norma nº 3602/2025

LEI Nº 3602 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
DOOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Estado
de Rondônia,Srº JUAN ALEX TESTONI, no uso das atribuições legais; FAÇO SABER, que a 
Câmara Municipal de Vereadores do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste
aprovou e eu sanciono a promulgo a seguinte LEI.
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição 
Federal, na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da lei 
orçamentária do exercício de 2026, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades e Metas da Administração Municipal;
III - a Organização e Estrutura do Orçamento;
IV - as Diretrizes para a Elaboração e execução do Orçamento do Município e suas
alterações;
V - as Disposições relativas à Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas do Município com Pessoal e encargos sociais;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII – as Disposições gerais.
§ 1º As diretrizes orçamentárias têm entre suas finalidades:
I – orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance dos
objetivos e das metas do Plano Plurianual – PPA;
II – ampliar a capacidade do Município de garantir o provimento de bens e serviços à
população;
§ 2º A elaboração, fiscalização e controle da lei orçamentária anual para o exercício de 2026, bem
como a aprovação e execução do orçamento fiscal e da seguridade social do Município,além de serem
orientados para viabilizar o alcance dos objetivos declarados no PPA, devem:
I – priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas;
II – evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e
permitindo amplo acesso da sociedade aos dados do orçamento, inclusive por meio eletrônico;
III – atingir as metas relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e montanteda
dívida pública estabelecidos no Demonstrativo I de Metas Fiscais Anuais desta Lei.
ID: 1399412 e CRC: F2824178
Parágrafo único:
§ 3º. Integram este projeto de lei, os seguintes anexos:
I – Anexo das Prioridades e Metas;
II - Anexo de Riscos Fiscais;
III - Anexo de Metas Fiscais;
II - DAS PRIORIDADES E METAS, METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 2º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida 
pública para os exercícios de 2026 e subsequentes, de que trata o art. 4º da Lei Complementar n°
101/2000, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria n° 637 
de 18 de Outubro de 2012 e suas alteracoes, da STN.
§ 1º As metas fiscais estabelecidas no Demonstrativo I de Metas Fiscais desta Lei poderão ser
ajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações
no comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas nas estimativas das receitas e despesas;
§ 2º Na hipótese prevista pelo § 1º, o demonstrativo de que trata o inciso I do Caput deverá ser
reelaborado e encaminhado juntamente com o projeto de lei orçamentária anual, acompanhado da
memória e metodologia de cálculo.
Art. 3º A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta
constituída pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4° - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3° do art. 4° da LRF, foi incluído nos moldes do Manual 
Técnico de Demonstrativos Fiscais da Portaria n° 553 de 22 de Setembro de 2014 e suas alteracoes,
da STN.
Art. 5° - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei, constituem-se de:
I – ANEXO DAS PRIORIDADES E METAS, integradao por:
a) DEMONSTRATIVO 1 DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
b) DEMONSTRATIVO 2 DESCRICAO DOS PROGRAMAS PRIORIDADES E
INDICADORES GOVERNAMENTAIS
c) DEMONSTRATIVO 3 UNIDADES EXECUTORAS E ACOES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
d) DEMONSTRATIVO 4 QUADRO DE PROGRAMAS DA LDO
II - ANEXO DE RISCOS FISCAIS, integrado por:
a) Demonstrativo 1 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
b) Demosntrativo 2 PROJECAO ATUARIAL RPPS
III - ANEXO DE METAS FISCAIS, integrado por:
a) DEMONSTRATIVO 1 METAS ANUAIS
b) DEMONSTRATIVO 2 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
c) DEMONSTRATIVO 3 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS
FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
d) Demonstrativo 4 Evolução do Patrimônio Líquido;
ID: 1399412 e CRC: F2824178
e) Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
f) Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores;
g) Demonstrativo 7 Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
h) Demonstrativo 8 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado..
III - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 6°- As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2026, são 
as especificadas no Demonstratito I do Anexo das Prioridades e metas da Administração Pública
Municipal desta Lei e estão em conformidade com Plano Plurianual de 2026 a 2029 e com os
objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1° - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente,
para as prioridades e metas estabelecidas no Anexo I – Das Prioridades da Administração Pública
Municipal, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2° - Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou
diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita
estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
IV - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 7° O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e
Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da 
Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida 
em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 8° - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades
Gestoras, especificando aquelas vinculadas a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da
Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, 
Ação(projeto/atividade/operações especiais) e, quanto a sua natureza, por categoria econômica,
grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidadecom as Portarias 
SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos 
nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 9° - O Projeto de Lei orçamentária será encaminhado ao Legislativo, conforme estabelecido no 
art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, e conforme estabelecea Lei Orgânica do 
Município e será composto de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexos do orçamento fiscal, da seguridade social e investimentos, discriminando a receita e a 
despesa.
Art. 10 - Nos orçamentos fiscal e da seguridade social, será discriminada a despesa por unidades 
orçamentárias, detalhada pela estrutura programática, especificando as categorias econômicas,
grupos de natureza de despesa e modalidades de aplicação.
ID: 1399412 e CRC: F2824178
Art. 11 - O projeto de lei orçamentária será apresentado segundo os seguintes desdobramentos:
I - Receitas Correntes e Receitas de Capital;
II - Despesas Correntes e Despesas de Capital;
V - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO
Art. 12 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária do Município 
relativo ao exercício de 2026, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão 
fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas 
as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção de resultados 
previstos no Anexo de Metas Fiscais, que integra o presente projeto de lei, alem dos parâmetros da 
receita corrente líquida, visando o equilíbrio orçamentário financeiro.
Art. 13 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2026 deverão observar os efeitos 
da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o 
crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos 
cinco exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Para fins de transparência da gestão fiscal e em observância do princípioda 
publicidade, o Poder Executivo disponibilizará na internet, na Prefeitura e no Portal de
Transparência, os respectivos documentos para acesso de toda a sociedade:
I - o Plano Plurianual - PPA e suas Revisões;
II - a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
III - a Lei Orçamentária Anual.
Art. 14 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária, serão orientadas, se 
possivel, sempre no sentido de alcançar superávit primário necessário para garantir solidez financeira
da administração pública municipal.
Art. 15 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o 
cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de
forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarãoo mecanismo de
limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, na forma do art. 9° 
da LRF.
Art. 16 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da Constituição Federal,
a incluir na Lei Orçamentária autorização para:
I - abertura de créditos adicionais e a realização de operações de crédito por antecipação dereceita, 
consoante a legislação;
II - realizar operações de credito até o limite estabelecido pela legislação vigente;
III - abrir créditos adicionais suplementares, mediante decreto do poder executivo, do total geral 
do orçamento global, nos termos da legislação vigente, artigo 41, 42 e 43 da Lei 4.320/1964;
IV - transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra, através 
de Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do 
Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal).
V – Abrir créditos quando especiais mediante Lei especifica;
ID: 1399412 e CRC: F2824178
§ 1º Fica autorizado o poder executivo a abrir credito de que os incisos III e IV do artigo 16,até o
limite de 20% (vinte por cento), do total geral do orçamento global de despesas consolidadas para
ajustes nas despesas orçamentárias, nos grupos de natureza de despesa: Juros e encargos da dívida;
outras despesas correntes; Investimentos; Amortização da dívida e reserva de contingencia, em
qualquer categoria econômica, modalidade de aplicação, elementos de despesas e fontes de recursos.
§ 2º Fica autorizado o poder executivo a abrir credito de que os incisos III e IV do artigo 16,até o
limite de 20% (vinte por cento), do total geral do orçamento global de despesas consolidadas para
ajustes orçamentários, exclusivamente entre as despesas e no grupo de natureza de despesa: Pessoal
e encargos sociais, em qualquer categoria econômica, modalidade de aplicação, elementos de
despesas e fontes de recursos.
§ 3º Os limites estabelecidos nos §§ 1º e 2º serão contabilizados de forma individual.
§ 4°. - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos
disponíveis para a despesa e será precedido de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações,
nos termos da lei vigente.
§ 5º O Poder Executivo Municipal poderá abrir por Lei Especifica, os créditos especiais por excesso
de arrecadação, ou mesmo cuja atividade não tenha sido prevista no PPA revisado, no limite do valor
dos respectivos convênios e/ou recursos celebrados com a Esfera Federale Estadual e recebidos de
entidades privadas, órgãos nacionais e internacionais, desde que hajam instrumentos de vinculacao
e/ou respectivo empenho da despesa.
§ 6º Ficam dispensados nos projetos de lei relativos a créditos adicionais especiais a apresentação do
detalhamento e obrigatoriedade estabelecido na Lei Orçamentária, as quais farao participar
agregadora ao PPA e LDO.
§ 7°. - As emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária
encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a
que se refere o art. 166 da Constituição Federal, serão apresentados na forma e no nível de
detalhamento estabelecido para a elaboração da Lei Orçamentária.
§ 8º Poderá ser inserido no orçamento anual e suplementado mediante decreto do chefe do respectivo
poder as: Funções, Subfunções, Categorias econômicas, Grupo de Natureza de despesa, modalidades
de aplicação, elementos de despesas, desdobramentos e subelementos desde que já previstos pela
STN;
§ 9º Não poderá ser inserido no orçamento mediante decreto: Poder; Orgao; Unidades; Programas e
Projetos/Atividades/Operações especiais, as quais serão permitidas mediante Lei especifica.
§ 10º Poderá ser realizado a abertura e reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme
disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada, quando necessária, até 30 de
dezembro de 2026.
§ 11º Os créditos especiais abertos no ultimo quadrimestre e não utilizados nos exercícios poderão
ser abertos total ou parcialmente, desde que justificado, no exercício subsequente, adequando-se qual
seja o indicador por superávit ou excesso de arrecadação.
§ 12º Caso seja necessário, a codificação da programação objeto da reabertura dos créditos especiais
e extraordinários poderá ser adequada à constante da Lei Orçamentária de 2026, desde que não haja
alteração da finalidade das ações orçamentárias.
§ 13 Fica autorizado o Poder Executivo a realizar alterações com realocação/alteracao de elemento
e/ou Fontes de Recursos, de recursos de origem orcamentaria no orçamento de 2026 mediante
Portaria decorrentes de:
a) Alteração apenas do elemento de despesa de controle de gastos, desde que mantida as
demais estruturas da programática da despesa.
ID: 1399412 e CRC: F2824178
b) Alteração na classificação da Fonte de Recursos, exclusivamente no induso e
detalhamento em concordância com a fonte de recursos da aplicação da despesa, desde
que mantida as demais estruturas da fonte de recursos.
§ 14 As alterações as que se refere o paragrafo anterior não integram os limites dispostos nos §§ 1º
e 2º deste artigo e não comporão as alterações tipificadas para os anexos 18 e 18B de
alterações orçamentarias.
§ 15 Poderá ser efetuado ajustes entre as fontes de recursos nao vinculados 500, 501 e 502,
entre ambas.
Art. 17 - Além da observância das metas e prioridades definidas nesta Lei, a Lei Orçamentária de 
2026 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar n°. 101/2000, 
somente incluirão projetos novos se:
I - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;
II - estiverem preservados os recursos necessários a conservação do patrimônio público;
III - estiverem perfeitamente definidas as fontes de recursos;
IV - os recursos de contrapartidas oriundos de transferências de convênios ou de operações de
crédito, tenham como objetivo concluir etapas de uma ação municipal.
Art. 18 - A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída exclusivamente com 
recursos do orçamento fiscal e será equivalente a até, 2,00% (dois por cento) da receita corrente
liquida prevista na proposta orçamentária de 2026.
§ 1° - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se
for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na
Portaria MPO no. 42/1999, art. 5° e Portaria STN n°. 163/2001, art. 8° (art. 5° III, "b" da LRF).
§ 2º - Consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais possíveis obrigações a serem
cumpridas em 2026, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais
eventos futuros que não estejam totalmente sob controle do Município.
§ 3º Também são passivos contingentes, obrigações decorrentes de eventos passados, cuja liquidação
em 2026 seja improvável ou cujo valor não possa ser tecnicamente estimado.
§ 4º Caso se concretizem, os riscos fiscais serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência
e, sendo esta insuficiente, serão indicados, também, o excesso de arrecadação e o superávit financeiro
do exercício anterior, se houver, obedecida a fonte de recursos correspondente, bem como reduzir as
dotações destinadas para investimentos, desde que nãocomprometidas.
§ 5° - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, casos estes não se
concretizem, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de
créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes no ultimo quadrimestre
do exercício financeiro.
§ 6º A Reserva de Contingência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social será
constituída dos recursos que corresponderão à previsão de seu superávit orçamentário e somente
poderá ser utilizada para a cobertura de créditos adicionais do próprio regime.
Art. 19 – As despesas correntes, de caráter continuados, os investimentos com duração superior a 12 
meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5°, § 5° da
LRF).
ID: 1399412 e CRC: F2824178
Art. 20 - O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, ate 30 (trinta) dias após a publicação da lei 
orçamentária de 2026, as metas bimestrais de arrecadação, a programaçãofinanceira e o cronograma 
mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 8° e 13 da Lei Complementar Federal 
n° 101/2000.
Art. 21 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiarásomente
aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e
voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei 
específica (art. 4°, I, "f" e 26 da LRF) e, ainda, que atendam aos seguintes requisitos:
I - às entidades que prestem atendimento direto ao público de forma gratuita;
II - às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada; III - às 
entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública;IV - outras exigências
previstas em regulamento especifico.
§ 1° - As entidades beneficiadas nos termos deste artigo prestarão contas ao Poder Executivo,dos
recursos recebidos, ficando proibido novo repasse caso tenha prestação de contas pendentes.
§ 2° - As entidades beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à
fiscalização do poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos
para os quais receberam recursos.
Art. 22 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre 
projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de
transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 23 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela
administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei 
orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 24 - A inclusão, na lei orçamentária, de transferências de recursos para o custeio de despesas de 
outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o 
atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes no art. 62 da Lei 
Complementar n°. 101/2000.
Art. 25 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes.
Art. 26 - A lei orçamentária discriminará, no órgão responsável, pelo débito, as dotações destinadas 
ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição 
Federal.
Art. 27 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro dos Projetos, Atividade ou
Operações Especiais, a dotação fixada nos Grupo de Natureza de despesa/Modalidade de Aplicação, 
com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN no. 163/2001.
Art. 28 - Durante a execução orçamentária de 2026, se o Poder Executivo Municipal for autorizado 
por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades 
Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 
2026 (art. 167, I da Constituição Federal).
ID: 1399412 e CRC: F2824178
Art. 29 - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente
instituídas no orcamento consolidado;
II - incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária, exceto se 
de em funcao, subfuncao ou programa distinto;
III - transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por transferência de outra
esfera de governo;
IV - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial - ressalvados os 
casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do artigo 167, §3° Constituição
Federal.
Art. 30 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao 
estabelecido no art. 50, § 3° da Lei Complementar Federal n°. 101/2000. Parágrafo único - Os custos
serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-sepor base as metas fiscais previstas 
nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4° "e"
da Lei Complementar Federal 101/2000).
Art. 31 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem
a Lei Orçamentária de 2026 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis de cada 
unidade administrativa, assessorada pelas equipes tecnicas, de modo a acompanhar o cumprimento 
dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas
estabelecidas (art. 4°, I, "e" da LRF).
Art. 32 - A proposta orçamentária do Poder Legislativo e do Instituto de Previdencia do Servidores 
Municipais será apresentada ao Poder Executivo até o dia 10 de Setembro de 2025, para a 
consolidação do Orçamento Geral do Município. Parágrafo Único - A proposta orçamentária do
Poder Legislativo não poderá apresentar valores diferentes daqueles que lhecouber pelos limites
percentuais, de forma a garantir o fechamento do Orçamento Anual.
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 33 - A Lei Orçamentária de 2026 poderá conter autorização para contratação de Operações de 
Crédito pelo Executivo Municipal, a qual fica condicionada ao atendimento das normas estabelecidas 
na Lei Complementar n°. 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução n°. 43/2001 
do Senado Federal.
§ 1° - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art.32,
Parágrafo Único da LRF).
§ 2°- A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de
receita, desde que observado o disposto na legislação pertinente.
Art. 34 - A Lei Orçamentária garantirá recursos para o pagamento da despesa com divida municipal 
e com o refinanciamento da dívida publica, nos termos dos contratos firmados, inclusive com a 
previdência social.
Art. 35 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita ordinária poderá 
ID: 1399412 e CRC: F2824178
afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, e observado o disposto no § 2º do
art. 2º desta Lei, os Poderes Executivo e Legislativo, de forma proporcional às suas dotações, 
adotarão o mecanismo da necessário através da limitação deempenho e movimentação financeira 
(art. 31, § 1°, II da LRF), nos montantes necessários, observadas as respectivas fontes de recursos,
nas seguintes despesas:
I – contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes
extraordinárias, como transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de ativos, desde que
ainda não comprometidos;
II - obras em geral, cuja fase ou etapa ainda não esteja iniciada;
III – aquisição de combustíveis e derivados, destinada à frota de veículos, exceto dos setores de
educação e saúde;
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades;
V - diárias de viagem;
VI - festividades, homenagens, recepções e demais eventos da mesma natureza;
VII – despesas com publicidade institucional;
VIII - horas extras.
§ 1º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não
do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o
resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, observada a vinculação
de recursos.
§ 2º Não serão objeto de limitação de empenho:
I - despesas relacionadas com vinculações constitucionais e legais, nos termos do § 2º do art.9º da
LC nº 101/2000 e do art. 28 da Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de2012;
II - as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais de pequeno valor;
III - as despesas fixas e obrigatórias com pessoal e encargos sociais; e
IV - as despesas financiadas com recursos de Transferências Voluntárias da União e do Estado,
Operações de Crédito e Alienação de bens, observado o disposto no art. 24 desta Lei.
§ 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará à
Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação
financeira.
§ 4º Os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverão divulgar, em ato próprio,os ajustes
processados, que será discriminado, no mínimo, por unidade orçamentária.
§ 5º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará obedecendo ao
disposto no art. 9º, § 1º, da LC nº 101/2000.
§ 6º Na ocorrência de calamidade pública, reconhecida na forma da lei, serão dispensadas a obtenção
dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos
termos do art. 65 da LC nº 101/2000.
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 36 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2026, criar
cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, 
conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma 
de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1°, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei 
de orçamento para 2026 e deverão ser acompanhados das providencias conforme artigo 16 e 17 da 
ID: 1399412 e CRC: F2824178
LRF.
Art. 37 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com 
pessoal de cada um dos Poderes em 2026, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da 
Receita Corrente Líquida, obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% do Poder Executivo e 
Legislativo respectivamente, da Receita Corrente Liquida respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 38 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente 
justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de 
horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal nãoexcederem a 95% do limite 
estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 39 - O Executivo Municipal adotará as medidas estabelecidas no §3° do art. 169 da Constituição 
Federal para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos nos arts. 
19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 40 - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas 
normas constitucionais aplicáveis, na Lei Complementar Federal n°. 101 de 04 de maiode 2000, na
Lei Federal n°. 9.717/1998 e na legislação municipal em vigor.
Art. 41 - As remunerações e os subsídios dos agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo 
do Município de Ouro Preto do Oeste e fundações poderá ser revistos anualmente na forma do inciso 
X do art. 37 da Constituição Federal, no mês de Maio, sem distinção de índices, extensivos aos 
proventos da inatividade a as pensões.
