norma nº 3603/2025

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Lei nº. 3603/2025 de 04 de novembro de 2025
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento 
Programa referente ao Exercício de 2026 – Lei 
Orçamentária Anual - LOA 2026, do Município da Estância 
Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras 
providencias”.
O Prefeito do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, 
Srº JUAN ALEX TESTONI, no uso das atribuições legais; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal 
de Vereadores da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte LEI: 
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício 
de 2026 – Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, da administração pública direta e indireta do 
Município, nela incluída o Poder Legislativo, os fundos, Autarquias, empresas e Fundo de Gestão do 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (RPPS) do Município da Estância 
Turística Ouro Preto do Oeste /RO, compreendendo:
I – O Orçamento da Fiscal e de Investimentos referente aos poderes do município, 
abrangendo todas as entidades, fundos, empresas e autarquias e órgãos da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas 
e mantidas pelo Poder Público Municipal.
II – O Orçamento da Seguridade Social referente aos poderes do Município, seus 
fundos, empresas, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta 
e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS e INVESTIMENTO, DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita consolidada
Art. 2º A Receita orçamentária a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente é 
estimada em R$ 212.787.563,23 (Duzentos e Doze Milhões e Setecentos e Oitenta e Sete Mil e 
Quinhentos e Sessenta e Três Reais e Vinte e Três Centavos), desdobrados nos seguintes agregados 
conforme Anexo I da Lei 4.320/1964:
Receitas Valor R$
RECEITAS CORRENTES 215.608.815,69
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.319.817,17
Contribuições 11.052.198,80
Receita Patrimonial 21.881.040,31
Receita Agropecuária 150.000,00
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Receita de Serviços 2.415.608,56
Transferências Correntes 147.531.434,64
Outras Receitas Correntes 5.258.716,21
DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE -16.306.030,16
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -16.306.030,16
RECEITAS CORRENTES (INTRA) 12.506.702,73215
Contribuições(INTRA) 7.314.197,49
Receitas de Serviços(INTRA) 1.293.468,20
Outras Receitas Correntes (INTRA OFSS) 3.899.037,04
Superavit do Orçamento Corrente 23.759.146,09
RECEITAS DE CAPITAL 978.074,97
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 978.074,97
TOTAL GERAL 212.787.563,23
Segregação por tipo de receita Valor em R$
ORCAMENTO FISCAL 159.313.613,88
ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 52.487.962,59
ORCAMENTO DE INVESTIMENTOS 985.986,76
TOTAL GERAL
212.787.563,23
Art. 3º A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado na forma da 
Legislação em vigor, de acordo com o desdobramento conforme constante do Anexo II da Lei 
4.320/1964.
Seção II
Da Fixação da Despesa consolidada
Art. 4º A Despesa Orçamentária a preços correntes e conforme a legislação vigente é fixada 
em R$ 212.787.563,23 (Duzentos e Doze Milhões e Setecentos e Oitenta e Sete Mil e Quinhentos e 
Sessenta e Três Reais e Vinte e Três Centavos), desdobrados nos seguintes agregados conforme 
Anexo I da Lei 4.320/1964
Despesas Valor R$
DESPESA CORRENTES 188.050.342,17
Pessoal e encargos sociais 112.108.702,38
Outras despesas Correntes 75.941.639,79
Superávit do Orçamento Corrente 23.759.146,09
DESPESAS DE CAPITAL 8.390.595,16
Investimentos 6.217.539,16
Amortização da Dívida 2.173.056,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 16.346.625,90
Reservas do RPPS 13.846.625,90
Reservas de Contingencia 2.500.000,00
TOTAL GERAL 212.787.563,23
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Segregação por tipo de despesa Valor R$
ORCAMENTO FISCAL 124.839.956,62
ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 83.682.852,60
INVESTIMENTOS 4.264.754,01
Total Geral 212.787.563,23
Art. 5º A despesa será executada com base nas despesas autorizadas na forma da Legislação 
em vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo II da Lei 4.320/1964.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Poder, Órgão e Função
Art. 6º A despesa fixada, à conta de recursos previstos neste Título, observada a programação 
constante do Detalhamento desta Lei, apresenta, por Poder, Órgão e função, o seguinte 
desdobramento de que trata no quadro a seguir, que integra esta Lei.
Entidade Discriminação da Entidade
Poder 01 PODER LEGISLATIVO 7.361.447,39
Órgão 01 CÂMARA MUNICIPAL 7.361.447,39
Unidade 00 CÂMARA MUNICIPAL 7.361.447,39
Poder 02 PODER EXECUTIVO 168.393.636,97
Órgão 02 UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO 3.462.599,05
Unidade 01 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.409.099,05
Unidade 02 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM 53.500,00
Órgão 03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 26.158.957,62
Unidade 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 26.158.957,62
Órgão 04 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA 5.496.721,15
Unidade 00 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA 5.496.721,15
Órgão 05 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 59.890.726,54
Unidade 00 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE 59.890.726,54
Órgão 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 41.044.406,95
Unidade 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 41.044.406,95
Órgão 07 UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.243.201,42
Unidade 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.540.714,63
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.268.194,60
Unidade 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 53.865.00
Unidade 04 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 380.427.19
Órgão 08 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT. 21.454.007,02
Unidade 01 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 20.579.007,02
Unidade 02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 875.000,00
Órgão 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.255.702,72
Unidade 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.255.702,72
Órgão 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 2.387.314,50
Unidade 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 2.387.314,50
Poder 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA 37.032.478,87
Órgão 01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - IPSM 37.032.478,87
Unidade 00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - IPSM 37.032.478,87
Total 212.787.563,23
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CAPITULO III
Seção Única
Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares, especiais, extraordinários e 
reformulações administrativas
Art. 7º Fica autorizado a abertura de créditos suplementares, bem como as reformulações 
administrativas, nas formas previstas no artigo 43 § 1º da Lei 4.320/1964 de despesas mediante 
Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo (art. 167 V e VI 
da Constituição Federal), observadas os limites de alterações orçamentarias.
§ 1º As alterações orçamentárias dos seus fundos, autarquias, fundações e empresas, serão
submetidas e autorizadas pelo chefe do poder executivo, controladas pelo órgão central de 
contabilidade, mesmo aquelas decorrentes da sua execução própria.
§ 2º As alterações orçamentarias do Poder Legislativo e do Instituto de Previdência de
Municipal IPSM/RPPS, deverão ser submetidos ao controle orçamentário prévio da contabilidade 
consolidada do Município, mediante aprovação do chefe do Poder Executivo, após efetivação pela 
unidade central de contabilidade.
Art. 8º Durante a execução orçamentária de 2026, se o Poder Executivo Municipal for 
autorizado por lei especifica, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no 
orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades 
para o exercício (art. 167, I da Constituição Federal). 
Art. 9º O Chefe do Poder Executivo poderá abrir Créditos Adicionais Suplementares conforme 
artigos 41, 42 e 43 da Lei 4320/1964, além de promover as reformulações administrativas de 
Remanejamento, Transposição e Transferência de dotações Orçamentárias na forma do artigo 167 da 
Carga Magna, mediante decreto, total ou parcialmente, das dotações orçamentárias aprovadas na Lei 
Orçamentária de 2026 e em seus créditos adicionais, à necessidade de transferência, incorporação, 
ajustes orçamentários, desmembramento entre órgãos e entidades da administração, bem como de 
alterações de suas competências ou atribuições, ou ainda em casos de complementariedade
orçamentária.
§ 1º A inclusão ou alteração necessárias, constantes da Lei Orçamentária e de seus créditos
adicionais, será feita mediante abertura de crédito adicional, por Decreto do Poder Executivo nas 
forma do artigo 7º, mediante anulação parcial ou total de despesas orçamentarias nos termos do art. 
