norma nº 3601/2025

LEI nº. 3601 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 
PARA O PERÍODO DE 2026-2029 DO 
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, 
Srº JUAN ALEX TESTONI, no uso das atribuições legais; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de 
Vereadores do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste aprovou e eu sanciono a promulgo a 
seguinte LEI.
Art. 1º. Fica instituido o PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto 
no art. 165, § 1º da Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos 
objetivos, indicadores de custo e metas da administração municipal, para as despesas correntes e de capital e 
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na formados anexos, que 
fazem parte integrante deste Projeto de Lei.
§ 1º - Os anexos que compõem o Plano Plurianual, são estruturados em programa, justificativa, objetivos,
ações, produto, unidade de medida, meta e valor, conforme o caso
§ 2º - Para fins desta lei, considera-se:
a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretizaçãodos objetivos
pretendidos;
b) Justificativa, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a caracterização e amensuração dos
problemas e necessidades;
c) Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das açõesgovernamentais;
d) Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a execuçãodo programa;
e) Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa;
f) Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.
§ 3º - Os anexos, que acompanham esta Lei, sem caráter normativo, contém as informações complementares
relativas à receita.
Art. 2º Os valores constantes dos anexos estão orçados a preços de internet pesquisados em sites oficiais e 
poderão ser atualizados em cada exercício de vigência do Plano Plurianual, no mês de janeiro, por ato do Chefe 
do Poder Executivo, com base na variação acumulada do IPCA de janeiro a dezembro do exercício 
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imediatamente anterior.
Art. 3º - O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do 
governo municipal:
I - Direcionar as ações de coordenação, apoio administrativo, gestão financeira e administração de receitas 
para cumprimento das disposições constantes da legislação vigente e em especialas normas da Lei de 
Responsabilidade Fiscal;
II - Assegurar a população do município a atuação do governo municipal com o objetivo da resolução de 
problemas sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente buscando proporcionar a todos uma vida 
digna;
III - Garantir e incentivar o acesso da população a programas de habitação popular de modo a materializar a 
casa própria e proporcionar a todos a infraestrutura, obras e serviços públicos necessários para uma boa 
qualidade de vida;
Integrar os programas municipais com os dos Governos das esferas Federal e Estadual;
IV - Garantir o acesso da população a educação de boa qualidade, atuando prioritariamente no ensino público 
fundamental, educação infantil e suplementarmente no apoio ao ensino de nível médio;
V - Proporcionar apoio ao produtor rural do município buscando melhorar as suas condições de vida e combater 
o êxodo rural;
VI - Manter a rede de estradas municipais em boas condições de uso para garantir o atendimento das 
necessidades de escoamento da produção e locomoção da população;
Intensificar o relacionamento com os municípios vizinhos buscando a integração e a solução para 
problemascomuns.
VII - Criar condições para o desenvolvimento socioeconômico do município buscando o aumento do nível de 
emprego e melhorar a distribuição de renda;
VIII - Garantir uma boa qualidade de vida aos habitantes urbanos do município através da realizaçãode obras 
de infraestrutura e da oferta de serviços públicos eficientes e estender osmesmos as áreas de periferia urbana;
IX - Buscar o cumprimento do mandamento constitucional de que saúde é direito de todos;
Art. 4º Os programas a que se refere o art. 1º definidos a partir das diretrizes gerais fixadas pela Portaria SFO 
nº 42, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 14 de abril de 1999, constitui o elo básico de 
integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas fixadas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e a programação estabelecida no Orçamento Anual, correspondentes aos exercícios abrangidos 
pelo período do Plano.
Art. 5º A avaliação dos programas finalísticos constantes do Plano Plurianual terá caráter permanente e será 
divulgada ao final do último quadrimestre de cada exercício, a partir dos dados fornecidos pelo setor 
responsável pelo gerenciamento.
Parágrafo Único. A avaliação dos programas finalísticos de que trata o caput deste artigo deverá ser efetivada 
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a partir da análise:
a) da execução física e financeira das ações constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e do
orçamento de investimentos das empresas;
b) da execução física e financeira das parcerias;
c) do gerenciamento;
d) do impacto das estratégias setoriais utilizadas no conjunto de programas;
e) atuação constantes no parágrafo único do artigo 2º desta Lei e,
f) dos resultados alcançados.
Art. 6º O Plano Plurianual deverá ser revisto, necessariamente, quando ocorrerem modificações na realidade 
social, econômica e financeira do Município e, conseqüentemente, na estruturação do gasto público, e
alterações na legislação que tratem ou tenham interferências substanciais nas finanças públicas.
Art. 7º A exclusão de programas constantes desta lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos 
pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico, os quais devem ser alterados a presente Lei.
Art. 8º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias(Projetos/Ativiades/operação especial) e de 
suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da lei de diretrizes 
orcamentarias, observadas:
§ 1º A inclusão e a alteração de que trata o caput deste artigo realizar se-ão em conformidade com o objetivo
e o público-alvo do programa e com a observância ao disposto no art. 17, da Lei Complementar nº 101/2000
por meio da Lei Orcamentaria Anual, os quais serão apropriadas ao respectivo programa, as modificações 
consequentes, sem a necessidade de alteracao especifica à esta Lei.
§ 2º As ações que requeiram investimento ou despesas que ultrapasse um exercício financeiro não poderão ser
incluídas na forma estabelecida neste artigo, em observância ao disposto no § 5º, do art. 5º, da LC 101/2000.
§ 3º As ações que sejam em carater especial deverao ser criadas por Lei especifica e serão aglutinadas
automaticamente ao Plano Plurianual.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas sempre que tais modificações 
não requeiram alterações no orçamento do Município e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas 
metas, por meio da Lei Orcamentaria Anual.
Art. 10º O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas fim de compatibilizar a 
despesa orçada com a receita estimada em cada exercício de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas, 
mediante ato especifico.
Art.11º As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão expressas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e extraídas dos anexos desta lei, bem como a compatibilizacao da Lei Orcamentaria Anual
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Art. 12º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia 
inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão.
Art. 13º O Poder Executivo realizará atualização dos programas e metas constantes desta lei ou de suas 
alterações, quando da elaboração de suas propostas de diretrizes orçamentárias, orientando o estabelecimento 
de prioridades e metas para o exercício subseqüente, bem como na Lei Orcamentaria Anual.
Art. 14º Acompanham o Plano Plurianual, as seguintes anexos e tabelas:
A) Anexos
I - FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PPA 2026-2029
Ia - FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS 2022 a 2029 ADM DIRETA
Ib - FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS 2022 a 2029 ADM INDIRETA
II - RELACAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS METAS E CUSTOS
III - UNIDADE EXECUTORAS E ACOES VOLTADAS AO DESENV DO PROGRAMA
GOVERNAMANTAL
IV - ESTRUTURA DE ORGAOS, UNIDADES ORCAMENTARIAS EXECUTORAS PPA 2026-
2029
V - SINTESE DA ACOES POR ENTIDADE E ORGAO PPA 2026-2029
VI - SINTESE DA ACOES POR FUNCAO E SUBFUNCAO PPA 2026-2029
VII - PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO POR CATEGORIA ECONOMICA PPA 2026-2029
B) Tabelas Gerenciais
I - LISTAGEM DE RECEITAS DO PPA 2026-2029 POR FONTE STN
II - LISTAGEM DE DESPESAS DO PPA 2026-2029 POR FONTE STN
III - LISTAGEM DE PROGRAMAS PPA 2026-2029
IV - LISTAGEM DE PROGRAMAS INDICADORES E ACOES PPA 2026-2029
V - COMPARATIVO RECEITAS X DESPESAS PPA 2026-2029 POR FONTE STN
Art. 15º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 16º Revogam-se as disposicoes em Contrario
Estância Turistica Ouro Preto do Oeste, 204º da 
Independência e 137º da República e 44º da 
Emancipação, em 04 de Novembro de 2025. 
JUAN ALEX TESTONI
Prefeito Municipal
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. 215.608.815,66 222.292.688,94 228.961.469,62 235.830.313,71
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 27.319.817,17 28.166.731,53 29.011.733,45 29.882.085,47
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 23.581.080,54 24.312.094,05 25.041.456,85 25.792.700,57
1112.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 6.132.520,05 6.322.628,18 6.512.307,01 6.707.676,23
1112.50.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 3.579.047,94 3.689.998,43 3.800.698,37 3.914.719,33
1112.50.0.1.00.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL 1.500 2.300.145,84 2.371.450,36 2.442.593,87 2.515.871,69
1112.50.0.2.00.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 1.500 4.216,45 4.347,16 4.477,57 4.611,90
1112.50.0.3.00.00.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 1.500 1.068.855,14 1.101.989,65 1.135.049,34 1.169.100,82
1112.50.0.4.00.00.00.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.500 205.830,51 212.211,26 218.577,59 225.134,92
1112.52.0.0.00.00.00.00 ITBI-"CAUSA MORTIS" 0,00 0,00 0,00 0,00
1112.52.0.1.00.00.00.00 ITBI-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1112.53.0.0.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS" 2.553.472,11 2.632.629,75 2.711.608,64 2.792.956,90
1112.53.0.1.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 1.500 2.552.449,90 2.631.575,85 2.710.523,12 2.791.838,82
1112.53.0.2.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 1.500 1.022,21 1.053,90 1.085,52 1.118,08
1113.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 7.075.610,66 7.294.954,59 7.513.803,23 7.739.217,32
1113.01.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.01.0.3.00.00.00.00 IRPF- DIVIDA ATIVA 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 7.075.610,66 7.294.954,59 7.513.803,23 7.739.217,32
1113.03.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 6.069.591,11 6.257.748,43 6.445.480,89 6.638.845,31
1113.03.1.1.00.00.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 1.500 6.067.796,17 6.255.897,85 6.443.574,79 6.636.882,03
1113.03.1.2.00.00.00.00 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 1.500 1.794,94 1.850,58 1.906,10 1.963,28
1113.03.1.3.00.00.00.00 IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.1.4.00.00.00.00 IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.4.0.00.00.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 1.006.019,55 1.037.206,16 1.068.322,34 1.100.372,01
1113.03.4.1.00.00.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 1.500 1.005.941,32 1.037.125,50 1.068.239,27 1.100.286,44
1113.03.4.2.00.00.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS E JUROS 1.500 78,23 80,66 83,07 85,57
1114.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 10.372.949,83 10.694.511,28 11.015.346,61 11.345.807,02
1114.51.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 10.372.949,83 10.694.511,28 11.015.346,61 11.345.807,02
1114.51.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 10.372.949,83 10.694.511,28 11.015.346,61 11.345.807,02
1114.51.1.1.00.00.00.00 ISSQN - PRINCIPAL 1.500 9.636.975,47 9.935.721,71 10.233.793,36 10.540.807,16
1114.51.1.2.00.00.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 1.500 121.187,36 124.944,17 128.692,49 132.553,27
1114.51.1.3.00.00.00.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 1.500 407.541,87 420.175,67 432.780,94 445.764,37
1114.51.1.4.00.00.00.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.500 207.245,13 213.669,73 220.079,82 226.682,22
1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS 3.738.736,63 3.854.637,48 3.970.276,60 4.089.384,90
Página 1 de 14 Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
1121.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.354.818,84 1.396.818,24 1.438.722,78 1.481.884,46
1121.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.172.772,03 1.209.127,97 1.245.401,80 1.282.763,86
1121.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.501 990.930,55 1.021.649,40 1.052.298,88 1.083.867,85
1121.01.0.2.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.501 6.122,44 6.312,24 6.501,60 6.696,65
1121.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 1.501 132.591,32 136.701,65 140.802,70 145.026,78
1121.01.0.4.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS 1.501 43.127,72 44.464,68 45.798,62 47.172,58
1121.04.0.0.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 89.504,61 92.279,26 95.047,63 97.899,06
1121.04.0.1.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 1.501 86.639,61 89.325,44 92.005,20 94.765,36
1121.04.0.2.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS JUROS 1.501 17,09 17,62 18,15 18,69
1121.04.0.3.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 1.501 2.459,67 2.535,92 2.612,00 2.690,36
1121.04.0.4.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - D/A M/JUROS 1.501 388,24 400,28 412,28 424,65
1121.50.0.0.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 92.542,20 95.411,01 98.273,35 101.221,54
1121.50.0.1.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 1.501 92.373,75 95.237,34 98.094,46 101.037,29
1121.50.0.2.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS JUROS 1.501 108,68 112,05 115,41 118,87
1121.50.0.3.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.501 54,34 56,02 57,71 59,44
1121.50.0.4.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-D.ATIVA M/JUROS 1.501 5,43 5,60 5,77 5,94
1122.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.383.917,79 2.457.819,24 2.531.553,82 2.607.500,44
1122.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 2.383.917,79 2.457.819,24 2.531.553,82 2.607.500,44
1122.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.501 1.825.011,43 1.881.586,78 1.938.034,39 1.996.175,42
1122.01.0.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.501 206.547,07 212.950,03 219.338,53 225.918,69
1122.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 1.501 334.431,48 344.798,86 355.142,82 365.797,11
1122.01.0.4.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS 1.501 17.927,81 18.483,57 19.038,08 19.609,22
1122.02.0.0.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.02.0.1.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 1.501 0,00 0,00 0,00 0,00
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 11.052.198,80 11.394.816,96 11.736.661,47 12.088.761,30
1210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.058.835,77 7.277.659,68 7.495.989,47 7.720.869,14
1215.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 7.058.835,77 7.277.659,68 7.495.989,47 7.720.869,14
1215.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 7.058.835,77 7.277.659,68 7.495.989,47 7.720.869,14
1215.01.1.0.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 6.406.869,04 6.605.481,98 6.803.646,44 7.007.755,83
1215.01.1.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 1.800 6.406.869,04 6.605.481,98 6.803.646,44 7.007.755,83
1215.01.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 628.435,75 647.917,26 667.354,78 687.375,41
1215.01.2.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 1.800 628.435,75 647.917,26 667.354,78 687.375,41
1215.01.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS 23.530,98 24.260,44 24.988,25 25.737,90
1215.01.3.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 1.800 23.530,98 24.260,44 24.988,25 25.737,90
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.993.363,03 4.117.157,28 4.240.672,00 4.367.892,16
1241.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.993.363,03 4.117.157,28 4.240.672,00 4.367.892,16
1241.50.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.993.363,03 4.117.157,28 4.240.672,00 4.367.892,16
1241.50.0.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 1.751 3.993.363,03 4.117.157,28 4.240.672,00 4.367.892,16
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 21.881.040,29 22.559.352,56 23.236.133,11 23.933.217,11
1310.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 81.897,90 84.436,74 86.969,83 89.578,93
1311.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 81.897,90 84.436,74 86.969,83 89.578,93
1311.01.0.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ 81.897,90 84.436,74 86.969,83 89.578,93
1311.01.1.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 2.855,45 2.943,97 3.032,28 3.123,26
1311.01.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.501 2.589,10 2.669,36 2.749,44 2.831,93
1311.01.1.2.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS JUROS 1.501 258,75 266,77 274,77 283,02
1311.01.1.3.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 1.501 5,43 5,60 5,77 5,94
1311.01.1.4.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.501 2,17 2,24 2,30 2,37
1311.01.2.0.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 79.042,45 81.492,77 83.937,55 86.455,67
1311.01.2.1.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL 1.501 79.021,72 81.471,39 83.915,54 86.433,00
1311.01.2.2.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.501 2,26 2,33 2,40 2,47
1311.01.2.3.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 1.501 16,30 16,81 17,31 17,83
1311.01.2.4.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-D.ATIVA MULTAS JUROS 1.501 2,17 2,24 2,30 2,37
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 21.799.142,39 22.474.915,82 23.149.163,28 23.843.638,18
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 21.799.142,39 22.474.915,82 23.149.163,28 23.843.638,18
1321.01.0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 6.037.218,03 6.224.371,81 6.411.102,95 6.603.436,04
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.501 2.230.604,82 2.299.753,57 2.368.746,18 2.439.808,56
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.540 265.711,37 273.948,42 282.166,88 290.631,88
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.543 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.550 24.354,25 25.109,23 25.862,51 26.638,38
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.552 27.715,54 28.574,72 29.431,96 30.314,92
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.553 9.424,06 9.716,21 10.007,69 10.307,92
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.569 240,02 247,46 254,88 262,53
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.570 2.791,16 2.877,69 2.964,02 3.052,94
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.571 74.305,98 76.609,47 78.907,75 81.274,98
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.599 61.042,44 62.934,76 64.822,80 66.767,48
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.600 340.684,85 351.246,08 361.783,46 372.636,97
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.601 119.709,98 123.420,99 127.123,62 130.937,33
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.604 0,00 0,00 0,00 0,00
Página 3 de 14 Fiorilli SC Ltda - Software 
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.605 31.694,34 32.676,86 33.657,17 34.666,89
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.621 31.694,34 32.676,86 33.657,17 34.666,89
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.631 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.632 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.660 34.950,07 36.033,52 37.114,53 38.227,96
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.661 25.095,36 25.873,32 26.649,52 27.449,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.665 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.669 4.721,40 4.867,76 5.013,80 5.164,21
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.700 1.597.884,09 1.647.418,50 1.696.841,05 1.747.746,28
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.701 827.523,73 853.176,97 878.772,27 905.135,44
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.704 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.706 206.842,42 213.254,54 219.652,17 226.241,74
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.708 420,60 433,64 446,65 460,05
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.715 300,00 309,30 318,58 328,14
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.716 300,00 309,30 318,58 328,14
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.719 300,00 309,30 318,58 328,14
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.720 13.716,35 14.141,56 14.565,80 15.002,78
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.749 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.750 12.470,60 12.857,19 13.242,90 13.640,19
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.751 82.715,01 85.279,18 87.837,55 90.472,68
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.754 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.755 7.911,77 8.157,03 8.401,75 8.653,80
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.757 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.758 2.093,48 2.158,38 2.223,13 2.289,82
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.759 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.04.0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 15.761.924,36 16.250.544,01 16.738.060,33 17.240.202,14
1321.04.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 1.800 15.290.039,31 15.764.030,53 16.236.951,44 16.724.059,99
1321.04.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 1.802 471.885,05 486.513,48 501.108,89 516.142,15
1400.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 150.000,00 154.650,00 159.289,50 164.068,19
1410.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 150.000,00 154.650,00 159.289,50 164.068,19
1411.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 150.000,00 154.650,00 159.289,50 164.068,19
1411.01.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 150.000,00 154.650,00 159.289,50 164.068,19
1411.01.0.1.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 1.501 150.000,00 154.650,00 159.289,50 164.068,19
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 2.415.608,56 2.490.492,43 2.565.207,20 2.642.163,41
Página 4 de 14 Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
1610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1611.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1611.02.0.0.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1611.02.0.1.00.00.00.00 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 1.501 0,00 0,00 0,00 0,00
1690.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 2.415.608,56 2.490.492,43 2.565.207,20 2.642.163,41
1699.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 2.415.608,56 2.490.492,43 2.565.207,20 2.642.163,41
1699.50.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 2.339.100,00 2.411.612,11 2.483.960,46 2.558.479,27
1699.50.3.0.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-LIMP.URBANA MANEJO RESÍD.SÓLIDOS 2.339.100,00 2.411.612,11 2.483.960,46 2.558.479,27
1699.50.3.1.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-PRINCIPAL 1.501 1.811.250,00 1.867.398,75 1.923.420,71 1.981.123,33
1699.50.3.2.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-MULTAS JUROS 1.501 201.825,00 208.081,58 214.324,02 220.753,74
1699.50.3.3.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA ATIVA 1.501 310.500,00 320.125,50 329.729,27 339.621,14
1699.50.3.4.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-D.ATIVA M/JUROS 1.501 15.525,00 16.006,28 16.486,46 16.981,06
1699.99.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 76.508,56 78.880,32 81.246,74 83.684,14
1699.99.0.1.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 1.501 74.303,60 76.607,01 78.905,22 81.272,38
1699.99.0.2.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS – MULTAS E JUROS 1.501 2.198,44 2.266,59 2.334,59 2.404,63
1699.99.0.3.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA 1.501 5,43 5,60 5,77 5,94
1699.99.0.4.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 1.501 1,09 1,12 1,16 1,19
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 147.531.434,63 152.104.909,05 156.668.056,39 161.368.098,09
1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 65.129.760,06 67.148.782,58 69.163.246,11 71.238.143,50
1711.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 46.498.480,24 47.939.933,08 49.378.131,15 50.859.475,06
1711.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 46.451.452,33 47.891.447,30 49.328.190,80 50.808.036,50
1711.51.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 42.055.807,33 43.359.537,30 44.660.323,51 46.000.133,19
1711.51.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 1.500 42.055.807,33 43.359.537,30 44.660.323,51 46.000.133,19
1711.51.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 4.395.645,00 4.531.910,00 4.667.867,29 4.807.903,31
1711.51.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 1.500 4.395.645,00 4.531.910,00 4.667.867,29 4.807.903,31
1711.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 47.027,91 48.485,78 49.940,35 51.438,56
1711.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 1.500 47.027,91 48.485,78 49.940,35 51.438,56
1712.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 815.410,38 840.688,10 865.908,74 891.886,01
1712.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 26.358,05 27.175,15 27.990,40 28.830,12
1712.51.0.1.00.00.00.00 CFEM - PRINCIPAL 1.708 26.358,05 27.175,15 27.990,40 28.830,12
1712.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 789.052,33 813.512,95 837.918,34 863.055,89
1712.52.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 789.052,33 813.512,95 837.918,34 863.055,89
1712.52.4.1.00.00.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 1.720 789.052,33 813.512,95 837.918,34 863.055,89
1712.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
1712.99.0.1.00.00.00.00 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 1.704 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 13.770.366,90 14.197.248,28 14.623.165,72 15.061.860,70
1713.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 13.770.366,90 14.197.248,28 14.623.165,72 15.061.860,70
1713.50.1.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 6.591.333,88 6.795.665,23 6.999.535,19 7.209.521,24
1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.600 3.843.427,51 3.962.573,76 4.081.450,98 4.203.894,50
1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.602 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.604 2.747.906,37 2.833.091,47 2.918.084,21 3.005.626,74
1713.50.2.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 4.147.416,56 4.275.986,47 4.404.266,07 4.536.394,05
1713.50.2.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 1.600 4.147.416,56 4.275.986,47 4.404.266,07 4.536.394,05
1713.50.3.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 908.716,13 936.886,33 964.992,92 993.942,71
1713.50.3.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 1.600 258.268,31 266.274,63 274.262,87 282.490,75
1713.50.3.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 1.604 650.447,82 670.611,70 690.730,05 711.451,96
1713.50.4.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 310.113,74 319.727,27 329.319,08 339.198,66
1713.50.4.1.00.00.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 1.600 310.113,74 319.727,27 329.319,08 339.198,66
1713.50.4.1.00.00.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 1.602 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.5.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45
1713.50.5.1.00.00.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 1.600 20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45
1713.50.9.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS 1.792.046,33 1.847.599,77 1.903.027,76 1.960.118,59
1713.50.9.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 1.605 1.792.046,33 1.847.599,77 1.903.027,76 1.960.118,59
1713.51.0.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.51.1.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.51.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.603 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.51.2.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.51.2.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATENÇÃO ESPECIAL.-PRINCIPAL 1.603 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 3.109.234,33 3.205.620,59 3.301.789,21 3.400.842,89
1714.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.191.178,18 2.259.104,70 2.326.877,84 2.396.684,18
1714.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 1.550 2.191.178,18 2.259.104,70 2.326.877,84 2.396.684,18
1714.52.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 724.753,58 747.220,94 769.637,57 792.726,70
1714.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 1.552 724.753,58 747.220,94 769.637,57 792.726,70
1714.53.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 193.302,57 199.294,95 205.273,80 211.432,01
1714.53.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 1.553 193.302,57 199.294,95 205.273,80 211.432,01
1714.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 1.569 0,00 0,00 0,00 0,00
1715.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 334.098,09 344.455,13 354.788,78 365.432,45
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
1715.52.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 334.098,09 344.455,13 354.788,78 365.432,45
1715.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 1.543 334.098,09 344.455,13 354.788,78 365.432,45
1716.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 426.024,09 439.230,84 452.407,76 465.979,99
1716.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 426.024,09 439.230,84 452.407,76 465.979,99
1716.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.660 426.024,09 439.230,84 452.407,76 465.979,99
1717.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1717.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1717.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL 1.700 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 176.146,03 181.606,56 187.054,75 192.666,40
1719.57.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.57.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 1.706 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.60.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.60.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 1.719 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 176.146,03 181.606,56 187.054,75 192.666,40
1719.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.501 176.146,03 181.606,56 187.054,75 192.666,40
1719.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.711 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.715 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.716 0,00 0,00 0,00 0,00
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 46.561.716,15 48.005.129,33 49.445.283,23 50.928.641,72
1721.00.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 39.515.184,38 40.740.155,07 41.962.359,75 43.221.230,53
1721.50.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 30.606.892,02 31.555.705,65 32.502.376,84 33.477.448,14
1721.50.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 1.500 30.606.892,02 31.555.705,65 32.502.376,84 33.477.448,14
1721.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 8.664.425,59 8.933.022,78 9.201.013,47 9.477.043,87
1721.51.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 1.500 8.664.425,59 8.933.022,78 9.201.013,47 9.477.043,87
1721.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 155.997,96 160.833,90 165.658,91 170.628,68
1721.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 1.500 155.997,96 160.833,90 165.658,91 170.628,68
1721.53.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 87.868,81 90.592,74 93.310,53 96.109,84
1721.53.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 1.750 87.868,81 90.592,74 93.310,53 96.109,84
1723.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 347.213,02 357.976,62 368.715,92 379.777,40
1723.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 347.213,02 357.976,62 368.715,92 379.777,40
1723.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 1.621 347.213,02 357.976,62 368.715,92 379.777,40
1724.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 6.429.954,38 6.629.282,97 6.828.161,45 7.033.006,30
1724.51.0.0.00.00.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 6.429.954,38 6.629.282,97 6.828.161,45 7.033.006,30
1724.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.571 6.429.954,38 6.629.282,97 6.828.161,45 7.033.006,30
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
1724.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1724.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 1.701 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 269.364,37 277.714,67 286.046,11 294.627,49
1729.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 269.364,37 277.714,67 286.046,11 294.627,49
1729.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1.661 269.364,37 277.714,67 286.046,11 294.627,49
1729.53.0.0.00.00.00.00 COTA PARTE DO ICMS – COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.53.0.1.00.00.00.00 COTA PARTE ICMS-COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022-PRINCIPAL 1.502 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.665 0,00 0,00 0,00 0,00
1730.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1732.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS MUNICÍPIOS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1732.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1732.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.MUNIC.ENTIDADES-PRINCIPAL 1.752 0,00 0,00 0,00 0,00
1750.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 35.786.093,42 36.895.462,32 38.002.326,19 39.142.395,98
1751.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 35.732.228,42 36.839.927,50 37.945.125,33 39.083.479,09
1751.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 35.732.228,42 36.839.927,50 37.945.125,33 39.083.479,09
1751.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 1.540 35.732.228,42 36.839.927,50 37.945.125,33 39.083.479,09
1759.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
1759.99.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
1759.99.0.1.00.00.00.00 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL 1.599 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
1791.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
1791.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
1791.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 1.759 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.258.716,21 5.421.736,41 5.584.388,50 5.751.920,14
1910.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 116.944,34 120.569,62 124.186,71 127.912,30
1911.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 116.944,34 120.569,62 124.186,71 127.912,30
1911.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 116.944,34 120.569,62 124.186,71 127.912,30
1911.01.0.1.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 1.501 15.968,95 16.463,99 16.957,91 17.466,64
1911.01.0.2.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MULTAS JUROS 1.501 3.841,54 3.960,63 4.079,45 4.201,83
1911.01.0.3.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-DÍVIDA ATIVA 1.501 59.792,51 61.646,08 63.495,46 65.400,32
1911.01.0.4.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-D.ATIVA M/JUROS 1.501 37.341,34 38.498,92 39.653,89 40.843,51
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 11.018,50 11.360,07 11.700,87 12.051,89
1921.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 2.383,79 2.457,68 2.531,41 2.607,36
1921.01.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 2.383,79 2.457,68 2.531,41 2.607,36
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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
1921.01.0.1.00.00.00.00 INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 1.802 2.383,79 2.457,68 2.531,41 2.607,36
1922.00.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 8.634,71 8.902,39 9.169,46 9.444,53
1922.01.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 0,07 0,07 0,07 0,08
1922.01.1.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – PRIMÁRIAS 0,07 0,07 0,07 0,08
1922.01.1.1.00.00.00.00 RESTIT.CONVÊNIOS-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 1.501 0,07 0,07 0,07 0,08
1922.01.2.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.01.2.1.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL 1.501 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.06.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.06.3.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.06.3.1.00.00.00.00 RESTIT.DESP.PRIMÁRIAS EXERC.ANT.-PRINCIPAL 1.501 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.50.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.50.0.1.00.00.00.00 RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-PRINCIPAL 1.600 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 8.634,64 8.902,32 9.169,39 9.444,45
1922.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 1.501 7.227,28 7.451,33 7.674,87 7.905,11
1922.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 1.802 1.035,00 1.067,09 1.099,10 1.132,07
1922.99.0.2.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS E JUROS 1.501 96,94 99,95 102,94 106,03
1922.99.0.2.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS E JUROS 1.802 207,00 213,42 219,82 226,41
1922.99.0.3.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA 1.501 42,25 43,56 44,87 46,21
1922.99.0.3.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA 1.802 10,35 10,67 10,99 11,32
1922.99.0.4.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 1.501 15,30 15,77 16,25 16,73
1922.99.0.4.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 1.802 0,52 0,53 0,55 0,57
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 5.130.753,37 5.289.806,72 5.448.500,92 5.611.955,95
1999.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.130.753,37 5.289.806,72 5.448.500,92 5.611.955,95
1999.01.0.0.00.00.00.00 APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.01.0.1.00.00.00.00 APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 1.800 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.03.0.0.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 1.701.379,35 1.754.122,11 1.806.745,77 1.860.948,15
1999.03.0.1.00.00.00.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 1.800 1.701.379,35 1.754.122,11 1.806.745,77 1.860.948,15
1999.03.0.1.00.00.00.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 1.899 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.12.0.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE 81.143,11 83.658,54 86.168,30 88.753,35
1999.12.2.0.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 81.143,11 83.658,54 86.168,30 88.753,35
1999.12.2.1.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 1.758 80.745,25 83.248,35 85.745,80 88.318,18
1999.12.2.2.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – MULTAS E JUROS 1.758 396,25 408,53 420,79 433,41
1999.12.2.3.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA 1.758 1,09 1,12 1,16 1,19
1999.12.2.4.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 1.758 0,52 0,54 0,55 0,57
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
1999.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 3.348.230,91 3.452.026,07 3.555.586,85 3.662.254,45
1999.99.2.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 3.348.230,91 3.452.026,07 3.555.586,85 3.662.254,45
1999.99.2.1.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 1.501 3.348.213,52 3.452.008,14 3.555.568,38 3.662.235,43
1999.99.2.2.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 1.501 10,87 11,21 11,54 11,89
1999.99.2.3.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 1.501 5,43 5,60 5,77 5,94
1999.99.2.4.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 1.501 1,09 1,12 1,16 1,19
1999.99.3.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.3.1.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 1.501 0,00 0,00 0,00 0,00
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
2100.00.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
2110.00.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
2112.00.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
2112.01.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
2112.01.0.1.00.00.00.00 OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL 1.754 0,00 0,00 0,00 0,00
2119.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
2119.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
2119.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL 1.754 0,00 0,00 0,00 0,00
2200.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00
2210.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00
2213.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
2213.01.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
2213.01.0.1.00.00.00.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 1.755 0,00 0,00 0,00 0,00
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE MANUTENÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.1.0.00.00.00.00 TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.1.1.00.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.601 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.2.0.00.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.2.1.00.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO ESP.-PRINCIPAL 1.601 0,00 0,00 0,00 0,00
2413.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00
2413.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00
2413.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL 1.660 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
2414.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 1.700 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 1.700 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 1.706 0,00 0,00 0,00 0,00
2420.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
2421.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 0,00
2421.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2421.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 1.621 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
2422.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 1.621 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.54.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE 978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
2422.54.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL 1.701 978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
2422.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 1.701 0,00 0,00 0,00 0,00
7000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 12.506.702,73 12.894.410,51 13.281.242,83 13.679.680,11
7200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 7.314.197,49 7.540.937,61 7.767.165,74 8.000.180,71
7210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 7.314.197,49 7.540.937,61 7.767.165,74 8.000.180,71
7215.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 7.314.197,49 7.540.937,61 7.767.165,74 8.000.180,71
7215.02.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 6.406.869,03 6.605.481,97 6.803.646,43 7.007.755,82
7215.02.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 6.406.869,03 6.605.481,97 6.803.646,43 7.007.755,82
7215.02.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800 6.406.869,03 6.605.481,97 6.803.646,43 7.007.755,82
7215.51.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 907.328,46 935.455,64 963.519,31 992.424,89
7215.51.1.0.00.00.00.00 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA) 907.328,46 935.455,64 963.519,31 992.424,89
7215.51.1.1.00.00.00.00 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 1.800 907.328,46 935.455,64 963.519,31 992.424,89
7215.51.1.2.00.00.00.00 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS JUROS 1.800 0,00 0,00 0,00 0,00
7600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 1.293.468,20 1.333.565,71 1.373.572,69 1.414.779,87
7610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 1.293.468,20 1.333.565,71 1.373.572,69 1.414.779,87
7611.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 1.293.468,20 1.333.565,71 1.373.572,69 1.414.779,87
7611.01.0.0.00.00.00.00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTID.ÓRGÃOS PÚBL.GERAL (INTRA) 1.293.468,20 1.333.565,71 1.373.572,69 1.414.779,87
7611.01.0.1.00.00.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 1.800 1.293.468,20 1.333.565,71 1.373.572,69 1.414.779,87
7611.01.0.1.00.00.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 1.802 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
7900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 3.899.037,04 4.019.907,19 4.140.504,40 4.264.719,53
7990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES – INTRA 3.899.037,04 4.019.907,19 4.140.504,40 4.264.719,53
7999.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA 3.899.037,04 4.019.907,19 4.140.504,40 4.264.719,53
7999.01.0.0.00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA 3.899.037,04 4.019.907,19 4.140.504,40 4.264.719,53
7999.01.0.1.00.00.00.00 APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 1.800 3.899.037,04 4.019.907,19 4.140.504,40 4.264.719,53
9000.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -16.306.030,16 -16.811.517,09 -17.315.862,61 -17.835.338,49
9200.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
9210.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES 1.800 0,00 0,00 0,00 0,00
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -16.306.030,16 -16.811.517,09 -17.315.862,61 -17.835.338,49
9510.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 1.500 -16.306.030,16 -16.811.517,09 -17.315.862,61 -17.835.338,49
9900.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
9910.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
9910.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 1.800 0,00 0,00 0,00 0,00
9910.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 1.802 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 212.787.563,23 219.383.977,69 225.965.497,02 232.744.461,93
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.
Nesse sentido, afoi aplicado o crescimento de 3,51% do exercicio de 2026 para 2027, de 3,0% do resultado de 2027 para o exercicio de 2028 e 3,0% do exercicio de 2028 para o exercicio de 2029.
Observações Importantes:
- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. 172.603.814,39 190.733.148,46 166.794.615,95
191.083.039,52 197.006.613,75 202.916.812,18 209.004.316,55
148.401.962,87
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 18.476.261,99 23.135.068,43 20.145.101,92
27.319.817,17 28.166.731,53 29.011.733,45 29.882.085,47
17.408.255,53
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 14.505.097,92 20.470.911,36 17.767.446,87
23.581.080,54 24.312.094,05 25.041.456,85 25.792.700,57
13.849.656,15
1112.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.438.705,08 5.269.517,17 5.551.363,17
6.132.520,05 6.322.628,18 6.512.307,01 6.707.676,23
4.424.572,09
1112.50.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 3.466.531,78 3.400.928,74 3.670.945,78
3.579.047,94 3.689.998,43 3.800.698,37 3.914.719,33
2.709.968,57
1112.50.0.1.00.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL 1.953.500,86 2.046.533,62 2.209.496,55
1.500 2.300.145,84 2.371.450,36 2.442.593,87 2.515.871,69
1.627.749,30
1112.50.0.2.00.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 16.239,12 14.930,59 11.412,60
1.500 4.216,45 4.347,16 4.477,57 4.611,90
9.012,88
1112.50.0.3.00.00.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 1.163.202,69 964.271,87 1.107.864,73
1.500 1.068.855,14 1.101.989,65 1.135.049,34 1.169.100,82
823.929,81
1112.50.0.4.00.00.00.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 333.589,11 375.192,66 342.171,90
1.500 205.830,51 212.211,26 218.577,59 225.134,92
249.276,58
1112.52.0.0.00.00.00.00 ITBI-"CAUSA MORTIS" 0,00 0,00 1.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1112.52.0.1.00.00.00.00 ITBI-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL 0,00 0,00 1.500,00
1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1112.53.0.0.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS" 1.972.173,30 1.868.588,43 1.878.917,39
2.553.472,11 2.632.629,75 2.711.608,64 2.792.956,90
1.714.603,52
1112.53.0.1.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 1.971.942,48 1.868.588,43 1.878.904,97
1.500 2.552.449,90 2.631.575,85 2.710.523,12 2.791.838,82
1.714.592,23
1112.53.0.2.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 230,82 0,00 12,42
1.500 1.022,21 1.053,90 1.085,52 1.118,08
11,29
1113.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.804.169,95 6.777.640,89 4.706.393,68
7.075.610,66 7.294.954,59 7.513.803,23 7.739.217,32
3.118.619,82
1113.01.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF 0,00 0,00 150,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1113.01.0.3.00.00.00.00 IRPF- DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 150,00
1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 23
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1113.03.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.804.169,95 6.777.640,89 4.706.243,68
7.075.610,66 7.294.954,59 7.513.803,23 7.739.217,32
3.118.619,82
1113.03.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 4.693.774,64 5.924.050,42 4.706.243,68
6.069.591,11 6.257.748,43 6.445.480,89 6.638.845,31
3.118.619,82
1113.03.1.1.00.00.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 4.693.738,40 5.922.608,75 4.706.080,90
1.500 6.067.796,17 6.255.897,85 6.443.574,79 6.636.882,03
3.118.619,82
1113.03.1.2.00.00.00.00 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 36,24 1.441,67 105,00
1.500 1.794,94 1.850,58 1.906,10 1.963,28
0,00
1113.03.1.3.00.00.00.00 IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 52,50
1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1113.03.1.4.00.00.00.00 IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0,00 0,00 5,28
1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1113.03.4.0.00.00.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 110.395,31 853.590,47 0,00
1.006.019,55 1.037.206,16 1.068.322,34 1.100.372,01
0,00
1113.03.4.1.00.00.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 110.395,31 853.590,47 0,00
1.500 1.005.941,32 1.037.125,50 1.068.239,27 1.100.286,44
0,00
1113.03.4.2.00.00.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00
1.500 78,23 80,66 83,07 85,57
0,00
1114.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 4.262.222,89 8.423.753,30 7.509.690,02
10.372.949,83 10.694.511,28 11.015.346,61 11.345.807,02
6.306.464,24
1114.51.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 4.262.222,89 8.423.753,30 7.509.690,02
10.372.949,83 10.694.511,28 11.015.346,61 11.345.807,02
6.306.464,24
1114.51.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 4.262.222,89 8.423.753,30 7.509.690,02
10.372.949,83 10.694.511,28 11.015.346,61 11.345.807,02
6.306.464,24
1114.51.1.1.00.00.00.00 ISSQN - PRINCIPAL 3.988.672,34 8.141.641,39 7.220.854,95
1.500 9.636.975,47 9.935.721,71 10.233.793,36 10.540.807,16
6.028.028,38
1114.51.1.2.00.00.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 96.687,27 103.806,07 87.995,45
1.500 121.187,36 124.944,17 128.692,49 132.553,27
63.528,49
1114.51.1.3.00.00.00.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 140.684,04 131.295,83 161.044,44
1.500 407.541,87 420.175,67 432.780,94 445.764,37
177.117,11
1114.51.1.4.00.00.00.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 36.179,24 47.010,01 39.795,18
1.500 207.245,13 213.669,73 220.079,82 226.682,22
37.790,26
1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS 3.971.164,07 2.664.157,07 2.377.655,05
3.738.736,63 3.854.637,48 3.970.276,60 4.089.384,90
3.558.599,38
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04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1121.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 840.496,66 900.136,79 1.443.959,06
1.354.818,84 1.396.818,24 1.438.722,78 1.481.884,46
821.387,03
1121.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 792.982,65 847.322,39 912.555,46
1.172.772,03 1.209.127,97 1.245.401,80 1.282.763,86
768.247,21
1121.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 614.128,61 645.934,74 728.261,60
1.501 990.930,55 1.021.649,40 1.052.298,88 1.083.867,85
599.416,17
1121.01.0.2.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 6.381,92 10.621,54 6.985,43
1.501 6.122,44 6.312,24 6.501,60 6.696,65
6.337,04
1121.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 133.733,25 139.371,01 140.340,33
1.501 132.591,32 136.701,65 140.802,70 145.026,78
131.695,03
1121.01.0.4.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS 38.738,87 51.395,10 36.968,10
1.501 43.127,72 44.464,68 45.798,62 47.172,58
30.798,97
1121.04.0.0.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 47.514,01 52.814,40 441.990,85
89.504,61 92.279,26 95.047,63 97.899,06
53.139,82
1121.04.0.1.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 47.496,93 52.425,57 441.985,88
1.501 86.639,61 89.325,44 92.005,20 94.765,36
53.097,07
1121.04.0.2.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS JUROS 17,08 64,98 3,47
1.501 17,09 17,62 18,15 18,69
42,75
1121.04.0.3.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 0,00 259,95 1,00
1.501 2.459,67 2.535,92 2.612,00 2.690,36
0,00
1121.04.0.4.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - D/A M/JUROS 0,00 63,90 0,50
1.501 388,24 400,28 412,28 424,65
0,00
1121.50.0.0.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 89.412,75
92.542,20 95.411,01 98.273,35 101.221,54
0,00
1121.50.0.1.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 89.250,00
1.501 92.373,75 95.237,34 98.094,46 101.037,29
0,00
1121.50.0.2.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS JUROS 0,00 0,00 105,00
1.501 108,68 112,05 115,41 118,87
0,00
1121.50.0.3.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 52,50
1.501 54,34 56,02 57,71 59,44
0,00
1121.50.0.4.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-D.ATIVA M/JUROS 0,00 0,00 5,25
1.501 5,43 5,60 5,77 5,94
0,00
1122.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.130.667,41 1.764.020,28 933.695,99
2.383.917,79 2.457.819,24 2.531.553,82 2.607.500,44
2.737.212,35
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04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1122.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 3.130.667,41 1.764.020,28 933.695,99
2.383.917,79 2.457.819,24 2.531.553,82 2.607.500,44
2.737.212,35
1122.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.968.821,87 1.008.705,88 784.773,40
1.501 1.825.011,43 1.881.586,78 1.938.034,39 1.996.175,42
1.954.540,11
1122.01.0.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 13.357,73 2.923,15 4.943,51
1.501 206.547,07 212.950,03 219.338,53 225.918,69
7.831,27
1122.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 906.285,78 559.867,42 100.848,70
1.501 334.431,48 344.798,86 355.142,82 365.797,11
618.197,30
1122.01.0.4.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS 242.202,03 192.523,83 43.130,38
1.501 17.927,81 18.483,57 19.038,08 19.609,22
156.643,67
1122.02.0.0.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1122.02.0.1.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.501 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.735.017,99 4.100.850,22 3.289.941,82
3.993.363,03 4.117.157,28 4.240.672,00 4.367.892,16
2.270.996,08
1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.735.017,99 4.100.850,22 3.289.941,82
3.993.363,03 4.117.157,28 4.240.672,00 4.367.892,16
2.270.996,08
1241.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.735.017,99 4.100.850,22 3.289.941,82
3.993.363,03 4.117.157,28 4.240.672,00 4.367.892,16
2.270.996,08
1241.50.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.735.017,99 4.100.850,22 3.289.941,82
3.993.363,03 4.117.157,28 4.240.672,00 4.367.892,16
2.270.996,08
1241.50.0.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 3.735.017,99 4.100.850,22 3.289.941,82
1.751 3.993.363,03 4.117.157,28 4.240.672,00 4.367.892,16
2.270.996,08
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 5.219.803,89 5.128.688,55 4.184.116,56
6.119.115,93 6.308.808,55 6.498.072,78 6.693.014,97
5.655.416,62
1310.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 53.303,61 47.530,99 70.911,35
81.897,90 84.436,74 86.969,83 89.578,93
68.245,48
1311.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 53.303,61 47.530,99 70.911,35
81.897,90 84.436,74 86.969,83 89.578,93
68.245,48
1311.01.0.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ 53.303,61 47.530,99 70.911,35
81.897,90 84.436,74 86.969,83 89.578,93
68.245,48
1311.01.1.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0,00 0,00 9.920,70
2.855,45 2.943,97 3.032,28 3.123,26
0,00
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1311.01.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 9.500,00
1.501 2.589,10 2.669,36 2.749,44 2.831,93
0,00
1311.01.1.2.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS JUROS 0,00 0,00 413,35
1.501 258,75 266,77 274,77 283,02
0,00
1311.01.1.3.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 5,25
1.501 5,43 5,60 5,77 5,94
0,00
1311.01.1.4.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0,00 0,00 2,10
1.501 2,17 2,24 2,30 2,37
0,00
1311.01.2.0.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 53.303,61 47.530,99 60.990,65
79.042,45 81.492,77 83.937,55 86.455,67
68.245,48
1311.01.2.1.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL 53.303,61 47.492,70 60.962,06
1.501 79.021,72 81.471,39 83.915,54 86.433,00
67.869,71
1311.01.2.2.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - MULTAS E JUROS 0,00 38,29 10,74
1.501 2,26 2,33 2,40 2,47
375,77
1311.01.2.3.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 15,75
1.501 16,30 16,81 17,31 17,83
0,00
1311.01.2.4.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-D.ATIVA MULTAS JUROS 0,00 0,00 2,10
1.501 2,17 2,24 2,30 2,37
0,00
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 5.166.500,28 5.081.157,56 4.113.205,21
6.037.218,03 6.224.371,81 6.411.102,95 6.603.436,04
5.587.171,14
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 5.166.500,28 5.081.157,56 4.113.205,21
6.037.218,03 6.224.371,81 6.411.102,95 6.603.436,04
5.587.171,14
1321.01.0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 5.166.500,28 5.081.157,56 4.113.205,21
6.037.218,03 6.224.371,81 6.411.102,95 6.603.436,04
5.587.171,14
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 2.033.236,63 1.536.865,32 3.036.868,44
1.501 2.230.604,82 2.299.753,57 2.368.746,18 2.439.808,56
2.794.402,51
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 181.429,27 30.240,75 0,00
1.540 265.711,37 273.948,42 282.166,88 290.631,88
338.489,79
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 128.924,99
1.540
0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 66.032,33 0,00
1.543 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 20.585,07 49.592,40 12.272,58
1.550 24.354,25 25.109,23 25.862,51 26.638,38
37.291,11
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04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 24.610,96 8.203,48 2.429,37
1.552 27.715,54 28.574,72 29.431,96 30.314,92
8.623,49
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 11.312,06 10.956,20 5.931,48
1.553 9.424,06 9.716,21 10.007,69 10.307,92
12.397,22
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 6.229,11 173,68 4.429,37
1.569 240,02 247,46 254,88 262,53
856,80
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 50,00
1.570 2.791,16 2.877,69 2.964,02 3.052,94
808,36
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 92.780,50 71.793,22 17.588,23
1.571 74.305,98 76.609,47 78.907,75 81.274,98
98.726,78
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 900,00
1.599 61.042,44 62.934,76 64.822,80 66.767,48
0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 146.895,01 587.363,90 571.391,69
1.600 340.684,85 351.246,08 361.783,46 372.636,97
410.128,02
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 96.212,68 70.680,70 7.000,00
1.601 119.709,98 123.420,99 127.123,62 130.937,33
73.568,55
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 14.975,50 0,00
1.604 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 6.644,74 21.368,38 18.000,00
1.605 31.694,34 32.676,86 33.657,17 34.666,89
0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 177.713,20 397.998,60 30.622,55
1.621 31.694,34 32.676,86 33.657,17 34.666,89
206.769,19
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.631 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 843,96 0,00 0,00
1.632 0,00 0,00 0,00 0,00
6.582,21
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 58.313,20 75.491,11 59.064,28
1.660 34.950,07 36.033,52 37.114,53 38.227,96
50.909,34
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 24.888,64 22.897,01 43.974,49
1.661 25.095,36 25.873,32 26.649,52 27.449,00
41.192,29
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.175,10 1.046,51 0,00
1.665 0,00 0,00 0,00 0,00
1.094,67
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 4.345,94 3.769,61 4.234,07
1.669 4.721,40 4.867,76 5.013,80 5.164,21
2.827,30
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 701.940,94 769.079,59 30,00
1.700 1.597.884,09 1.647.418,50 1.696.841,05 1.747.746,28
400.342,81
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 932.452,99 631.457,51 10.000,00
1.701 827.523,73 853.176,97 878.772,27 905.135,44
1.009.213,36
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 33.370,92 0,00 0,00
1.704 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 498.462,07 0,00 0,00
1.706 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 14.707,20 571.216,78 126.842,42
1.706 206.842,42 213.254,54 219.652,17 226.241,74
0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.708 420,60 433,64 446,65 460,05
0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 7.709,46 17.135,11 300,00
1.715 300,00 309,30 318,58 328,14
0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 3.123,00 7.192,50 300,00
1.716 300,00 309,30 318,58 328,14
0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 16.858,96 300,00
1.719 300,00 309,30 318,58 328,14
0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 943,45 2.838,42
1.720 13.716,35 14.141,56 14.565,80 15.002,78
0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 1.049,04 42,00
1.749 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.508,56 4.257,97 3.105,71
1.750 12.470,60 12.857,19 13.242,90 13.640,19
2.466,11
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 19.363,76 37.511,83 23.721,37
1.751 82.715,01 85.279,18 87.837,55 90.472,68
14.320,17
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.754 0,00 0,00 0,00 0,00
59,77
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 22.830,29 3.711,24 2.025,69
1.755 7.911,77 8.157,03 8.401,75 8.653,80
37.677,33
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.757 0,00 0,00 0,00 0,00
3.903,86
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 3.505,12 2.696,37 18,06
1.758 2.093,48 2.158,38 2.223,13 2.289,82
0,00
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 40.309,90 48.598,51 0,00
1.759 0,00 0,00 0,00 0,00
34.520,10
1400.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 1.064,20 150.000,00
150.000,00 154.650,00 159.289,50 164.068,19
0,00
1410.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 1.064,20 150.000,00
150.000,00 154.650,00 159.289,50 164.068,19
0,00
1411.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 1.064,20 150.000,00
150.000,00 154.650,00 159.289,50 164.068,19
0,00
1411.01.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 1.064,20 150.000,00
150.000,00 154.650,00 159.289,50 164.068,19
0,00
1411.01.0.1.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 0,00 1.064,20 150.000,00
1.501 150.000,00 154.650,00 159.289,50 164.068,19
0,00
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 47.096,28 2.756.489,02 2.316.303,44
2.415.608,56 2.490.492,43 2.565.207,20 2.642.163,41
52.154,33
1610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 1.281.628,98 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1611.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 1.281.628,98 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1611.02.0.0.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,00 1.281.628,98 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1611.02.0.1.00.00.00.00 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 0,00 1.281.628,98 0,00
1.501 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1690.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 47.096,28 1.474.860,04 2.316.303,44
2.415.608,56 2.490.492,43 2.565.207,20 2.642.163,41
52.154,33
1699.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 47.096,28 1.474.860,04 2.316.303,44
2.415.608,56 2.490.492,43 2.565.207,20 2.642.163,41
52.154,33
1699.50.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 0,00 1.416.609,24 2.260.000,00
2.339.100,00 2.411.612,11 2.483.960,46 2.558.479,27
0,00
1699.50.3.0.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-LIMP.URBANA MANEJO RESÍD.SÓLIDOS 0,00 1.416.609,24 2.260.000,00
2.339.100,00 2.411.612,11 2.483.960,46 2.558.479,27
0,00
1699.50.3.1.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-PRINCIPAL 0,00 1.136.476,22 1.750.000,00