§ 1° - A revisão geral anual de que trata o caput deste artigo observará asseguintes condições:
I- previsão do montante da respectiva despesa e correspondentes fontes de custeio na lei orçamentária
anual;
II - comprovação da disponibilidade financeira que configure capacidade de pagamento pelo
governo, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas
prioritárias de interesse econômico e social;
III - compatibilidade com a evolução nominal e real das remunerações no mercado de trabalho;
IV - atendimento aos limites para despesa com pessoal de que tratam o art. 169 da Constituição
Federal e a Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000. § 2° - até que outro índice seja
estabelecido em Decreto, deverá ser utilizado como índice de revisão geralde remuneração o INPC -
Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE, e, no caso de extinção deste, outro que vier a
substituí-lo.
§ 3° - Serão deduzidos da revisão de que trata este artigo percentuais concedidos no exercício anterior,
decorrentes de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, bem como da implantação ou
modificação dos Planos de Carreiras, Cargos e Salários.
§ 4° - A revisão de que trata esta Lei abrange os servidores públicos efetivos, temporários, cargos
em comissão, empregados públicos do Poder Executivo e suas Fundações, bem como os agentes
políticos dos Poderes Executivo e poderão se estender ao Poder Legislativo.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 42 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício 
fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos 
ID: 1399412 e CRC: F2824178
e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses 
benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu 
impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes 
(art. 14 da LRF).
Art. 43 - Ostributoslançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança 
sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se
constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3° da LRF).
Art. 44 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributáriaou 
financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de
compensação (art. 14, § 2° da LRF).
IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 45 - Terão prioridade sobre as ações de expansão: o pagamento do serviço da dívida, as despesas
com pessoal e encargos sociais e a manutenção das atividades continuadas;
§ 1º O Município aplicará, no mínimo, 25%(vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos,
apurado conforme disposto na Lei Orgânica do Município, na manutenção e desenvolvimento do
ensino.
§ 2º O Município deverá aplicar pelo menos 15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos,
nas ações e serviços públicos de saúde.
§ 3º. O Município deverá aplicar pelo menos 70% (setenta por cento) da receita resultante do
FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica da
rede publica municipal.
§ 4º O Município fará transferências na forma de Aporte financeiro para cobertura do excesso de
despesa administrativas legais ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipal-IPSM, Órgão
gestor dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
§ 5º O Municipio poderá se compromissar a efetivar contrapartidas financeira ou nao a outros entes
federados em face ao cumprimento de celebracao de termos de convenios, acordos, contratos e
congeneres de interesse múto ou de interesse publico.
Art. 46º Para efeito desta Lei entende-se por:
I - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos 
objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual;
II - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um 
produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo 
um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a
expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, 
das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a formade bens ou serviços;
V - Órgão Orçamentário: o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade
agrupar unidades orçamentárias.
VI - Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional;
ID: 1399412 e CRC: F2824178
§ 1º Na Lei de Orçamento, cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos
valores, bem como os órgãos e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se
vinculam de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999 e suas atualizações.
§3º A classificação das unidades orçamentárias atenderá, no que couber, ao disposto no art.14 da Lei
Federal nº 4.320/64.
§4º As operações especiais relacionadas ao pagamento de encargos gerais do Município, serão
consignadas em unidade orçamentária específica.
§ 5º Na consecução do orçamento consolidado as receitas serão estimadas nas unidades de origem
dos repasses e recebimentos de recursos;
§ 6º Nos Orçamentos dos Fundos Municipai, administração indireta e Poder Executivo e Legislativo
serão estimadas as despesas relativas as funções, subfuncoes, ações e programas, bem como as
atividades por estes executados.
§ 7º Nos Orçamentos do Órgão gestor do RPPS serão previstos as receitas previdenciárias, de
rendimentos de aplicações, de seus créditos, desde que como Unidades Gestoras, possuam
contabilidade própria, bem como as despesas respectivas na forma do paragrafo anterior.
§ 8° Serão incluídas no projeto da Lei Orçamentária a previsão de recursos decorrentes deAtividades
continuadas já recebidas em dois ou mais exercícios anteriores, mesmo que sejamde convênios com
outras esferas de governo, tais como recursos do FITHA, Transporte escolar com recursos do Estado,
Incremento de Custeio e Investimento da Atenção Básica/Primaria eEspecializada, PMAQ, além dos
programas específicos de atenção básica de custeio da saúdee programas da educação e Assistencia
Social fundo a fundo estadual e federal.
Art. 47 A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes,
podendo a critério, serem reajustados de acordo com os índices de inflação oficial
§ 1° - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste
artigo.
§ 2° - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício
financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na
forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 48 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento
de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 49 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, 
poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 50 - O Executivo Municipal está autorizado:
I - a firmar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração
direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
II - contrair empréstimos destinados a investimentos e programas, com lei autorizatória específica
do Legislativo.
III – Efetuar devolução de valores de convenios, contratos, termos ou congeneres em face a glosas 
de execução pelo concedente ou dcorrentes de atualização monetaria e/ou rendimentos de aplicação, 
desde que nao ultrapassse a mil UPFMs
ID: 1399412 e CRC: F2824178
Art. 51 - O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor
modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao 
Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante às partes 
cuja alteração é proposta.
Art. 52 - Todos os fatos relativos à transferência de recursos financeiros para outra esfera de governo 
ou entidade privada conterão obrigatoriamente referência ao programa de trabalho correspondente
ao respectivo crédito orçamentário no detalhamento existente na lei orçamentária.
Art. 53 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizema
execução de despesas sem comprovada a suficiência de disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 54 - É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação
ilimitada.
Art. 55 Fica autorizado o Poder executivo a elaborar o PCA-Plano de Contratacao Anual 
considerando os grupos de despesas de aquisicoes/contratacoes ate ao nivel de modalidade de 
despesa. Dispensando-se que a despesa seja consignada ate o elemento de despesa.
Art. 56 – Fica autorizado o Poder executos a efetur repasses na modalidade de entidades privadas 
sem fins lucrativos a entidade e orgaos privados conforme definidos na Lei Orcamentaria Anual.
Art. 57 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo de Metas e Prioridades, sempre que
houver necessidade, com prévia autorização do Poder Legislativo.
Art. 58 – Nas compras de medicamentos em face as decicoes do TCE RO e TCU, quando relacionado 
devera ser observado os preços estabalecidos pela tabela CMED.
Art. 59 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 60 – Revogam-se as disposições em contrario.
Estância Turistica Ouro Preto do Oeste, 204º da 
Independência e 137º da República e 44º da 
Emancipação, em 04 de Novembro de 2025
JUAN ALEX TESTONI
Prefeito Municipal
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
ANEXO AUXILIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026 Ano LDO: 2026
0001 Apoio Administrativo
0002 Processamento de Dados
0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação
0005 Administração de Receitas
0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil
0008 Desenvolvimento do Ensino Especial
0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura
0010 Desenvolvimento do Desporto
0011 Bloco Proteção Social Básica
0012 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
0022 Melhoria da Infra - Estrutura
0023 Apoio à Extensão Rural
0024 Saneamento Básico Urbano
0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais
0027 Turismo
0028 Meio Ambiente
0029 Programa de Alimentação Escolar
0030 Programa Mais Assistência da Atencao Especializada
0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária
0033 Programa Mais Vigilância em Saude
0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
0036 Programa Mais Medicamentos no SUS
0040 Bloco Manutenção Outros Programas Sociais
0074 Programa Mais Gestão do SUS SAUDE
1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição
de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensionistas, informatização, pagamento
de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e
contributivas e outros; 
- Fortalecer a capacidade institucional e administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Agricultura, garantindo suporte técnico-operacional para a execução eficiente das políticas públicas de
infraestrutura urbana, rural e desenvolvimento agrícola;
- Manter e melhorar o funionamento de modo geral, fisico e admistrativo da Secretaria de Administração;
- Assegurar suporte técnico, logístico e administrativo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Agricultura, visando garantir a eficiência na execução das ações de desenvolvimento urbano, rural e de apoio à
agricultura familiar.
- Assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas, ga
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral; 
- Auxiliar na organização de processos administrativos, protocolos e arquivamento de documentos; Apoiar na
elaboração de relatórios, ofícios, memorandos e demais instrumentos de gestão; Dar suporte nas rotinas de
controle de materiais, patrimônio e gestão de frotas; Contribuir no atendimento ao público, prestando
informações e orientações aos cidadãos; Apoiar a execução de projetos e programas ambientais em andamento,
assegurando maior celeridade nas ações;
- A Secretaria Municipal de Administração conta com Departamentos de suma importancia, os quais necessitam de
local e equipamentos adequados para seu funcionamento. A infraestrutura física dos departamentos
administrativos da Prefeitura encontra-se insuficiente para atender às necessidades atuais de gestão e
organização. Atualmente, os diretores e gestores não dispõem de salas próprias, o que compromete a execução das
atividades estratégicas, a preservação da confidencialidade das
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a população atendida diariamente
Estratégia: - Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, pagamento de
prestação e serviços médicos e demais áreas da saúde, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de
pessoal e encargos, pagamentos de pensionistas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças
judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
- Ofertar o ensino de acordo com a base nacional comum curricular e demais diretrizes educacionais,
fortalecendo a intersetorialidade nas ações do Busca Ativa Escolar, Programa Saúde na Escola (PSE) e Selo
Unicef.
- Fortalecimento da Rede de Proteção Social com a ampliação e qualificação dos serviços com investimento na
infraestrutura e equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência
Especializada de Assistência e Integração de políticas públicas municipal. Combate à pobreza e à desigualdade
Social por meio da gestão eficiente dos programas de transferê
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
93.604.857,25
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMAS/ TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA AS DEMANDAS INTERNAS
75
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
68
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
QUALIDADE DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS
60
Índice
Futuro
75
Índice
Recente
60
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Bim
Bimestral
AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DE TRÂNSITO
6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Servid.
Servidor
ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS E MANUTENÇÕES, PLANEJADOS.
41
Índice
Futuro
50
Índice
Recente
41
Gestor: MARCIO ROZANO BRITO
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 16
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
QUALIDADE DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS
65
Índice
Futuro
87
Índice
Recente
60
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Servid.
Servidor
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUOS E PLANEJADOS
330
Índice
Futuro
380
Índice
Recente
320
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Servid.
Servidor
ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS E MANUTENÇÕES, PLANEJADOS.
39
Índice
Futuro
50
Índice
Recente
39
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
Gestão de materiais e recursos (controle de estoque, compras)
35
Índice
Futuro
46
Índice
Recente
30
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Servid.
Servidor
ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE BENEFÍCIOS PLANEJADOS E MANTIDOS.
1100
Índice
Futuro
1130
Índice
Recente
1087
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BENS IMÓVEIS
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
80
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
MANUTENÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CÂMARA MUNICIPAL
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
25
PROGRAMA: 0002 PROCESSAMENTO DE DADOS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 16
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
Objetivo: Prover os serviços informatizados da Câmara e de transmissão de informações via meio eletrônico e manter
informado sobre o que transcorrer na atualidade mediante aquisição de novos equipamentos informática eficientes
e modernos.
Justificativa: A aquisição de equipamentos de informática modernos e mais eficientes e a manutenção dos programas e sistema de
rede proporcionará a realização dos serviços com mais segurança e a obtenção e transmissão de informações
precisas e atualizadas.
Público Alvo: Servidores e Funcionários
Estratégia: Equipar a Secretaria e todos os seus setores com equipamentos de informática , manutenção, atualização,
suporte e assessoria técnica, Aquisição de licenças de Programas, proporcionando assim melhores condições de
desenvolver um bom trabalho.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
105.966,08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
MANUTENÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CÂMARA MUNICIPAL
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Gestor: GILVANE FERNANDES DA SILVA
Restrição:
PROGRAMA: 0004 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO
Objetivo: Fortalecer a infraestrutura urbana e o planejamento territorial, promovendo desenvolvimento econômico e social
sustentável.
Justificativa: Necessidade de promover a organização, planejamento e infraestrutura urbana do município, garantindo melhor
qualidade de vida, atração de investimentos e sustentabilidade urbana.
Público Alvo: População urbana do município, empreendedores e investidores locais
Estratégia: Implementar políticas urbanas integradas, modernizar a gestão do território e apoiar a regularização fundiária,
planejamento urbano e incentivos para desenvolvimento econômico local.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
69.300,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
Número de projetos urbanos implementados/Área urbana regularizada ou organizada (m² / hectares) /Índ
25
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
25
Gestor: KARINA DE LIMA E SILVA
Restrição:
PROGRAMA: 0005 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Objetivo: Fomentar a arrecadação municipal por meio de incentivos tributários e fiscais, promovendo a regularização de
contribuintes, a redução da inadimplência, o estímulo à formalização de empresas e a atração de investimentos,
garantindo a sustentabilidade financeira do município e a prestação de serviços de qualidade à população.
Justificativa: O programa tem como objetivo promover políticas de incentivo tributário e fiscal que estimulem o cumprimento
voluntário das obrigações fiscais, a regularização tributária e a atração de investimentos para o município. As
ações previstas garantem a simplificação de processos, a transparência na arrecadação e a melhoria da relação
entre o contribuinte e a administração pública, promovendo justiça fiscal e eficiência na gestão de receitas
municipais.
Público Alvo: Empresas, profissionais liberais e demais estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Estratégia: Implementar mecanismos de incentivo e regularização tributária, fortalecendo a arrecadação municipal de forma
justa e eficiente. Modernizar processos fiscais, simplificar a emissão de guias e documentos, capacitar
servidores e utilizar tecnologia para melhorar o atendimento ao contribuinte, garantindo maior transparência e
segurança jurídica.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
109.935,00
Gestor: KARINA DE LIMA E SILVA
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 16
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
25
Índice
Futuro
99
Índice
Recente
25
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Proporcionar melhor qualidade de ensino para os alunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino de Ouro
Preto do Oeste , além de oferecer um ambiente confortável que estimule o desenvolvimento dos alunos.
Justificativa: Assegurar políticas públicas com foco na universalização do ensino e alfabetização dos alunos do Sistema
Municipal de Ensino, bem como o acesso a educação de qualidade.
Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino.
Estratégia: Ofertar o ensino de acordo com a base nacional comum curricular e demais diretrizes educacionais, fortalecendo
a intersetorialidade nas ações do Busca Ativa Escolar, Programa Saúde na Escola (PSE) e Selo Unicef.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
28.413.856,35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
Percentual de alunos que atingem o nível considerado adequado nas avaliações de proficiência.
85
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
85
Gestor: Andreza Justino Dias
Restrição:
PROGRAMA: 0007 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo: Assegurar o acesso e a permanência de crianças de 0 a 5 anos na Educação Infantil, garantindo condições
adequadas de ensino, aprendizagem e cuidado nas escolas do Sistema Municipal de Ensino.
Justificativa: Assegurar Políticas Públicas que garantam o acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para as crianças de
0 a 5 anos.
Público Alvo: Servidores Públicos e alunos do Ensino Infantil
Estratégia: Expandir a oferta de vagas na creche de 0 a 3 anos; Garantir infraestrutura adequada às instituições de Ensino
Infantil; Promover formação continuada para professores e profissionais da Educação Infantil;Assegurar o
fornecimento de materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos apropriados ao desenvolvimento das crianças;
Ampliar o acesso a Educação Infantil em tempo Integral com espaços e tempo apropriados a atividades educativas;
Fortalecer a intersetorialidade nas ações de Busca Ativa Escolar, Programa Saúde na escola e Selo Unicef.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
12.269.317,76
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
vgcr
vagas criadas
Ampliação da oferta de matrículas em creche de 0 a 3 anos
637
Índice
Futuro
1025
Índice
Recente
473
Gestor: ANDREZA JUSTINO DIAS
Restrição:
PROGRAMA: 0008 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Objetivo: Assegurar o direito à educação inclusiva, equitativa e de qualidade para estudantes público-alvo da Educação
Especial.
Justificativa: Fortalecer as Políticas Públicas voltadas ao desenvolvimento do Ensino Especial;
Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental e Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino. Estudantes portadores de
necessidades especiais, matriculados no Sistema Municipal de Ensino
Estratégia: Ampliação no Atendimento Educacional Especializado (AEE); Assegurar a acessibilidade nas escolas; Formação
continuada para todos os profissionais da educação; Aquisição de recursos pedagógicos acessíveis para as
escolas.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
Gestor: ANDREZA JUSTINO DIAS
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 16
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
2.434.676,61
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
Aumento do percentual de estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados em classes comuns
10,1
Índice
Futuro
14,6
Índice
Recente
8,6
PROGRAMA: 0009 MANUTENÇÃO,DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO DA CULTURA
Objetivo: Promover e ampliar o acesso da população às atividades culturais, oferecendo eventos, oficinas e projetos que
atendam diferentes faixas etárias e segmentos da comunidade.
Justificativa: A cultura fortalece a identidade local, promove inclusão social e amplia a participação da comunidade. Garantir
o acesso a eventos, oficinas e projetos culturais valoriza os artistas locais e estimula a economia do
município.
Público Alvo: Municipes de Ouro Preto do Oeste/RO
Estratégia: Fortalecer a divulgação e execução de atividades culturais por meio de campanhas institucionais, mídias
digitais e impressas, visitas em escolas e comunidades, e apoio a projetos que valorizem a produção cultural
local.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.502.325,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
AUMENTO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVAIS MUNICIPAIS
20
Índice
Futuro
60
Índice
Recente
10
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
Aumento do apoio aos artistas e grupos culturais
2
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
CRESCIMENTO NO NÚMERO DE ESCOLAS ATENDIDAS COM PROJETOS CULTURAIS
1
Índice
Futuro
7
Índice
Recente
0
Gestor: Emersson Douglas Xavier da Fonseca
Restrição:
PROGRAMA: 0010 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
Objetivo: Implantar e manter escolinhas esportivas, organizar campeonatos e festivais municipais, além de assegurar a
manutenção e modernização dos espaços esportivos do município.
Justificativa: O esporte é um instrumento de inclusão social, de promoção da saúde e de fortalecimento dos vínculos
comunitários. Investir em infraestrutura esportiva, na realização de eventos e no apoio a atletas amplia as
oportunidades de participação da população, estimula hábitos saudáveis e contribui para a qualidade de vida no
município.
