| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3444 / 2024 |
| Date | 2024-10-01 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência |
| native_id | 3756 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04.380.507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1 LEI Nº 3.444, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 236.369,05 distribuídos as seguintes dotações: Ficha: 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 288 08.244.0011.2180.0000 Bloco Proteção Social Básica 31.079,81 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 661 1 Recursos do Exercício Corrente 008 607 FEAS/PSB PISO FIXO 297 08.244.0011.2190.0000 Bloco Proteção Social Básica 59.267,80 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 008 608 FNAS/BL PROGR 307 08.244.0012.2181.0000 Bloco Proteção Social Especial 29.914,46 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 661 1 Recursos do Exercício Corrente 008 612 FEAS/PSE PISO FIXO 603 08.244.0014.2058.0000 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 116.106,98 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 008 604 FNAS/BL GEST CADUNICO Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso de arrecadação: 236.369,05 Fontes de Recurso 1 660 175.374,78 1 661 60.994,27 Artigo 3o.- Fica alterado a LDO, PPA e LOA com inclusão da execução da programática. Artigo 4º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 01 de Outubro de 2024 Juan Alex Testoni Prefeito(a) Municipal Pedido gerado a partir do Memorando nº 393/SEMAS/2024 ID 1002251 ID: 1012144 e CRC: 11E18361 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 1012144 1AD848B5BE35E5FEB2914713A1EBAA15 11E18361 MD5: CRC: SHA256: 9F1B66936B2E8589AF0667EF62A1B3A95BA942DA912E9FE3C5B8D8D0012D8677 Leis - Abertura de Créditos Adicionais Tipo do Documento 3444 Identificação/Número 01/10/2024 Data Processo: 1-3490/2024 Processo Documento Lei Nº 3.444/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar - por Excesso de Arrecadação e da outras providências. - SEMAS Súmula/Objeto: Usuário: Ira Alves Rodrigues Criação: 01/10/2024 09:02:06 Finalização: 01/10/2024 09:07:33 INTERESSADOS PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 01/10/2024 09:06:48 ASSUNTOS CRIAÇÃO DE LEI 01/10/2024 09:04:59 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 01/10/2024 09:38:00 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 1012144 e o CRC 11E18361. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.