1.501 1.811.250,00 1.867.398,75 1.923.420,71 1.981.123,33
0,00
1699.50.3.2.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-MULTAS JUROS 0,00 10.433,01 195.000,00
1.501 201.825,00 208.081,58 214.324,02 220.753,74
0,00
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1699.50.3.3.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA ATIVA 0,00 191.121,15 300.000,00
1.501 310.500,00 320.125,50 329.729,27 339.621,14
0,00
1699.50.3.4.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-D.ATIVA M/JUROS 0,00 78.578,86 15.000,00
1.501 15.525,00 16.006,28 16.486,46 16.981,06
0,00
1699.99.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 47.096,28 58.250,80 56.303,44
76.508,56 78.880,32 81.246,74 83.684,14
52.154,33
1699.99.0.1.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 47.096,28 57.983,05 56.231,19
1.501 74.303,60 76.607,01 78.905,22 81.272,38
52.112,46
1699.99.0.2.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS – MULTAS E JUROS 0,00 4,65 65,95
1.501 2.198,44 2.266,59 2.334,59 2.404,63
41,87
1699.99.0.3.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA 0,00 172,83 5,25
1.501 5,43 5,60 5,77 5,94
0,00
1699.99.0.4.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 0,00 90,27 1,05
1.501 1,09 1,12 1,16 1,19
0,00
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 142.080.471,23 154.724.309,31 134.074.925,10
147.531.434,63 152.104.909,05 156.668.056,39 161.368.098,09
122.243.327,16
1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 72.266.313,04 65.932.444,18 59.617.401,19
65.129.760,06 67.148.782,58 69.163.246,11 71.238.143,50
54.159.561,33
1711.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 34.401.697,61 40.009.544,94 40.466.092,65
46.498.480,24 47.939.933,08 49.378.131,15 50.859.475,06
33.080.502,31
1711.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 34.245.748,33 39.842.041,99 40.367.086,73
46.451.452,33 47.891.447,30 49.328.190,80 50.808.036,50
33.004.008,21
1711.51.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 31.155.151,47 36.155.246,32 36.120.086,73
42.055.807,33 43.359.537,30 44.660.323,51 46.000.133,19
30.210.937,74
1711.51.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 31.155.151,47 36.155.246,32 36.120.086,73
1.500 42.055.807,33 43.359.537,30 44.660.323,51 46.000.133,19
30.210.937,74
1711.51.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 3.090.596,86 3.686.795,67 4.247.000,00
4.395.645,00 4.531.910,00 4.667.867,29 4.807.903,31
2.793.070,47
1711.51.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 3.090.596,86 3.686.795,67 4.247.000,00
1.500 4.395.645,00 4.531.910,00 4.667.867,29 4.807.903,31
2.793.070,47
1711.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 155.949,28 167.502,95 99.005,92
47.027,91 48.485,78 49.940,35 51.438,56
76.494,10
1711.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 155.949,28 167.502,95 99.005,92
1.500 47.027,91 48.485,78 49.940,35 51.438,56
76.494,10
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1712.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 684.877,18 754.448,86 832.159,06
815.410,38 840.688,10 865.908,74 891.886,01
1.198.726,63
1712.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 20.746,67 35.830,78 23.109,21
26.358,05 27.175,15 27.990,40 28.830,12
20.576,70
1712.51.0.1.00.00.00.00 CFEM - PRINCIPAL 20.746,67 35.830,78 23.109,21
1.708 26.358,05 27.175,15 27.990,40 28.830,12
20.576,70
1712.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 664.130,51 718.618,08 809.049,85
789.052,33 813.512,95 837.918,34 863.055,89
731.337,35
1712.52.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 664.130,51 718.618,08 809.049,85
789.052,33 813.512,95 837.918,34 863.055,89
731.337,35
1712.52.4.1.00.00.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 664.130,51 718.618,08 809.049,85
1.720 789.052,33 813.512,95 837.918,34 863.055,89
731.337,35
1712.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
446.812,58
1712.99.0.1.00.00.00.00 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.704 0,00 0,00 0,00 0,00
446.812,58
1713.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 19.029.841,78 21.450.380,64 14.125.152,01
13.770.366,90 14.197.248,28 14.623.165,72 15.061.860,70
16.739.911,71
1713.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 19.029.841,78 21.450.380,64 14.125.152,01
13.770.366,90 14.197.248,28 14.623.165,72 15.061.860,70
16.739.911,71
1713.50.1.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 8.267.480,08 10.573.691,62 7.157.143,88
6.591.333,88 6.795.665,23 6.999.535,19 7.209.521,24
10.040.654,03
1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0,00 3.885.793,00 1.000,00
1.600 1.035,00 0,00 0,00 0,00
478.703,00
1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 5.426.756,08 3.677.514,62 3.691.479,88
1.600 3.842.392,51 3.962.573,76 4.081.450,98 4.203.894,50
9.518.319,03
1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.602 0,00 0,00 0,00 0,00
43.632,00
1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 2.840.724,00 3.010.384,00 3.464.664,00
1.604 2.747.906,37 2.833.091,47 2.918.084,21 3.005.626,74
0,00
1713.50.2.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 8.742.689,99 7.955.165,76 4.006.165,76
4.147.416,56 4.275.986,47 4.404.266,07 4.536.394,05
5.883.405,82
1713.50.2.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 2.056.014,00 2.960.000,00 1.000,00
1.600 1.035,00 0,00 0,00 0,00
2.529.615,00
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1713.50.2.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 6.686.675,99 4.995.165,76 4.005.165,76
1.600 4.146.381,56 4.275.986,47 4.404.266,07 4.536.394,05
3.353.790,82
1713.50.3.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 522.601,53 644.350,80 607.333,20
908.716,13 936.886,33 964.992,92 993.942,71
515.171,85
1713.50.3.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 289.321,53 644.350,80 228.325,20
1.600 258.268,31 266.274,63 274.262,87 282.490,75
515.171,85
1713.50.3.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 233.280,00 0,00 379.008,00
1.604 650.447,82 670.611,70 690.730,05 711.451,96
0,00
1713.50.4.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 240.328,05 388.947,30 237.048,00
310.113,74 319.727,27 329.319,08 339.198,66
282.161,05
1713.50.4.1.00.00.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 240.328,05 388.947,30 237.048,00
1.600 310.113,74 319.727,27 329.319,08 339.198,66
241.125,90
1713.50.4.1.00.00.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.602 0,00 0,00 0,00 0,00
41.035,15
1713.50.5.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 0,00 20.038,90 20.038,90
20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45
18.518,96
1713.50.5.1.00.00.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 0,00 20.038,90 20.038,90
1.600 20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45
18.518,96
1713.50.9.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS 1.256.742,13 1.868.186,26 2.097.422,27
1.792.046,33 1.847.599,77 1.903.027,76 1.960.118,59
0,00
1713.50.9.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 1.256.742,13 1.868.186,26 2.097.422,27
1.605 1.792.046,33 1.847.599,77 1.903.027,76 1.960.118,59
0,00
1713.51.0.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1713.51.1.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1713.51.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.603 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1713.51.2.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1713.51.2.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATENÇÃO ESPECIAL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.603 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1714.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 1.250.797,83 2.404.765,33 2.529.335,16
3.109.234,33 3.205.620,59 3.301.789,21 3.400.842,89
986.902,13
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1714.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 577.545,58 1.724.271,39 1.842.347,22
2.191.178,18 2.259.104,70 2.326.877,84 2.396.684,18
487.002,22
1714.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 577.545,58 1.724.271,39 1.842.347,22
1.550 2.191.178,18 2.259.104,70 2.326.877,84 2.396.684,18
487.002,22
1714.52.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 536.234,80 541.236,00 546.730,00
724.753,58 747.220,94 769.637,57 792.726,70
338.252,40
1714.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 536.234,80 541.236,00 546.730,00
1.552 724.753,58 747.220,94 769.637,57 792.726,70
338.252,40
1714.53.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 137.017,45 139.257,94 139.257,94
193.302,57 199.294,95 205.273,80 211.432,01
161.647,51
1714.53.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 137.017,45 139.257,94 139.257,94
1.553 193.302,57 199.294,95 205.273,80 211.432,01
161.647,51
1714.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 0,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1714.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 0,00 0,00 1.000,00
1.569 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1715.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 188.331,56 322.800,09 461.315,71
334.098,09 344.455,13 354.788,78 365.432,45
0,00
1715.52.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 188.331,56 322.800,09 461.315,71
334.098,09 344.455,13 354.788,78 365.432,45
0,00
1715.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 188.331,56 322.800,09 461.315,71
1.543 334.098,09 344.455,13 354.788,78 365.432,45
0,00
1716.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 944.140,44 554.137,83 401.909,88
426.024,09 439.230,84 452.407,76 465.979,99
214.666,10
1716.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 944.140,44 554.137,83 401.909,88
426.024,09 439.230,84 452.407,76 465.979,99
214.666,10
1716.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 944.140,44 554.137,83 401.909,88
1.660 426.024,09 439.230,84 452.407,76 465.979,99
214.666,10
1717.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 12.520.023,16 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.799.928,57
1717.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES 12.520.023,16 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.799.928,57
1717.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL 12.520.023,16 0,00 0,00
1.700 0,00 0,00 0,00 0,00
1.799.928,57
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1719.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.246.603,48 436.366,49 801.436,72
176.146,03 181.606,56 187.054,75 192.666,40
138.923,88
1719.57.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 2.000.000,00 0,00 80.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1719.57.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 2.000.000,00 0,00 80.000,00
1.706 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1719.60.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 0,00 262.026,53 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1719.60.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 0,00 262.026,53 0,00
1.719 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1719.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 1.246.603,48 174.339,96 721.436,72
176.146,03 181.606,56 187.054,75 192.666,40
138.923,88
1719.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 164.465,04 174.339,96 721.436,72
1.501 176.146,03 181.606,56 187.054,75 192.666,40
138.923,88
1719.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 768.555,59 0,00 0,00
1.711 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1719.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 223.176,91 0,00 0,00
1.715 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1719.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 90.405,94 0,00 0,00
1.716 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 41.533.472,25 57.515.368,30 43.125.541,96
46.561.716,15 48.005.129,33 49.445.283,23 50.928.641,72
42.618.598,46
1721.00.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 30.947.247,21 34.703.420,14 36.752.835,49
39.515.184,38 40.740.155,07 41.962.359,75 43.221.230,53
28.516.536,43
1721.50.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 23.811.559,57 28.005.557,95 28.771.326,35
30.606.892,02 31.555.705,65 32.502.376,84 33.477.448,14
22.706.873,57
1721.50.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 23.811.559,57 28.005.557,95 28.771.326,35
1.500 30.606.892,02 31.555.705,65 32.502.376,84 33.477.448,14
22.706.873,57
1721.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 7.028.471,25 6.491.928,56 7.806.156,54
8.664.425,59 8.933.022,78 9.201.013,47 9.477.043,87
5.652.871,70
1721.51.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 7.028.471,25 6.491.928,56 7.806.156,54
1.500 8.664.425,59 8.933.022,78 9.201.013,47 9.477.043,87
5.652.871,70
1721.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 95.662,45 124.815,88 130.686,18
155.997,96 160.833,90 165.658,91 170.628,68
99.185,10
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1721.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 95.662,45 124.815,88 130.686,18
1.500 155.997,96 160.833,90 165.658,91 170.628,68
99.185,10
1721.53.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 11.553,94 81.117,75 44.666,42
87.868,81 90.592,74 93.310,53 96.109,84
57.606,06
1721.53.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 11.553,94 81.117,75 44.666,42
1.750 87.868,81 90.592,74 93.310,53 96.109,84
57.606,06
1723.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 5.012.597,31 7.031.726,83 90.000,00
347.213,02 357.976,62 368.715,92 379.777,40
3.033.906,72
1723.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 5.012.597,31 7.031.726,83 90.000,00
347.213,02 357.976,62 368.715,92 379.777,40
3.033.906,72
1723.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 5.012.597,31 7.031.726,83 90.000,00
1.621 347.213,02 357.976,62 368.715,92 379.777,40
3.033.906,72
1724.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 4.638.281,07 15.537.175,93 6.027.798,83
6.429.954,38 6.629.282,97 6.828.161,45 7.033.006,30
10.844.030,43
1724.51.0.0.00.00.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 4.638.281,07 6.027.798,83 6.027.798,83
6.429.954,38 6.629.282,97 6.828.161,45 7.033.006,30
5.093.006,43
1724.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 4.638.281,07 6.027.798,83 6.027.798,83
1.571 6.429.954,38 6.629.282,97 6.828.161,45 7.033.006,30
5.093.006,43
1724.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 0,00 9.509.377,10 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
5.751.024,00
1724.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 0,00 9.509.377,10 0,00
1.701 0,00 0,00 0,00 0,00
5.751.024,00
1729.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 935.346,66 243.045,40 254.907,64
269.364,37 277.714,67 286.046,11 294.627,49
224.124,88
1729.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 235.640,00 243.045,40 254.907,64
269.364,37 277.714,67 286.046,11 294.627,49
224.124,88
1729.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 235.640,00 243.045,40 254.907,64
1.661 269.364,37 277.714,67 286.046,11 294.627,49
224.124,88
1729.53.0.0.00.00.00.00 COTA PARTE DO ICMS – COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022 699.706,66 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1729.53.0.1.00.00.00.00 COTA PARTE ICMS-COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022-PRINCIPAL 699.706,66 0,00 0,00
1.502 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1729.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1729.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.665 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1730.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 0,00 46.756,31 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1732.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS MUNICÍPIOS ENTIDADES 0,00 46.756,31 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1732.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES 0,00 46.756,31 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1732.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.MUNIC.ENTIDADES-PRINCIPAL 0,00 46.756,31 0,00
1.752 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1750.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 28.280.685,94 31.229.740,52 31.331.981,95
35.786.093,42 36.895.462,32 38.002.326,19 39.142.395,98
25.465.167,37
1751.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 28.280.685,94 31.229.740,52 31.331.981,95
35.732.228,42 36.839.927,50 37.945.125,33 39.083.479,09
25.465.167,37
1751.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 28.280.685,94 31.229.740,52 31.331.981,95
35.732.228,42 36.839.927,50 37.945.125,33 39.083.479,09
25.465.167,37
1751.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 19.108.165,33 31.205.290,20 31.331.981,94
1.540 35.732.227,38 36.839.927,50 37.945.125,33 39.083.479,09
0,00
1751.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 9.172.520,61 24.450,32 0,01
1.540 1,04 0,00 0,00 0,00
25.465.167,37
1759.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00
53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
0,00
1759.99.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00
53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
0,00
1759.99.0.1.00.00.00.00 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.599 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
0,00
1791.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 0,00
53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
0,00
1791.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 0,00
53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
0,00
1791.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.759 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
0,00
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.045.163,01 886.678,73 2.634.227,11
3.553.700,20 3.663.864,91 3.773.780,86 3.886.994,26
771.813,15
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04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1910.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 113.426,76 81.833,24 108.781,75
116.944,34 120.569,62 124.186,71 127.912,30
97.857,89
1911.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 113.426,76 81.833,24 108.781,75
116.944,34 120.569,62 124.186,71 127.912,30
97.857,89
1911.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 113.426,76 81.833,24 108.781,75
116.944,34 120.569,62 124.186,71 127.912,30
97.857,89
1911.01.0.1.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 17.892,39 49.040,66 15.428,94
1.501 15.968,95 16.463,99 16.957,91 17.466,64
11.959,84
1911.01.0.2.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MULTAS JUROS 3.466,77 588,52 3.711,63
1.501 3.841,54 3.960,63 4.079,45 4.201,83
2.997,41
1911.01.0.3.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-DÍVIDA ATIVA 62.286,72 25.255,33 62.684,56
1.501 59.792,51 61.646,08 63.495,46 65.400,32
58.420,60
1911.01.0.4.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-D.ATIVA M/JUROS 29.780,88 6.948,73 26.956,62
1.501 37.341,34 38.498,92 39.653,89 40.843,51
24.480,04
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.675.785,97 125.253,95 375.686,00
7.381,84 7.610,68 7.839,00 8.074,16
328.908,08
1922.00.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.675.785,97 125.253,95 375.686,00
7.381,84 7.610,68 7.839,00 8.074,16
328.908,08
1922.01.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 94,94 0,00 49.418,22
0,07 0,07 0,07 0,08
82.695,72
1922.01.1.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – PRIMÁRIAS 94,94 0,00 49.418,22
0,07 0,07 0,07 0,08
82.695,72
1922.01.1.1.00.00.00.00 RESTIT.CONVÊNIOS-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 94,94 0,00 49.418,22
1.501 0,07 0,07 0,07 0,08
82.695,72
1922.01.2.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1922.01.2.1.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.501 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1922.06.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 859.930,41 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1922.06.3.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 859.930,41 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1922.06.3.1.00.00.00.00 RESTIT.DESP.PRIMÁRIAS EXERC.ANT.-PRINCIPAL 859.930,41 0,00 0,00
1.501 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1922.50.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS 2.955,83 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1922.50.0.1.00.00.00.00 RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-PRINCIPAL 2.955,83 0,00 0,00
1.600 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1922.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 812.804,79 125.253,95 326.267,78
7.381,77 7.610,61 7.838,93 8.074,08
246.212,36
1922.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 812.659,60 121.941,95 326.241,48
1.501 7.227,28 7.451,33 7.674,87 7.905,11
246.196,67
1922.99.0.2.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS E JUROS 64,85 391,73 24,72
1.501 96,94 99,95 102,94 106,03
15,69
1922.99.0.3.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA 61,84 2.404,20 1,05
1.501 42,25 43,56 44,87 46,21
0,00
1922.99.0.4.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 18,50 516,07 0,53
1.501 15,30 15,77 16,25 16,73
0,00
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.255.950,28 679.591,54 2.149.759,36
3.429.374,02 3.535.684,61 3.641.755,15 3.751.007,80
345.047,18
1999.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.255.950,28 679.591,54 2.149.759,36
3.429.374,02 3.535.684,61 3.641.755,15 3.751.007,80
345.047,18
1999.12.0.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE 146.246,83 74.337,54 80.832,87
81.143,11 83.658,54 86.168,30 88.753,35
80.299,39
1999.12.2.0.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 146.246,83 74.337,54 80.832,87
81.143,11 83.658,54 86.168,30 88.753,35
80.299,39
1999.12.2.1.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 145.109,66 73.614,29 80.648,68
1.758 80.745,25 83.248,35 85.745,80 88.318,18
80.030,67
1999.12.2.2.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – MULTAS E JUROS 189,77 711,83 182,93
1.758 396,25 408,53 420,79 433,41
268,72
1999.12.2.3.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA 0,00 7,63 1,05
1.758 1,09 1,12 1,16 1,19
0,00
1999.12.2.4.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 947,40 3,79 0,21
1.758 0,52 0,54 0,55 0,57
0,00
1999.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.109.703,45 605.254,00 2.068.926,49
3.348.230,91 3.452.026,07 3.555.586,85 3.662.254,45
264.747,79
1999.99.2.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 1.109.703,45 605.254,00 2.068.926,49
3.348.230,91 3.452.026,07 3.555.586,85 3.662.254,45
0,00
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1999.99.2.1.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 1.109.703,45 605.254,00 2.068.909,69
1.501 3.348.213,52 3.452.008,14 3.555.568,38 3.662.235,43
0,00
1999.99.2.2.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 0,00 0,00 10,50
1.501 10,87 11,21 11,54 11,89
0,00
1999.99.2.3.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 0,00 0,00 5,25
1.501 5,43 5,60 5,77 5,94
0,00
1999.99.2.4.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 0,00 0,00 1,05
1.501 1,09 1,12 1,16 1,19
0,00
1999.99.3.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
264.747,79
1999.99.3.1.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 0,00 0,00 0,00
1.501 0,00 0,00 0,00 0,00
264.747,79
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 9.491.230,30 25.828.588,47 945.000,00
978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
12.221.562,42
2100.00.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 410.433,16 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
4.110.511,79
2110.00.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 410.433,16 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
4.110.511,79
2112.00.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 410.433,16 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2112.01.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 410.433,16 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2112.01.0.1.00.00.00.00 OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL 410.433,16 0,00 0,00
1.754 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2119.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
4.110.511,79
2119.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
4.110.511,79
2119.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.754 0,00 0,00 0,00 0,00
4.110.511,79
2200.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2210.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
2213.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2213.01.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2213.01.0.1.00.00.00.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.755 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.080.797,14 25.828.588,47 945.000,00
978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
8.111.050,63
2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 8.117.047,14 22.497.078,84 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.840.000,00
2411.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 798.491,00 316.997,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2411.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE MANUTENÇÃO 798.491,00 316.997,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2411.50.1.0.00.00.00.00 TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 349.825,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2411.50.1.1.00.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 349.825,00 0,00 0,00
1.601 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2411.50.2.0.00.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 448.666,00 316.997,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2411.50.2.1.00.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO ESP.-PRINCIPAL 448.666,00 0,00 0,00
1.601 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2411.50.2.1.00.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO ESP.-PRINCIPAL 0,00 316.997,00 0,00
1.601 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2413.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 100.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2413.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 100.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2413.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL 100.000,00 0,00 0,00
1.660 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2414.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 22.180.081,84 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.840.000,00
2414.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 22.180.081,84 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.840.000,00
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
2414.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.700 0,00 0,00 0,00 0,00
3.840.000,00
2414.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0,00 7.680.000,00 0,00
1.700 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2414.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0,00 14.500.081,84 0,00
1.700 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2419.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 7.218.556,14 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2419.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 7.218.556,14 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2419.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 66.857,14 0,00 0,00
1.700 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2419.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 7.151.699,00 0,00 0,00
1.706 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2420.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 963.750,00 3.331.509,63 945.000,00
978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
4.271.050,63
2421.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF 0,00 300.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2421.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 300.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2421.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0,00 300.000,00 0,00
1.621 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2422.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 963.750,00 3.031.509,63 945.000,00
978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
4.271.050,63
2422.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS 963.750,00 400.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2422.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 963.750,00 400.000,00 0,00
1.621 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2422.54.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE 0,00 1.631.509,63 945.000,00
978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
0,00
2422.54.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL 0,00 1.631.509,63 945.000,00
1.701 978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
0,00
2422.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 0,00 1.000.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
4.271.050,63
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
2422.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 0,00 1.000.000,00 0,00
1.701 0,00 0,00 0,00 0,00
4.271.050,63
9000.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -12.589.299,56 -14.543.161,35 -14.585.452,35
-16.306.030,16 -16.811.517,09 -17.315.862,61 -17.835.338,49
-11.749.272,44
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -12.589.299,56 -14.100.472,39 -14.585.452,35
-16.306.030,16 -16.811.517,09 -17.315.862,61 -17.835.338,49
-11.749.272,44
9510.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -12.589.299,56 -14.100.472,39 -14.585.452,35
1.500 -16.306.030,16 -16.811.517,09 -17.315.862,61 -17.835.338,49
-11.749.272,44
9900.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 -442.688,96 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
9910.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 -442.688,96 0,00
1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL 169.505.745,13 202.018.575,58 153.154.163,60
175.755.084,36 181.203.491,99 186.639.596,75 192.238.784,66
148.874.252,85
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.
Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.
Exemplo Ilustrativo:
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. 21.924.659,62 10.109.259,91 9.748.210,81
24.525.776,14 25.286.075,19 26.044.657,44 26.825.997,16
17.745.287,48
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 6.022.795,60 6.406.423,41 6.836.500,00
7.058.835,77 7.277.659,68 7.495.989,47 7.720.869,14
5.103.533,33
1210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.022.795,60 6.406.423,41 6.836.500,00
7.058.835,77 7.277.659,68 7.495.989,47 7.720.869,14
5.103.533,33
1215.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 6.022.795,60 6.406.423,41 6.836.500,00
7.058.835,77 7.277.659,68 7.495.989,47 7.720.869,14
5.103.533,33
1215.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 6.022.795,60 6.406.423,41 6.836.500,00
7.058.835,77 7.277.659,68 7.495.989,47 7.720.869,14
5.103.533,33
1215.01.1.0.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 5.419.015,78 5.777.771,78 6.209.500,00
6.406.869,04 6.605.481,98 6.803.646,44 7.007.755,83
4.598.669,17
1215.01.1.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 5.419.015,78 5.777.771,78 6.209.500,00
1.800 6.406.869,04 6.605.481,98 6.803.646,44 7.007.755,83
4.598.669,17
1215.01.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 581.788,48 605.020,36 603.000,00
628.435,75 647.917,26 667.354,78 687.375,41
484.603,66
1215.01.2.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 581.788,48 605.020,36 603.000,00
1.800 628.435,75 647.917,26 667.354,78 687.375,41
484.603,66
1215.01.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS 21.991,34 23.631,27 24.000,00
23.530,98 24.260,44 24.988,25 25.737,90
20.260,50
1215.01.3.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 21.991,34 23.631,27 24.000,00
1.800 23.530,98 24.260,44 24.988,25 25.737,90
20.260,50
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 15.784.448,73 3.701.520,40 2.598.857,41
15.761.924,36 16.250.544,01 16.738.060,33 17.240.202,14
12.460.027,22
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 15.784.448,73 3.701.520,40 2.598.857,41
15.761.924,36 16.250.544,01 16.738.060,33 17.240.202,14
12.460.027,22
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 15.784.448,73 3.701.520,40 2.598.857,41
15.761.924,36 16.250.544,01 16.738.060,33 17.240.202,14
12.460.027,22
1321.04.0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 15.784.448,73 3.701.520,40 2.598.857,41
15.761.924,36 16.250.544,01 16.738.060,33 17.240.202,14
12.460.027,22
1321.04.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 15.453.395,30 3.377.914,15 1.798.857,41
1.800 15.290.039,31 15.764.030,53 16.236.951,44 16.724.059,99
12.460.027,22
1321.04.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 331.053,43 323.606,25 800.000,00
1.802 471.885,05 486.513,48 501.108,89 516.142,15
0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 6
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 117.415,29 1.316,10 312.853,40
1.705.016,01 1.757.871,50 1.810.607,64 1.864.925,88
181.726,93
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0,00 1.316,10 12.853,40
3.636,66 3.749,39 3.861,87 3.977,73
5.836,74
1921.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 0,00 1.316,10 2.851,55
2.383,79 2.457,68 2.531,41 2.607,36
0,00
1921.01.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 1.316,10 2.851,55
2.383,79 2.457,68 2.531,41 2.607,36
0,00
1921.01.0.1.00.00.00.00 INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 0,00 1.316,10 2.851,55
1.802 2.383,79 2.457,68 2.531,41 2.607,36
0,00
1922.00.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 10.001,85
1.252,87 1.291,71 1.330,46 1.370,37
5.836,74
1922.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 10.001,85
1.252,87 1.291,71 1.330,46 1.370,37
5.836,74
1922.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0,00 0,00 10.000,00
1.802 1.035,00 1.067,09 1.099,10 1.132,07
5.836,74
1922.99.0.2.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS E JUROS 0,00 0,00 1,10
1.802 207,00 213,42 219,82 226,41
0,00
1922.99.0.3.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,53
1.802 10,35 10,67 10,99 11,32
0,00
1922.99.0.4.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,22
1.802 0,52 0,53 0,55 0,57
0,00
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 117.415,29 0,00 300.000,00
1.701.379,35 1.754.122,11 1.806.745,77 1.860.948,15
175.890,19
1999.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 117.415,29 0,00 300.000,00
1.701.379,35 1.754.122,11 1.806.745,77 1.860.948,15
175.890,19
1999.01.0.0.00.00.00.00 APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL RPPS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1999.01.0.1.00.00.00.00 APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.800 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1999.03.0.0.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 117.415,29 0,00 300.000,00
1.701.379,35 1.754.122,11 1.806.745,77 1.860.948,15
175.890,19
1999.03.0.1.00.00.00.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 117.415,29 0,00 300.000,00
1.800 1.701.379,35 1.754.122,11 1.806.745,77 1.860.948,15
0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 6
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
1999.03.0.1.00.00.00.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.899 0,00 0,00 0,00 0,00
175.890,19
7000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 8.705.471,51 11.235.808,91 11.682.798,38
12.506.702,73 12.894.410,51 13.281.242,83 13.679.680,11
6.594.854,87
7200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 6.085.829,54 6.580.519,20 6.654.798,35
7.314.197,49 7.540.937,61 7.767.165,74 8.000.180,71
5.025.145,46
7210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 6.085.829,54 6.580.519,20 6.654.798,35
7.314.197,49 7.540.937,61 7.767.165,74 8.000.180,71
5.025.145,46
7215.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 6.085.829,54 6.580.519,20 6.654.798,35
7.314.197,49 7.540.937,61 7.767.165,74 8.000.180,71
5.025.145,46
7215.02.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 5.517.703,41 5.770.663,94 6.209.500,00
6.406.869,03 6.605.481,97 6.803.646,43 7.007.755,82
4.588.897,37
7215.02.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 5.517.703,41 5.770.663,94 6.209.500,00
6.406.869,03 6.605.481,97 6.803.646,43 7.007.755,82
4.588.897,37
7215.02.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 5.517.703,41 5.770.663,94 6.209.500,00
1.800 6.406.869,03 6.605.481,97 6.803.646,43 7.007.755,82
4.588.897,37
7215.51.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 568.126,13 809.855,26 445.298,35
907.328,46 935.455,64 963.519,31 992.424,89
436.248,09
7215.51.1.0.00.00.00.00 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA) 568.126,13 809.855,26 445.298,35
907.328,46 935.455,64 963.519,31 992.424,89
436.248,09
7215.51.1.1.00.00.00.00 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 568.126,13 809.855,26 445.298,35
1.800 907.328,46 935.455,64 963.519,31 992.424,89
436.248,09
7215.51.1.2.00.00.00.00 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00
1.800 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
7600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 0,00 1.181.207,00 1.528.000,00
1.293.468,20 1.333.565,71 1.373.572,69 1.414.779,87
0,00
7610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 0,00 1.181.207,00 1.528.000,00
1.293.468,20 1.333.565,71 1.373.572,69 1.414.779,87
0,00
7611.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 0,00 1.181.207,00 1.528.000,00
1.293.468,20 1.333.565,71 1.373.572,69 1.414.779,87
0,00
7611.01.0.0.00.00.00.00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTID.ÓRGÃOS PÚBL.GERAL (INTRA) 0,00 1.181.207,00 1.528.000,00
1.293.468,20 1.333.565,71 1.373.572,69 1.414.779,87
0,00
7611.01.0.1.00.00.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 0,00 1.181.207,00 1.528.000,00
1.800 1.293.468,20 1.333.565,71 1.373.572,69 1.414.779,87
0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 6
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
7611.01.0.1.00.00.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00
1.802 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
7900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 2.619.641,97 3.474.082,71 3.500.000,03
3.899.037,04 4.019.907,19 4.140.504,40 4.264.719,53
1.569.709,41
7990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES – INTRA 2.619.641,97 3.474.082,71 3.500.000,03
3.899.037,04 4.019.907,19 4.140.504,40 4.264.719,53
1.569.709,41
7999.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA 2.619.641,97 3.474.082,71 3.500.000,03
3.899.037,04 4.019.907,19 4.140.504,40 4.264.719,53
1.569.709,41
7999.01.0.0.00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA 2.619.641,97 3.474.082,71 3.500.000,03
3.899.037,04 4.019.907,19 4.140.504,40 4.264.719,53
1.569.709,41
7999.01.0.1.00.00.00.00 APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 2.619.641,97 3.474.082,71 3.500.000,03
1.800 3.899.037,04 4.019.907,19 4.140.504,40 4.264.719,53
1.569.709,41
9000.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -2.555.248,24 -2.275,60 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
9200.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
9210.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
1.800 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
9900.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES -2.555.248,24 -2.275,60 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
9910.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES -2.554.847,52 0,00 0,00
1.800 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
9910.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES -400,72 -2.275,60 0,00
1.802 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL 28.074.882,89 21.342.793,22 21.431.009,19
37.032.478,87 38.180.485,70 39.325.900,27 40.505.677,27
24.340.142,35
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.
Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.
Exemplo Ilustrativo:
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.
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RECEITA 2023 2024 Orçado 2025
Fonte STN
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2026 2027 2028 2029
2022
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição
de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensionistas, informatização, pagamento
de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e
contributivas e outros; 
- Fortalecer a capacidade institucional e administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Agricultura, garantindo suporte técnico-operacional para a execução eficiente das políticas públicas de
infraestrutura urbana, rural e desenvolvimento agrícola;
- Manter e melhorar o funionamento de modo geral, fisico e admistrativo da Secretaria de Administração;
- Assegurar suporte técnico, logístico e administrativo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Agricultura, visando garantir a eficiência na execução das ações de desenvolvimento urbano, rural e de apoio à
agricultura familiar.
- Assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas, ga
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral; 
- Auxiliar na organização de processos administrativos, protocolos e arquivamento de documentos; Apoiar na
elaboração de relatórios, ofícios, memorandos e demais instrumentos de gestão; Dar suporte nas rotinas de
controle de materiais, patrimônio e gestão de frotas; Contribuir no atendimento ao público, prestando
informações e orientações aos cidadãos; Apoiar a execução de projetos e programas ambientais em andamento,
assegurando maior celeridade nas ações;
- A Secretaria Municipal de Administração conta com Departamentos de suma importancia, os quais necessitam de
local e equipamentos adequados para seu funcionamento. A infraestrutura física dos departamentos
administrativos da Prefeitura encontra-se insuficiente para atender às necessidades atuais de gestão e
organização. Atualmente, os diretores e gestores não dispõem de salas próprias, o que compromete a execução das
atividades estratégicas, a preservação da confidencialidade das
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a população atendida diariamente
Estratégia: - Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, pagamento de
prestação e serviços médicos e demais áreas da saúde, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de
pessoal e encargos, pagamentos de pensionistas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças
judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
- Ofertar o ensino de acordo com a base nacional comum curricular e demais diretrizes educacionais,
fortalecendo a intersetorialidade nas ações do Busca Ativa Escolar, Programa Saúde na Escola (PSE) e Selo
Unicef.
- Fortalecimento da Rede de Proteção Social com a ampliação e qualificação dos serviços com investimento na
infraestrutura e equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência
Especializada de Assistência e Integração de políticas públicas municipal. Combate à pobreza e à desigualdade
Social por meio da gestão eficiente dos programas de transferê
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
391.897.131,36
2026 2027 2028 2029 TOTAL
93.604.857,25 96.506.607,86 99.401.806,07 102.383.860,18
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMAS/ TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA AS DEMANDAS INTERNAS
75 79 82 85
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
68
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
QUALIDADE DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS
60 65 70 75
Índice
Futuro
75
Índice
Recente
60
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Bim
Bimestral
AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DE TRÂNSITO
6 6 6 6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Servid.
Servidor
ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS E MANUTENÇÕES, PLANEJADOS.
41 45 48 50
Índice
Futuro
50
Índice
Recente
41
Gestor: MARCIO ROZANO BRITO
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 33
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
QUALIDADE DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS
65 79 85 87
Índice
Futuro
87
Índice
Recente
60
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Servid.
Servidor
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUOS E PLANEJADOS
330 350 370 380
Índice
Futuro
380
Índice
Recente
320
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Servid.
Servidor
ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS E MANUTENÇÕES, PLANEJADOS.
39 45 48 50
Índice
Futuro
50
Índice
Recente
39
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
Gestão de materiais e recursos (controle de estoque, compras)
35 40 42 46
Índice
Futuro
46
Índice
Recente
30
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Servid.
Servidor
ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE BENEFÍCIOS PLANEJADOS E MANTIDOS.
1100 1110 1120 1130
Índice
Futuro
1130
Índice
Recente
1087
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BENS IMÓVEIS
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
80
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
MANUTENÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CÂMARA MUNICIPAL
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
25
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0002 PROCESSAMENTO DE DADOS
Objetivo: Prover os serviços informatizados da Câmara e de transmissão de informações via meio eletrônico e manter
informado sobre o que transcorrer na atualidade mediante aquisição de novos equipamentos informática eficientes
e modernos.
Justificativa: A aquisição de equipamentos de informática modernos e mais eficientes e a manutenção dos programas e sistema de
rede proporcionará a realização dos serviços com mais segurança e a obtenção e transmissão de informações
precisas e atualizadas.
Público Alvo: Servidores e Funcionários
Estratégia: Equipar a Secretaria e todos os seus setores com equipamentos de informática , manutenção, atualização,
suporte e assessoria técnica, Aquisição de licenças de Programas, proporcionando assim melhores condições de
desenvolver um bom trabalho.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
443.650,09
2026 2027 2028 2029 TOTAL
105.966,08 109.251,03 112.528,56 115.904,42
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
MANUTENÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CÂMARA MUNICIPAL
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Gestor: GILVANE FERNANDES DA SILVA
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0004 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO
Objetivo: Fortalecer a infraestrutura urbana e o planejamento territorial, promovendo desenvolvimento econômico e social
sustentável.
Justificativa: Necessidade de promover a organização, planejamento e infraestrutura urbana do município, garantindo melhor
qualidade de vida, atração de investimentos e sustentabilidade urbana.
Público Alvo: População urbana do município, empreendedores e investidores locais
Estratégia: Implementar políticas urbanas integradas, modernizar a gestão do território e apoiar a regularização fundiária,
planejamento urbano e incentivos para desenvolvimento econômico local.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
290.139,55
2026 2027 2028 2029 TOTAL
69.300,00 71.448,30 73.591,75 75.799,50
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
Número de projetos urbanos implementados/Área urbana regularizada ou organizada (m² / hectares) /Índ
25 50 75 100
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
25
Gestor: KARINA DE LIMA E SILVA
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0005 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Objetivo: Fomentar a arrecadação municipal por meio de incentivos tributários e fiscais, promovendo a regularização de
contribuintes, a redução da inadimplência, o estímulo à formalização de empresas e a atração de investimentos,
garantindo a sustentabilidade financeira do município e a prestação de serviços de qualidade à população.
Justificativa: O programa tem como objetivo promover políticas de incentivo tributário e fiscal que estimulem o cumprimento
voluntário das obrigações fiscais, a regularização tributária e a atração de investimentos para o município. As
ações previstas garantem a simplificação de processos, a transparência na arrecadação e a melhoria da relação
entre o contribuinte e a administração pública, promovendo justiça fiscal e eficiência na gestão de receitas
municipais.
Público Alvo: Empresas, profissionais liberais e demais estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Estratégia: Implementar mecanismos de incentivo e regularização tributária, fortalecendo a arrecadação municipal de forma
justa e eficiente. Modernizar processos fiscais, simplificar a emissão de guias e documentos, capacitar
servidores e utilizar tecnologia para melhorar o atendimento ao contribuinte, garantindo maior transparência e
segurança jurídica.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
460.266,83
2026 2027 2028 2029 TOTAL
109.935,00 113.342,99 116.743,27 120.245,57
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
25 50 75 99
Índice
Futuro
99
Índice
Recente
25
Gestor: KARINA DE LIMA E SILVA
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Proporcionar melhor qualidade de ensino para os alunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino de Ouro
Preto do Oeste , além de oferecer um ambiente confortável que estimule o desenvolvimento dos alunos.
Justificativa: Assegurar políticas públicas com foco na universalização do ensino e alfabetização dos alunos do Sistema
Municipal de Ensino, bem como o acesso a educação de qualidade.
Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino.
Estratégia: Ofertar o ensino de acordo com a base nacional comum curricular e demais diretrizes educacionais, fortalecendo
a intersetorialidade nas ações do Busca Ativa Escolar, Programa Saúde na Escola (PSE) e Selo Unicef.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
118.960.800,98
2026 2027 2028 2029 TOTAL
28.413.856,35 29.294.685,89 30.173.526,47 31.078.732,27
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
Percentual de alunos que atingem o nível considerado adequado nas avaliações de proficiência.
85 87 89 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
85
Gestor: Andreza Justino Dias
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0007 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo: Assegurar o acesso e a permanência de crianças de 0 a 5 anos na Educação Infantil, garantindo condições
adequadas de ensino, aprendizagem e cuidado nas escolas do Sistema Municipal de Ensino.
Justificativa: Assegurar Políticas Públicas que garantam o acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para as crianças de
0 a 5 anos.
Público Alvo: Servidores Públicos e alunos do Ensino Infantil
Estratégia: Expandir a oferta de vagas na creche de 0 a 3 anos; Garantir infraestrutura adequada às instituições de Ensino
Infantil; Promover formação continuada para professores e profissionais da Educação Infantil;Assegurar o
fornecimento de materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos apropriados ao desenvolvimento das crianças;
Ampliar o acesso a Educação Infantil em tempo Integral com espaços e tempo apropriados a atividades educativas;
Fortalecer a intersetorialidade nas ações de Busca Ativa Escolar, Programa Saúde na escola e Selo Unicef.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
51.368.172,27
2026 2027 2028 2029 TOTAL
12.269.317,76 12.649.666,60 13.029.156,61 13.420.031,30
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
vgcr
vagas criadas
Ampliação da oferta de matrículas em creche de 0 a 3 anos
637 813 989 1025
Índice
Futuro
1025
Índice
Recente
473
Gestor: ANDREZA JUSTINO DIAS
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0008 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Objetivo: Assegurar o direito à educação inclusiva, equitativa e de qualidade para estudantes público-alvo da Educação
Especial.
Justificativa: Fortalecer as Políticas Públicas voltadas ao desenvolvimento do Ensino Especial;
Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental e Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino. Estudantes portadores de
necessidades especiais, matriculados no Sistema Municipal de Ensino
Estratégia: Ampliação no Atendimento Educacional Especializado (AEE); Assegurar a acessibilidade nas escolas; Formação
continuada para todos os profissionais da educação; Aquisição de recursos pedagógicos acessíveis para as
escolas.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
10.193.304,15
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.434.676,61 2.510.151,58 2.585.456,14 2.663.019,82
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
Aumento do percentual de estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados em classes comuns
10,1 11,6 13,1 14,6
Índice
Futuro
14,6
Índice
Recente
8,6
Gestor: ANDREZA JUSTINO DIAS
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0009 MANUTENÇÃO,DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO DA CULTURA
Objetivo: Promover e ampliar o acesso da população às atividades culturais, oferecendo eventos, oficinas e projetos que
atendam diferentes faixas etárias e segmentos da comunidade.
Justificativa: A cultura fortalece a identidade local, promove inclusão social e amplia a participação da comunidade. Garantir
o acesso a eventos, oficinas e projetos culturais valoriza os artistas locais e estimula a economia do
município.
Público Alvo: Municipes de Ouro Preto do Oeste/RO
Estratégia: Fortalecer a divulgação e execução de atividades culturais por meio de campanhas institucionais, mídias
digitais e impressas, visitas em escolas e comunidades, e apoio a projetos que valorizem a produção cultural
local.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
6.289.810,99
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.502.325,00 1.548.897,08 1.595.363,99 1.643.224,92
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
AUMENTO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVAIS MUNICIPAIS
20 35 45 60
Índice
Futuro
60
Índice
Recente
10
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
Aumento do apoio aos artistas e grupos culturais
2 5 7 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
CRESCIMENTO NO NÚMERO DE ESCOLAS ATENDIDAS COM PROJETOS CULTURAIS
1 3 5 7
Índice
Futuro
7
Índice
Recente
0
Gestor: Emersson Douglas Xavier da Fonseca
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0010 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
Objetivo: Implantar e manter escolinhas esportivas, organizar campeonatos e festivais municipais, além de assegurar a
manutenção e modernização dos espaços esportivos do município.
Justificativa: O esporte é um instrumento de inclusão social, de promoção da saúde e de fortalecimento dos vínculos
comunitários. Investir em infraestrutura esportiva, na realização de eventos e no apoio a atletas amplia as
oportunidades de participação da população, estimula hábitos saudáveis e contribui para a qualidade de vida no
município.
Público Alvo: Municipes de Ouro Preto do Oeste/RO
Estratégia: Promover o esporte e o lazer como políticas públicas permanentes, fortalecendo a prática esportiva em
diferentes modalidades, incentivando a participação popular e garantindo espaços adequados e acessíveis.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.712.783,86
2026 2027 2028 2029 TOTAL
647.950,00 668.036,45 688.077,54 708.719,87
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
even
eventos
AUMENTO NO NÚMERO DE EVENTOS ESPORTIVOS
7 9 12 15
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
5
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
AUMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
2 3 4 6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
AUMENTO NO NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS PELOS PROJETOS
350 450 550 750
Índice
Futuro
750
Índice
Recente
250
Gestor: Emersson Douglas Xavier da Fonseca
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0011 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Previnir situações de risco social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
Justificativa: A Proteção Social Básica é um pilar fundamental para uma sociedade que busca ser mais justa, equitativa e
resiliente com base em princípios de direitos humanos, equidade, e desenvolvimento social e econômico. Ela não
é apenas um ato de caridade, mas uma estratégia essencial para garantir que todos os cidadãos, especialmente os
mais vulneráveis, tenham acesso a condições de vida dignas e possam exercer sua cidadania plenamente. Com
garantia de direitos , Redução da desigualdade, promoção da autonomia e impacto no desenvolvimento pois uma
população com acesso à proteção social básica é mais saudável, mais educada e mais produtiva. Isso se traduz em
um ciclo virtuoso de desenvolvimento, com maior participação na economia, redução de custos com saúde pública e
segurança, e um ambiente social mais estável.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social
Estratégia: Abordagem territorializada por meio do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O CRAS porta de
entrada para a rede socioassistencial e, por isso, a principal estratégia é fortalecer e expandir a sua
atuação. O atendimento será estar próximo da comunidade para identificar e entender as particularidades de cada
território foco na familia e no indivíduo por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF): principal serviço do CRAS atuando para prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, do Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): Direcionado a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com
deficiência, busca promover o convívio social e o desenvolvimento pessoal, Integração com Outras Políticas
Públicas e Monitoramento e Avaliação.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
4.846.023,95
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.157.475,63 1.193.357,38 1.229.158,10 1.266.032,84
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
COBERTURA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
78 85 90 95
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
65
Gestor: GEANY RODRIGUES SILVA OLIOSI
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0012 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo: Aprimorar o atendimento e a proteção a indivíduos e famílias em situação de violência ou violação de direitos
Justificativa: A Proteção Social de Média Complexidade atua nos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência
Social) e se concentra no atendimento a pessoas e famílias que estão em situação de ameaça ou violação de
direitos. A Proteção Social de Alta Complexidade atua no acolhimento de indivíduos que precisam ser
temporariamente afastados do seu núcleo familiar, como crianças, adolescentes, mulheres em situação de
violência e pessoas em situação de rua. A Proteção Social de Média Complexidade foca no atendimento a famílias
e indivíduos que estão em uma situação de ameaça ou violação de direitos, mas que ainda possuem vínculos
familiares e comunitários com objetivo de fortalecer esses laços e prevenir que a situação se agrave a ponto
de exigir o afastamento do convívio familiar. A Proteção Social de Alta Complexidade é destinada a pessoas que
foram totalmente afastadas de seus laços familiares e comunitários devido a uma situação de risco extremo ou
violação de direitos no sentido de garantir a proteção inte
Público Alvo: famílias e indivíduos que vivenciam situações de violação de direitos e pessoas sem referência familiar e/ou
sem condições de permanecer em seu núcleo familiar, exigindo acolhimento institucional.
Estratégia: Busca Ativa e Fortalecimento de Vínculos, Estratégias para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade e
Qualificação dos Serviços de Acolhimento e monitoramento pós -acolhimento .
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
3.553.587,85
2026 2027 2028 2029 TOTAL
848.776,52 875.088,59 901.341,25 928.381,49
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE USUÁRIOS COM ENCAMINHAMENTOS EFETIVADOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA CO
65 78 89 95
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
58
Gestor: GEANY RODRIGUES SILVA OLIOSI
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0013 BLOCO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Fortalecer a capacidade de gestão do SUAS, garantindo planejamento, monitoramento e avaliação baseados em
evidências.
Justificativa: O Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a estrutura que garante que a política de
assistência social funcione de maneira organizada, coordenada e eficiente , não é um serviço que o cidadão
acessa diretamente, como o CRAS, mas a engrenagem por trás de todo o sistema.A principal função do Bloco de
Gestão é assegurar a gestão democrática, participativa e transparente do SUAS em todos os níveis de governo
(federal, estadual e municipal). Para isso, ele atua em quatro áreas principais:Planejamento e Monitoramento,
Qualificação dos Serviços,Controle Social e Participação e Articulação e Integração.O Bloco de Gestão trabalha
para que a assistência social não seja uma política isolada, é a base que sustenta o SUAS, permitindo que os
serviços sociais sejam entregues de forma organizada, com qualidade e de acordo com as necessidades da
população.
Público Alvo: Gestores, técnicos, trabalhadores, conselheiros e entidades da Assistência Social envolvidos na organização,
coordenação, execução, monitoramento e controle social das ações do SUAS.
Estratégia: Fortalecimento da Gestão Municipal com Capacitação Contínua e Aprimoramento do Uso do Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS).
Qualificação dos Serviços e do Trabalho para garantir que a população seja bem atendida, a estratégia foca na
qualificação dos serviços e dos profissionais garantindo a Padronização dos Protocolos de Atendimento e
Investimento na Carreira dos Trabalhadores do SUAS.Fortalecimento do Controle Social com Apoio aos Conselhos de
Assistência Social e Disseminação de Informações.Articulação Intersetorial e Intergovernamental promovendo a
Criação de Fluxos de Atendimento e Sistemas de Informação Integrados.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
39.362,89
2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.401,85 9.693,31 9.984,10 10.283,63
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE METAS DO PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MONITORADAS COM BASE EM DADOS DO SUAS.
65 76 87 95
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
0
Gestor: GEANY RODRIGUES SILVA OLIOSI
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0014 BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
Objetivo: Promover a segurança de renda e o acesso a benefícios para a população em vulnerabilidade
Justificativa: O Programa Bolsa Família e o Cadastro Único reside na sua função como uma das principais ferramentas do Estado
para combater a pobreza, promover a inclusão social e garantir a dignidade humana a milhões de brasileiros.A
existência desses programas é justificada por três grandes razões:
Combate à Pobreza e Extrema Pobreza: Investimento em Capital Humano e Identificação e Gestão Eficiente das
Políticas Sociais: O Cadastro Único é o alicerce para essa estratégia. Ferramenta essencial para o planejamento
e a gestão das políticas públicas permite que o governo saiba exatamente quem são as famílias em situação de
vulnerabilidade, onde elas vivem e quais são suas necessidades. Isso evita o desperdício de recursos, garante
que a ajuda chegue a quem realmente precisa e permite a criação de outras políticas sociais direcionadas, como
a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).Em resumo, o Bolsa Família e o
Cadastro Único se justificam como políticas que atuam em três frentes: alív
Público Alvo: famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, visando superar a vulnerabilidade social e promover acesso a
direitos básicos (educação, saúde, alimentação, etc.).
Estratégia: Condicionalidades como Ferramenta de Inclusão, Busca Ativa e Condicionalidades como Ferramenta de Inclusão,
Busca Ativa e Focalização,Promoção de Emancipação Social,Revisão e Atualização Constante,Facilitação de Acesso
e Atendimento e Integração com Outras Políticas Públicas.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
380.911,31
2026 2027 2028 2029 TOTAL
90.980,89 93.801,30 96.615,33 99.513,79
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE FAMÍLIAS DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS NO PER
85 90 95 98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
80
Gestor: GEANY RODRIGUES SILVA OLIOSI
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0015 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: promover a potencialização dos programas,projetos e serviços que visem a promoção e defesa de crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social
Justificativa: O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é fundamental para a proteção e garantia dos
direitos de crianças e adolescentes. A destinação desses recursos visa a superação de vulnerabilidades sociais
e a promoção da cidadania infanto-juvenil, agindo de forma estratégica e preventiva. Em vez de focar apenas em
ações emergenciais, o Fundo permite o financiamento de programas, projetos e serviços que abordam as causas dos
problemas, como a pobreza, a violência e a falta de acesso à educação e ao lazer. O investimento no Fundo é um
investimento no futuro do município, pois fortalece a rede de proteção, capacita profissionais e empodera
crianças e adolescentes. Ao garantir que eles cresçam em um ambiente seguro e com oportunidades, o FMDCA
contribui para a formação de cidadãos mais saudáveis e produtivos, reduzindo os custos sociais a longo prazo
relacionados à violência, à evasão escolar e à criminalidade.
