norma nº 3438/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1
LEI Nº 3438, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE,
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 4.258.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 02 02 00 GABINETE DO PREFEITO
28 04.092.0001.2007.0000 Apoio Administrativo 65.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 0 1 758
1 Recursos do Exercício Corrente
002 034 FUNDO PROC JURIDICA
35 04.122.0001.2008.0000 Apoio Administrativo 375.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
Local: 02 03 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
53 04.122.0001.2013.0000 Apoio Administrativo 2.600.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
61 04.122.0001.2014.0000 Apoio Administrativo 45.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
66 28.846.0001.0002.0000 Apoio Administrativo 350.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
438 04.122.0001.1125.0000 Apoio Administrativo 110.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 501
1 Recursos do Exercício Corrente
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
Local: 02 04 00 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
74 04.121.0001.2018.0000 Apoio Administrativo 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
ID: 1001984 e CRC: B9A69EF2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79 Exercício: 2024 Página 2
LEI Nº 3438, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Local: 02 08 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
325 04.122.0001.2063.0000 Apoio Administrativo 30.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
335 04.122.0001.2064.0000 Apoio Administrativo 450.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
Local: 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
362 04.122.0001.2195.0000 Apoio Administrativo 48.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
Local: 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
402 13.392.0009.2031.0000 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura 76.580,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 501
1 Recursos do Exercício Corrente
011 028 TES/CULTURA
403 13.392.0009.2031.0000 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura 8.420,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 501
1 Recursos do Exercício Corrente
011 028 TES/CULTURA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de: 
Excesso de arrecadação: 4.258.000,00
Fontes de Recurso
1 500 3.998.000,00
1 501 195.000,00
1 758 65.000,00
Artigo 3o.- Fica alterado a LDO, PPA e LOA com inclusão da execução da programática. 
 Artigo 4º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
OURO PRETO DO OESTE, 19 de setembro de 2024
Juan Alex Testoni
Prefeito(a) Municipal
Pedido gerado a partir dos Memorandos: nº 24/2024; 407/2024; 176/2024; 333/2024; 282/20024 e 189/2024
PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIAS: SEMAD; SEMPLAF; SEMINFRA; SEMMA; SEMCET; GABINETE PREFEITO.
ID: 1001984 e CRC: B9A69EF2
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1001984
0C8C1757B0C91CF4C3A430A9606F4BAB
B9A69EF2
MD5:
CRC:
SHA256: 07DB90EC292F55E7BE59E8FB7C8D40A47A57E95A9E70044D883FF0271E024233
Leis - Abertura de Créditos Adicionais
Tipo do Documento
3438
Identificação/Número
19/09/2024
Data
Processo: 1-3430/2024
Processo Documento
Lei Nº 3.438/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar - Por Excesso de arrecadação, e da outras
providências - SEMAD; SEMPLAF; SEMINFRA; SEMMA; SEMCET; GABINETE PREFEITO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 19/09/2024 10:13:48 Finalização: 19/09/2024 10:17:58
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 19/09/2024 10:13:48
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 19/09/2024 10:13:48
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 19/09/2024 10:28:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1001984 e o CRC B9A69EF2.
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