norma nº 3595/2025

 ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
PROCURADORIA JURIDICA
LEI Nº 3.595 ,DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. 
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435, DE 17 DE 
JANEIRO DE 2018, QUE “INSTITUIU O NOVO PLANO DE 
CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
O PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO, FAZ 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A 
SEGUINTE LEI: 
 Art. 1º Altera o quantitativo de vagas nos cargos de motorista de 
ambulância 05 vagas, motorista de ônibus 05 vagas, motorista de veículos pesados 
14 vagas, operador de motoniveladora 01 vaga, operador de retro escavadeira 01 
vaga, operador de pá carregadeira 01 vaga, no Anexo I da Lei nº 2435, de 17 de 
Janeiro de 2018, que “Instituiu O Novo Plano De Cargos, Carreiras E Salários Geral 
Dos Servidores Públicos Do Município Da Estância Turística De Ouro Preto Do Oeste￾Ro, E Dá Outras Providências”, 
 Art. 2º.Criar os cargos de operador de cortador de grama giro-zero - 04 
vagas, operador de mini carregadeira Bob Cat - 04 vagas, operador de trator pneus -
03 vagas com suas atribuições no Anexo I e III da Lei nº 2435, de 17 de Janeiro de 
2018, que “Instituiu O Novo Plano De Cargos, Carreiras E Salários Geral Dos 
Servidores Públicos Do Município Da Estância Turística De Ouro Preto Do Oeste-Ro, 
E Dá Outras Providências”. 
 Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO 
ID: 1385212 e CRC: C1DC9468
 ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
PROCURADORIA JURIDICA
 ANEXO I 
NÍVEL FUNDAMENTAL = NF 
 CATEGORIAS FUNCIONAIS 40 HORAS 
Categoria Funcional Vagas Escolaridade
 Motorista de Ambulância 16 Nível Fundamental 
 Motorista de Ônibus 07 Nível Fundamental 
Motorista de Veiculos Pesados 20 Nível Fundamental 
 Operador de Motoniveladora 04 Nível Fundamental 
 Operador de Retroescavadeira 03 Nível Fundamental 
 Operador de Pá Carregadeira 02 Nível Fundamental 
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO 
Categoria Funcional Vagas Escolaridade Vencimento Carga
Horária 
Operador - Cortador De Grama Giro Zero 04 Nível Fundamental completo R$ 969,70 40h 
Operador Mini Carregadeira – Bobcat 04 Nível Fundamental completo R$ 969,70 40h 
 Operador De Trator De Pneus 03 Nível Fundamental completo R$ 969,70 40h 
ID: 1385212 e CRC: C1DC9468
 ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
PROCURADORIA JURIDICA
ANEXO III 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 
OPERADOR MINI CARREGADEIRA – BOBCAT 
 1. Operar a máquina Bobcat (mini carregadeira) para escavação, carregamento, transporte 
e nivelamento de materiais como terra, brita, areia e entulhos dentre outros materiais 
necessários e afins. 2. Executar serviços de limpeza e preparação de terrenos, abertura de 
valas e compactação de solos. 3. Auxiliar em serviços de manutenção urbana, como 
limpeza de vias, praças, pátios e áreas públicas. 4. Carregar e descarregar materiais e 
resíduos em caçambas, caminhões ou depósitos. 5. Zelar pela conservação do 
equipamento, realizando inspeções diárias e comunicando falhas ou necessidades de 
manutenção. 6. Abastecer a máquina com combustíveis e lubrificantes quando necessário. 
7. Seguir normas de segurança do trabalho, utilizando equipamentos de proteção individual 
(EPI) e respeitando procedimentos operacionais. 8. Atuar em apoio a outras equipes 
(obras, limpeza, transporte, jardinagem, etc.) conforme orientação da chefia. 9. Preencher 
relatórios de uso da máquina, controle de combustível e produtividade, quando solicitado. 
10.Executar outras tarefas correlatas, conforme determinação superior, compatíveis com a 
função e com o equipamento operado. 
 REQUISITOS DO CARGO:  Ensino fundamental completo;  Carteira Nacional de 
Habilitação (CNH) categoria “C” ou superior;  Curso de Operador de Máquinas Pesadas 
(ou específico para Bobcat);  Conhecimentos básicos em mecânica e manutenção 
preventiva;  Experiência comprovada na operação do equipamento. 
OPERADOR - CORTADOR DE GRAMA GIRO ZERO 
 
 As atribuições de um operador de cortador de grama giro zero incluem a operação segura 
e eficiente da máquina para cortar grama em grandes áreas e ao redor de obstáculos, 
realizando manobras precisas. A função também envolve a manutenção preventiva, como 
limpeza após o uso e verificação de óleo e lâminas, além de ajustar a altura de corte e 
manobrar a máquina para garantir um acabamento uniforme. 