43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, incorporação de superávit financeiro apurado em 
balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 
4.320/1964, incorporação de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei 
Federal nº 4.320/1964 e reformulação administrativa nos termos do art. 167 inciso VI da Constituição 
Federal, observadas os limites de alterações orçamentarias.
§ 2º Os Créditos Adicionais Suplementares por:
a) Superávit Financeiro deverão considerar os limites do cálculo previstos o artigo 43, § 1º
inciso I e § 2º e por fonte de recursos devendo prevalecer para cobertura os recursos ordinários;
b) Excesso de Arrecadação das receitas previstas na Lei Orçamentária, consoante ao artigo
43, § 1º inciso II e §§ 3º e 4º, os quais poderão ser apurados somente após o sétimo mês do ano 
devidamente arrecadado, e seja apurado por fonte de recursos, exceto aqueles originários do § 11 
deste artigo.
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§ 3º Fica autorizado o poder executivo a abrir créditos suplementares de que tratam o artigo 
9º, até o limite de 20% (vinte por cento), do total geral do orçamento global de despesas consolidadas 
para ajustes nas despesas orçamentárias de execução do oçamento, mantidas ou não a programação 
orçamentaria. 
§ 4º Fica autorizado o poder executivo a abrir créditos na forma de reformulação 
administrativa de que tratam o artigo 9º, até o limite de 20% (vinte por cento), do total geral do 
orçamento global de despesas consolidadas para ajustes orçamentários, mantidas ou não a 
programação orçamentaria.
§ 5º Os limites estabelecidos nos §§ 3º e 4º deste artigo serão contabilizados de forma 
individual.
§ 6º Poderá ser inserido no orçamento anual fichas na condição de orçamentarias e 
suplementado mediante decreto do chefe do respectivo poder as: Funções, Subfunções, Categorias 
econômicas, Grupo de Natureza de despesa, modalidades de aplicação, elementos de despesas, 
desdobramentos e subelementos desde que já previstos pela Secretaria do Tesouro Nacional;
§ 7º Não poderá ser criado ou inserido no orçamento mediante decreto: Poder; Órgão; 
Unidades; Programas e Projetos/Atividades/Operações especiais, as quais serão permitidas mediante 
Lei especifica.
§ 8º Os créditos especiais abertos no último quadrimestre e não utilizados nos exercícios 
poderão ser abertos total ou parcialmente, desde que justificado, no exercício subsequente, 
adequando-se qual seja o seu indicador se por superávit ou excesso de arrecadação, conforme o caso. 
§ 9º Caso seja necessário, a codificação da programação objeto da reabertura dos créditos 
especiais e extraordinários poderá ser adequada à constante da Lei Orçamentária de 2026, desde que 
não haja alteração da finalidade das ações orçamentárias.
§ 10º Fica autorizado a abertura de credito orçamentários, nas unidades orçamentarias, 
conforme as receitas e fontes dos bens originários a serem leiloados, para fins de aplicação dos 
recursos provenientes das receitas de alienação de bens, se houver.
§ 11º Os créditos necessários à cobertura de despesas decorrentes de repasses financeiros de 
transferências voluntarias, discricionárias e legais, fundo a fundo e especiais da União e Estado, bem 
como os programas e projetos mantidos com recursos de transferências da União e do Estado, 
excedentes da receita já prevista conforme os casos, serão autorizados por Lei especifica e abertos 
por decreto de acordo com o instrumento do objeto vinculado do repasse, empenho da despesa ou 
comprovação do recurso financeiro disponível.
§ 12º São considerados ações e serviços continuados, além dos habituais, o serviço de 
transporte escolar, a manutenção, abertura recuperação de estradas vicinais, previstas no orçamento 
e executados mediante repasse do Governo do Estado de Rondônia, Incremento de recursos fundo a 
fundo repassados pela União e Estado.
§ 13º Fica autorizado a inscrição de ficha/rubrica orçamentaria em qualquer unidade
orçamentária, em categoria econômica (elemento de despesa), fonte de recursos, função e subfunção, 
desde que já tenha previsto no orçamento: o órgão, unidade, programa e projeto/atividade.
§ 14 Fica autorizado o Poder Executivo a realizar alterações com realocação/alteração de 
elemento de despesa e/ou Fontes de Recursos, de recursos de origem orçamentaria no orçamento de 
2026 mediante Portaria decorrentes de:
a) Alteração apenas do elemento de despesa de controle de gastos, desde que mantida as 
demais estruturas da programática da despesa.
b) Alteração na classificação da Fonte de Recursos, exclusivamente no induso e 
detalhamento em concordância com a fonte de recursos da aplicação da despesa, desde 
que mantida as demais estruturas da fonte de recursos.
c) Entre fontes de recursos para adequação desde que seja do mesmo grupo de vinculação, 
seja, educação, saúde, assistência social e demais que possuam equivalência entre si.
§ 15 As alterações as que se refere o paragrafo anterior não integram os limites dispostos no §§ 3º e 
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4º deste artigo e não comporão as alterações tipificadas para os anexos 18 e 18B de alterações 
orçamentarias.
§ 16 Poderá ser efetuado ajustes entre as fontes de recursos nao vinculados 500, 501 e 502, entre 
ambas.
Art. 10 Fica o Poder executivo autorizado a efetivar os ajustes orçamentários e financeiros nas 
atividades já existentes, mesmo que em exercícios anteriores, necessários para restituições e/ou 
devoluções de recursos a outros entes da federação de obrigações assumidas pela Administração 
Municipal mediante Convenio, Termo de Cooperação, Contratos de Repasse e equivalentes, 
exclusivamente de saldos de recursos financeiros disponíveis em contas correntes vinculadas aos 
respectivos repasses, sejam oriundos de rendimentos de aplicação financeira, execução parcial 
decorrente de economicidade de licitação, não executados ou inexecução apurados pelos concedentes 
quais foram firmados por convênios, desde que devidamente registrados e identificados pelos entes 
federados, estejam os saldos financeiros nas contas vinculadas ou não tenham causado danos ao erário 
público.
§ 1º Não se aplica ao caput quando for necessário o uso de recursos ordinários para a 
efetivação da respectiva restituições e/ou devoluções de recursos a outros entes da federação a que se 
deu o Convenio, Termo de Cooperação, Contratos de Repasse e equivalentes, se em valor superior a 
mil UPFM-Unidade Padrão Fiscal Municipal.
§ 2º O previsto no caput anterior não exime a gestor das obrigações legais de apuração ou 
adoção de medidas legais ao feito registrado.
§ 3º O credito orçamentário aberto para a cobertura das excepcionalidades previstas no caput 
do artigo, não estão sujeitas ao limite estabelecido no artigo 9º desta Lei, podendo ser aberto desde 
que haja a cobertura financeira para a despesa.
Art. 11 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais por recursos vinculados, 
excesso de arrecadação ou superávit financeiro, ou mesmo cuja atividade não tenha sido prevista no 
Plano Plurianual, regulamentados por decreto desde que autorizados por Lei especifica, até o limite 
do valor dos convênios celebrados e recursos originários, inclusive de suas contrapartidas de 
convênios celebrados com a Esfera Federal e Estadual.
Art. 12 Fica autorizada o uso da reserva de contingencia como medida de controle, 
planejamento e equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal, inclusive para atendimento aos resultados 
nominal e primário, seja para ingresso ou dispêndio orçamentário.