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Estratégia: Foco na Prevenção e na causa dos problemas por meio de apoio a Programas de Fortalecimento Familiar ,ações de
Combate à Evasão Escolar, Incentivo ao protagonismo infanto-Juvenil, fortalecimento da Rede de Proteção com
capacitação profissional e Melhoria de Infraestrutura bem com investir no fortalecimento da transparência do
uso do recurso e na prestação de contas com divulgação ampla , monitoramento e Avaliação
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
225.517,57
2026 2027 2028 2029 TOTAL
53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FMDCA COM AÇÕES VOLTADAS A SEU PÚBLICO ALVO
68 75 90 98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
63
Gestor: GEANY RODRIGUES SILVA OLIOSI
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0021 MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
Objetivo: Garantir infraestrutura urbana de qualidade por meio da manutenção, ampliação e modernização dos serviços.
Justificativa: O programa MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS visa Melhorar a infra estrutura urbana na
cidade, com recapeamento asfático, tapa buraco, asfalto, bloqueteamento em blocos sextavados, construções de
passeio publico, recuperação de pontes e bueiros na zona urbana, reforma de prédios e praças publicas
Melhoria na limpeza publica, coleta de lixo e aquisição de equipamentos para a coleta de lixo domiciliar e
entulhos, roçagem, poda de arvores, Melhoraria na qualidade na aréa de iluminação publica, aprimorar a troca de
lampadas e componentes eletricos,
Público Alvo: População residente no municipio
Estratégia: Através de diagnóstico contínuo das condições das vias públicas (mapeamento das demandas e prioridades);Gestão
eficiente da frota e dos equipamentos utilizados nas obras viárias; Execução planejada dos serviços, com
cronogramas e metas físicas realistas Adoção de métodos construtivos adequados ao tipo de solo e à realidade
local (asfalto, bloquete, paralelepípedo, etc.);Fiscalização e controle de qualidade dos serviços prestados
(próprios ou terceirizados);Transparência e comunicação com a população sobre os cronogramas de obras e
melhorias.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
32.523.248,69
2026 2027 2028 2029 TOTAL
7.768.196,82 8.009.010,93 8.249.281,25 8.496.759,69
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE VIAS EM BOAS CONDIÇÕES
85 92 96 98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
78
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FUNCIONAMENTO.
85 92 96 98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
78
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
COBERTURA DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR, DOS RESIDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS) E RESIDUOS DE PO
85 92 96 98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
78
Gestor: FÁBIO APARECIDO FERREIRA DA SILVA
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0022 MELHORIA DA INFRA - ESTRUTURA
Objetivo: Garantir infraestrutura urbana de qualidade por meio da manutenção, ampliação e modernização dos serviços.
Justificativa: O crescimento populacional, a expansão urbana desordenada e o desgaste natural da malha viária e dos
equipamentos urbanos exigem investimentos constantes na manutenção e modernização da infraestrutura existente.
Além disso, ruas sem pavimentação ou em más condições prejudicam o acesso a serviços essenciais, aumentam os
índices de acidentes e afetam negativamente a economia local. Investir em infraestrutura urbana é, portanto,
investir na valorização dos espaços públicos, no fortalecimento da economia local, na melhoria da mobilidade e
na promoção de cidades mais resilientes, eficientes e humanas.
Público Alvo: População residente no municipioo
Estratégia: Desenvolver e executar ações integradas, ampliação e modernização da infraestrutura urbana, com foco na
melhoria da malha viária, na eficiência da iluminação pública, na ampliação da cobertura da coleta de resíduos
sólidos e na qualificação dos espaços urbanos, buscando promover maior mobilidade, segurança, acessibilidade e
qualidade de vida à população, com base em planejamento técnico, gestão eficiente de recursos e adoção de
tecnologias sustentáveis.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.533.276,86
2026 2027 2028 2029 TOTAL
366.224,07 377.577,02 388.904,32 400.571,45
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
NT
NOTA
SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM A INFRAESTRUTURA URBANA 
7 7,5 8,5 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
6
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
qnt
QUANTIDADE
NÚMERO DE ÁREAS PÚBLICAS REVITALIZADAS OU URBANIZADAS 
60 70 80 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
50
Gestor: FÁBIO APARECIDO FERREIRA DA SILVA
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0023 APOIO À EXTENSÃO RURAL
Objetivo: Proporcionar aumento de produtividade, qualificação, melhoria da produção e realização de palestras de novas
culturas e técnicas de produção.
Justificativa: O Programa Apoio à Extensão Rural foi criado com o objetivo principal de fortalecer a agricultura familiar,
promover o desenvolvimento sustentável no campo e melhorar a qualidade de vida das populações rurais. A baixa
produtividade e a carência de assistência técnica nas áreas rurais exigem ações de extensão para fortalecer a
agricultura familiar e melhorar as condições de vida no campo.
Público Alvo: Pequenos produtores rurais, Agricultores familiares, comunidades rurais e técnicos da extensão rural.
Estratégia: Apoio aos produtores rurais atravez dos beneficios oferecidos como doação de mudas.
Promover o fortalecimento da agricultura familiar por meio da ampliação da assistência técnica e extensão
rural, incentivando práticas sustentáveis, capacitação dos produtores, apoio à organização comunitária e
melhoria da infraestrutura rural. Estimular parcerias com instituições públicas e privadas para fomentar a
inovação no campo, garantir acesso a insumos e tecnologias apropriadas, e ampliar as oportunidades de
comercialização da produção local.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
3.663.378,16
2026 2027 2028 2029 TOTAL
875.000,00 902.125,00 929.188,75 957.064,41
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS - CAFÉ E CACAU
50000 100000 150000 200000
Índice
Futuro
200000
Índice
Recente
40000
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
FORNECIMENTO DE FRETE DE CALCÁRIO
148 148 148 148
Índice
Futuro
592
Índice
Recente
110
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
faml
FAMÍLIAS
NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELA EXTENSÃO RURAL
260 270 280 300
Índice
Futuro
300
Índice
Recente
240
Gestor: THIAGO BORTOLO DE CARVALHO
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0024 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Objetivo: Atender a todas as famílias da área urbana com serviços de água tratata, e a coleta e tratamento final dos
detritos e esgotamentos sanitários das residências.
Justificativa: A insuficiência da coleta e tratamento de esgoto contribui para a contaminação dos corpos hídricos, impactando
diretamente o meio ambiente, a saúde da população e elevando os custos do sistema público de saúde com doenças
de veiculação hídrica. Paralelamente, a destinação inadequada de resíduos sólidos urbanos e a ausência de
políticas estruturadas de reciclagem e compostagem agravam o cenário.
Público Alvo: PPopulação urbana do município, Comunidades em áreas de risco ambiental, Servidores e equipes operacionais,
Toda a população municipal.
Estratégia: Fortalecer a fiscalização e o monitoramento ambiental, assegurando o cumprimento da legislação vigente.
Estabelecer parcerias interinstitucionais para ampliar a eficiência das ações de saneamento urbano.
Priorizar investimentos em infraestrutura de saneamento visando à redução de impactos ambientais e à melhoria
da saúde pública. Utilizando recursos próprios.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
7.703.560,94
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.840.000,00 1.897.040,00 1.953.951,20 2.012.569,74
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
MÊS
MÊS
Custeio Mensal
12 12 12 12
Índice
Futuro
48
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
Manutenção de serviços prestados pelo CISAN
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
20
Gestor: Caio Bispo Ferreira
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0026 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Objetivo: Assegurar condições adequadas de trafegabilidade nas estradas vicinais do município, por meio de ações
contínuas de manutenção e recuperação, garantindo o acesso da população rural a serviços essenciais, o
escoamento da produção agrícola e a integração entre as comunidades. 
Recuperação das estradas vicinais, pontes, bueiros e acesso às escolas rurais.
Justificativa: Ouro Preto do Oeste possui uma extensa malha de estradas vicinais que são fundamentais para o escoamento da
produção agrícola, o transporte escolar e o acesso da população rural aos serviços públicos. Grande parte
dessas vias encontra-se deteriorada, especialmente após o período chuvoso, comprometendo a segurança, a
mobilidade e o desenvolvimento econômico local. A proposta visa realizar ações contínuas de manutenção, como
patrolamento, encascalhamento e drenagem, garantindo trafegabilidade, integração territorial e fortalecimento
da atividade agropecuária.
Público Alvo: Moradores da zona rural, produtores rurais, estudantes, trabalhadores e demais usuários que utilizam as
estradas vicinais para transporte de pessoas, insumos, produtos agrícolas e acesso a serviços públicos
essenciais, como saúde e educação
Estratégia: Garantir a trafegabilidade segura, contínua e eficiente nas estradas vicinais do município por meio de ações
sistemáticas de manutenção preventiva, corretiva e recuperação de trechos críticos, priorizando o escoamento da
produção agrícola, o transporte escolar, o acesso a serviços de saúde e a integração entre as comunidades
rurais e a sede do município
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
14.466.226,72
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.455.266,65 3.562.379,92 3.669.251,30 3.779.328,85
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
QUILÔMETROS DE ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS
40 30 20 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
50
Gestor: FÁBIO APARECIDO FERREIRA DA SILVA
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0027 TURISMO
Objetivo: Desenvolver o turismo no município por meio da melhoria da infraestrutura, da criação e promoção de roteiros
turísticos, da realização de campanhas de divulgação e do incentivo a eventos que ampliem o fluxo de
visitantes.
Justificativa: Ouro Preto do Oeste possui um patrimônio natural e cultural com grande potencial turístico, capaz de atrair
visitantes e movimentar a economia local. No entanto, ainda há necessidade de investimentos em infraestrutura,
qualificação de serviços e promoção dos atrativos para transformar esse potencial em efetivo desenvolvimento
turístico.
Público Alvo: Municipes de Ouro Preto do Oeste/RO
Estratégia: Investir em infraestrutura, estruturar roteiros turísticos, apoiar eventos de atratividade e promover os
atrativos locais em diferentes meios de divulgação.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
992.417,52
2026 2027 2028 2029 TOTAL
237.039,50 244.387,72 251.719,36 259.270,94
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
INCENTIVO AO AUMENTO DO FLUXO DE VISITANTES AO MUNICIPIO
20 35 45 60
Índice
Futuro
60
Índice
Recente
10
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
AÇÕES DE DIVULGAÇÃO TURÍSTICA
10 20 30 40
Índice
Futuro
40
Índice
Recente
5
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
even
eventos
CRESCIMENTO NO NÚMERO DE EVENTOS TURISTICOS
3 4 5 6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
2
Gestor: Emersson Douglas Xavier da Fonseca
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0028 MEIO AMBIENTE
Objetivo: Desenvolvimento ambiental
Justificativa: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) tem papel estratégico nesse processo, atuando na formulação e
execução de programas que assegurem a compatibilidade entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental.
Investir no desenvolvimento ambiental significa prevenir impactos negativos, promover saúde pública, fomentar
práticas sustentáveis e atender à legislação ambiental vigente.
Público Alvo: População em geral – cidadãos que se beneficiam da melhoria da qualidade do ar, da água, da coleta de resíduos
e de áreas verdes preservadas.
Estratégia: Promover a gestão ambiental integrada, Implementar políticas e programas de sustentabilidade, Fortalecer a
educação e conscientização ambiental, Aprimorar a fiscalização e monitoramento ambiental,
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
502.406,15
2026 2027 2028 2029 TOTAL
120.000,00 123.720,00 127.431,60 131.254,55
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
Preservação e conservação ambiental
30 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
25
Gestor: Caio Bispo Ferreira
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0029 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivo: Fornecer Merenda Escolar de qualidade para todos os alunos, durante o ano letivo.
Justificativa: A aquisição de merenda escolar é um programa fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento
integral dos alunos do Sistema Municipal de Ensino, sendo mais do que um simples fornecimento de alimentos, a
merenda escolar é um instrumento estratégico para o sucesso educacional e a promoção da saúde, para muitas
crianças, a merenda escolar é a principal ou, em alguns casos, a única refeição nutritiva do dia. Garantir a
oferta de uma alimentação de qualidade é essencial para combater a desnutrição e a insegurança alimentar,
principalmente em comunidades mais vulneráveis.
Público Alvo: Alunos do Sistema Municipal de Ensino.
Estratégia: Adquirir alimentos nutritivos e seguros, respeitando a legislação vigente e normas sanitárias com foco no
apoio à agricultura familiar local e na promoção da educação nutricional.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
9.045.968,10
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.160.634,73 2.227.614,40 2.294.442,84 2.363.276,13
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
REFEIÇÕES SERVIDAS
4127 4303 4515 4779
Índice
Futuro
4779
Índice
Recente
3759
Gestor: ANDREZA JUSTINO DIAS
Restrição: SE HOUVE INFORMAR
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0030 PROGRAMA MAIS ASSISTÊNCIA DA ATENCAO ESPECIALIZADA
Objetivo: Oferecer assistencia de qualidade à saúde dos usuários do SUS, no nivel de média complexidade ambulatorial e
hospitalar.
Justificativa: Oferecer assistência de qualidade, voltada para a humanização dos procedimentos, com efeito de buscar sempre
uma digna qualidade de vida.
Público Alvo: Usuários do SUS
Estratégia: Oferecer cuidado integral aos pacientes e acesso de qualidade no Hospital, CAPS, TFD, Fisioterapia e Rede
Alyne.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
70.194.767,35
2026 2027 2028 2029 TOTAL
16.766.060,93 17.285.808,74 17.804.383,09 18.338.514,59
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
ACESSO UNIVERSAL E EQUITATIVO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
7700 7800 7900 8000
Índice
Futuro
8000
Índice
Recente
7634
Gestor: FRANCIELLI LUIZA SILVA MALAQUIAS
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0031 PROGRAMA MAIS SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Objetivo: Melhorar a saúde da população, oferecendo melhores condições de atendimentos aos usuários do Sistema Único de
Saúde - SUS
Justificativa: Oferecer assistência de qualidade, com enfoque na prevenção de doenças.
Público Alvo: Usuários do SUS
Estratégia: Garantir que a população tenha acesso aos serviços da Atenção Básica.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
51.425.695,93
2026 2027 2028 2029 TOTAL
12.283.057,30 12.663.832,10 13.043.747,06 13.435.059,47
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DAS EQUIPES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Gestor: FRANCIELLI LUIZA SILVA MALAQUIAS
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0033 PROGRAMA MAIS VIGILÂNCIA EM SAUDE
Objetivo: Garantir o funcionamento das ações de vigilância e promoção da saúde.
Justificativa: Modernização das ações de fiscalização e controle sanitário em produtos, serviços e ambientes sujeitos à
vigilância sanitária, bem como, as atividades educacionais sobre vigilância a sanitária, ações estruturantes,
gerenciamento de risco em produtos e serviços, execuções de ações pactuadas nos termos de ajustes de metas.
Público Alvo: Usuários do SUS
Estratégia: Promoção e proteção à saúde da população, atuando na prevenção e controle e eliminação de riscos a saude com
base nos principios do SUS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
5.302.573,22
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.266.522,69 1.305.784,89 1.344.958,44 1.385.307,20
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS COM IRREGULARIDADE
80 85 90 95
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
75
Gestor: FRANCIELLI LUIZA SILVA MALAQUIAS
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0035 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo: Atender a População que não tem acesso à educação formal na idade apropriada, contribuindo para a formação
cidadã e profissional.
Justificativa: A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma política fundamental no Brasil, visando a inclusão social e o
desenvolvimento educacional de jovens e adultos.
A EJA enfrenta desafios significativos, mas desempenha um papel cricial na promoção do direito à educação e na
redução das desigualdades sociais.
Público Alvo: Alunos do EJA
Estratégia: - Fortalecimento de políticas sociais, fundamentais, visando a incusão social e o desenvolvimento educacional
de jovens e adultos.
- Melhorar o ensino e a avaliação entre adultos com necessidades básicas de alfabetização e matemática, para
atender às metas de aprendizagem ao longo da vida, proporcionando maior igualdade de oportunidades e melhorias
no bem-estar individual e social.
- Identificar o progresso e a compreensão dos alunos, ajustando as estratégias de ensino para atender às suas
necessidades. Essas abordagens são especialmente adequadas para adultos de várias categorias e contextos,
enfatizando o reconhecimento e a reconstrução dos conhecimentos e habilidades anteriores dos alunos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
87,92
2026 2027 2028 2029 TOTAL
21,00 21,65 22,30 22,97
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
MÊS
MÊS
Custeio Mensal
12 12 12 12
Índice
Futuro
48
Índice
Recente
0
Gestor: Andreza Justino Dias
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0036 PROGRAMA MAIS MEDICAMENTOS NO SUS
Objetivo: Garantir o fornecimento de medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Básica aos usuários do SUS
Justificativa: Oferecer assistência de qualidade, com enfoque no fornecimento de medicamentos do elenco da Assistência
Farmacêutica Básica.
Público Alvo: Usuários do SUS
Estratégia: Acesso facilitado à população para entrega de medicamentos; Horários de atendimento ao público estendido além
do horário comercial, adentrando o período noturno.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.135.702,35
2026 2027 2028 2029 TOTAL
510.113,74 525.927,29 541.705,08 557.956,24
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
NÚMEROS DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS
75 76 78 80
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
75
Gestor: FRANCIELLI LUIZA SILVA MALAQUIAS
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0040 BLOCO MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, desde a gestação até os seis anos de
idade, por meio de visitas domiciliares
Justificativa: O Programa Primeira Infância no SUAS, oficialmente chamado de Programa Criança Feliz, é uma iniciativa crucial
que integra a política de assistência social . O programa reconhece que a primeira infância é a fase mais
importante para o desenvolvimento humano e que as famílias em situação de vulnerabilidade precisam de apoio
específico para garantir um ambiente seguro e estimulante para seus filhos. Investir na primeira infância é,
comprovadamente, uma das políticas públicas de maior retorno social. Estudos demonstram que cada real investido
nessa fase pode gerar um retorno de até 7 reais em economia futura, por meio da redução de gastos com saúde,
educação, segurança pública e ações corretivas no futuro. O programa atua como um investimento preventivo, que
evita problemas sociais complexos e onerosos no longo prazo. A atuação no domicílio permite uma abordagem
individualizada e humanizada, garantindo que as famílias em maior vulnerabilidade, que muitas vezes não acessam
os serviços de forma autônoma, sejam aco
Público Alvo: Gestantes , crianças 0 á 6 anos e familia ilia
Estratégia: A base para a execução do programa é uma gestão sólida e comprometida Fortalecimento da Gestão Municipal com a
Elaboração de Plano de Ação e Infraestrutura e Recursos primando pela qualificação e apoio à equipe técnica.A
qualidade da execução do programa está diretamente ligada à capacitação dos profissionais que fazem as visitas.
Por isso a importância de se ter Capacitação contínua, supervisão técnica e valorização profissional bem como
investir na Articulação Intersetorial e de Rede com Integração com o Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) onde a equipe promoverá Criação de Fluxos de Atendimento e a criação do Comitê Intersetorial
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
611.044,56
2026 2027 2028 2029 TOTAL
145.948,35 150.472,74 154.986,93 159.636,54
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS EM RELAÇÃO AO TOTAL PREVISTO NO PLANO INDIVIDUALIZADO 
65 78 89 98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
59
Gestor: GEANY RODRIGUES SILVA OLIOSI
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0074 PROGRAMA MAIS GESTÃO DO SUS SAUDE
Objetivo: Melhorar e qualificar o sistema unico de saúde- SUS
Justificativa: O bloco de gestão do SUS refere-se à organização e transferência de recursos financeiros destinados a despesas
com ações e serviços públicos de saúde. Esses recursos são transferidos em conta única e específica para cada
bloco de financiamento, observando os atos normativos específicos. Os blocos de financiamento incluem a Atenção
Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, entre outros. A
gestão do SUS envolve a coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação
e auditoria das atividades de saúde em todas as esferas de governo: municipal, estadual e federal
Público Alvo: Usuários do SUS e Servidores
Estratégia: Capacitar e melhorar a qualidade do SUS através de capacitações dos servidores envolvidos diretamente no
atendimento e investimentos para melhorar o atendimento aos usuários do SUS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
86.833,62
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
2 3 4 5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
1
Gestor: FRANCIELLI LUIZA SILVA MALAQUIAS
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 1001 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Fornecer os serviços do Transporte Escolar de qualidade a todos os alunos usuários.
Justificativa: O transporte escolar garante a segurança e a acessibilidade dos alunos da zona rural e de áreas de difícil
acesso à escola, impactando diretamente na redução da evasão escolar e no aumento da frequência, contribuindo
para melhores indicadores de desempenho educacional.O transporte escolar não é apenas um serviço de locomoção,
mas um pré-requisito para o direito à educação. Sem um transporte seguro e eficiente, muitos estudantes seriam
impossibilitados de frequentar as aulas, o que levaria à evasão escolar e à violação de um direito
constitucional.
Público Alvo: Alunos do Sistema Municipal de Ensino e da Rede Estadual.
Estratégia: Modernizar a gestão do transporte escolar, garantindo um serviço seguro, eficiente e acessível, com foco na
otimização de rotas, na qualificação dos motoristas e na manutenção preventiva da frota.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
30.594.136,88
2026 2027 2028 2029 TOTAL
7.307.427,35 7.533.957,60 7.759.976,32 7.992.775,61
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
ALUNOS TRANSPORTADOS
1380 1420 1470 1500
Índice
Futuro
1500
Índice
Recente
1323
Gestor: ANDREZA JUSTINO DIAS
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: - Proporcionar melhor rentabilidade das Carteiras dos Investimentos das Aplicações , além de oferecer
equilíbrio Financeiro na manutenção dos pagamentos atuais e futuras Aposentadorias.
 - Proporcionar Reserva de Contigências para as ações da Prefeitura Municipal;
- Assegurar a disponibilidade de recursos para situações imprevistas, garantindo continuidade das políticas
públicas e estabilidade fiscal.
Justificativa: - Proporcionar Reserva de Contigências ao IPSM, bem como a Prefeitura Municipal fim de assegurar o cumprimento
das obrigações legais;
- Garantir cobertura para despesas imprevisíveis ou emergenciais, evitando impacto nas ações planejadas e
assegurando o equilíbrio financeiro do município.
Público Alvo: Servidor Público Municipal/ Administração Municipal
Estratégia: - Continuar diversificando as carteiras de Investimentos para ter maior rentabilidade nas aplicações
financeiras e suas intituições;
- Manter reserva proporcional à receita municipal, utilizada exclusivamente em casos emergenciais, mediante
decisão da autoridade competente.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
68.438.711,26
2026 2027 2028 2029 TOTAL
16.346.625,90 16.853.371,30 17.358.972,44 17.879.741,62
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
RENDIMENTOS DAS APLICAÇÕES DOS INVESTIMENTOS MANTIDOS PELO IPSM
15 17 18 20
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
12
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Gestor: Sebastião Pereira da Silva/ Karina de Lima e Silva
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
TOTAL DOS PROGRAMAS:
212.787.563,23 219.383.977,69 225.965.497,02 232.744.461,94 890.881.499,88
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 33
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoa
l e encargos, pagamentos de pensionistas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tribut
árias e contributivas e outros;
- Fortalecer a capacidade institucional e administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura, garantindo suporte técnico-operacional para a exec
ução eficiente das políticas públicas de infraestrutura urbana, rural e desenvolvimento agrícola;
- Manter e melhorar o funionamento de modo geral, fisico e admistrativo da Secretaria de Administração;
- Assegurar suporte técnico, logístico e administrativo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura, visando garantir a eficiência na execução das ações 
de desenvolvimento urbano, rural e de apoio à agricultura familiar.
- Assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas, ga
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral; 
- Auxiliar na organização de processos administrativos, protocolos e arquivamento de documentos; Apoiar na elaboração de relatórios, ofícios, memorandos e de
mais instrumentos de gestão; Dar suporte nas rotinas de controle de materiais, patrimônio e gestão de frotas; Contribuir no atendimento ao público, prestando info
rmações e orientações aos cidadãos; Apoiar a execução de projetos e programas ambientais em andamento, assegurando maior celeridade nas ações;
- A Secretaria Municipal de Administração conta com Departamentos de suma importancia, os quais necessitam de local e equipamentos adequados para seu fu
ncionamento. A infraestrutura física dos departamentos administrativos da Prefeitura encontra-se insuficiente para atender às necessidades atuais de gestão e org
anização. Atualmente, os diretores e gestores não dispõem de salas próprias, o que compromete a execução das atividades estratégicas, a preservação da confid
encialidade das 
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a população atendida diariamente
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMAS/ TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA AS DEMANDAS INTERNAS
75 79 82 85
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
68
Fonte da informação: QUADRO DEMONSTRATIVO DE DESPESAS , RELATÓRIOS DO SISTEMA SCPI E RELATÓRIOS DA VIGILANCIA SOCIOASS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
QUALIDADE DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS
60 65 70 75
Índice
Futuro
75
Índice
Recente
60
Fonte da informação: SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Bim Descr.Uni.Medida:Bimestral
AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DE TRÂNSITO
6 6 6 6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
0
Fonte da informação: Departamento de trânsito - SEMAD
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Servid. Descr.Uni.Medida:Servidor
ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS E MANUTENÇÕES, PLANEJADOS.
41 45 48 50
Índice
Futuro
50
Índice
Recente
41
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
QUALIDADE DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS
65 79 85 87
Índice
Futuro
87
Índice
Recente
60
Fonte da informação: SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Servid. Descr.Uni.Medida:Servidor
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUOS E PLANEJADOS
330 350 370 380
Índice
Futuro
380
Índice
Recente
320
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Administração 
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Servid. Descr.Uni.Medida:Servidor
ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS E MANUTENÇÕES, PLANEJADOS.
39 45 48 50
Índice
Futuro
50
Índice
Recente
39
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Gestão de materiais e recursos (controle de estoque, compras)
35 40 42 46
Índice
Futuro
46
Índice
Recente
30
Fonte da informação: SEMMA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Servid. Descr.Uni.Medida:Servidor
ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE BENEFÍCIOS PLANEJADOS E MANTIDOS.
1100 1110 1120 1130
Índice
Futuro
1130
Índice
Recente
1087
Fonte da informação: IPSM
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BENS IMÓVEIS
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
80
Fonte da informação: CAMARA MUNCIPAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: CÂMARA MUNICIPAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
MANUTENÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CÂMARA MUNICIPAL
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: CÂMARA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
25
Fonte da informação: SEMPLAF
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Atividades mantidas e contínuas. MES
031
2001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
884.537,56 911.958,22 939.316,97 967.496,48 3.703.309,23
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atividades mantidas e contínuas." medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Pessoal Rermunerado MES
031
2002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Pessoal Rermunerado" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
5.985.787,75 6.171.347,17 6.356.487,59 6.547.182,21 25.060.804,72
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Atividade Mantida MES
031
2003 Funcionamento do Sistema de Controle Interno
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
90.000,00 92.790,00 95.573,70 98.440,91 376.804,61
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Servidores capacitados MES
031
2005 Capacitação de Pessoal
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
125.000,00 128.875,00 132.741,25 136.723,49 523.339,74
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Servidores capacitados" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
010100
01
Menores Aprendizes. MES
031
3056 EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
170.156,00 175.430,84 180.693,76 186.114,57 712.395,17
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Menores Aprendizes." medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020300
28
Liquidação financeira das dívidas confessadas pela Prefeitura MES
846
0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura
Encargos Especiais
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Outros Encargos Especiais
1.023.056,00 1.054.770,74 1.086.413,86 1.119.006,27 4.283.246,87
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Liquidação financeira das dívidas confessadas pela Prefeitura" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020801
28
Pagamento da divida realizado. MES
843
0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura
Encargos Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Serviço da Dívida Interna
Meta Física Relativa a: "Pagamento da divida realizado." medida em: "MES"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
1.150.000,00 1.185.650,00 1.221.219,50 1.257.856,09 4.814.725,59
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020300
28
Pagamento do PIS/PASEP MES
846
0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP
Encargos Especiais
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Outros Encargos Especiais
1.890.000,00 1.948.590,00 2.007.047,70 2.067.259,13 7.912.896,83
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento do PIS/PASEP" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020400
28
Sentenças Judiciais, indenizações e restituições judiciais. %
846
0004 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF
Encargos Especiais
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
Outros Encargos Especiais
1.460.000,00 1.505.260,00 1.550.417,80 1.596.930,33 6.112.608,13
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Sentenças Judiciais, indenizações e restituições judiciais." medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
Pagamento das taxas dos veículos do Gabinete/ uisição de Combustíveis veiculo
122
2007 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito
Administração
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
1.128.862,46 1.163.857,20 1.198.772,91 1.234.736,10 4.726.228,67
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento das taxas dos veículos do Gabinete/ uisição de Combustíveis" medida em: "veiculo"
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
Pagamento de Salários e Benefícios mantidos Servid.
122
2008 Pagamento de Pessoal e Encargos Social
Administração
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
2.197.000,00 2.265.107,00 2.333.060,21 2.403.052,02 9.198.219,23
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de Salários e Benefícios mantidos " medida em: "Servid."
2026 2027 2028 2029
39 39 39 39
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ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
04
Aquisição de materiais permanentes; expediente; limpeza e higiene Un Adm
122
2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
3.803.775,91 3.921.692,97 4.039.343,76 4.160.524,06 15.925.336,70
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Aquisição de materiais permanentes; expediente; limpeza e higiene" medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
04
Pagamento de pessoal e encargo social mantidos folha
122
2013 Pagamento de Pessoal e Encargo Social
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
18.289.675,00 18.856.654,93 19.422.354,57 20.005.025,21 76.573.709,71
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de pessoal e encargo social mantidos " medida em: "folha"
2026 2027 2028 2029
13 13 13 13
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
04
Pagamento de pessoal e encargo social mantidos folha
122
2014 Pagamento de Pensionistas
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
230.000,00 237.130,00 244.243,90 251.571,22 962.945,12
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de pessoal e encargo social mantidos " medida em: "folha"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
04
Melhorias estruturais Secretaria de Administração / SEMAD Un Adm
126
2015 Modernização e Informatização das Secretarias
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Tecnologia da Informação
481.330,71 496.251,96 511.139,52 526.473,70 2.015.195,89
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Melhorias estruturais Secretaria de Administração / SEMAD" medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
04
custeio mensal MES
121
2017 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF
Administração
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
Planejamento e Orçamento
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
865.921,93 892.765,51 919.548,48 947.134,93 3.625.370,85
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
04
Sistema de processamento de dados mantidos. MES
121
2018 Pagamento de Pessoal e Encargo Social
Administração
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
Planejamento e Orçamento
491.564,22 506.802,71 522.006,79 537.667,00 2.058.040,72
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Sistema de processamento de dados mantidos." medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
04
Manutenção de Unidade UN
122
2063 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Administração Geral
3.779.615,81 3.896.783,90 4.013.687,41 4.134.098,03 15.824.185,15
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manutenção de Unidade" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
10 5 5 10
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
04
Pagamento de pessoal e encargo social mantidos folha
122
2064 Pagamento de Pessoal e Encargo Social
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Administração Geral
1.820.250,00 1.876.677,75 1.932.978,08 1.990.967,42 7.620.873,25
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de pessoal e encargo social mantidos " medida em: "folha"
2026 2027 2028 2029
13 13 13 13
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
04
Veículo/equipamento da frota mantido e conservado MES
122
2066 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Administração Geral
2.239.453,67 2.308.876,73 2.378.143,04 2.449.487,33 9.375.960,77
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Veículo/equipamento da frota mantido e conservado" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 2 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
04
Aquisição de materiais permanentes; expediente; limpeza e higiene Un Adm
122
2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Aquisição de materiais permanentes; expediente; limpeza e higiene" medida em: "Un Adm"
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ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
295.702,72 304.869,50 314.015,59 323.436,06 1.238.023,87
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
08
Pagamento de Salários e Benefícios mantidos Servid.
122
2034 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
3.285.965,68 3.387.830,62 3.489.465,53 3.594.149,50 13.757.411,33
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de Salários e Benefícios mantidos " medida em: "Servid."
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
08
 Unidade Adminstrativa mantida com qualidade Un Adm
122
2047 Manutenção e Funcionamento da SEMAS
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
217.898,95 224.653,81 231.393,44 238.335,23 912.281,43
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: " Unidade Adminstrativa mantida com qualidade " medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
04
Conselho CMDCA e CMDPI mantidos Un Adm
032
2049 Manutenção dos Conselhos
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Controle Externo
36.850,00 37.992,35 39.132,12 40.306,08 154.280,55
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Conselho CMDCA e CMDPI mantidos " medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020704
08
Conselho Tutelar Mantido Un Adm
243
2050 Manutenção do Conselho Tutelar
Assistência Social
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Assistência à Criança e ao Adolescente
380.427,19 392.220,43 403.987,05 416.106,66 1.592.741,33
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Conselho Tutelar Mantido" medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
04
Conselho Municipal de Assistencia Social mantido Un Adm
032
2191 Manutenção do Controle Social
Administração
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Controle Externo
15.611,36 16.095,32 16.578,17 17.075,51 65.360,36
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Conselho Municipal de Assistencia Social mantido" medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
030100
09
Construção de Mini Auditório e aquisição de material permanente com equipamento da mesma na contruçã Un Adm
272
1008 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM
Previdência Social
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
Previdência do Regime Estatutário
700.000,00 721.700,00 743.351,00 765.651,53 2.930.702,53
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Construção de Mini Auditório e aquisição de material permanente com equipamento da mesma na contruçã" medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030100
09
Pagamento de pessoal e encargos sociais; Reforma e ampliação de Salas do Prédio do IPSM, com pintura Servid.
272
2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM
Previdência Social
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
Previdência do Regime Estatutário
6.495.000,00 6.696.345,00 6.897.235,35 7.104.152,41 27.192.732,76
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de pessoal e encargos sociais; Reforma e ampliação de Salas do Prédio do IPSM, com pintura" medida em: "Servid."
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030100
09
Pagamento de Aposentadorias em geral e Pensões Por Morte e eventuais Despesas com Exercícios Anterio Serv
272
2078 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas
Previdência Social
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
Previdência do Regime Estatutário
15.865.852,97 16.357.694,41 16.848.425,24 17.353.878,01 66.425.850,63
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de Aposentadorias em geral e Pensões Por Morte e eventuais Despesas com Exercícios Anterio" medida em: "Serv"
2026 2027 2028 2029
698 400 410 415
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020600
04
Aquisição de medicamentos/Insumos %
122
0006 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Aquisição de medicamentos/Insumos" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
529.723,28 546.144,70 562.529,04 579.404,91 2.217.801,93
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
04
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente/Equipamento Informática Un Adm
122
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
50.400,00 51.962,41 53.521,28 55.126,92 211.010,61
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Aquisição de Equipamentos/Material Permanente/Equipamento Informática " medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh Un Adm
122
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
9.613.138,75 9.911.146,05 10.208.480,43 10.514.734,85 40.247.500,08
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh" medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
04
Material de limpeza Material de expediente; Toners e cartuchos de impressora; Ar-condicionado; Manu Un Adm
032
2036 Manutenção do CMS
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Controle Externo
4.650,00 4.794,16 4.937,98 5.086,11 19.468,25
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Material de limpeza Material de expediente; Toners e cartuchos de impressora; Ar-condicionado; Manu" medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
12
Reforma das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental Und Esc
122
1002 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Administração Geral
31.500,00 32.476,50 33.450,80 34.454,32 131.881,62
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reforma das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental" medida em: "Und Esc"
2026 2027 2028 2029
0 1 0 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Aquisição de materiais permanentes e de expediente. Un Adm
361
2022 Manutenção e Funcionamento da SEMED
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Aquisição de materiais permanentes e de expediente." medida em: "Un Adm"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
7.220.792,74 7.444.637,32 7.667.976,43 7.898.015,68 30.231.422,17
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
04
Aquisição de materiais de limpeza e higiene Un Adm
032
2023 Manutenção e Funcionamento do CME
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Controle Externo
52.500,00 54.127,51 55.751,32 57.423,87 219.802,70
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Aquisição de materiais de limpeza e higiene" medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020300
04
Manutenção do programa de incentivo primeiro emprego , Menor Aprendiz Poder executivoqnt
122
1125 Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
411.120,00 423.864,72 436.580,66 449.678,08 1.721.243,46
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manutenção do programa de incentivo primeiro emprego , Menor Aprendiz Poder executivo" medida em: "qnt"
2026 2027 2028 2029
40 50 60 70
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
custeio mensal MES
092
2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna
Administração
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
Representação Judicial e Extrajudicial
83.236,59 85.816,92 88.391,43 91.043,17 348.488,11
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 2 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020202
04
custeio mensal MES
125
2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna
Administração
MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM
Normatização e Fiscalização
53.500,00 55.158,50 56.813,26 58.517,65 223.989,41
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
15
REPASSE MES
453
2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Transportes Coletivos Urbanos
30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64 125.601,54
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REPASSE" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
030100
28
Pagamento do PIS/PASEP MES
846
0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP
Encargos Especiais
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
Outros Encargos Especiais
125.000,00 128.875,00 132.741,25 136.723,49 523.339,74
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento do PIS/PASEP" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
PROGRAMA: 0002 PROCESSAMENTO DE DADOS
Objetivo: Prover os serviços informatizados da Câmara e de transmissão de informações via meio eletrônico e manter informado sobre o que transcorrer na atualidade me
diante aquisição de novos equipamentos informática eficientes e modernos.
Justificativa: A aquisição de equipamentos de informática modernos e mais eficientes e a manutenção dos programas e sistema de rede proporcionará a realização dos serviço
s com mais segurança e a obtenção e transmissão de informações precisas e atualizadas.
Público Alvo: Servidores e Funcionários
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
MANUTENÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CÂMARA MUNICIPAL
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: CÂMARA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Sistema de processamento de dados mantidos. MES
031
2004 Modernização e Informatização da Câmara
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
105.966,08 109.251,03 112.528,56 115.904,42 443.650,09
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Sistema de processamento de dados mantidos." medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
PROGRAMA: 0004 PLANEJAMENTO E GESTãO DA POLíTICA DE HABITAçãO
Objetivo: Fortalecer a infraestrutura urbana e o planejamento territorial, promovendo desenvolvimento econômico e social sustentável.
Justificativa: Necessidade de promover a organização, planejamento e infraestrutura urbana do município, garantindo melhor qualidade de vida, atração de investimentos e sus
tentabilidade urbana.
Público Alvo: População urbana do município, empreendedores e investidores locais
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Número de projetos urbanos implementados/Área urbana regularizada ou organizada (m² / hectares) /Índ
25 50 75 100
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
25
Fonte da informação: SEMPAF
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
16
Revisão e atualização do Plano Diretor/Atualização do Código de Obras/Urbanismo/Regularização fundiá %
482
2021 Desenvolvimento Urbano
Habitação
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
Habitação Urbana
69.300,00 71.448,30 73.591,75 75.799,50 290.139,55
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Revisão e atualização do Plano Diretor/Atualização do Código de Obras/Urbanismo/Regularização fundiá" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 98
PROGRAMA: 0005 ADMINISTRAçãO DE RECEITAS
Objetivo: Fomentar a arrecadação municipal por meio de incentivos tributários e fiscais, promovendo a regularização de contribuintes, a redução da inadimplência, o estím
ulo à formalização de empresas e a atração de investimentos, garantindo a sustentabilidade financeira do município e a prestação de serviços de qualidade à pop
ulação.
Justificativa: O programa tem como objetivo promover políticas de incentivo tributário e fiscal que estimulem o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, a regularização tr
ibutária e a atração de investimentos para o município. As ações previstas garantem a simplificação de processos, a transparência na arrecadação e a melhoria d
a relação entre o contribuinte e a administração pública, promovendo justiça fiscal e eficiência na gestão de receitas municipais.
Público Alvo: Empresas, profissionais liberais e demais estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
25 50 75 99
Índice
Futuro
99
Índice
Recente
25
Fonte da informação: SEMPLAF
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
04
DIAGNÓSTICO, IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MONITORAMEN %
129
2020 Incentivo Tributário e Fiscal
Administração
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
Administração de Receitas
109.935,00 113.342,99 116.743,27 120.245,57 460.266,83
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIAGNÓSTICO, IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MONITORAMEN" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 99
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Proporcionar melhor qualidade de ensino para os alunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino de Ouro Preto do Oeste , além de oferecer um ambiente c
onfortável que estimule o desenvolvimento dos alunos.
Justificativa: Assegurar políticas públicas com foco na universalização do ensino e alfabetização dos alunos do Sistema Municipal de Ensino, bem como o acesso a educação 
de qualidade.
Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Percentual de alunos que atingem o nível considerado adequado nas avaliações de proficiência.
85 87 89 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
85
Fonte da informação: Estatística da SEMED
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Pagamento de Salários e Benefícios mantidos Servid.
361
2025 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
24.254.961,99 25.006.865,81 25.757.071,78 26.529.783,94 101.548.683,52
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de Salários e Benefícios mantidos " medida em: "Servid."
2026 2027 2028 2029
391 391 395 400
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Aquisição de materiais permanentes e de expediente. Un Adm
361
2026 Manutenção do Ensino Fundamental
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
4.156.128,20 4.284.968,17 4.413.517,22 4.545.922,74 17.400.536,33
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Aquisição de materiais permanentes e de expediente." medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
8 8 8 8
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
12
Aquisição Véiculo UN
361
3069 Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 Proposta Nº 26298011262/2023
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
2.766,16 2.851,91 2.937,47 3.025,59 11.581,13
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Aquisição Véiculo" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
PROGRAMA: 0007 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo: Assegurar o acesso e a permanência de crianças de 0 a 5 anos na Educação Infantil, garantindo condições adequadas de ensino, aprendizagem e cuidado nas e
scolas do Sistema Municipal de Ensino.
Justificativa: Assegurar Políticas Públicas que garantam o acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para as crianças de 0 a 5 anos.
Público Alvo: Servidores Públicos e alunos do Ensino Infantil
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: vgcr Descr.Uni.Medida: vagas criadas
Ampliação da oferta de matrículas em creche de 0 a 3 anos
637 813 989 1025
Índice
Futuro
1025
Índice
Recente
473
Fonte da informação: Censo Demográfico, Censo Escolar, Cadastro Único, Sistema da Central Única de Vagas do município, Es
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Pagamento de Salários e Benefícios mantidos Servid.
365
2027 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
Meta Física Relativa a: "Pagamento de Salários e Benefícios mantidos " medida em: "Servid."
2026 2027 2028 2029
153 157 159 163
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
9.991.606,03 10.301.345,81 10.610.386,19 10.928.697,77 41.832.035,80
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Aquisição de materiais permanentes e de expediente. Un Adm
365
2028 Desenvolvimento da Educação Infantil
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
2.277.711,73 2.348.320,79 2.418.770,42 2.491.333,53 9.536.136,47
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Aquisição de materiais permanentes e de expediente." medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
6 7 7 7
PROGRAMA: 0008 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Objetivo: Assegurar o direito à educação inclusiva, equitativa e de qualidade para estudantes público-alvo da Educação Especial.
Justificativa: Fortalecer as Políticas Públicas voltadas ao desenvolvimento do Ensino Especial;
Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental e Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino. Estudantes portadores de necessidades especiais, matriculados no Sistema 
Municipal de Ensino
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Aumento do percentual de estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados em classes comuns
10,1 11,6 13,1 14,6
Índice
Futuro
14,6
Índice
Recente
8,6
Fonte da informação: Setor de Estatística da SEMED
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Ampliar gradativamente Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) nas escolas do Sistema Municipal de E Und Esc
367
2030 Desenvolvimento do Ensino Especial
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Especial
2.434.676,61 2.510.151,58 2.585.456,14 2.663.019,82 10.193.304,15
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ampliar gradativamente Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) nas escolas do Sistema Municipal de E" medida em: "Und Esc"
2026 2027 2028 2029
3 2 2 2
PROGRAMA: 0009 MANUTENçãO,DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO DA CULTURA
Objetivo: Promover e ampliar o acesso da população às atividades culturais, oferecendo eventos, oficinas e projetos que atendam diferentes faixas etárias e segmentos da
comunidade.
Justificativa: A cultura fortalece a identidade local, promove inclusão social e amplia a participação da comunidade. Garantir o acesso a eventos, oficinas e projetos culturais val
oriza os artistas locais e estimula a economia do município.
Público Alvo: Municipes de Ouro Preto do Oeste/RO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
AUMENTO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVAIS MUNICIPAIS
20 35 45 60
Índice
Futuro
60
Índice
Recente
10
Fonte da informação: SEMCET - CULTURA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Aumento do apoio aos artistas e grupos culturais
2 5 7 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
0
Fonte da informação: SEMCET - CULTURA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
CRESCIMENTO NO NÚMERO DE ESCOLAS ATENDIDAS COM PROJETOS CULTURAIS
1 3 5 7
Índice
Futuro
7
Índice
Recente
0
Fonte da informação: SEMCET - CULTURA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
13
Pagamento de Salários e Benefícios mantidos Servid.
392
2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura
Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Difusão Cultural
1.501.425,00 1.547.969,18 1.594.408,25 1.642.240,50 6.286.042,93
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de Salários e Benefícios mantidos " medida em: "Servid."
2026 2027 2028 2029
17 18 18 20
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
13
custeio mensal MES
392
3059 Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura
Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Difusão Cultural
600,00 618,60 637,16 656,28 2.512,04
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
13
custeio mensal MES
392
3066 Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022
Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Difusão Cultural
300,00 309,30 318,58 328,14 1.256,02
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
PROGRAMA: 0010 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
Objetivo: Implantar e manter escolinhas esportivas, organizar campeonatos e festivais municipais, além de assegurar a manutenção e modernização dos espaços esportiv
os do município.
Justificativa: O esporte é um instrumento de inclusão social, de promoção da saúde e de fortalecimento dos vínculos comunitários. Investir em infraestrutura esportiva, na realiz
ação de eventos e no apoio a atletas amplia as oportunidades de participação da população, estimula hábitos saudáveis e contribui para a qualidade de vida no m
unicípio.
Público Alvo: Municipes de Ouro Preto do Oeste/RO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: even Descr.Uni.Medida: eventos
AUMENTO NO NÚMERO DE EVENTOS ESPORTIVOS
7 9 12 15
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
5
Fonte da informação: SEMCET - ESPORTE
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
AUMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
2 3 4 6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
1
Fonte da informação: SEMCET - ESPORTE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
AUMENTO NO NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS PELOS PROJETOS
350 450 550 750
Índice
Futuro
750
Índice
Recente
250
Fonte da informação: SEMCET - ESPORTE
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
27
REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E FESTIVAIS ESPORTIVOS even
812
2032 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Desporto Comunitário
452.950,00 466.991,45 481.001,19 495.431,23 1.896.373,87
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E FESTIVAIS ESPORTIVOS" medida em: "even"
2026 2027 2028 2029
7 9 12 15
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
27
Contratação de Empresa Construção UN
812
3011 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO DO INCRA
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Desporto Comunitário
195.000,00 201.045,00 207.076,35 213.288,64 816.409,99
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Contratação de Empresa Construção" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
PROGRAMA: 0011 BLOCO PROTEçãO SOCIAL BáSICA
Objetivo: Previnir situações de risco social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
Justificativa: A Proteção Social Básica é um pilar fundamental para uma sociedade que busca ser mais justa, equitativa e resiliente com base em princípios de direitos human
os, equidade, e desenvolvimento social e econômico. Ela não é apenas um ato de caridade, mas uma estratégia essencial para garantir que todos os cidadãos, es
pecialmente os mais vulneráveis, tenham acesso a condições de vida dignas e possam exercer sua cidadania plenamente. Com garantia de direitos , Redução da
desigualdade, promoção da autonomia e impacto no desenvolvimento pois uma população com acesso à proteção social básica é mais saudável, mais educada e
mais produtiva. Isso se traduz em um ciclo virtuoso de desenvolvimento, com maior participação na economia, redução de custos com saúde pública e segurança,
e um ambiente social mais estável.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
COBERTURA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
78 85 90 95
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
65
Fonte da informação: Prontuários SUAS, Registro Mensal de atendimentos-RMA , cadastro Único e Relatórios da Vigilancia S
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
Beneficios eventuais concedidos UN
244
2061 Benefícios Eventuais
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Beneficios eventuais concedidos " medida em: "UN"
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
676.000,00 696.956,00 717.864,68 739.400,62 2.830.221,30
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1300 1400 1500 1600
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
Usuários atendidos nos serviços da Proteção Social Basica mantida %
244
2180 Manutenção da Proteção Social Básica
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
481.475,63 496.401,38 511.293,42 526.632,22 2.015.802,65
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Usuários atendidos nos serviços da Proteção Social Basica mantida " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
78 85 90 95
PROGRAMA: 0012 BLOCO DA PROTEçãO SOCIAL ESPECIAL DE MéDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo: Aprimorar o atendimento e a proteção a indivíduos e famílias em situação de violência ou violação de direitos
Justificativa: A Proteção Social de Média Complexidade atua nos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) e se concentra no atendimento a pess
oas e famílias que estão em situação de ameaça ou violação de direitos. A Proteção Social de Alta Complexidade atua no acolhimento de indivíduos que precisa
m ser temporariamente afastados do seu núcleo familiar, como crianças, adolescentes, mulheres em situação de violência e pessoas em situação de rua. A Prote
ção Social de Média Complexidade foca no atendimento a famílias e indivíduos que estão em uma situação de ameaça ou violação de direitos, mas que ainda pos
suem vínculos familiares e comunitários com objetivo de fortalecer esses laços e prevenir que a situação se agrave a ponto de exigir o afastamento do convívio fa
miliar. A Proteção Social de Alta Complexidade é destinada a pessoas que foram totalmente afastadas de seus laços familiares e comunitários devido a uma situ
ação de risco extremo ou violação de direitos no sentido de garantir a proteção inte
Público Alvo: famílias e indivíduos que vivenciam situações de violação de direitos e pessoas sem referência familiar e/ou sem condições de permanecer em seu núcleo famili
ar, exigindo acolhimento institucional.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE USUÁRIOS COM ENCAMINHAMENTOS EFETIVADOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA CO
65 78 89 95
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
58
Fonte da informação: Relatórios do Prontuário SUAS, Relatórios mensais do CREAS, Relatório da Unidade de Acolhimento. 
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
Usuário atendido nos serviços da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade%
244
2181 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
848.776,52 875.088,59 901.341,25 928.381,49 3.553.587,85
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Usuário atendido nos serviços da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
65 78 89 95
PROGRAMA: 0013 BLOCO DE GESTãO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTêNCIA SOCIAL
Objetivo: Fortalecer a capacidade de gestão do SUAS, garantindo planejamento, monitoramento e avaliação baseados em evidências.
Justificativa: O Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a estrutura que garante que a política de assistência social funcione de maneira organizada, 
coordenada e eficiente , não é um serviço que o cidadão acessa diretamente, como o CRAS, mas a engrenagem por trás de todo o sistema.A principal função do 
Bloco de Gestão é assegurar a gestão democrática, participativa e transparente do SUAS em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Para isso
, ele atua em quatro áreas principais:Planejamento e Monitoramento, Qualificação dos Serviços,Controle Social e Participação e Articulação e Integração.O Bloco 
de Gestão trabalha para que a assistência social não seja uma política isolada, é a base que sustenta o SUAS, permitindo que os serviços sociais sejam entregue
s de forma organizada, com qualidade e de acordo com as necessidades da população.
Público Alvo: Gestores, técnicos, trabalhadores, conselheiros e entidades da Assistência Social envolvidos na organização, coordenação, execução, monitoramento e controle 
social das ações do SUAS.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE METAS DO PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MONITORADAS COM BASE EM DADOS DO SUAS.