 Controle de direção: Utilizar as duas alavancas de controle para avançar, recuar e girar 
com agilidade em locais com obstáculos, como árvores e canteiros de flores. 
 Ajuste de velocidade: Operar em velocidade máxima para garantir que o sistema hidráulico 
funcione corretamente e para otimizar o corte. 
 Segurança: Operar a máquina com os EPIs necessários (óculos de proteção e abafador) e 
garantir que os dispositivos de segurança, como o freio de estacionamento, estejam 
funcionando. Manutenção preventiva:  Limpeza: Limpar o deck de corte e outras partes 
da máquina após cada uso para evitar acúmulo de resíduos.  Verificação de óleo e 
lâminas: Verificar regularmente o nível de óleo e afiar as lâminas para um corte limpo e 
ID: 1385212 e CRC: C1DC9468
 ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
PROCURADORIA JURIDICA
uniforme.  Inspeção: Inspecionar periodicamente os pneus para garantir a tração e checar 
o sistema elétrico. Ajustes da máquina  Altura de corte: Ajustar a altura de corte usando 
as alavancas apropriadas para o tipo de gramado.  Partida e desligamento: Ligar e 
desligar corretamente o motor, seguindo os procedimentos do fabricante, que geralmente 
envolvem o afogador e o acionamento das lâminas. 
 REQUISITOS GERAIS:  Ensino fundamental completo;  Carteira Nacional de Habilitação 
(CNH) categoria “C” ou superior;  Curso de Operador de Máquinas Pesadas (ou específico 
para cortador de grama giro zero);  Conhecimentos básicos em mecânica e manutenção 
preventiva;  Experiência comprovada na operação do equipamento. 
 OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS 
 Operar trator de pneus em serviços de terraplanagem, transporte de materiais, preparo de 
solos, manutenção de vias, roçagem e outros trabalhos que demandem o uso de máquinas 
agrícolas ou de construção, observando as normas de segurança e manutenção 
preventiva. 
 1-Principais Atribuições: Operar trator de pneus em serviços de limpeza, nivelamento, 
transporte e movimentação de materiais diversos (terra, cascalho, entulho, etc.); o Executar 
serviços agrícolas, como gradear, arar, roçar e preparar o solo, quando aplicável; o 
Conduzir o trator em estradas, obras e áreas rurais, respeitando as normas de trânsito e 
segurança. 
 2. Manutenção e Conservação: o Realizar inspeções diárias no equipamento antes do uso 
(óleo, água, pneus, freios, combustível e partes mecânicas); o Efetuar pequenos reparos 
e zelar pela conservação e limpeza da máquina; o Comunicar imediatamente ao setor 
responsável qualquer defeito ou necessidade de manutenção. 
 3. Segurança e Responsabilidade: o Cumprir as normas de segurança do trabalho e utilizar 
os equipamentos de proteção individual (EPI); o Operar o trator com atenção e 
responsabilidade, evitando acidentes e danos a bens públicos ou particulares; o Manter o 
controle de horas trabalhadas e de utilização da máquina. 
 4. Apoio Operacional: o Auxiliar em atividades correlatas no canteiro de obras, quando 
solicitado; o Atender às ordens de serviço e orientações do superior imediato; o Colaborar 
na execução de obras e serviços públicos, como abertura de estradas, limpeza de terrenos 
e serviços de infraestrutura urbana e rural.
Requisitos Gerais:  Ensino fundamental completo;  Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 
categoria “C” ou superior;  Curso de Operador de Máquinas Pesadas (ou específico para 
Trator de pneus);  Conhecimentos básicos em mecânica e manutenção preventiva; 
Experiência comprovada na operação do equipamento. 
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO
ID: 1385212 e CRC: C1DC9468
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1385212
C0241088D2B6D3D4DD6EC0F9F945A77E
C1DC9468
MD5:
CRC:
SHA256: 996BF7C9FA1E0FFFDB52F9916F74FE3BAC75FF55BDA95E2A47A71593189B084F
Lei
Tipo do Documento
3595
Identificação/Número
21/10/2025
Data
Processo: 1-3503/2025
Processo Documento
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435, DE 17 DE
JANEIRO DE 2018, QUE “INSTITUIU O NOVO PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Súmula/Objeto:
Usuário: Kelle Aparecida Lucas dos Santos
Criação: 21/10/2025 12:33:46 Finalização: 21/10/2025 12:43:03
INTERESSADOS
SEMAD OURO PRETO DO OESTE RO 21/10/2025 12:33:46
ASSUNTOS
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE LEI 21/10/2025 12:33:46
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 21/10/2025 12:57:12
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1385212 e o CRC C1DC9468.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.