Público Alvo: Municipes de Ouro Preto do Oeste/RO
Estratégia: Promover o esporte e o lazer como políticas públicas permanentes, fortalecendo a prática esportiva em
diferentes modalidades, incentivando a participação popular e garantindo espaços adequados e acessíveis.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
647.950,00
Gestor: Emersson Douglas Xavier da Fonseca
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 16
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
even
eventos
AUMENTO NO NÚMERO DE EVENTOS ESPORTIVOS
7
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
5
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
AUMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
2
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
AUMENTO NO NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS PELOS PROJETOS
350
Índice
Futuro
750
Índice
Recente
250
PROGRAMA: 0011 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Previnir situações de risco social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
Justificativa: A Proteção Social Básica é um pilar fundamental para uma sociedade que busca ser mais justa, equitativa e
resiliente com base em princípios de direitos humanos, equidade, e desenvolvimento social e econômico. Ela não
é apenas um ato de caridade, mas uma estratégia essencial para garantir que todos os cidadãos, especialmente os
mais vulneráveis, tenham acesso a condições de vida dignas e possam exercer sua cidadania plenamente. Com
garantia de direitos , Redução da desigualdade, promoção da autonomia e impacto no desenvolvimento pois uma
população com acesso à proteção social básica é mais saudável, mais educada e mais produtiva. Isso se traduz em
um ciclo virtuoso de desenvolvimento, com maior participação na economia, redução de custos com saúde pública e
segurança, e um ambiente social mais estável.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social
Estratégia: Abordagem territorializada por meio do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O CRAS porta de
entrada para a rede socioassistencial e, por isso, a principal estratégia é fortalecer e expandir a sua
atuação. O atendimento será estar próximo da comunidade para identificar e entender as particularidades de cada
território foco na familia e no indivíduo por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF): principal serviço do CRAS atuando para prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, do Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): Direcionado a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com
deficiência, busca promover o convívio social e o desenvolvimento pessoal, Integração com Outras Políticas
Públicas e Monitoramento e Avaliação.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.157.475,63
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
COBERTURA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
78
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
65
Gestor: GEANY RODRIGUES SILVA OLIOSI
Restrição:
PROGRAMA: 0012 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo: Aprimorar o atendimento e a proteção a indivíduos e famílias em situação de violência ou violação de direitos
Justificativa: A Proteção Social de Média Complexidade atua nos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência
Social) e se concentra no atendimento a pessoas e famílias que estão em situação de ameaça ou violação de
direitos. A Proteção Social de Alta Complexidade atua no acolhimento de indivíduos que precisam ser
temporariamente afastados do seu núcleo familiar, como crianças, adolescentes, mulheres em situação de
violência e pessoas em situação de rua. A Proteção Social de Média Complexidade foca no atendimento a famílias
e indivíduos que estão em uma situação de ameaça ou violação de direitos, mas que ainda possuem vínculos
familiares e comunitários com objetivo de fortalecer esses laços e prevenir que a situação se agrave a ponto
de exigir o afastamento do convívio familiar. A Proteção Social de Alta Complexidade é destinada a pessoas que
foram totalmente afastadas de seus laços familiares e comunitários devido a uma situação de risco extremo ou
violação de direitos no sentido de garantir a proteção inte
Público Alvo: famílias e indivíduos que vivenciam situações de violação de direitos e pessoas sem referência familiar e/ou
sem condições de permanecer em seu núcleo familiar, exigindo acolhimento institucional.
Estratégia: Busca Ativa e Fortalecimento de Vínculos, Estratégias para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade e
Qualificação dos Serviços de Acolhimento e monitoramento pós -acolhimento .
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 16
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
848.776,52
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE USUÁRIOS COM ENCAMINHAMENTOS EFETIVADOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA CO
65
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
58
Gestor: GEANY RODRIGUES SILVA OLIOSI
Restrição:
PROGRAMA: 0013 BLOCO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Fortalecer a capacidade de gestão do SUAS, garantindo planejamento, monitoramento e avaliação baseados em
evidências.
Justificativa: O Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a estrutura que garante que a política de
assistência social funcione de maneira organizada, coordenada e eficiente , não é um serviço que o cidadão
acessa diretamente, como o CRAS, mas a engrenagem por trás de todo o sistema.A principal função do Bloco de
Gestão é assegurar a gestão democrática, participativa e transparente do SUAS em todos os níveis de governo
(federal, estadual e municipal). Para isso, ele atua em quatro áreas principais:Planejamento e Monitoramento,
Qualificação dos Serviços,Controle Social e Participação e Articulação e Integração.O Bloco de Gestão trabalha
para que a assistência social não seja uma política isolada, é a base que sustenta o SUAS, permitindo que os
serviços sociais sejam entregues de forma organizada, com qualidade e de acordo com as necessidades da
população.
Público Alvo: Gestores, técnicos, trabalhadores, conselheiros e entidades da Assistência Social envolvidos na organização,
coordenação, execução, monitoramento e controle social das ações do SUAS.
Estratégia: Fortalecimento da Gestão Municipal com Capacitação Contínua e Aprimoramento do Uso do Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS).
Qualificação dos Serviços e do Trabalho para garantir que a população seja bem atendida, a estratégia foca na
qualificação dos serviços e dos profissionais garantindo a Padronização dos Protocolos de Atendimento e
Investimento na Carreira dos Trabalhadores do SUAS.Fortalecimento do Controle Social com Apoio aos Conselhos de
Assistência Social e Disseminação de Informações.Articulação Intersetorial e Intergovernamental promovendo a
Criação de Fluxos de Atendimento e Sistemas de Informação Integrados.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
9.401,85
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE METAS DO PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MONITORADAS COM BASE EM DADOS DO SUAS.
65
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
0
Gestor: GEANY RODRIGUES SILVA OLIOSI
Restrição:
PROGRAMA: 0014 BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
Objetivo: Promover a segurança de renda e o acesso a benefícios para a população em vulnerabilidade
Justificativa: O Programa Bolsa Família e o Cadastro Único reside na sua função como uma das principais ferramentas do Estado
para combater a pobreza, promover a inclusão social e garantir a dignidade humana a milhões de brasileiros.A
existência desses programas é justificada por três grandes razões:
Combate à Pobreza e Extrema Pobreza: Investimento em Capital Humano e Identificação e Gestão Eficiente das
Políticas Sociais: O Cadastro Único é o alicerce para essa estratégia. Ferramenta essencial para o planejamento
e a gestão das políticas públicas permite que o governo saiba exatamente quem são as famílias em situação de
vulnerabilidade, onde elas vivem e quais são suas necessidades. Isso evita o desperdício de recursos, garante
que a ajuda chegue a quem realmente precisa e permite a criação de outras políticas sociais direcionadas, como
a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).Em resumo, o Bolsa Família e o
Cadastro Único se justificam como políticas que atuam em três frentes: alív
Público Alvo: famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, visando superar a vulnerabilidade social e promover acesso a
direitos básicos (educação, saúde, alimentação, etc.).
Estratégia: Condicionalidades como Ferramenta de Inclusão, Busca Ativa e Condicionalidades como Ferramenta de Inclusão,
Busca Ativa e Focalização,Promoção de Emancipação Social,Revisão e Atualização Constante,Facilitação de Acesso
e Atendimento e Integração com Outras Políticas Públicas.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
90.980,89
Gestor: GEANY RODRIGUES SILVA OLIOSI
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 16
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE FAMÍLIAS DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS NO PER
85
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
80
PROGRAMA: 0015 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: promover a potencialização dos programas,projetos e serviços que visem a promoção e defesa de crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social
Justificativa: O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é fundamental para a proteção e garantia dos
direitos de crianças e adolescentes. A destinação desses recursos visa a superação de vulnerabilidades sociais
e a promoção da cidadania infanto-juvenil, agindo de forma estratégica e preventiva. Em vez de focar apenas em
ações emergenciais, o Fundo permite o financiamento de programas, projetos e serviços que abordam as causas dos
problemas, como a pobreza, a violência e a falta de acesso à educação e ao lazer. O investimento no Fundo é um
investimento no futuro do município, pois fortalece a rede de proteção, capacita profissionais e empodera
crianças e adolescentes. Ao garantir que eles cresçam em um ambiente seguro e com oportunidades, o FMDCA
contribui para a formação de cidadãos mais saudáveis e produtivos, reduzindo os custos sociais a longo prazo
relacionados à violência, à evasão escolar e à criminalidade.
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Estratégia: Foco na Prevenção e na causa dos problemas por meio de apoio a Programas de Fortalecimento Familiar ,ações de
Combate à Evasão Escolar, Incentivo ao protagonismo infanto-Juvenil, fortalecimento da Rede de Proteção com
capacitação profissional e Melhoria de Infraestrutura bem com investir no fortalecimento da transparência do
uso do recurso e na prestação de contas com divulgação ampla , monitoramento e Avaliação
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
53.865,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FMDCA COM AÇÕES VOLTADAS A SEU PÚBLICO ALVO
68
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
63
Gestor: GEANY RODRIGUES SILVA OLIOSI
Restrição:
PROGRAMA: 0021 MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
Objetivo: Garantir infraestrutura urbana de qualidade por meio da manutenção, ampliação e modernização dos serviços.
Justificativa: O programa MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS visa Melhorar a infra estrutura urbana na
cidade, com recapeamento asfático, tapa buraco, asfalto, bloqueteamento em blocos sextavados, construções de
passeio publico, recuperação de pontes e bueiros na zona urbana, reforma de prédios e praças publicas
Melhoria na limpeza publica, coleta de lixo e aquisição de equipamentos para a coleta de lixo domiciliar e
entulhos, roçagem, poda de arvores, Melhoraria na qualidade na aréa de iluminação publica, aprimorar a troca de
lampadas e componentes eletricos,
Público Alvo: População residente no municipio
Estratégia: Através de diagnóstico contínuo das condições das vias públicas (mapeamento das demandas e prioridades);Gestão
eficiente da frota e dos equipamentos utilizados nas obras viárias; Execução planejada dos serviços, com
cronogramas e metas físicas realistas Adoção de métodos construtivos adequados ao tipo de solo e à realidade
local (asfalto, bloquete, paralelepípedo, etc.);Fiscalização e controle de qualidade dos serviços prestados
(próprios ou terceirizados);Transparência e comunicação com a população sobre os cronogramas de obras e
melhorias.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
7.768.196,82
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE VIAS EM BOAS CONDIÇÕES
85
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
78
Gestor: FÁBIO APARECIDO FERREIRA DA SILVA
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 16
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FUNCIONAMENTO.
85
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
78
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
COBERTURA DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR, DOS RESIDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS) E RESIDUOS DE PO
85
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
78
PROGRAMA: 0022 MELHORIA DA INFRA - ESTRUTURA
Objetivo: Garantir infraestrutura urbana de qualidade por meio da manutenção, ampliação e modernização dos serviços.
Justificativa: O crescimento populacional, a expansão urbana desordenada e o desgaste natural da malha viária e dos
equipamentos urbanos exigem investimentos constantes na manutenção e modernização da infraestrutura existente.
Além disso, ruas sem pavimentação ou em más condições prejudicam o acesso a serviços essenciais, aumentam os
índices de acidentes e afetam negativamente a economia local. Investir em infraestrutura urbana é, portanto,
investir na valorização dos espaços públicos, no fortalecimento da economia local, na melhoria da mobilidade e
na promoção de cidades mais resilientes, eficientes e humanas.
Público Alvo: População residente no municipioo
Estratégia: Desenvolver e executar ações integradas, ampliação e modernização da infraestrutura urbana, com foco na
melhoria da malha viária, na eficiência da iluminação pública, na ampliação da cobertura da coleta de resíduos
sólidos e na qualificação dos espaços urbanos, buscando promover maior mobilidade, segurança, acessibilidade e
qualidade de vida à população, com base em planejamento técnico, gestão eficiente de recursos e adoção de
tecnologias sustentáveis.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
366.224,07
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
NT
NOTA
SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM A INFRAESTRUTURA URBANA 
7
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
6
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
qnt
QUANTIDADE
NÚMERO DE ÁREAS PÚBLICAS REVITALIZADAS OU URBANIZADAS 
60
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
50
Gestor: FÁBIO APARECIDO FERREIRA DA SILVA
Restrição:
PROGRAMA: 0023 APOIO À EXTENSÃO RURAL
Objetivo: Proporcionar aumento de produtividade, qualificação, melhoria da produção e realização de palestras de novas
culturas e técnicas de produção.
Justificativa: O Programa Apoio à Extensão Rural foi criado com o objetivo principal de fortalecer a agricultura familiar,
promover o desenvolvimento sustentável no campo e melhorar a qualidade de vida das populações rurais. A baixa
produtividade e a carência de assistência técnica nas áreas rurais exigem ações de extensão para fortalecer a
agricultura familiar e melhorar as condições de vida no campo.
Público Alvo: Pequenos produtores rurais, Agricultores familiares, comunidades rurais e técnicos da extensão rural.
Estratégia: Apoio aos produtores rurais atravez dos beneficios oferecidos como doação de mudas.
Promover o fortalecimento da agricultura familiar por meio da ampliação da assistência técnica e extensão
rural, incentivando práticas sustentáveis, capacitação dos produtores, apoio à organização comunitária e
melhoria da infraestrutura rural. Estimular parcerias com instituições públicas e privadas para fomentar a
inovação no campo, garantir acesso a insumos e tecnologias apropriadas, e ampliar as oportunidades de
comercialização da produção local.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
875.000,00
Gestor: THIAGO BORTOLO DE CARVALHO
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 16
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS - CAFÉ E CACAU
50000
Índice
Futuro
200000
Índice
Recente
40000
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
FORNECIMENTO DE FRETE DE CALCÁRIO
148
Índice
Futuro
592
Índice
Recente
110
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
faml
FAMÍLIAS
NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELA EXTENSÃO RURAL
260
Índice
Futuro
300
Índice
Recente
240
PROGRAMA: 0024 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Objetivo: Atender a todas as famílias da área urbana com serviços de água tratata, e a coleta e tratamento final dos
detritos e esgotamentos sanitários das residências.
Justificativa: A insuficiência da coleta e tratamento de esgoto contribui para a contaminação dos corpos hídricos, impactando
diretamente o meio ambiente, a saúde da população e elevando os custos do sistema público de saúde com doenças
de veiculação hídrica. Paralelamente, a destinação inadequada de resíduos sólidos urbanos e a ausência de
políticas estruturadas de reciclagem e compostagem agravam o cenário.
Público Alvo: PPopulação urbana do município, Comunidades em áreas de risco ambiental, Servidores e equipes operacionais,
Toda a população municipal.
Estratégia: Fortalecer a fiscalização e o monitoramento ambiental, assegurando o cumprimento da legislação vigente.
Estabelecer parcerias interinstitucionais para ampliar a eficiência das ações de saneamento urbano.
Priorizar investimentos em infraestrutura de saneamento visando à redução de impactos ambientais e à melhoria
da saúde pública. Utilizando recursos próprios.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.840.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
MÊS
MÊS
Custeio Mensal
12
Índice
Futuro
48
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
Manutenção de serviços prestados pelo CISAN
25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
20
Gestor: Caio Bispo Ferreira
Restrição:
PROGRAMA: 0026 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Objetivo: Assegurar condições adequadas de trafegabilidade nas estradas vicinais do município, por meio de ações
contínuas de manutenção e recuperação, garantindo o acesso da população rural a serviços essenciais, o
escoamento da produção agrícola e a integração entre as comunidades. 
Recuperação das estradas vicinais, pontes, bueiros e acesso às escolas rurais.
Justificativa: Ouro Preto do Oeste possui uma extensa malha de estradas vicinais que são fundamentais para o escoamento da
produção agrícola, o transporte escolar e o acesso da população rural aos serviços públicos. Grande parte
dessas vias encontra-se deteriorada, especialmente após o período chuvoso, comprometendo a segurança, a
mobilidade e o desenvolvimento econômico local. A proposta visa realizar ações contínuas de manutenção, como
patrolamento, encascalhamento e drenagem, garantindo trafegabilidade, integração territorial e fortalecimento
da atividade agropecuária.
Público Alvo: Moradores da zona rural, produtores rurais, estudantes, trabalhadores e demais usuários que utilizam as
estradas vicinais para transporte de pessoas, insumos, produtos agrícolas e acesso a serviços públicos
essenciais, como saúde e educação
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 16
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
Estratégia: Garantir a trafegabilidade segura, contínua e eficiente nas estradas vicinais do município por meio de ações
sistemáticas de manutenção preventiva, corretiva e recuperação de trechos críticos, priorizando o escoamento da
produção agrícola, o transporte escolar, o acesso a serviços de saúde e a integração entre as comunidades
rurais e a sede do município
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
3.455.266,65
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
QUILÔMETROS DE ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS
40
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
50
Gestor: FÁBIO APARECIDO FERREIRA DA SILVA
Restrição:
PROGRAMA: 0027 TURISMO
Objetivo: Desenvolver o turismo no município por meio da melhoria da infraestrutura, da criação e promoção de roteiros
turísticos, da realização de campanhas de divulgação e do incentivo a eventos que ampliem o fluxo de
visitantes.
Justificativa: Ouro Preto do Oeste possui um patrimônio natural e cultural com grande potencial turístico, capaz de atrair
visitantes e movimentar a economia local. No entanto, ainda há necessidade de investimentos em infraestrutura,
qualificação de serviços e promoção dos atrativos para transformar esse potencial em efetivo desenvolvimento
turístico.
Público Alvo: Municipes de Ouro Preto do Oeste/RO
Estratégia: Investir em infraestrutura, estruturar roteiros turísticos, apoiar eventos de atratividade e promover os
atrativos locais em diferentes meios de divulgação.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
237.039,50
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
INCENTIVO AO AUMENTO DO FLUXO DE VISITANTES AO MUNICIPIO
20
Índice
Futuro
60
Índice
Recente
10
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
AÇÕES DE DIVULGAÇÃO TURÍSTICA
10
Índice
Futuro
40
Índice
Recente
5
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
even
eventos
CRESCIMENTO NO NÚMERO DE EVENTOS TURISTICOS
3
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
2
Gestor: Emersson Douglas Xavier da Fonseca
Restrição:
PROGRAMA: 0028 MEIO AMBIENTE
Objetivo: Desenvolvimento ambiental
Justificativa: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) tem papel estratégico nesse processo, atuando na formulação e
execução de programas que assegurem a compatibilidade entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental.
Investir no desenvolvimento ambiental significa prevenir impactos negativos, promover saúde pública, fomentar
práticas sustentáveis e atender à legislação ambiental vigente.
Público Alvo: População em geral – cidadãos que se beneficiam da melhoria da qualidade do ar, da água, da coleta de resíduos
e de áreas verdes preservadas.
Estratégia: Promover a gestão ambiental integrada, Implementar políticas e programas de sustentabilidade, Fortalecer a
educação e conscientização ambiental, Aprimorar a fiscalização e monitoramento ambiental,
Gestor:
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 16
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
120.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
Preservação e conservação ambiental
30
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
25
Caio Bispo Ferreira
PROGRAMA: 0029 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivo: Fornecer Merenda Escolar de qualidade para todos os alunos, durante o ano letivo.
Justificativa: A aquisição de merenda escolar é um programa fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento
integral dos alunos do Sistema Municipal de Ensino, sendo mais do que um simples fornecimento de alimentos, a
merenda escolar é um instrumento estratégico para o sucesso educacional e a promoção da saúde, para muitas
crianças, a merenda escolar é a principal ou, em alguns casos, a única refeição nutritiva do dia. Garantir a
oferta de uma alimentação de qualidade é essencial para combater a desnutrição e a insegurança alimentar,
principalmente em comunidades mais vulneráveis.
Público Alvo: Alunos do Sistema Municipal de Ensino.
Estratégia: Adquirir alimentos nutritivos e seguros, respeitando a legislação vigente e normas sanitárias com foco no
apoio à agricultura familiar local e na promoção da educação nutricional.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
2.160.634,73
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
REFEIÇÕES SERVIDAS
4127
Índice
Futuro
4779
Índice
Recente
3759
Gestor: ANDREZA JUSTINO DIAS
Restrição: SE HOUVE INFORMAR
PROGRAMA: 0030 PROGRAMA MAIS ASSISTÊNCIA DA ATENCAO ESPECIALIZADA
Objetivo: Oferecer assistencia de qualidade à saúde dos usuários do SUS, no nivel de média complexidade ambulatorial e
hospitalar.
Justificativa: Oferecer assistência de qualidade, voltada para a humanização dos procedimentos, com efeito de buscar sempre
uma digna qualidade de vida.
Público Alvo: Usuários do SUS
Estratégia: Oferecer cuidado integral aos pacientes e acesso de qualidade no Hospital, CAPS, TFD, Fisioterapia e Rede
Alyne.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
16.766.060,93
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
ACESSO UNIVERSAL E EQUITATIVO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
7700
Índice
Futuro
8000
Índice
Recente
7634
Gestor: FRANCIELLI LUIZA SILVA MALAQUIAS
Restrição:
PROGRAMA: 0031 PROGRAMA MAIS SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Objetivo: Melhorar a saúde da população, oferecendo melhores condições de atendimentos aos usuários do Sistema Único de
Saúde - SUS
Justificativa: Oferecer assistência de qualidade, com enfoque na prevenção de doenças.