65 76 87 95
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
0
Fonte da informação: Plano Municipal de Assistência Social,Relatórios de monitoramento e avaliação, Sistemas oficiais do 
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
Atividades de gestão, planejamento, monitoramento, capacitação e controle social realizadas%
244
2182 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
9.401,85 9.693,31 9.984,10 10.283,63 39.362,89
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atividades de gestão, planejamento, monitoramento, capacitação e controle social realizadas" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
65 76 87 95
PROGRAMA: 0014 BLOCO GESTãO DO PROGRAMA BOLSA FAMíLIA E DO CADASTRO ÚNICO
Objetivo: Promover a segurança de renda e o acesso a benefícios para a população em vulnerabilidade
Justificativa: O Programa Bolsa Família e o Cadastro Único reside na sua função como uma das principais ferramentas do Estado para combater a pobreza, promover a inclus
ão social e garantir a dignidade humana a milhões de brasileiros.A existência desses programas é justificada por três grandes razões:
Combate à Pobreza e Extrema Pobreza: Investimento em Capital Humano e Identificação e Gestão Eficiente das Políticas Sociais: O Cadastro Único é o alicerce 
para essa estratégia. Ferramenta essencial para o planejamento e a gestão das políticas públicas permite que o governo saiba exatamente quem são as famílias 
em situação de vulnerabilidade, onde elas vivem e quais são suas necessidades. Isso evita o desperdício de recursos, garante que a ajuda chegue a quem realme
nte precisa e permite a criação de outras políticas sociais direcionadas, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).Em
resumo, o Bolsa Família e o Cadastro Único se justificam como políticas que atuam em três frentes: alív
Público Alvo: famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, visando superar a vulnerabilidade social e promover acesso a direitos básicos (educação, saúde, alimentaçã
o, etc.).
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE FAMÍLIAS DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS NO PER
85 90 95 98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
80
Fonte da informação: Sistema de Gestão do Cadastro Único , SICON / SIGPBF / SIBEC, Relatórios mensais do MINISTÉRIO, Cad
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
Famílias cadastradas e atualizadas no CadÚnico %
244
2058 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - PBF
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
90.980,89 93.801,30 96.615,33 99.513,79 380.911,31
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Famílias cadastradas e atualizadas no CadÚnico" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
85 90 95 98
PROGRAMA: 0015 GESTãO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: promover a potencialização dos programas,projetos e serviços que visem a promoção e defesa de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risc
o social
Justificativa: O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é fundamental para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A destin
ação desses recursos visa a superação de vulnerabilidades sociais e a promoção da cidadania infanto-juvenil, agindo de forma estratégica e preventiva. Em vez d
e focar apenas em ações emergenciais, o Fundo permite o financiamento de programas, projetos e serviços que abordam as causas dos problemas, como a pobr
eza, a violência e a falta de acesso à educação e ao lazer. O investimento no Fundo é um investimento no futuro do município, pois fortalece a rede de proteção, c
apacita profissionais e empodera crianças e adolescentes. Ao garantir que eles cresçam em um ambiente seguro e com oportunidades, o FMDCA contribui para a
formação de cidadãos mais saudáveis e produtivos, reduzindo os custos sociais a longo prazo relacionados à violência, à evasão escolar e à criminalidade.
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FMDCA COM AÇÕES VOLTADAS A SEU PÚBLICO ALVO
68 75 90 98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
63
Fonte da informação: Demonstrativos financeiros da contabilidade municipal, Plano de aplicação do FMDCA, Prestação de c
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020703
08
custeio mensal MES
243
2174 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
10.094,50 10.407,43 10.719,65 11.041,24 42.262,82
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020703
08
Projetos apoiados / Crianças e adolescentes beneficiados Pj
243
2196 Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, combate a evasão escolar e protagoniso de criancas adolescen
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
22.050,00 22.733,55 23.415,55 24.118,03 92.317,13
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Projetos apoiados / Crianças e adolescentes beneficiados" medida em: "Pj"
2026 2027 2028 2029
5 3 4 8
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020703
08
Capacitações realizadas / Conselheiros capacitados qnt
243
2197 Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
10.500,00 10.825,50 11.150,27 11.484,77 43.960,54
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Capacitações realizadas / Conselheiros capacitados" medida em: "qnt"
2026 2027 2028 2029
6 8 10 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020703
08
Ações de prevenção e promoção realizadas / Pessoas atendidas ação
243
2198 Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos em vulnerabilidade social
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
11.220,50 11.568,34 11.915,39 12.272,85 46.977,08
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ações de prevenção e promoção realizadas / Pessoas atendidas" medida em: "ação"
2026 2027 2028 2029
3 4 5 6
PROGRAMA: 0021 MANUTENçãO E APERFEIçOAMENTO DOS SERVIçOS MUNICIPAIS
Objetivo: Garantir infraestrutura urbana de qualidade por meio da manutenção, ampliação e modernização dos serviços.
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ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Justificativa: O programa MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS visa Melhorar a infra estrutura urbana na cidade, com recapeamento asfátic
o, tapa buraco, asfalto, bloqueteamento em blocos sextavados, construções de passeio publico, recuperação de pontes e bueiros na zona urbana, reforma de pré
dios e praças publicas Melhoria na limpeza publica, coleta de lixo e aquisição de equipamentos para a coleta de lixo domiciliar e entulhos, roçagem, poda de arvor
es, Melhoraria na qualidade na aréa de iluminação publica, aprimorar a troca de lampadas e componentes eletricos,
Público Alvo: População residente no municipio
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE VIAS EM BOAS CONDIÇÕES
85 92 96 98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
78
Fonte da informação: Relatórios da SEMINFRA, Cadastro Municipal/IBGE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FUNCIONAMENTO.
85 92 96 98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
78
Fonte da informação: Relatórios da iluminação pública / Ouvidoria / Vistorias
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
COBERTURA DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR, DOS RESIDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS) E RESIDUOS DE PO
85 92 96 98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
78
Fonte da informação: Relatórios da Secretaria de Infraestrutura,Cadastro municipal / IBGE / Sistema de Limpeza Urbana
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
15
Manutenção dos serviços publicos %
452
2069 Manutenção dos Serviços Públicos
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Serviços Urbanos
3.692.118,78 3.806.574,47 3.920.771,69 4.038.394,85 15.457.859,79
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manutenção dos serviços publicos " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
85 92 96 98
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
25
Manutenção da Rede de Ilunimação Publica mantida. %
752
2074 Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Energia
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Energia Elétrica
4.076.078,04 4.202.436,46 4.328.509,56 4.458.364,84 17.065.388,90
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manutenção da Rede de Ilunimação Publica mantida." medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
20 20 30 20
PROGRAMA: 0022 MELHORIA DA INFRA - ESTRUTURA
Objetivo: Garantir infraestrutura urbana de qualidade por meio da manutenção, ampliação e modernização dos serviços.
Justificativa: O crescimento populacional, a expansão urbana desordenada e o desgaste natural da malha viária e dos equipamentos urbanos exigem investimentos constantes
na manutenção e modernização da infraestrutura existente. Além disso, ruas sem pavimentação ou em más condições prejudicam o acesso a serviços essenciais,
aumentam os índices de acidentes e afetam negativamente a economia local. Investir em infraestrutura urbana é, portanto, investir na valorização dos espaços pú
blicos, no fortalecimento da economia local, na melhoria da mobilidade e na promoção de cidades mais resilientes, eficientes e humanas.
Público Alvo: População residente no municipioo
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: NT Descr.Uni.Medida:NOTA
SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM A INFRAESTRUTURA URBANA 
7 7,5 8,5 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
6
Fonte da informação: Fonte: Pesquisa pública / Ouvidoria e relatório da SEMINFRA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: qnt Descr.Uni.Medida:QUANTIDADE
NÚMERO DE ÁREAS PÚBLICAS REVITALIZADAS OU URBANIZADAS 
60 70 80 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
50
Fonte da informação: Fonte: Pesquisa pública / Ouvidoria e relatório da SEMINFRA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020801
15
Melhoria de Infraestrutura Urbana mantida qnt
451
1004 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
32.100,00 33.095,10 34.087,95 35.110,59 134.393,64
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Melhoria de Infraestrutura Urbana mantida" medida em: "qnt"
2026 2027 2028 2029
15 25 30 20
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
15
manutenção de infraestrutura urbana mantida NT
451
2067 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
274.408,68 282.915,35 291.402,81 300.144,89 1.148.871,73
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "manutenção de infraestrutura urbana mantida" medida em: "NT"
2026 2027 2028 2029
60 70 80 90
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
15
 Manutenção e Melhoria dos próprios municipais mantida qnt
451
2068 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
59.715,39 61.566,57 63.413,56 65.315,97 250.011,49
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: " Manutenção e Melhoria dos próprios municipais mantida" medida em: "qnt"
2026 2027 2028 2029
20 20 40 35
PROGRAMA: 0023 APOIO à EXTENSãO RURAL
Objetivo: Proporcionar aumento de produtividade, qualificação, melhoria da produção e realização de palestras de novas culturas e técnicas de produção.
Justificativa: O Programa Apoio à Extensão Rural foi criado com o objetivo principal de fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento sustentável no campo e m
elhorar a qualidade de vida das populações rurais. A baixa produtividade e a carência de assistência técnica nas áreas rurais exigem ações de extensão para forta
lecer a agricultura familiar e melhorar as condições de vida no campo.
Público Alvo: Pequenos produtores rurais, Agricultores familiares, comunidades rurais e técnicos da extensão rural.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS - CAFÉ E CACAU
50000 100000 150000 200000
Índice
Futuro
200000
Índice
Recente
40000
Fonte da informação: Com base no número de registros formalizados em fichas técnicas preenchidas, pelo Departamento de Ag
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
FORNECIMENTO DE FRETE DE CALCÁRIO
148 148 148 148
Índice
Futuro
592
Índice
Recente
110
Fonte da informação: Com base no número de registros formalizados em fichas técnicas preenchidas.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: faml Descr.Uni.Medida:FAMÍLIAS
NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELA EXTENSÃO RURAL
260 270 280 300
Índice
Futuro
300
Índice
Recente
240
Fonte da informação: Relatório do Departamento de Agricultura
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
20
Concurso de incentivo aos pequenos produtores qnt
606
2073 Apoio a Extensão Rural
Agricultura
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Extensão Rural
875.000,00 902.125,00 929.188,75 957.064,41 3.663.378,16
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Concurso de incentivo aos pequenos produtores" medida em: "qnt"
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3
PROGRAMA: 0024 SANEAMENTO BáSICO URBANO
Objetivo: Atender a todas as famílias da área urbana com serviços de água tratata, e a coleta e tratamento final dos detritos e esgotamentos sanitários das residências.
Justificativa: A insuficiência da coleta e tratamento de esgoto contribui para a contaminação dos corpos hídricos, impactando diretamente o meio ambiente, a saúde da populaç
ão e elevando os custos do sistema público de saúde com doenças de veiculação hídrica. Paralelamente, a destinação inadequada de resíduos sólidos urbanos e 
a ausência de políticas estruturadas de reciclagem e compostagem agravam o cenário.
Público Alvo: PPopulação urbana do município, Comunidades em áreas de risco ambiental, Servidores e equipes operacionais, Toda a população municipal.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: MÊS Descr.Uni.Medida: MÊS
Custeio Mensal
12 12 12 12
Índice
Futuro
48
Índice
Recente
0
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Manutenção de serviços prestados pelo CISAN
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
20
Fonte da informação: SEMMA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
17
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DE RONDONIA - CISAN CENTRAL - RO. MES
541
2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA
Saneamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DE RONDONIA - CISAN CENTRAL - RO." medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
1.840.000,00 1.897.040,00 1.953.951,20 2.012.569,74 7.703.560,94
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 0026 MANUTENçãO E RECUPERAçãO DAS ESTRADAS VICINAIS
Objetivo: Assegurar condições adequadas de trafegabilidade nas estradas vicinais do município, por meio de ações contínuas de manutenção e recuperação, garantindo o 
acesso da população rural a serviços essenciais, o escoamento da produção agrícola e a integração entre as comunidades. 
Recuperação das estradas vicinais, pontes, bueiros e acesso às escolas rurais.
Justificativa: Ouro Preto do Oeste possui uma extensa malha de estradas vicinais que são fundamentais para o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o ace
sso da população rural aos serviços públicos. Grande parte dessas vias encontra-se deteriorada, especialmente após o período chuvoso, comprometendo a segur
ança, a mobilidade e o desenvolvimento econômico local. A proposta visa realizar ações contínuas de manutenção, como patrolamento, encascalhamento e drena
gem, garantindo trafegabilidade, integração territorial e fortalecimento da atividade agropecuária.
Público Alvo: Moradores da zona rural, produtores rurais, estudantes, trabalhadores e demais usuários que utilizam as estradas vicinais para transporte de pessoas, insumos, p
rodutos agrícolas e acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
QUILÔMETROS DE ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS
40 30 20 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
50
Fonte da informação: Relatórios da Secretaria de Infraestrutura - SEMINFRA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
26
Quilômetros de estradas vicinais recuperadas e mantida %
782
2075 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
Transporte
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Transporte Rodoviário
2.477.191,65 2.553.984,59 2.630.604,12 2.709.522,25 10.371.302,61
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Quilômetros de estradas vicinais recuperadas e mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
40 30 20 10
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020801
26
Execução do FITHA 2026 UN
782
1129 MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026
Transporte
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Transporte Rodoviário
978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60 4.094.924,11
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Execução do FITHA 2026" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0027 TURISMO
Objetivo: Desenvolver o turismo no município por meio da melhoria da infraestrutura, da criação e promoção de roteiros turísticos, da realização de campanhas de divulgaç
ão e do incentivo a eventos que ampliem o fluxo de visitantes.
Justificativa: Ouro Preto do Oeste possui um patrimônio natural e cultural com grande potencial turístico, capaz de atrair visitantes e movimentar a economia local. No entanto, 
ainda há necessidade de investimentos em infraestrutura, qualificação de serviços e promoção dos atrativos para transformar esse potencial em efetivo desenvolvi
mento turístico.
Público Alvo: Municipes de Ouro Preto do Oeste/RO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
INCENTIVO AO AUMENTO DO FLUXO DE VISITANTES AO MUNICIPIO
20 35 45 60
Índice
Futuro
60
Índice
Recente
10
Fonte da informação: SEMCET - TURISMO
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
AÇÕES DE DIVULGAÇÃO TURÍSTICA
10 20 30 40
Índice
Futuro
40
Índice
Recente
5
Fonte da informação: SEMCET - TURISMO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: even Descr.Uni.Medida: eventos
CRESCIMENTO NO NÚMERO DE EVENTOS TURISTICOS
3 4 5 6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
2
Fonte da informação: SEMCET - TURISMO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
23
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA UN
695
2071 Desenvolvimento do Turismo
Comércio e Serviços
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Turismo
237.039,50 244.387,72 251.719,36 259.270,94 992.417,52
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0028 MEIO AMBIENTE
Objetivo: Desenvolvimento ambiental
Justificativa: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) tem papel estratégico nesse processo, atuando na formulação e execução de programas que assegurem a co
mpatibilidade entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental. Investir no desenvolvimento ambiental significa prevenir impactos negativos, promover saú
de pública, fomentar práticas sustentáveis e atender à legislação ambiental vigente.
Público Alvo: População em geral – cidadãos que se beneficiam da melhoria da qualidade do ar, da água, da coleta de resíduos e de áreas verdes preservadas.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Preservação e conservação ambiental
30 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
25
Fonte da informação: SEMMA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
18
Preservação e recuperação do Fundo Ambiental Un Adm
541
2070 Desenvolvimento Ambiental
Gestão Ambiental
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
120.000,00 123.720,00 127.431,60 131.254,55 502.406,15
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Preservação e recuperação do Fundo Ambiental" medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0029 PROGRAMA DE ALIMENTAçãO ESCOLAR
Objetivo: Fornecer Merenda Escolar de qualidade para todos os alunos, durante o ano letivo.
Justificativa: A aquisição de merenda escolar é um programa fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento integral dos alunos do Sistema Municipal de Ensino
, sendo mais do que um simples fornecimento de alimentos, a merenda escolar é um instrumento estratégico para o sucesso educacional e a promoção da saúde,
para muitas crianças, a merenda escolar é a principal ou, em alguns casos, a única refeição nutritiva do dia. Garantir a oferta de uma alimentação de qualidade é 
essencial para combater a desnutrição e a insegurança alimentar, principalmente em comunidades mais vulneráveis.
Público Alvo: Alunos do Sistema Municipal de Ensino.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
REFEIÇÕES SERVIDAS
4127 4303 4515 4779
Índice
Futuro
4779
Índice
Recente
3759
Fonte da informação: Estatística da Semed
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Oferta de refeições nutrutivas e seguras aos alunos do Sistema Municipal de Ensino. UN
306
2024 Alimentação Escolar
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Alimentação e Nutrição
2.160.634,73 2.227.614,40 2.294.442,84 2.363.276,13 9.045.968,10
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Oferta de refeições nutrutivas e seguras aos alunos do Sistema Municipal de Ensino." medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
4127 4303 4515 4779
PROGRAMA: 0030 PROGRAMA MAIS ASSISTêNCIA DA ATENCAO ESPECIALIZADA
Objetivo: Oferecer assistencia de qualidade à saúde dos usuários do SUS, no nivel de média complexidade ambulatorial e hospitalar.
Justificativa: Oferecer assistência de qualidade, voltada para a humanização dos procedimentos, com efeito de buscar sempre uma digna qualidade de vida.
Público Alvo: Usuários do SUS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
ACESSO UNIVERSAL E EQUITATIVO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
7700 7800 7900 8000
Índice
Futuro
8000
Índice
Recente
7634
Fonte da informação: Assist. Ambulatorial e Hospital, CAPS, TFD, Fisioterapia e Rede Alyne
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh Un Adm
302
2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
16.654.925,93 17.171.228,65 17.686.365,50 18.216.956,47 69.729.476,55
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh" medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
custeio mensal MES
302
3004 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
11.035,00 11.377,09 11.718,40 12.069,95 46.200,44
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
Reforma de unidades de saúde Un Adm
302
3006 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA ATENCAO ESPECIALIZADA
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
100.000,00 103.100,00 106.193,00 109.378,79 418.671,79
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reforma de unidades de saúde" medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
4 4 4 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
custeio mensal MES
302
3008 ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
100,00 103,00 106,19 109,38 418,57
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
PROGRAMA: 0031 PROGRAMA MAIS SAúDE DA ATENçãO PRIMáRIA
Objetivo: Melhorar a saúde da população, oferecendo melhores condições de atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS
Justificativa: Oferecer assistência de qualidade, com enfoque na prevenção de doenças.
Público Alvo: Usuários do SUS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DAS EQUIPES
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: DATASUS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh Un Adm
301
2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT.
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
11.610.608,20 11.970.537,06 12.329.653,17 12.699.542,77 48.610.341,20
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh" medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
8 8 8 8
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
custeio mensal MES
301
3003 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
2.070,00 2.134,18 2.198,20 2.264,14 8.666,52
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
Reforma de unidades de saúde Un Adm
301
3005 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
19.709,98 20.320,99 20.930,62 21.558,54 82.520,13
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reforma de unidades de saúde" medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
8 8 8 8
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
custeio mensal MES
306
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Alimentação e Nutrição
221,30 228,17 235,02 242,06 926,55
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh Un Adm
305
2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT.
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
650.447,82 670.611,70 690.730,05 711.451,96 2.723.241,53
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh" medida em: "Un Adm"
2026 2027 2028 2029
8 8 8 8
PROGRAMA: 0033 PROGRAMA MAIS VIGILâNCIA EM SAUDE
Objetivo: Garantir o funcionamento das ações de vigilância e promoção da saúde.
Justificativa: Modernização das ações de fiscalização e controle sanitário em produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, bem como, as atividades educacion
ais sobre vigilância a sanitária, ações estruturantes, gerenciamento de risco em produtos e serviços, execuções de ações pactuadas nos termos de ajustes de met
as.
Público Alvo: Usuários do SUS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS COM IRREGULARIDADE
80 85 90 95
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
75
Fonte da informação: MAIS VIGILÂNCIA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
Capacitação de equipes da Vigilancia Sanitaria/epidemiologica/ambiental eqp
305
2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
1.242.558,69 1.281.078,01 1.319.510,35 1.359.095,67 5.202.242,72
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Capacitação de equipes da Vigilancia Sanitaria/epidemiologica/ambiental " medida em: "eqp"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
Capacitação de equipes da Vigilancia Sanitaria/epidemiologica/ambiental eqp
304
2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Sanitária
23.964,00 24.706,88 25.448,09 26.211,53 100.330,50
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Capacitação de equipes da Vigilancia Sanitaria/epidemiologica/ambiental " medida em: "eqp"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0035 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo: Atender a População que não tem acesso à educação formal na idade apropriada, contribuindo para a formação cidadã e profissional.
Justificativa: A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma política fundamental no Brasil, visando a inclusão social e o desenvolvimento educacional de jovens e adultos.
A EJA enfrenta desafios significativos, mas desempenha um papel cricial na promoção do direito à educação e na redução das desigualdades sociais.
Público Alvo: Alunos do EJA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: MÊS Descr.Uni.Medida: MÊS
Custeio Mensal
12 12 12 12
Índice
Futuro
48
Índice
Recente
0
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
custeio mensal MES
366
2029 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação de Jovens e Adultos
21,00 21,65 22,30 22,97 87,92
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
PROGRAMA: 0036 PROGRAMA MAIS MEDICAMENTOS NO SUS
Objetivo: Garantir o fornecimento de medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Básica aos usuários do SUS
Justificativa: Oferecer assistência de qualidade, com enfoque no fornecimento de medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Básica.
Público Alvo: Usuários do SUS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
NÚMEROS DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS
75 76 78 80
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
75
Fonte da informação: Sistema Horus e CIS Web
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
Insumos e Medicamentos para Assistência farmacêutica UN
303
2039 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
510.113,74 525.927,29 541.705,08 557.956,24 2.135.702,35
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Insumos e Medicamentos para Assistência farmacêutica" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0040 BLOCO MANUTENçãO OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, desde a gestação até os seis anos de idade, por meio de visitas domiciliares
Justificativa: O Programa Primeira Infância no SUAS, oficialmente chamado de Programa Criança Feliz, é uma iniciativa crucial que integra a política de assistência social . O p
rograma reconhece que a primeira infância é a fase mais importante para o desenvolvimento humano e que as famílias em situação de vulnerabilidade precisam d
e apoio específico para garantir um ambiente seguro e estimulante para seus filhos. Investir na primeira infância é, comprovadamente, uma das políticas públicas 
de maior retorno social. Estudos demonstram que cada real investido nessa fase pode gerar um retorno de até 7 reais em economia futura, por meio da redução d
e gastos com saúde, educação, segurança pública e ações corretivas no futuro. O programa atua como um investimento preventivo, que evita problemas sociais c
omplexos e onerosos no longo prazo. A atuação no domicílio permite uma abordagem individualizada e humanizada, garantindo que as famílias em maior vulnera
bilidade, que muitas vezes não acessam os serviços de forma autônoma, sejam aco
Público Alvo: Gestantes , crianças 0 á 6 anos e familia ilia
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS EM RELAÇÃO AO TOTAL PREVISTO NO PLANO INDIVIDUALIZADO 
65 78 89 98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
59
Fonte da informação: Relatórios do Sistema de Acompanhamento do PIS (Plataforma e-SUS/SAGI), Prontuário eletronico doSUA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
Crianças de 0 a 6 anos atendidas (com ou sem acompanhamento familiar) %
244
2190 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
124.378,50 128.234,23 132.081,26 136.043,70 520.737,69
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Crianças de 0 a 6 anos atendidas (com ou sem acompanhamento familiar)" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
65 78 89 98
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
Criança beneficiada com ações integradas da primeira infancia UN
243
2193 Manutenção do Programa Crescendo Bem
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
11.303,60 11.654,01 12.003,63 12.363,74 47.324,98
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Criança beneficiada com ações integradas da primeira infancia " medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
150 160 170 180
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
gestantes atendidas com kit e /ou acompanhamento UN
243
2194 Manutenção do Programa Mamãe Cheguei
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta Física Relativa a: "gestantes atendidas com kit e /ou acompanhamento" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
10.266,25 10.584,50 10.902,04 11.229,10 42.981,89
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
70 70 70 70
PROGRAMA: 0074 PROGRAMA MAIS GESTãO DO SUS SAUDE
Objetivo: Melhorar e qualificar o sistema unico de saúde- SUS
Justificativa: O bloco de gestão do SUS refere-se à organização e transferência de recursos financeiros destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde. Esses
recursos são transferidos em conta única e específica para cada bloco de financiamento, observando os atos normativos específicos. Os blocos de financiamento 
incluem a Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, entre outros. A gestão do SUS envolve a coord
enação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria das atividades de saúde em todas as esferas de governo: munic
ipal, estadual e federal
Público Alvo: Usuários do SUS e Servidores
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
2 3 4 5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
1
Fonte da informação: SEMAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
custeio mensal MES
122
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45 86.833,62
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
PROGRAMA: 1001 MANUTENçãO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Fornecer os serviços do Transporte Escolar de qualidade a todos os alunos usuários.
Justificativa: O transporte escolar garante a segurança e a acessibilidade dos alunos da zona rural e de áreas de difícil acesso à escola, impactando diretamente na redução d
a evasão escolar e no aumento da frequência, contribuindo para melhores indicadores de desempenho educacional.O transporte escolar não é apenas um serviço
de locomoção, mas um pré-requisito para o direito à educação. Sem um transporte seguro e eficiente, muitos estudantes seriam impossibilitados de frequentar as 
aulas, o que levaria à evasão escolar e à violação de um direito constitucional.
Público Alvo: Alunos do Sistema Municipal de Ensino e da Rede Estadual.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
ALUNOS TRANSPORTADOS
1380 1420 1470 1500
Índice
Futuro
1500
Índice
Recente
1323
Fonte da informação: Estatística da Semed
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Transporte Escolar Rota
361
2185 Manutenção do Transporte Escolar
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
812.228,67 837.407,76 862.529,99 888.405,89 3.400.572,31
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Transporte Escolar" medida em: "Rota"
2026 2027 2028 2029
29 29 29 29
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
12
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Transporte Escolar Rota
361
1128 MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR IR E VIR
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
6.495.198,68 6.696.549,84 6.897.446,33 7.104.369,72 27.193.564,57
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Transporte Escolar" medida em: "Rota"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGêNCIA
Objetivo: - Proporcionar melhor rentabilidade das Carteiras dos Investimentos das Aplicações , além de oferecer equilíbrio Financeiro na manutenção dos pagamentos atu
ais e futuras Aposentadorias.
- Proporcionar Reserva de Contigências para as ações da Prefeitura Municipal;
- Assegurar a disponibilidade de recursos para situações imprevistas, garantindo continuidade das políticas públicas e estabilidade fiscal.
Justificativa: - Proporcionar Reserva de Contigências ao IPSM, bem como a Prefeitura Municipal fim de assegurar o cumprimento das obrigações legais;
 - Garantir cobertura para despesas imprevisíveis ou emergenciais, evitando impacto nas ações planejadas e assegurando o equilíbrio financeiro do município.
Público Alvo: Servidor Público Municipal/ Administração Municipal
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
RENDIMENTOS DAS APLICAÇÕES DOS INVESTIMENTOS MANTIDOS PELO IPSM
15 17 18 20
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
12
Fonte da informação: IPSM
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Fonte da informação: SEMPLAF
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
020400
99
Recursos financeiros para cobertura de despesas imprevistas, incluindo sentenças judiciais, indeniza UN
999
9999 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
Reserva de Contingência
2.500.000,00 2.577.500,00 2.654.825,00 2.734.469,75 10.466.794,75
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Recursos financeiros para cobertura de despesas imprevistas, incluindo sentenças judiciais, indeniza" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
030100
99
Reservas de Contigências para Pagamento de Salários e Benefícios mantidos Servid.
997
9999 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
Reserva de Contingência RPPS
13.846.625,90 14.275.871,30 14.704.147,44 15.145.271,87 57.971.916,51
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reservas de Contigências para Pagamento de Salários e Benefícios mantidos " medida em: "Servid."
2026 2027 2028 2029
398 400 410 415
TOTAL DOS PROGRAMAS:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
212.787.563,23 219.383.977,69 225.965.497,02 232.744.461,94 890.881.499,88
2026 2027 2028 2029 Total
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 32
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
CÓDIGO DESCRIÇÃO
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
010100 CÂMARA MUNICIPAL
020201 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
020202 MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM
020300 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
020400 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
020703 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
020704 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
020802 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
030100 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ENTIDADE: 1 CAMARA MUNICIPAL
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
010100 CÂMARA MUNICIPAL
1 0001 01 031 2001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 884.537,56 911.958,22 939.316,97 967.496,48
1 0001 01 031 2002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 5.985.787,75 6.171.347,17 6.356.487,59 6.547.182,21
1 0001 01 031 2003 Funcionamento do Sistema de Controle Interno 90.000,00 92.790,00 95.573,70 98.440,91
1 0001 01 031 2005 Capacitação de Pessoal 125.000,00 128.875,00 132.741,25 136.723,49
1 0001 01 031 3056 EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 170.156,00 175.430,84 180.693,76 186.114,57
1 0002 01 031 2004 Modernização e Informatização da Câmara 105.966,08 109.251,03 112.528,56 115.904,42
TOTAL ORGÃO: 7.361.447,39 7.589.652,26 7.817.341,83 8.051.862,08
ENTIDADE: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020201 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
2 0001 04 122 2007 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 1.128.862,46 1.163.857,20 1.198.772,91 1.234.736,10
2 0001 04 122 2008 Pagamento de Pessoal e Encargos Social 2.197.000,00 2.265.107,00 2.333.060,21 2.403.052,02
2 0001 04 092 2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna 83.236,59 85.816,92 88.391,43 91.043,17
TOTAL ORGÃO: 3.409.099,05 3.514.781,12 3.620.224,55 3.728.831,29
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020202 MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM
2 0001 04 125 2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna 53.500,00 55.158,50 56.813,26 58.517,65
TOTAL ORGÃO: 53.500,00 55.158,50 56.813,26 58.517,65
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020300 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
2 0001 15 453 2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64
2 0001 04 122 2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 3.803.775,91 3.921.692,97 4.039.343,76 4.160.524,06
2 0001 04 122 2013 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 18.289.675,00 18.856.654,93 19.422.354,57 20.005.025,21
2 0001 04 122 2014 Pagamento de Pensionistas 230.000,00 237.130,00 244.243,90 251.571,22
2 0001 04 122 1125 Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo 411.120,00 423.864,72 436.580,66 449.678,08
2 0001 04 126 2015 Modernização e Informatização das Secretarias 481.330,71 496.251,96 511.139,52 526.473,70
2 0001 28 846 0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.023.056,00 1.054.770,74 1.086.413,86 1.119.006,27
2 0001 28 846 0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 1.890.000,00 1.948.590,00 2.007.047,70 2.067.259,13
TOTAL ORGÃO: 26.158.957,62 26.969.885,32 27.778.981,87 28.612.351,31
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ENTIDADE: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020400 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
2 0004 16 482 2021 Desenvolvimento Urbano 69.300,00 71.448,30 73.591,75 75.799,50
2 0001 04 121 2017 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 865.921,93 892.765,51 919.548,48 947.134,93
2 0001 04 121 2018 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 491.564,22 506.802,71 522.006,79 537.667,00
2 0005 04 129 2020 Incentivo Tributário e Fiscal 109.935,00 113.342,99 116.743,27 120.245,57
2 0001 28 846 0004 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 1.460.000,00 1.505.260,00 1.550.417,80 1.596.930,33
2 9999 99 999 9999 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.577.500,00 2.654.825,00 2.734.469,75
TOTAL ORGÃO: 5.496.721,15 5.667.119,51 5.837.133,09 6.012.247,08
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
2 0021 25 752 2074 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 4.076.078,04 4.202.436,46 4.328.509,56 4.458.364,84
2 0021 15 452 2069 Manutenção dos Serviços Públicos 3.692.118,78 3.806.574,47 3.920.771,69 4.038.394,85
2 0022 15 451 1004 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 32.100,00 33.095,10 34.087,95 35.110,59
2 0022 15 451 2067 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 274.408,68 282.915,35 291.402,81 300.144,89
2 0022 15 451 2068 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 59.715,39 61.566,57 63.413,56 65.315,97
2 0026 26 782 2075 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 2.477.191,65 2.553.984,59 2.630.604,12 2.709.522,25
2 0026 26 782 1129 MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026 978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
2 0001 04 122 2063 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 3.779.615,81 3.896.783,90 4.013.687,41 4.134.098,03
2 0001 04 122 2064 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 1.820.250,00 1.876.677,75 1.932.978,08 1.990.967,42
2 0001 04 122 2066 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 2.239.453,67 2.308.876,73 2.378.143,04 2.449.487,33
2 0001 28 843 0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.150.000,00 1.185.650,00 1.221.219,50 1.257.856,09
TOTAL ORGÃO: 20.579.007,02 21.216.956,25 21.853.464,90 22.509.068,86
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020802 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2 0023 20 606 2073 Apoio a Extensão Rural 875.000,00 902.125,00 929.188,75 957.064,41
TOTAL ORGÃO: 875.000,00 902.125,00 929.188,75 957.064,41
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2 0024 17 541 2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 1.840.000,00 1.897.040,00 1.953.951,20 2.012.569,74
2 0001 04 122 2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 295.702,72 304.869,50 314.015,59 323.436,06
2 0028 18 541 2070 Desenvolvimento Ambiental 120.000,00 123.720,00 127.431,60 131.254,55
TOTAL ORGÃO: 2.255.702,72 2.325.629,50 2.395.398,39 2.467.260,35
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ENTIDADE: 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 0001 04 032 2049 Manutenção dos Conselhos 36.850,00 37.992,35 39.132,12 40.306,08
8 0001 08 122 2034 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3.285.965,68 3.387.830,62 3.489.465,53 3.594.149,50
8 0001 08 122 2047 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 217.898,95 224.653,81 231.393,44 238.335,23
TOTAL ORGÃO: 3.540.714,63 3.650.476,78 3.759.991,09 3.872.790,81
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8 0001 04 032 2191 Manutenção do Controle Social 15.611,36 16.095,32 16.578,17 17.075,51
8 0040 08 244 2190 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 124.378,50 128.234,23 132.081,26 136.043,70
8 0011 08 244 2180 Manutenção da Proteção Social Básica 481.475,63 496.401,38 511.293,42 526.632,22
8 0011 08 244 2061 Benefícios Eventuais 676.000,00 696.956,00 717.864,68 739.400,62
8 0012 08 244 2181 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 848.776,52 875.088,59 901.341,25 928.381,49
8 0013 08 244 2182 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 9.401,85 9.693,31 9.984,10 10.283,63
8 0014 08 244 2058 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - PBF 90.980,89 93.801,30 96.615,33 99.513,79
8 0040 08 243 2193 Manutenção do Programa Crescendo Bem 11.303,60 11.654,01 12.003,63 12.363,74
8 0040 08 243 2194 Manutenção do Programa Mamãe Cheguei 10.266,25 10.584,50 10.902,04 11.229,10
TOTAL ORGÃO: 2.268.194,60 2.338.508,64 2.408.663,88 2.480.923,80
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020703 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
8 0015 08 243 2174 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 10.094,50 10.407,43 10.719,65 11.041,24
8 0015 08 243 2196 Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, combate a evasão escolar e protagoniso de criancas adolescen 22.050,00 22.733,55 23.415,55 24.118,03
8 0015 08 243 2197 Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar 10.500,00 10.825,50 11.150,27 11.484,77
8 0015 08 243 2198 Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos em vulnerabilidade social 11.220,50 11.568,34 11.915,39 12.272,85
TOTAL ORGÃO: 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020704 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
8 0001 08 243 2050 Manutenção do Conselho Tutelar 380.427,19 392.220,43 403.987,05 416.106,66
TOTAL ORGÃO: 380.427,19 392.220,43 403.987,05 416.106,66
ENTIDADE: 9 IPSM
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
030100 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
9 0001 28 846 0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 125.000,00 128.875,00 132.741,25 136.723,49
Página 3 de 5 Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ENTIDADE: 9 IPSM
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
030100 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
9 0001 09 272 2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM 6.495.000,00 6.696.345,00 6.897.235,35 7.104.152,41
9 0001 09 272 1008 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 700.000,00 721.700,00 743.351,00 765.651,53
9 0001 09 272 2078 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 15.865.852,97 16.357.694,41 16.848.425,24 17.353.878,01
9 9999 99 997 9999 Reserva de Contingência 13.846.625,90 14.275.871,30 14.704.147,44 15.145.271,87
TOTAL ORGÃO: 37.032.478,87 38.180.485,71 39.325.900,28 40.505.677,31
ENTIDADE: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 0031 10 301 2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 11.610.608,20 11.970.537,06 12.329.653,17 12.699.542,77
10 0031 10 301 3003 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 2.070,00 2.134,18 2.198,20 2.264,14
10 0031 10 301 3005 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 19.709,98 20.320,99 20.930,62 21.558,54
10 0033 10 304 2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 23.964,00 24.706,88 25.448,09 26.211,53
10 0031 10 306 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 221,30 228,17 235,02 242,06
10 0031 10 305 2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 650.447,82 670.611,70 690.730,05 711.451,96
10 0033 10 305 2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 1.242.558,69 1.281.078,01 1.319.510,35 1.359.095,67
10 0036 10 303 2039 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 510.113,74 525.927,29 541.705,08 557.956,24
10 0030 10 302 3004 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 11.035,00 11.377,09 11.718,40 12.069,95
10 0030 10 302 2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha 16.654.925,93 17.171.228,65 17.686.365,50 18.216.956,47
10 0030 10 302 3006 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA ATENCAO ESPECIALIZADA 100.000,00 103.100,00 106.193,00 109.378,79
10 0030 10 302 3008 ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS 100,00 103,00 106,19 109,38
10 0001 10 122 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 9.613.138,75 9.911.146,05 10.208.480,43 10.514.734,85
10 0074 10 122 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45
10 0001 04 122 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 50.400,00 51.962,41 53.521,28 55.126,92
10 0001 04 122 0006 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 529.723,28 546.144,70 562.529,04 579.404,91
10 0001 04 032 2036 Manutenção do CMS 4.650,00 4.794,16 4.937,98 5.086,11
TOTAL ORGÃO: 41.044.406,95 42.316.783,55 43.586.287,10 44.893.875,74
ENTIDADE: 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 0029 12 306 2024 Alimentação Escolar 2.160.634,73 2.227.614,40 2.294.442,84 2.363.276,13
12 0001 12 122 1002 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 31.500,00 32.476,50 33.450,80 34.454,32
12 0007 12 365 2027 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 9.991.606,03 10.301.345,81 10.610.386,19 10.928.697,77
12 0007 12 365 2028 Desenvolvimento da Educação Infantil 2.277.711,73 2.348.320,79 2.418.770,42 2.491.333,53
12 0008 12 367 2030 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.434.676,61 2.510.151,58 2.585.456,14 2.663.019,82
Página 4 de 5 Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ENTIDADE: 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 0001 12 361 2022 Manutenção e Funcionamento da SEMED 7.220.792,74 7.444.637,32 7.667.976,43 7.898.015,68
12 1001 12 361 2185 Manutenção do Transporte Escolar 812.228,67 837.407,76 862.529,99 888.405,89
12 1001 12 361 1128 MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR IR E VIR 6.495.198,68 6.696.549,84 6.897.446,33 7.104.369,72
12 0006 12 361 2025 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 24.254.961,99 25.006.865,81 25.757.071,78 26.529.783,94
12 0006 12 361 2026 Manutenção do Ensino Fundamental 4.156.128,20 4.284.968,17 4.413.517,22 4.545.922,74
12 0006 12 361 3069 Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 Proposta Nº 26298011262/2023 2.766,16 2.851,91 2.937,47 3.025,59
12 0035 12 366 2029 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 21,00 21,65 22,30 22,97
12 0001 04 032 2023 Manutenção e Funcionamento do CME 52.500,00 54.127,51 55.751,32 57.423,87
TOTAL ORGÃO: 59.890.726,54 61.747.339,05 63.599.759,23 65.507.751,97
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
12 0009 13 392 2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 1.501.425,00 1.547.969,18 1.594.408,25 1.642.240,50
12 0009 13 392 3066 Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 300,00 309,30 318,58 328,14
12 0009 13 392 3059 Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 600,00 618,60 637,16 656,28
12 0010 27 812 3011 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO DO INCRA 195.000,00 201.045,00 207.076,35 213.288,64
12 0010 27 812 2032 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 452.950,00 466.991,45 481.001,19 495.431,23
12 0027 23 695 2071 Desenvolvimento do Turismo 237.039,50 244.387,72 251.719,36 259.270,94
TOTAL ORGÃO: 2.387.314,50 2.461.321,25 2.535.160,89 2.611.215,73
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
TOTAL GERAL: 212.787.563,23 219.383.977,69 225.965.497,02 232.744.461,94
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
031 AÇÃO LEGISLATIVA
1 0001 010100 2005 Capacitação de Pessoal 125.000,00 128.875,00 132.741,25 136.723,49
1 0001 010100 2003 Funcionamento do Sistema de Controle Interno 90.000,00 92.790,00 95.573,70 98.440,91
1 0001 010100 2001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 884.537,56 911.958,22 939.316,97 967.496,48
1 0001 010100 2002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 5.985.787,75 6.171.347,17 6.356.487,59 6.547.182,21
1 0001 010100 3056 EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 170.156,00 175.430,84 180.693,76 186.114,57
1 0002 010100 2004 Modernização e Informatização da Câmara 105.966,08 109.251,03 112.528,56 115.904,42
TOTAL SUBFUNÇÃO: 7.361.447,39 7.589.652,26 7.817.341,83 8.051.862,08
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
032 CONTROLE EXTERNO
8 0001 020701 2049 Manutenção dos Conselhos 36.850,00 37.992,35 39.132,12 40.306,08
8 0001 020702 2191 Manutenção do Controle Social 15.611,36 16.095,32 16.578,17 17.075,51
10 0001 020600 2036 Manutenção do CMS 4.650,00 4.794,16 4.937,98 5.086,11
12 0001 020500 2023 Manutenção e Funcionamento do CME 52.500,00 54.127,51 55.751,32 57.423,87
TOTAL SUBFUNÇÃO: 109.611,36 113.009,34 116.399,59 119.891,57
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
2 0001 020201 2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna 83.236,59 85.816,92 88.391,43 91.043,17
TOTAL SUBFUNÇÃO: 83.236,59 85.816,92 88.391,43 91.043,17
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2 0001 020400 2017 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 865.921,93 892.765,51 919.548,48 947.134,93
2 0001 020400 2018 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 491.564,22 506.802,71 522.006,79 537.667,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.357.486,15 1.399.568,22 1.441.555,27 1.484.801,93
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2 0001 020300 2014 Pagamento de Pensionistas 230.000,00 237.130,00 244.243,90 251.571,22
2 0001 020300 2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 3.803.775,91 3.921.692,97 4.039.343,76 4.160.524,06
2 0001 020300 2013 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 18.289.675,00 18.856.654,93 19.422.354,57 20.005.025,21
2 0001 020300 1125 Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo 411.120,00 423.864,72 436.580,66 449.678,08
2 0001 020900 2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 295.702,72 304.869,50 314.015,59 323.436,06
2 0001 020201 2008 Pagamento de Pessoal e Encargos Social 2.197.000,00 2.265.107,00 2.333.060,21 2.403.052,02
2 0001 020201 2007 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 1.128.862,46 1.163.857,20 1.198.772,91 1.234.736,10
2 0001 020801 2064 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 1.820.250,00 1.876.677,75 1.932.978,08 1.990.967,42
2 0001 020801 2063 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 3.779.615,81 3.896.783,90 4.013.687,41 4.134.098,03
2 0001 020801 2066 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 2.239.453,67 2.308.876,73 2.378.143,04 2.449.487,33
10 0001 020600 0006 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 529.723,28 546.144,70 562.529,04 579.404,91
10 0001 020600 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 50.400,00 51.962,41 53.521,28 55.126,92
TOTAL SUBFUNÇÃO: 34.775.578,85 35.853.621,81 36.929.230,45 38.037.107,36
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
2 0001 020202 2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna 53.500,00 55.158,50 56.813,26 58.517,65
TOTAL SUBFUNÇÃO: 53.500,00 55.158,50 56.813,26 58.517,65
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2 0001 020300 2015 Modernização e Informatização das Secretarias 481.330,71 496.251,96 511.139,52 526.473,70
TOTAL SUBFUNÇÃO: 481.330,71 496.251,96 511.139,52 526.473,70
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
2 0005 020400 2020 Incentivo Tributário e Fiscal 109.935,00 113.342,99 116.743,27 120.245,57
TOTAL SUBFUNÇÃO: 109.935,00 113.342,99 116.743,27 120.245,57
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
8 0001 020701 2047 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 217.898,95 224.653,81 231.393,44 238.335,23
Página 2 de 9 Fiorilli SC Ltda - Software 
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
8 0001 020701 2034 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3.285.965,68 3.387.830,62 3.489.465,53 3.594.149,50
TOTAL SUBFUNÇÃO: 3.503.864,63 3.612.484,43 3.720.858,97 3.832.484,73
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
8 0040 020702 2193 Manutenção do Programa Crescendo Bem 11.303,60 11.654,01 12.003,63 12.363,74
8 0040 020702 2194 Manutenção do Programa Mamãe Cheguei 10.266,25 10.584,50 10.902,04 11.229,10
8 0001 020704 2050 Manutenção do Conselho Tutelar 380.427,19 392.220,43 403.987,05 416.106,66
8 0015 020703 2197 Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar 10.500,00 10.825,50 11.150,27 11.484,77
8 0015 020703 2174 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 10.094,50 10.407,43 10.719,65 11.041,24
8 0015 020703 2198 Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos em vulnerabilidade social 11.220,50 11.568,34 11.915,39 12.272,85
8 0015 020703 2196 Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, combate a evasão escolar e protagoniso de criancas adolescen22.050,00 22.733,55 23.415,55 24.118,03
TOTAL SUBFUNÇÃO: 455.862,04 469.993,76 484.093,58 498.616,39
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
8 0040 020702 2190 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 124.378,50 128.234,23 132.081,26 136.043,70
8 0011 020702 2061 Benefícios Eventuais 676.000,00 696.956,00 717.864,68 739.400,62
8 0011 020702 2180 Manutenção da Proteção Social Básica 481.475,63 496.401,38 511.293,42 526.632,22
8 0012 020702 2181 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 848.776,52 875.088,59 901.341,25 928.381,49
8 0013 020702 2182 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 9.401,85 9.693,31 9.984,10 10.283,63
8 0014 020702 2058 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - PBF 90.980,89 93.801,30 96.615,33 99.513,79
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.231.013,39 2.300.174,81 2.369.180,04 2.440.255,45
FUNÇÃO: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
9 0001 030100 1008 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 700.000,00 721.700,00 743.351,00 765.651,53
9 0001 030100 2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM 6.495.000,00 6.696.345,00 6.897.235,35 7.104.152,41
9 0001 030100 2078 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 15.865.852,97 16.357.694,41 16.848.425,24 17.353.878,01
TOTAL SUBFUNÇÃO: 23.060.852,97 23.775.739,41 24.489.011,59 25.223.681,95
Página 3 de 9 Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 0001 020600 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 9.613.138,75 9.911.146,05 10.208.480,43 10.514.734,85
10 0074 020600 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45
TOTAL SUBFUNÇÃO: 9.633.879,01 9.932.529,26 10.230.505,13 10.537.420,30
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
301 ATENÇÃO BÁSICA
10 0031 020600 2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 11.610.608,20 11.970.537,06 12.329.653,17 12.699.542,77
10 0031 020600 3003 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 2.070,00 2.134,18 2.198,20 2.264,14
10 0031 020600 3005 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 19.709,98 20.320,99 20.930,62 21.558,54
TOTAL SUBFUNÇÃO: 11.632.388,18 11.992.992,23 12.352.781,99 12.723.365,45
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 0030 020600 2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha 16.654.925,93 17.171.228,65 17.686.365,50 18.216.956,47
10 0030 020600 3008 ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS 100,00 103,00 106,19 109,38
10 0030 020600 3004 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 11.035,00 11.377,09 11.718,40 12.069,95
10 0030 020600 3006 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA ATENCAO ESPECIALIZADA 100.000,00 103.100,00 106.193,00 109.378,79
TOTAL SUBFUNÇÃO: 16.766.060,93 17.285.808,74 17.804.383,09 18.338.514,59
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
10 0036 020600 2039 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 510.113,74 525.927,29 541.705,08 557.956,24
TOTAL SUBFUNÇÃO: 510.113,74 525.927,29 541.705,08 557.956,24
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 0033 020600 2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 23.964,00 24.706,88 25.448,09 26.211,53
TOTAL SUBFUNÇÃO: 23.964,00 24.706,88 25.448,09 26.211,53
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 0031 020600 2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 650.447,82 670.611,70 690.730,05 711.451,96
10 0033 020600 2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 1.242.558,69 1.281.078,01 1.319.510,35 1.359.095,67
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.893.006,51 1.951.689,71 2.010.240,40 2.070.547,63
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
10 0031 020600 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 221,30 228,17 235,02 242,06
TOTAL SUBFUNÇÃO: 221,30 228,17 235,02 242,06
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 0001 020500 1002 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 31.500,00 32.476,50 33.450,80 34.454,32
TOTAL SUBFUNÇÃO: 31.500,00 32.476,50 33.450,80 34.454,32
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12 0029 020500 2024 Alimentação Escolar 2.160.634,73 2.227.614,40 2.294.442,84 2.363.276,13
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.160.634,73 2.227.614,40 2.294.442,84 2.363.276,13
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 0001 020500 2022 Manutenção e Funcionamento da SEMED 7.220.792,74 7.444.637,32 7.667.976,43 7.898.015,68
12 1001 020500 1128 MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR IR E VIR 6.495.198,68 6.696.549,84 6.897.446,33 7.104.369,72
12 1001 020500 2185 Manutenção do Transporte Escolar 812.228,67 837.407,76 862.529,99 888.405,89
12 0006 020500 2026 Manutenção do Ensino Fundamental 4.156.128,20 4.284.968,17 4.413.517,22 4.545.922,74
12 0006 020500 2025 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 24.254.961,99 25.006.865,81 25.757.071,78 26.529.783,94
12 0006 020500 3069 Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 Proposta Nº 26298011262/2023 2.766,16 2.851,91 2.937,47 3.025,59
TOTAL SUBFUNÇÃO: 42.942.076,44 44.273.280,81 45.601.479,22 46.969.523,56
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 0007 020500 2028 Desenvolvimento da Educação Infantil 2.277.711,73 2.348.320,79 2.418.770,42 2.491.333,53
12 0007 020500 2027 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 9.991.606,03 10.301.345,81 10.610.386,19 10.928.697,77
TOTAL SUBFUNÇÃO: 12.269.317,76 12.649.666,60 13.029.156,61 13.420.031,30
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12 0035 020500 2029 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 21,00 21,65 22,30 22,97
TOTAL SUBFUNÇÃO: 21,00 21,65 22,30 22,97
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
12 0008 020500 2030 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.434.676,61 2.510.151,58 2.585.456,14 2.663.019,82
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.434.676,61 2.510.151,58 2.585.456,14 2.663.019,82
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
392 DIFUSÃO CULTURAL
12 0009 021100 2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 1.501.425,00 1.547.969,18 1.594.408,25 1.642.240,50
12 0009 021100 3066 Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 300,00 309,30 318,58 328,14
12 0009 021100 3059 Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 600,00 618,60 637,16 656,28
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.502.325,00 1.548.897,08 1.595.363,99 1.643.224,92
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 0022 020801 1004 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 32.100,00 33.095,10 34.087,95 35.110,59
2 0022 020801 2067 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 274.408,68 282.915,35 291.402,81 300.144,89
2 0022 020801 2068 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 59.715,39 61.566,57 63.413,56 65.315,97
TOTAL SUBFUNÇÃO: 366.224,07 377.577,02 388.904,32 400.571,45
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
452 SERVIÇOS URBANOS
2 0021 020801 2069 Manutenção dos Serviços Públicos 3.692.118,78 3.806.574,47 3.920.771,69 4.038.394,85
TOTAL SUBFUNÇÃO: 3.692.118,78 3.806.574,47 3.920.771,69 4.038.394,85
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
2 0001 020300 2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64
TOTAL SUBFUNÇÃO: 30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
482 HABITAÇÃO URBANA
2 0004 020400 2021 Desenvolvimento Urbano 69.300,00 71.448,30 73.591,75 75.799,50
TOTAL SUBFUNÇÃO: 69.300,00 71.448,30 73.591,75 75.799,50
FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
2 0024 020900 2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 1.840.000,00 1.897.040,00 1.953.951,20 2.012.569,74
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.840.000,00 1.897.040,00 1.953.951,20 2.012.569,74
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
2 0028 020900 2070 Desenvolvimento Ambiental 120.000,00 123.720,00 127.431,60 131.254,55
TOTAL SUBFUNÇÃO: 120.000,00 123.720,00 127.431,60 131.254,55
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
606 EXTENSÃO RURAL
2 0023 020802 2073 Apoio a Extensão Rural 875.000,00 902.125,00 929.188,75 957.064,41
TOTAL SUBFUNÇÃO: 875.000,00 902.125,00 929.188,75 957.064,41
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
695 TURISMO
12 0027 021100 2071 Desenvolvimento do Turismo 237.039,50 244.387,72 251.719,36 259.270,94
TOTAL SUBFUNÇÃO: 237.039,50 244.387,72 251.719,36 259.270,94
FUNÇÃO: 25 ENERGIA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
752 ENERGIA ELÉTRICA
2 0021 020801 2074 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 4.076.078,04 4.202.436,46 4.328.509,56 4.458.364,84
TOTAL SUBFUNÇÃO: 4.076.078,04 4.202.436,46 4.328.509,56 4.458.364,84
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2 0026 020801 2075 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 2.477.191,65 2.553.984,59 2.630.604,12 2.709.522,25
2 0026 020801 1129 MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026 978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
TOTAL SUBFUNÇÃO: 3.455.266,65 3.562.379,92 3.669.251,30 3.779.328,85
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
12 0010 021100 2032 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 452.950,00 466.991,45 481.001,19 495.431,23
12 0010 021100 3011 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO DO INCRA 195.000,00 201.045,00 207.076,35 213.288,64
TOTAL SUBFUNÇÃO: 647.950,00 668.036,45 688.077,54 708.719,87
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
2 0001 020801 0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.150.000,00 1.185.650,00 1.221.219,50 1.257.856,09
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.150.000,00 1.185.650,00 1.221.219,50 1.257.856,09
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
2 0001 020300 0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.023.056,00 1.054.770,74 1.086.413,86 1.119.006,27
2 0001 020300 0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 1.890.000,00 1.948.590,00 2.007.047,70 2.067.259,13
2 0001 020400 0004 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 1.460.000,00 1.505.260,00 1.550.417,80 1.596.930,33
9 0001 030100 0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 125.000,00 128.875,00 132.741,25 136.723,49
TOTAL SUBFUNÇÃO: 4.498.056,00 4.637.495,74 4.776.620,61 4.919.919,22
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RPPS
9 9999 030100 9999 Reserva de Contingência 13.846.625,90 14.275.871,30 14.704.147,44 15.145.271,87
TOTAL SUBFUNÇÃO: 13.846.625,90 14.275.871,30 14.704.147,44 15.145.271,87
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2 9999 020400 9999 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.577.500,00 2.654.825,00 2.734.469,75
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.500.000,00 2.577.500,00 2.654.825,00 2.734.469,75
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
TOTAL GERAL: 212.787.563,23 219.383.977,69 225.965.497,02 232.744.461,94
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a população atendida diariamente
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pag
amento de pessoal e encargos, pagamentos de pensionistas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capa
citação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros; 
- Fortalecer a capacidade institucional e administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura, garantindo suporte técnico-opera
cional para a execução eficiente das políticas públicas de infraestrutura urbana, rural e desenvolvimento agrícola;
- Manter e melhorar o funionamento de modo geral, fisico e admistrativo da Secretaria de Administração;
- Assegurar suporte técnico, logístico e administrativo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura, visando garantir a eficiência na exe
cução das ações de desenvolvimento urbano, rural e de apoio à agricultura familiar.
- Assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas, garantindo sua continuidade e eficiência. Sua estratégia fundamenta-se na a
doção de medidas preventivas e corretivas voltadas à conservação de equipamentos, mobiliário, instalações físicas e sistemas de apoio, de mo
do a otimizar recursos, reduzir falhas operacionais e manter a qualidade dos serviços prestados.
- Manter as Atividades administrativas do IPSM de Ouro Preto do Oeste, pagamento de despesas, aquisição de materiais e serviços, pagament
o de pessoal e outros.
- Manter as atividades administrativas com pagamentos de despesas, aquisição de materiais e serviços, pagamento pessoal e encargos, capit
ação pessoal e outros para assegurar uma gestão eficiente da SEMMA.
-0 Assegurar o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF), garantindo a continuidade das atividade
s administrativas, financeiras e operacionais, o suporte adequado aos servidores e a prestação eficiente de serviços à população, com transpar
ência, organização e otimização dos recursos públicos.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral; 
- Auxiliar na organização de processos administrativos, protocolos e arquivamento de documentos; Apoiar na elaboração de relatórios, ofíci
os, memorandos e demais instrumentos de gestão; Dar suporte nas rotinas de controle de materiais, patrimônio e gestão de frotas; Contrib
uir no atendimento ao público, prestando informações e orientações aos cidadãos; Apoiar a execução de projetos e programas ambientais e
m andamento, assegurando maior celeridade nas ações;
- A Secretaria Municipal de Administração conta com Departamentos de suma importancia, os quais necessitam de local e equipamentos
adequados para seu funcionamento. A infraestrutura física dos departamentos administrativos da Prefeitura encontra-se insuficiente para at
ender às necessidades atuais de gestão e organização. Atualmente, os diretores e gestores não dispõem de salas próprias, o que comprom
ete a execução das atividades estratégicas, a preservação da confidencialidade das informações e a eficiência na tomada de decisões.Des
sa forma, torna-se imprescindível a realização de melhorias estruturais, com a criação e adequação de salas específicas para cada diretoria
. Essa ação garantirá melhores condições de trabalho, maior eficiência administrativa, valorização dos servidores, bem como o fortalecimen
to da gestão pública, alinhando-se aos princípios da eficiência, da transparência e da economicidade;
- A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura desempenha papel estratégico na implementação de políticas públicas voltadas à m
elhoria das condições urbanas e rurais do município, abrangendo obras públicas, manutenção de vias e estradas, saneamento básico, ilumi
nação, apoio ao pequeno produtor, desenvolvimento rural sustentável, entre outras frentes essenciais ao bem-estar da população e ao dese
nvolvimento econômico local. Esse apoio administrativo é essencial para o funcionamento regular da Secretaria, pois assegura a eficiência
na execução dos programas finalísticos, o cumprimento das metas estabelecidas no PPA, e a transparência na aplicação dos recursos públ
icos.Além disso, diante da crescente demanda por serviços públicos de qualidade e da ampliação de políticas voltadas à infraestrutura urba
na/rural e ao fortalecimento da agricultura familiar, torna-se ainda mais necessária a consolidação de uma estrutura administrativa adequad
a, moderna e eficiente;
- A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) desempenha um papel fundamental na promoção da equidade, na proteção social
e no combate à vulnerabilidade e pobreza. A atuação central da SEMAS é a garantia dos direitos socioassistenciais e a melhoria da quali
dade de vida da população. É através da assistência social que o município consegue identificar e atender as necessidades mais urgentes
dos cidadãos, em especial aqueles em situação de risco pessoal e social;
- O programa de manutenção da Secretaria Municipal de Educação justifica-se pela necessidade de assegurar o funcionamento eficiente e
contínuo de todas as atividades administrativas e pedagógicas do Sistema Municipal de Ensino;
- Assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas, garantindo sua continuidade e eficiência. Sua estratégia fundamenta-se
na adoção de medidas preventivas e corretivas voltadas à conservação de equipamentos, mobiliário, instalações físicas e sistemas de apoi
o, de modo a otimizar recursos, reduzir falhas operacionais e manter a qualidade dos serviços prestados.
- O progama de Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente justifica a necessidade de assegurar o funcionamento eficiente e c
ontinuo de todas as atividades administrativas;
- A manutenção e o funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF) são essenciais para garantir a continu
idade e eficiência das atividades administrativas, financeiras e operacionais do município. Os recursos destinados asseguram a execução d
as funções da secretaria, promovendo a adequada gestão pública, o atendimento às demandas internas e externas, e a prestação de serviç
os de qualidade à população.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
75
%
68 85 79 82 85
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PERCENTUAL
SEMAS/ TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA AS DEMANDAS
INTERNAS
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 2 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
60
%
60 75 65 70 75
QUALIDADE DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS PERCENTUAL
6
Bim
0 6 6 6 6
AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DE TRÂNSITO Bimestral
41
Servid.
41 50 45 48 50
ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS Servidor
CONTÍNUOS E MANUTENÇÕES, PLANEJADOS.
65
%
60 87 79 85 87
QUALIDADE DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS PERCENTUAL
330
Servid.
320 380 350 370 380
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS Servidor
CONTINUOS E PLANEJADOS
39
Servid.
39 50 45 48 50
ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS Servidor
CONTÍNUOS E MANUTENÇÕES, PLANEJADOS.
35
%
30 46 40 42 46
Gestão de materiais e recursos (controle de estoque, PERCENTUAL
compras)
1100
Servid.
1087 1130 1110 1120 1130
ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS Servidor
CONTÍNUOS DE BENEFÍCIOS PLANEJADOS E
MANTIDOS.
100
%
80 100 100 100 100
MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PERCENTUAL
BENS IMÓVEIS
100
%
100 100 100 100 100
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS PERCENTUAL
DA CÂMARA MUNICIPAL
100
%
100 100 100 100 100
MANUTENÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PERCENTUAL
PROCESSAMENTO DE DADOS – CÂMARA MUNICIPAL
25
%
25 100 50 75 100
GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PERCENTUAL
FINANCEIRA
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
391.897.131,36
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 CAMARA MUNICIPAL
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
01
01 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER LEGISLATIVO
. CÂMARA MUNICIPAL
2 01 031 MES 12 12 12 12 2001 Manutenção e Funcionamento da
Câmara Municipal
MENSAL
2 01 031 MES 12 12 12 12 2002 Pagamento de Pessoal e Encargos
Sociais - Camara
MENSAL
2 01 031 MES 12 12 12 12 2003 Funcionamento do Sistema de Controle
Interno
MENSAL
2 01 031 MES 12 12 12 12 2005 Capacitação de Pessoal MENSAL
1 01 031 MES 12 12 12 12 3056 EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR
APRENDIZ
MENSAL
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2001 500 3 828.787,56 854.479,97 880.114,37 906.517,80 3.469.899,70
2001 500 4 55.750,00 57.478,25 59.202,60 60.978,68 233.409,53
2002 500 3 5.985.787,75 6.171.347,17 6.356.487,59 6.547.182,21 25.060.804,72
2003 500 3 90.000,00 92.790,00 95.573,70 98.440,91 376.804,61
2005 500 3 125.000,00 128.875,00 132.741,25 136.723,49 523.339,74
3056 500 3 170.156,00 175.430,84 180.693,76 186.114,57 712.395,17
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
7.255.481,31 7.480.401,23 7.704.813,27 7.935.957,66 R$ 30.376.653,47
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 01
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
2 04 122 veiculo 3 3 3 3
2007 Manutenção e Funcionamento do
Gabinete do Prefeito
veículo
2 04 122 Servid. 39 39 39 39 2008 Pagamento de Pessoal e Encargos
Social
Servidor
2 04 092 MES 12 2 12 12 2129 Manutencao das Ações da COGEM,
Procuradoria Juridica e Controladoria
MENSAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2007 500 3 1.048.862,46 1.081.377,20 1.113.818,51 1.147.233,07 4.391.291,24
2007 500 4 80.000,00 82.480,00 84.954,40 87.503,03 334.937,43
2008 500 3 2.197.000,00 2.265.107,00 2.333.060,21 2.403.052,02 9.198.219,23
2129 758 3 83.236,59 85.816,92 88.391,43 91.043,17 348.488,11
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
3.409.099,05 3.514.781,12 3.620.224,55 3.728.831,29 R$ 14.272.936,01
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ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 4 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 02
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
2 04 125 MES 12 12 12 12 2129 Manutencao das Ações da COGEM,
Procuradoria Juridica e Controladoria
MENSAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2129 500 3 43.500,00 44.848,50 46.193,96 47.579,77 182.122,23
2129 500 4 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88 41.867,18
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
53.500,00 55.158,50 56.813,26 58.517,65 R$ 223.989,41
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.03. 00
02
02 03
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
3 28 846 MES 12 12 12 12 0001 Pagamento de Dívida Confessada -
Prefeitura
MENSAL
3 28 846 MES 12 12 12 12 0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e
Contributivas - PASEP
MENSAL
1 04 122 qnt 40 50 60 70 1125 Execucao do Programa Menor Aprendiz
Poder Executivo
QUANTIDADE
2 04 122 Un Adm 1 1 1 1
2011 Manutenção e Funcionamento da
SEMAD
Unidade Administrativa
2 15 453 MES 12 12 12 12 2011 Manutenção e Funcionamento da
SEMAD
MENSAL
2 04 122 folha 13 13 13 13 2013 Pagamento de Pessoal e Encargo
Social
folha pagamento
2 04 122 folha 12 12 12 12 2014 Pagamento de Pensionistas folha pagamento
2 04 126 Un Adm 1 0 0 0
2015 Modernização e Informatização das
Secretarias
Unidade Administrativa
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 5 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
0001 500 4 1.023.056,00 1.054.770,74 1.086.413,86 1.119.006,27 4.283.246,87
0002 500 3 1.890.000,00 1.948.590,00 2.007.047,70 2.067.259,13 7.912.896,83
1125 500 3 411.120,00 423.864,72 436.580,66 449.678,08 1.721.243,46
2011 500 3 3.584.679,42 3.695.804,48 3.806.678,62 3.920.878,97 15.008.041,49
2011 500 4 12.000,00 12.372,00 12.743,16 13.125,45 50.240,61
2011 706 3 196.742,42 202.841,44 208.926,68 215.194,48 823.705,02
2011 706 4 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88 41.867,18
2011 755 4 354,07 365,05 376,00 387,28 1.482,40
2011 500 3 30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64 125.601,54
2013 500 3 18.289.675,00 18.856.654,93 19.422.354,57 20.005.025,21 76.573.709,71
2014 500 3 230.000,00 237.130,00 244.243,90 251.571,22 962.945,12
2015 500 3 455.080,71 469.188,21 483.263,86 497.761,77 1.905.294,55
2015 500 4 26.250,00 27.063,75 27.875,66 28.711,93 109.901,34
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
26.158.957,62 26.969.885,32 27.778.981,87 28.612.351,31 R$ 109.520.176,12
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.04. 00
02
02 04
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
3 28 846 % 100 100 100 100 0004 Pagamento de Sentenças Judiciais -
SEMPLAF
PERCENTUAL
2 04 121 MES 12 12 12 12 2017 Manutenção e Funcionamento da
SEMPLAF
MENSAL
2 04 121 MES 12 12 12 12 2018 Pagamento de Pessoal e Encargo
Social
MENSAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
0004 500 3 1.460.000,00 1.505.260,00 1.550.417,80 1.596.930,33 6.112.608,13
2017 500 3 771.421,93 795.336,01 819.196,09 843.771,97 3.229.726,00
2017 500 4 94.500,00 97.429,50 100.352,39 103.362,96 395.644,85
2018 500 3 491.564,22 506.802,71 522.006,79 537.667,00 2.058.040,72
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
2.817.486,15 2.904.828,22 2.991.973,07 3.081.732,26 R$ 11.796.019,70
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 6 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 01
02
02 08
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
3 28 843 MES 12 12 12 12 0001 Pagamento de Dívida Confessada -
Prefeitura
MENSAL
2 04 122 UN 10 5 5 10 2063 Manutenção e Funcionamento da
SEMINFRA
UNIDADE
2 04 122 folha 13 13 13 13 2064 Pagamento de Pessoal e Encargo
Social
folha pagamento
2 04 122 MES 12 12 2 12 2066 Manutenção e Conservação da Frota da
SEMINFRA
MENSAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
0001 500 4 1.150.000,00 1.185.650,00 1.221.219,50 1.257.856,09 4.814.725,59
2063 500 3 1.544.249,99 1.592.121,74 1.639.885,39 1.689.081,95 6.465.339,07
2063 500 4 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88 41.867,18
2063 700 3 1.597.842,09 1.647.375,19 1.696.796,45 1.747.700,34 6.689.714,07
2063 701 3 627.523,73 646.976,97 666.386,27 686.377,86 2.627.264,83
2064 500 3 1.820.250,00 1.876.677,75 1.932.978,08 1.990.967,42 7.620.873,25
2066 500 3 1.277.749,99 1.317.360,24 1.356.881,05 1.397.587,48 5.349.578,76
2066 501 3 961.703,68 991.516,49 1.021.261,99 1.051.899,85 4.026.382,01
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
8.989.319,48 9.267.988,38 9.546.028,03 9.832.408,87 R$ 37.635.744,76
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 00
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2 04 122 Un Adm 1 1 1 1
2195 Manutencao das Atividades da
Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA
Unidade Administrativa
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2195 501 3 295.702,72 304.869,50 314.015,59 323.436,06 1.238.023,87
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 7 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
295.702,72 304.869,50 314.015,59 323.436,06 R$ 1.238.023,87
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 01
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 08 122 Servid. 5 5 5 5
2034 Pagamento de Pessoal e Encargos
Sociais
Servidor
2 08 122 Un Adm 5 5 5 5
2047 Manutenção e Funcionamento da
SEMAS
Unidade Administrativa
2 04 032 Un Adm 2 2 2 2
2049 Manutenção dos Conselhos Unidade Administrativa
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2034 501 3 3.285.965,68 3.387.830,62 3.489.465,53 3.594.149,50 13.757.411,33
2047 501 3 182.677,55 188.340,55 193.990,77 199.810,49 764.819,36
2047 501 4 30.500,00 31.445,50 32.388,87 33.360,53 127.694,90
2047 669 3 4.721,40 4.867,76 5.013,80 5.164,21 19.767,17
2049 501 3 36.850,00 37.992,35 39.132,12 40.306,08 154.280,55
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
3.540.714,63 3.650.476,78 3.759.991,09 3.872.790,81 R$ 14.823.973,31
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 02
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 04 032 Un Adm 1 1 1 1
2191 Manutenção do Controle Social Unidade Administrativa
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 8 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2191 501 3 3.675,00 3.788,93 3.902,59 4.019,67 15.386,19
2191 660 3 8.936,36 9.213,39 9.489,79 9.774,48 37.414,02
2191 660 4 3.000,00 3.093,00 3.185,79 3.281,36 12.560,15
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
15.611,36 16.095,32 16.578,17 17.075,51 R$ 65.360,36
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 04
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 08 243 Un Adm 1 1 1 1
2050 Manutenção do Conselho Tutelar Unidade Administrativa
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2050 501 3 357.524,55 368.607,81 379.666,05 391.056,03 1.496.854,44
2050 501 4 22.902,64 23.612,62 24.321,00 25.050,63 95.886,89
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
380.427,19 392.220,43 403.987,05 416.106,66 R$ 1.592.741,33
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 03 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 9 IPSM
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
03
03 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
3 28 846 MES 12 12 12 12 0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e
Contributivas - PASEP
MENSAL
1 09 272 Un Adm 1 1 1 1
1008 Construção, Ampliação e Reforma da
Sede do IPSM
Unidade Administrativa
2 09 272 Servid. 100 100 100 100 2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM Servidor
2 09 272 Serv 698 400 410 415 2078 Manutenção da Previdência Social a
Inativos e Pensionistas
Servidores
Inativos/Pensionistas
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 9 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
0002 800 3 125.000,00 128.875,00 132.741,25 136.723,49 523.339,74
1008 802 4 700.000,00 721.700,00 743.351,00 765.651,53 2.930.702,53
2076 802 3 5.995.000,00 6.180.845,00 6.366.270,35 6.557.258,46 25.099.373,81
2076 802 4 500.000,00 515.500,00 530.965,00 546.893,95 2.093.358,95
2078 800 3 550.000,00 567.050,00 584.061,50 601.583,35 2.302.694,85
2078 800 3 415.852,97 428.744,41 441.606,74 454.854,95 1.741.059,07
2078 800 3 14.900.000,00 15.361.900,00 15.822.757,00 16.297.439,71 62.382.096,71
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
23.185.852,97 23.904.614,41 24.621.752,84 25.360.405,44 R$ 97.072.625,66
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 00
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3 04 122 % 100 100 100 100 0006 Pagamento de Sentenças Judiciais -
SEMSAU
PERCENTUAL
2 04 122 Un Adm 1 1 1 1
2033 Manutenção e Funcionamento da
SEMSAU
Unidade Administrativa
2 10 122 Un Adm 1 1 1 1
2033 Manutenção e Funcionamento da
SEMSAU
Unidade Administrativa
2 04 032 Un Adm 1 1 1 1
2036 Manutenção do CMS Unidade Administrativa
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
0006 500 3 529.723,28 546.144,70 562.529,04 579.404,91 2.217.801,93
2033 500 3 50.400,00 51.962,41 53.521,28 55.126,92 211.010,61
2033 500 3 7.681.562,00 7.919.690,42 8.157.281,13 8.401.999,57 32.160.533,12
2033 500 3 1.000,00 1.031,00 1.061,93 1.093,79 4.186,72
2033 500 4 100.000,00 103.100,00 106.193,00 109.378,79 418.671,79
2033 605 3 1.823.740,67 1.880.276,63 1.936.684,93 1.994.785,48 7.635.487,71
2033 755 4 6.836,08 7.048,00 7.259,44 7.477,22 28.620,74
2036 500 3 4.650,00 4.794,16 4.937,98 5.086,11 19.468,25
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
10.197.912,03 10.514.047,32 10.829.468,73 11.154.352,79 R$ 42.695.780,87
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 10 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 00
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1 12 122 Und Esc 0 1 0 1
1002 Construção, Reforma e Ampliação do
Prédio da SEMECE
Unidade Escolar
2 12 361 Un Adm 1 1 1 1
2022 Manutenção e Funcionamento da
SEMED
Unidade Administrativa
2 04 032 Un Adm 1 1 1 1
2023 Manutenção e Funcionamento do CME Unidade Administrativa
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
1002 500 3 31.500,00 32.476,50 33.450,80 34.454,32 131.881,62
2022 500 3 5.510.633,67 5.681.463,31 5.851.907,21 6.027.464,42 23.071.468,61
2022 500 4 60.000,00 61.860,01 63.715,80 65.627,26 251.203,07
2022 550 3 1.645.092,07 1.696.089,92 1.746.972,62 1.799.381,79 6.887.536,40
2022 570 3 25,00 25,78 26,55 27,33 104,66
2022 700 3 42,00 43,30 44,60 45,94 175,84
2022 701 3 5.000,00 5.155,00 5.309,65 5.468,94 20.933,59
2023 500 3 47.250,00 48.714,75 50.176,19 51.681,48 197.822,42
2023 500 4 5.250,00 5.412,76 5.575,13 5.742,39 21.980,28
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
7.304.792,74 7.531.241,33 7.757.178,55 7.989.893,87 R$ 30.583.106,49
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 11 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0002 PROCESSAMENTO DE DADOS
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Servidores e Funcionários
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Prover os serviços informatizados da Câmara e de transmissão de informações via meio eletrônico e manter informado sobre o que transcorrer 
na atualidade mediante aquisição de novos equipamentos informática eficientes e modernos.
Justificativa: A aquisição de equipamentos de informática modernos e mais eficientes e a manutenção dos programas e sistema de rede proporcionará a
realização dos serviços com mais segurança e a obtenção e transmissão de informações precisas e atualizadas.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
MANUTENÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PERCENTUAL
PROCESSAMENTO DE DADOS – CÂMARA MUNICIPAL
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
443.650,09
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 CAMARA MUNICIPAL
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
01
01 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER LEGISLATIVO
. CÂMARA MUNICIPAL
2 01 031 MES 12 12 12 12 2004 Modernização e Informatização da
Câmara
MENSAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2004 500 3 105.966,08 109.251,03 112.528,56 115.904,42 443.650,09
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
105.966,08 109.251,03 112.528,56 115.904,42 R$ 443.650,09
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 12 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0004 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População urbana do município, empreendedores e investidores locais
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Fortalecer a infraestrutura urbana e o planejamento territorial, promovendo desenvolvimento econômico e social sustentável.
Justificativa: Necessidade de promover a organização, planejamento e infraestrutura urbana do município, garantindo melhor qualidade de vida, atração 
de investimentos e sustentabilidade urbana.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
25
%
25 98 50 75 100
Número de projetos urbanos implementados/Área urbana PERCENTUAL
regularizada ou organizada (m² / hectares) /Índ
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
290.139,55
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.04. 00
02
02 04
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
2 16 482 % 25 50 75 98 2021 Desenvolvimento Urbano PERCENTUAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2021 500 3 69.300,00 71.448,30 73.591,75 75.799,50 290.139,55
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
69.300,00 71.448,30 73.591,75 75.799,50 R$ 290.139,55
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0005 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Empresas, profissionais liberais e demais estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Fomentar a arrecadação municipal por meio de incentivos tributários e fiscais, promovendo a regularização de contribuintes, a redução da inadi
mplência, o estímulo à formalização de empresas e a atração de investimentos, garantindo a sustentabilidade financeira do município e a presta
ção de serviços de qualidade à população.
Justificativa: O programa tem como objetivo promover políticas de incentivo tributário e fiscal que estimulem o cumprimento voluntário das obrigações fis
cais, a regularização tributária e a atração de investimentos para o município. As ações previstas garantem a simplificação de processos, a 
transparência na arrecadação e a melhoria da relação entre o contribuinte e a administração pública, promovendo justiça fiscal e eficiência 
na gestão de receitas municipais.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
25
%
25 99 50 75 99
GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PERCENTUAL
FINANCEIRA
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
460.266,83
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.04. 00
02
02 04
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
2 04 129 % 25 50 75 99 2020 Incentivo Tributário e Fiscal PERCENTUAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2020 500 3 109.935,00 113.342,99 116.743,27 120.245,57 460.266,83
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
109.935,00 113.342,99 116.743,27 120.245,57 R$ 460.266,83
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Proporcionar melhor qualidade de ensino para os alunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino de Ouro Preto do Oeste , além de oferec
er um ambiente confortável que estimule o desenvolvimento dos alunos.
Justificativa: Assegurar políticas públicas com foco na universalização do ensino e alfabetização dos alunos do Sistema Municipal de Ensino, bem como 
o acesso a educação de qualidade.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
85
%
85 90 87 89 90
Percentual de alunos que atingem o nível considerado PERCENTUAL
adequado nas avaliações de proficiência.
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
118.960.800,98
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 00
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
2 12 361 Servid. 391 391 395 400 2025 Pagamento de Pessoal e Encargo
Social - Ensino Fundamental
Servidor
2 12 361 Un Adm 8 8 8 8
2026 Manutenção do Ensino Fundamental Unidade Administrativa
1 12 361 UN 1 0 0 0
3069 Aquisição veículo transorte escolar TC
PAC Nº 957525-4 Proposta Nº
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2025 500 3 63.000,00 64.953,00 66.901,59 68.908,64 263.763,23
2025 540 3 23.857.863,90 24.597.457,68 25.335.381,41 26.095.442,85 99.886.145,84
2025 543 3 334.098,09 344.455,13 354.788,78 365.432,45 1.398.774,45
2026 500 3 2.620.259,12 2.701.487,15 2.782.531,77 2.866.007,72 10.970.285,76
2026 500 4 1.420.000,00 1.464.020,00 1.507.940,60 1.553.178,82 5.945.139,42
2026 569 3 240,02 247,46 254,88 262,53 1.004,89
2026 599 4 114.907,44 118.469,57 122.023,66 125.684,37 481.085,04
2026 755 4 721,62 743,99 766,31 789,30 3.021,22
3069 570 3 2.766,16 2.851,91 2.937,47 3.025,59 11.581,13
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
28.413.856,35 29.294.685,89 30.173.526,47 31.078.732,27 R$ 118.960.800,98
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 15 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0007 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Servidores Públicos e alunos do Ensino Infantil
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Assegurar o acesso e a permanência de crianças de 0 a 5 anos na Educação Infantil, garantindo condições adequadas de ensino, aprendizage
m e cuidado nas escolas do Sistema Municipal de Ensino.
Justificativa: Assegurar Políticas Públicas que garantam o acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para as crianças de 0 a 5 anos.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
637
vgcr
473 1025 813 989 1025
Ampliação da oferta de matrículas em creche de 0 a 3 anos vagas criadas
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
51.368.172,27
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 00
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
2 12 365 Servid. 153 157 159 163 2027 Pagamento de Pessoal e Encargo
Social - Educação Infantil
Servidor
2 12 365 Un Adm 6 7 7 7
2028 Desenvolvimento da Educação Infantil Unidade Administrativa
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2027 500 3 29.706,75 30.627,66 31.546,49 32.492,88 124.373,78
2027 540 3 265.712,41 273.949,49 282.167,98 290.633,02 1.112.462,90
2027 540 3 9.696.186,87 9.996.768,66 10.296.671,72 10.605.571,87 40.595.199,12
2028 500 3 1.112.161,73 1.146.638,74 1.181.037,91 1.216.469,04 4.656.307,42
2028 500 4 1.165.550,00 1.201.682,05 1.237.732,51 1.274.864,49 4.879.829,05
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
12.269.317,76 12.649.666,60 13.029.156,61 13.420.031,30 R$ 51.368.172,27
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 16 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0008 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental e Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino. Estudantes portadores de necessidades especiais, m
atriculados no Sistema Municipal de Ensino
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Assegurar o direito à educação inclusiva, equitativa e de qualidade para estudantes público-alvo da Educação Especial.
Justificativa: Fortalecer as Políticas Públicas voltadas ao desenvolvimento do Ensino Especial;
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
10,1
%
8,6 14,6 11,6 13,1 14,6
Aumento do percentual de estudantes público-alvo da PERCENTUAL
Educação Especial matriculados em classes comuns
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
10.193.304,15
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 00
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
2 12 367 Und Esc 3 2 2 2
2030 Desenvolvimento do Ensino Especial Unidade Escolar
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2030 500 3 235.500,00 242.800,50 250.084,52 257.587,05 985.972,07
2030 500 4 21.000,00 21.651,00 22.300,53 22.969,55 87.921,08
2030 540 3 2.178.176,61 2.245.700,08 2.313.071,09 2.382.463,22 9.119.411,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
2.434.676,61 2.510.151,58 2.585.456,14 2.663.019,82 R$ 10.193.304,15
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 17 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0009 MANUTENÇÃO,DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO DA CULTURA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Municipes de Ouro Preto do Oeste/RO
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Promover e ampliar o acesso da população às atividades culturais, oferecendo eventos, oficinas e projetos que atendam diferentes faixas etária
s e segmentos da comunidade.
Justificativa: A cultura fortalece a identidade local, promove inclusão social e amplia a participação da comunidade. Garantir o acesso a eventos, oficinas
e projetos culturais valoriza os artistas locais e estimula a economia do município.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
20
%
10 60 35 45 60
AUMENTO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVAIS PERCENTUAL
MUNICIPAIS
2
UN
0 10 5 7 10
Aumento do apoio aos artistas e grupos culturais UNIDADE
1
UN
0 7 3 5 7
CRESCIMENTO NO NÚMERO DE ESCOLAS ATENDIDAS UNIDADE
COM PROJETOS CULTURAIS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
6.289.810,99
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 00
02
02 11
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
2 13 392 Servid. 17 18 18 20 2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura Servidor
1 13 392 MES 12 12 12 12 3059 Manutenção desenvolvimento e
incentivo da cultura
MENSAL
1 13 392 MES 12 12 12 12 3066 Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº
14.399/2022
MENSAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2031 501 3 1.470.900,00 1.516.497,90 1.561.992,84 1.608.852,62 6.158.243,36
2031 501 4 30.525,00 31.471,28 32.415,41 33.387,88 127.799,57
3059 715 3 300,00 309,30 318,58 328,14 1.256,02
3059 716 3 300,00 309,30 318,58 328,14 1.256,02
3066 719 3 300,00 309,30 318,58 328,14 1.256,02
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.502.325,00 1.548.897,08 1.595.363,99 1.643.224,92 R$ 6.289.810,99
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 18 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0010 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Municipes de Ouro Preto do Oeste/RO
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Implantar e manter escolinhas esportivas, organizar campeonatos e festivais municipais, além de assegurar a manutenção e modernização dos 
espaços esportivos do município.
Justificativa: O esporte é um instrumento de inclusão social, de promoção da saúde e de fortalecimento dos vínculos comunitários. Investir em infraestrut
ura esportiva, na realização de eventos e no apoio a atletas amplia as oportunidades de participação da população, estimula hábitos saudáv
eis e contribui para a qualidade de vida no município.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
7
even
5 15 9 12 15
AUMENTO NO NÚMERO DE EVENTOS ESPORTIVOS eventos
2
UN
1 6 3 4 6
AUMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS UNIDADE
350
UN
250 750 450 550 750
AUMENTO NO NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS UNIDADE
PELOS PROJETOS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
2.712.783,86
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 00
02
02 11
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
2 27 812 even 7 9 12 15 2032 Desenvolvimento e Incentivo ao
Desporto e o Lazer
eventos
1 27 812 UN 1 0 0 0
3011 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
CONSTRUÇÃO CAMPO DO INCRA
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2032 501 3 452.950,00 466.991,45 481.001,19 495.431,23 1.896.373,87
3011 701 3 195.000,00 201.045,00 207.076,35 213.288,64 816.409,99
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
647.950,00 668.036,45 688.077,54 708.719,87 R$ 2.712.783,86
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 19 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0011 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Previnir situações de risco social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
Justificativa: A Proteção Social Básica é um pilar fundamental para uma sociedade que busca ser mais justa, equitativa e resiliente com base em princí
pios de direitos humanos, equidade, e desenvolvimento social e econômico. Ela não é apenas um ato de caridade, mas uma estratégia ess
encial para garantir que todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso a condições de vida dignas e possam exerc
er sua cidadania plenamente. Com garantia de direitos , Redução da desigualdade, promoção da autonomia e impacto no desenvolvimento 
pois uma população com acesso à proteção social básica é mais saudável, mais educada e mais produtiva. Isso se traduz em um ciclo virtu
oso de desenvolvimento, com maior participação na economia, redução de custos com saúde pública e segurança, e um ambiente social m
ais estável.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
78
%
65 95 85 90 95
COBERTURA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM PERCENTUAL
RELAÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
4.846.023,95
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 02
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 08 244 UN 1300 1400 1500 1600 2061 Benefícios Eventuais UNIDADE
2 08 244 % 78 85 90 95 2180 Manutenção da Proteção Social Básica PERCENTUAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2061 501 3 640.000,00 659.840,00 679.635,20 700.024,26 2.679.499,46
2061 661 3 36.000,00 37.116,00 38.229,48 39.376,36 150.721,84
2180 501 3 213.035,71 219.639,82 226.229,01 233.015,88 891.920,42
2180 660 3 177.316,97 182.813,80 188.298,21 193.947,16 742.376,14
2180 660 4 16.837,04 17.358,99 17.879,76 18.416,15 70.491,94
2180 661 3 74.285,91 76.588,77 78.886,44 81.253,03 311.014,15
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.157.475,63 1.193.357,38 1.229.158,10 1.266.032,84 R$ 4.846.023,95
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 20 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0012 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: famílias e indivíduos que vivenciam situações de violação de direitos e pessoas sem referência familiar e/ou sem condições de permanec
er em seu núcleo familiar, exigindo acolhimento institucional.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Aprimorar o atendimento e a proteção a indivíduos e famílias em situação de violência ou violação de direitos
Justificativa: A Proteção Social de Média Complexidade atua nos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) e se concentra n
o atendimento a pessoas e famílias que estão em situação de ameaça ou violação de direitos. A Proteção Social de Alta Complexidade atu
a no acolhimento de indivíduos que precisam ser temporariamente afastados do seu núcleo familiar, como crianças, adolescentes, mulhere
s em situação de violência e pessoas em situação de rua. A Proteção Social de Média Complexidade foca no atendimento a famílias e indiv
íduos que estão em uma situação de ameaça ou violação de direitos, mas que ainda possuem vínculos familiares e comunitários com objeti
vo de fortalecer esses laços e prevenir que a situação se agrave a ponto de exigir o afastamento do convívio familiar. A Proteção Social de
Alta Complexidade é destinada a pessoas que foram totalmente afastadas de seus laços familiares e comunitários devido a uma situação d
e risco extremo ou violação de direitos no sentido de garantir a proteção integral, o acolhimento provisório e, quando possível, a reinserção
familiar.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
65
%
58 95 78 89 95
PERCENTUAL DE USUÁRIOS COM PERCENTUAL
ENCAMINHAMENTOS EFETIVADOS NA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA CO
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
3.553.587,85
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 02
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 08 244 % 65 78 89 95 2181 Manutenção da Proteção Social
Especial de Média e Alta Complexidade
PERCENTUAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2181 501 3 581.150,00 599.165,65 617.140,62 635.654,84 2.433.111,11
2181 660 3 81.175,21 83.691,64 86.202,39 88.788,46 339.857,70
2181 660 4 13.597,34 14.018,86 14.439,42 14.872,61 56.928,23
2181 661 3 172.853,97 178.212,44 183.558,82 189.065,58 723.690,81
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
848.776,52 875.088,59 901.341,25 928.381,49 R$ 3.553.587,85
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 21 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0013 BLOCO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Gestores, técnicos, trabalhadores, conselheiros e entidades da Assistência Social envolvidos na organização, coordenação, execução, mo
nitoramento e controle social das ações do SUAS.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Fortalecer a capacidade de gestão do SUAS, garantindo planejamento, monitoramento e avaliação baseados em evidências.
Justificativa: O Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a estrutura que garante que a política de assistência social funcione d
e maneira organizada, coordenada e eficiente , não é um serviço que o cidadão acessa diretamente, como o CRAS, mas a engrenagem por
trás de todo o sistema.A principal função do Bloco de Gestão é assegurar a gestão democrática, participativa e transparente do SUAS em t
odos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Para isso, ele atua em quatro áreas principais:Planejamento e Monitoramento, Q
ualificação dos Serviços,Controle Social e Participação e Articulação e Integração.O Bloco de Gestão trabalha para que a assistência social
não seja uma política isolada, é a base que sustenta o SUAS, permitindo que os serviços sociais sejam entregues de forma organizada, co
m qualidade e de acordo com as necessidades da população.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
65
%
0 95 76 87 95
PERCENTUAL DE METAS DO PLANEJAMENTO DA PERCENTUAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL MONITORADAS COM BASE EM
DADOS DO SUAS.
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
39.362,89
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 02
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 08 244 % 65 76 87 95 2182 Gestão do SUAS - Sistema Unico da
Assistencia Social
PERCENTUAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2182 501 3 5.250,00 5.412,75 5.575,13 5.742,39 21.980,27
2182 660 3 4.151,85 4.280,56 4.408,97 4.541,24 17.382,62
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
9.401,85 9.693,31 9.984,10 10.283,63 R$ 39.362,89
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 22 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0014 BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO
ÚNICO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, visando superar a vulnerabilidade social e promover acesso a direitos básicos (educa
ção, saúde, alimentação, etc.).
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Promover a segurança de renda e o acesso a benefícios para a população em vulnerabilidade
Justificativa: O Programa Bolsa Família e o Cadastro Único reside na sua função como uma das principais ferramentas do Estado para combater a pobr
eza, promover a inclusão social e garantir a dignidade humana a milhões de brasileiros.A existência desses programas é justificada por três
grandes razões:
Combate à Pobreza e Extrema Pobreza: Investimento em Capital Humano e Identificação e Gestão Eficiente das Políticas Sociais: O Cadas
tro Único é o alicerce para essa estratégia. Ferramenta essencial para o planejamento e a gestão das políticas públicas permite que o gover
no saiba exatamente quem são as famílias em situação de vulnerabilidade, onde elas vivem e quais são suas necessidades. Isso evita o de
sperdício de recursos, garante que a ajuda chegue a quem realmente precisa e permite a criação de outras políticas sociais direcionadas, c
omo a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).Em resumo, o Bolsa Família e o Cadastro Único se ju
stificam como políticas que atuam em três frentes: alívio imediato da pobreza, investimento de longo prazo no futuro das famílias e eficiênci
a na gestão pública. Eles são a base da estratégia do governo brasileiro para construir uma sociedade mais justa e equitativa.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
85
%
80 98 90 95 98
PERCENTUAL DE FAMÍLIAS DO CADASTRO ÚNICO E PERCENTUAL
PROGRAMA BOLSA FAMILIA COM INFORMAÇÕES
ATUALIZADAS NO PER
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
380.911,31
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 02
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 08 244 % 85 90 95 98 2058 Manutenção da Gestão do Programa
Bolsa Família e do Cadastro Único -
PERCENTUAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2058 501 3 29.400,00 30.311,40 31.220,74 32.157,36 123.089,50
2058 660 3 51.580,89 53.179,90 54.775,29 56.418,55 215.954,63
2058 660 4 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88 41.867,18
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
90.980,89 93.801,30 96.615,33 99.513,79 R$ 380.911,31
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 23 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0015 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:promover a potencialização dos programas,projetos e serviços que visem a promoção e defesa de crianças e adolescentes em situação de vuln
erabilidade e risco social
Justificativa: O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é fundamental para a proteção e garantia dos direitos de crianças e 
adolescentes. A destinação desses recursos visa a superação de vulnerabilidades sociais e a promoção da cidadania infanto-juvenil, agindo
de forma estratégica e preventiva. Em vez de focar apenas em ações emergenciais, o Fundo permite o financiamento de programas, projet
os e serviços que abordam as causas dos problemas, como a pobreza, a violência e a falta de acesso à educação e ao lazer. O investiment
o no Fundo é um investimento no futuro do município, pois fortalece a rede de proteção, capacita profissionais e empodera crianças e adole
scentes. Ao garantir que eles cresçam em um ambiente seguro e com oportunidades, o FMDCA contribui para a formação de cidadãos mai
s saudáveis e produtivos, reduzindo os custos sociais a longo prazo relacionados à violência, à evasão escolar e à criminalidade.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
68
%
63 98 75 90 98
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PERCENTUAL
FMDCA COM AÇÕES VOLTADAS A SEU PÚBLICO ALVO
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
225.517,57
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 03
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 08 243 MES 12 12 12 12 2174 Programa Proteção aos Direitos da
Criança e do Adolescente
MENSAL
2 08 243 Pj 5 3 4 8
2196 Apoio a Projetos rel. à convivencia
familiar e comunitaria, combate a
Projetos
2 08 243 qnt 6 8 10 12 2197 Capacitacao para Conselhos, Controle
Social e Tutelar
QUANTIDADE
2 08 243 ação 3 4 5 6
2198 Programas de Prevencao e promocao
de acoes a grupos em vulnerabilidade
Ação
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2174 759 3 10.094,50 10.407,43 10.719,65 11.041,24 42.262,82
2196 759 3 16.800,00 17.320,80 17.840,42 18.375,64 70.336,86
2196 759 4 5.250,00 5.412,75 5.575,13 5.742,39 21.980,27
2197 759 3 10.500,00 10.825,50 11.150,27 11.484,77 43.960,54
2198 759 3 11.220,50 11.568,34 11.915,39 12.272,85 46.977,08
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89 R$ 225.517,57
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 24 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0021 MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População residente no municipio
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir infraestrutura urbana de qualidade por meio da manutenção, ampliação e modernização dos serviços.
Justificativa: O programa MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS visa Melhorar a infra estrutura urbana na cidade, com 
recapeamento asfático, tapa buraco, asfalto, bloqueteamento em blocos sextavados, construções de passeio publico, recuperação de ponte
s e bueiros na zona urbana, reforma de prédios e praças publicas Melhoria na limpeza publica, coleta de lixo e aquisição de equipamentos 
para a coleta de lixo domiciliar e entulhos, roçagem, poda de arvores, Melhoraria na qualidade na aréa de iluminação publica, aprimorar a tr
oca de lampadas e componentes eletricos,
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
85
%
78 98 92 96 98
PERCENTUAL DE VIAS EM BOAS CONDIÇÕES PERCENTUAL
85
%
78 98 92 96 98
PERCENTUAL DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PERCENTUAL
EM FUNCIONAMENTO.
85
%
78 98 92 96 98
COBERTURA DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR, DOS PERCENTUAL
RESIDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS) E
RESIDUOS DE PO
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
32.523.248,69
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 01
02
02 08
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
2 15 452 % 85 92 96 98 2069 Manutenção dos Serviços Públicos PERCENTUAL
2 25 752 % 20 20 30 20 2074 Manutenção da Rede de Iluminação
Pública
PERCENTUAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2069 500 3 3.651.735,39 3.764.939,19 3.877.887,36 3.994.223,98 15.288.785,92
2069 500 4 21.000,00 21.651,00 22.300,53 22.969,55 87.921,08
2069 501 3 19.383,39 19.984,28 20.583,80 21.201,32 81.152,79
2074 751 3 2.996.232,16 3.089.115,36 3.181.788,82 3.277.242,48 12.544.378,82
2074 751 4 1.079.845,88 1.113.321,10 1.146.720,74 1.181.122,36 4.521.010,08
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
7.768.196,82 8.009.010,93 8.249.281,25 8.496.759,69 R$ 32.523.248,69
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 25 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0022 MELHORIA DA INFRA - ESTRUTURA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População residente no municipioo
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir infraestrutura urbana de qualidade por meio da manutenção, ampliação e modernização dos serviços.
Justificativa: O crescimento populacional, a expansão urbana desordenada e o desgaste natural da malha viária e dos equipamentos urbanos exigem inv
estimentos constantes na manutenção e modernização da infraestrutura existente. Além disso, ruas sem pavimentação ou em más condiçõ
es prejudicam o acesso a serviços essenciais, aumentam os índices de acidentes e afetam negativamente a economia local. Investir em inf
raestrutura urbana é, portanto, investir na valorização dos espaços públicos, no fortalecimento da economia local, na melhoria da mobilidad
e e na promoção de cidades mais resilientes, eficientes e humanas.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
7
NT
6 10 7,5 8,5 10
SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM A NOTA
INFRAESTRUTURA URBANA 
60
qnt
50 90 70 80 90
NÚMERO DE ÁREAS PÚBLICAS REVITALIZADAS OU QUANTIDADE
URBANIZADAS 
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
1.533.276,86
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 01
02
02 08
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
1 15 451 qnt 15 25 30 20 1004 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana QUANTIDADE
2 15 451 NT 60 70 80 90 2067 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana NOTA
2 15 451 qnt 20 20 40 35 2068 Manutenção e Melhoria dos Próprios
Municipais
QUANTIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
1004 500 4 32.100,00 33.095,10 34.087,95 35.110,59 134.393,64
2067 500 3 274.408,68 282.915,35 291.402,81 300.144,89 1.148.871,73
2068 500 3 59.715,39 61.566,57 63.413,56 65.315,97 250.011,49
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
366.224,07 377.577,02 388.904,32 400.571,45 R$ 1.533.276,86
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 26 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0023 APOIO À EXTENSÃO RURAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Pequenos produtores rurais, Agricultores familiares, comunidades rurais e técnicos da extensão rural.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Proporcionar aumento de produtividade, qualificação, melhoria da produção e realização de palestras de novas culturas e técnicas de produção.
Justificativa: O Programa Apoio à Extensão Rural foi criado com o objetivo principal de fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento sust
entável no campo e melhorar a qualidade de vida das populações rurais. A baixa produtividade e a carência de assistência técnica nas área
s rurais exigem ações de extensão para fortalecer a agricultura familiar e melhorar as condições de vida no campo.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
50000
UN
40000 200000 100000 150000 200000
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS - CAFÉ E CACAU UNIDADE
148
UN
110 592 148 148 148
FORNECIMENTO DE FRETE DE CALCÁRIO UNIDADE
260
faml
240 300 270 280 300
NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELA EXTENSÃO FAMÍLIAS
RURAL
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
3.663.378,16
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 02
02
02 08
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
2 20 606 qnt 3 3 3 3
2073 Apoio a Extensão Rural QUANTIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2073 500 3 875.000,00 902.125,00 929.188,75 957.064,41 3.663.378,16
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
875.000,00 902.125,00 929.188,75 957.064,41 R$ 3.663.378,16
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 27 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0024 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: PPopulação urbana do município, Comunidades em áreas de risco ambiental, Servidores e equipes operacionais, Toda a população muni
cipal.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Atender a todas as famílias da área urbana com serviços de água tratata, e a coleta e tratamento final dos detritos e esgotamentos sanitários da
s residências.
Justificativa: A insuficiência da coleta e tratamento de esgoto contribui para a contaminação dos corpos hídricos, impactando diretamente o meio ambien
te, a saúde da população e elevando os custos do sistema público de saúde com doenças de veiculação hídrica. Paralelamente, a destinaç
ão inadequada de resíduos sólidos urbanos e a ausência de políticas estruturadas de reciclagem e compostagem agravam o cenário.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
12
MÊS
0 48 12 12 12
Custeio Mensal MÊS
25
%
20 100 50 75 100
Manutenção de serviços prestados pelo CISAN PERCENTUAL
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
7.703.560,94
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 00
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2 17 541 MES 12 12 12 12 2195 Manutencao das Atividades da
Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA
MENSAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2195 501 3 1.840.000,00 1.897.040,00 1.953.951,20 2.012.569,74 7.703.560,94
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.840.000,00 1.897.040,00 1.953.951,20 2.012.569,74 R$ 7.703.560,94
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 28 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0026 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Moradores da zona rural, produtores rurais, estudantes, trabalhadores e demais usuários que utilizam as estradas vicinais para transporte 
de pessoas, insumos, produtos agrícolas e acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Assegurar condições adequadas de trafegabilidade nas estradas vicinais do município, por meio de ações contínuas de manutenção e recupera
ção, garantindo o acesso da população rural a serviços essenciais, o escoamento da produção agrícola e a integração entre as comunidades. 
Recuperação das estradas vicinais, pontes, bueiros e acesso às escolas rurais.
Justificativa: Ouro Preto do Oeste possui uma extensa malha de estradas vicinais que são fundamentais para o escoamento da produção agrícola, o tran
sporte escolar e o acesso da população rural aos serviços públicos. Grande parte dessas vias encontra-se deteriorada, especialmente após
o período chuvoso, comprometendo a segurança, a mobilidade e o desenvolvimento econômico local. A proposta visa realizar ações contín
uas de manutenção, como patrolamento, encascalhamento e drenagem, garantindo trafegabilidade, integração territorial e fortalecimento da
atividade agropecuária.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
40
%
50 10 30 20 10
QUILÔMETROS DE ESTRADAS VICINAIS PERCENTUAL
RECUPERADAS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
14.466.226,72
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 01
02
02 08
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
1 26 782 UN 1 1 1 1
1129 MANUTENCAO DA CONSERVACAO E
RECUPARACAO DE ESTRADAS
UNIDADE
2 26 782 % 40 30 20 10 2075 Manutenção e Conservação de
Estradas Vicinais
PERCENTUAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
1129 701 3 978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60 4.094.924,11
2075 500 3 1.547.304,91 1.595.271,36 1.643.129,50 1.692.423,39 6.478.129,16
2075 708 3 26.778,65 27.608,79 28.437,05 29.290,16 112.114,65
2075 720 3 802.768,68 827.654,51 852.484,14 878.058,67 3.360.966,00
2075 750 3 100.339,41 103.449,93 106.553,43 109.750,03 420.092,80
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
3.455.266,65 3.562.379,92 3.669.251,30 3.779.328,85 R$ 14.466.226,72
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 29 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0027 TURISMO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Municipes de Ouro Preto do Oeste/RO
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Desenvolver o turismo no município por meio da melhoria da infraestrutura, da criação e promoção de roteiros turísticos, da realização de camp
anhas de divulgação e do incentivo a eventos que ampliem o fluxo de visitantes.
