAÚDE 522 10.302.0030.3004.0000 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 1.300.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR F.R.: 0 2 600 2 Recursos de Exercicios Anteriores 010 146 FNS/MAC/ESP INCR TEMP 523 10.302.0030.2045.0000 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonh 7.246,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 600 2 Recursos de Exercicios Anteriores 010 114 FNS/REDE CEGONHA 524 10.301.0031.2040.0000 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PE 40.565,01 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 600 2 Recursos de Exercicios Anteriores 010 111 FNS/BATB 525 10.303.0036.2039.0000 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 41.355,12 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 0 2 600 2 Recursos de Exercicios Anteriores 010 112 FNS/BAF 02 08 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA 520 06.122.0022.1004.0000 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 699.706,66 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 502 2 Recursos de Exercicios Anteriores 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS 521 06.122.0022.1004.0000 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 1.039.653,60 ID: 860156 e CRC: AD6F4EF0 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 500 2 Recursos de Exercicios Anteriores 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 516 13.392.0009.2031.0000 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 500 2 Recursos de Exercicios Anteriores 011 028 TES/CULTURA Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro do exercício de 2023 4.000.316,69 Fontes de Recurso 2 500 1.894.653,60 2 502 699.706,66 2 600 1.405.956,43 Artigo 3º. Artigo 2º.- Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Artigo 4º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 16 de abril de 2024 Juan Alex Testoni Prefeito(a) Municipal ID: 860156 e CRC: AD6F4EF0 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 860156 0142386DAFB7A08BA9A2D176E7DAB4DD AD6F4EF0 MD5: CRC: SHA256: 9613E62614D8CCF555DC1D46A0EF41E36D2387E2211D672F8A561FDB6253FA1C Lei Tipo do Documento 3.381 Identificação/Número 16/04/2024 Data Processo: 1-1507/2024 Processo Documento 3.381 Súmula/Objeto: Usuário: Jose Sergio dos Santos Cardoso Criação: 16/04/2024 13:57:31 Finalização: 16/04/2024 13:57:32 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 16/04/2024 13:57:31 ASSUNTOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 16/04/2024 13:57:31 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 16/04/2024 14:22:14 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 860156 e o CRC AD6F4EF0. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.