Art. 13 Não será contabilizado para efeitos do limite autorizado no art. 9º §§ 3º e 4º, desta lei, 
quando o crédito suplementar ou de reformulado administrativa for aberto por Lei Especifica ou 
destinar-se a:
I. Atender à insuficiência de dotações com suplementação ao grupo Pessoal e Encargos 
Sociais (3.1.) em quaisquer dos órgãos dos poderes da administração direta e indireta, podendo serem 
utilizadas as reduções de outras categorias econômicas e desde que Decreto especifico e sejam 
necessárias a cobertura da revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos municipal 
prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
II. Atender ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais de qualquer natureza, 
inclusive aquelas consideradas de pequeno valor nos termos da legislação vigente e precatórios 
judiciais, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos valores sentenciados mediante a 
utilização de recursos provenientes de anulação de dotações.
III. Atender às despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito e 
convênios, propostas ou instrumentos congêneres de outros entes federados.
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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IV. Para a incorporação de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, com saldo disponível na 
fonte de recursos no rol de contas.
V. Incorporar excesso de arrecadação, de acordo com a legislação vigente, nos termos do art. 
43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964.
VI. Com serviços da dívida (juros e amortização da dívida), cuja suplementação poderá 
ocorrer até o limite das respectivas inscrições.
VII. - Provenientes de Operações de Crédito Internas e Externas, cuja suplementação poderá 
ocorrer até o limite dos respectivos contratos.
VIII. - Provenientes de recursos de doações, convênios e outras transferências voluntárias, 
inclusive decorrentes de saldos de exercícios anteriores, cuja suplementação poderá ocorrer até o 
limite dos respectivos convênios, transferências e aditivos celebrados.
IX. Destinados a suprir insuficiências nas dotações dos Fundos Especiais decorrentes do 
recebimento de recursos extraordinários.
Art. 14 Fica autorizado a concessão de revisão, reenquadramento, ou reajuste de vencimentos 
e concessão de vantagens e benefícios, temporários ou permanentes, extinção e criação de cargos 
públicos efetivos e comissionados, ao quadro de servidores e empregados públicos, nos limites legais 
impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 1º – Fica autorizado a revisão/aumento do piso de agentes comunitários de saúde e dos 
agentes de combate às endemias, na forma da EC 120/2022, devendo ser fixado em caráter automático 
na forma da Lei conforme valor estabelecido pelo governo federal. 
§ 2º - Fica autorizado a revisão/aumento do piso do magistério da forma da Lei, devendo ser 
fixado em caráter automático na forma da Lei conforme índice aplicado pelo governo federal.
§ 3º - Fica autorizado a revisão/aumento do piso de enfermagem da forma da Lei, devendo ser 
fixado em caráter automático na forma da Lei conforme completo de piso de repasse do governo 
Federal.
Art. 15 Durante a execução orçamentária de 2026, se o Poder Executivo Municipal for 
autorizado por lei especifica, poderá incluir novos órgãos, unidades, Programas e projetos, atividades 
ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que 
se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 167, I da Constituição Federal).
Parágrafo Único – Após criado a inclusão no orçamento de que trata o caput do artigo anterior 
poderá o poder executivo suplementar ou adicionar orçamento mediante decreto municipal.
Art. 16 O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, 
obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Art. 17 As dotações para pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Administração direta, 
bem como os referentes aos servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, serão 
movimentados pelos setores competentes de cada órgão da administração do qual estiver lotado, para 
atender as necessidades administrativas.
CAPÍTULO IV
Seção Única
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 18 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da 
receita, com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do município, até o limite 
previsto no inciso III do art. 167 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e 
observado o disposto no art. 32 e 38, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal), podendo oferecer, em garantia, parcelas de Recursos do Tesouro 
Municipal, mediante Lei especifica.
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Parágrafo Único - Ao realizar Operações de Crédito por Antecipação da Receita fica o chefe 
do do Poder Executivo autorizado a conceder garantias, mediante vinculações de parcelas de recursos 
oriundos da Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios, Cora Parte do Imposto sobre 
Circulação de mercadorias e Servicos, preferencialmente, ou de outras fontes de recursos do 
tesouro municipal.
CAPÍTULO V
Seção Única
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19 Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências nacionais 
e internacionais oficiais de crédito, para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, bem como a 
oferecer as contragarantias necessárias à obtenção de garantias do Tesouro Nacional para a realização 
desses financiamentos.
Art. 20 O Chefe do Poder Executivo poderá adotar parâmetros para a utilização das dotações, 
de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de 
resultado primário, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO.
Art. 21 Ficam revisados e incorporados ao Plano Plurianual 2026-2029, as alterações dos 
títulos descritores das funções, subfunções, Programas e as novas Ações Orçamentárias criados nesta 
Lei, em conformidade com o disposto na LDO 2026.
Art. 22 Integram essa Lei os seguintes Anexos:
I. Sumario Geral da receita por fontes e da despesa por função de governo (Art. 2º 
§ 1º Lei 4.320/1964);
II. Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo a categoria econômica (Anexo 
I da Lei 4.320/1964);
III. Receita Segundo as categorias econômicas (Anexo II da Lei 4.320/1964;
IV. Resumo Geral da Despesa (Anexo II da lei 4.320/1964), contendo:
a) Despesa consolidada por Natureza de despesa;
b) Despesa por órgão e natureza de despesa;
c) Despesa por órgão e unidade e natureza de despesa;
V. Programa de Trabalho, anexo VI da Lei 4.320/1964, contendo:
a) Despesa Consolidado por poder e orago e até o Projeto/atividade;
VI. Programa de Trabalho de Governo, anexo VII da Lei 4.320/1964;
VII. Demonstrativo da despesa por função, subfunção e programa conforme o 
vínculo com os recursos, anexo VIII da Lei 4.320/1964;
VIII. Demonstrativo da despesa por órgão e funções, anexo IX da Lei 4.320/1964;
IX. Demonstrativo das Receitas e Prioridades com a educação
a) Anexo 10a Demonstrativo de Receitas e Despesas do Fundeb(Fundos 
especiais)
b) Anexo das Receitas e Despesas com Manutenção e desenvolvimento do 
ensino – MDE(Quadro 16);
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X. Demonstrativo das Receitas e Impostos e das despesas próprias com 
Saúde(Quadro 17);
XI. Receita Corrente Liquida e despesas com pessoal (Poder Executivo e 
Legislativo)
XII. Anexo 10b Receita e Despesa da Administração Indireta (RPPS – Instituto 
de Previdência)
XIII. Anexo 11 Orçamento da Seguridade Social
XIV. Tabela Explicativa; 
a) Evolução da Receita;
b) Evolução da despesa;
c) Relação de despesas por programas; 
d) Relação de despesa por Projetos; 
e) Relação de Despesas por Atividades; 
f) relação de Despesas por Operações; 
g) Campos de atuação e legislação
h) Legislação da receita
XV. Orçamento por elemento de despesa econômico(Quadro 18);
XVI. Comparativo da receita e despesa por fonte de recurso(Quadro 19).
XVII. Detalhamento da receita por categoria econômica(Quadro 26)
XVIII. Previsão da Receita(Quadro 12)
XIX. Demonstrativo da Receita e Despesa por fontes e por uso(Quadro 32)
XX. Despesa do órgão por atividade e projeto segundo os grupos(Quadro 2); 
XXI. Despesa do município por poder modalidade de aplicação e grupo(Quadro 
25); 
XXII. Compatibilidade do Orçamento com a LDO (Quadro 29); 
XXIII. Demonstrativo do programa anual de trabalho do governo em termos de 
obras e prestação de serviços(Quadro 30); 
XXIV. Comparativo da LDO e LOA Inicial (Quadro 28); 
XXV. Gráficos do Orçamento;
a) Despesa Orçada por função; 
b) Despesa orçada por grupo; 
c) Receita Prevista 
XXVI. Análise da despesa em porcentagem(Quadro 22); 
XXVII. Previsão das Transferências a repassar(Quadro 24); 
XXVIII. Quadro Auxiliar de detalhamento da despesa Orçamentária-QDD
(Quadro 23);
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a) QDD da Despesa Geral
b) QDD da Despesa por programa
c) QDD da Despesa por projeto
d) QDD da Despesa por atividade
e) QDD da Despesa por Operação
f) QDD da Despesa por Função
g) QDD Fonte STN
XXVIX. Sumario da despesa por categoria econômica(Quadro 05)
XXX. Receita e Despesa por Fonte STN(Quadro 19c)
Art. 23 As transferências das cotas financeiras destinadas à Câmara Municipal estarão 
disponíveis até o dia 20 (vinte) de cada mês.