Público Alvo: Usuários do SUS
Estratégia: Garantir que a população tenha acesso aos serviços da Atenção Básica.
Gestor: FRANCIELLI LUIZA SILVA MALAQUIAS
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 16
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
12.283.057,30
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DAS EQUIPES
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
PROGRAMA: 0033 PROGRAMA MAIS VIGILÂNCIA EM SAUDE
Objetivo: Garantir o funcionamento das ações de vigilância e promoção da saúde.
Justificativa: Modernização das ações de fiscalização e controle sanitário em produtos, serviços e ambientes sujeitos à
vigilância sanitária, bem como, as atividades educacionais sobre vigilância a sanitária, ações estruturantes,
gerenciamento de risco em produtos e serviços, execuções de ações pactuadas nos termos de ajustes de metas.
Público Alvo: Usuários do SUS
Estratégia: Promoção e proteção à saúde da população, atuando na prevenção e controle e eliminação de riscos a saude com
base nos principios do SUS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.266.522,69
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS COM IRREGULARIDADE
80
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
75
Gestor: FRANCIELLI LUIZA SILVA MALAQUIAS
Restrição:
PROGRAMA: 0035 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo: Atender a População que não tem acesso à educação formal na idade apropriada, contribuindo para a formação
cidadã e profissional.
Justificativa: A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma política fundamental no Brasil, visando a inclusão social e o
desenvolvimento educacional de jovens e adultos.
A EJA enfrenta desafios significativos, mas desempenha um papel cricial na promoção do direito à educação e na
redução das desigualdades sociais.
Público Alvo: Alunos do EJA
Estratégia: - Fortalecimento de políticas sociais, fundamentais, visando a incusão social e o desenvolvimento educacional
de jovens e adultos.
- Melhorar o ensino e a avaliação entre adultos com necessidades básicas de alfabetização e matemática, para
atender às metas de aprendizagem ao longo da vida, proporcionando maior igualdade de oportunidades e melhorias
no bem-estar individual e social.
- Identificar o progresso e a compreensão dos alunos, ajustando as estratégias de ensino para atender às suas
necessidades. Essas abordagens são especialmente adequadas para adultos de várias categorias e contextos,
enfatizando o reconhecimento e a reconstrução dos conhecimentos e habilidades anteriores dos alunos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
21,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
MÊS
MÊS
Custeio Mensal
12
Índice
Futuro
48
Índice
Recente
0
Gestor: Andreza Justino Dias
Restrição:
PROGRAMA: 0036 PROGRAMA MAIS MEDICAMENTOS NO SUS
Objetivo: Garantir o fornecimento de medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Básica aos usuários do SUS
Justificativa: Oferecer assistência de qualidade, com enfoque no fornecimento de medicamentos do elenco da Assistência
Farmacêutica Básica.
Público Alvo: Usuários do SUS
Estratégia: Acesso facilitado à população para entrega de medicamentos; Horários de atendimento ao público estendido além
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 16
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
do horário comercial, adentrando o período noturno.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
510.113,74
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
NÚMEROS DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS
75
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
75
Gestor: FRANCIELLI LUIZA SILVA MALAQUIAS
Restrição:
PROGRAMA: 0040 BLOCO MANUTENÇÃO OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, desde a gestação até os seis anos de
idade, por meio de visitas domiciliares
Justificativa: O Programa Primeira Infância no SUAS, oficialmente chamado de Programa Criança Feliz, é uma iniciativa crucial
que integra a política de assistência social . O programa reconhece que a primeira infância é a fase mais
importante para o desenvolvimento humano e que as famílias em situação de vulnerabilidade precisam de apoio
específico para garantir um ambiente seguro e estimulante para seus filhos. Investir na primeira infância é,
comprovadamente, uma das políticas públicas de maior retorno social. Estudos demonstram que cada real investido
nessa fase pode gerar um retorno de até 7 reais em economia futura, por meio da redução de gastos com saúde,
educação, segurança pública e ações corretivas no futuro. O programa atua como um investimento preventivo, que
evita problemas sociais complexos e onerosos no longo prazo. A atuação no domicílio permite uma abordagem
individualizada e humanizada, garantindo que as famílias em maior vulnerabilidade, que muitas vezes não acessam
os serviços de forma autônoma, sejam aco
Público Alvo: Gestantes , crianças 0 á 6 anos e familia ilia
Estratégia: A base para a execução do programa é uma gestão sólida e comprometida Fortalecimento da Gestão Municipal com a
Elaboração de Plano de Ação e Infraestrutura e Recursos primando pela qualificação e apoio à equipe técnica.A
qualidade da execução do programa está diretamente ligada à capacitação dos profissionais que fazem as visitas.
Por isso a importância de se ter Capacitação contínua, supervisão técnica e valorização profissional bem como
investir na Articulação Intersetorial e de Rede com Integração com o Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) onde a equipe promoverá Criação de Fluxos de Atendimento e a criação do Comitê Intersetorial
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
145.948,35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS EM RELAÇÃO AO TOTAL PREVISTO NO PLANO INDIVIDUALIZADO 
65
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
59
Gestor: GEANY RODRIGUES SILVA OLIOSI
Restrição:
PROGRAMA: 0074 PROGRAMA MAIS GESTÃO DO SUS SAUDE
Objetivo: Melhorar e qualificar o sistema unico de saúde- SUS
Justificativa: O bloco de gestão do SUS refere-se à organização e transferência de recursos financeiros destinados a despesas
com ações e serviços públicos de saúde. Esses recursos são transferidos em conta única e específica para cada
bloco de financiamento, observando os atos normativos específicos. Os blocos de financiamento incluem a Atenção
Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, entre outros. A
gestão do SUS envolve a coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação
e auditoria das atividades de saúde em todas as esferas de governo: municipal, estadual e federal
Público Alvo: Usuários do SUS e Servidores
Estratégia: Capacitar e melhorar a qualidade do SUS através de capacitações dos servidores envolvidos diretamente no
atendimento e investimentos para melhorar o atendimento aos usuários do SUS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
20.740,26
Gestor: FRANCIELLI LUIZA SILVA MALAQUIAS
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 16
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
2
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
1
PROGRAMA: 1001 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Fornecer os serviços do Transporte Escolar de qualidade a todos os alunos usuários.
Justificativa: O transporte escolar garante a segurança e a acessibilidade dos alunos da zona rural e de áreas de difícil
acesso à escola, impactando diretamente na redução da evasão escolar e no aumento da frequência, contribuindo
para melhores indicadores de desempenho educacional.O transporte escolar não é apenas um serviço de locomoção,
mas um pré-requisito para o direito à educação. Sem um transporte seguro e eficiente, muitos estudantes seriam
impossibilitados de frequentar as aulas, o que levaria à evasão escolar e à violação de um direito
constitucional.
Público Alvo: Alunos do Sistema Municipal de Ensino e da Rede Estadual.
Estratégia: Modernizar a gestão do transporte escolar, garantindo um serviço seguro, eficiente e acessível, com foco na
otimização de rotas, na qualificação dos motoristas e na manutenção preventiva da frota.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
7.307.427,35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
ALUNOS TRANSPORTADOS
1380
Índice
Futuro
1500
Índice
Recente
1323
Gestor: ANDREZA JUSTINO DIAS
Restrição:
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: - Proporcionar melhor rentabilidade das Carteiras dos Investimentos das Aplicações , além de oferecer
equilíbrio Financeiro na manutenção dos pagamentos atuais e futuras Aposentadorias.
- Proporcionar Reserva de Contigências para as ações da Prefeitura Municipal;
- Assegurar a disponibilidade de recursos para situações imprevistas, garantindo continuidade das políticas
públicas e estabilidade fiscal.
Justificativa: - Proporcionar Reserva de Contigências ao IPSM, bem como a Prefeitura Municipal fim de assegurar o cumprimento
das obrigações legais;
- Garantir cobertura para despesas imprevisíveis ou emergenciais, evitando impacto nas ações planejadas e
assegurando o equilíbrio financeiro do município.
Público Alvo: Servidor Público Municipal/ Administração Municipal
Estratégia: - Continuar diversificando as carteiras de Investimentos para ter maior rentabilidade nas aplicações
financeiras e suas intituições;
- Manter reserva proporcional à receita municipal, utilizada exclusivamente em casos emergenciais, mediante
decisão da autoridade competente.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
16.346.625,90
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
RENDIMENTOS DAS APLICAÇÕES DOS INVESTIMENTOS MANTIDOS PELO IPSM
15
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
12
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UNIDADE
GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Gestor: Sebastião Pereira da Silva/ Karina de Lima e Silva
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 16
ID: 1399412 e CRC: F2824178
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
TOTAL DOS PROGRAMAS:
212.787.563,23
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 16
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoa
l e encargos, pagamentos de pensionistas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tribut
árias e contributivas e outros;
- Fortalecer a capacidade institucional e administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura, garantindo suporte técnico-operacional para a exec
ução eficiente das políticas públicas de infraestrutura urbana, rural e desenvolvimento agrícola;
- Manter e melhorar o funionamento de modo geral, fisico e admistrativo da Secretaria de Administração;
- Assegurar suporte técnico, logístico e administrativo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura, visando garantir a eficiência na execução das ações 
de desenvolvimento urbano, rural e de apoio à agricultura familiar.
- Assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas, ga
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral; 
- Auxiliar na organização de processos administrativos, protocolos e arquivamento de documentos; Apoiar na elaboração de relatórios, ofícios, memorandos e de
mais instrumentos de gestão; Dar suporte nas rotinas de controle de materiais, patrimônio e gestão de frotas; Contribuir no atendimento ao público, prestando info
rmações e orientações aos cidadãos; Apoiar a execução de projetos e programas ambientais em andamento, assegurando maior celeridade nas ações;
- A Secretaria Municipal de Administração conta com Departamentos de suma importancia, os quais necessitam de local e equipamentos adequados para seu fu
ncionamento. A infraestrutura física dos departamentos administrativos da Prefeitura encontra-se insuficiente para atender às necessidades atuais de gestão e org
anização. Atualmente, os diretores e gestores não dispõem de salas próprias, o que compromete a execução das atividades estratégicas, a preservação da confid
encialidade das 
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a população atendida diariamente
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMAS/ TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA AS DEMANDAS INTERNAS
75
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
68
Fonte da informação: QUADRO DEMONSTRATIVO DE DESPESAS , RELATÓRIOS DO SISTEMA SCPI E RELATÓRIOS DA VIGILANCIA SOCIOASS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
QUALIDADE DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS
60
Índice
Futuro
75
Índice
Recente
60
Fonte da informação: SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: Bim Descr.Uni.Medida:Bimestral
AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DE TRÂNSITO
6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
0
Fonte da informação: Departamento de trânsito - SEMAD
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: Servid. Descr.Uni.Medida:Servidor
ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS E MANUTENÇÕES, PLANEJADOS.
41
Índice
Futuro
50
Índice
Recente
41
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
QUALIDADE DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS
65
Índice
Futuro
87
Índice
Recente
60
Fonte da informação: SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: Servid. Descr.Uni.Medida:Servidor
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUOS E PLANEJADOS
330
Índice
Futuro
380
Índice
Recente
320
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Administração 
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: Servid. Descr.Uni.Medida:Servidor
ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS E MANUTENÇÕES, PLANEJADOS.
39
Índice
Futuro
50
Índice
Recente
39
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Gestão de materiais e recursos (controle de estoque, compras)
35
Índice
Futuro
46
Índice
Recente
30
Fonte da informação: SEMMA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: Servid. Descr.Uni.Medida:Servidor
ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE BENEFÍCIOS PLANEJADOS E MANTIDOS.
1100
Índice
Futuro
1130
Índice
Recente
1087
Fonte da informação: IPSM
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BENS IMÓVEIS
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
80
Fonte da informação: CAMARA MUNCIPAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: CÂMARA MUNICIPAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
MANUTENÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CÂMARA MUNICIPAL
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: CÂMARA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
25
Fonte da informação: SEMPLAF
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Atividades mantidas e contínuas. MES
031
2001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
884.537,56
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atividades mantidas e contínuas." medida em: "MES"
2026
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Pessoal Rermunerado MES
031
2002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Pessoal Rermunerado" medida em: "MES"
2026
12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
5.985.787,75
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Atividade Mantida MES
031
2003 Funcionamento do Sistema de Controle Interno
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
90.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "MES"
2026
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Servidores capacitados MES
031
2005 Capacitação de Pessoal
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
125.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Servidores capacitados" medida em: "MES"
2026
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
010100
01
Menores Aprendizes. MES
031
3056 EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
170.156,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Menores Aprendizes." medida em: "MES"
2026
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020300
28
Liquidação financeira das dívidas confessadas pela Prefeitura MES
846
0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura
Encargos Especiais
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Outros Encargos Especiais
1.023.056,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Liquidação financeira das dívidas confessadas pela Prefeitura" medida em: "MES"
2026
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020801
28
Pagamento da divida realizado. MES
843
0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura
Encargos Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Serviço da Dívida Interna
Meta Física Relativa a: "Pagamento da divida realizado." medida em: "MES"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.150.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020300
28
Pagamento do PIS/PASEP MES
846
0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP
Encargos Especiais
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Outros Encargos Especiais
1.890.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento do PIS/PASEP" medida em: "MES"
2026
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020400
28
Sentenças Judiciais, indenizações e restituições judiciais. %
846
0004 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF
Encargos Especiais
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
Outros Encargos Especiais
1.460.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Sentenças Judiciais, indenizações e restituições judiciais." medida em: "%"
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
Pagamento das taxas dos veículos do Gabinete/ uisição de Combustíveis veiculo
122
2007 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito
Administração
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
1.128.862,46
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento das taxas dos veículos do Gabinete/ uisição de Combustíveis" medida em: "veiculo"
2026
3
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
Pagamento de Salários e Benefícios mantidos Servid.
122
2008 Pagamento de Pessoal e Encargos Social
Administração
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
2.197.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de Salários e Benefícios mantidos " medida em: "Servid."
2026
39
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
04
Aquisição de materiais permanentes; expediente; limpeza e higiene Un Adm
122
2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
3.803.775,91
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Aquisição de materiais permanentes; expediente; limpeza e higiene" medida em: "Un Adm"
2026
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
04
Pagamento de pessoal e encargo social mantidos folha
122
2013 Pagamento de Pessoal e Encargo Social
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
18.289.675,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de pessoal e encargo social mantidos " medida em: "folha"
2026
13
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
04
Pagamento de pessoal e encargo social mantidos folha
122
2014 Pagamento de Pensionistas
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
230.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de pessoal e encargo social mantidos " medida em: "folha"
2026
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
04
Melhorias estruturais Secretaria de Administração / SEMAD Un Adm
126
2015 Modernização e Informatização das Secretarias
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Tecnologia da Informação
481.330,71
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Melhorias estruturais Secretaria de Administração / SEMAD" medida em: "Un Adm"
2026
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
04
custeio mensal MES
121
2017 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF
Administração
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
Planejamento e Orçamento
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026
12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
865.921,93
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
04
Sistema de processamento de dados mantidos. MES
121
2018 Pagamento de Pessoal e Encargo Social
Administração
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
Planejamento e Orçamento
491.564,22
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Sistema de processamento de dados mantidos." medida em: "MES"
2026
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
04
Manutenção de Unidade UN
122
2063 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Administração Geral
3.779.615,81
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manutenção de Unidade" medida em: "UN"
2026
10
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
04
Pagamento de pessoal e encargo social mantidos folha
122
2064 Pagamento de Pessoal e Encargo Social
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Administração Geral
1.820.250,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de pessoal e encargo social mantidos " medida em: "folha"
2026
13
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
04
Veículo/equipamento da frota mantido e conservado MES
122
2066 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Administração Geral
2.239.453,67
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Veículo/equipamento da frota mantido e conservado" medida em: "MES"
2026
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
04
Aquisição de materiais permanentes; expediente; limpeza e higiene Un Adm
122
2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Aquisição de materiais permanentes; expediente; limpeza e higiene" medida em: "Un Adm"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
295.702,72
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
08
Pagamento de Salários e Benefícios mantidos Servid.
122
2034 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
3.285.965,68
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de Salários e Benefícios mantidos " medida em: "Servid."
2026
5
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
08
 Unidade Adminstrativa mantida com qualidade Un Adm
122
2047 Manutenção e Funcionamento da SEMAS
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
217.898,95
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: " Unidade Adminstrativa mantida com qualidade " medida em: "Un Adm"
2026
5
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
04
Conselho CMDCA e CMDPI mantidos Un Adm
032
2049 Manutenção dos Conselhos
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Controle Externo
36.850,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Conselho CMDCA e CMDPI mantidos " medida em: "Un Adm"
2026
2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020704
08
Conselho Tutelar Mantido Un Adm
243
2050 Manutenção do Conselho Tutelar
Assistência Social
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Assistência à Criança e ao Adolescente
380.427,19
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Conselho Tutelar Mantido" medida em: "Un Adm"
2026
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
04
Conselho Municipal de Assistencia Social mantido Un Adm
032
2191 Manutenção do Controle Social
Administração
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Controle Externo
15.611,36
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Conselho Municipal de Assistencia Social mantido" medida em: "Un Adm"
2026
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
030100
09
Construção de Mini Auditório e aquisição de material permanente com equipamento da mesma na contruçã Un Adm
272
1008 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM
Previdência Social
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
Previdência do Regime Estatutário
700.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Construção de Mini Auditório e aquisição de material permanente com equipamento da mesma na contruçã" medida em: "Un Adm"
2026
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030100
09
Pagamento de pessoal e encargos sociais; Reforma e ampliação de Salas do Prédio do IPSM, com pintura Servid.
272
2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM
Previdência Social
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
Previdência do Regime Estatutário
6.495.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de pessoal e encargos sociais; Reforma e ampliação de Salas do Prédio do IPSM, com pintura" medida em: "Servid."
2026
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030100
09
Pagamento de Aposentadorias em geral e Pensões Por Morte e eventuais Despesas com Exercícios Anterio Serv
272
2078 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas
Previdência Social
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
Previdência do Regime Estatutário
15.865.852,97
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de Aposentadorias em geral e Pensões Por Morte e eventuais Despesas com Exercícios Anterio" medida em: "Serv"
2026
698
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020600
04
Aquisição de medicamentos/Insumos %
122
0006 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Aquisição de medicamentos/Insumos" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
529.723,28
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
04
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente/Equipamento Informática Un Adm
122
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
50.400,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Aquisição de Equipamentos/Material Permanente/Equipamento Informática " medida em: "Un Adm"
2026
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh Un Adm
122
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
9.613.138,75
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh" medida em: "Un Adm"
2026
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
04
Material de limpeza Material de expediente; Toners e cartuchos de impressora; Ar-condicionado; Manu Un Adm
032
2036 Manutenção do CMS
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Controle Externo
4.650,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Material de limpeza Material de expediente; Toners e cartuchos de impressora; Ar-condicionado; Manu" medida em: "Un Adm"
2026
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
12
Reforma das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental Und Esc
122
1002 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Administração Geral
31.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reforma das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental" medida em: "Und Esc"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Aquisição de materiais permanentes e de expediente. Un Adm
361
2022 Manutenção e Funcionamento da SEMED
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Aquisição de materiais permanentes e de expediente." medida em: "Un Adm"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
7.220.792,74
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
04
Aquisição de materiais de limpeza e higiene Un Adm
032
2023 Manutenção e Funcionamento do CME
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Controle Externo
52.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Aquisição de materiais de limpeza e higiene" medida em: "Un Adm"
2026
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020300
04
Manutenção do programa de incentivo primeiro emprego , Menor Aprendiz Poder executivoqnt
122
1125 Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
411.120,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manutenção do programa de incentivo primeiro emprego , Menor Aprendiz Poder executivo" medida em: "qnt"
2026
40
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
custeio mensal MES
092
2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna
Administração
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
Representação Judicial e Extrajudicial
83.236,59
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020202
04
custeio mensal MES
125
2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna
Administração
MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM
Normatização e Fiscalização
53.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026
12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
15
REPASSE MES
453
2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Transportes Coletivos Urbanos
30.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REPASSE" medida em: "MES"
2026
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
030100
28
Pagamento do PIS/PASEP MES
846
0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP
Encargos Especiais
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
Outros Encargos Especiais
125.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento do PIS/PASEP" medida em: "MES"
2026
12
PROGRAMA: 0002 PROCESSAMENTO DE DADOS
Objetivo: Prover os serviços informatizados da Câmara e de transmissão de informações via meio eletrônico e manter informado sobre o que transcorrer na atualidade me
diante aquisição de novos equipamentos informática eficientes e modernos.
