| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3439 / 2024 |
| Date | 2024-09-19 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência |
| native_id | 3752 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04.380.507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1 LEI Nº 3439, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 86.342,06 distribuídos as seguintes dotações: Local: 02 08 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA 598 04.122.0001.2066.0000 Apoio Administrativo 21.311,82 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 708 2 Recursos de Exercícios Anteriores 002 013 RECURSOS CFM 599 04.122.0001.2066.0000 Apoio Administrativo 53.136,51 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 720 2 Recursos de Exercícios Anteriores 002 014 RECURSOS FEP/ROYOLTES 600 04.122.0001.2066.0000 Apoio Administrativo 11.893,73 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 750 2 Recursos de Exercícios Anteriores 002 037 REC CIDE Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superavit Financeiro: 86.342,06 Fontes de Recurso 2 708 21.311,82 2 720 53.136,51 2 750 11.893,73 Artigo 3o.- Fica alterado a LDO, PPA e LOA com inclusão da execução da programática. Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 19 de setembro de 2024 Juan Alex Testoni Prefeito(a) Municipal Pedido gerado a partir do memorando Nº: Memorando 337/SEMINFRA/2024 ID 998966 ID: 1002024 e CRC: 1DA789C6 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 1002024 77FF989F16A6F69ABD0067E33B703457 1DA789C6 MD5: CRC: SHA256: ECAC85408B0EA5F66159447EB7AC0276DC5C983C437E348C2EC4CC8A6A3C3B5A Leis - Abertura de Créditos Adicionais Tipo do Documento 3439 Identificação/Número 19/09/2024 Data Processo: 1-3448/2024 Processo Documento Lei Nº 3.439/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar - Por Superávit Financeiro, e da outras providências.- SEMINFRA. Súmula/Objeto: Usuário: Ira Alves Rodrigues Criação: 19/09/2024 10:21:27 Finalização: 19/09/2024 10:29:47 INTERESSADOS PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 19/09/2024 10:21:27 ASSUNTOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 19/09/2024 10:21:27 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 19/09/2024 11:09:05 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 1002024 e o CRC 1DA789C6. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.