Art. 24 Ficam os Poderes Municipais e suas Entidades Vinculadas autorizados a executar as 
dotações consignadas na proposta orçamentária encaminhada à Câmara Municipal, até o limite 
mensal de 1/12 (um inteiro e doze avos), caso o Projeto de Lei não seja aprovado até o dia 31 de 
dezembro de 2025.
Art. 25 O Município fará transferências na forma de Aporte financeiro para cobertura do 
excesso de despesa administrativas legais ao Instituto de Previdência Municipal, Órgão gestor dos 
recursos do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, até o limite do seu déficit financeiro no 
exercício e os rapasses aos fundos constituídos, autarquias e empresas a fim de dotar da sua 
manutenção das atividades, melhorias e investimentos necessários.
Art. 26 Fica autorizado o Poder Executivo no exercício financeiro de 2026 a efetuar repasses 
na forma de Subvenção Social, Contribuição e/ou Auxílio desde que atendam aos quesitos a entidades 
privadas sem fins lucrativos e de utilidade pública na forma da Lei.
§ 1º É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a 
título de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios, e o repasse de recursos do Tesouro 
Municipal a igrejas, sindicatos e associações de servidores, ressalvadas aquelas destinadas a entidades 
privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, as quais deverão prestar contas na 
forma da Lei à Secretaria de repasses e ao Controle Interno Municipal (art. 70, parágrafo único da 
Constituição Federal). 
§ 2º Para habilitarem-se ao recebimento de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios, a 
entidade privada sem fins lucrativos deverá: 
a) apresentar declaração de funcionamento regular; 
b) estar em dia com as contribuições sociais e fiscais; 
c) apresentar Plano de Trabalho e Projeto Técnico, acompanhado de custos na forma da Lei, 
a ser aprovado pela concedente, excetuando-se os conselhos escolares constituídos e repasses/termos 
em execução.
§ 3º Não poderá ser concedida subvenção social, contribuição e/ou auxílio à entidade que 
esteja em débito com relação a prestações de contas decorrentes de sua responsabilidade.
§ 4º Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de 
dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de publicação, pelo Poder 
Executivo, de normas a serem observadas na concessão, prevendo-se cláusula de reversão no caso de 
desvio de finalidade e de identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio. 
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§ 5º O disposto neste artigo não se aplica às contribuições devidas a entidades municipalistas
de quaisquer órgãos das quais represente o Município e este for associado ou participante. 
§ 6º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se￾ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e 
objetivos para os quais receberem os recursos, inclusive sujeitas as regras, normas e vedações 
impostas pela Lei Orgânica Municipal.
§ 7º Fica autorizado o Poder Executivo a reprogramação dos recursos financeiros repassados
pela União e Governo do Estado de Rondônia aos fundos e programas específicos, relativos as Ações
e Serviços Públicos de Saúde, Manutenção e desenvolvimento da Educação e Assistencia Social, os 
quais deverão ser utilizados exclusivamente conforme a natureza dos repasses da gestão
administrativa nos termos da legislação em vigor conforme programas, blocos de financiamento e 
fontes de recursos e suas vinculações.
Art. 27 O chefe do poder executivo fixará, por Decreto, o Quadro de Detalhamento da Despesa 
QDD, por elemento de despesa das atividades, projetos e operações especiais constantes no anexo 
desta lei.
Art. 28 O Prefeito Municipal, em até 30(trinta) dias após a publicação desta lei, estabelecerá
a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das diversas unidades 
orçamentarias, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei complementar 101 de 04 de maio 
de 2000 (LRF), bem como os regramentos de abertura do exercício de 2026.
Art. 29 Fica autorizado o Poder a efetuar os ajustes decorrentes de alterações promovidas pela 
Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em relação as 
Naturezas de Receitas-NRs, Naturezas de despesas-NDs e Fontes de recursos-FRs do TCE RO e da 
STN na abertura do orçamento no exercício de 2026.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor para os efeitos legais em 1º de janeiro de 2026.
Art. 31 Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito do Município da 
Estância Turística Ouro Preto do Oeste-RO, aos quatro dias do mês 
de novembro do Ano de Dois mil e vinte e cinco (04 de 
novembro de 2025). 
204º da Independência e 137º da República e 44º da Emancipação. 
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
Exercício: 2026
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
(Art.2º - § 1º da Lei 4.320/64)
T I T U L O S Saldo R$ T I T U L O S Saldo R$
CONSOLIDADO 1 de 1
R E C E I T A D E S P E S A
Saldo R$ Saldo R$
RECEITAS CORRENTES. 215.608.815,69
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 12.506.702,73
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -16.306.030,16
RECEITAS DE CAPITAL 978.074,97
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 27.319.817,17
CONTRIBUIÇÕES 11.052.198,80
RECEITA PATRIMONIAL 21.881.040,31
RECEITA AGROPECUÁRIA 150.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 2.415.608,56
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 147.531.434,64
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.258.716,21
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 978.074,97
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 12.506.702,73
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
(R) DEDUCOES DA RECEITA -16.306.030,16
TOTAL 212.787.563,23
Legislativa 7.361.447,39
Administração 36.970.678,66
Assistência Social 6.190.740,06
Previdência Social 23.060.852,97
Saúde 40.459.633,67
Educação 59.838.226,54
Cultura 1.502.325,00
Urbanismo 4.088.342,85
Habitação 69.300,00
Saneamento 1.840.000,00
Gestão Ambiental 120.000,00
Agricultura 875.000,00
Comércio e Serviços 237.039,50
Energia 4.076.078,04
Transporte 3.455.266,65
Desporto e Lazer 647.950,00
Encargos Especiais 5.648.056,00
Reserva de Contingência 16.346.625,90
TOTAL 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
Notas Explicativas
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º) Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 
(Art.2º - § 1º da Lei 4.320/64
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 112.108.702,38
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.941.639,79
SUB TOTAL 188.050.342,17
23.759.146,09
TOTAL 211.809.488,26
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 6.217.539,16
AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.173.056,00
SUB TOTAL 8.390.595,16
RESERVA DE CONTINGENCIA 2.500.000,00
TOTAL 24.737.221,06
RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 188.050.342,17
DESPESAS DE CAPITAL 8.390.595,16
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 16.346.625,90
TOTAL DE DESPESA 212.787.563,23
TOTAL 212.787.563,23
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 27.319.817,17
CONTRIBUIÇÕES 11.052.198,80
RECEITA PATRIMONIAL 21.881.040,31
RECEITA AGROPECUÁRIA 150.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 2.415.608,56
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 147.531.434,64
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.258.716,21
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 7.314.197,49
RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 1.293.468,20
OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 3.899.037,04
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -16.306.030,16
SUB TOTAL 211.809.488,26
211.809.488,26 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 23.759.146,09
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 978.074,97
SUB TOTAL 978.074,97
TOTAL 24.737.221,06
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 215.608.815,69
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 12.506.702,73
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -16.306.030,16
RECEITAS DE CAPITAL 978.074,97
TOTAL DE RECEITAS 212.787.563,23
TOTAL 212.787.563,23
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º) Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 
(Art.2º - § 1º da Lei 4.320/64
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 215.608.815,69
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 27.319.817,17
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 23.581.080,54
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 6.132.520,05
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 3.579.047,94
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.1.500 2.300.145,84
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 15.1.500
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 25.1.500
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.1.500 4.216,45
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 15.1.500
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 25.1.500
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.1.500 1.068.855,14
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 15.1.500
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 25.1.500
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500 205.830,51
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 15.1.500
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 25.1.500
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000 2.553.472,11
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 0.1.500 2.552.449,90
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 15.1.500
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 25.1.500
1112.53.0.2 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 0.1.500 1.022,21
1112.53.0.2 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 15.1.500
1112.53.0.2 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 25.1.500
1112.53.0.3 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 0.1.500
1112.53.0.4 ITBI-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 7.075.610,66
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 7.075.610,66
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 6.069.591,11
TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.1.500 6.067.796,17
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 15.1.500
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 25.1.500
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 0.1.500 1.794,94
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 15.1.500
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 25.1.500
1113.03.1.3 IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA 0.1.500
1113.03.1.4 IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500
1113.03.4.0 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 0.000.000 1.006.019,55
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 0.1.500 1.005.941,32
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 15.1.500
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 25.1.500
1113.03.4.2 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS E JUROS 0.1.500 78,23
1113.03.4.2 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS E JUROS 15.1.500
1113.03.4.2 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS E JUROS 25.1.500
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 0.000.000 10.372.949,83
SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 10.372.949,83
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 10.372.949,83
- ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.1.500 9.636.975,47
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 15.1.500
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 25.1.500
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.1.500 121.187,36
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 15.1.500
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 25.1.500
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.1.500 407.541,87
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 15.1.500
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 25.1.500
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500 207.245,13
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 15.1.500
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 25.1.500
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 3.738.736,63
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
(Art.2º - § 1º da Lei 4.320/64)
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
F.R.