Justificativa: Ouro Preto do Oeste possui um patrimônio natural e cultural com grande potencial turístico, capaz de atrair visitantes e movimentar a econo
mia local. No entanto, ainda há necessidade de investimentos em infraestrutura, qualificação de serviços e promoção dos atrativos para tra
nsformar esse potencial em efetivo desenvolvimento turístico.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
20
%
10 60 35 45 60
INCENTIVO AO AUMENTO DO FLUXO DE VISITANTES PERCENTUAL
AO MUNICIPIO
10
%
5 40 20 30 40
AÇÕES DE DIVULGAÇÃO TURÍSTICA PERCENTUAL
3
even
2 6 4 5 6
CRESCIMENTO NO NÚMERO DE EVENTOS eventos
TURISTICOS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
992.417,52
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 00
02
02 11
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
2 23 695 UN 1 1 1 1
2071 Desenvolvimento do Turismo UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2071 501 3 232.039,50 239.232,72 246.409,71 253.802,00 971.483,93
2071 501 4 5.000,00 5.155,00 5.309,65 5.468,94 20.933,59
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
237.039,50 244.387,72 251.719,36 259.270,94 R$ 992.417,52
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0028 MEIO AMBIENTE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral – cidadãos que se beneficiam da melhoria da qualidade do ar, da água, da coleta de resíduos e de áreas verdes pres
ervadas.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Desenvolvimento ambiental
Justificativa: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) tem papel estratégico nesse processo, atuando na formulação e execução de programa
s que assegurem a compatibilidade entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental. Investir no desenvolvimento ambiental significa
prevenir impactos negativos, promover saúde pública, fomentar práticas sustentáveis e atender à legislação ambiental vigente.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
30
%
25 100 50 75 100
Preservação e conservação ambiental PERCENTUAL
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
502.406,15
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 00
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2 18 541 Un Adm 1 1 1 1
2070 Desenvolvimento Ambiental Unidade Administrativa
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2070 501 3 110.000,00 113.410,00 116.812,30 120.316,67 460.538,97
2070 501 4 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88 41.867,18
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
120.000,00 123.720,00 127.431,60 131.254,55 R$ 502.406,15
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0029 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Alunos do Sistema Municipal de Ensino.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Fornecer Merenda Escolar de qualidade para todos os alunos, durante o ano letivo.
Justificativa: A aquisição de merenda escolar é um programa fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento integral dos alunos do Siste
ma Municipal de Ensino, sendo mais do que um simples fornecimento de alimentos, a merenda escolar é um instrumento estratégico para o
sucesso educacional e a promoção da saúde, para muitas crianças, a merenda escolar é a principal ou, em alguns casos, a única refeição 
nutritiva do dia. Garantir a oferta de uma alimentação de qualidade é essencial para combater a desnutrição e a insegurança alimentar, prin
cipalmente em comunidades mais vulneráveis.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
4127
UN
3759 4779 4303 4515 4779
REFEIÇÕES SERVIDAS UNIDADE
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
9.045.968,10
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 00
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
2 12 306 UN 4127 4303 4515 4779 2024 Alimentação Escolar UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2024 501 3 1.408.165,61 1.451.818,74 1.495.373,31 1.540.234,51 5.895.592,17
2024 552 3 752.469,12 775.795,66 799.069,53 823.041,62 3.150.375,93
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
2.160.634,73 2.227.614,40 2.294.442,84 2.363.276,13 R$ 9.045.968,10
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 32 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0030 PROGRAMA MAIS ASSISTÊNCIA DA ATENCAO ESPECIALIZADA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Usuários do SUS
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Oferecer assistencia de qualidade à saúde dos usuários do SUS, no nivel de média complexidade ambulatorial e hospitalar.
Justificativa: Oferecer assistência de qualidade, voltada para a humanização dos procedimentos, com efeito de buscar sempre uma digna qualidade de v
ida.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
7700
UN
7634 8000 7800 7900 8000
ACESSO UNIVERSAL E EQUITATIVO AOS SERVIÇOS UNIDADE
DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
70.194.767,35
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 00
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 10 302 Un Adm 4 4 4 4
2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp.,
CAPS, TFD e Rede Cegonha
Unidade Administrativa
1 10 302 MES 12 12 12 12 3004 AÇÕES E EXECUÇÃO DO
INCREMENTO TEMPORÁRIO
MENSAL
1 10 302 Un Adm 4 4 4 12 3006 ESTRUTURACAO DA REDE DE
SERVICOS DA ATENCAO
Unidade Administrativa
1 10 302 MES 12 12 12 12 3008 ASSIST HOSPITALAR TRANSF.
ESPECIAIS
MENSAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2045 500 3 12.215.421,82 12.594.099,90 12.971.922,89 13.361.080,58 51.142.525,19
2045 500 4 282.500,00 291.257,50 299.995,23 308.995,08 1.182.747,81
2045 600 3 4.136.381,56 4.264.609,40 4.392.547,68 4.524.324,11 17.317.862,75
2045 621 3 20.622,55 21.261,85 21.899,70 22.556,70 86.340,80
3004 600 3 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88 41.867,18
3004 600 3 1.035,00 1.067,09 1.099,10 1.132,07 4.333,26
3006 601 3 100.000,00 103.100,00 106.193,00 109.378,79 418.671,79
3008 706 3 100,00 103,00 106,19 109,38 418,57
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
16.766.060,93 17.285.808,74 17.804.383,09 18.338.514,59 R$ 70.194.767,35
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 33 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0031 PROGRAMA MAIS SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Usuários do SUS
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Melhorar a saúde da população, oferecendo melhores condições de atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS
Justificativa: Oferecer assistência de qualidade, com enfoque na prevenção de doenças.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DAS PERCENTUAL
EQUIPES
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
51.425.695,93
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 00
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 10 306 MES 12 12 12 12 2033 Manutenção e Funcionamento da
SEMSAU
MENSAL
2 10 301 Un Adm 8 8 8 8
2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS,
PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT.
Unidade Administrativa
2 10 305 Un Adm 8 8 8 8
2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS,
PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT.
Unidade Administrativa
1 10 301 MES 12 12 12 12 3003 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO
TEMPORÁRIO
MENSAL
1 10 301 Un Adm 8 8 8 8
3005 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS UNIDADES
Unidade Administrativa
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2033 600 3 221,30 228,17 235,02 242,06 926,55
2040 500 3 4.222.595,96 4.353.496,43 4.484.101,33 4.618.624,37 17.678.818,09
2040 500 4 200.000,00 206.200,01 212.386,00 218.757,58 837.343,59
2040 600 3 4.181.821,06 4.311.457,51 4.440.801,24 4.574.025,28 17.508.105,09
2040 604 3 2.747.906,37 2.833.091,47 2.918.084,21 3.005.626,74 11.504.708,79
2040 621 3 258.284,81 266.291,64 274.280,39 282.508,80 1.081.365,64
2040 604 3 650.447,82 670.611,70 690.730,05 711.451,96 2.723.241,53
3003 600 3 1.035,00 1.067,09 1.099,10 1.132,07 4.333,26
3003 600 3 1.035,00 1.067,09 1.099,10 1.132,07 4.333,26
3005 601 3 19.709,98 20.320,99 20.930,62 21.558,54 82.520,13
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
12.283.057,30 12.663.832,10 13.043.747,06 13.435.059,47 R$ 51.425.695,93
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 34 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0033 PROGRAMA MAIS VIGILÂNCIA EM SAUDE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Usuários do SUS
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir o funcionamento das ações de vigilância e promoção da saúde.
Justificativa: Modernização das ações de fiscalização e controle sanitário em produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, bem como, a
s atividades educacionais sobre vigilância a sanitária, ações estruturantes, gerenciamento de risco em produtos e serviços, execuções de a
ções pactuadas nos termos de ajustes de metas.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
80
%
75 95 85 90 95
ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS COM PERCENTUAL
IRREGULARIDADE
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
5.302.573,22
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 00
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 10 304 eqp 1 1 1 1
2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica,
Sanitária e Ambiental
Equipe
2 10 305 eqp 1 1 1 1
2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica,
Sanitária e Ambiental
Equipe
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2046 600 3 23.964,00 24.706,88 25.448,09 26.211,53 100.330,50
2046 500 3 958.254,38 987.960,27 1.017.599,07 1.048.127,05 4.011.940,77
2046 500 4 50.000,00 51.550,00 53.096,50 54.689,40 209.335,90
2046 600 3 234.304,31 241.567,74 248.814,78 256.279,22 980.966,05
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.266.522,69 1.305.784,89 1.344.958,44 1.385.307,20 R$ 5.302.573,22
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 35 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0035 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Alunos do EJA
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Atender a População que não tem acesso à educação formal na idade apropriada, contribuindo para a formação cidadã e profissional.
Justificativa: A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma política fundamental no Brasil, visando a inclusão social e o desenvolvimento educacional de
jovens e adultos.
A EJA enfrenta desafios significativos, mas desempenha um papel cricial na promoção do direito à educação e na redução das desigualdad
es sociais.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
12
MÊS
0 48 12 12 12
Custeio Mensal MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
87,92
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 00
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
2 12 366 MES 12 12 12 12 2029 Manutenção da Educação de Jovens e
Adultos
MENSAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2029 500 3 21,00 21,65 22,30 22,97 87,92
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
21,00 21,65 22,30 22,97 R$ 87,92
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0036 PROGRAMA MAIS MEDICAMENTOS NO SUS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Usuários do SUS
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir o fornecimento de medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Básica aos usuários do SUS
Justificativa: Oferecer assistência de qualidade, com enfoque no fornecimento de medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Básica.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
75
%
75 80 76 78 80
NÚMEROS DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PERCENTUAL
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
2.135.702,35
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 00
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 10 303 UN 1 1 1 1
2039 Manutenção da Assistência
Farmacêutica Básica
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2039 500 3 100.000,00 103.100,01 106.193,00 109.378,79 418.671,80
2039 600 3 310.113,74 319.727,27 329.319,08 339.198,66 1.298.358,75
2039 621 3 100.000,00 103.100,01 106.193,00 109.378,79 418.671,80
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
510.113,74 525.927,29 541.705,08 557.956,24 R$ 2.135.702,35
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0040 BLOCO MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Gestantes , crianças 0 á 6 anos e familia ilia
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, desde a gestação até os seis anos de idade, por meio de visitas domicili
ares
Justificativa: O Programa Primeira Infância no SUAS, oficialmente chamado de Programa Criança Feliz, é uma iniciativa crucial que integra a política de 
assistência social . O programa reconhece que a primeira infância é a fase mais importante para o desenvolvimento humano e que as famíli
as em situação de vulnerabilidade precisam de apoio específico para garantir um ambiente seguro e estimulante para seus filhos. Investir n
a primeira infância é, comprovadamente, uma das políticas públicas de maior retorno social. Estudos demonstram que cada real investido n
essa fase pode gerar um retorno de até 7 reais em economia futura, por meio da redução de gastos com saúde, educação, segurança públi
ca e ações corretivas no futuro. O programa atua como um investimento preventivo, que evita problemas sociais complexos e onerosos no l
ongo prazo. A atuação no domicílio permite uma abordagem individualizada e humanizada, garantindo que as famílias em maior vulnerabilid
ade, que muitas vezes não acessam os serviços de forma autônoma, sejam acolhidas e orientadas.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
65
%
59 98 78 89 98
PERCENTUAL DE VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS PERCENTUAL
EM RELAÇÃO AO TOTAL PREVISTO NO PLANO
INDIVIDUALIZADO 
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
611.044,56
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 02
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 08 244 % 65 78 89 98 2190 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA
NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
PERCENTUAL
2 08 243 UN 150 160 170 180 2193 Manutenção do Programa Crescendo
Bem
UNIDADE
2 08 243 UN 70 70 70 70 2194 Manutenção do Programa Mamãe
Cheguei
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2190 501 3 30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64 125.601,54
2190 660 3 83.016,45 85.589,96 88.157,66 90.802,39 347.566,46
2190 660 4 11.362,05 11.714,27 12.065,70 12.427,67 47.569,69
2193 501 3 5.000,00 5.155,00 5.309,65 5.468,94 20.933,59
2193 661 3 6.303,60 6.499,01 6.693,98 6.894,80 26.391,39
2194 501 3 5.250,00 5.412,75 5.575,13 5.742,39 21.980,27
2194 661 3 5.016,25 5.171,75 5.326,91 5.486,71 21.001,62
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
Legenda:
145.948,35 150.472,74 154.986,93 159.636,54 R$ 611.044,56
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0074 PROGRAMA MAIS GESTÃO DO SUS SAUDE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Usuários do SUS e Servidores
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Melhorar e qualificar o sistema unico de saúde- SUS
Justificativa: O bloco de gestão do SUS refere-se à organização e transferência de recursos financeiros destinados a despesas com ações e serviços pú
blicos de saúde. Esses recursos são transferidos em conta única e específica para cada bloco de financiamento, observando os atos norma
tivos específicos. Os blocos de financiamento incluem a Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, 
Vigilância em Saúde, entre outros. A gestão do SUS envolve a coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, con
trole, avaliação e auditoria das atividades de saúde em todas as esferas de governo: municipal, estadual e federal
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
2
UN
1 5 3 4 5
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES UNIDADE
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
86.833,62
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 00
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 10 122 MES 12 12 12 12 2033 Manutenção e Funcionamento da
SEMSAU
MENSAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2033 600 3 20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45 86.833,62
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45 R$ 86.833,62
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 39 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
1001 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Alunos do Sistema Municipal de Ensino e da Rede Estadual.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Fornecer os serviços do Transporte Escolar de qualidade a todos os alunos usuários.
Justificativa: O transporte escolar garante a segurança e a acessibilidade dos alunos da zona rural e de áreas de difícil acesso à escola, impactando dir
etamente na redução da evasão escolar e no aumento da frequência, contribuindo para melhores indicadores de desempenho educacional.
O transporte escolar não é apenas um serviço de locomoção, mas um pré-requisito para o direito à educação. Sem um transporte seguro e 
eficiente, muitos estudantes seriam impossibilitados de frequentar as aulas, o que levaria à evasão escolar e à violação de um direito consti
tucional.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
1380
UN
1323 1500 1420 1470 1500
ALUNOS TRANSPORTADOS UNIDADE
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
30.594.136,88
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 00
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1 12 361 Rota 1 1 1 1
1128 MANUTENCAO DA EXECUCAO DO
TRANSPORTE ESCOLAR IR E VIR
Rotas
2 12 361 Rota 29 29 29 29 2185 Manutenção do Transporte Escolar Rotas
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
1128 571 3 6.495.198,68 6.696.549,84 6.897.446,33 7.104.369,72 27.193.564,57
2185 500 3 30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64 125.601,54
2185 550 3 570.440,36 588.124,01 605.767,73 623.940,76 2.388.272,86
2185 553 3 202.726,63 209.011,16 215.281,49 221.739,93 848.759,21
2185 571 3 9.061,68 9.342,59 9.622,87 9.911,56 37.938,70
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
7.307.427,35 7.533.957,60 7.759.976,32 7.992.775,61 R$ 30.594.136,88
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 40 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Servidor Público Municipal/ Administração Municipal
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:- Proporcionar melhor rentabilidade das Carteiras dos Investimentos das Aplicações , além de oferecer equilíbrio Financeiro na manutenção dos
pagamentos atuais e futuras Aposentadorias.
- Proporcionar Reserva de Contigências para as ações da Prefeitura Municipal;
- Assegurar a disponibilidade de recursos para situações imprevistas, garantindo continuidade das políticas públicas e estabilidade fiscal.
Justificativa: - Proporcionar Reserva de Contigências ao IPSM, bem como a Prefeitura Municipal fim de assegurar o cumprimento das obrigações legais;
- Garantir cobertura para despesas imprevisíveis ou emergenciais, evitando impacto nas ações planejadas e assegurando o equilíbrio finan
ceiro do município.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
15
%
12 20 17 18 20
RENDIMENTOS DAS APLICAÇÕES DOS PERCENTUAL
INVESTIMENTOS MANTIDOS PELO IPSM
1
UN
1 1 1 1 1
GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E UNIDADE
FINANCEIRA
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
68.438.711,26
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.04. 00
02
02 04
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
4 99 999 UN 1 1 1 1
9999 Reserva de Contingência UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
9999 500 9 2.500.000,00 2.577.500,00 2.654.825,00 2.734.469,75 10.466.794,75
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
2.500.000,00 2.577.500,00 2.654.825,00 2.734.469,75 R$ 10.466.794,75
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 41 de 41
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 03 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 9 IPSM
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
03
03 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
4 99 997 Servid. 398 400 410 415 9999 Reserva de Contingência Servidor
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
9999 800 9 13.846.625,90 14.275.871,30 14.704.147,44 15.145.271,87 57.971.916,51
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
13.846.625,90 14.275.871,30 14.704.147,44 15.145.271,87 R$ 57.971.916,51
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE RECEITA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Fonte STN 2026 2027 2028 2029
1.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 93.200.846,19 96.090.072,37 98.972.774,61 101.941.957,83
1112.50.0.1.00.00.00.00IPTU - PRINCIPAL 2.300.145,84 2.371.450,36 2.442.593,87 2.515.871,69
1112.50.0.2.00.00.00.00IPTU - MULTAS E JUROS 4.216,45 4.347,16 4.477,57 4.611,90
1112.50.0.3.00.00.00.00IPTU - DIVIDA ATIVA 1.068.855,14 1.101.989,65 1.135.049,34 1.169.100,82
1112.50.0.4.00.00.00.00IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 205.830,51 212.211,26 218.577,59 225.134,92
1112.52.0.1.00.00.00.00ITBI-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1112.53.0.1.00.00.00.00ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 2.552.449,90 2.631.575,85 2.710.523,12 2.791.838,82
1112.53.0.2.00.00.00.00ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 1.022,21 1.053,90 1.085,52 1.118,08
1113.01.0.3.00.00.00.00IRPF- DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.1.1.00.00.00.00IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 6.067.796,17 6.255.897,85 6.443.574,79 6.636.882,03
1113.03.1.2.00.00.00.00IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 1.794,94 1.850,58 1.906,10 1.963,28
1113.03.1.3.00.00.00.00IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.1.4.00.00.00.00IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.4.1.00.00.00.00IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 1.005.941,32 1.037.125,50 1.068.239,27 1.100.286,44
1113.03.4.2.00.00.00.00IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS E JUROS 78,23 80,66 83,07 85,57
1114.51.1.1.00.00.00.00ISSQN - PRINCIPAL 9.636.975,47 9.935.721,71 10.233.793,36 10.540.807,16
1114.51.1.2.00.00.00.00ISSQN -MULTAS E JUROS 121.187,36 124.944,17 128.692,49 132.553,27
1114.51.1.3.00.00.00.00ISSQN - DIVIDA ATIVA 407.541,87 420.175,67 432.780,94 445.764,37
1114.51.1.4.00.00.00.00ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 207.245,13 213.669,73 220.079,82 226.682,22
1711.51.1.1.00.00.00.00COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 42.055.807,33 43.359.537,30 44.660.323,51 46.000.133,19
1711.51.2.1.00.00.00.00COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 4.395.645,00 4.531.910,00 4.667.867,29 4.807.903,31
1711.52.0.1.00.00.00.00COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 47.027,91 48.485,78 49.940,35 51.438,56
1721.50.0.1.00.00.00.00COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 30.606.892,02 31.555.705,65 32.502.376,84 33.477.448,14
1721.51.0.1.00.00.00.00COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 8.664.425,59 8.933.022,78 9.201.013,47 9.477.043,87
1721.52.0.1.00.00.00.00COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 155.997,96 160.833,90 165.658,91 170.628,68
9510.00.0.0.00.00.00.00(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -16.306.030,16 -16.811.517,09 -17.315.862,61 -17.835.338,49
9910.00.0.0.00.00.00.00(R) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE RECEITA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Fonte STN 2026 2027 2028 2029
1.501.0000Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente) 12.265.551,03 12.645.783,15 13.025.156,62 13.415.911,30
1121.01.0.1.00.00.00.00TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 990.930,55 1.021.649,40 1.052.298,88 1.083.867,85
1121.01.0.2.00.00.00.00TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 6.122,44 6.312,24 6.501,60 6.696,65
1121.01.0.3.00.00.00.00TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 132.591,32 136.701,65 140.802,70 145.026,78
1121.01.0.4.00.00.00.00TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS 43.127,72 44.464,68 45.798,62 47.172,58
1121.04.0.1.00.00.00.00TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 86.639,61 89.325,44 92.005,20 94.765,36
1121.04.0.2.00.00.00.00TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS JUROS 17,09 17,62 18,15 18,69
1121.04.0.3.00.00.00.00TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 2.459,67 2.535,92 2.612,00 2.690,36
1121.04.0.4.00.00.00.00TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - D/A M/JUROS 388,24 400,28 412,28 424,65
1121.50.0.1.00.00.00.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 92.373,75 95.237,34 98.094,46 101.037,29
1121.50.0.2.00.00.00.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS JUROS 108,68 112,05 115,41 118,87
1121.50.0.3.00.00.00.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 54,34 56,02 57,71 59,44
1121.50.0.4.00.00.00.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-D.ATIVA M/JUROS 5,43 5,60 5,77 5,94
1122.01.0.1.00.00.00.00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.825.011,43 1.881.586,78 1.938.034,39 1.996.175,42
1122.01.0.2.00.00.00.00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 206.547,07 212.950,03 219.338,53 225.918,69
1122.01.0.3.00.00.00.00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 334.431,48 344.798,86 355.142,82 365.797,11
1122.01.0.4.00.00.00.00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS 17.927,81 18.483,57 19.038,08 19.609,22
1122.02.0.1.00.00.00.00EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1311.01.1.1.00.00.00.00ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 2.589,10 2.669,36 2.749,44 2.831,93
1311.01.1.2.00.00.00.00ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS JUROS 258,75 266,77 274,77 283,02
1311.01.1.3.00.00.00.00ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5,43 5,60 5,77 5,94
1311.01.1.4.00.00.00.00ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA MULTAS JUROS 2,17 2,24 2,30 2,37
1311.01.2.1.00.00.00.00FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL 79.021,72 81.471,39 83.915,54 86.433,00
1311.01.2.2.00.00.00.00FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - MULTAS E JUROS 2,26 2,33 2,40 2,47
1311.01.2.3.00.00.00.00FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 16,30 16,81 17,31 17,83
1311.01.2.4.00.00.00.00FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-D.ATIVA MULTAS JUROS 2,17 2,24 2,30 2,37
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 2.230.604,82 2.299.753,57 2.368.746,18 2.439.808,56
1411.01.0.1.00.00.00.00RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 150.000,00 154.650,00 159.289,50 164.068,19
1611.02.0.1.00.00.00.00INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1699.50.3.1.00.00.00.00SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-PRINCIPAL 1.811.250,00 1.867.398,75 1.923.420,71 1.981.123,33
1699.50.3.2.00.00.00.00SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-MULTAS JUROS 201.825,00 208.081,58 214.324,02 220.753,74
1699.50.3.3.00.00.00.00SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA ATIVA 310.500,00 320.125,50 329.729,27 339.621,14
1699.50.3.4.00.00.00.00SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-D.ATIVA M/JUROS 15.525,00 16.006,28 16.486,46 16.981,06
1699.99.0.1.00.00.00.00OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 74.303,60 76.607,01 78.905,22 81.272,38
1699.99.0.2.00.00.00.00OUTROS SERVIÇOS – MULTAS E JUROS 2.198,44 2.266,59 2.334,59 2.404,63
1699.99.0.3.00.00.00.00OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA 5,43 5,60 5,77 5,94
1699.99.0.4.00.00.00.00OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 1,09 1,12 1,16 1,19
1719.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 176.146,03 181.606,56 187.054,75 192.666,40
1911.01.0.1.00.00.00.00MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 15.968,95 16.463,99 16.957,91 17.466,64
1911.01.0.2.00.00.00.00MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MULTAS JUROS 3.841,54 3.960,63 4.079,45 4.201,83
1911.01.0.3.00.00.00.00MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-DÍVIDA ATIVA 59.792,51 61.646,08 63.495,46 65.400,32
1911.01.0.4.00.00.00.00MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-D.ATIVA M/JUROS 37.341,34 38.498,92 39.653,89 40.843,51
1922.01.1.1.00.00.00.00RESTIT.CONVÊNIOS-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 0,07 0,07 0,07 0,08
1922.01.2.1.00.00.00.00RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.06.3.1.00.00.00.00RESTIT.DESP.PRIMÁRIAS EXERC.ANT.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 7.227,28 7.451,33 7.674,87 7.905,11
1922.99.0.2.00.00.00.00OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS E JUROS 96,94 99,95 102,94 106,03
1922.99.0.3.00.00.00.00OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA 42,25 43,56 44,87 46,21
1922.99.0.4.00.00.00.00OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 15,30 15,77 16,25 16,73
1999.99.2.1.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 3.348.213,52 3.452.008,14 3.555.568,38 3.662.235,43
1999.99.2.2.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 10,87 11,21 11,54 11,89
1999.99.2.3.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 5,43 5,60 5,77 5,94
1999.99.2.4.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 1,09 1,12 1,16 1,19
1999.99.3.1.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE RECEITA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Fonte STN 2026 2027 2028 2029
1.501.0000Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente) 12.265.551,03 12.645.783,15 13.025.156,62 13.415.911,30
1.502.0000Recursos não vinculados da compensação de impostos. (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.53.0.1.00.00.00.00COTA PARTE ICMS-COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.540.0000Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) 265.712,41 273.948,42 282.166,88 290.631,88
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 265.711,37 273.948,42 282.166,88 290.631,88
1751.50.0.1.00.00.00.00TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 1,04 0,00 0,00 0,00
1.540.1070Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) 35.732.227,38 36.839.927,50 37.945.125,33 39.083.479,09
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1751.50.0.1.00.00.00.00TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 35.732.227,38 36.839.927,50 37.945.125,33 39.083.479,09
1.543.0000Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente) 334.098,09 344.455,13 354.788,78 365.432,45
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1715.52.0.1.00.00.00.00TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 334.098,09 344.455,13 354.788,78 365.432,45
1.550.0000Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente) 2.215.532,43 2.284.213,93 2.352.740,35 2.423.322,56
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 24.354,25 25.109,23 25.862,51 26.638,38
1714.50.0.1.00.00.00.00TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 2.191.178,18 2.259.104,70 2.326.877,84 2.396.684,18
1.552.0000Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente) 752.469,12 775.795,66 799.069,53 823.041,62
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 27.715,54 28.574,72 29.431,96 30.314,92
1714.52.0.1.00.00.00.00TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 724.753,58 747.220,94 769.637,57 792.726,70
1.553.0000Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Exerc.Corrente) 202.726,63 209.011,16 215.281,49 221.739,93
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 9.424,06 9.716,21 10.007,69 10.307,92
1714.53.0.1.00.00.00.00TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 193.302,57 199.294,95 205.273,80 211.432,01
1.569.0000Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc.Corrente) 240,02 247,46 254,88 262,53
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 240,02 247,46 254,88 262,53
1714.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.570.0000Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 2.791,16 2.877,69 2.964,02 3.052,94
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 2.791,16 2.877,69 2.964,02 3.052,94
1.571.0000Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 6.504.260,36 6.705.892,44 6.907.069,20 7.114.281,28
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 74.305,98 76.609,47 78.907,75 81.274,98
1724.51.0.1.00.00.00.00TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 6.429.954,38 6.629.282,97 6.828.161,45 7.033.006,30
1.599.0000Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 114.907,44 118.469,58 122.023,66 125.684,37
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 61.042,44 62.934,76 64.822,80 66.767,48
1759.99.0.1.00.00.00.00DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
1.600.0000Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 8.918.581,23 9.197.191,42 9.473.107,16 9.757.300,38
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 340.684,85 351.246,08 361.783,46 372.636,97
1713.50.1.1.00.00.00.00TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 3.842.392,51 3.962.573,76 4.081.450,98 4.203.894,50
1713.50.2.1.00.00.00.00TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 4.146.381,56 4.275.986,47 4.404.266,07 4.536.394,05
1713.50.3.1.00.00.00.00TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 258.268,31 266.274,63 274.262,87 282.490,75
1713.50.4.1.00.00.00.00TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 310.113,74 319.727,27 329.319,08 339.198,66
1713.50.5.1.00.00.00.00TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45
1922.50.0.1.00.00.00.00RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.600.3110Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 2.070,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.1.1.00.00.00.00TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.035,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.2.1.00.00.00.00TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 1.035,00 0,00 0,00 0,00
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE RECEITA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Fonte STN 2026 2027 2028 2029
1.601.0000Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 119.709,98 123.420,99 127.123,62 130.937,33
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 119.709,98 123.420,99 127.123,62 130.937,33
1.601.3110Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.1.1.00.00.00.00TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.2.1.00.00.00.00TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO ESP.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.601.3120Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.2.1.00.00.00.00TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO ESP.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.602.0000Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Manut.Ações e Serviços Públicos Saúde–Recursos destinados ao enfrentamento COVID-19 no bojo da ação 21C0 (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.1.1.00.00.00.00TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.4.1.00.00.00.00TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.603.0000Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Estruturação Rede Serv.Públicos Saúde–Recursos destinados enfrentamento COVID-19 no bojo da ação 21C0. (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.51.1.1.00.00.00.00TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.51.2.1.00.00.00.00TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATENÇÃO ESPECIAL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.604.0000Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Exerc.Corrente) 3.398.354,19 3.503.703,17 3.608.814,26 3.717.078,70
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.1.1.00.00.00.00TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 2.747.906,37 2.833.091,47 2.918.084,21 3.005.626,74
1713.50.3.1.00.00.00.00TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 650.447,82 670.611,70 690.730,05 711.451,96
1.605.0000Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais daenfermagem (Exerc.Corrente) 1.823.740,67 1.880.276,63 1.936.684,93 1.994.785,48
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 31.694,34 32.676,86 33.657,17 34.666,89
1713.50.9.1.00.00.00.00TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 1.792.046,33 1.847.599,77 1.903.027,76 1.960.118,59
1.621.0000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)378.907,36 390.653,48 402.373,09 414.444,29
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 31.694,34 32.676,86 33.657,17 34.666,89
1723.50.0.1.00.00.00.00TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 347.213,02 357.976,62 368.715,92 379.777,40
2421.50.0.1.00.00.00.00TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.50.0.1.00.00.00.00TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.631.0000Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.632.0000Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.660.0000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) 460.974,16 475.264,36 489.522,29 504.207,95
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 34.950,07 36.033,52 37.114,53 38.227,96
1716.50.0.1.00.00.00.00TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 426.024,09 439.230,84 452.407,76 465.979,99
2413.50.0.1.00.00.00.00TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.661.0000Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente) 294.459,73 303.587,99 312.695,63 322.076,49
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 25.095,36 25.873,32 26.649,52 27.449,00
1729.51.0.1.00.00.00.00TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 269.364,37 277.714,67 286.046,11 294.627,49
1.665.0000Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.669.0000Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente) 4.721,40 4.867,76 5.013,80 5.164,21
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 4.721,40 4.867,76 5.013,80 5.164,21
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE RECEITA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Fonte STN 2026 2027 2028 2029
1.700.0000Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente) 1.597.884,09 1.647.418,50 1.696.841,05 1.747.746,28
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.597.884,09 1.647.418,50 1.696.841,05 1.747.746,28
1717.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.700.3110Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.1.00.00.00.00TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.700.3120Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.701.0000Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente) 1.805.598,73 1.861.572,30 1.917.419,45 1.974.942,04
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 827.523,73 853.176,97 878.772,27 905.135,44
1724.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.54.0.1.00.00.00.00TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL 978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
2422.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.704.0000Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.99.0.1.00.00.00.00OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.706.0000Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.706.3110Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 206.842,42 213.254,54 219.652,17 226.241,74
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 206.842,42 213.254,54 219.652,17 226.241,74
1719.57.0.1.00.00.00.00TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.1.00.00.00.00TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.708.0000Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais (Exerc.Corrente) 26.778,65 27.608,79 28.437,05 29.290,17
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 420,60 433,64 446,65 460,05
1712.51.0.1.00.00.00.00 CFEM - PRINCIPAL 26.358,05 27.175,15 27.990,40 28.830,12
1.711.0000Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas. (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.715.0000Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual (Exerc.Corrente) 300,00 309,30 318,58 328,14
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 300,00 309,30 318,58 328,14
1719.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.716.0000Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura (Exerc.Corrente) 300,00 309,30 318,58 328,14
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 300,00 309,30 318,58 328,14
1719.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.719.0000Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 (Exerc.Corrente) 300,00 309,30 318,58 328,14
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 300,00 309,30 318,58 328,14
1719.60.0.1.00.00.00.00TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.720.0000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 (Exerc.Corrente) 802.768,68 827.654,51 852.484,14 878.058,67
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 13.716,35 14.141,56 14.565,80 15.002,78
1712.52.4.1.00.00.00.00COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 789.052,33 813.512,95 837.918,34 863.055,89
1.749.0000Outras vinculações de transferências (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE RECEITA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Fonte STN 2026 2027 2028 2029
1.750.0000Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Exerc.Corrente) 100.339,41 103.449,93 106.553,43 109.750,03
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 12.470,60 12.857,19 13.242,90 13.640,19
1721.53.0.1.00.00.00.00COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 87.868,81 90.592,74 93.310,53 96.109,84
1.751.0000Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP (Exerc.Corrente) 4.076.078,04 4.202.436,46 4.328.509,55 4.458.364,84
1241.50.0.1.00.00.00.00CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 3.993.363,03 4.117.157,28 4.240.672,00 4.367.892,16
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 82.715,01 85.279,18 87.837,55 90.472,68
1.752.0000Recursos Vinculados ao Trânsito (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
1732.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS TRANSF.CONV.MUNIC.ENTIDADES-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.754.0000Recursos de Operações de Crédito (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2112.01.0.1.00.00.00.00OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2119.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.755.0000Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta (Exerc.Corrente) 7.911,77 8.157,03 8.401,75 8.653,80
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 7.911,77 8.157,03 8.401,75 8.653,80
2213.01.0.1.00.00.00.00ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.757.0000Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente faz parte (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.758.0000Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte (Exerc.Corrente) 83.236,59 85.816,92 88.391,43 91.043,17
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 2.093,48 2.158,38 2.223,13 2.289,82
1999.12.2.1.00.00.00.00ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 80.745,25 83.248,35 85.745,80 88.318,18
1999.12.2.2.00.00.00.00ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – MULTAS E JUROS 396,25 408,53 420,79 433,41
1999.12.2.3.00.00.00.00ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA 1,09 1,12 1,16 1,19
1999.12.2.4.00.00.00.00ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 0,52 0,54 0,55 0,57
1.759.0000Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente) 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
1321.01.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1791.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
1.800.0000Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente) 36.556.957,16 37.690.222,83 38.820.929,51 39.985.557,39
1215.01.1.1.00.00.00.00CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 6.406.869,04 6.605.481,98 6.803.646,44 7.007.755,83
1215.01.2.1.00.00.00.00CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 628.435,75 647.917,26 667.354,78 687.375,41
1215.01.3.1.00.00.00.00CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 23.530,98 24.260,44 24.988,25 25.737,90
1321.04.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 15.290.039,31 15.764.030,53 16.236.951,44 16.724.059,99
1999.01.0.1.00.00.00.00APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.03.0.1.00.00.00.00COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 1.701.379,35 1.754.122,11 1.806.745,77 1.860.948,15
7215.02.1.1.00.00.00.00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 6.406.869,03 6.605.481,97 6.803.646,43 7.007.755,82
7215.51.1.1.00.00.00.00CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 907.328,46 935.455,64 963.519,31 992.424,89
7215.51.1.2.00.00.00.00CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
7611.01.0.1.00.00.00.00SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 1.293.468,20 1.333.565,71 1.373.572,69 1.414.779,87
7999.01.0.1.00.00.00.00APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 3.899.037,04 4.019.907,19 4.140.504,40 4.264.719,53
9210.00.0.0.00.00.00.00(R) RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
9910.00.0.0.00.00.00.00(R) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
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LISTAGEM DE RECEITA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Fonte STN 2026 2027 2028 2029
1.802.0000Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente) 475.521,71 490.262,87 504.970,76 520.119,88
1321.04.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 471.885,05 486.513,48 501.108,89 516.142,15
1921.01.0.1.00.00.00.00INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 2.383,79 2.457,68 2.531,41 2.607,36
1922.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 1.035,00 1.067,09 1.099,10 1.132,07
1922.99.0.2.00.00.00.00OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS E JUROS 207,00 213,42 219,82 226,41
1922.99.0.3.00.00.00.00OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA 10,35 10,67 10,99 11,32
1922.99.0.4.00.00.00.00OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 0,52 0,53 0,55 0,57
7611.01.0.1.00.00.00.00SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
9910.00.0.0.00.00.00.00(R) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
1.899.0000Outros Recursos Vinculados (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.03.0.1.00.00.00.00COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL 212.787.563,23 219.383.977,69 225.965.497,02 232.744.461,93
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Fonte STN 2026 2027 2028 2029
1.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 55.091.179,76 56.799.006,38 58.502.976,52 60.258.065,80
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
2 02030028 846 0001 0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.023.056,00 1.054.770,74 1.086.413,86 1.119.006,27
2 02080128 843 0001 0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.150.000,00 1.185.650,00 1.221.219,50 1.257.856,09
2 02030028 846 0001 0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 1.890.000,00 1.948.590,00 2.007.047,70 2.067.259,13
2 02040028 846 0001 0004 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 1.460.000,00 1.505.260,00 1.550.417,80 1.596.930,33
10 02060004 122 0001 0006 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 529.723,28 546.144,70 562.529,04 579.404,91
2 02030004 122 0001 1125 Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo 411.120,00 423.864,72 436.580,66 449.678,08
1 01010001 031 0001 2001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 828.787,56 854.479,97 880.114,37 906.517,80
1 01010001 031 0001 2001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 55.750,00 57.478,25 59.202,60 60.978,68
1 01010001 031 0001 2002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 5.985.787,75 6.171.347,17 6.356.487,59 6.547.182,21
1 01010001 031 0001 2003 Funcionamento do Sistema de Controle Interno 90.000,00 92.790,00 95.573,70 98.440,91
1 01010001 031 0001 2005 Capacitação de Pessoal 125.000,00 128.875,00 132.741,25 136.723,49
2 02020104 122 0001 2007 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 1.048.862,46 1.081.377,20 1.113.818,51 1.147.233,07
2 02020104 122 0001 2007 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 80.000,00 82.480,00 84.954,40 87.503,03
2 02020104 122 0001 2008 Pagamento de Pessoal e Encargos Social 2.197.000,00 2.265.107,00 2.333.060,21 2.403.052,02
2 02030015 453 0001 2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64
2 02030004 122 0001 2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 3.584.679,42 3.695.804,48 3.806.678,62 3.920.878,97
2 02030004 122 0001 2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 12.000,00 12.372,00 12.743,16 13.125,45
2 02030004 122 0001 2013 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 18.289.675,00 18.856.654,93 19.422.354,57 20.005.025,21
2 02030004 122 0001 2014 Pagamento de Pensionistas 230.000,00 237.130,00 244.243,90 251.571,22
2 02030004 126 0001 2015 Modernização e Informatização das Secretarias 455.080,71 469.188,21 483.263,86 497.761,77
2 02030004 126 0001 2015 Modernização e Informatização das Secretarias 26.250,00 27.063,75 27.875,66 28.711,93
2 02040004 121 0001 2017 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 94.500,00 97.429,50 100.352,39 103.362,96
2 02040004 121 0001 2017 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 771.421,93 795.336,01 819.196,09 843.771,97
2 02040004 121 0001 2018 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 491.564,22 506.802,71 522.006,79 537.667,00
12 02050004 032 0001 2023 Manutenção e Funcionamento do CME 47.250,00 48.714,75 50.176,19 51.681,48
12 02050004 032 0001 2023 Manutenção e Funcionamento do CME 5.250,00 5.412,76 5.575,13 5.742,39
10 02060004 122 0001 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 50.400,00 51.962,41 53.521,28 55.126,92
10 02060010 122 0001 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 1.000,00 1.031,00 1.061,93 1.093,79
10 02060004 032 0001 2036 Manutenção do CMS 4.650,00 4.794,16 4.937,98 5.086,11
2 02080104 122 0001 2063 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
2 02080104 122 0001 2063 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 1.544.249,99 1.592.121,74 1.639.885,39 1.689.081,95
2 02080104 122 0001 2064 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 1.820.250,00 1.876.677,75 1.932.978,08 1.990.967,42
2 02080104 122 0001 2066 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 1.277.749,99 1.317.360,24 1.356.881,05 1.397.587,48
2 02020204 125 0001 2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
2 02020204 125 0001 2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna 43.500,00 44.848,50 46.193,96 47.579,77
1 01010001 031 0001 3056 EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 170.156,00 175.430,84 180.693,76 186.114,57
1 01010001 031 0002 2004 Modernização e Informatização da Câmara 105.966,08 109.251,03 112.528,56 115.904,42
2 02040016 482 0004 2021 Desenvolvimento Urbano 69.300,00 71.448,30 73.591,75 75.799,50
2 02040004 129 0005 2020 Incentivo Tributário e Fiscal 109.935,00 113.342,99 116.743,27 120.245,57
2 02080115 452 0021 2069 Manutenção dos Serviços Públicos 21.000,00 21.651,00 22.300,53 22.969,55
2 02080115 452 0021 2069 Manutenção dos Serviços Públicos 3.651.735,39 3.764.939,19 3.877.887,36 3.994.223,98
2 02080115 451 0022 1004 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 32.100,00 33.095,10 34.087,95 35.110,59
2 02080115 451 0022 2067 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 274.408,68 282.915,35 291.402,81 300.144,89
2 02080115 451 0022 2068 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 59.715,39 61.566,57 63.413,56 65.315,97
2 02080220 606 0023 2073 Apoio a Extensão Rural 875.000,00 902.125,00 929.188,75 957.064,41
2 02080126 782 0026 2075 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 1.547.304,91 1.595.271,36 1.643.129,50 1.692.423,39
2 02040099 999 9999 9999 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.577.500,00 2.654.825,00 2.734.469,75
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Fonte STN 2026 2027 2028 2029
1.500.1001Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 12.299.332,27 12.680.611,57 13.061.029,93 13.452.860,80
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
12 02050012 122 0001 1002 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 31.500,00 32.476,50 33.450,80 34.454,32
12 02050012 361 0001 2022 Manutenção e Funcionamento da SEMED 5.510.633,67 5.681.463,31 5.851.907,21 6.027.464,42
12 02050012 361 0001 2022 Manutenção e Funcionamento da SEMED 60.000,00 61.860,01 63.715,80 65.627,26
12 02050012 361 0006 2025 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 63.000,00 64.953,00 66.901,59 68.908,64
12 02050012 361 0006 2026 Manutenção do Ensino Fundamental 1.420.000,00 1.464.020,00 1.507.940,60 1.553.178,82
12 02050012 361 0006 2026 Manutenção do Ensino Fundamental 2.620.259,12 2.701.487,15 2.782.531,77 2.866.007,72
12 02050012 365 0007 2027 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 29.706,75 30.627,66 31.546,49 32.492,88
12 02050012 365 0007 2028 Desenvolvimento da Educação Infantil 1.112.161,73 1.146.638,74 1.181.037,91 1.216.469,04
12 02050012 365 0007 2028 Desenvolvimento da Educação Infantil 1.165.550,00 1.201.682,05 1.237.732,51 1.274.864,49
12 02050012 367 0008 2030 Desenvolvimento do Ensino Especial 21.000,00 21.651,00 22.300,53 22.969,55
12 02050012 367 0008 2030 Desenvolvimento do Ensino Especial 235.500,00 242.800,50 250.084,52 257.587,05
12 02050012 366 0035 2029 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 21,00 21,65 22,30 22,97
12 02050012 361 1001 2185 Manutenção do Transporte Escolar 30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64
1.500.1002Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 25.810.334,16 26.610.454,54 27.408.768,15 28.231.031,21
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
10 02060010 122 0001 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 100.000,00 103.100,00 106.193,00 109.378,79
10 02060010 122 0001 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 7.681.562,00 7.919.690,42 8.157.281,13 8.401.999,57
10 02060010 302 0030 2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha12.215.421,82 12.594.099,90 12.971.922,89 13.361.080,58
10 02060010 302 0030 2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha 282.500,00 291.257,50 299.995,23 308.995,08
10 02060010 301 0031 2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 4.222.595,96 4.353.496,43 4.484.101,33 4.618.624,37
10 02060010 301 0031 2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT.200.000,00 206.200,01 212.386,00 218.757,58
10 02060010 305 0033 2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 958.254,38 987.960,27 1.017.599,07 1.048.127,05
10 02060010 305 0033 2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 50.000,00 51.550,00 53.096,50 54.689,40
10 02060010 303 0036 2039 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 100.000,00 103.100,01 106.193,00 109.378,79
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Fonte STN 2026 2027 2028 2029
1.501.0000Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente) 12.265.551,03 12.645.783,11 13.025.156,60 13.415.911,33
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
8 02070108 122 0001 2034 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3.285.965,68 3.387.830,62 3.489.465,53 3.594.149,50
8 02070108 122 0001 2047 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 182.677,55 188.340,55 193.990,77 199.810,49
8 02070108 122 0001 2047 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 30.500,00 31.445,50 32.388,87 33.360,53
8 02070104 032 0001 2049 Manutenção dos Conselhos 36.850,00 37.992,35 39.132,12 40.306,08
8 02070408 243 0001 2050 Manutenção do Conselho Tutelar 357.524,55 368.607,81 379.666,05 391.056,03
8 02070408 243 0001 2050 Manutenção do Conselho Tutelar 22.902,64 23.612,62 24.321,00 25.050,63
2 02080104 122 0001 2066 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 961.703,68 991.516,49 1.021.261,99 1.051.899,85
8 02070204 032 0001 2191 Manutenção do Controle Social 3.675,00 3.788,93 3.902,59 4.019,67
2 02090004 122 0001 2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA295.702,72 304.869,50 314.015,59 323.436,06
12 02110013 392 0009 2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 30.525,00 31.471,28 32.415,41 33.387,88
12 02110013 392 0009 2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 1.470.900,00 1.516.497,90 1.561.992,84 1.608.852,62
12 02110027 812 0010 2032 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 452.950,00 466.991,45 481.001,19 495.431,23
8 02070208 244 0011 2061 Benefícios Eventuais 640.000,00 659.840,00 679.635,20 700.024,26
8 02070208 244 0011 2180 Manutenção da Proteção Social Básica 213.035,71 219.639,82 226.229,01 233.015,88
8 02070208 244 0012 2181 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 581.150,00 599.165,65 617.140,62 635.654,84
8 02070208 244 0013 2182 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 5.250,00 5.412,75 5.575,13 5.742,39
8 02070208 244 0014 2058 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - PBF 29.400,00 30.311,40 31.220,74 32.157,36
2 02080115 452 0021 2069 Manutenção dos Serviços Públicos 19.383,39 19.984,28 20.583,80 21.201,32
2 02090017 541 0024 2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 1.840.000,00 1.897.040,00 1.953.951,20 2.012.569,74
12 02110023 695 0027 2071 Desenvolvimento do Turismo 232.039,50 239.232,72 246.409,71 253.802,00
12 02110023 695 0027 2071 Desenvolvimento do Turismo 5.000,00 5.155,00 5.309,65 5.468,94
2 02090018 541 0028 2070 Desenvolvimento Ambiental 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
2 02090018 541 0028 2070 Desenvolvimento Ambiental 110.000,00 113.410,00 116.812,30 120.316,67
12 02050012 306 0029 2024 Alimentação Escolar 1.408.165,61 1.451.818,74 1.495.373,31 1.540.234,51
8 02070208 244 0040 2190 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64
8 02070208 243 0040 2193 Manutenção do Programa Crescendo Bem 5.000,00 5.155,00 5.309,65 5.468,94
8 02070208 243 0040 2194 Manutenção do Programa Mamãe Cheguei 5.250,00 5.412,75 5.575,13 5.742,39
1.540.0000Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) 265.712,41 273.949,49 282.167,98 290.633,02
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
12 02050012 365 0007 2027 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 265.712,41 273.949,49 282.167,98 290.633,02
1.540.1070Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) 35.732.227,38 36.839.926,42 37.945.124,22 39.083.477,94
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
12 02050012 361 0006 2025 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental23.857.863,90 24.597.457,68 25.335.381,41 26.095.442,85
12 02050012 365 0007 2027 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 9.696.186,87 9.996.768,66 10.296.671,72 10.605.571,87
12 02050012 367 0008 2030 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.178.176,61 2.245.700,08 2.313.071,09 2.382.463,22
1.543.0000Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente) 334.098,09 344.455,13 354.788,78 365.432,45
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
12 02050012 361 0006 2025 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 334.098,09 344.455,13 354.788,78 365.432,45
1.550.0000Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente) 2.215.532,43 2.284.213,93 2.352.740,35 2.423.322,55
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
12 02050012 361 0001 2022 Manutenção e Funcionamento da SEMED 1.645.092,07 1.696.089,92 1.746.972,62 1.799.381,79
12 02050012 361 1001 2185 Manutenção do Transporte Escolar 570.440,36 588.124,01 605.767,73 623.940,76
1.552.0000Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente) 752.469,12 775.795,66 799.069,53 823.041,62
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
12 02050012 306 0029 2024 Alimentação Escolar 752.469,12 775.795,66 799.069,53 823.041,62
1.553.0000Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Exerc.Corrent 202.726,63 209.011,16 215.281,49 221.739,93
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
12 02050012 361 1001 2185 Manutenção do Transporte Escolar 202.726,63 209.011,16 215.281,49 221.739,93
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Fonte STN 2026 2027 2028 2029
1.569.0000Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc.Corrente) 240,02 247,46 254,88 262,53
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
12 02050012 361 0006 2026 Manutenção do Ensino Fundamental 240,02 247,46 254,88 262,53
1.570.0000Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente 2.791,16 2.877,69 2.964,02 3.052,92
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
12 02050012 361 0001 2022 Manutenção e Funcionamento da SEMED 25,00 25,78 26,55 27,33
12 02050012 361 0006 3069 Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 Proposta Nº 26298011262/2023 2.766,16 2.851,91 2.937,47 3.025,59
1.571.0000Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 6.504.260,36 6.705.892,43 6.907.069,20 7.114.281,28
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
12 02050012 361 1001 1128 MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR IR E VIR 6.495.198,68 6.696.549,84 6.897.446,33 7.104.369,72
12 02050012 361 1001 2185 Manutenção do Transporte Escolar 9.061,68 9.342,59 9.622,87 9.911,56
1.599.0000Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 114.907,44 118.469,57 122.023,66 125.684,37
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
12 02050012 361 0006 2026 Manutenção do Ensino Fundamental 114.907,44 118.469,57 122.023,66 125.684,37
1.600.0000Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi 8.918.581,23 9.195.057,27 9.470.908,99 9.755.036,26
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
10 02060010 302 0030 2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha4.136.381,56 4.264.609,40 4.392.547,68 4.524.324,11
10 02060010 302 0030 3004 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
10 02060010 306 0031 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 221,30 228,17 235,02 242,06
10 02060010 301 0031 2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 4.181.821,06 4.311.457,51 4.440.801,24 4.574.025,28
10 02060010 301 0031 3003 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 1.035,00 1.067,09 1.099,10 1.132,07
10 02060010 305 0033 2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 234.304,31 241.567,74 248.814,78 256.279,22
10 02060010 304 0033 2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 23.964,00 24.706,88 25.448,09 26.211,53
10 02060010 303 0036 2039 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 310.113,74 319.727,27 329.319,08 339.198,66
10 02060010 122 0074 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45
1.600.3110Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi 2.070,00 2.134,18 2.198,20 2.264,14
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
10 02060010 302 0030 3004 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 1.035,00 1.067,09 1.099,10 1.132,07
10 02060010 301 0031 3003 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 1.035,00 1.067,09 1.099,10 1.132,07
1.601.0000Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públ 119.709,98 123.420,99 127.123,62 130.937,33
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
10 02060010 302 0030 3006 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA ATENCAO ESPECIALIZADA 100.000,00 103.100,00 106.193,00 109.378,79
10 02060010 301 0031 3005 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 19.709,98 20.320,99 20.930,62 21.558,54
1.604.0000Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes 3.398.354,19 3.503.703,17 3.608.814,26 3.717.078,70
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
10 02060010 301 0031 2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 2.747.906,37 2.833.091,47 2.918.084,21 3.005.626,74
10 02060010 305 0031 2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT.650.447,82 670.611,70 690.730,05 711.451,96
1.605.0000Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais daenferma 1.823.740,67 1.880.276,63 1.936.684,93 1.994.785,48
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
10 02060010 122 0001 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 1.823.740,67 1.880.276,63 1.936.684,93 1.994.785,48
1.621.0000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente) 378.907,36 390.653,50 402.373,09 414.444,29
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
10 02060010 302 0030 2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha 20.622,55 21.261,85 21.899,70 22.556,70
10 02060010 301 0031 2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT.258.284,81 266.291,64 274.280,39 282.508,80
10 02060010 303 0036 2039 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 100.000,00 103.100,01 106.193,00 109.378,79
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Fonte STN 2026 2027 2028 2029
1.660.0000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) 460.974,16 475.264,37 489.522,28 504.207,95
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
8 02070204 032 0001 2191 Manutenção do Controle Social 3.000,00 3.093,00 3.185,79 3.281,36
8 02070204 032 0001 2191 Manutenção do Controle Social 8.936,36 9.213,39 9.489,79 9.774,48
8 02070208 244 0011 2180 Manutenção da Proteção Social Básica 177.316,97 182.813,80 188.298,21 193.947,16
8 02070208 244 0011 2180 Manutenção da Proteção Social Básica 16.837,04 17.358,99 17.879,76 18.416,15
8 02070208 244 0012 2181 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 13.597,34 14.018,86 14.439,42 14.872,61
8 02070208 244 0012 2181 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 81.175,21 83.691,64 86.202,39 88.788,46
8 02070208 244 0013 2182 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 4.151,85 4.280,56 4.408,97 4.541,24
8 02070208 244 0014 2058 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - PBF 51.580,89 53.179,90 54.775,29 56.418,55
8 02070208 244 0014 2058 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - PBF 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
8 02070208 244 0040 2190 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 83.016,45 85.589,96 88.157,66 90.802,39
8 02070208 244 0040 2190 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 11.362,05 11.714,27 12.065,70 12.427,67
1.661.0000Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente) 294.459,73 303.587,97 312.695,63 322.076,48
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
8 02070208 244 0011 2061 Benefícios Eventuais 36.000,00 37.116,00 38.229,48 39.376,36
8 02070208 244 0011 2180 Manutenção da Proteção Social Básica 74.285,91 76.588,77 78.886,44 81.253,03
8 02070208 244 0012 2181 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 172.853,97 178.212,44 183.558,82 189.065,58
8 02070208 243 0040 2193 Manutenção do Programa Crescendo Bem 6.303,60 6.499,01 6.693,98 6.894,80
8 02070208 243 0040 2194 Manutenção do Programa Mamãe Cheguei 5.016,25 5.171,75 5.326,91 5.486,71
1.669.0000Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente) 4.721,40 4.867,76 5.013,80 5.164,21
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
8 02070108 122 0001 2047 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 4.721,40 4.867,76 5.013,80 5.164,21
1.700.0000Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente) 1.597.884,09 1.647.418,49 1.696.841,05 1.747.746,28
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
12 02050012 361 0001 2022 Manutenção e Funcionamento da SEMED 42,00 43,30 44,60 45,94
2 02080104 122 0001 2063 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 1.597.842,09 1.647.375,19 1.696.796,45 1.747.700,34
1.701.0000Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente) 1.805.598,73 1.861.572,30 1.917.419,45 1.974.942,04
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
12 02050012 361 0001 2022 Manutenção e Funcionamento da SEMED 5.000,00 5.155,00 5.309,65 5.468,94
2 02080104 122 0001 2063 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 627.523,73 646.976,97 666.386,27 686.377,86
12 02110027 812 0010 3011 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO DO INCRA195.000,00 201.045,00 207.076,35 213.288,64
2 02080126 782 0026 1129 MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026 978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
1.706.3110Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 206.842,42 213.254,44 219.652,17 226.241,74
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
2 02030004 122 0001 2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
2 02030004 122 0001 2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 196.742,42 202.841,44 208.926,68 215.194,48
10 02060010 302 0030 3008 ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS 100,00 103,00 106,19 109,38
1.708.0000Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais (Exerc.Corrente) 26.778,65 27.608,79 28.437,05 29.290,16
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
2 02080126 782 0026 2075 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 26.778,65 27.608,79 28.437,05 29.290,16
1.715.0000Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual (Exerc.Corrente) 300,00 309,30 318,58 328,14
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
12 02110013 392 0009 3059 Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 300,00 309,30 318,58 328,14
1.716.0000Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura (Exerc.Corrente) 300,00 309,30 318,58 328,14
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
12 02110013 392 0009 3059 Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 300,00 309,30 318,58 328,14
1.719.0000Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 (Exerc.Corrente) 300,00 309,30 318,58 328,14
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
12 02110013 392 0009 3066 Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 300,00 309,30 318,58 328,14
1.720.0000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.47 802.768,68 827.654,51 852.484,14 878.058,67
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
2 02080126 782 0026 2075 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 802.768,68 827.654,51 852.484,14 878.058,67
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Fonte STN 2026 2027 2028 2029
1.750.0000Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Exerc.Corrente) 100.339,41 103.449,93 106.553,43 109.750,03
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
2 02080126 782 0026 2075 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 100.339,41 103.449,93 106.553,43 109.750,03
1.751.0000Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP (Exerc.Corrente) 4.076.078,04 4.202.436,46 4.328.509,56 4.458.364,84
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
2 02080125 752 0021 2074 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 2.996.232,16 3.089.115,36 3.181.788,82 3.277.242,48
2 02080125 752 0021 2074 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 1.079.845,88 1.113.321,10 1.146.720,74 1.181.122,36
1.755.0000Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta (Exerc.Corrente) 7.911,77 8.157,04 8.401,75 8.653,80
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
2 02030004 122 0001 2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 354,07 365,05 376,00 387,28
10 02060010 122 0001 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 6.836,08 7.048,00 7.259,44 7.477,22
12 02050012 361 0006 2026 Manutenção do Ensino Fundamental 721,62 743,99 766,31 789,30
1.758.0000Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte (Exerc.Corrente) 83.236,59 85.816,92 88.391,43 91.043,17
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
2 02020104 092 0001 2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna 83.236,59 85.816,92 88.391,43 91.043,17
1.759.0000Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente) 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
8 02070308 243 0015 2174 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 10.094,50 10.407,43 10.719,65 11.041,24
8 02070308 243 0015 2196 Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, combate a evasão escolar e protagoniso de criancas adolescen 5.250,00 5.412,75 5.575,13 5.742,39
8 02070308 243 0015 2196 Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, combate a evasão escolar e protagoniso de criancas adolescen 16.800,00 17.320,80 17.840,42 18.375,64
8 02070308 243 0015 2197 Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar 10.500,00 10.825,50 11.150,27 11.484,77
8 02070308 243 0015 2198 Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos em vulnerabilidade social 11.220,50 11.568,34 11.915,39 12.272,85
1.800.0000Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente) 14.387.478,87 14.833.490,71 15.278.495,43 15.736.850,31
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
9 03010028 846 0001 0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 125.000,00 128.875,00 132.741,25 136.723,49
9 03010009 272 0001 2078 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 415.852,97 428.744,41 441.606,74 454.854,95
9 03010099 997 9999 9999 Reserva de Contingência 13.846.625,90 14.275.871,30 14.704.147,44 15.145.271,87
1.800.1111Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente) 14.900.000,00 15.361.900,00 15.822.757,00 16.297.439,71
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
9 03010009 272 0001 2078 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 14.900.000,00 15.361.900,00 15.822.757,00 16.297.439,71
1.800.1121Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente) 550.000,00 567.050,00 584.061,50 601.583,35
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
9 03010009 272 0001 2078 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 550.000,00 567.050,00 584.061,50 601.583,35
1.802.0000Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente) 7.195.000,00 7.418.045,00 7.640.586,35 7.869.803,94
Entidade Orgão Função SubFunção Programa Ação
9 03010009 272 0001 1008 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 700.000,00 721.700,00 743.351,00 765.651,53
9 03010009 272 0001 2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM 5.995.000,00 6.180.845,00 6.366.270,35 6.557.258,46
9 03010009 272 0001 2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM 500.000,00 515.500,00 530.965,00 546.893,95
TOTAL GERAL 212.787.563,23 219.383.977,69 225.965.497,02 232.744.461,94
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS PPA 2026-2026 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
0001
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 93.604.857,25 96.506.607,86 99.401.806,07 102.383.860,18
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 93.604.857,25 96.506.607,86 99.401.806,07 102.383.860,18
APOIO ADMINISTRATIVO
0002
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 105.966,08 109.251,03 112.528,56 115.904,42
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 105.966,08 109.251,03 112.528,56 115.904,42
PROCESSAMENTO DE DADOS
0004
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 69.300,00 71.448,30 73.591,75 75.799,50
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 69.300,00 71.448,30 73.591,75 75.799,50
PLANEJAMENTO E GESTãO DA POLíTICA DE HABITAçã
O
0005
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 109.935,00 113.342,99 116.743,27 120.245,57
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 109.935,00 113.342,99 116.743,27 120.245,57
ADMINISTRAçãO DE RECEITAS
0006
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 28.413.856,35 29.294.685,89 30.173.526,47 31.078.732,27
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 28.413.856,35 29.294.685,89 30.173.526,47 31.078.732,27
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
0007
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12.269.317,76 12.649.666,60 13.029.156,61 13.420.031,30
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 12.269.317,76 12.649.666,60 13.029.156,61 13.420.031,30
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
0008
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 2.434.676,61 2.510.151,58 2.585.456,14 2.663.019,82
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 2.434.676,61 2.510.151,58 2.585.456,14 2.663.019,82
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
0009
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.502.325,00 1.548.897,08 1.595.363,99 1.643.224,92
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.502.325,00 1.548.897,08 1.595.363,99 1.643.224,92
MANUTENçãO,DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO DA C
ULTURA
0010
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 647.950,00 668.036,45 688.077,54 708.719,87
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS PPA 2026-2026 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 647.950,00 668.036,45 688.077,54 708.719,87
DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
0011
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.157.475,63 1.193.357,38 1.229.158,10 1.266.032,84
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.157.475,63 1.193.357,38 1.229.158,10 1.266.032,84
BLOCO PROTEçãO SOCIAL BáSICA
0012
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 848.776,52 875.088,59 901.341,25 928.381,49
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 848.776,52 875.088,59 901.341,25 928.381,49
BLOCO DA PROTEçãO SOCIAL ESPECIAL DE MéDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE
0013
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 9.401,85 9.693,31 9.984,10 10.283,63
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 9.401,85 9.693,31 9.984,10 10.283,63
BLOCO DE GESTãO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTêN
CIA SOCIAL
0014
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 90.980,89 93.801,30 96.615,33 99.513,79
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 90.980,89 93.801,30 96.615,33 99.513,79
BLOCO GESTãO DO PROGRAMA BOLSA FAMíLIA E DO 
CADASTRO ÚNICO
0015
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
GESTãO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANçA E DO AD
OLESCENTE
0021
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 7.768.196,82 8.009.010,93 8.249.281,25 8.496.759,69
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 7.768.196,82 8.009.010,93 8.249.281,25 8.496.759,69
MANUTENçãO E APERFEIçOAMENTO DOS SERVIçOS 
MUNICIPAIS
0022
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 366.224,07 377.577,02 388.904,32 400.571,45
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 366.224,07 377.577,02 388.904,32 400.571,45
MELHORIA DA INFRA - ESTRUTURA
0023
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 875.000,00 902.125,00 929.188,75 957.064,41
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 875.000,00 902.125,00 929.188,75 957.064,41
APOIO à EXTENSãO RURAL
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS PPA 2026-2026 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
0024 Inicial: 1.840.000,00 1.897.040,00 1.953.951,20 2.012.569,74
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.840.000,00 1.897.040,00 1.953.951,20 2.012.569,74
SANEAMENTO BáSICO URBANO
0026
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 3.455.266,65 3.562.379,92 3.669.251,30 3.779.328,85
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 3.455.266,65 3.562.379,92 3.669.251,30 3.779.328,85
MANUTENçãO E RECUPERAçãO DAS ESTRADAS VICIN
AIS
0027
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 237.039,50 244.387,72 251.719,36 259.270,94
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 237.039,50 244.387,72 251.719,36 259.270,94
TURISMO
0028
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 120.000,00 123.720,00 127.431,60 131.254,55
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 120.000,00 123.720,00 127.431,60 131.254,55
MEIO AMBIENTE
0029
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 2.160.634,73 2.227.614,40 2.294.442,84 2.363.276,13
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 2.160.634,73 2.227.614,40 2.294.442,84 2.363.276,13
PROGRAMA DE ALIMENTAçãO ESCOLAR
0030
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 16.766.060,93 17.285.808,74 17.804.383,09 18.338.514,59
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 16.766.060,93 17.285.808,74 17.804.383,09 18.338.514,59
PROGRAMA MAIS ASSISTêNCIA DA ATENCAO ESPECI
ALIZADA
0031
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12.283.057,30 12.663.832,10 13.043.747,06 13.435.059,47
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 12.283.057,30 12.663.832,10 13.043.747,06 13.435.059,47
PROGRAMA MAIS SAúDE DA ATENçãO PRIMáRIA
0033
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.266.522,69 1.305.784,89 1.344.958,44 1.385.307,20
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.266.522,69 1.305.784,89 1.344.958,44 1.385.307,20
PROGRAMA MAIS VIGILâNCIA EM SAUDE
0035
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 21,00 21,65 22,30 22,97
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 21,00 21,65 22,30 22,97
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO DE JOVENS E AD
ULTOS
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS PPA 2026-2026 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
0036
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 510.113,74 525.927,29 541.705,08 557.956,24
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 510.113,74 525.927,29 541.705,08 557.956,24
PROGRAMA MAIS MEDICAMENTOS NO SUS
0040
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 145.948,35 150.472,74 154.986,93 159.636,54
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 145.948,35 150.472,74 154.986,93 159.636,54
BLOCO MANUTENçãO OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS
0074
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45
PROGRAMA MAIS GESTãO DO SUS SAUDE
1001
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 7.307.427,35 7.533.957,60 7.759.976,32 7.992.775,61
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 7.307.427,35 7.533.957,60 7.759.976,32 7.992.775,61
MANUTENçãO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLA
R
9999
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 16.346.625,90 16.853.371,30 17.358.972,44 17.879.741,62
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 16.346.625,90 16.853.371,30 17.358.972,44 17.879.741,62
RESERVA DE CONTINGêNCIA
TOTAL GERAL Inicial: 212.787.563,23 219.383.977,69 225.965.497,02 232.744.461,94
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
0001
% PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMAS/ TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA AS DEMANDAS INTERNAS
PERCENTUAL
68,00 85,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 75,00 79,00 82,00 85,00
% QUALIDADE DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS
PERCENTUAL
60,00 75,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 60,00 65,00 70,00 75,00
Bim AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DE TRÂNSITO
Bimestral
0,00 6,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 6,00 6,00 6,00 6,00
Servid. ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS E MANUTENÇÕES, PLANEJADOS.
