| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3427 / 2024 |
| Date | 2024-08-01 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
| native_id | 3742 |
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04380507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1 LEI Nº 3427, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 92.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Local: 02 08 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA Ficha: 329 04.122.0001.2063.0000 Apoio Administrativo 2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 500 1 Recursos do Exercicio Corrente 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS Ficha: 341 15.451.0022.1004.0000 Melhoria da Infra - Estrutura 31.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 500 1 Recursos do Exercicio Corrente 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS Ficha: 580 26.782.0026.2075.0000 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 59.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 500 1 Recursos do Exercicio Corrente 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação (Art. 43 III lei 4.320/64): Local: 02 08 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA Ficha: 346 15.452.0021.2069.0000 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais -65.848,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 0 1 500 1 Recursos do Exercicio Corrente 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS Ficha: 347 15.452.0021.2069.0000 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais -26.152,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 500 1 Recursos do Exercicio Corrente 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS Artigo 3o.- Fica alterado a LDO, PPA e LOA com inclusão da execução da programática. Artigo 4º.-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 1º DE AGOSTO DE 2024 Juan Alex Testoni Prefeito(a) Municipal Pedido gerado a partir do memo nº 279/SEMINFRA/2024 ID 948022 ID: 957770 e CRC: D63C8FBB 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 957770 7372B7EDDBEEEEF75B74EE517B9C070D D63C8FBB MD5: CRC: SHA256: ACD506F45B532FD8079F3F7A04DCD17D579F052BB8ECCBA96806D97B3631D17F Leis - Abertura de Créditos Adicionais Tipo do Documento 3427 Identificação/Número 01/08/2024 Data Processo: 1-2888/2024 Processo Documento Lei Nº 3.427/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar - por Anulação de Dotação e da outras providências. - SEMINFRA Súmula/Objeto: Usuário: Ira Alves Rodrigues Criação: 01/08/2024 11:11:47 Finalização: 01/08/2024 11:16:07 INTERESSADOS PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 01/08/2024 11:11:47 ASSUNTOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 01/08/2024 11:11:47 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 01/08/2024 11:17:52 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 957770 e o CRC D63C8FBB. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.