norma nº 3501/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79 Exercício: 2025 Página 1
 LEI Nº 3501, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE,
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 9.222.378,93 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
516 10.122.0001.2033.0000 Apoio Administrativo 12.324,20
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 113 FNS/B. GESTÃO SUS
525 10.122.0001.2033.0000 Apoio Administrativo 26.825,89
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 2 605
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 107 FNS/PISO ENFERMAGEM
533 10.122.0001.2033.0000 Apoio Administrativo 44.516,47
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 2 755
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 401 ALIENACAO DE BENS
513 10.302.0030.2045.0000 Programa Mais Assistência 487.099,51
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 110 FNS/BMAC
523 10.302.0030.3004.0000 Programa Mais Assistência 35.078,37
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR F.R.: 0 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 146 FNS/MAC/ESP INCR TEMP
528 10.302.0030.3072.0000 Programa Mais Assistência 1.000.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 127 FES/MAC CUSTEIO RO
529 10.302.0030.3072.0000 Programa Mais Assistência 4.000.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR F.R.: 0 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 127 FES/MAC CUSTEIO RO
530 10.302.0030.3072.0000 Programa Mais Assistência 408.312,13
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 127 FES/MAC CUSTEIO RO
532 10.302.0030.2045.0000 Programa Mais Assistência 3.276,39
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 706
2 Recursos de Exercícios Anteriores
403 045 TRANSF ESP PLANO DE AÇÃO 004505/2020 EME
ID: 1166841 e CRC: D273B7A0
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Local: 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
514 10.301.0031.2040.0000 Programa Mais Saúde 354.546,72
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 111 FNS/BATB
517 10.301.0031.2040.0000 Programa Mais Saúde 2.023,18
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 114 FNS/REDE CEGONHA
518 10.301.0031.2040.0000 Programa Mais Saúde 42.449,80
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 115 FNS/ACOES ESTRAT
519 10.306.0031.2040.0000 Programa Mais Saúde 13.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 116 FNS/VIG NUTRICIONAL
520 10.301.0031.3003.0000 Programa Mais Saúde 1.000.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR F.R.: 0 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 145 FNS/ATB INCR TEMP
521 10.301.0031.3003.0000 Programa Mais Saúde 1.000.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 145 FNS/ATB INCR TEMP
522 10.301.0031.3003.0000 Programa Mais Saúde 18.776,60
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 145 FNS/ATB INCR TEMP
524 10.301.0031.2040.0000 Programa Mais Saúde 204.031,03
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 2 604
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 151 FNS/PACS-ENDEMIAS SUS
526 10.301.0031.2040.0000 Programa Mais Saúde 281.433,52
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 124 FES/COFIN SERVICOS RO
531 10.301.0031.2040.0000 Programa Mais Saúde 13.133,57
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 159 FES/SUS RO PNAISP
511 10.304.0032.2046.0000 Vigilância Sanitária 417,17
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO F.R.: 0 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 108 FNS/VSANIT
512 10.305.0033.2046.0000 Programa Mais Vigilância 126,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO F.R.: 0 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 109 FNS/BVS
ID: 1166841 e CRC: D273B7A0
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 LEI Nº 3501, DE 24 DE MARÇO DE 2025 
Local: 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
515 10.303.0036.2039.0000 Programa Mais Medicamentos 225.528,45
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 0 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 112 FNS/BAF
527 10.303.0036.2039.0000 Programa Mais Medicamentos 48.679,93
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 0 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 126 FES/FARM BASICA RO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de: 
Superavit Financeiro: 9.222.378,93
Fontes de Recurso
2 600 3.192.170,00
2 604 204.031,03
2 605 26.825,89
2 621 5.751.559,15
2 706 3.276,39
2 755 44.516,47
 Artigo 3o.- Fica alterado a LDO, PPA e LOA com inclusão da execução da programática. 
 Artigo 4o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
OURO PRETO DO OESTE, 24 de março de 2025
Juan Alex Testoni
Prefeito(a) Municipal
Pedido gerado a partir do memo Nº: 406/SEMSAU/2025 ID 1161552
ID: 1166841 e CRC: D273B7A0
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1166841
EB765478A770A0EA375F915C93265485
D273B7A0
MD5:
CRC:
SHA256: DCAF1744C9D786C029784613A76AF749CE98A30BFCB1E17479D73F04D0B27F5A
Leis - Abertura de Créditos Adicionais
Tipo do Documento
3501
Identificação/Número
24/03/2025
Data
Processo: 1-1114/2025
Processo Documento
Lei Nº 3.501/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar - por Superávit Financeiro e da outras
providências - SEMSAU; 
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 24/03/2025 16:34:20 Finalização: 24/03/2025 16:40:21
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 24/03/2025 16:34:20
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 24/03/2025 16:34:20
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 24/03/2025 17:11:18
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1166841 e o CRC D273B7A0.
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