Justificativa: A aquisição de equipamentos de informática modernos e mais eficientes e a manutenção dos programas e sistema de rede proporcionará a realização dos serviço
s com mais segurança e a obtenção e transmissão de informações precisas e atualizadas.
Público Alvo: Servidores e Funcionários
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
MANUTENÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CÂMARA MUNICIPAL
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: CÂMARA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Sistema de processamento de dados mantidos. MES
031
2004 Modernização e Informatização da Câmara
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
105.966,08
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Sistema de processamento de dados mantidos." medida em: "MES"
2026
12
PROGRAMA: 0004 PLANEJAMENTO E GESTãO DA POLíTICA DE HABITAçãO
Objetivo: Fortalecer a infraestrutura urbana e o planejamento territorial, promovendo desenvolvimento econômico e social sustentável.
Justificativa: Necessidade de promover a organização, planejamento e infraestrutura urbana do município, garantindo melhor qualidade de vida, atração de investimentos e sus
tentabilidade urbana.
Público Alvo: População urbana do município, empreendedores e investidores locais
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Número de projetos urbanos implementados/Área urbana regularizada ou organizada (m² / hectares) /Índ
25
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
25
Fonte da informação: SEMPAF
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
16
Revisão e atualização do Plano Diretor/Atualização do Código de Obras/Urbanismo/Regularização fundiá %
482
2021 Desenvolvimento Urbano
Habitação
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
Habitação Urbana
69.300,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Revisão e atualização do Plano Diretor/Atualização do Código de Obras/Urbanismo/Regularização fundiá" medida em: "%"
2026
25
PROGRAMA: 0005 ADMINISTRAçãO DE RECEITAS
Objetivo: Fomentar a arrecadação municipal por meio de incentivos tributários e fiscais, promovendo a regularização de contribuintes, a redução da inadimplência, o estím
ulo à formalização de empresas e a atração de investimentos, garantindo a sustentabilidade financeira do município e a prestação de serviços de qualidade à pop
ulação.
Justificativa: O programa tem como objetivo promover políticas de incentivo tributário e fiscal que estimulem o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, a regularização tr
ibutária e a atração de investimentos para o município. As ações previstas garantem a simplificação de processos, a transparência na arrecadação e a melhoria d
a relação entre o contribuinte e a administração pública, promovendo justiça fiscal e eficiência na gestão de receitas municipais.
Público Alvo: Empresas, profissionais liberais e demais estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
25
Índice
Futuro
99
Índice
Recente
25
Fonte da informação: SEMPLAF
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
04
DIAGNÓSTICO, IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MONITORAMEN %
129
2020 Incentivo Tributário e Fiscal
Administração
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
Administração de Receitas
109.935,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DIAGNÓSTICO, IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MONITORAMEN" medida em: "%"
2026
25
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Proporcionar melhor qualidade de ensino para os alunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino de Ouro Preto do Oeste , além de oferecer um ambiente c
onfortável que estimule o desenvolvimento dos alunos.
Justificativa: Assegurar políticas públicas com foco na universalização do ensino e alfabetização dos alunos do Sistema Municipal de Ensino, bem como o acesso a educação 
de qualidade.
Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Percentual de alunos que atingem o nível considerado adequado nas avaliações de proficiência.
85
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
85
Fonte da informação: Estatística da SEMED
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Pagamento de Salários e Benefícios mantidos Servid.
361
2025 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
24.254.961,99
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de Salários e Benefícios mantidos " medida em: "Servid."
2026
391
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Aquisição de materiais permanentes e de expediente. Un Adm
361
2026 Manutenção do Ensino Fundamental
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
4.156.128,20
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Aquisição de materiais permanentes e de expediente." medida em: "Un Adm"
2026
8
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
12
Aquisição Véiculo UN
361
3069 Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 Proposta Nº 26298011262/2023
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
2.766,16
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Aquisição Véiculo" medida em: "UN"
2026
1
PROGRAMA: 0007 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo: Assegurar o acesso e a permanência de crianças de 0 a 5 anos na Educação Infantil, garantindo condições adequadas de ensino, aprendizagem e cuidado nas e
scolas do Sistema Municipal de Ensino.
Justificativa: Assegurar Políticas Públicas que garantam o acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para as crianças de 0 a 5 anos.
Público Alvo: Servidores Públicos e alunos do Ensino Infantil
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: vgcr Descr.Uni.Medida: vagas criadas
Ampliação da oferta de matrículas em creche de 0 a 3 anos
637
Índice
Futuro
1025
Índice
Recente
473
Fonte da informação: Censo Demográfico, Censo Escolar, Cadastro Único, Sistema da Central Única de Vagas do município, Es
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Pagamento de Salários e Benefícios mantidos Servid.
365
2027 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
Meta Física Relativa a: "Pagamento de Salários e Benefícios mantidos " medida em: "Servid."
2026
153
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
9.991.606,03
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Aquisição de materiais permanentes e de expediente. Un Adm
365
2028 Desenvolvimento da Educação Infantil
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
2.277.711,73
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Aquisição de materiais permanentes e de expediente." medida em: "Un Adm"
2026
6
PROGRAMA: 0008 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Objetivo: Assegurar o direito à educação inclusiva, equitativa e de qualidade para estudantes público-alvo da Educação Especial.
Justificativa: Fortalecer as Políticas Públicas voltadas ao desenvolvimento do Ensino Especial;
Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental e Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino. Estudantes portadores de necessidades especiais, matriculados no Sistema 
Municipal de Ensino
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Aumento do percentual de estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados em classes comuns
10,1
Índice
Futuro
14,6
Índice
Recente
8,6
Fonte da informação: Setor de Estatística da SEMED
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Ampliar gradativamente Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) nas escolas do Sistema Municipal de E Und Esc
367
2030 Desenvolvimento do Ensino Especial
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Especial
2.434.676,61
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ampliar gradativamente Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) nas escolas do Sistema Municipal de E" medida em: "Und Esc"
2026
3
PROGRAMA: 0009 MANUTENçãO,DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO DA CULTURA
Objetivo: Promover e ampliar o acesso da população às atividades culturais, oferecendo eventos, oficinas e projetos que atendam diferentes faixas etárias e segmentos da
comunidade.
Justificativa: A cultura fortalece a identidade local, promove inclusão social e amplia a participação da comunidade. Garantir o acesso a eventos, oficinas e projetos culturais val
oriza os artistas locais e estimula a economia do município.
Público Alvo: Municipes de Ouro Preto do Oeste/RO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
AUMENTO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVAIS MUNICIPAIS
20
Índice
Futuro
60
Índice
Recente
10
Fonte da informação: SEMCET - CULTURA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Aumento do apoio aos artistas e grupos culturais
2
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
0
Fonte da informação: SEMCET - CULTURA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
CRESCIMENTO NO NÚMERO DE ESCOLAS ATENDIDAS COM PROJETOS CULTURAIS
1
Índice
Futuro
7
Índice
Recente
0
Fonte da informação: SEMCET - CULTURA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
13
Pagamento de Salários e Benefícios mantidos Servid.
392
2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura
Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Difusão Cultural
1.501.425,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de Salários e Benefícios mantidos " medida em: "Servid."
2026
17
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
13
custeio mensal MES
392
3059 Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura
Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Difusão Cultural
600,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
13
custeio mensal MES
392
3066 Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022
Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Difusão Cultural
300,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026
12
PROGRAMA: 0010 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
Objetivo: Implantar e manter escolinhas esportivas, organizar campeonatos e festivais municipais, além de assegurar a manutenção e modernização dos espaços esportiv
os do município.
Justificativa: O esporte é um instrumento de inclusão social, de promoção da saúde e de fortalecimento dos vínculos comunitários. Investir em infraestrutura esportiva, na realiz
ação de eventos e no apoio a atletas amplia as oportunidades de participação da população, estimula hábitos saudáveis e contribui para a qualidade de vida no m
unicípio.
Público Alvo: Municipes de Ouro Preto do Oeste/RO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: even Descr.Uni.Medida: eventos
AUMENTO NO NÚMERO DE EVENTOS ESPORTIVOS
7
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
5
Fonte da informação: SEMCET - ESPORTE
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
AUMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
2
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
1
Fonte da informação: SEMCET - ESPORTE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
AUMENTO NO NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS PELOS PROJETOS
350
Índice
Futuro
750
Índice
Recente
250
Fonte da informação: SEMCET - ESPORTE
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
27
REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E FESTIVAIS ESPORTIVOS even
812
2032 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Desporto Comunitário
452.950,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E FESTIVAIS ESPORTIVOS" medida em: "even"
2026
7
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
27
Contratação de Empresa Construção UN
812
3011 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO DO INCRA
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Desporto Comunitário
195.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Contratação de Empresa Construção" medida em: "UN"
2026
1
PROGRAMA: 0011 BLOCO PROTEçãO SOCIAL BáSICA
Objetivo: Previnir situações de risco social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
Justificativa: A Proteção Social Básica é um pilar fundamental para uma sociedade que busca ser mais justa, equitativa e resiliente com base em princípios de direitos human
os, equidade, e desenvolvimento social e econômico. Ela não é apenas um ato de caridade, mas uma estratégia essencial para garantir que todos os cidadãos, es
pecialmente os mais vulneráveis, tenham acesso a condições de vida dignas e possam exercer sua cidadania plenamente. Com garantia de direitos , Redução da
desigualdade, promoção da autonomia e impacto no desenvolvimento pois uma população com acesso à proteção social básica é mais saudável, mais educada e
mais produtiva. Isso se traduz em um ciclo virtuoso de desenvolvimento, com maior participação na economia, redução de custos com saúde pública e segurança,
e um ambiente social mais estável.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
COBERTURA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
78
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
65
Fonte da informação: Prontuários SUAS, Registro Mensal de atendimentos-RMA , cadastro Único e Relatórios da Vigilancia S
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
Beneficios eventuais concedidos UN
244
2061 Benefícios Eventuais
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Beneficios eventuais concedidos " medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
676.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
1300
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
Usuários atendidos nos serviços da Proteção Social Basica mantida %
244
2180 Manutenção da Proteção Social Básica
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
481.475,63
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Usuários atendidos nos serviços da Proteção Social Basica mantida " medida em: "%"
2026
78
PROGRAMA: 0012 BLOCO DA PROTEçãO SOCIAL ESPECIAL DE MéDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo: Aprimorar o atendimento e a proteção a indivíduos e famílias em situação de violência ou violação de direitos
Justificativa: A Proteção Social de Média Complexidade atua nos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) e se concentra no atendimento a pess
oas e famílias que estão em situação de ameaça ou violação de direitos. A Proteção Social de Alta Complexidade atua no acolhimento de indivíduos que precisa
m ser temporariamente afastados do seu núcleo familiar, como crianças, adolescentes, mulheres em situação de violência e pessoas em situação de rua. A Prote
ção Social de Média Complexidade foca no atendimento a famílias e indivíduos que estão em uma situação de ameaça ou violação de direitos, mas que ainda pos
suem vínculos familiares e comunitários com objetivo de fortalecer esses laços e prevenir que a situação se agrave a ponto de exigir o afastamento do convívio fa
miliar. A Proteção Social de Alta Complexidade é destinada a pessoas que foram totalmente afastadas de seus laços familiares e comunitários devido a uma situ
ação de risco extremo ou violação de direitos no sentido de garantir a proteção inte
Público Alvo: famílias e indivíduos que vivenciam situações de violação de direitos e pessoas sem referência familiar e/ou sem condições de permanecer em seu núcleo famili
ar, exigindo acolhimento institucional.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE USUÁRIOS COM ENCAMINHAMENTOS EFETIVADOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA CO
65
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
58
Fonte da informação: Relatórios do Prontuário SUAS, Relatórios mensais do CREAS, Relatório da Unidade de Acolhimento. 
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
Usuário atendido nos serviços da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade%
244
2181 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
848.776,52
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Usuário atendido nos serviços da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade" medida em: "%"
2026
65
PROGRAMA: 0013 BLOCO DE GESTãO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTêNCIA SOCIAL
Objetivo: Fortalecer a capacidade de gestão do SUAS, garantindo planejamento, monitoramento e avaliação baseados em evidências.
Justificativa: O Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a estrutura que garante que a política de assistência social funcione de maneira organizada, 
coordenada e eficiente , não é um serviço que o cidadão acessa diretamente, como o CRAS, mas a engrenagem por trás de todo o sistema.A principal função do 
Bloco de Gestão é assegurar a gestão democrática, participativa e transparente do SUAS em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Para isso
, ele atua em quatro áreas principais:Planejamento e Monitoramento, Qualificação dos Serviços,Controle Social e Participação e Articulação e Integração.O Bloco 
de Gestão trabalha para que a assistência social não seja uma política isolada, é a base que sustenta o SUAS, permitindo que os serviços sociais sejam entregue
s de forma organizada, com qualidade e de acordo com as necessidades da população.
Público Alvo: Gestores, técnicos, trabalhadores, conselheiros e entidades da Assistência Social envolvidos na organização, coordenação, execução, monitoramento e controle 
social das ações do SUAS.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE METAS DO PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MONITORADAS COM BASE EM DADOS DO SUAS.
65
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
0
Fonte da informação: Plano Municipal de Assistência Social,Relatórios de monitoramento e avaliação, Sistemas oficiais do 
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
Atividades de gestão, planejamento, monitoramento, capacitação e controle social realizadas%
244
2182 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
9.401,85
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atividades de gestão, planejamento, monitoramento, capacitação e controle social realizadas" medida em: "%"
2026
65
PROGRAMA: 0014 BLOCO GESTãO DO PROGRAMA BOLSA FAMíLIA E DO CADASTRO ÚNICO
Objetivo: Promover a segurança de renda e o acesso a benefícios para a população em vulnerabilidade
Justificativa: O Programa Bolsa Família e o Cadastro Único reside na sua função como uma das principais ferramentas do Estado para combater a pobreza, promover a inclus
ão social e garantir a dignidade humana a milhões de brasileiros.A existência desses programas é justificada por três grandes razões:
Combate à Pobreza e Extrema Pobreza: Investimento em Capital Humano e Identificação e Gestão Eficiente das Políticas Sociais: O Cadastro Único é o alicerce 
para essa estratégia. Ferramenta essencial para o planejamento e a gestão das políticas públicas permite que o governo saiba exatamente quem são as famílias 
em situação de vulnerabilidade, onde elas vivem e quais são suas necessidades. Isso evita o desperdício de recursos, garante que a ajuda chegue a quem realme
nte precisa e permite a criação de outras políticas sociais direcionadas, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).Em
resumo, o Bolsa Família e o Cadastro Único se justificam como políticas que atuam em três frentes: alív
Público Alvo: famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, visando superar a vulnerabilidade social e promover acesso a direitos básicos (educação, saúde, alimentaçã
o, etc.).
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE FAMÍLIAS DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS NO PER
85
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
80
Fonte da informação: Sistema de Gestão do Cadastro Único , SICON / SIGPBF / SIBEC, Relatórios mensais do MINISTÉRIO, Cad
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
Famílias cadastradas e atualizadas no CadÚnico %
244
2058 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - PBF
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
90.980,89
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Famílias cadastradas e atualizadas no CadÚnico" medida em: "%"
2026
85
PROGRAMA: 0015 GESTãO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: promover a potencialização dos programas,projetos e serviços que visem a promoção e defesa de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risc
o social
Justificativa: O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é fundamental para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A destin
ação desses recursos visa a superação de vulnerabilidades sociais e a promoção da cidadania infanto-juvenil, agindo de forma estratégica e preventiva. Em vez d
e focar apenas em ações emergenciais, o Fundo permite o financiamento de programas, projetos e serviços que abordam as causas dos problemas, como a pobr
eza, a violência e a falta de acesso à educação e ao lazer. O investimento no Fundo é um investimento no futuro do município, pois fortalece a rede de proteção, c
apacita profissionais e empodera crianças e adolescentes. Ao garantir que eles cresçam em um ambiente seguro e com oportunidades, o FMDCA contribui para a
formação de cidadãos mais saudáveis e produtivos, reduzindo os custos sociais a longo prazo relacionados à violência, à evasão escolar e à criminalidade.
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FMDCA COM AÇÕES VOLTADAS A SEU PÚBLICO ALVO
68
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
63
Fonte da informação: Demonstrativos financeiros da contabilidade municipal, Plano de aplicação do FMDCA, Prestação de c
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020703
08
custeio mensal MES
243
2174 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
10.094,50
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020703
08
Projetos apoiados / Crianças e adolescentes beneficiados Pj
243
2196 Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, combate a evasão escolar e protagoniso de criancas adolescen
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
22.050,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Projetos apoiados / Crianças e adolescentes beneficiados" medida em: "Pj"
2026
5
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020703
08
Capacitações realizadas / Conselheiros capacitados qnt
243
2197 Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
10.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Capacitações realizadas / Conselheiros capacitados" medida em: "qnt"
2026
6
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020703
08
Ações de prevenção e promoção realizadas / Pessoas atendidas ação
243
2198 Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos em vulnerabilidade social
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
11.220,50
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ações de prevenção e promoção realizadas / Pessoas atendidas" medida em: "ação"
2026
3
PROGRAMA: 0021 MANUTENçãO E APERFEIçOAMENTO DOS SERVIçOS MUNICIPAIS
Objetivo: Garantir infraestrutura urbana de qualidade por meio da manutenção, ampliação e modernização dos serviços.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Justificativa: O programa MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS visa Melhorar a infra estrutura urbana na cidade, com recapeamento asfátic
o, tapa buraco, asfalto, bloqueteamento em blocos sextavados, construções de passeio publico, recuperação de pontes e bueiros na zona urbana, reforma de pré
dios e praças publicas Melhoria na limpeza publica, coleta de lixo e aquisição de equipamentos para a coleta de lixo domiciliar e entulhos, roçagem, poda de arvor
es, Melhoraria na qualidade na aréa de iluminação publica, aprimorar a troca de lampadas e componentes eletricos,
Público Alvo: População residente no municipio
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE VIAS EM BOAS CONDIÇÕES
85
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
78
Fonte da informação: Relatórios da SEMINFRA, Cadastro Municipal/IBGE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FUNCIONAMENTO.