SubCategoria
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 1.354.818,84
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 1.172.772,03
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501 990.930,55
PRINCIPAL
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501 6.122,44
MULTAS E JUROS
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501 132.591,32 DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A 0.1.501 43.127,72
M/JUROS
1121.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0.000.000 89.504,61
1121.04.0.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.501 86.639,61
PRINCIPAL
1121.04.0.2 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.501 17,09
MULTAS JUROS
1121.04.0.3 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.501 2.459,67 DÍVIDA ATIVA
1121.04.0.4 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - D/A 0.1.501 388,24
M/JUROS
1121.50.0.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0.000.000 92.542,20
1121.50.0.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.501 92.373,75
PRINCIPAL
1121.50.0.2 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.501 108,68
MULTAS JUROS
1121.50.0.3 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.501 54,34 DÍVIDA ATIVA
1121.50.0.4 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0.1.501 5,43 SANITÁRIA-D.ATIVA M/JUROS
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 2.383.917,79
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 2.383.917,79
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501 1.825.011,43
PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501 206.547,07
MULTAS E JUROS
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501 334.431,48 DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501 17.927,81
D.ATIVA M/JUROS
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 11.052.198,80
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0.000.000 7.058.835,77
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 0.000.000 7.058.835,77
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 0.000.000 7.058.835,77
1215.01.1.0 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 6.406.869,04
1215.01.1.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 0.1.800 6.406.869,04
1215.01.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0.000.000 628.435,75
1215.01.2.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 0.1.800 628.435,75
1215.01.3.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS 0.000.000 23.530,98
1215.01.3.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 0.1.800 23.530,98
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 3.993.363,03 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 3.993.363,03 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 3.993.363,03 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 0.1.751 3.993.363,03
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 21.881.040,31
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 81.897,90
ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 81.897,90
ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 0.000.000 81.897,90
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 2.855,45
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.1.501 2.589,10
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.1.501
1311.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS JUROS 0.1.501 258,75
1311.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS JUROS 0.1.501
1311.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.1.501 5,43
1311.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.1.501
1311.01.1.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA MULTAS 0.1.501 2,17
JUROS
1311.01.1.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA MULTAS 0.1.501
JUROS
1311.01.2.0 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 0.000.000 79.042,45
1311.01.2.1 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 0.1.501 79.021,72 OCUPAÇÃO-PRINCIPAL
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
(Art.2º - § 1º da Lei 4.320/64)
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 3
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da 
Lei 4.320/64
F.R.
SubCategoria
1311.01.2.2 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 0.1.501 2,26
MULTAS E JUROS
1311.01.2.3 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - DÍVIDA 0.1.501 16,30
ATIVA
1311.01.2.4 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-D.ATIVA 0.1.501 2,17
MULTAS JUROS
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 21.799.142,41
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 21.799.142,41
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 6.037.218,05
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501 2.230.599,82
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.543 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.550 24.354,25
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.552 27.715,54
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.553 9.424,06
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.569 240,02
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.570 2.766,16
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.570 25,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.571 9.061,68
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.599 61.042,44
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.600 340.684,85
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.601 19.709,97
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.601 100.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.605 31.694,34
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.621 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.621 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.621 11.071,74
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.621 20.622,55
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.621 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 34.846,05
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 1,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 100,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661 25.091,36
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.669 4.720,40
PRINCIPAL
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 4
F.R.
SubCategoria
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.700 1.597.842,09
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.700 42,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.701 627.523,68
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.701 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.706 100,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.706 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.706
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.706 196.742,42
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.708 420,60
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.715 300,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.716 300,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.719 300,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.720 13.716,35
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.750 12.470,60
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.751 82.715,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.755 354,07
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.755 721,62
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.755 6.836,08
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.758 2.093,48
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.759 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 30.1.540 265.711,37
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1128.1.571 65.244,27
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1129.1.701 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 2183.1.571 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 2184.1.571 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 2185.1.571 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3011.1.701 195.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3031.1.700
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3033.1.700
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3046.1.701 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3054.1.700
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3058.1.700
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3061.1.701 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3063.1.701 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3064.1.700
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3065.1.601 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3067.1.701 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3072.1.621 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3074.1.701 0,01
PRINCIPAL
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 0.000.000 15.761.924,36
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 0.1.800 15.290.039,31
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 0.1.802 471.885,05
1400.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0.000.000 150.000,00
1410.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0.000.000 150.000,00
1411.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0.000.000 150.000,00
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
(Art.2º - § 1º da Lei 4.320/64)
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 5
F.R.
SubCategoria
1411.01.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0.000.000 150.000,00
1411.01.0.1 RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 0.1.501 150.000,00
1411.01.0.2 RECEITA AGROPECUÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.501
1411.01.0.3 RECEITA AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 0.1.501
1411.01.0.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -DÍVIDA ATIVA MULTAS E 0.1.501
JUROS
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 2.415.608,56
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 2.415.608,56
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 2.415.608,56
1699.50.0.0 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 0.000.000 2.339.100,00
1699.50.3.0 SERV.SANEAM.BÁSICO-LIMP.URBANA MANEJO 0.000.000 2.339.100,00 RESÍD.SÓLIDOS
1699.50.3.1 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-PRINCIP 0.1.501 1.811.250,00
AL
1699.50.3.2 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-MULTAS 0.1.501 201.825,00
JUROS
1699.50.3.3 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA 0.1.501 310.500,00
ATIVA
1699.50.3.4 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-D.ATIVA 0.1.501 15.525,00
M/JUROS
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 76.508,56
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 0.1.501 74.303,60
1699.99.0.2 OUTROS SERVIÇOS – MULTAS E JUROS 0.1.501 2.198,44
1699.99.0.3 OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA 0.1.501 5,43
1699.99.0.4 OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 0.1.501 1,09
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 147.531.434,64
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 65.129.760,06
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 46.498.480,24
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 46.451.452,33 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 42.055.807,33 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.1.500 42.055.807,33
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.1.500
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 15.1.500
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 25.1.500
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 4.395.645,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.1.500 4.395.645,00
PRINCIPAL
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.1.500
PRINCIPAL
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 25.1.500
PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 47.027,91
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 0.1.500 47.027,91
PRINCIPAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 15.1.500
PRINCIPAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 25.1.500
PRINCIPAL
1712.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0.000.000 815.410,38
1712.51.0.0 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.000.000 26.358,05
MINERAIS CFEM
1712.51.0.1 CFEM - PRINCIPAL 0.1.708 26.358,05
1712.52.0.0 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO 0.000.000 789.052,33 PETRÓLEO
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.000.000 789.052,33
FEP
1712.52.4.1 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 0.1.720 789.052,33
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 13.770.366,91
– SUS 
1713.50.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 13.770.366,90 MANUTENÇÃO
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 6.591.333,88 MANUTENÇÃO
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 3.836.794,07
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 4.342,14
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 221,30
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 1.035,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.604 2.747.906,37
1713.50.2.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO 0.000.000 4.147.416,56
ESPECIALIZADA
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.1.600 4.136.381,56
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
(Art.2º - § 1º da Lei 4.320/64)
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 6
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da 
Lei 4.320/64
F.R.
