| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3426 / 2024 |
| Date | 2024-08-01 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
| native_id | 3741 |
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04380507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1 LEI Nº 3426, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 800.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Local: 02 08 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA Ficha: 584 04.122.0001.2066.0000 Apoio Administrativo 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 500 2 Recursos de Exercicios Anteriores 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS Ficha: 575 15.452.0021.2069.0000 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 250.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 500 2 Recursos de Exercicios Anteriores 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS Ficha: 585 15.451.0022.1004.0000 Melhoria da Infra - Estrutura 350.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 2 500 2 Recursos de Exercicios Anteriores 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superavit Financeiro: 800.000,00 Fontes de Recurso 2 500 800.000,00 Artigo 3o.- Fica alterado a LDO, PPA e LOA com inclusão da execução da programática. Artigo 4º.-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 1º de agosto de 2024 Juan Alex Testoni Prefeito(a) Municipal Pedido gerado a partir do memo nº 271/SEMINFRA/2024 ID 946434 ID: 957751 e CRC: B9095D8E 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 957751 3DD5E7F4BCC15A5C3B985207D76F0324 B9095D8E MD5: CRC: SHA256: 745E85A1643B20CA3A39360ADCDF2CB62BFE3CA58B49D988CDE1E0344B0AA544 Leis - Abertura de Créditos Adicionais Tipo do Documento 3426 Identificação/Número 01/08/2024 Data Processo: 1-2867/2024 Processo Documento Lei Nº 3.426/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar - por Superávit Financeiro e da outras providências – SEMINFRA Súmula/Objeto: Usuário: Ira Alves Rodrigues Criação: 01/08/2024 11:00:46 Finalização: 01/08/2024 11:07:39 INTERESSADOS PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 01/08/2024 11:00:46 ASSUNTOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 01/08/2024 11:00:46 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 01/08/2024 11:17:51 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 957751 e o CRC B9095D8E. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.