| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3445 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
| native_id | 3757 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04.380.507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1 LEI Nº 3445, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Local: 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA Ficha: 605 04.122.0001.2195.0000 Apoio Administrativo 80.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 2 501 2 Recursos de Exercicios Anteriores 002 431 FUNDO AMBIENTAL Ficha: 606 04.122.0001.2195.0000 Apoio Administrativo 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 501 2 Recursos de Exercicios Anteriores 002 431 FUNDO AMBIENTAL Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superavit Financeiro 100.000,00 Fontes de Recurso 2 501 100.000,00 Artigo 3o.- Fica alterado a LDO, PPA e LOA com inclusão da execução da programática. Artigo 4o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 15 de outubro de 2024 Juan Alex Testoni Prefeito(a) Municipal Pedido gerado a partir do memorando Nº: Memorando 299/SEMMA/2024 ID 1014785 ID: 1024551 e CRC: 93DE1A6B 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 1024551 34DE831CED86B44A17E1AC52B80BE0C0 93DE1A6B MD5: CRC: SHA256: EAF79919DAC9D5F5C9C745C1786F69301A89B949DDBF05B1743F991620F9565E Leis - Abertura de Créditos Adicionais Tipo do Documento 3445 Identificação/Número 15/10/2024 Data Processo: 1-3583/2024 Processo Documento Lei Nº 3.445/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar - Por Superávit Financeiro, e da outras providências.- SEMMA. Súmula/Objeto: Usuário: Ira Alves Rodrigues Criação: 15/10/2024 12:17:13 Finalização: 15/10/2024 12:20:00 INTERESSADOS PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 15/10/2024 12:17:13 ASSUNTOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 15/10/2024 12:17:13 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 15/10/2024 12:23:06 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 1024551 e o CRC 93DE1A6B. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.