norma nº 3424/2024

Lei 3424 de 23/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 947144 e CRC: 70DCA2D1). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
LEI Nº 3.424, DE 23 DE JULHO DE 2024.
ALTERA O ART. 2º DA LEI N°220 DE 19 DE OUTUBRO
DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
ESCOLAS DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Considerando o Processo Administrativo n°2770/2024;
O Prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1° Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei nº 220 de 19 de outubro de
1989 que, dispõe sobre a denominação de escolas de 1º grau no município de ouro preto do
oeste e dá outras providências, que passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 2º Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental
Fernando de Azevedo, localizada na Rua Dr. José Marinho de Oliveira, N°086, Bairro Novo
Horizonte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, 23 de julho de 2024.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 23/07/2024 às
09:03, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 947144 e o código verificador 70DCA2D1.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Dayelle Coelho Martins ***.231.952-** 23/07/2024 09:09
Referência: Processo nº 1-2770/2024. Docto ID: 947144 v1