85
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
78
Fonte da informação: Relatórios da iluminação pública / Ouvidoria / Vistorias
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
COBERTURA DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR, DOS RESIDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS) E RESIDUOS DE PO
85
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
78
Fonte da informação: Relatórios da Secretaria de Infraestrutura,Cadastro municipal / IBGE / Sistema de Limpeza Urbana
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
15
Manutenção dos serviços publicos %
452
2069 Manutenção dos Serviços Públicos
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Serviços Urbanos
3.692.118,78
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manutenção dos serviços publicos " medida em: "%"
2026
85
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
25
Manutenção da Rede de Ilunimação Publica mantida. %
752
2074 Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Energia
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Energia Elétrica
4.076.078,04
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manutenção da Rede de Ilunimação Publica mantida." medida em: "%"
2026
20
PROGRAMA: 0022 MELHORIA DA INFRA - ESTRUTURA
Objetivo: Garantir infraestrutura urbana de qualidade por meio da manutenção, ampliação e modernização dos serviços.
Justificativa: O crescimento populacional, a expansão urbana desordenada e o desgaste natural da malha viária e dos equipamentos urbanos exigem investimentos constantes
na manutenção e modernização da infraestrutura existente. Além disso, ruas sem pavimentação ou em más condições prejudicam o acesso a serviços essenciais,
aumentam os índices de acidentes e afetam negativamente a economia local. Investir em infraestrutura urbana é, portanto, investir na valorização dos espaços pú
blicos, no fortalecimento da economia local, na melhoria da mobilidade e na promoção de cidades mais resilientes, eficientes e humanas.
Público Alvo: População residente no municipioo
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: NT Descr.Uni.Medida:NOTA
SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM A INFRAESTRUTURA URBANA 
7
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
6
Fonte da informação: Fonte: Pesquisa pública / Ouvidoria e relatório da SEMINFRA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: qnt Descr.Uni.Medida:QUANTIDADE
NÚMERO DE ÁREAS PÚBLICAS REVITALIZADAS OU URBANIZADAS 
60
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
50
Fonte da informação: Fonte: Pesquisa pública / Ouvidoria e relatório da SEMINFRA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020801
15
Melhoria de Infraestrutura Urbana mantida qnt
451
1004 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
32.100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Melhoria de Infraestrutura Urbana mantida" medida em: "qnt"
2026
15
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
15
manutenção de infraestrutura urbana mantida NT
451
2067 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
274.408,68
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "manutenção de infraestrutura urbana mantida" medida em: "NT"
2026
60
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
15
 Manutenção e Melhoria dos próprios municipais mantida qnt
451
2068 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
59.715,39
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: " Manutenção e Melhoria dos próprios municipais mantida" medida em: "qnt"
2026
20
PROGRAMA: 0023 APOIO à EXTENSãO RURAL
Objetivo: Proporcionar aumento de produtividade, qualificação, melhoria da produção e realização de palestras de novas culturas e técnicas de produção.
Justificativa: O Programa Apoio à Extensão Rural foi criado com o objetivo principal de fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento sustentável no campo e m
elhorar a qualidade de vida das populações rurais. A baixa produtividade e a carência de assistência técnica nas áreas rurais exigem ações de extensão para forta
lecer a agricultura familiar e melhorar as condições de vida no campo.
Público Alvo: Pequenos produtores rurais, Agricultores familiares, comunidades rurais e técnicos da extensão rural.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS - CAFÉ E CACAU
50000
Índice
Futuro
200000
Índice
Recente
40000
Fonte da informação: Com base no número de registros formalizados em fichas técnicas preenchidas, pelo Departamento de Ag
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
FORNECIMENTO DE FRETE DE CALCÁRIO
148
Índice
Futuro
592
Índice
Recente
110
Fonte da informação: Com base no número de registros formalizados em fichas técnicas preenchidas.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: faml Descr.Uni.Medida:FAMÍLIAS
NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELA EXTENSÃO RURAL
260
Índice
Futuro
300
Índice
Recente
240
Fonte da informação: Relatório do Departamento de Agricultura
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
20
Concurso de incentivo aos pequenos produtores qnt
606
2073 Apoio a Extensão Rural
Agricultura
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Extensão Rural
875.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Concurso de incentivo aos pequenos produtores" medida em: "qnt"
2026
3
PROGRAMA: 0024 SANEAMENTO BáSICO URBANO
Objetivo: Atender a todas as famílias da área urbana com serviços de água tratata, e a coleta e tratamento final dos detritos e esgotamentos sanitários das residências.
Justificativa: A insuficiência da coleta e tratamento de esgoto contribui para a contaminação dos corpos hídricos, impactando diretamente o meio ambiente, a saúde da populaç
ão e elevando os custos do sistema público de saúde com doenças de veiculação hídrica. Paralelamente, a destinação inadequada de resíduos sólidos urbanos e 
a ausência de políticas estruturadas de reciclagem e compostagem agravam o cenário.
Público Alvo: PPopulação urbana do município, Comunidades em áreas de risco ambiental, Servidores e equipes operacionais, Toda a população municipal.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: MÊS Descr.Uni.Medida: MÊS
Custeio Mensal
12
Índice
Futuro
48
Índice
Recente
0
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Manutenção de serviços prestados pelo CISAN
25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
20
Fonte da informação: SEMMA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
17
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DE RONDONIA - CISAN CENTRAL - RO. MES
541
2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA
Saneamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DE RONDONIA - CISAN CENTRAL - RO." medida em: "MES"
2026
12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.840.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 0026 MANUTENçãO E RECUPERAçãO DAS ESTRADAS VICINAIS
Objetivo: Assegurar condições adequadas de trafegabilidade nas estradas vicinais do município, por meio de ações contínuas de manutenção e recuperação, garantindo o 
acesso da população rural a serviços essenciais, o escoamento da produção agrícola e a integração entre as comunidades. 
Recuperação das estradas vicinais, pontes, bueiros e acesso às escolas rurais.
Justificativa: Ouro Preto do Oeste possui uma extensa malha de estradas vicinais que são fundamentais para o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o ace
sso da população rural aos serviços públicos. Grande parte dessas vias encontra-se deteriorada, especialmente após o período chuvoso, comprometendo a segur
ança, a mobilidade e o desenvolvimento econômico local. A proposta visa realizar ações contínuas de manutenção, como patrolamento, encascalhamento e drena
gem, garantindo trafegabilidade, integração territorial e fortalecimento da atividade agropecuária.
Público Alvo: Moradores da zona rural, produtores rurais, estudantes, trabalhadores e demais usuários que utilizam as estradas vicinais para transporte de pessoas, insumos, p
rodutos agrícolas e acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
QUILÔMETROS DE ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS
40
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
50
Fonte da informação: Relatórios da Secretaria de Infraestrutura - SEMINFRA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
26
Quilômetros de estradas vicinais recuperadas e mantida %
782
2075 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
Transporte
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Transporte Rodoviário
2.477.191,65
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Quilômetros de estradas vicinais recuperadas e mantida" medida em: "%"
2026
40
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020801
26
Execução do FITHA 2026 UN
782
1129 MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026
Transporte
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Transporte Rodoviário
978.075,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Execução do FITHA 2026" medida em: "UN"
2026
1
PROGRAMA: 0027 TURISMO
Objetivo: Desenvolver o turismo no município por meio da melhoria da infraestrutura, da criação e promoção de roteiros turísticos, da realização de campanhas de divulgaç
ão e do incentivo a eventos que ampliem o fluxo de visitantes.
Justificativa: Ouro Preto do Oeste possui um patrimônio natural e cultural com grande potencial turístico, capaz de atrair visitantes e movimentar a economia local. No entanto, 
ainda há necessidade de investimentos em infraestrutura, qualificação de serviços e promoção dos atrativos para transformar esse potencial em efetivo desenvolvi
mento turístico.
Público Alvo: Municipes de Ouro Preto do Oeste/RO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
INCENTIVO AO AUMENTO DO FLUXO DE VISITANTES AO MUNICIPIO
20
Índice
Futuro
60
Índice
Recente
10
Fonte da informação: SEMCET - TURISMO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
AÇÕES DE DIVULGAÇÃO TURÍSTICA
10
Índice
Futuro
40
Índice
Recente
5
Fonte da informação: SEMCET - TURISMO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: even Descr.Uni.Medida: eventos
CRESCIMENTO NO NÚMERO DE EVENTOS TURISTICOS
3
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
2
Fonte da informação: SEMCET - TURISMO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
23
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA UN
695
2071 Desenvolvimento do Turismo
Comércio e Serviços
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Turismo
237.039,50
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA" medida em: "UN"
2026
1
PROGRAMA: 0028 MEIO AMBIENTE
Objetivo: Desenvolvimento ambiental
Justificativa: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) tem papel estratégico nesse processo, atuando na formulação e execução de programas que assegurem a co
mpatibilidade entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental. Investir no desenvolvimento ambiental significa prevenir impactos negativos, promover saú
de pública, fomentar práticas sustentáveis e atender à legislação ambiental vigente.
Público Alvo: População em geral – cidadãos que se beneficiam da melhoria da qualidade do ar, da água, da coleta de resíduos e de áreas verdes preservadas.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Preservação e conservação ambiental
30
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
25
Fonte da informação: SEMMA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
18
Preservação e recuperação do Fundo Ambiental Un Adm
541
2070 Desenvolvimento Ambiental
Gestão Ambiental
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
120.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Preservação e recuperação do Fundo Ambiental" medida em: "Un Adm"
2026
1
PROGRAMA: 0029 PROGRAMA DE ALIMENTAçãO ESCOLAR
Objetivo: Fornecer Merenda Escolar de qualidade para todos os alunos, durante o ano letivo.
Justificativa: A aquisição de merenda escolar é um programa fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento integral dos alunos do Sistema Municipal de Ensino
, sendo mais do que um simples fornecimento de alimentos, a merenda escolar é um instrumento estratégico para o sucesso educacional e a promoção da saúde,
para muitas crianças, a merenda escolar é a principal ou, em alguns casos, a única refeição nutritiva do dia. Garantir a oferta de uma alimentação de qualidade é 
essencial para combater a desnutrição e a insegurança alimentar, principalmente em comunidades mais vulneráveis.
Público Alvo: Alunos do Sistema Municipal de Ensino.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
REFEIÇÕES SERVIDAS
4127
Índice
Futuro
4779
Índice
Recente
3759
Fonte da informação: Estatística da Semed
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Oferta de refeições nutrutivas e seguras aos alunos do Sistema Municipal de Ensino. UN
306
2024 Alimentação Escolar
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Alimentação e Nutrição
2.160.634,73
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Oferta de refeições nutrutivas e seguras aos alunos do Sistema Municipal de Ensino." medida em: "UN"
2026
4127
PROGRAMA: 0030 PROGRAMA MAIS ASSISTêNCIA DA ATENCAO ESPECIALIZADA
Objetivo: Oferecer assistencia de qualidade à saúde dos usuários do SUS, no nivel de média complexidade ambulatorial e hospitalar.
Justificativa: Oferecer assistência de qualidade, voltada para a humanização dos procedimentos, com efeito de buscar sempre uma digna qualidade de vida.
Público Alvo: Usuários do SUS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
ACESSO UNIVERSAL E EQUITATIVO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
7700
Índice
Futuro
8000
Índice
Recente
7634
Fonte da informação: Assist. Ambulatorial e Hospital, CAPS, TFD, Fisioterapia e Rede Alyne
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh Un Adm
302
2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
16.654.925,93
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh" medida em: "Un Adm"
2026
4
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
custeio mensal MES
302
3004 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
11.035,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026
12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
Reforma de unidades de saúde Un Adm
302
3006 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA ATENCAO ESPECIALIZADA
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
100.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reforma de unidades de saúde" medida em: "Un Adm"
2026
4
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
custeio mensal MES
302
3008 ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026
12
PROGRAMA: 0031 PROGRAMA MAIS SAúDE DA ATENçãO PRIMáRIA
Objetivo: Melhorar a saúde da população, oferecendo melhores condições de atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS
Justificativa: Oferecer assistência de qualidade, com enfoque na prevenção de doenças.
Público Alvo: Usuários do SUS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DAS EQUIPES
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: DATASUS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh Un Adm
301
2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT.
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
11.610.608,20
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh" medida em: "Un Adm"
2026
8
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
custeio mensal MES
301
3003 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026
12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
2.070,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
Reforma de unidades de saúde Un Adm
301
3005 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
19.709,98
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reforma de unidades de saúde" medida em: "Un Adm"
2026
8
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
custeio mensal MES
306
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Alimentação e Nutrição
221,30
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh Un Adm
305
2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT.
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
650.447,82
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Adquirir materiais de consumo e despesas continuas - energia elétrica, água encanada e gás de cozinh" medida em: "Un Adm"
2026
8
PROGRAMA: 0033 PROGRAMA MAIS VIGILâNCIA EM SAUDE
Objetivo: Garantir o funcionamento das ações de vigilância e promoção da saúde.
Justificativa: Modernização das ações de fiscalização e controle sanitário em produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, bem como, as atividades educacion
ais sobre vigilância a sanitária, ações estruturantes, gerenciamento de risco em produtos e serviços, execuções de ações pactuadas nos termos de ajustes de met
as.
Público Alvo: Usuários do SUS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS COM IRREGULARIDADE
80
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
75
Fonte da informação: MAIS VIGILÂNCIA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
Capacitação de equipes da Vigilancia Sanitaria/epidemiologica/ambiental eqp
305
2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.242.558,69
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Capacitação de equipes da Vigilancia Sanitaria/epidemiologica/ambiental " medida em: "eqp"
2026
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
Capacitação de equipes da Vigilancia Sanitaria/epidemiologica/ambiental eqp
304
2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Sanitária
23.964,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Capacitação de equipes da Vigilancia Sanitaria/epidemiologica/ambiental " medida em: "eqp"
2026
1
PROGRAMA: 0035 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo: Atender a População que não tem acesso à educação formal na idade apropriada, contribuindo para a formação cidadã e profissional.
Justificativa: A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma política fundamental no Brasil, visando a inclusão social e o desenvolvimento educacional de jovens e adultos.
A EJA enfrenta desafios significativos, mas desempenha um papel cricial na promoção do direito à educação e na redução das desigualdades sociais.
Público Alvo: Alunos do EJA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: MÊS Descr.Uni.Medida: MÊS
Custeio Mensal
12
Índice
Futuro
48
Índice
Recente
0
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
custeio mensal MES
366
2029 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação de Jovens e Adultos
21,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026
12
PROGRAMA: 0036 PROGRAMA MAIS MEDICAMENTOS NO SUS
Objetivo: Garantir o fornecimento de medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Básica aos usuários do SUS
Justificativa: Oferecer assistência de qualidade, com enfoque no fornecimento de medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Básica.
Público Alvo: Usuários do SUS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
NÚMEROS DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS
75
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
75
Fonte da informação: Sistema Horus e CIS Web
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
Insumos e Medicamentos para Assistência farmacêutica UN
303
2039 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
510.113,74
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Insumos e Medicamentos para Assistência farmacêutica" medida em: "UN"
2026
1
PROGRAMA: 0040 BLOCO MANUTENçãO OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, desde a gestação até os seis anos de idade, por meio de visitas domiciliares
Justificativa: O Programa Primeira Infância no SUAS, oficialmente chamado de Programa Criança Feliz, é uma iniciativa crucial que integra a política de assistência social . O p
rograma reconhece que a primeira infância é a fase mais importante para o desenvolvimento humano e que as famílias em situação de vulnerabilidade precisam d
e apoio específico para garantir um ambiente seguro e estimulante para seus filhos. Investir na primeira infância é, comprovadamente, uma das políticas públicas 
de maior retorno social. Estudos demonstram que cada real investido nessa fase pode gerar um retorno de até 7 reais em economia futura, por meio da redução d
e gastos com saúde, educação, segurança pública e ações corretivas no futuro. O programa atua como um investimento preventivo, que evita problemas sociais c
omplexos e onerosos no longo prazo. A atuação no domicílio permite uma abordagem individualizada e humanizada, garantindo que as famílias em maior vulnera
bilidade, que muitas vezes não acessam os serviços de forma autônoma, sejam aco
Público Alvo: Gestantes , crianças 0 á 6 anos e familia ilia
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS EM RELAÇÃO AO TOTAL PREVISTO NO PLANO INDIVIDUALIZADO 
65
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
59
Fonte da informação: Relatórios do Sistema de Acompanhamento do PIS (Plataforma e-SUS/SAGI), Prontuário eletronico doSUA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
Crianças de 0 a 6 anos atendidas (com ou sem acompanhamento familiar) %
244
2190 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
124.378,50
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Crianças de 0 a 6 anos atendidas (com ou sem acompanhamento familiar)" medida em: "%"
2026
65
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
Criança beneficiada com ações integradas da primeira infancia UN
243
2193 Manutenção do Programa Crescendo Bem
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
11.303,60
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Criança beneficiada com ações integradas da primeira infancia " medida em: "UN"
2026
150
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
gestantes atendidas com kit e /ou acompanhamento UN
243
2194 Manutenção do Programa Mamãe Cheguei
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta Física Relativa a: "gestantes atendidas com kit e /ou acompanhamento" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
10.266,25
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
70
PROGRAMA: 0074 PROGRAMA MAIS GESTãO DO SUS SAUDE
Objetivo: Melhorar e qualificar o sistema unico de saúde- SUS
Justificativa: O bloco de gestão do SUS refere-se à organização e transferência de recursos financeiros destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde. Esses
recursos são transferidos em conta única e específica para cada bloco de financiamento, observando os atos normativos específicos. Os blocos de financiamento 
incluem a Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, entre outros. A gestão do SUS envolve a coord
enação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria das atividades de saúde em todas as esferas de governo: munic
ipal, estadual e federal
Público Alvo: Usuários do SUS e Servidores
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
2
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
1
Fonte da informação: SEMAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
custeio mensal MES
122
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
20.740,26
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "custeio mensal" medida em: "MES"
2026
12
PROGRAMA: 1001 MANUTENçãO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Fornecer os serviços do Transporte Escolar de qualidade a todos os alunos usuários.
Justificativa: O transporte escolar garante a segurança e a acessibilidade dos alunos da zona rural e de áreas de difícil acesso à escola, impactando diretamente na redução d
a evasão escolar e no aumento da frequência, contribuindo para melhores indicadores de desempenho educacional.O transporte escolar não é apenas um serviço
de locomoção, mas um pré-requisito para o direito à educação. Sem um transporte seguro e eficiente, muitos estudantes seriam impossibilitados de frequentar as 
aulas, o que levaria à evasão escolar e à violação de um direito constitucional.
Público Alvo: Alunos do Sistema Municipal de Ensino e da Rede Estadual.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
ALUNOS TRANSPORTADOS
1380
Índice
Futuro
1500
Índice
Recente
1323
Fonte da informação: Estatística da Semed
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Transporte Escolar Rota
361
2185 Manutenção do Transporte Escolar
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
812.228,67
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Transporte Escolar" medida em: "Rota"
2026
29
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
12
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Transporte Escolar Rota
361
1128 MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR IR E VIR
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
6.495.198,68
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Transporte Escolar" medida em: "Rota"
2026
1
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGêNCIA
Objetivo: - Proporcionar melhor rentabilidade das Carteiras dos Investimentos das Aplicações , além de oferecer equilíbrio Financeiro na manutenção dos pagamentos atu
ais e futuras Aposentadorias.
- Proporcionar Reserva de Contigências para as ações da Prefeitura Municipal;
- Assegurar a disponibilidade de recursos para situações imprevistas, garantindo continuidade das políticas públicas e estabilidade fiscal.
Justificativa: - Proporcionar Reserva de Contigências ao IPSM, bem como a Prefeitura Municipal fim de assegurar o cumprimento das obrigações legais;
 - Garantir cobertura para despesas imprevisíveis ou emergenciais, evitando impacto nas ações planejadas e assegurando o equilíbrio financeiro do município.