Servidor
41,00 50,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 41,00 45,00 48,00 50,00
% QUALIDADE DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS
PERCENTUAL
60,00 87,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 65,00 79,00 85,00 87,00
Servid. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUOS E PLANEJADOS
Servidor
320,00 380,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 330,00 350,00 370,00 380,00
Servid. ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS E MANUTENÇÕES, PLANEJADOS.
Servidor
39,00 50,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 39,00 45,00 48,00 50,00
% Gestão de materiais e recursos (controle de estoque, compras)
PERCENTUAL
30,00 46,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 35,00 40,00 42,00 46,00
Servid. ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE BENEFÍCIOS PLANEJADOS E MANTIDOS.
Servidor
1.087,00 1.130,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.100,00 1.110,00 1.120,00 1.130,00
% MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BENS IMÓVEIS
PERCENTUAL
80,00 100,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 100,00 100,00 100,00 100,00
% MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL
PERCENTUAL
100,00 100,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 100,00 100,00 100,00 100,00
% MANUTENÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CÂMARA MUNICIPAL
PERCENTUAL
100,00 100,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 100,00 100,00 100,00 100,00
% GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PERCENTUAL
25,00 100,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 25,00 50,00 75,00 100,00
Ação: 2001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal META FÍSICA:
Tipo:
Produto:
Atividade
MES Atividades mantidas e contínuas.
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 93.604.857,25 96.506.607,86 99.401.806,07 102.383.860,18
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 93.604.857,25 96.506.607,86 99.401.806,07 102.383.860,18
APOIO ADMINISTRATIVO
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Função: CUSTO ESTIMADO:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
010100 CÂMARA MUNICIPAL
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 828.787,56 854.479,97 880.114,37 906.517,80
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 828.787,56 854.479,97 880.114,37 906.517,80
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 55.750,00 57.478,25 59.202,60 60.978,68
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 55.750,00 57.478,25 59.202,60 60.978,68
Inicial: 884.537,56 911.958,22 939.316,97 967.496,48
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 884.537,56
0,00 0,00
911.958,22 939.316,97
0,00 0,00
967.496,48
Ação: 2002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Pessoal Rermunerado
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
010100 CÂMARA MUNICIPAL
MES
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 5.985.787,75 6.171.347,17 6.356.487,59 6.547.182,21
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 5.985.787,75 6.171.347,17 6.356.487,59 6.547.182,21
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 5.985.787,75 6.171.347,17 6.356.487,59 6.547.182,21
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 5.985.787,75
0,00 0,00
6.171.347,17 6.356.487,59
0,00 0,00
6.547.182,21
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 2003 Funcionamento do Sistema de Controle Interno META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Atividade Mantida
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
010100 CÂMARA MUNICIPAL
MES
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 90.000,00 92.790,00 95.573,70 98.440,91
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 90.000,00 92.790,00 95.573,70 98.440,91
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 90.000,00 92.790,00 95.573,70 98.440,91
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 90.000,00
0,00 0,00
92.790,00 95.573,70
0,00 0,00
98.440,91
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 2005 Capacitação de Pessoal META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Servidores capacitados
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
010100 CÂMARA MUNICIPAL
MES
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 125.000,00 128.875,00 132.741,25 136.723,49
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 125.000,00 128.875,00 132.741,25 136.723,49
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 125.000,00 128.875,00 132.741,25 136.723,49
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 125.000,00
0,00 0,00
128.875,00 132.741,25
0,00 0,00
136.723,49
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 3056 EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Projeto
Menores Aprendizes.
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
010100 CÂMARA MUNICIPAL
MES
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 170.156,00 175.430,84 180.693,76 186.114,57
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 170.156,00 175.430,84 180.693,76 186.114,57
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 170.156,00 175.430,84 180.693,76 186.114,57
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 170.156,00
0,00 0,00
175.430,84 180.693,76
0,00 0,00
186.114,57
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura META FÍSICA:
Tipo: Operação Especial
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
CUSTO ESTIMADO:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Liquidação financeira das dívidas confessadas pela Prefeitura
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
020300 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
MES
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.023.056,00 1.054.770,74 1.086.413,86 1.119.006,27
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.023.056,00 1.054.770,74 1.086.413,86 1.119.006,27
Inicial: 1.023.056,00 1.054.770,74 1.086.413,86 1.119.006,27
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 1.023.056,00
0,00 0,00
1.054.770,74 1.086.413,86
0,00 0,00
1.119.006,27
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Operação Especial
Pagamento da divida realizado.
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
MES
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.150.000,00 1.185.650,00 1.221.219,50 1.257.856,09
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.150.000,00 1.185.650,00 1.221.219,50 1.257.856,09
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 1.150.000,00 1.185.650,00 1.221.219,50 1.257.856,09
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 1.150.000,00
0,00 0,00
1.185.650,00 1.221.219,50
0,00 0,00
1.257.856,09
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Operação Especial
Pagamento do PIS/PASEP
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
020300 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
MES
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.890.000,00 1.948.590,00 2.007.047,70 2.067.259,13
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.890.000,00 1.948.590,00 2.007.047,70 2.067.259,13
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 1.890.000,00 1.948.590,00 2.007.047,70 2.067.259,13
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 1.890.000,00
0,00 0,00
1.948.590,00 2.007.047,70
0,00 0,00
2.067.259,13
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 0004 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Operação Especial
Sentenças Judiciais, indenizações e restituições judiciais.
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
020400 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
%
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.460.000,00 1.505.260,00 1.550.417,80 1.596.930,33
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.460.000,00 1.505.260,00 1.550.417,80 1.596.930,33
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 100,00 100,00 100,00 100,00
Inicial: 1.460.000,00 1.505.260,00 1.550.417,80 1.596.930,33
PERCENTUAL
Alteração:
Atualizado: 1.460.000,00
0,00 0,00
1.505.260,00 1.550.417,80
0,00 0,00
1.596.930,33
Alteração:
Atualizado:
0,00
100,00
0,00
100,00
0,00
100,00
0,00
100,00
Ação: 2007 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Pagamento das taxas dos veículos do Gabinete/ uisição de Combustíveis
04 Administração
122 Administração Geral
020201 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
veiculo
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.048.862,46 1.081.377,20 1.113.818,51 1.147.233,07
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.048.862,46 1.081.377,20 1.113.818,51 1.147.233,07
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 80.000,00 82.480,00 84.954,40 87.503,03
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 80.000,00 82.480,00 84.954,40 87.503,03
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 3,00 3,00 3,00 3,00
Inicial: 1.128.862,46 1.163.857,20 1.198.772,91 1.234.736,10
veículo
Alteração:
Atualizado: 1.128.862,46
0,00 0,00
1.163.857,20 1.198.772,91
0,00 0,00
1.234.736,10
Alteração:
Atualizado:
0,00
3,00
0,00
3,00
0,00
3,00
0,00
3,00
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Ação: 2008 Pagamento de Pessoal e Encargos Social META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Pagamento de Salários e Benefícios mantidos 
04 Administração
122 Administração Geral
020201 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
Servid.
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 2.197.000,00 2.265.107,00 2.333.060,21 2.403.052,02
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 2.197.000,00 2.265.107,00 2.333.060,21 2.403.052,02
Inicial: 39,00 39,00 39,00 39,00
Inicial: 2.197.000,00 2.265.107,00 2.333.060,21 2.403.052,02
Servidor
Alteração:
Atualizado: 2.197.000,00
0,00 0,00
2.265.107,00 2.333.060,21
0,00 0,00
2.403.052,02
Alteração:
Atualizado:
0,00
39,00
0,00
39,00
0,00
39,00
0,00
39,00
Ação: 2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Aquisição de materiais permanentes; expediente; limpeza e higiene
04 Administração
122 Administração Geral
020300 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Un Adm
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 3.584.679,42 3.695.804,48 3.806.678,62 3.920.878,97
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 3.584.679,42 3.695.804,48 3.806.678,62 3.920.878,97
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12.000,00 12.372,00 12.743,16 13.125,45
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 12.000,00 12.372,00 12.743,16 13.125,45
Fonte Código: 706 Transferência Especial da União
Fonte STN: 1.706 Transferência Especial da União (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 3110 - Transf.União Emenda Parlam. individual
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 196.742,42 202.841,44 208.926,68 215.194,48
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 196.742,42 202.841,44 208.926,68 215.194,48
Fonte Código: 706 Transferência Especial da União
Fonte STN: 1.706 Transferência Especial da União (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 3110 - Transf.União Emenda Parlam. individual
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
Fonte Código: 755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Fonte STN: 1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 354,07 365,05 376,00 387,28
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 354,07 365,05 376,00 387,28
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 3.803.775,91 3.921.692,97 4.039.343,76 4.160.524,06
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 3.803.775,91
0,00 0,00
3.921.692,97 4.039.343,76
0,00 0,00
4.160.524,06
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
Ação: 2013 Pagamento de Pessoal e Encargo Social META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Pagamento de pessoal e encargo social mantidos 
04 Administração
122 Administração Geral
020300 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
folha
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 18.289.675,00 18.856.654,93 19.422.354,57 20.005.025,21
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 18.289.675,00 18.856.654,93 19.422.354,57 20.005.025,21
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 13,00 13,00 13,00 13,00
Inicial: 18.289.675,00 18.856.654,93 19.422.354,57 20.005.025,21
folha pagamento
Alteração:
Atualizado: 18.289.675,00
0,00 0,00
18.856.654,93 19.422.354,57
0,00 0,00
20.005.025,21
Alteração:
Atualizado:
0,00
13,00
0,00
13,00
0,00
13,00
0,00
13,00
Ação: 2014 Pagamento de Pensionistas META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Pagamento de pessoal e encargo social mantidos 
04 Administração
122 Administração Geral
020300 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
folha
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 230.000,00 237.130,00 244.243,90 251.571,22
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 230.000,00 237.130,00 244.243,90 251.571,22
folha pagamento
Alteração:
Atualizado: 230.000,00
0,00 0,00
237.130,00 244.243,90
0,00 0,00
251.571,22
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 230.000,00 237.130,00 244.243,90 251.571,22
Ação: 2015 Modernização e Informatização das Secretarias META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Melhorias estruturais Secretaria de Administração / SEMAD
04 Administração
126 Tecnologia da Informação
020300 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Un Adm
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 455.080,71 469.188,21 483.263,86 497.761,77
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 455.080,71 469.188,21 483.263,86 497.761,77
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 26.250,00 27.063,75 27.875,66 28.711,93
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 26.250,00 27.063,75 27.875,66 28.711,93
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 0,00 0,00 0,00
Inicial: 481.330,71 496.251,96 511.139,52 526.473,70
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 481.330,71
0,00 0,00
496.251,96 511.139,52
0,00 0,00
526.473,70
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ação: 2017 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
custeio mensal
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
020400 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
MES
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 771.421,93 795.336,01 819.196,09 843.771,97
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 771.421,93 795.336,01 819.196,09 843.771,97
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 94.500,00 97.429,50 100.352,39 103.362,96
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 94.500,00 97.429,50 100.352,39 103.362,96
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 865.921,93 892.765,51 919.548,48 947.134,93
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 865.921,93
0,00 0,00
892.765,51 919.548,48
0,00 0,00
947.134,93
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 2018 Pagamento de Pessoal e Encargo Social META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Sistema de processamento de dados mantidos.
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
020400 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
MES
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 491.564,22 506.802,71 522.006,79 537.667,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 491.564,22 506.802,71 522.006,79 537.667,00
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 491.564,22 506.802,71 522.006,79 537.667,00
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 491.564,22
0,00 0,00
506.802,71 522.006,79
0,00 0,00
537.667,00
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 2063 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Manutenção de Unidade
04 Administração
122 Administração Geral
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
UN
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.544.249,99 1.592.121,74 1.639.885,39 1.689.081,95
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.544.249,99 1.592.121,74 1.639.885,39 1.689.081,95
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 10,00 5,00 5,00 10,00
Inicial: 3.779.615,81 3.896.783,90 4.013.687,41 4.134.098,03
UNIDADE
Alteração:
Atualizado: 3.779.615,81
0,00 0,00
3.896.783,90 4.013.687,41
0,00 0,00
4.134.098,03
Alteração:
Atualizado:
0,00
10,00
0,00
5,00
0,00
5,00
0,00
10,00
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Inicial: 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
Fonte Código: 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Fonte STN: 1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.597.842,09 1.647.375,19 1.696.796,45 1.747.700,34
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.597.842,09 1.647.375,19 1.696.796,45 1.747.700,34
Fonte Código: 701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Fonte STN: 1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 627.523,73 646.976,97 666.386,27 686.377,86
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 627.523,73 646.976,97 666.386,27 686.377,86
Ação: 2064 Pagamento de Pessoal e Encargo Social META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Pagamento de pessoal e encargo social mantidos 
04 Administração
122 Administração Geral
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
folha
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.820.250,00 1.876.677,75 1.932.978,08 1.990.967,42
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.820.250,00 1.876.677,75 1.932.978,08 1.990.967,42
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 13,00 13,00 13,00 13,00
Inicial: 1.820.250,00 1.876.677,75 1.932.978,08 1.990.967,42
folha pagamento
Alteração:
Atualizado: 1.820.250,00
0,00 0,00
1.876.677,75 1.932.978,08
0,00 0,00
1.990.967,42
Alteração:
Atualizado:
0,00
13,00
0,00
13,00
0,00
13,00
0,00
13,00
Ação: 2066 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Veículo/equipamento da frota mantido e conservado
04 Administração
122 Administração Geral
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
MES
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.277.749,99 1.317.360,24 1.356.881,05 1.397.587,48
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.277.749,99 1.317.360,24 1.356.881,05 1.397.587,48
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 961.703,68 991.516,49 1.021.261,99 1.051.899,85
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 961.703,68 991.516,49 1.021.261,99 1.051.899,85
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 2,00 12,00
Inicial: 2.239.453,67 2.308.876,73 2.378.143,04 2.449.487,33
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 2.239.453,67
0,00 0,00
2.308.876,73 2.378.143,04
0,00 0,00
2.449.487,33
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
2,00
0,00
12,00
Ação: 2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMAMETA FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Aquisição de materiais permanentes; expediente; limpeza e higiene
04 Administração
122 Administração Geral
020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Un Adm
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 295.702,72 304.869,50 314.015,59 323.436,06
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 295.702,72 304.869,50 314.015,59 323.436,06
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 295.702,72 304.869,50 314.015,59 323.436,06
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 295.702,72
0,00 0,00
304.869,50 314.015,59
0,00 0,00
323.436,06
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
Ação: 2034 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Pagamento de Salários e Benefícios mantidos 
08 Assistência Social
122 Administração Geral
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Servid.
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 5,00 5,00 5,00 5,00
Inicial: 3.285.965,68 3.387.830,62 3.489.465,53 3.594.149,50
Servidor
Alteração:
Atualizado: 3.285.965,68
0,00 0,00
3.387.830,62 3.489.465,53
0,00 0,00
3.594.149,50
Alteração:
Atualizado:
0,00
5,00
0,00
5,00
0,00
5,00
0,00
5,00
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Inicial: 3.285.965,68 3.387.830,62 3.489.465,53 3.594.149,50
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 3.285.965,68 3.387.830,62 3.489.465,53 3.594.149,50
Ação: 2047 Manutenção e Funcionamento da SEMAS META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
 Unidade Adminstrativa mantida com qualidade 
08 Assistência Social
122 Administração Geral
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Un Adm
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 182.677,55 188.340,55 193.990,77 199.810,49
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 182.677,55 188.340,55 193.990,77 199.810,49
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 30.500,00 31.445,50 32.388,87 33.360,53
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 30.500,00 31.445,50 32.388,87 33.360,53
Fonte Código: 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Fonte STN: 1.669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 4.721,40 4.867,76 5.013,80 5.164,21
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 4.721,40 4.867,76 5.013,80 5.164,21
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 5,00 5,00 5,00 5,00
Inicial: 217.898,95 224.653,81 231.393,44 238.335,23
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 217.898,95
0,00 0,00
224.653,81 231.393,44
0,00 0,00
238.335,23
Alteração:
Atualizado:
0,00
5,00
0,00
5,00
0,00
5,00
0,00
5,00
Ação: 2049 Manutenção dos Conselhos META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Conselho CMDCA e CMDPI mantidos 
04 Administração
032 Controle Externo
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Un Adm
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 36.850,00 37.992,35 39.132,12 40.306,08
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 36.850,00 37.992,35 39.132,12 40.306,08
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 2,00 2,00 2,00 2,00
Inicial: 36.850,00 37.992,35 39.132,12 40.306,08
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 36.850,00
0,00 0,00
37.992,35 39.132,12
0,00 0,00
40.306,08
Alteração:
Atualizado:
0,00
2,00
0,00
2,00
0,00
2,00
0,00
2,00
Ação: 2050 Manutenção do Conselho Tutelar META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Conselho Tutelar Mantido
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
020704 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Un Adm
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 357.524,55 368.607,81 379.666,05 391.056,03
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 357.524,55 368.607,81 379.666,05 391.056,03
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 22.902,64 23.612,62 24.321,00 25.050,63
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 22.902,64 23.612,62 24.321,00 25.050,63
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 380.427,19 392.220,43 403.987,05 416.106,66
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 380.427,19
0,00 0,00
392.220,43 403.987,05
0,00 0,00
416.106,66
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
Ação: 2191 Manutenção do Controle Social META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Conselho Municipal de Assistencia Social mantido
04 Administração
032 Controle Externo
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Un Adm
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 15.611,36 16.095,32 16.578,17 17.075,51
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 15.611,36
0,00 0,00
16.095,32 16.578,17
0,00 0,00
17.075,51
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Inicial: 3.675,00 3.788,93 3.902,59 4.019,67
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 3.675,00 3.788,93 3.902,59 4.019,67
Fonte Código: 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 8.936,36 9.213,39 9.489,79 9.774,48
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 8.936,36 9.213,39 9.489,79 9.774,48
Fonte Código: 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 3.000,00 3.093,00 3.185,79 3.281,36
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 3.000,00 3.093,00 3.185,79 3.281,36
Ação: 1008 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Projeto
Construção de Mini Auditório e aquisição de material permanente com equipamento da mesma na contruçã
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
030100 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
Un Adm
Fonte Código: 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Fonte STN: 1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 700.000,00 721.700,00 743.351,00 765.651,53
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 700.000,00 721.700,00 743.351,00 765.651,53
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 700.000,00 721.700,00 743.351,00 765.651,53
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 700.000,00
0,00 0,00
721.700,00 743.351,00
0,00 0,00
765.651,53
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
Ação: 2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Pagamento de pessoal e encargos sociais; Reforma e ampliação de Salas do Prédio do IPSM, com pintura
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
030100 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
Servid.
Fonte Código: 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Fonte STN: 1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 5.995.000,00 6.180.845,00 6.366.270,35 6.557.258,46
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 5.995.000,00 6.180.845,00 6.366.270,35 6.557.258,46
Fonte Código: 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Fonte STN: 1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 500.000,00 515.500,00 530.965,00 546.893,95
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 500.000,00 515.500,00 530.965,00 546.893,95
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 100,00 100,00 100,00 100,00
Inicial: 6.495.000,00 6.696.345,00 6.897.235,35 7.104.152,41
Servidor
Alteração:
Atualizado: 6.495.000,00
0,00 0,00
6.696.345,00 6.897.235,35
0,00 0,00
7.104.152,41
Alteração:
Atualizado:
0,00
100,00
0,00
100,00
0,00
100,00
0,00
100,00
Ação: 2078 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Pagamento de Aposentadorias em geral e Pensões Por Morte e eventuais Despesas com Exercícios Anterio
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
030100 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
Serv
Fonte Código: 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Fonte STN: 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 415.852,97 428.744,41 441.606,74 454.854,95
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 415.852,97 428.744,41 441.606,74 454.854,95
Fonte Código: 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Fonte STN: 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1111 - Plano Previdênciario - Poder Executivo
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 14.900.000,00 15.361.900,00 15.822.757,00 16.297.439,71
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 14.900.000,00 15.361.900,00 15.822.757,00 16.297.439,71
Fonte Código: 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Fonte STN: 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1121 - Plano Previdênciario - Poder Legislativo
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 550.000,00 567.050,00 584.061,50 601.583,35
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 550.000,00 567.050,00 584.061,50 601.583,35
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 698,00 400,00 410,00 415,00
Inicial: 15.865.852,97 16.357.694,41 16.848.425,24 17.353.878,01
Servidores Inativos/Pensionistas
Alteração:
Atualizado: 15.865.852,97
0,00 0,00
16.357.694,41 16.848.425,24
0,00 0,00
17.353.878,01
Alteração:
Atualizado:
0,00
698,00
0,00
400,00
0,00
410,00
0,00
415,00
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Ação: 0006 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Operação Especial
Aquisição de medicamentos/Insumos
04 Administração
122 Administração Geral
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
%
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 529.723,28 546.144,70 562.529,04 579.404,91
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 529.723,28 546.144,70 562.529,04 579.404,91
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 100,00 100,00 100,00 100,00
Inicial: 529.723,28 546.144,70 562.529,04 579.404,91
PERCENTUAL
Alteração:
Atualizado: 529.723,28
0,00 0,00
546.144,70 562.529,04
0,00 0,00
579.404,91
Alteração:
Atualizado:
0,00
100,00
0,00
100,00
0,00
100,00
0,00
100,00
Ação: 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente/Equipamento Informática 
04 Administração
122 Administração Geral
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Un Adm
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 50.400,00 51.962,41 53.521,28 55.126,92
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 50.400,00 51.962,41 53.521,28 55.126,92
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 50.400,00 51.962,41 53.521,28 55.126,92
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 50.400,00
0,00 0,00
51.962,41 53.521,28
0,00 0,00
55.126,92
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
Ação: 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh
10 Saúde
122 Administração Geral
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Un Adm
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.000,00 1.031,00 1.061,93 1.093,79
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.000,00 1.031,00 1.061,93 1.093,79
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 7.681.562,00 7.919.690,42 8.157.281,13 8.401.999,57
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 7.681.562,00 7.919.690,42 8.157.281,13 8.401.999,57
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 100.000,00 103.100,00 106.193,00 109.378,79
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 100.000,00 103.100,00 106.193,00 109.378,79
Fonte Código: 605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enferm
Fonte STN: 1.605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais daenferma
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.823.740,67 1.880.276,63 1.936.684,93 1.994.785,48
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.823.740,67 1.880.276,63 1.936.684,93 1.994.785,48
Fonte Código: 755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Fonte STN: 1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 6.836,08 7.048,00 7.259,44 7.477,22
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 6.836,08 7.048,00 7.259,44 7.477,22
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 9.613.138,75 9.911.146,05 10.208.480,43 10.514.734,85
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 9.613.138,75
0,00 0,00
9.911.146,05 10.208.480,43
0,00 0,00
10.514.734,85
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
Ação: 2036 Manutenção do CMS META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Material de limpeza Material de expediente; Toners e cartuchos de impressora; Ar-condicionado; Manu
04 Administração
032 Controle Externo
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Un Adm
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 4.650,00 4.794,16 4.937,98 5.086,11
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 4.650,00
0,00 0,00
4.794,16 4.937,98
0,00 0,00
5.086,11
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 4.650,00 4.794,16 4.937,98 5.086,11
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 4.650,00 4.794,16 4.937,98 5.086,11
Ação: 1002 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Projeto
Reforma das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental
12 Educação
122 Administração Geral
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Und Esc
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 31.500,00 32.476,50 33.450,80 34.454,32
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 31.500,00 32.476,50 33.450,80 34.454,32
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 0,00 1,00 0,00 1,00
Inicial: 31.500,00 32.476,50 33.450,80 34.454,32
Unidade Escolar
Alteração:
Atualizado: 31.500,00
0,00 0,00
32.476,50 33.450,80
0,00 0,00
34.454,32
Alteração:
Atualizado:
0,00
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
0,00
1,00
Ação: 2022 Manutenção e Funcionamento da SEMED META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Aquisição de materiais permanentes e de expediente.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Un Adm
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 5.510.633,67 5.681.463,31 5.851.907,21 6.027.464,42
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 5.510.633,67 5.681.463,31 5.851.907,21 6.027.464,42
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 60.000,00 61.860,01 63.715,80 65.627,26
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 60.000,00 61.860,01 63.715,80 65.627,26
Fonte Código: 550 Transferência do Salário-Educação
Fonte STN: 1.550 Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.645.092,07 1.696.089,92 1.746.972,62 1.799.381,79
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.645.092,07 1.696.089,92 1.746.972,62 1.799.381,79
Fonte Código: 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Fonte STN: 1.570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 25,00 25,78 26,55 27,33
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 25,00 25,78 26,55 27,33
Fonte Código: 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Fonte STN: 1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 42,00 43,30 44,60 45,94
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 42,00 43,30 44,60 45,94
Fonte Código: 701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Fonte STN: 1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 5.000,00 5.155,00 5.309,65 5.468,94
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 5.000,00 5.155,00 5.309,65 5.468,94
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 7.220.792,74 7.444.637,32 7.667.976,43 7.898.015,68
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 7.220.792,74
0,00 0,00
7.444.637,32 7.667.976,43
0,00 0,00
7.898.015,68
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
Ação: 2023 Manutenção e Funcionamento do CME META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Aquisição de materiais de limpeza e higiene
04 Administração
032 Controle Externo
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Un Adm
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 47.250,00 48.714,75 50.176,19 51.681,48
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 52.500,00 54.127,51 55.751,32 57.423,87
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 52.500,00
0,00 0,00
54.127,51 55.751,32
0,00 0,00
57.423,87
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 47.250,00 48.714,75 50.176,19 51.681,48
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 5.250,00 5.412,76 5.575,13 5.742,39
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 5.250,00 5.412,76 5.575,13 5.742,39
Ação: 1125 Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Projeto
Manutenção do programa de incentivo primeiro emprego , Menor Aprendiz Poder executivo
04 Administração
122 Administração Geral
020300 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
qnt
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 411.120,00 423.864,72 436.580,66 449.678,08
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 411.120,00 423.864,72 436.580,66 449.678,08
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 40,00 50,00 60,00 70,00
Inicial: 411.120,00 423.864,72 436.580,66 449.678,08
QUANTIDADE
Alteração:
Atualizado: 411.120,00
0,00 0,00
423.864,72 436.580,66
0,00 0,00
449.678,08
Alteração:
Atualizado:
0,00
40,00
0,00
50,00
0,00
60,00
0,00
70,00
Ação: 2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
custeio mensal
04 Administração
092 Representação Judicial e Extrajudicial
020201 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
MES
Fonte Código: 758 Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte
Fonte STN: 1.758 Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 83.236,59 85.816,92 88.391,43 91.043,17
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 83.236,59 85.816,92 88.391,43 91.043,17
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 2,00 12,00 12,00
Inicial: 83.236,59 85.816,92 88.391,43 91.043,17
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 83.236,59
0,00 0,00
85.816,92 88.391,43
0,00 0,00
91.043,17
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
2,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
custeio mensal
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
020202 MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM
MES
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 43.500,00 44.848,50 46.193,96 47.579,77
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 43.500,00 44.848,50 46.193,96 47.579,77
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 53.500,00 55.158,50 56.813,26 58.517,65
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 53.500,00
0,00 0,00
55.158,50 56.813,26
0,00 0,00
58.517,65
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
REPASSE
15 Urbanismo
453 Transportes Coletivos Urbanos
020300 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
MES
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 30.000,00
0,00 0,00
30.930,00 31.857,90
0,00 0,00
32.813,64
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP META FÍSICA:
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Operação Especial
Pagamento do PIS/PASEP
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
030100 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
MES
Fonte Código: 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Fonte STN: 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 125.000,00 128.875,00 132.741,25 136.723,49
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 125.000,00 128.875,00 132.741,25 136.723,49
Inicial: 125.000,00 128.875,00 132.741,25 136.723,49
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 125.000,00
0,00 0,00
128.875,00 132.741,25
0,00 0,00
136.723,49
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0002
% MANUTENÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CÂMARA MUNICIPAL
PERCENTUAL
100,00 100,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação: 2004 Modernização e Informatização da Câmara META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Sistema de processamento de dados mantidos.
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
010100 CÂMARA MUNICIPAL
MES
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 105.966,08 109.251,03 112.528,56 115.904,42
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 105.966,08 109.251,03 112.528,56 115.904,42
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 105.966,08 109.251,03 112.528,56 115.904,42
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 105.966,08
0,00 0,00
109.251,03 112.528,56
0,00 0,00
115.904,42
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 105.966,08 109.251,03 112.528,56 115.904,42
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 105.966,08 109.251,03 112.528,56 115.904,42
PROCESSAMENTO DE DADOS
0004
% Número de projetos urbanos implementados/Área urbana regularizada ou organizada (m² / hectares) /Índ
PERCENTUAL
25,00 98,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 25,00 50,00 75,00 100,00
Ação: 2021 Desenvolvimento Urbano META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Revisão e atualização do Plano Diretor/Atualização do Código de Obras/Urbanismo/Regularização fundiá
16 Habitação
482 Habitação Urbana
020400 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
%
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 69.300,00 71.448,30 73.591,75 75.799,50
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 69.300,00 71.448,30 73.591,75 75.799,50
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 25,00 50,00 75,00 98,00
Inicial: 69.300,00 71.448,30 73.591,75 75.799,50
PERCENTUAL
Alteração:
Atualizado: 69.300,00
0,00 0,00
71.448,30 73.591,75
0,00 0,00
75.799,50
Alteração:
Atualizado:
0,00
25,00
0,00
50,00
0,00
75,00
0,00
98,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 69.300,00 71.448,30 73.591,75 75.799,50
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 69.300,00 71.448,30 73.591,75 75.799,50
PLANEJAMENTO E GESTãO DA POLíTICA DE HABITAçã
O
0005
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 109.935,00 113.342,99 116.743,27 120.245,57
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 109.935,00 113.342,99 116.743,27 120.245,57
ADMINISTRAçãO DE RECEITAS
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
% GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PERCENTUAL
25,00 99,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 25,00 50,00 75,00 99,00
Ação: 2020 Incentivo Tributário e Fiscal META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
DIAGNÓSTICO, IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MONITORAMEN
04 Administração
129 Administração de Receitas
020400 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
%
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 109.935,00 113.342,99 116.743,27 120.245,57
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 109.935,00 113.342,99 116.743,27 120.245,57
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 25,00 50,00 75,00 99,00
Inicial: 109.935,00 113.342,99 116.743,27 120.245,57
PERCENTUAL
Alteração:
Atualizado: 109.935,00
0,00 0,00
113.342,99 116.743,27
0,00 0,00
120.245,57
Alteração:
Atualizado:
0,00
25,00
0,00
50,00
0,00
75,00
0,00
99,00
0006
% Percentual de alunos que atingem o nível considerado adequado nas avaliações de proficiência.
PERCENTUAL
85,00 90,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 85,00 87,00 89,00 90,00
Ação: 2025 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Pagamento de Salários e Benefícios mantidos 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Servid.
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 63.000,00 64.953,00 66.901,59 68.908,64
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 63.000,00 64.953,00 66.901,59 68.908,64
Fonte Código: 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Fonte STN: 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 23.857.863,90 24.597.457,68 25.335.381,41 26.095.442,85
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 23.857.863,90 24.597.457,68 25.335.381,41 26.095.442,85
Fonte Código: 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Fonte STN: 1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 334.098,09 344.455,13 354.788,78 365.432,45
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 334.098,09 344.455,13 354.788,78 365.432,45
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 391,00 391,00 395,00 400,00
Inicial: 24.254.961,99 25.006.865,81 25.757.071,78 26.529.783,94
Servidor
Alteração:
Atualizado: 24.254.961,99
0,00 0,00
25.006.865,81 25.757.071,78
0,00 0,00
26.529.783,94
Alteração:
Atualizado:
0,00
391,00
0,00
391,00
0,00
395,00
0,00
400,00
Ação: 2026 Manutenção do Ensino Fundamental META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Aquisição de materiais permanentes e de expediente.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Un Adm
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 2.620.259,12 2.701.487,15 2.782.531,77 2.866.007,72
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 2.620.259,12 2.701.487,15 2.782.531,77 2.866.007,72
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.420.000,00 1.464.020,00 1.507.940,60 1.553.178,82
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 8,00 8,00 8,00 8,00
Inicial: 4.156.128,20 4.284.968,17 4.413.517,22 4.545.922,74
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 4.156.128,20
0,00 0,00
4.284.968,17 4.413.517,22
0,00 0,00
4.545.922,74
Alteração:
Atualizado:
0,00
8,00
0,00
8,00
0,00
8,00
0,00
8,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 28.413.856,35 29.294.685,89 30.173.526,47 31.078.732,27
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 28.413.856,35 29.294.685,89 30.173.526,47 31.078.732,27
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Compl.STN: 1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.420.000,00 1.464.020,00 1.507.940,60 1.553.178,82
Fonte Código: 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
Fonte STN: 1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 240,02 247,46 254,88 262,53
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 240,02 247,46 254,88 262,53
Fonte Código: 599 Outros Recursos Vinculados à Educação
Fonte STN: 1.599 Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 114.907,44 118.469,57 122.023,66 125.684,37
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 114.907,44 118.469,57 122.023,66 125.684,37
Fonte Código: 755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Fonte STN: 1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 721,62 743,99 766,31 789,30
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 721,62 743,99 766,31 789,30
Ação: 3069 Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 Proposta Nº 26298011262/2023 META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Projeto
Aquisição Véiculo
12 Educação
361 Ensino Fundamental
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UN
Fonte Código: 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Fonte STN: 1.570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 2.766,16 2.851,91 2.937,47 3.025,59
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 2.766,16 2.851,91 2.937,47 3.025,59
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 0,00 0,00 0,00
Inicial: 2.766,16 2.851,91 2.937,47 3.025,59
UNIDADE
Alteração:
Atualizado: 2.766,16
0,00 0,00
2.851,91 2.937,47
0,00 0,00
3.025,59
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0007
vgcr Ampliação da oferta de matrículas em creche de 0 a 3 anos
vagas criadas
473,00 1.025,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 637,00 813,00 989,00 1.025,00
Ação: 2027 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Pagamento de Salários e Benefícios mantidos 
12 Educação
365 Educação Infantil
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Servid.
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 29.706,75 30.627,66 31.546,49 32.492,88
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 29.706,75 30.627,66 31.546,49 32.492,88
Fonte Código: 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Fonte STN: 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 265.712,41 273.949,49 282.167,98 290.633,02
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 265.712,41 273.949,49 282.167,98 290.633,02
Fonte Código: 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Fonte STN: 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 9.696.186,87 9.996.768,66 10.296.671,72 10.605.571,87
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 9.696.186,87 9.996.768,66 10.296.671,72 10.605.571,87
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 153,00 157,00 159,00 163,00
Inicial: 9.991.606,03 10.301.345,81 10.610.386,19 10.928.697,77
Servidor
Alteração:
Atualizado: 9.991.606,03
0,00 0,00
10.301.345,81 10.610.386,19
0,00 0,00
10.928.697,77
Alteração:
Atualizado:
0,00
153,00
0,00
157,00
0,00
159,00
0,00
163,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12.269.317,76 12.649.666,60 13.029.156,61 13.420.031,30
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 12.269.317,76 12.649.666,60 13.029.156,61 13.420.031,30
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Ação: 2028 Desenvolvimento da Educação Infantil META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Aquisição de materiais permanentes e de expediente.
12 Educação
365 Educação Infantil
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Un Adm
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.112.161,73 1.146.638,74 1.181.037,91 1.216.469,04
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.112.161,73 1.146.638,74 1.181.037,91 1.216.469,04
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.165.550,00 1.201.682,05 1.237.732,51 1.274.864,49
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.165.550,00 1.201.682,05 1.237.732,51 1.274.864,49
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 6,00 7,00 7,00 7,00
Inicial: 2.277.711,73 2.348.320,79 2.418.770,42 2.491.333,53
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 2.277.711,73
0,00 0,00
2.348.320,79 2.418.770,42
0,00 0,00
2.491.333,53
Alteração:
Atualizado:
0,00
6,00
0,00
7,00
0,00
7,00
0,00
7,00
0008
% Aumento do percentual de estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados em classes comuns
PERCENTUAL
8,60 14,60
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 10,10 11,60 13,10 14,60
Ação: 2030 Desenvolvimento do Ensino Especial META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Ampliar gradativamente Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) nas escolas do Sistema Municipal de E
12 Educação
367 Educação Especial
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Und Esc
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 235.500,00 242.800,50 250.084,52 257.587,05
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 235.500,00 242.800,50 250.084,52 257.587,05
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 21.000,00 21.651,00 22.300,53 22.969,55
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 21.000,00 21.651,00 22.300,53 22.969,55
Fonte Código: 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Fonte STN: 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 2.178.176,61 2.245.700,08 2.313.071,09 2.382.463,22
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 2.178.176,61 2.245.700,08 2.313.071,09 2.382.463,22
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 3,00 2,00 2,00 2,00
Inicial: 2.434.676,61 2.510.151,58 2.585.456,14 2.663.019,82
Unidade Escolar
Alteração:
Atualizado: 2.434.676,61
0,00 0,00
2.510.151,58 2.585.456,14
0,00 0,00
2.663.019,82
Alteração:
Atualizado:
0,00
3,00
0,00
2,00
0,00
2,00
0,00
2,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 2.434.676,61 2.510.151,58 2.585.456,14 2.663.019,82
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 2.434.676,61 2.510.151,58 2.585.456,14 2.663.019,82
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
0009
% AUMENTO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVAIS MUNICIPAIS
PERCENTUAL
10,00 60,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 20,00 35,00 45,00 60,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.502.325,00 1.548.897,08 1.595.363,99 1.643.224,92
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.502.325,00 1.548.897,08 1.595.363,99 1.643.224,92
MANUTENçãO,DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO DA C
ULTURA
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
UN Aumento do apoio aos artistas e grupos culturais
UNIDADE
0,00 10,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 2,00 5,00 7,00 10,00
UN CRESCIMENTO NO NÚMERO DE ESCOLAS ATENDIDAS COM PROJETOS CULTURAIS
UNIDADE
0,00 7,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 3,00 5,00 7,00
Ação: 2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Pagamento de Salários e Benefícios mantidos 
13 Cultura
392 Difusão Cultural
021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Servid.
