| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3422 / 2024 |
| Date | 2024-07-22 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
| native_id | 3738 |
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04380507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1 LEI Nº 3422, DE 22 DE JULHO DE 2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 17.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Local: 02 08 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA Ficha: 329 04.122.0001.2063.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 7.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 500 1 Recursos do Exercicio Corrente 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS Ficha: 339 04.122.0001.2066.0000 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 501 1 Recursos do Exercicio Corrente 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação (Art. 43 III lei 4.320/64): Local: 0208 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA Ficha: 328 04.122.0001.2063.0000 Apoio Administrativo -17.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500 1 Recursos do Exercicio Corrente 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS Artigo 3o.- Fica alterado a LDO, PPA e LOA com inclusão da execução da programática. Artigo 4º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 22 de julho de 2024 Juan Alex Testoni Prefeito(a) Municipal Pedido gerado a partir do memorando nº 263/SEMINFRA/2024 ID 942778 ID: 946736 e CRC: 2B67B734 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 946736 7CDD8486A44FB390113E3D2F2707F1CC 2B67B734 MD5: CRC: SHA256: AE70BCF08DBC01D1030344C13D8A67991532EFD8936B95B4E5187343334B2E5A Leis - Abertura de Créditos Adicionais Tipo do Documento 3422 Identificação/Número 22/07/2024 Data Processo: 1-2787/2024 Processo Documento Lei Nº 3.422/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar - por Anulação de Dotação e da outras providências. - SEMINFRA Súmula/Objeto: Usuário: Ira Alves Rodrigues Criação: 22/07/2024 13:01:07 Finalização: 22/07/2024 13:04:21 INTERESSADOS PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 22/07/2024 13:01:07 ASSUNTOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 22/07/2024 13:01:07 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 22/07/2024 13:15:30 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 946736 e o CRC 2B67B734. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.