SubCategoria
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.1.600 1.035,00
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.1.600 10.000,00
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.1.600
1713.50.3.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM 0.000.000 908.716,13 SAÚDE
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.1.600 23.964,00 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.1.600 234.304,31 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.1.604 650.447,82 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.4.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA 0.000.000 310.113,74 FARMACÊUTICA
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 0.1.600 3.014,10
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 0.1.600 307.099,64
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.50.5.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 0.000.000 20.740,26
1713.50.5.1 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 0.1.600 20.740,26
1713.50.9.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS 0.000.000 1.792.046,33
PROGRAMAS
1713.50.9.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS 0.1.605 1.792.046,33
PROGR.-PRINCIPAL
1713.51.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 0,01 ESTRUTURAÇÃO
1713.51.4.0 TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ASSISTÊNCIA 0.000.000 0,01 FARMACÊUTICA
1713.51.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 0.1.601 0,01 ESTRUT.-ASSIST.FARMACÊUTICA-PRINCIPAL
1714.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO 0.000.000 3.109.234,33 EDUCAÇÃO-FNDE 
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 2.191.178,18
1714.50.0.1 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 0.1.550 2.191.178,18
1714.52.0.0 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO 0.000.000 724.753,58
ESCOLA- PNAE
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. 0.1.552 724.753,58
ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.53.0.0 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO 0.000.000 193.302,57
ESCOLAR – PNATE
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 0.1.553 193.302,57
AL
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 0.000.000 334.098,08
-FUNDEB 
1715.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 0.000.000 334.098,08
FUNDEB-VAAR
1715.52.0.1 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 0.1.543 334.098,08
1716.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 426.024,09
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 426.024,09
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.1.660 142.470,90
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.1.660 94.671,55
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.1.660 9.400,85
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.1.660 85.103,29
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.1.660 94.377,50
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE 0.000.000 176.146,03
SUAS ENTIDADES
1719.57.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0.000.000
1719.57.0.1 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 0.1.706
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0.000.000 176.146,03
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0.1.501 176.146,03
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE 0.000.000 46.561.716,17
SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 39.515.184,38
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 30.606.892,02
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 0.1.500 30.606.892,02
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 15.1.500
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 25.1.500
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 8.664.425,59
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 0.1.500 8.664.425,59
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 15.1.500
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 25.1.500
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0.000.000 155.997,96
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 0.1.500 155.997,96
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 15.1.500
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
F.R.
SubCategoria
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 25.1.500
1721.53.0.0 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO 0.000.000 87.868,81 ECONÔMICO
1721.53.0.1 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 0.1.750 87.868,81
1723.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 347.213,04
– SUS
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 347.213,04
– SUS
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.1.621 99.999,99
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.1.621 247.213,05
1724.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 0.000.000 6.429.954,38
1724.51.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA 0.000.000 6.429.954,38 EDUCAÇÃO
1724.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 1128.1.571 6.429.954,38 PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 269.364,37
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.000.000 269.364,37 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.1.661 49.194,55
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.1.661 6.302,60
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.1.661 5.015,25
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.1.661 172.852,97
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.1.661 35.999,00
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 35.786.093,42 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 35.732.228,42 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 35.732.228,42 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 30.1.540 1,04
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 70.1.540 35.732.227,38
1759.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 53.865,00 PÚBLICAS
1759.99.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 53.865,00 PÚBLICAS
1759.99.0.1 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.1.599 53.865,00 PÚBL.-PRINCIPAL
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 53.864,99
1791.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 53.864,99
1791.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 53.864,99
1791.99.0.1 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 0.1.759 53.864,99
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 5.258.716,21
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 116.944,34
1911.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 116.944,34
1911.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0.000.000 116.944,34
1911.01.0.1 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 0.1.501 15.968,95
1911.01.0.2 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MULTAS 0.1.501 3.841,54
JUROS
1911.01.0.3 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-DÍVIDA ATIVA 0.1.501 59.792,51
1911.01.0.4 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-D.ATIVA 0.1.501 37.341,34
M/JUROS
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 11.018,50
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 0.000.000 2.383,79
1921.01.0.0 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 0.000.000 2.383,79 PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.1 INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 0.1.802 2.383,79
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 8.634,71
1922.01.0.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 0.000.000 0,07
1922.01.1.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – PRIMÁRIAS 0.000.000 0,07
1922.01.1.1 RESTIT.CONVÊNIOS-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 0.1.501 0,07
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 8.634,64
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0.1.501 7.227,28
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0.1.501
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0.1.802 1.035,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 25.1.500
1922.99.0.2 OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS E JUROS 0.1.501 96,94
1922.99.0.2 OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS E JUROS 0.1.802 207,00
1922.99.0.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA 0.1.501 42,25
1922.99.0.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA 0.1.802 10,35
1922.99.0.4 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E 0.1.501 15,30
JUROS
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 8
F.R.
SubCategoria
1922.99.0.4 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E 0.1.802 0,52
JUROS
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 5.130.753,37
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 5.130.753,37
1999.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 0.000.000 1.701.379,35 PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 0.1.800 1.701.379,35
1999.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 0.000.000 81.143,11
E RECEITAS DE
1999.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0.000.000 81.143,11
1999.12.2.1 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 0.1.758 80.745,25
1999.12.2.2 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – MULTAS E JUROS 0.1.758 396,25
1999.12.2.3 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA 0.1.758 1,09
1999.12.2.4 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E 0.1.758 0,52
JUROS
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 3.348.230,91
1999.99.2.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.000.000 3.348.230,91
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501 3.348.213,52
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.2 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501 10,87
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.3 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501 5,43
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.4 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501 1,09
PROJETADAS PELA RFB -
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 978.074,97
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 978.074,97
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0.000.000
SUAS ENTIDADES 
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE 0.000.000
SUAS ENTIDADES
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 3058.1.700
2420.00.0.0 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 0.000.000 978.074,97
ENTIDADES
2421.00.0.0 TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO 0.000.000
SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF
2421.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000
DE SAÚDE – SUS
2421.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 3075.1.621
2422.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS 0.000.000 978.074,97
ENTIDADES
2422.54.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS 0.000.000 978.074,97
PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE
2422.54.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 1129.1.701 978.074,97
PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -16.306.030,16
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -16.306.030,16
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -16.306.030,16
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -16.306.030,16
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.1.500 -16.306.030,16
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.1.543
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.1.800
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.1.802
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 200.280.860,50
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 0.000.000 12.506.702,73
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 0.000.000 7.314.197,49
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 0.000.000 7.314.197,49
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 0.000.000 7.314.197,49
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 0.000.000 6.406.869,03
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 0.000.000 6.406.869,03
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.1.800 6.406.869,03
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 9
F.R.