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.470.900,00 1.516.497,90 1.561.992,84 1.608.852,62
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.470.900,00 1.516.497,90 1.561.992,84 1.608.852,62
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 30.525,00 31.471,28 32.415,41 33.387,88
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 30.525,00 31.471,28 32.415,41 33.387,88
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 17,00 18,00 18,00 20,00
Inicial: 1.501.425,00 1.547.969,18 1.594.408,25 1.642.240,50
Servidor
Alteração:
Atualizado: 1.501.425,00
0,00 0,00
1.547.969,18 1.594.408,25
0,00 0,00
1.642.240,50
Alteração:
Atualizado:
0,00
17,00
0,00
18,00
0,00
18,00
0,00
20,00
Ação: 3059 Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Projeto
custeio mensal
13 Cultura
392 Difusão Cultural
021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
MES
Fonte Código: 715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
Fonte STN: 1.715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 300,00 309,30 318,58 328,14
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 300,00 309,30 318,58 328,14
Fonte Código: 716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
Fonte STN: 1.716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 300,00 309,30 318,58 328,14
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 300,00 309,30 318,58 328,14
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 600,00 618,60 637,16 656,28
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 600,00
0,00 0,00
618,60 637,16
0,00 0,00
656,28
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 3066 Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Projeto
custeio mensal
13 Cultura
392 Difusão Cultural
021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
MES
Fonte Código: 719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Fonte STN: 1.719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 300,00 309,30 318,58 328,14
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 300,00 309,30 318,58 328,14
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 300,00 309,30 318,58 328,14
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 300,00
0,00 0,00
309,30 318,58
0,00 0,00
328,14
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0010
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 647.950,00 668.036,45 688.077,54 708.719,87
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 647.950,00 668.036,45 688.077,54 708.719,87
DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
even AUMENTO NO NÚMERO DE EVENTOS ESPORTIVOS
eventos
5,00 15,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 7,00 9,00 12,00 15,00
UN AUMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
UNIDADE
1,00 6,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 2,00 3,00 4,00 6,00
UN AUMENTO NO NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS PELOS PROJETOS
UNIDADE
250,00 750,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 350,00 450,00 550,00 750,00
Ação: 2032 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E FESTIVAIS ESPORTIVOS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
even
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 452.950,00 466.991,45 481.001,19 495.431,23
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 452.950,00 466.991,45 481.001,19 495.431,23
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 7,00 9,00 12,00 15,00
Inicial: 452.950,00 466.991,45 481.001,19 495.431,23
eventos
Alteração:
Atualizado: 452.950,00
0,00 0,00
466.991,45 481.001,19
0,00 0,00
495.431,23
Alteração:
Atualizado:
0,00
7,00
0,00
9,00
0,00
12,00
0,00
15,00
Ação: 3011 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO DO INCRAMETA FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Projeto
Contratação de Empresa Construção
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
UN
Fonte Código: 701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Fonte STN: 1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 195.000,00 201.045,00 207.076,35 213.288,64
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 195.000,00 201.045,00 207.076,35 213.288,64
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 0,00 0,00 0,00
Inicial: 195.000,00 201.045,00 207.076,35 213.288,64
UNIDADE
Alteração:
Atualizado: 195.000,00
0,00 0,00
201.045,00 207.076,35
0,00 0,00
213.288,64
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0011
% COBERTURA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
PERCENTUAL
65,00 95,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 78,00 85,00 90,00 95,00
Ação: 2061 Benefícios Eventuais META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Beneficios eventuais concedidos 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UN
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 640.000,00 659.840,00 679.635,20 700.024,26
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 640.000,00 659.840,00 679.635,20 700.024,26
Fonte Código: 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Fonte STN: 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 36.000,00 37.116,00 38.229,48 39.376,36
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 36.000,00 37.116,00 38.229,48 39.376,36
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.300,00 1.400,00 1.500,00 1.600,00
Inicial: 676.000,00 696.956,00 717.864,68 739.400,62
UNIDADE
Alteração:
Atualizado: 676.000,00
0,00 0,00
696.956,00 717.864,68
0,00 0,00
739.400,62
Alteração:
Atualizado:
0,00
1.300,00
0,00
1.400,00
0,00
1.500,00
0,00
1.600,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.157.475,63 1.193.357,38 1.229.158,10 1.266.032,84
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.157.475,63 1.193.357,38 1.229.158,10 1.266.032,84
BLOCO PROTEçãO SOCIAL BáSICA
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Ação: 2180 Manutenção da Proteção Social Básica META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Usuários atendidos nos serviços da Proteção Social Basica mantida 
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
%
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 213.035,71 219.639,82 226.229,01 233.015,88
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 213.035,71 219.639,82 226.229,01 233.015,88
Fonte Código: 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 177.316,97 182.813,80 188.298,21 193.947,16
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 177.316,97 182.813,80 188.298,21 193.947,16
Fonte Código: 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 16.837,04 17.358,99 17.879,76 18.416,15
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 16.837,04 17.358,99 17.879,76 18.416,15
Fonte Código: 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Fonte STN: 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 74.285,91 76.588,77 78.886,44 81.253,03
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 74.285,91 76.588,77 78.886,44 81.253,03
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 78,00 85,00 90,00 95,00
Inicial: 481.475,63 496.401,38 511.293,42 526.632,22
PERCENTUAL
Alteração:
Atualizado: 481.475,63
0,00 0,00
496.401,38 511.293,42
0,00 0,00
526.632,22
Alteração:
Atualizado:
0,00
78,00
0,00
85,00
0,00
90,00
0,00
95,00
0012
% PERCENTUAL DE USUÁRIOS COM ENCAMINHAMENTOS EFETIVADOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA CO
PERCENTUAL
58,00 95,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 65,00 78,00 89,00 95,00
Ação: 2181 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Usuário atendido nos serviços da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
%
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 581.150,00 599.165,65 617.140,62 635.654,84
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 581.150,00 599.165,65 617.140,62 635.654,84
Fonte Código: 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 81.175,21 83.691,64 86.202,39 88.788,46
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 81.175,21 83.691,64 86.202,39 88.788,46
Fonte Código: 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 13.597,34 14.018,86 14.439,42 14.872,61
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 13.597,34 14.018,86 14.439,42 14.872,61
Fonte Código: 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Fonte STN: 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente)
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 172.853,97 178.212,44 183.558,82 189.065,58
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 65,00 78,00 89,00 95,00
Inicial: 848.776,52 875.088,59 901.341,25 928.381,49
PERCENTUAL
Alteração:
Atualizado: 848.776,52
0,00 0,00
875.088,59 901.341,25
0,00 0,00
928.381,49
Alteração:
Atualizado:
0,00
65,00
0,00
78,00
0,00
89,00
0,00
95,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 848.776,52 875.088,59 901.341,25 928.381,49
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 848.776,52 875.088,59 901.341,25 928.381,49
BLOCO DA PROTEçãO SOCIAL ESPECIAL DE MéDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 172.853,97 178.212,44 183.558,82 189.065,58
0013
% PERCENTUAL DE METAS DO PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MONITORADAS COM BASE EM DADOS DO SUAS.
PERCENTUAL
0,00 95,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 65,00 76,00 87,00 95,00
Ação: 2182 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Atividades de gestão, planejamento, monitoramento, capacitação e controle social realizadas
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
%
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 5.250,00 5.412,75 5.575,13 5.742,39
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 5.250,00 5.412,75 5.575,13 5.742,39
Fonte Código: 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 4.151,85 4.280,56 4.408,97 4.541,24
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 4.151,85 4.280,56 4.408,97 4.541,24
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 65,00 76,00 87,00 95,00
Inicial: 9.401,85 9.693,31 9.984,10 10.283,63
PERCENTUAL
Alteração:
Atualizado: 9.401,85
0,00 0,00
9.693,31 9.984,10
0,00 0,00
10.283,63
Alteração:
Atualizado:
0,00
65,00
0,00
76,00
0,00
87,00
0,00
95,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 9.401,85 9.693,31 9.984,10 10.283,63
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 9.401,85 9.693,31 9.984,10 10.283,63
BLOCO DE GESTãO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTêN
CIA SOCIAL
0014
% PERCENTUAL DE FAMÍLIAS DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS NO PER
PERCENTUAL
80,00 98,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 85,00 90,00 95,00 98,00
Ação: 2058 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - PBF META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Famílias cadastradas e atualizadas no CadÚnico
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
%
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 29.400,00 30.311,40 31.220,74 32.157,36
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 29.400,00 30.311,40 31.220,74 32.157,36
Fonte Código: 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 51.580,89 53.179,90 54.775,29 56.418,55
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 51.580,89 53.179,90 54.775,29 56.418,55
Fonte Código: 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 85,00 90,00 95,00 98,00
Inicial: 90.980,89 93.801,30 96.615,33 99.513,79
PERCENTUAL
Alteração:
Atualizado: 90.980,89
0,00 0,00
93.801,30 96.615,33
0,00 0,00
99.513,79
Alteração:
Atualizado:
0,00
85,00
0,00
90,00
0,00
95,00
0,00
98,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 90.980,89 93.801,30 96.615,33 99.513,79
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 90.980,89 93.801,30 96.615,33 99.513,79
BLOCO GESTãO DO PROGRAMA BOLSA FAMíLIA E DO 
CADASTRO ÚNICO
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
0015
% PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FMDCA COM AÇÕES VOLTADAS A SEU PÚBLICO ALVO
PERCENTUAL
63,00 98,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 68,00 75,00 90,00 98,00
Ação: 2174 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
custeio mensal
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
020703 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
MES
Fonte Código: 759 Recursos Vinculados a Fundos
Fonte STN: 1.759 Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 10.094,50 10.407,43 10.719,65 11.041,24
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 10.094,50 10.407,43 10.719,65 11.041,24
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 10.094,50 10.407,43 10.719,65 11.041,24
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 10.094,50
0,00 0,00
10.407,43 10.719,65
0,00 0,00
11.041,24
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 2196 Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, combate a evasão escolar e protagoniso de criancas adolescen META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Projetos apoiados / Crianças e adolescentes beneficiados
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
020703 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Pj
Fonte Código: 759 Recursos Vinculados a Fundos
Fonte STN: 1.759 Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 16.800,00 17.320,80 17.840,42 18.375,64
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 16.800,00 17.320,80 17.840,42 18.375,64
Fonte Código: 759 Recursos Vinculados a Fundos
Fonte STN: 1.759 Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 5.250,00 5.412,75 5.575,13 5.742,39
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 5.250,00 5.412,75 5.575,13 5.742,39
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 5,00 3,00 4,00 8,00
Inicial: 22.050,00 22.733,55 23.415,55 24.118,03
Projetos
Alteração:
Atualizado: 22.050,00
0,00 0,00
22.733,55 23.415,55
0,00 0,00
24.118,03
Alteração:
Atualizado:
0,00
5,00
0,00
3,00
0,00
4,00
0,00
8,00
Ação: 2197 Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Capacitações realizadas / Conselheiros capacitados
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
020703 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
qnt
Fonte Código: 759 Recursos Vinculados a Fundos
Fonte STN: 1.759 Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 10.500,00 10.825,50 11.150,27 11.484,77
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 10.500,00 10.825,50 11.150,27 11.484,77
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 6,00 8,00 10,00 12,00
Inicial: 10.500,00 10.825,50 11.150,27 11.484,77
QUANTIDADE
Alteração:
Atualizado: 10.500,00
0,00 0,00
10.825,50 11.150,27
0,00 0,00
11.484,77
Alteração:
Atualizado:
0,00
6,00
0,00
8,00
0,00
10,00
0,00
12,00
Ação: 2198 Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos em vulnerabilidade social META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Ações de prevenção e promoção realizadas / Pessoas atendidas
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
020703 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
ação
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 3,00 4,00 5,00 6,00
Inicial: 11.220,50 11.568,34 11.915,39 12.272,85
Ação
Alteração:
Atualizado: 11.220,50
0,00 0,00
11.568,34 11.915,39
0,00 0,00
12.272,85
Alteração:
Atualizado:
0,00
3,00
0,00
4,00
0,00
5,00
0,00
6,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 53.865,00 55.534,82 57.200,86 58.916,89
GESTãO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANçA E DO AD
OLESCENTE
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Fonte Código: 759 Recursos Vinculados a Fundos
Fonte STN: 1.759 Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 11.220,50 11.568,34 11.915,39 12.272,85
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 11.220,50 11.568,34 11.915,39 12.272,85
0021
% PERCENTUAL DE VIAS EM BOAS CONDIÇÕES
PERCENTUAL
78,00 98,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 85,00 92,00 96,00 98,00
% PERCENTUAL DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FUNCIONAMENTO.
PERCENTUAL
78,00 98,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 85,00 92,00 96,00 98,00
% COBERTURA DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR, DOS RESIDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS) E RESIDUOS DE PO
PERCENTUAL
78,00 98,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 85,00 92,00 96,00 98,00
Ação: 2069 Manutenção dos Serviços Públicos META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Manutenção dos serviços publicos 
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
%
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 3.651.735,39 3.764.939,19 3.877.887,36 3.994.223,98
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 3.651.735,39 3.764.939,19 3.877.887,36 3.994.223,98
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 21.000,00 21.651,00 22.300,53 22.969,55
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 21.000,00 21.651,00 22.300,53 22.969,55
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 19.383,39 19.984,28 20.583,80 21.201,32
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 19.383,39 19.984,28 20.583,80 21.201,32
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 85,00 92,00 96,00 98,00
Inicial: 3.692.118,78 3.806.574,47 3.920.771,69 4.038.394,85
PERCENTUAL
Alteração:
Atualizado: 3.692.118,78
0,00 0,00
3.806.574,47 3.920.771,69
0,00 0,00
4.038.394,85
Alteração:
Atualizado:
0,00
85,00
0,00
92,00
0,00
96,00
0,00
98,00
Ação: 2074 Manutenção da Rede de Iluminação Pública META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Manutenção da Rede de Ilunimação Publica mantida.
25 Energia
752 Energia Elétrica
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
%
Fonte Código: 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Fonte STN: 1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 2.996.232,16 3.089.115,36 3.181.788,82 3.277.242,48
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 2.996.232,16 3.089.115,36 3.181.788,82 3.277.242,48
Fonte Código: 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Fonte STN: 1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.079.845,88 1.113.321,10 1.146.720,74 1.181.122,36
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.079.845,88 1.113.321,10 1.146.720,74 1.181.122,36
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 20,00 20,00 30,00 20,00
Inicial: 4.076.078,04 4.202.436,46 4.328.509,56 4.458.364,84
PERCENTUAL
Alteração:
Atualizado: 4.076.078,04
0,00 0,00
4.202.436,46 4.328.509,56
0,00 0,00
4.458.364,84
Alteração:
Atualizado:
0,00
20,00
0,00
20,00
0,00
30,00
0,00
20,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 7.768.196,82 8.009.010,93 8.249.281,25 8.496.759,69
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 7.768.196,82 8.009.010,93 8.249.281,25 8.496.759,69
MANUTENçãO E APERFEIçOAMENTO DOS SERVIçOS 
MUNICIPAIS
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
0022
NT SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM A INFRAESTRUTURA URBANA 
NOTA
6,00 10,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 7,00 7,50 8,50 10,00
qnt NÚMERO DE ÁREAS PÚBLICAS REVITALIZADAS OU URBANIZADAS 
QUANTIDADE
50,00 90,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 60,00 70,00 80,00 90,00
Ação: 1004 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Projeto
Melhoria de Infraestrutura Urbana mantida
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
qnt
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 32.100,00 33.095,10 34.087,95 35.110,59
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 32.100,00 33.095,10 34.087,95 35.110,59
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 15,00 25,00 30,00 20,00
Inicial: 32.100,00 33.095,10 34.087,95 35.110,59
QUANTIDADE
Alteração:
Atualizado: 32.100,00
0,00 0,00
33.095,10 34.087,95
0,00 0,00
35.110,59
Alteração:
Atualizado:
0,00
15,00
0,00
25,00
0,00
30,00
0,00
20,00
Ação: 2067 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
manutenção de infraestrutura urbana mantida
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
NT
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 274.408,68 282.915,35 291.402,81 300.144,89
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 274.408,68 282.915,35 291.402,81 300.144,89
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 60,00 70,00 80,00 90,00
Inicial: 274.408,68 282.915,35 291.402,81 300.144,89
NOTA
Alteração:
Atualizado: 274.408,68
0,00 0,00
282.915,35 291.402,81
0,00 0,00
300.144,89
Alteração:
Atualizado:
0,00
60,00
0,00
70,00
0,00
80,00
0,00
90,00
Ação: 2068 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
 Manutenção e Melhoria dos próprios municipais mantida
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
qnt
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 59.715,39 61.566,57 63.413,56 65.315,97
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 59.715,39 61.566,57 63.413,56 65.315,97
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 20,00 20,00 40,00 35,00
Inicial: 59.715,39 61.566,57 63.413,56 65.315,97
QUANTIDADE
Alteração:
Atualizado: 59.715,39
0,00 0,00
61.566,57 63.413,56
0,00 0,00
65.315,97
Alteração:
Atualizado:
0,00
20,00
0,00
20,00
0,00
40,00
0,00
35,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 366.224,07 377.577,02 388.904,32 400.571,45
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 366.224,07 377.577,02 388.904,32 400.571,45
MELHORIA DA INFRA - ESTRUTURA
0023
UN DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS - CAFÉ E CACAU
UNIDADE
40.000,00 200.000,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 50.000,00 100.000,00 150.000,00 200.000,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 875.000,00 902.125,00 929.188,75 957.064,41
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 875.000,00 902.125,00 929.188,75 957.064,41
APOIO à EXTENSãO RURAL
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
UN FORNECIMENTO DE FRETE DE CALCÁRIO
UNIDADE
110,00 592,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 148,00 148,00 148,00 148,00
faml NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELA EXTENSÃO RURAL
FAMÍLIAS
240,00 300,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 260,00 270,00 280,00 300,00
Ação: 2073 Apoio a Extensão Rural META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Concurso de incentivo aos pequenos produtores
20 Agricultura
606 Extensão Rural
020802 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
qnt
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 875.000,00 902.125,00 929.188,75 957.064,41
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 875.000,00 902.125,00 929.188,75 957.064,41
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 3,00 3,00 3,00 3,00
Inicial: 875.000,00 902.125,00 929.188,75 957.064,41
QUANTIDADE
Alteração:
Atualizado: 875.000,00
0,00 0,00
902.125,00 929.188,75
0,00 0,00
957.064,41
Alteração:
Atualizado:
0,00
3,00
0,00
3,00
0,00
3,00
0,00
3,00
0024
MÊS Custeio Mensal
MÊS
0,00 48,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
% Manutenção de serviços prestados pelo CISAN
PERCENTUAL
20,00 100,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 25,00 50,00 75,00 100,00
Ação: 2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMAMETA FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DE RONDONIA - CISAN CENTRAL - RO.
17 Saneamento
541 Preservação e Conservação Ambiental
020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MES
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.840.000,00 1.897.040,00 1.953.951,20 2.012.569,74
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.840.000,00 1.897.040,00 1.953.951,20 2.012.569,74
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 1.840.000,00 1.897.040,00 1.953.951,20 2.012.569,74
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 1.840.000,00
0,00 0,00
1.897.040,00 1.953.951,20
0,00 0,00
2.012.569,74
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.840.000,00 1.897.040,00 1.953.951,20 2.012.569,74
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.840.000,00 1.897.040,00 1.953.951,20 2.012.569,74
SANEAMENTO BáSICO URBANO
0026
% QUILÔMETROS DE ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS
PERCENTUAL
50,00 10,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 40,00 30,00 20,00 10,00
Ação: 2075 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Medida:
Atividade
Quilômetros de estradas vicinais recuperadas e mantida
26 Transporte
%
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 40,00 30,00 20,00 10,00
Inicial: 2.477.191,65 2.553.984,59 2.630.604,12 2.709.522,25
PERCENTUAL
Alteração:
Atualizado:
0,00
40,00
0,00
30,00
0,00
20,00
0,00
10,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 3.455.266,65 3.562.379,92 3.669.251,30 3.779.328,85
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 3.455.266,65 3.562.379,92 3.669.251,30 3.779.328,85
MANUTENçãO E RECUPERAçãO DAS ESTRADAS VICIN
AIS
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Unid. Executora:
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.547.304,91 1.595.271,36 1.643.129,50 1.692.423,39
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.547.304,91 1.595.271,36 1.643.129,50 1.692.423,39
Fonte Código: 708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Fonte STN: 1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 26.778,65 27.608,79 28.437,05 29.290,16
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 26.778,65 27.608,79 28.437,05 29.290,16
Fonte Código: 720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.47
Fonte STN: 1.720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.47
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 802.768,68 827.654,51 852.484,14 878.058,67
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 802.768,68 827.654,51 852.484,14 878.058,67
Fonte Código: 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Fonte STN: 1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 100.339,41 103.449,93 106.553,43 109.750,03
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 100.339,41 103.449,93 106.553,43 109.750,03
Alteração:
Atualizado: 2.477.191,65
0,00 0,00
2.553.984,59 2.630.604,12
0,00 0,00
2.709.522,25
Ação: 1129 MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026 META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Projeto
Execução do FITHA 2026
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
UN
Fonte Código: 701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Fonte STN: 1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 978.075,00 1.008.395,33 1.038.647,18 1.069.806,60
UNIDADE
Alteração:
Atualizado: 978.075,00
0,00 0,00
1.008.395,33 1.038.647,18
0,00 0,00
1.069.806,60
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0027
% INCENTIVO AO AUMENTO DO FLUXO DE VISITANTES AO MUNICIPIO
PERCENTUAL
10,00 60,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 20,00 35,00 45,00 60,00
% AÇÕES DE DIVULGAÇÃO TURÍSTICA
PERCENTUAL
5,00 40,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 10,00 20,00 30,00 40,00
even CRESCIMENTO NO NÚMERO DE EVENTOS TURISTICOS
eventos
2,00 6,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 3,00 4,00 5,00 6,00
Ação: 2071 Desenvolvimento do Turismo META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
UN
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 232.039,50 239.232,72 246.409,71 253.802,00
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 237.039,50 244.387,72 251.719,36 259.270,94
UNIDADE
Alteração:
Atualizado: 237.039,50
0,00 0,00
244.387,72 251.719,36
0,00 0,00
259.270,94
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 237.039,50 244.387,72 251.719,36 259.270,94
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 237.039,50 244.387,72 251.719,36 259.270,94
TURISMO
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 232.039,50 239.232,72 246.409,71 253.802,00
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 5.000,00 5.155,00 5.309,65 5.468,94
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 5.000,00 5.155,00 5.309,65 5.468,94
0028
% Preservação e conservação ambiental
PERCENTUAL
25,00 100,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 30,00 50,00 75,00 100,00
Ação: 2070 Desenvolvimento Ambiental META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Preservação e recuperação do Fundo Ambiental
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Un Adm
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 110.000,00 113.410,00 116.812,30 120.316,67
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 110.000,00 113.410,00 116.812,30 120.316,67
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 120.000,00 123.720,00 127.431,60 131.254,55
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 120.000,00
0,00 0,00
123.720,00 127.431,60
0,00 0,00
131.254,55
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 120.000,00 123.720,00 127.431,60 131.254,55
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 120.000,00 123.720,00 127.431,60 131.254,55
MEIO AMBIENTE
0029
UN REFEIÇÕES SERVIDAS
UNIDADE
3.759,00 4.779,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 4.127,00 4.303,00 4.515,00 4.779,00
Ação: 2024 Alimentação Escolar META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Oferta de refeições nutrutivas e seguras aos alunos do Sistema Municipal de Ensino.
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UN
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.408.165,61 1.451.818,74 1.495.373,31 1.540.234,51
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.408.165,61 1.451.818,74 1.495.373,31 1.540.234,51
Fonte Código: 552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Fonte STN: 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 752.469,12 775.795,66 799.069,53 823.041,62
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 4.127,00 4.303,00 4.515,00 4.779,00
Inicial: 2.160.634,73 2.227.614,40 2.294.442,84 2.363.276,13
UNIDADE
Alteração:
Atualizado: 2.160.634,73
0,00 0,00
2.227.614,40 2.294.442,84
0,00 0,00
2.363.276,13
Alteração:
Atualizado:
0,00
4.127,00
0,00
4.303,00
0,00
4.515,00
0,00
4.779,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 2.160.634,73 2.227.614,40 2.294.442,84 2.363.276,13
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 2.160.634,73 2.227.614,40 2.294.442,84 2.363.276,13
PROGRAMA DE ALIMENTAçãO ESCOLAR
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 752.469,12 775.795,66 799.069,53 823.041,62
0030
UN ACESSO UNIVERSAL E EQUITATIVO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE
7.634,00 8.000,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 7.700,00 7.800,00 7.900,00 8.000,00
Ação: 2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Un Adm
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12.215.421,82 12.594.099,90 12.971.922,89 13.361.080,58
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 12.215.421,82 12.594.099,90 12.971.922,89 13.361.080,58
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 282.500,00 291.257,50 299.995,23 308.995,08
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 282.500,00 291.257,50 299.995,23 308.995,08
Fonte Código: 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviç
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 4.136.381,56 4.264.609,40 4.392.547,68 4.524.324,11
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 4.136.381,56 4.264.609,40 4.392.547,68 4.524.324,11
Fonte Código: 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte STN: 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 20.622,55 21.261,85 21.899,70 22.556,70
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 20.622,55 21.261,85 21.899,70 22.556,70
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 4,00 4,00 4,00 4,00
Inicial: 16.654.925,93 17.171.228,65 17.686.365,50 18.216.956,47
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 16.654.925,93
0,00 0,00
17.171.228,65 17.686.365,50
0,00 0,00
18.216.956,47
Alteração:
Atualizado:
0,00
4,00
0,00
4,00
0,00
4,00
0,00
4,00
Ação: 3004 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Projeto
custeio mensal
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MES
Fonte Código: 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviç
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 10.000,00 10.310,00 10.619,30 10.937,88
Fonte Código: 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviç
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN: 3110 - Transf.União Emenda Parlam. individual
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.035,00 1.067,09 1.099,10 1.132,07
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.035,00 1.067,09 1.099,10 1.132,07
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 11.035,00 11.377,09 11.718,40 12.069,95
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 11.035,00
0,00 0,00
11.377,09 11.718,40
0,00 0,00
12.069,95
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 3006 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA ATENCAO ESPECIALIZADA META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Medida:
Projeto
Reforma de unidades de saúde
10 Saúde
Un Adm
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 4,00 4,00 4,00 12,00
Inicial: 100.000,00 103.100,00 106.193,00 109.378,79
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado:
0,00
4,00
0,00
4,00
0,00
4,00
0,00
12,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 16.766.060,93 17.285.808,74 17.804.383,09 18.338.514,59
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 16.766.060,93 17.285.808,74 17.804.383,09 18.338.514,59
PROGRAMA MAIS ASSISTêNCIA DA ATENCAO ESPECI
ALIZADA
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Unid. Executora:
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte Código: 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Servi
Fonte STN: 1.601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públ
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 100.000,00 103.100,00 106.193,00 109.378,79
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 100.000,00 103.100,00 106.193,00 109.378,79
Alteração:
Atualizado: 100.000,00
0,00 0,00
103.100,00 106.193,00
0,00 0,00
109.378,79
Ação: 3008 ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Projeto
custeio mensal
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MES
Fonte Código: 706 Transferência Especial da União
Fonte STN: 1.706 Transferência Especial da União (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 3110 - Transf.União Emenda Parlam. individual
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 100,00 103,00 106,19 109,38
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 100,00 103,00 106,19 109,38
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 100,00 103,00 106,19 109,38
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 100,00
0,00 0,00
103,00 106,19
0,00 0,00
109,38
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0031
% COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DAS EQUIPES
PERCENTUAL
100,00 100,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação: 2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT.META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh
10 Saúde
301 Atenção Básica
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Un Adm
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 4.222.595,96 4.353.496,43 4.484.101,33 4.618.624,37
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 4.222.595,96 4.353.496,43 4.484.101,33 4.618.624,37
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 200.000,00 206.200,01 212.386,00 218.757,58
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 200.000,00 206.200,01 212.386,00 218.757,58
Fonte Código: 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviç
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 4.181.821,06 4.311.457,51 4.440.801,24 4.574.025,28
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 4.181.821,06 4.311.457,51 4.440.801,24 4.574.025,28
Fonte Código: 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes 
Fonte STN: 1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes 
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 2.747.906,37 2.833.091,47 2.918.084,21 3.005.626,74
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 2.747.906,37 2.833.091,47 2.918.084,21 3.005.626,74
Fonte Código: 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte STN: 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 258.284,81 266.291,64 274.280,39 282.508,80
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 258.284,81 266.291,64 274.280,39 282.508,80
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 8,00 8,00 8,00 8,00
Inicial: 11.610.608,20 11.970.537,06 12.329.653,17 12.699.542,77
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 11.610.608,20
0,00 0,00
11.970.537,06 12.329.653,17
0,00 0,00
12.699.542,77
Alteração:
Atualizado:
0,00
8,00
0,00
8,00
0,00
8,00
0,00
8,00
Ação: 3003 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO META FÍSICA:
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12.283.057,30 12.663.832,10 13.043.747,06 13.435.059,47
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 12.283.057,30 12.663.832,10 13.043.747,06 13.435.059,47
PROGRAMA MAIS SAúDE DA ATENçãO PRIMáRIA
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Projeto
custeio mensal
10 Saúde
301 Atenção Básica
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MES
Fonte Código: 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviç
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.035,00 1.067,09 1.099,10 1.132,07
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.035,00 1.067,09 1.099,10 1.132,07
Fonte Código: 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviç
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN: 3110 - Transf.União Emenda Parlam. individual
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.035,00 1.067,09 1.099,10 1.132,07
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.035,00 1.067,09 1.099,10 1.132,07
Inicial: 2.070,00 2.134,18 2.198,20 2.264,14
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 2.070,00
0,00 0,00
2.134,18 2.198,20
0,00 0,00
2.264,14
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 3005 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Projeto
Reforma de unidades de saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Un Adm
Fonte Código: 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Servi
Fonte STN: 1.601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públ
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 19.709,98 20.320,99 20.930,62 21.558,54
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 19.709,98 20.320,99 20.930,62 21.558,54
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 8,00 8,00 8,00 8,00
Inicial: 19.709,98 20.320,99 20.930,62 21.558,54
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 19.709,98
0,00 0,00
20.320,99 20.930,62
0,00 0,00
21.558,54
Alteração:
Atualizado:
0,00
8,00
0,00
8,00
0,00
8,00
0,00
8,00
Ação: 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
custeio mensal
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MES
Fonte Código: 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviç
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 221,30 228,17 235,02 242,06
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 221,30 228,17 235,02 242,06
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 221,30 228,17 235,02 242,06
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 221,30
0,00 0,00
228,17 235,02
0,00 0,00
242,06
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
Ação: 2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT.META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Un Adm
Fonte Código: 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes 
Fonte STN: 1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes 
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 650.447,82 670.611,70 690.730,05 711.451,96
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 650.447,82 670.611,70 690.730,05 711.451,96
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 8,00 8,00 8,00 8,00
Inicial: 650.447,82 670.611,70 690.730,05 711.451,96
Unidade Administrativa
Alteração:
Atualizado: 650.447,82
0,00 0,00
670.611,70 690.730,05
0,00 0,00
711.451,96
Alteração:
Atualizado:
0,00
8,00
0,00
8,00
0,00
8,00
0,00
8,00
0033
% ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS COM IRREGULARIDADE
PERCENTUAL
75,00 95,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 80,00 85,00 90,00 95,00
Ação:
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.266.522,69 1.305.784,89 1.344.958,44 1.385.307,20
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.266.522,69 1.305.784,89 1.344.958,44 1.385.307,20
PROGRAMA MAIS VIGILâNCIA EM SAUDE
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Capacitação de equipes da Vigilancia Sanitaria/epidemiologica/ambiental 
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
eqp
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 958.254,38 987.960,27 1.017.599,07 1.048.127,05
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 958.254,38 987.960,27 1.017.599,07 1.048.127,05
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 50.000,00 51.550,00 53.096,50 54.689,40
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 50.000,00 51.550,00 53.096,50 54.689,40
Fonte Código: 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviç
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 234.304,31 241.567,74 248.814,78 256.279,22
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 234.304,31 241.567,74 248.814,78 256.279,22
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 1.242.558,69 1.281.078,01 1.319.510,35 1.359.095,67
Equipe
Alteração:
Atualizado: 1.242.558,69
0,00 0,00
1.281.078,01 1.319.510,35
0,00 0,00
1.359.095,67
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
Ação: 2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Capacitação de equipes da Vigilancia Sanitaria/epidemiologica/ambiental 
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
eqp
Fonte Código: 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviç
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 23.964,00 24.706,88 25.448,09 26.211,53
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 23.964,00 24.706,88 25.448,09 26.211,53
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 23.964,00 24.706,88 25.448,09 26.211,53
Equipe
Alteração:
Atualizado: 23.964,00
0,00 0,00
24.706,88 25.448,09
0,00 0,00
26.211,53
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0035
MÊS Custeio Mensal
MÊS
0,00 48,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Ação: 2029 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
custeio mensal
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MES
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 21,00 21,65 22,30 22,97
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 21,00 21,65 22,30 22,97
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 21,00 21,65 22,30 22,97
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 21,00
0,00 0,00
21,65 22,30
0,00 0,00
22,97
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 21,00 21,65 22,30 22,97
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 21,00 21,65 22,30 22,97
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO DE JOVENS E AD
ULTOS
0036
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 510.113,74 525.927,29 541.705,08 557.956,24
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 510.113,74 525.927,29 541.705,08 557.956,24
PROGRAMA MAIS MEDICAMENTOS NO SUS
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
% NÚMEROS DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS
PERCENTUAL
75,00 80,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 75,00 76,00 78,00 80,00
Ação: 2039 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Insumos e Medicamentos para Assistência farmacêutica
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UN
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 100.000,00 103.100,01 106.193,00 109.378,79
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 100.000,00 103.100,01 106.193,00 109.378,79
Fonte Código: 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviç
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 310.113,74 319.727,27 329.319,08 339.198,66
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 310.113,74 319.727,27 329.319,08 339.198,66
Fonte Código: 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte STN: 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 100.000,00 103.100,01 106.193,00 109.378,79
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 100.000,00 103.100,01 106.193,00 109.378,79
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 510.113,74 525.927,29 541.705,08 557.956,24
UNIDADE
Alteração:
Atualizado: 510.113,74
0,00 0,00
525.927,29 541.705,08
0,00 0,00
557.956,24
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0040
% PERCENTUAL DE VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS EM RELAÇÃO AO TOTAL PREVISTO NO PLANO INDIVIDUALIZADO 
PERCENTUAL
59,00 98,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 65,00 78,00 89,00 98,00
Ação: 2190 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZMETA FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Crianças de 0 a 6 anos atendidas (com ou sem acompanhamento familiar)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
%
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64
Fonte Código: 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 11.362,05 11.714,27 12.065,70 12.427,67
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 11.362,05 11.714,27 12.065,70 12.427,67
Fonte Código: 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Fonte STN: 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 83.016,45 85.589,96 88.157,66 90.802,39
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 83.016,45 85.589,96 88.157,66 90.802,39
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 65,00 78,00 89,00 98,00
Inicial: 124.378,50 128.234,23 132.081,26 136.043,70
PERCENTUAL
Alteração:
Atualizado: 124.378,50
0,00 0,00
128.234,23 132.081,26
0,00 0,00
136.043,70
Alteração:
Atualizado:
0,00
65,00
0,00
78,00
0,00
89,00
0,00
98,00
Ação: 2193 Manutenção do Programa Crescendo Bem META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Medida:
Atividade
Criança beneficiada com ações integradas da primeira infancia 
08 Assistência Social
UN
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 150,00 160,00 170,00 180,00
Inicial: 11.303,60 11.654,01 12.003,63 12.363,74
UNIDADE
Alteração:
Atualizado:
0,00
150,00
0,00
160,00
0,00
170,00
0,00
180,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 145.948,35 150.472,74 154.986,93 159.636,54
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 145.948,35 150.472,74 154.986,93 159.636,54
BLOCO MANUTENçãO OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Unid. Executora:
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 5.000,00 5.155,00 5.309,65 5.468,94
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 5.000,00 5.155,00 5.309,65 5.468,94
Fonte Código: 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Fonte STN: 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 6.303,60 6.499,01 6.693,98 6.894,80
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 6.303,60 6.499,01 6.693,98 6.894,80
Alteração:
Atualizado: 11.303,60
0,00 0,00
11.654,01 12.003,63
0,00 0,00
12.363,74
Ação: 2194 Manutenção do Programa Mamãe Cheguei META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
gestantes atendidas com kit e /ou acompanhamento
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UN
Fonte Código: 501 Outros Recursos não Vinculados
Fonte STN: 1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 5.250,00 5.412,75 5.575,13 5.742,39
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 5.250,00 5.412,75 5.575,13 5.742,39
Fonte Código: 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Fonte STN: 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 5.016,25 5.171,75 5.326,91 5.486,71
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 5.016,25 5.171,75 5.326,91 5.486,71
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 70,00 70,00 70,00 70,00
Inicial: 10.266,25 10.584,50 10.902,04 11.229,10
UNIDADE
Alteração:
Atualizado: 10.266,25
0,00 0,00
10.584,50 10.902,04
0,00 0,00
11.229,10
Alteração:
Atualizado:
0,00
70,00
0,00
70,00
0,00
70,00
0,00
70,00
0074
UN CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
UNIDADE
1,00 5,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 2,00 3,00 4,00 5,00
Ação: 2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
custeio mensal
10 Saúde
122 Administração Geral
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MES
Fonte Código: 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviç
Fonte STN: 1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 12,00 12,00 12,00 12,00
Inicial: 20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45
MENSAL
Alteração:
Atualizado: 20.740,26
0,00 0,00
21.383,21 22.024,70
0,00 0,00
22.685,45
Alteração:
Atualizado:
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 20.740,26 21.383,21 22.024,70 22.685,45
PROGRAMA MAIS GESTãO DO SUS SAUDE
1001
UN ALUNOS TRANSPORTADOS
UNIDADE
1.323,00 1.500,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.380,00 1.420,00 1.470,00 1.500,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 7.307.427,35 7.533.957,60 7.759.976,32 7.992.775,61
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 7.307.427,35 7.533.957,60 7.759.976,32 7.992.775,61
MANUTENçãO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLA
R
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Ação: 2185 Manutenção do Transporte Escolar META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Atividade
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Transporte Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Rota
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 30.000,00 30.930,00 31.857,90 32.813,64
Fonte Código: 550 Transferência do Salário-Educação
Fonte STN: 1.550 Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 570.440,36 588.124,01 605.767,73 623.940,76
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 570.440,36 588.124,01 605.767,73 623.940,76
Fonte Código: 553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Fonte STN: 1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Exerc.Corrent
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 202.726,63 209.011,16 215.281,49 221.739,93
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 202.726,63 209.011,16 215.281,49 221.739,93
Fonte Código: 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Fonte STN: 1.571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 9.061,68 9.342,59 9.622,87 9.911,56
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 9.061,68 9.342,59 9.622,87 9.911,56
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 29,00 29,00 29,00 29,00
Inicial: 812.228,67 837.407,76 862.529,99 888.405,89
Rotas
Alteração:
Atualizado: 812.228,67
0,00 0,00
837.407,76 862.529,99
0,00 0,00
888.405,89
Alteração:
Atualizado:
0,00
29,00
0,00
29,00
0,00
29,00
0,00
29,00
Ação: 1128 MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR IR E VIR META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Projeto
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Transporte Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Rota
Fonte Código: 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Fonte STN: 1.571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 6.495.198,68 6.696.549,84 6.897.446,33 7.104.369,72
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 6.495.198,68 6.696.549,84 6.897.446,33 7.104.369,72
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 6.495.198,68 6.696.549,84 6.897.446,33 7.104.369,72
Rotas
Alteração:
Atualizado: 6.495.198,68
0,00 0,00
6.696.549,84 6.897.446,33
0,00 0,00
7.104.369,72
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
9999
% RENDIMENTOS DAS APLICAÇÕES DOS INVESTIMENTOS MANTIDOS PELO IPSM
PERCENTUAL
12,00 20,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 15,00 17,00 18,00 20,00
UN GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
UNIDADE
1,00 1,00
Unid. Medida:
Indicador:
INDICADOR Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação: 9999 Reserva de Contingência META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Reserva de Contingência
Recursos financeiros para cobertura de despesas imprevistas, incluindo sentenças judiciais, indeniza
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
020400 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
UN
Fonte Código: 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte STN: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 2.500.000,00 2.577.500,00 2.654.825,00 2.734.469,75
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1,00 1,00 1,00 1,00
Inicial: 2.500.000,00 2.577.500,00 2.654.825,00 2.734.469,75
UNIDADE
Alteração:
Atualizado: 2.500.000,00
0,00 0,00
2.577.500,00 2.654.825,00
0,00 0,00
2.734.469,75
Alteração:
Atualizado:
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 16.346.625,90 16.853.371,30 17.358.972,44 17.879.741,62
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 16.346.625,90 16.853.371,30 17.358.972,44 17.879.741,62
RESERVA DE CONTINGêNCIA
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
LISTAGEM DE PROGRAMAS, INDICADORES E AÇÕES PPA 2026-2029 PPA Ciclo: 2026 á 2029
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 2.500.000,00 2.577.500,00 2.654.825,00 2.734.469,75
Ação: 9999 Reserva de Contingência META FÍSICA:
CUSTO ESTIMADO:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Sub Função:
Unid. Medida:
Reserva de Contingência
Reservas de Contigências para Pagamento de Salários e Benefícios mantidos 
99 Reserva de Contingência
997 Reserva de Contingência RPPS
030100 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
Servid.
Fonte Código: 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Fonte STN: 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente)
Compl.STN: 0000 - Não se Aplica
Categoria: 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
DETALHE DA AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 13.846.625,90 14.275.871,30 14.704.147,44 15.145.271,87
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 13.846.625,90 14.275.871,30 14.704.147,44 15.145.271,87
AÇÃO 2026 2027 2028 2029
Inicial: 398,00 400,00 410,00 415,00
Inicial: 13.846.625,90 14.275.871,30 14.704.147,44 15.145.271,87
Servidor
Alteração:
Atualizado: 13.846.625,90
0,00 0,00
14.275.871,30 14.704.147,44
0,00 0,00
15.145.271,87
Alteração:
Atualizado:
0,00
398,00
0,00
400,00
0,00
410,00
0,00
415,00
TOTAL GERAL Inicial: 212.787.563,23 219.383.977,69 225.965.497,02 232.744.461,94
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
COMPARATIVO DA RECEITA X DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2029
FONTE STN RECEITA DESPESA RECEITA DESPESA
2028
RECEITA DESPESA
2026 2027
RECEITA DESPESA
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 93.200.846,19 55.091.179,76 96.090.072,37 56.799.006,38 98.972.774,61 58.502.976,52 101.941.957,83 60.258.065,80
1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 0,00 12.299.332,27 0,00 12.680.611,57 0,00 13.061.029,93 0,00 13.452.860,80
1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 0,00 25.810.334,16 0,00 26.610.454,54 0,00 27.408.768,15 0,00 28.231.031,21
1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente) 12.265.551,03 12.265.551,03 12.645.783,15 12.645.783,11 13.025.156,62 13.025.156,60 13.415.911,30 13.415.911,33
1.502.0000 Recursos não vinculados da compensação de impostos. (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.540.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) 265.712,41 265.712,41 273.948,42 273.949,49 282.166,88 282.167,98 290.631,88 290.633,02
1.540.1070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) 35.732.227,38 35.732.227,38 36.839.927,50 36.839.926,42 37.945.125,33 37.945.124,22 39.083.479,09 39.083.477,94
1.543.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente) 334.098,09 334.098,09 344.455,13 344.455,13 354.788,78 354.788,78 365.432,45 365.432,45
1.550.0000 Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente) 2.215.532,43 2.215.532,43 2.284.213,93 2.284.213,93 2.352.740,35 2.352.740,35 2.423.322,56 2.423.322,55
1.552.0000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente) 752.469,12 752.469,12 775.795,66 775.795,66 799.069,53 799.069,53 823.041,62 823.041,62
1.553.0000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Exerc.Corrente) 202.726,63 202.726,63 209.011,16 209.011,16 215.281,49 215.281,49 221.739,93 221.739,93
1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc.Corrente) 240,02 240,02 247,46 247,46 254,88 254,88 262,53 262,53
1.570.0000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 2.791,16 2.791,16 2.877,69 2.877,69 2.964,02 2.964,02 3.052,94 3.052,92
1.571.0000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 6.504.260,36 6.504.260,36 6.705.892,44 6.705.892,43 6.907.069,20 6.907.069,20 7.114.281,28 7.114.281,28
1.599.0000 Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 114.907,44 114.907,44 118.469,58 118.469,57 122.023,66 122.023,66 125.684,37 125.684,37
1.600.0000 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 8.918.581,23 8.918.581,23 9.197.191,42 9.195.057,27 9.473.107,16 9.470.908,99 9.757.300,38 9.755.036,26
1.600.3110 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 2.070,00 2.070,00 0,00 2.134,18 0,00 2.198,20 0,00 2.264,14
1.601.0000 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 119.709,98 119.709,98 123.420,99 123.420,99 127.123,62 127.123,62 130.937,33 130.937,33
1.601.3110 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.601.3120 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.602.0000 Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Manut.Ações e Serviços Públicos Saúde–Recursos destinados ao enfrentamento COVID-19 no bojo da ação 21C0 (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.603.0000 Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Estruturação Rede Serv.Públicos Saúde–Recursos destinados enfrentamento COVID-19 no bojo da ação 21C0. (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.604.0000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Exerc.Corrente) 3.398.354,19 3.398.354,19 3.503.703,17 3.503.703,17 3.608.814,26 3.608.814,26 3.717.078,70 3.717.078,70
1.605.0000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais daenfermagem (Exerc.Corrente) 1.823.740,67 1.823.740,67 1.880.276,63 1.880.276,63 1.936.684,93 1.936.684,93 1.994.785,48 1.994.785,48
1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)378.907,36 378.907,36 390.653,48 390.653,50 402.373,09 402.373,09 414.444,29 414.444,29
1.631.0000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
COMPARATIVO DA RECEITA X DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2029
FONTE STN RECEITA DESPESA RECEITA DESPESA
2028
RECEITA DESPESA
2026 2027
RECEITA DESPESA
1.632.0000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) 460.974,16 460.974,16 475.264,36 475.264,37 489.522,29 489.522,28 504.207,95 504.207,95
1.661.0000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente) 294.459,73 294.459,73 303.587,99 303.587,97 312.695,63 312.695,63 322.076,49 322.076,48
1.665.0000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.669.0000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente) 4.721,40 4.721,40 4.867,76 4.867,76 5.013,80 5.013,80 5.164,21 5.164,21
1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente) 1.597.884,09 1.597.884,09 1.647.418,50 1.647.418,49 1.696.841,05 1.696.841,05 1.747.746,28 1.747.746,28
1.700.3110 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.700.3120 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente) 1.805.598,73 1.805.598,73 1.861.572,30 1.861.572,30 1.917.419,45 1.917.419,45 1.974.942,04 1.974.942,04
1.704.0000 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.706.0000 Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.706.3110 Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 206.842,42 206.842,42 213.254,54 213.254,44 219.652,17 219.652,17 226.241,74 226.241,74
1.708.0000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais (Exerc.Corrente) 26.778,65 26.778,65 27.608,79 27.608,79 28.437,05 28.437,05 29.290,17 29.290,16
1.711.0000 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas. (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.715.0000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual (Exerc.Corrente) 300,00 300,00 309,30 309,30 318,58 318,58 328,14 328,14
1.716.0000 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura (Exerc.Corrente) 300,00 300,00 309,30 309,30 318,58 318,58 328,14 328,14
1.719.0000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 (Exerc.Corrente) 300,00 300,00 309,30 309,30 318,58 318,58 328,14 328,14
1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 (Exerc.Corrente) 802.768,68 802.768,68 827.654,51 827.654,51 852.484,14 852.484,14 878.058,67 878.058,67
1.749.0000 Outras vinculações de transferências (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.750.0000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Exerc.Corrente) 100.339,41 100.339,41 103.449,93 103.449,93 106.553,43 106.553,43 109.750,03 109.750,03
1.751.0000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP (Exerc.Corrente)4.076.078,04 4.076.078,04 4.202.436,46 4.202.436,46 4.328.509,55 4.328.509,56 4.458.364,84 4.458.364,84
1.752.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.755.0000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta (Exerc.Corrente) 7.911,77 7.911,77 8.157,03 8.157,04 8.401,75 8.401,75 8.653,80 8.653,80
1.757.0000 Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente faz parte (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.758.0000 Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte (Exerc.Corrente) 83.236,59 83.236,59 85.816,92 85.816,92 88.391,43 88.391,43 91.043,17 91.043,17
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
COMPARATIVO DA RECEITA X DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
2029
FONTE STN RECEITA DESPESA RECEITA DESPESA
2028
RECEITA DESPESA
2026 2027
RECEITA DESPESA
1.759.0000 Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente) 53.865,00 53.865,00 55.534,82 55.534,82 57.200,86 57.200,86 58.916,89 58.916,89
1.800.0000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente) 36.556.957,16 14.387.478,87 37.690.222,83 14.833.490,71 38.820.929,51 15.278.495,43 39.985.557,39 15.736.850,31
1.800.1111 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente) 0,00 14.900.000,00 0,00 15.361.900,00 0,00 15.822.757,00 0,00 16.297.439,71
1.800.1121 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente) 0,00 550.000,00 0,00 567.050,00 0,00 584.061,50 0,00 601.583,35
1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente) 475.521,71 7.195.000,00 490.262,87 7.418.045,00 504.970,76 7.640.586,35 520.119,88 7.869.803,94
1.899.0000 Outros Recursos Vinculados (Exerc.Corrente) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL 212.787.563,23 212.787.563,23 219.383.977,69 219.383.977,69 225.965.497,02 225.965.497,02 232.744.461,93 232.744.461,94
ID: 1399146 e CRC: 377CC6D8
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1399146
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377CC6D8
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CRC:
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Leis - PPA - Plano Plurianual
Tipo do Documento
3601
Identificação/Número
04/11/2025
Data
Processo: 1-3214/2025
Processo Documento
Leis Nº 3601 - PPA - Plano Plurianual - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026-2029 DO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Proc. 3214-2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 04/11/2025 12:59:53 Finalização: 04/11/2025 13:31:05
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 04/11/2025 12:59:53
ASSUNTOS
INCLUSÃO NO PPA 04/11/2025 12:59:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 04/11/2025 15:47:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1399146 e o CRC 377CC6D8.
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