| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3410 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
| native_id | 3726 |
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04380507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1 LEI Nº 3410 , DE 25 DE JUNHO DE 2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 226.535,56 distribuídos as seguintes dotações: Local: 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 566 10.302.0030.2045.0000 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha 226.535,56 Elemento de despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 2 605 2 Recursos de Exercicios Anteriores 010 107 FNS/PISO ENFERMAGEM Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superavit Financeiro 226.535,56 Fontes de Recursos: 2 605 226.535,56 Artigo 3º. - Fica alterado a LDO, PPA e LOA com inclusão da execução da programática. Artigo 4º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 25 de junho de 2024 Juan Alex Testoni Prefeito(a) Municipal Pedido gerado a partir do memorando Nº: 747/SEMSAU/2024 ID 910472 ID: 921647 e CRC: C4D81666 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 921647 6694F056F77DB6009D817227A1EEDE73 C4D81666 MD5: CRC: SHA256: A128C78A1557EACD666B63EF6FEC9D71E0E5A9524387904100B44963C7BE97C6 Leis - Abertura de Créditos Adicionais Tipo do Documento 3410 Identificação/Número 25/06/2024 Data Processo: 1-2339/2024 Processo Documento Lei Nº 3.410/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar - por superávit financeiro e da outras providências. Súmula/Objeto: Usuário: Ira Alves Rodrigues Criação: 25/06/2024 10:16:10 Finalização: 25/06/2024 10:21:38 INTERESSADOS PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 25/06/2024 10:16:10 ASSUNTOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 25/06/2024 10:16:10 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 25/06/2024 10:22:41 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 921647 e o CRC C4D81666. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.