| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3437 / 2024 |
| Date | 2024-09-19 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
| native_id | 3750 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04.380.507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1 LEI Nº 3437, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 345.352,42 distribuídos as seguintes dotações: Local: 02 08 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA Ficha: 596 15.451.0022.3054.0000 Melhoria da Infra - Estrutura 102.085,44 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 706 1 Recursos do Exercício Corrente 002 403 TRANSF ESPECIAIS Ficha: 597 15.451.0022.3054.0000 Melhoria da Infra - Estrutura 243.266,98 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 2 706 2 Recursos de Exercícios Anteriores 002 403 TRANSF ESPECIAIS Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação (Art. 43 III lei 4.320/64): Local: 02 03 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Ficha: 544 04.122.0001.2011.0000 Apoio Administrativo -243.266,98 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 2 706 2 Recursos de Exercícios Anteriores 002 403 TRANSF ESPECIAIS Ficha: 552 04.122.0001.2011.0000 Apoio Administrativo -102.085,44 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 706 1 Recursos do Exercício Corrente 002 403 TRANSF ESPECIAIS Artigo 3o.- Fica alterado a LDO, PPA e LOA com inclusão da execução da programática. Artigo 4o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 19 de setembro de 2024 Juan Alex Testoni Prefeito(a) Municipal Pedido gerado a partir do memorando nº: 334/ SEMED/2024 ID 996940 ID: 1001954 e CRC: 2F09589A 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 1001954 F7D3957A5B027C6A2DB2773DDDE230E7 2F09589A MD5: CRC: SHA256: 54CEBB0F595BD888125C125C8787243141BA980086F8C89E659EF264704E1D60 Leis - Abertura de Créditos Adicionais Tipo do Documento 3437 Identificação/Número 19/09/2024 Data Processo: 1-3425/2024 Processo Documento Lei Nº 3.437/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial - por Anulação de Dotação e da outras providências.- SEMINFRA. Súmula/Objeto: Usuário: Ira Alves Rodrigues Criação: 19/09/2024 10:05:32 Finalização: 19/09/2024 10:07:24 INTERESSADOS PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 19/09/2024 10:05:32 ASSUNTOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 19/09/2024 10:05:32 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 19/09/2024 10:09:39 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 1001954 e o CRC 2F09589A. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.