SubCategoria
7215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 0.000.000 907.328,46
7215.51.1.0 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA) 0.000.000 907.328,46
7215.51.1.1 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 0.1.800 907.328,46
7600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 0.000.000 1.293.468,20
7610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 0.000.000 1.293.468,20
7611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 0.000.000 1.293.468,20
7611.01.0.0 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTID.ÓRGÃOS PÚBL.GERAL (INTRA) 0.000.000 1.293.468,20
7611.01.0.1 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 0.1.800 1.293.468,20
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 0.000.000 3.899.037,04
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES – INTRA 0.000.000 3.899.037,04
7999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA 0.000.000 3.899.037,04
7999.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA 0.000.000 3.899.037,04
7999.01.0.1 APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 0.1.800 3.899.037,04
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 12.506.702,73
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 211.809.488,26
RECEITA DE CAPITAL 978.074,97
Total Geral das Receitas 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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Econômica
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 188.050.342,17
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 112.108.702,38
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.985.517,54
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI13.500.000,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 2.180.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.625,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 76.781.439,91
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.207.954,64
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 554.946,90
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 91.352,97
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 105.712,78
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.372.548,99
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 2.188.936,35
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 7.123.184,84
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.123.184,84
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.941.639,79
3. 3. 30. 00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 97.838,00
3. 3. 30. 41 CONTRIBUICOES 50.000,00
3. 3. 30. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 47.838,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.166.590,62
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 354.389,50
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 4.812.201,12
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.906.240,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.906.240,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 64.745.960,67
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 312.989,91
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.481.927,76
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 17.079.587,67
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 155.250,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 805.113,74
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.337.868,77
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 4.000.618,26
3. 3. 90. 35 SERVICOS DE CONSULTORIA 400.100,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.208.669,24
3. 3. 90. 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.626.002,40
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 17.419.802,95
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 250.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.335.200,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.015.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.061.108,34
3. 3. 90. 86 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 150.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 1.974.510,50
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 62.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.229.629,65
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 840.581,47
3. 3. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,01
3. 3. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 4.000.000,00
3. 3. 91. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 200.000,00
3. 3. 91. 97 AMORITZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - APORTE PERIÓDIC 3.800.000,00
3. 3. 93. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 25.010,50
3. 3. 93. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.010,50
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 8.390.595,16
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 6.217.539,16
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.217.539,16
4. 4. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.079.845,88
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.397.007,44
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.740.685,84
4. 6. 00. 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.173.056,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.223.056,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.223.056,00
4. 6. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 950.000,00
4. 6. 91. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 950.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 16.346.625,90
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 16.346.625,90
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 16.346.625,90
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Econômica
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 16.346.625,90
T O T A L 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
01
01
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.305.697,39
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.726.623,75
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.600.215,52
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 3.931.734,19
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 467.481,33
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 500,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 500,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 200.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 126.408,23
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 126.408,23
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.579.073,64
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 26.400,00
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 0.1.500 26.400,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.552.673,64
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500 14.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 295.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 80.500,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 40.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 130.620,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 706.353,64
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 1.285.200,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 500,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 500,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 55.750,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 55.750,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 55.750,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 55.750,00
T O T A L 7.361.447,39
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.372.599,05
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.197.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.197.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.850.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 250.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 97.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.175.599,05
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 157.500,00
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 0.1.500 157.500,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.018.099,05
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 61.500,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 52.500,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 15.750,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 15.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 772.612,46
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.758 83.236,59
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 17.500,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 90.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 90.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 90.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 90.000,00
T O T A L 3.462.599,05
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 25.087.297,55
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 14.695.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 13.745.000,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.500 230.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 11.600.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 265.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 50.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 850.000,00
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.500 750.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 950.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 950.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 10.392.297,55
3. 3. 30. 00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0.000.000 50.000,00
3. 3. 30. 41 CONTRIBUICOES 0.1.500 50.000,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 30.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 30.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.512.297,55
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500 6.825,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 10.500,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 157.500,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 6.203,65
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 421.620,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 3.747.816,48
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.706 196.742,42
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 1.890.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 48.840,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 5.250,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 17.850,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 3.150,00
3. 3. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 3.800.000,00
3. 3. 91. 97 AMORITZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - APORTE PERIÓDIC 0.1.500 3.800.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.071.660,07
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 48.604,07
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 48.604,07
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 38.250,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.706 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.755 354,07
4. 6. 00. 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0.000.000 1.023.056,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 73.056,00
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. Grupo
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500 73.056,00
4. 6. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 950.000,00
4. 6. 91. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500 950.000,00
T O T A L 26.158.957,62
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
04
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.902.221,15
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 491.354,22
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 491.354,22
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 370.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 71.354,22
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 50.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.410.866,93
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.410.866,93
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500 210,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 12.600,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 52.500,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 872.431,93
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 1.250.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 221.025,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 2.100,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 94.500,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 94.500,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 94.500,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 94.500,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.500.000,00
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.500.000,00
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.500.000,00
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.500 2.500.000,00
T O T A L 5.496.721,15
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 57.103.297,48
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 38.759.324,63
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 34.651.548,02
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.1.500 2.625,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.543 334.098,09
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.1.500 2.056.100,67
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.1.540 28.556.650,52
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.1.500 225.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540 856.109,92
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.1.500 45.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 70.1.540 241.027,47
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.1.500 1.412.000,00
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 25.1.500 168.000,00
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 70.1.540 754.936,35
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 4.107.776,61
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.1.500 145.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540 3.962.776,61
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 18.343.972,85
3. 3. 30. 00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0.000.000 47.733,00
3. 3. 30. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.1.500 47.733,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 4.191.301,12
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 25.1.500 5.250,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.550 1.645.092,07
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 25.1.500 2.540.959,05
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 14.104.938,73
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 25.1.500 8.000,00
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 30.1.540 265.712,41
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 5.250,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 25.1.500 44.580,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 1.408.165,61
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550 207.450,51
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552 752.469,12
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.553 0,01
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 25.1.500 772.128,66
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.550 362.989,85
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.553 202.726,62
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1128.1.571 6.495.198,65
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC25.1.500 120.000,00
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. Grupo
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 42.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.1.500 102.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.1.500 1.750.274,14
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 70.1.540 1.360.726,51
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 25.1.500 131.031,75
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 25.1.500 5.250,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.569 240,02
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.570 2.791,16
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.571 9.061,68
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700 42,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.701 4.999,99
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.1.500 28.350,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2183.1.571 0,01
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2184.1.571 0,01
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2185.1.571 0,01
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 25.1.500 13.500,00
3. 3. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3061.1.701 0,01
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.787.429,06
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 2.787.429,06
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.787.429,06
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.599 114.907,44
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.1.500 1.750.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 5.250,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.755 721,62
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.1.500 916.550,00
T O T A L 59.890.726,54
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 40.405.070,87
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 27.201.909,46
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 25.647.909,46
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 7.272.446,27
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604 3.398.354,19
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605 1.823.740,67
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500 9.060.315,31
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 115.500,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500 1.325.450,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 25.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.1.500 95.341,25
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 5.212,78
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600 100.380,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.1.500 2.155.168,99
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15.1.500 271.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 1.554.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 700.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500 854.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 13.203.161,41
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 150.000,00
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 15.1.500 150.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 51.240,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 50.400,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.600 840,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 13.001.910,91
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.600 1.050,00
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 15.1.500 11.155,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 3.150,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600 16.691,32
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 15.1.500 464.500,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 1.500,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 312.516,44
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621 258.284,81
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 15.1.500 4.591.588,35
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.600 310.113,74
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.621 100.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.1.500 100.000,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.600 2.070,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.706 100,00
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. Grupo
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC15.1.500 3.878.448,26
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.1.500 40.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 33.582,96
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.1.500 1.493.867,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.1.500 387.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 524.510,50
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.601 119.709,97
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.621 20.622,54
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.1.500 250.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3065.1.601 0,01
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3072.1.621 0,01
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600 30.450,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 15.1.500 50.000,00
3. 3. 93. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 0.000.000 10,50
3. 3. 93. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 10,50
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 639.336,08
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 639.336,08
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 639.336,08
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.755 6.836,08
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.1.500 632.500,00
T O T A L 41.044.406,95
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.129.752,35
