| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3433 / 2024 |
| Date | 2024-08-26 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
| native_id | 3746 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04.380.507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1 LEI Nº 3433, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 24.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Local: 02 08 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA Ficha: 329 04.122.0001.2063.0000 Apoio Administrativo 19.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS Ficha: 437 04.122.0001.2063.0000 Apoio Administrativo 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação (Art. 43 III lei 4.320/64): Local: 02 08 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA Ficha: 328 04.122.0001.2063.0000 Apoio Administrativo -24.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 002 033 RECURSOS PRÓPRIOS Artigo 3o.- Fica alterado a LDO, PPA e LOA com inclusão da execução da programática. Artigo 4º.-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 26 de agosto de 2024 Juan Alex Testoni Prefeito(a) Municipal Pedido gerado a partir do Memorando nº 304/SEMINFRA/2024 ID 971829 ID: 978182 e CRC: 22474B3B 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 978182 026D2CD3693DC1916C9F9AA539858E93 22474B3B MD5: CRC: SHA256: E9EE7E4B0BA73A7E8E321526B6BDEB00366759A651D51AFF70059402D12B52D6 Leis - Abertura de Créditos Adicionais Tipo do Documento 3433 Identificação/Número 26/08/2024 Data Processo: 1-3166/2024 Processo Documento Lei Nº 3.433/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar - por Anulação de Dotação e da outras providências. - SEMINFRA Súmula/Objeto: Usuário: Ira Alves Rodrigues Criação: 26/08/2024 10:55:29 Finalização: 26/08/2024 10:57:26 INTERESSADOS PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 26/08/2024 10:55:29 ASSUNTOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 26/08/2024 10:55:29 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 26/08/2024 11:02:33 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 978182 e o CRC 22474B3B. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.