Público Alvo: Servidor Público Municipal/ Administração Municipal
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
RENDIMENTOS DAS APLICAÇÕES DOS INVESTIMENTOS MANTIDOS PELO IPSM
15
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
12
Fonte da informação: IPSM
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
GRAU DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Fonte da informação: SEMPLAF
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
020400
99
Recursos financeiros para cobertura de despesas imprevistas, incluindo sentenças judiciais, indeniza UN
999
9999 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
Reserva de Contingência
2.500.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Recursos financeiros para cobertura de despesas imprevistas, incluindo sentenças judiciais, indeniza" medida em: "UN"
2026
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
030100
99
Reservas de Contigências para Pagamento de Salários e Benefícios mantidos Servid.
997
9999 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
Reserva de Contingência RPPS
13.846.625,90
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reservas de Contigências para Pagamento de Salários e Benefícios mantidos " medida em: "Servid."
2026
398
TOTAL DOS PROGRAMAS:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
212.787.563,23
2026
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
QUADRO DE PROGRAMAS DA LDO Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
0001
PROGRAMA 2026
Inicial: 93.604.857,25
Alteração: 0,00
Atualizado: 93.604.857,25
APOIO ADMINISTRATIVO
0002
PROGRAMA 2026
Inicial: 105.966,08
Alteração: 0,00
Atualizado: 105.966,08
PROCESSAMENTO DE DADOS
0004
PROGRAMA 2026
Inicial: 69.300,00
Alteração: 0,00
Atualizado: 69.300,00
PLANEJAMENTO E GESTãO DA POLíTICA DE HABITAçã
O
0005
PROGRAMA 2026
Inicial: 109.935,00
Alteração: 0,00
Atualizado: 109.935,00
ADMINISTRAçãO DE RECEITAS
0006
PROGRAMA 2026
Inicial: 28.413.856,35
Alteração: 0,00
Atualizado: 28.413.856,35
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
0007
PROGRAMA 2026
Inicial: 12.269.317,76
Alteração: 0,00
Atualizado: 12.269.317,76
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
0008
PROGRAMA 2026
Inicial: 2.434.676,61
Alteração: 0,00
Atualizado: 2.434.676,61
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
0009
PROGRAMA 2026
Inicial: 1.502.325,00
Alteração: 0,00
Atualizado: 1.502.325,00
MANUTENçãO,DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO DA C
ULTURA
0010
PROGRAMA 2026
Inicial: 647.950,00
ID: 1399412 e CRC: F2824178
QUADRO DE PROGRAMAS DA LDO Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Alteração: 0,00
Atualizado: 647.950,00
DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
0011
PROGRAMA 2026
Inicial: 1.157.475,63
Alteração: 0,00
Atualizado: 1.157.475,63
BLOCO PROTEçãO SOCIAL BáSICA
0012
PROGRAMA 2026
Inicial: 848.776,52
Alteração: 0,00
Atualizado: 848.776,52
BLOCO DA PROTEçãO SOCIAL ESPECIAL DE MéDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE
0013
PROGRAMA 2026
Inicial: 9.401,85
Alteração: 0,00
Atualizado: 9.401,85
BLOCO DE GESTãO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTêN
CIA SOCIAL
0014
PROGRAMA 2026
Inicial: 90.980,89
Alteração: 0,00
Atualizado: 90.980,89
BLOCO GESTãO DO PROGRAMA BOLSA FAMíLIA E DO 
CADASTRO ÚNICO
0015
PROGRAMA 2026
Inicial: 53.865,00
Alteração: 0,00
Atualizado: 53.865,00
GESTãO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANçA E DO AD
OLESCENTE
0021
PROGRAMA 2026
Inicial: 7.768.196,82
Alteração: 0,00
Atualizado: 7.768.196,82
MANUTENçãO E APERFEIçOAMENTO DOS SERVIçOS 
MUNICIPAIS
0022
PROGRAMA 2026
Inicial: 366.224,07
Alteração: 0,00
Atualizado: 366.224,07
MELHORIA DA INFRA - ESTRUTURA
0023
PROGRAMA 2026
Inicial: 875.000,00
Alteração: 0,00
Atualizado: 875.000,00
APOIO à EXTENSãO RURAL
PROGRAMA 2026
ID: 1399412 e CRC: F2824178
QUADRO DE PROGRAMAS DA LDO Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
0024 Inicial: 1.840.000,00
Alteração: 0,00
Atualizado: 1.840.000,00
SANEAMENTO BáSICO URBANO
0026
PROGRAMA 2026
Inicial: 3.455.266,65
Alteração: 0,00
Atualizado: 3.455.266,65
MANUTENçãO E RECUPERAçãO DAS ESTRADAS VICIN
AIS
0027
PROGRAMA 2026
Inicial: 237.039,50
Alteração: 0,00
Atualizado: 237.039,50
TURISMO
0028
PROGRAMA 2026
Inicial: 120.000,00
Alteração: 0,00
Atualizado: 120.000,00
MEIO AMBIENTE
0029
PROGRAMA 2026
Inicial: 2.160.634,73
Alteração: 0,00
Atualizado: 2.160.634,73
PROGRAMA DE ALIMENTAçãO ESCOLAR
0030
PROGRAMA 2026
Inicial: 16.766.060,93
Alteração: 0,00
Atualizado: 16.766.060,93
PROGRAMA MAIS ASSISTêNCIA DA ATENCAO ESPECI
ALIZADA
0031
PROGRAMA 2026
Inicial: 12.283.057,30
Alteração: 0,00
Atualizado: 12.283.057,30
PROGRAMA MAIS SAúDE DA ATENçãO PRIMáRIA
0033
PROGRAMA 2026
Inicial: 1.266.522,69
Alteração: 0,00
Atualizado: 1.266.522,69
PROGRAMA MAIS VIGILâNCIA EM SAUDE
0035
PROGRAMA 2026
Inicial: 21,00
Alteração: 0,00
Atualizado: 21,00
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO DE JOVENS E AD
ULTOS
ID: 1399412 e CRC: F2824178
QUADRO DE PROGRAMAS DA LDO Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
0036
PROGRAMA 2026
Inicial: 510.113,74
Alteração: 0,00
Atualizado: 510.113,74
PROGRAMA MAIS MEDICAMENTOS NO SUS
0040
PROGRAMA 2026
Inicial: 145.948,35
Alteração: 0,00
Atualizado: 145.948,35
BLOCO MANUTENçãO OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS
0074
PROGRAMA 2026
Inicial: 20.740,26
Alteração: 0,00
Atualizado: 20.740,26
PROGRAMA MAIS GESTãO DO SUS SAUDE
1001
PROGRAMA 2026
Inicial: 7.307.427,35
Alteração: 0,00
Atualizado: 7.307.427,35
MANUTENçãO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLA
R
9999
PROGRAMA 2026
Inicial: 16.346.625,90
Alteração: 0,00
Atualizado: 16.346.625,90
RESERVA DE CONTINGêNCIA
TOTAL GERAL Inicial: 212.787.563,23
ID: 1399412 e CRC: F2824178
RISCOS FISCAIS
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
04.380.507/0001-79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Ano LDO: 2026
PASSIVOS CONTINGENTES 1.625.000,00 PASSIVOS CONTINGENTES 1.625.000,00
Demandas Judiciais 500.000,00 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DA RESERVA DE CO 500.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 400.000,00 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DA RESERVA DE CO 400.000,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 350.000,00 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DA RESERVA DE CO 350.000,00
Assistências Diversas 250.000,00 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DA RESERVA DE CO 250.000,00
Outros Passivos Contingentes 125.000,00 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DA RESERVA DE CO 125.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 10.400.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 10.500.000,00
Frustração de Arrecadação 8.000.000,00 LIMITACAO DE DESPESA NAO CONTINUADAS POR MEIO DE8.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 1.500.000,00 LIMITACAO DE DESPESA NAO CONTINUADAS POR MEIO DE1.500.000,00
Outros Riscos Fiscais 900.000,00 ABERTTURA DE CREDITO NO CONVENIO COM A RETENCAO 1.000.000,00
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ID: 1399412 e CRC: F2824178
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
PLANO PREVIDENCIÁRIO SALDO ANTERIOR 112.141.927,71
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício anterior) + (c)
2025 21.901.307,96 16.178.624,91 5.722.683,05 117.864.610,76
2026 24.418.291,63 21.996.477,19 2.421.814,44 120.286.425,20
2027 27.717.423,73 23.094.670,89 4.622.752,84 124.909.178,04
2028 27.774.191,04 24.086.299,57 3.687.891,47 128.597.069,51
2029 27.767.529,84 24.966.376,85 2.801.152,99 131.398.222,50
2030 27.661.214,32 26.062.354,77 1.598.859,55 132.997.082,05
2031 27.743.900,12 26.039.537,53 1.704.362,59 134.701.444,64
2032 27.476.728,70 27.329.996,86 146.731,84 134.848.176,48
2033 27.490.740,06 27.038.631,32 452.108,74 135.300.285,22
2034 27.240.942,13 27.803.233,03 -562.290,90 134.737.994,32
2035 27.161.352,42 27.539.504,05 -378.151,63 134.359.842,69
2036 26.768.035,04 28.447.856,72 -1.679.821,68 132.680.021,01
2037 26.608.423,83 28.080.426,92 -1.472.003,09 131.208.017,92
2038 26.299.742,03 28.692.841,51 -2.393.099,48 128.814.918,44
2039 26.431.094,80 28.093.637,07 -1.662.542,27 127.152.376,17
2040 26.313.651,57 28.696.969,59 -2.383.318,02 124.769.058,15
2041 26.411.692,51 28.159.828,01 -1.748.135,50 123.020.922,65
2042 26.173.212,64 29.199.212,30 -3.025.999,66 119.994.922,99
2043 26.237.217,81 28.517.827,37 -2.280.609,56 117.714.313,43
2044 25.995.893,87 29.384.666,01 -3.388.772,14 114.325.541,29
2045 25.999.201,99 28.791.568,88 -2.792.366,89 111.533.174,40
2046 25.780.849,77 29.211.061,03 -3.430.211,26 108.102.963,14
2047 25.784.024,39 28.483.521,94 -2.699.497,55 105.403.465,59
2048 25.642.517,63 28.533.450,49 -2.890.932,86 102.512.532,73
2049 25.521.375,21 28.422.723,99 -2.901.348,78 99.611.183,95
2050 25.212.674,70 28.991.419,77 -3.778.745,07 95.832.438,88
2051 25.101.222,25 28.564.231,51 -3.463.009,26 92.369.429,62
2052 24.903.368,33 28.535.901,57 -3.632.533,24 88.736.896,38
2053 24.729.179,55 28.368.888,68 -3.639.709,13 85.097.187,25
2054 24.478.065,12 28.502.425,91 -4.024.360,79 81.072.826,46
2055 24.354.041,44 27.980.571,32 -3.626.529,88 77.446.296,58
2056 24.299.023,67 27.252.206,57 -2.953.182,90 74.493.113,68
2057 24.290.011,86 26.559.687,29 -2.269.675,43 72.223.438,25
2058 24.330.081,78 25.791.655,43 -1.461.573,65 70.761.864,60
2059 24.437.804,47 25.007.591,15 -569.786,68 70.192.077,92
2060 24.615.602,23 24.139.783,22 475.819,01 70.667.896,93
2061 24.871.762,55 23.243.585,39 1.628.177,16 72.296.074,09
2062 25.213.139,66 22.317.826,10 2.895.313,56 75.191.387,65
2063 25.682.841,64 21.193.382,87 4.489.458,77 79.680.846,42
2064 26.288.922,28 19.919.550,38 6.369.371,90 86.050.218,32
2065 27.034.443,28 18.535.789,36 8.498.653,92 94.548.872,24
2066 6.958.095,12 17.184.191,51 -10.226.096,39 84.322.775,85
2067 6.323.210,51 15.869.847,10 -9.546.636,59 74.776.139,26
2068 5.728.048,63 14.598.008,27 -8.869.959,64 65.906.179,62
2069 5.172.657,56 13.373.085,61 -8.200.428,05 57.705.751,57
2070 4.656.793,16 12.198.601,07 -7.541.807,91 50.163.943,66
2071 4.179.954,63 11.077.098,66 -6.897.144,03 43.266.799,63
2072 3.741.425,88 10.010.127,72 -6.268.701,84 36.998.097,79
2073 3.340.343,07 8.998.778,01 -5.658.434,94 31.339.662,85
2074 2.975.774,14 8.044.593,94 -5.068.819,80 26.270.843,05
2075 2.646.672,32 7.149.226,32 -4.502.554,00 21.768.289,05
2076 2.345.826,28 6.313.924,20 -3.968.097,92 17.800.191,13
2077 2.089.894,93 5.539.867,74 -3.449.972,81 14.350.218,32
2078 1.859.330,05 4.826.976,43 -2.967.646,38 11.382.571,94
2079 1.658.500,07 4.174.951,11 -2.516.451,04 8.866.120,90
2080 1.485.661,20 3.582.712,83 -2.097.051,63 6.769.069,27
2081 1.339.041,39 3.049.179,29 -1.710.137,90 5.058.931,37
2082 1.216.799,61 2.572.739,27 -1.355.939,66 3.702.991,71
2083 1.117.067,90 2.151.544,82 -1.034.476,92 2.668.514,79
2084 1.037.939,81 1.783.164,18 -745.224,37 1.923.290,42
2085 977.481,32 1.464.306,10 -486.824,78 1.436.465,64
ID: 1399412 e CRC: F2824178
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
2086 933.774,62 1.190.810,25 -257.035,63 1.179.430,01
2087 904.996,89 958.135,86 -53.138,97 1.126.291,04
2088 889.465,53 761.668,14 127.797,39 1.254.088,43
2089 885.680,72 597.201,79 288.478,93 1.542.567,36
2090 892.313,04 460.932,54 431.380,50 1.973.947,86
2091 908.191,57 349.459,46 558.732,11 2.532.679,97
2092 932.286,06 259.710,89 672.575,17 3.205.255,14
2093 963.687,47 188.800,28 774.887,19 3.980.142,33
2094 1.001.600,33 133.961,34 867.638,99 4.847.781,32
2095 1.045.339,81 92.508,27 952.831,54 5.800.612,86
2096 1.094.336,43 61.883,64 1.032.452,79 6.833.065,65
2097 1.148.140,61 39.739,53 1.108.401,08 7.941.466,73
2098 1.206.433,73 24.177,71 1.182.256,02 9.123.722,75
2099 0,00 0,00 0,00 9.123.722,75
ID: 1399412 e CRC: F2824178
PLANO FINANCEIRO SALDO ANTERIOR 0,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício anterior) + (c)
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 1399412 e CRC: F2824178
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 1399412 e CRC: F2824178
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
ID: 1399412 e CRC: F2824178
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026 PPA - Ciclo de 2026 à 2029
04.380.507/0001-79
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a) Valor Constante (a/PIB)x100 Valor Corrente (b) Valor Constante (b/PIB)x100 Valor Corrente (c) Valor Constante (c/PIB)x100
2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
2027 2028
 (a/RCL)x100 (b/RCL)x100 (c/RCL)x100
Lei: 
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 175.755.084,36 170.306.676,74 13,53 102,55 181.027.736,89 175.596.904,78 13,41 102,55 186.458.569,00 180.864.811,93 13,32 102,55
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 169.717.866,31 164.456.612,45 13,07 99,03 174.809.402,30 169.565.120,23 12,95 99,03 180.053.684,37 174.652.073,84 12,87 99,03
 Receitas Primárias Correntes 168.739.791,34 163.508.857,81 12,99 98,46 173.801.985,08 168.587.925,53 12,88 98,46 179.016.044,63 173.645.563,29 12,79 98,46
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.319.817,17 26.472.902,84 2,10 15,94 28.139.411,69 27.295.229,33 2,09 15,94 28.983.594,04 28.114.086,21 2,07 15,94
 Transferências Correntes 131.225.404,48 127.157.416,94 10,10 76,57 135.162.166,61 131.107.301,62 10,02 76,57 139.217.031,61 135.040.520,66 9,95 76,57
 Demais Receitas Primárias Correntes 10.194.569,69 9.878.538,03 0,78 5,95 10.500.406,78 10.185.394,58 0,78 5,95 10.815.418,98 10.490.956,41 0,77 5,95
 Receitas Primárias de Capital 978.074,97 947.754,65 0,08 0,57 1.007.417,22 977.194,70 0,07 0,57 1.037.639,74 1.006.510,54 0,07 0,57
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 175.755.084,36 170.306.676,74 13,53 102,55 181.027.736,89 175.596.904,78 13,41 102,55 186.458.569,00 180.864.811,93 13,32 102,55
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 173.582.028,36 168.418.777,36 13,38 101,42 179.020.991,41 173.650.361,67 13,27 101,42 184.391.621,16 178.859.872,52 13,18 101,42
 Despesas Primárias Correntes 166.064.489,20 160.916.490,03 12,79 96,90 171.046.423,88 165.915.031,16 12,68 96,90 176.177.816,59 170.892.482,09 12,59 96,90
 Pessoal e Encargos Sociais 94.372.849,41 91.447.291,08 7,27 55,07 97.204.034,89 94.287.913,85 7,20 55,07 100.120.155,94 97.116.551,26 7,15 55,07
 Outras Despesas Correntes 71.691.639,79 69.469.198,96 5,52 41,83 73.842.388,98 71.627.117,31 5,47 41,83 76.057.660,65 73.775.930,83 5,44 41,83
 Despesas Primárias de Capital 5.017.539,16 4.861.995,45 0,39 2,93 5.168.065,33 5.013.023,37 0,38 2,93 5.323.107,29 5.163.414,08 0,38 2,93
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 2.724.759,42 2.640.291,88 0,21 1,59 2.806.502,20 2.722.307,14 0,21 1,59 2.890.697,27 2.803.976,35 0,21 1,59
Receita Total(COM FONTES RPPS) 37.032.478,86 35.884.472,01 2,85 21,61 38.143.453,22 36.999.149,63 2,83 21,61 39.287.756,82 38.109.124,11 2,81 21,61
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 21.270.554,51 20.611.167,32 1,64 12,41 21.908.671,15 21.251.411,01 1,62 12,41 22.565.931,28 21.888.953,34 1,61 12,41
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 37.032.478,87 35.884.472,03 2,85 21,61 38.143.453,24 36.999.149,64 2,83 21,61 39.287.756,83 38.109.124,13 2,81 21,61
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 37.032.478,87 35.884.472,03 2,85 21,61 38.143.453,24 36.999.149,64 2,83 21,61 39.287.756,83 38.109.124,13 2,81 21,61
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -4.088.921,47 -3.962.164,90 -0,31 -2,39 -4.211.589,11 -4.085.241,44 -0,31 -2,39 -4.337.936,79 -4.207.798,68 -0,31 -2,39
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -19.850.845,83 -19.235.469,61 -1,53 -11,58 -20.446.371,20 -19.832.980,07 -1,52 -11,58 -21.059.762,34 -20.427.969,47 -1,50 -11,58
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 6.037.218,03 5.850.064,27 0,46 3,52 6.218.334,57 6.031.784,53 0,46 3,52 6.404.884,61 6.212.738,07 0,46 3,52
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 125.000,00 121.125,00 0,01 0,07 128.750,00 124.887,50 0,01 0,07 132.612,50 128.634,13 0,01 0,07
Dívida Pública Consolidada(DC) 8.390.451,73 8.130.347,73 0,65 4,90 8.642.165,28 8.382.900,32 0,64 4,90 8.901.430,24 8.634.387,33 0,64 4,90
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -49.479.807,86 -47.945.933,82 -3,81 -28,87 -50.964.202,10 -49.435.276,03 -3,78 -28,87 -52.493.128,16 -50.918.334,31 -3,75 -28,87
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 843.748,29 817.592,09 0,07 0,49 869.060,74 842.988,92 0,06 0,49 895.132,56 868.278,58 0,06 0,49
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ID: 1399412 e CRC: F2824178
Metas Realizadas
% (c/a)x100
ESPECIFICAÇÃO % PIB
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
em (a)
% PIB
R$ 1,00
% RCL % RCL
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026 Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
2024 em (b) 2024
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 135.988.032,76 10,47 102,33 176.334.704,37 14,84 105,92 40.346.671,61 29,67
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 131.981.833,73 10,16 99,31 171.247.042,03 14,41 102,86 39.265.208,30 29,75
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 246.397.716,09 18,97 185,41 217.396.018,49 18,30 130,58 -29.001.697,60 -11,77
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 172.488.158,47 13,28 129,80 157.004.733,06 13,22 94,31 -15.483.425,41 -8,98
Receita Total(COM FONTES RPPS) 13.818.037,91 1,06 10,40 17.643.548,42 1,49 10,60 3.825.510,51 27,68
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 13.818.037,91 1,06 10,40 17.643.548,42 1,49 10,60 3.825.510,51 27,68
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 955.031,40 0,07 0,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 955.031,40 0,07 0,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -40.506.324,74 -3,12 -30,48 14.242.308,97 1,20 8,55 54.748.633,71 -135,16
