| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3389 / 2024 |
| Date | 2024-05-07 |
| Ementa | abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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LEI Nº 3389 , DE 07 DE MAIO DE 2024 PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04380507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.641.759,47 distribuídos as seguintes dotações: 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 522 10.302.0030.3004.0000 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 1.956.590,78 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE F.R.: 2 0 2 Recursos de Exercicios Anteriores 600 010 146 FNS/MAC/ESP INCR TEMP 542 10.301.0031.3003.0000 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 685.168,69 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE F.R.: 2 0 2 Recursos de Exercicios Anteriores 600 010 145 FNS/ATB INCR TEMP Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 2.641.759,47 Fontes de Recurso 2 600 2.641.759,47 Superav Financeiro Artigo 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 07 de maio de 2024 Pedido gerado a partir do memorando Nº: 557/SEMSAU/2024 ID 868661 Prefeito(a) Municipal Juan Alex Testoni ID: 878315 e CRC: 4D0A9C6C 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 878315 FFE43B7116479A8DA11ECBC397DD9E75 4D0A9C6C MD5: CRC: SHA256: 98D8C90D18C463605802CC081E74028D7C6788411295C3DCA2FBACCE26DA7E41 Lei Tipo do Documento 3389 Identificação/Número 07/05/2024 Data Processo: 1-1706/2024 Processo Documento Lei Nº 3389/2024 Súmula/Objeto: Usuário: Ira Alves Rodrigues Criação: 07/05/2024 10:09:18 Finalização: 07/05/2024 10:23:50 INTERESSADOS PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 07/05/2024 10:09:18 ASSUNTOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 07/05/2024 10:09:18 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 07/05/2024 10:26:01 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 878315 e o CRC 4D0A9C6C. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.