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -27.643.318,23 -2,13 -20,80 31.885.857,39 2,68 19,15 59.529.175,62 -215,35
Dívida Pública Consolidada(DC) 8.959.931,40 0,69 6,74 -1.652.289,40 -0,14 -0,99 -10.612.220,80 -118,44
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -42.406.961,64 -3,27 -31,91 12.528.503,55 1,05 7,53 54.935.465,19 -129,54
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 12.528.503,55 0,96 9,43 12.528.503,55 1,05 7,53 0,00 0,00
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ID: 1399412 e CRC: F2824178
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% % % % %
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026 Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
2023 2024 2025 2026 2027 2028
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 163.226.802,31 146.744.871,64 -10,10 159.567.549,93 8,74 208.733.054,02 30,81 214.995.045,64 3,00 221.444.897,01 3,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 158.051.812,40 135.988.032,76 -13,96 153.951.171,27 13,21 203.480.056,39 32,17 209.584.458,08 3,00 215.871.991,82 3,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 170.990.241,56 136.933.032,76 -19,92 159.557.549,93 16,52 226.582.077,32 42,01 233.379.539,64 3,00 240.380.925,83 3,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 161.909.444,42 137.933.457,80 -14,81 153.951.708,38 11,61 227.185.561,54 47,57 234.001.128,39 3,00 241.021.162,24 3,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 28.074.882,89 25.852.907,66 -7,91 30.158.821,93 16,66 22.036.376,37 -26,93 22.697.467,67 3,00 23.378.391,70 3,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 14.845.682,40 18.422.979,58 24,10 15.947.645,93 -13,44 18.216.916,11 14,23 18.763.423,59 3,00 19.326.326,30 3,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 13.971.839,83 25.852.907,66 85,04 15.947.645,93 -38,31 15.675.035,08 -1,71 16.145.286,13 3,00 16.629.644,72 3,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 13.971.839,83 18.991.244,15 35,93 15.008.939,88 -20,97 15.675.035,08 4,44 16.145.286,13 3,00 16.629.644,72 3,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -3.857.632,02 -1.945.425,04 -49,57 -537,11 -99,97 -23.705.505,154.413.428,91 -24.416.670,31 0,00 -25.149.170,42 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -2.983.789,45 -2.513.689,61 -15,76 938.168,94 -137,32 -21.163.624,13 -2.355,84 -21.798.532,85 0,00 -22.452.488,84 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 8.959.931,40 6.746.049,30 -24,71 6.120.673,50 -9,27 8.390.451,73 37,08 8.642.165,28 3,00 8.901.430,24 3,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -42.733.658,52 -34.003.893,11 -20,43 -40.750.400,62 19,84 -49.479.807,86 21,42 -50.964.202,10 3,00 -52.493.128,16 3,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 364.686,21 1.398.351,02 283,44 4.419.523,05 216,05 -17.793.287,12 -502,61 -18.327.085,73 3,00 -18.876.898,31 3,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 153.596.420,97 140.845.727,80 -8,30 153.886.945,15 9,26 202.262.329,34 31,44 208.545.194,27 3,11 214.801.550,10 3,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 148.726.755,47 130.521.313,84 -12,24 148.470.509,57 13,75 197.172.174,64 32,80 203.296.924,34 3,11 209.395.832,07 3,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 160.901.817,31 131.428.324,84 -18,32 153.877.301,15 17,08 219.558.032,93 42,68 226.378.153,45 3,11 233.169.498,06 3,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 152.356.747,20 132.388.532,80 -13,11 148.471.027,56 12,15 220.142.809,13 48,27 226.981.094,53 3,11 233.790.527,37 3,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 26.418.646,80 24.813.620,77 -6,08 29.085.167,87 17,21 21.353.248,71 -26,58 22.016.543,64 3,11 22.677.039,94 3,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 13.969.787,14 17.682.375,80 26,58 15.379.909,73 -13,02 17.652.191,71 14,77 18.200.520,88 3,11 18.746.536,51 3,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 13.147.501,28 24.813.620,77 88,73 15.379.909,73 -38,02 15.189.108,99 -1,24 15.660.927,55 3,11 16.130.755,38 3,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 13.147.501,28 18.227.796,14 38,64 14.474.621,62 -20,59 15.189.108,99 4,94 15.660.927,55 3,11 16.130.755,38 3,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -3.629.991,73 -1.867.218,96 0,87 -517,99 -99,97 -22.970.634,494.434.471,03 -23.684.170,20 0,00 -24.394.695,30 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -2.807.705,87 -2.412.639,30 -11,19 904.770,12 -137,50 -20.507.551,78 -2.366,60 -21.144.576,87 0,00 -21.778.914,17 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 7.502.124,31 6.474.858,12 -13,69 5.902.777,52 -8,84 8.130.347,73 37,74 8.382.900,32 3,11 8.634.387,33 3,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -40.212.372,67 -32.636.936,61 -18,84 -39.299.686,36 20,41 -47.945.933,82 22,00 -49.435.276,03 3,11 -50.918.334,31 3,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 343.169,72 1.342.137,31 291,10 4.262.188,03 217,57 -17.241.695,22 -504,53 -17.777.273,16 3,11 -18.310.591,36 3,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 2
ID: 1399412 e CRC: F2824178
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% % % % %
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026 Ano LDO: 2026
04.380.507/0001-79
2023 2024 2025 2026 2027 2028
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 2
ID: 1399412 e CRC: F2824178
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME NORMAL
% % %
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026 Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
2024 2023 2022
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado -39.694.547,83 0,00 -28.618.362,21 0,00 132.920.356,97 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados -57.553.883,39 0,00 -78.555.723,40 0,00 -20.898.297,68 0,00
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
TOTAL -57.553.883,39 0,00 -78.555.723,40 0,00 -20.898.297,68 0,00
TOTAL -39.694.547,83 0,00 -28.618.362,21 0,00 132.920.356,97 0,00
ID: 1399412 e CRC: F2824178
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
R$ 1,00
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026 Ano LDO: 2026
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
2024 2023 2022
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 3.711,24 22.830,29 37.677,33
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 3.711,24 22.830,29 37.677,33
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f)
2024 2023 2022
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 178.943,67 35.639,90
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 178.943,67 35.639,90
 Investimentos 0,00 178.943,67 35.639,90
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
-150.364,71 -154.075,95 2.037,43
SALDO FINANCEIRO 2024 2023 2022
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ID: 1399412 e CRC: F2824178
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2026 Ano LDO: 2026
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES(I) 24.749.743,01 27.744.230,18 24.158.415,42
 Receita de Contribuições dos Segurados 6.406.423,41 6.022.795,60 5.103.533,33
 Ativo 5.777.771,78 5.419.015,78 4.598.669,17
 Inativo 605.020,36 581.788,48 484.603,66
 Pensionista 23.631,27 21.991,34 20.260,50
 Receita de Contribuições Patronais 6.580.519,20 6.085.829,54 5.025.145,46
 Ativo 6.580.519,20 6.085.829,54 5.025.145,46
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 7.107.510,69 12.898.547,78 12.460.027,22
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 7.107.510,69 12.898.547,78 12.460.027,22
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 1.181.207,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 3.474.082,71 2.737.057,26 1.569.709,41
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 117.415,29 0,00
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 3.474.082,71 2.619.641,97 1.569.709,41
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(IV) = (I + III - II) 21.275.660,30 25.124.588,21 22.588.706,01
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
 Benefícios 13.664.734,85 12.810.970,26 11.233.452,27
 Aposentadorias 12.130.098,60 11.497.985,92 10.108.846,02
 Pensões por Morte 1.534.636,25 1.312.984,34 1.124.606,25
 Outras Despesas Previdenciárias 12.859,93 9.135,99 8.449,45
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 12.859,93 9.135,99 8.449,45
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 13.677.594,78 12.820.106,25 11.241.901,72
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 7.598.065,52 12.304.481,96 11.346.804,29
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2024 2023 2022
VALOR 6.008.663,51 8.008.250,96 1.000.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 4.012.361,45 2.619.641,97 1.569.709,41
Outros Aportes para o RPPS 0,00 3.880,42 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 7.107,48 1.007.038,69 3.172,01
Investimentos e Aplicações 124.940.409,65 117.532.055,87 104.271.218,72
Outro Bens e Direitos 180.642.277,14 179.560.962,12 -1.559.560,33
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
ID: 1399412 e CRC: F2824178
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022
 Benefícios 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 282.781,41 233.565,65 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
2024 2023 2022
Receitas Correntes -3.406.949,79 330.652,71 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) -3.406.949,79 330.652,71 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 1.504.076,96 1.149.153,58 1.120.031,47
 Pessoal e Encargos Sociais 1.197.983,86 880.267,25 896.817,80
 Demais Despesas Correntes 306.093,10 268.886,33 223.213,67
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 1.504.076,96 1.149.153,58 1.120.031,47
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) -4.911.026,75 -818.500,87 -1.120.031,47
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 120.629,86 77.358,94 25.021,17
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2024 2023 2022
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 181.726,93 16.663.434,62
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 181.726,93 16.663.434,62
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2024 2023 2022
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)
0,00 181.726,93 16.663.434,62
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
ID: 1399412 e CRC: F2824178
PLANO PREVIDENCIÁRIO SALDO ANTERIOR 112.141.927,71
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025 21.901.307,96 16.178.624,91 5.722.683,05 117.864.610,76
2026 24.418.291,63 21.996.477,19 2.421.814,44 120.286.425,20
2027 27.717.423,73 23.094.670,89 4.622.752,84 124.909.178,04
2028 27.774.191,04 24.086.299,57 3.687.891,47 128.597.069,51
2029 27.767.529,84 24.966.376,85 2.801.152,99 131.398.222,50
2030 27.661.214,32 26.062.354,77 1.598.859,55 132.997.082,05
2031 27.743.900,12 26.039.537,53 1.704.362,59 134.701.444,64
2032 27.476.728,70 27.329.996,86 146.731,84 134.848.176,48
2033 27.490.740,06 27.038.631,32 452.108,74 135.300.285,22
2034 27.240.942,13 27.803.233,03 -562.290,90 134.737.994,32
2035 27.161.352,42 27.539.504,05 -378.151,63 134.359.842,69
2036 26.768.035,04 28.447.856,72 -1.679.821,68 132.680.021,01
2037 26.608.423,83 28.080.426,92 -1.472.003,09 131.208.017,92
2038 26.299.742,03 28.692.841,51 -2.393.099,48 128.814.918,44
2039 26.431.094,80 28.093.637,07 -1.662.542,27 127.152.376,17
2040 26.313.651,57 28.696.969,59 -2.383.318,02 124.769.058,15
2041 26.411.692,51 28.159.828,01 -1.748.135,50 123.020.922,65
2042 26.173.212,64 29.199.212,30 -3.025.999,66 119.994.922,99
2043 26.237.217,81 28.517.827,37 -2.280.609,56 117.714.313,43
2044 25.995.893,87 29.384.666,01 -3.388.772,14 114.325.541,29
2045 25.999.201,99 28.791.568,88 -2.792.366,89 111.533.174,40
2046 25.780.849,77 29.211.061,03 -3.430.211,26 108.102.963,14
2047 25.784.024,39 28.483.521,94 -2.699.497,55 105.403.465,59
2048 25.642.517,63 28.533.450,49 -2.890.932,86 102.512.532,73
2049 25.521.375,21 28.422.723,99 -2.901.348,78 99.611.183,95
2050 25.212.674,70 28.991.419,77 -3.778.745,07 95.832.438,88
2051 25.101.222,25 28.564.231,51 -3.463.009,26 92.369.429,62
2052 24.903.368,33 28.535.901,57 -3.632.533,24 88.736.896,38
2053 24.729.179,55 28.368.888,68 -3.639.709,13 85.097.187,25
2054 24.478.065,12 28.502.425,91 -4.024.360,79 81.072.826,46
2055 24.354.041,44 27.980.571,32 -3.626.529,88 77.446.296,58
2056 24.299.023,67 27.252.206,57 -2.953.182,90 74.493.113,68
2057 24.290.011,86 26.559.687,29 -2.269.675,43 72.223.438,25
2058 24.330.081,78 25.791.655,43 -1.461.573,65 70.761.864,60
2059 24.437.804,47 25.007.591,15 -569.786,68 70.192.077,92
2060 24.615.602,23 24.139.783,22 475.819,01 70.667.896,93
2061 24.871.762,55 23.243.585,39 1.628.177,16 72.296.074,09
2062 25.213.139,66 22.317.826,10 2.895.313,56 75.191.387,65
2063 25.682.841,64 21.193.382,87 4.489.458,77 79.680.846,42
2064 26.288.922,28 19.919.550,38 6.369.371,90 86.050.218,32
2065 27.034.443,28 18.535.789,36 8.498.653,92 94.548.872,24
2066 6.958.095,12 17.184.191,51 -10.226.096,39 84.322.775,85
2067 6.323.210,51 15.869.847,10 -9.546.636,59 74.776.139,26
2068 5.728.048,63 14.598.008,27 -8.869.959,64 65.906.179,62
2069 5.172.657,56 13.373.085,61 -8.200.428,05 57.705.751,57
2070 4.656.793,16 12.198.601,07 -7.541.807,91 50.163.943,66
2071 4.179.954,63 11.077.098,66 -6.897.144,03 43.266.799,63
2072 3.741.425,88 10.010.127,72 -6.268.701,84 36.998.097,79
2073 3.340.343,07 8.998.778,01 -5.658.434,94 31.339.662,85
2074 2.975.774,14 8.044.593,94 -5.068.819,80 26.270.843,05
2075 2.646.672,32 7.149.226,32 -4.502.554,00 21.768.289,05
2076 2.345.826,28 6.313.924,20 -3.968.097,92 17.800.191,13
2077 2.089.894,93 5.539.867,74 -3.449.972,81 14.350.218,32
ID: 1399412 e CRC: F2824178
2078 1.859.330,05 4.826.976,43 -2.967.646,38 11.382.571,94
2079 1.658.500,07 4.174.951,11 -2.516.451,04 8.866.120,90
2080 1.485.661,20 3.582.712,83 -2.097.051,63 6.769.069,27
2081 1.339.041,39 3.049.179,29 -1.710.137,90 5.058.931,37
2082 1.216.799,61 2.572.739,27 -1.355.939,66 3.702.991,71
2083 1.117.067,90 2.151.544,82 -1.034.476,92 2.668.514,79
2084 1.037.939,81 1.783.164,18 -745.224,37 1.923.290,42
2085 977.481,32 1.464.306,10 -486.824,78 1.436.465,64
2086 933.774,62 1.190.810,25 -257.035,63 1.179.430,01
2087 904.996,89 958.135,86 -53.138,97 1.126.291,04
2088 889.465,53 761.668,14 127.797,39 1.254.088,43
2089 885.680,72 597.201,79 288.478,93 1.542.567,36
2090 892.313,04 460.932,54 431.380,50 1.973.947,86
2091 908.191,57 349.459,46 558.732,11 2.532.679,97
2092 932.286,06 259.710,89 672.575,17 3.205.255,14
2093 963.687,47 188.800,28 774.887,19 3.980.142,33
2094 1.001.600,33 133.961,34 867.638,99 4.847.781,32
2095 1.045.339,81 92.508,27 952.831,54 5.800.612,86
2096 1.094.336,43 61.883,64 1.032.452,79 6.833.065,65
2097 1.148.140,61 39.739,53 1.108.401,08 7.941.466,73
2098 1.206.433,73 24.177,71 1.182.256,02 9.123.722,75
2099 0,00 0,00 0,00 9.123.722,75
PLANO FINANCEIRO SALDO ANTERIOR 0,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício anterior) + (c)
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 1399412 e CRC: F2824178
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 1399412 e CRC: F2824178
TRIBUTOS
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026 Ano LDO: 2026
2026 2027 2028
TRIBUTOS/IMPOSTOS DESCONTO DE PAGAMENTO DE 811.192,35 835.528,12 860.593,96
TRIBUTOS
a) Notificacao Administrativa de
cobrancas pelo
 Municipio
ADMINISTRATIVA
IPTU ISENCAO DE IPTU PARA IDOSOS 220.679,22 227.300,11 234.119,11 b) Cobranca Administrativa, Protestos e
 Judicial via divisao de receiras
ADMINISTRATIVA
0,00 0,00 0,00 c) Expansão da base tributária com o
 cadastramento de imoveis e fiscalizacao
ADMINISTRATIVA
0,00 0,00 0,00 d) Atualizacao do rateio da
 COSIIP-Contribuição da Iluminacao
Publica
ADMINISTRATIVA
0,00 0,00 0,00 e) Atualizacao do rateio de Coleta,
 TRansporte e destinacao de
RSU-Residuo
 Solido Urbano
ADMINISTRATIVA
TRIBUTOS/IMPOSTOS DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA E NAO 2.350.000,00 2.420.500,00 2.493.115,00
TRIBUTARIA
f) REVERSÃO DE REGISTRO DE
INSRIÇÃO DE DIVIDA ATIVA
TRIBUTARIA A NAO TRIBUTARIA
ADMINISTRATIVA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ID: 1399412 e CRC: F2824178
EVENTOS Valor Previsto para
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
04.380.507/0001-79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026 Ano LDO: 2026
2026
Aumento Permanente da Receita 1.450.000,00
(-) Transferências Constitucionais 5.500.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) -4.050.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 4.500.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 450.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 450.000,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ID: 1399412 e CRC: F2824178
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1399412
5783FED6AB0DB5F500B370928B2F5297
F2824178
MD5:
CRC:
SHA256: 27DD245BAB2A6902A0847DAF397BAE3BAFFCA482EA8F2DC5B9C5EDB98B8237D8
Leis - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
Tipo do Documento
3602
Identificação/Número
04/11/2025
Data
Processo: 1-3310/2025
Processo Documento
Leis - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 3602 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Proc. 3310-2025 
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 04/11/2025 16:25:47 Finalização: 04/11/2025 16:54:52
INTERESSADOS
COGEM | CONTABILIDADE GERAL DO MUNICIPIO OURO PRETO DO OESTE RO 04/11/2025 16:53:52
ASSUNTOS
ELABORACAO/ALTERACAO DE LDO, PPA e LOA 04/11/2025 16:25:47
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 04/11/2025 17:24:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1399412 e o CRC F2824178.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.