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.510.934,63
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.400.934,63
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 2.638.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660 60.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 276.356,45
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 13.578,18
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.501 168.000,00
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.501 245.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 110.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 110.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.618.817,72
3. 3. 30. 00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0.000.000 105,00
3. 3. 30. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.759 105,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 275.339,50
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 0.1.759 15.239,50
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.501 240.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.660 100,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.661 20.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.343.373,22
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.501 787,50
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 65.360,71
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 14.861,20
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661 18.095,03
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.759 9.250,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 426.237,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 146.072,34
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661 133.449,97
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759 14.500,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501 225.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501 145.815,55
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660 33.593,19
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.759 7.420,50
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 387.843,10
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 122.619,53
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661 86.914,73
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.759 2.100,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501 375.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.661 36.000,00
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. Grupo
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501 49.350,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.669 4.721,40
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.501 9.450,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.660 28.931,47
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 113.449,07
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 113.449,07
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 113.449,07
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501 53.402,64
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660 54.796,43
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759 5.250,00
T O T A L 6.243.201,42
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
08
PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 19.161.061,14
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.815.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.815.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.510.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 250.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 55.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 17.346.061,14
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 300.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 300.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 15.000,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 15.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 17.031.061,14
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500 5.250,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 31.500,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 3.085.156,72
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 961.703,68
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.720 802.768,68
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750 100.339,41
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751 1.129.914,85
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1129.1.701 978.074,98
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 60.000,00
3. 3. 90. 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.1.500 2.826.002,40
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 2.257.505,23
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 19.383,39
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.708 26.778,65
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.751 1.866.317,31
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700 1.597.842,09
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.701 627.523,71
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3046.1.701 0,01
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3063.1.701 0,01
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3067.1.701 0,01
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3074.1.701 0,01
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 650.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.292.945,88
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1.142.945,88
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.142.945,88
4. 4. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751 1.079.845,88
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 32.100,00
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
08
PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
F.R. Grupo
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 31.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0.000.000 1.150.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.150.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500 1.150.000,00
T O T A L 21.454.007,02
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
09
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.245.702,72
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 275.702,72
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 275.702,72
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 230.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 30.702,72
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.501 15.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.970.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 1.840.000,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.501 1.840.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 105.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 41.766,53
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 43.233,47
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.501 15.000,00
3. 3. 93. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 0.000.000 25.000,00
3. 3. 93. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 25.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501 10.000,00
T O T A L 2.255.702,72
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
11
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.351.789,50
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 700.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 675.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 590.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 65.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.501 20.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 25.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 25.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.651.789,50
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 36.050,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.501 36.050,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.615.739,50
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 24.089,50
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 312.500,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.501 155.250,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501 70.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.501 5.000,00
3. 3. 90. 35 SERVICOS DE CONSULTORIA 0.1.719 100,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501 10.500,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.719 100,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 822.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.715 300,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.716 300,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.719 100,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3011.1.701 195.000,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.501 20.500,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 35.525,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 35.525,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 35.525,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501 35.525,00
T O T A L 2.387.314,50
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
03
01
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 21.985.852,97
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 17.735.852,97
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 17.485.852,97
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800 300.000,00
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800 13.200.000,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800 250.000,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800 1.700.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.802 1.500.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.802 10.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.802 85.000,00
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.800 40.852,97
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.802 50.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.800 50.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.802 50.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.802 250.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 250.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.802 250.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.250.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.050.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.802 400.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.802 300.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.802 200.000,00
3. 3. 90. 35 SERVICOS DE CONSULTORIA 0.1.802 400.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.802 200.000,00
3. 3. 90. 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.1.802 800.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.800 150.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.802 700.000,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.802 250.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.802 50.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.800 125.000,00
3. 3. 90. 86 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0.1.800 150.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.802 200.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.802 50.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.800 25.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.802 50.000,00
3. 3. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 200.000,00
3. 3. 91. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.802 200.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.200.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1.200.000,00
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
03
01
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. Grupo
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.200.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.802 500.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.802 700.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 13.846.625,90
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 13.846.625,90
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 13.846.625,90
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.800 13.846.625,90
T O T A L 37.032.478,87
T O T A L G E R A L 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 1
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
01
01
00
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.305.697,39
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.726.623,75
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.600.215,52
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 3.931.734,19
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 467.481,33
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 500,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 500,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 200.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 126.408,23
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 126.408,23
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.579.073,64
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 26.400,00
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 0.1.500 26.400,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.552.673,64
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500 14.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 295.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 80.500,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 40.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 130.620,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 706.353,64
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 1.285.200,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 500,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 500,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 55.750,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 55.750,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 55.750,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 55.750,00
T O T A L 7.361.447,39
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 2
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
01
PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.329.099,05
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.197.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.197.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.850.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 250.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 97.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.132.099,05
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 157.500,00
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 0.1.500 157.500,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 974.599,05
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 31.500,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 52.500,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 15.750,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 15.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 762.612,46
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.758 83.236,59
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 14.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 80.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 80.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 80.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 80.000,00
T O T A L 3.409.099,05
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 3
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 43.500,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 43.500,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 43.500,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 30.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 3.500,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 10.000,00
T O T A L 53.500,00
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 4
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 25.087.297,55
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 14.695.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 13.745.000,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.500 230.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 11.600.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 265.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 50.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 850.000,00
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.500 750.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 950.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 950.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 10.392.297,55
3. 3. 30. 00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0.000.000 50.000,00
3. 3. 30. 41 CONTRIBUICOES 0.1.500 50.000,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 30.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 30.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.512.297,55
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500 6.825,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 10.500,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 157.500,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 6.203,65
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 421.620,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 3.747.816,48
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.706 196.742,42
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 1.890.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 48.840,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 5.250,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 17.850,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 3.150,00
3. 3. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 3.800.000,00
3. 3. 91. 97 AMORITZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - APORTE PERIÓDIC 0.1.500 3.800.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.071.660,07
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 48.604,07
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 48.604,07
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 38.250,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.706 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.755 354,07
4. 6. 00. 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0.000.000 1.023.056,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 73.056,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500 73.056,00
4. 6. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 950.000,00
4. 6. 91. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500 950.000,00
T O T A L 26.158.957,62
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 5
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
00
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.902.221,15
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 491.354,22
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 491.354,22
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 370.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 71.354,22
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 50.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.410.866,93
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.410.866,93
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500 210,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 12.600,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 52.500,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 872.431,93
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 1.250.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 221.025,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 2.100,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 94.500,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 94.500,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 94.500,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 94.500,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.500.000,00
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.500.000,00
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.500.000,00
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.500 2.500.000,00
T O T A L 5.496.721,15
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 6
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 57.103.297,48
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 38.759.324,63
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 34.651.548,02
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.1.500 2.625,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.543 334.098,09
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.1.500 2.056.100,67
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.1.540 28.556.650,52
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.1.500 225.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540 856.109,92
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.1.500 45.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 70.1.540 241.027,47
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.1.500 1.412.000,00
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 25.1.500 168.000,00
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 70.1.540 754.936,35
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 4.107.776,61
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.1.500 145.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540 3.962.776,61
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 18.343.972,85
3. 3. 30. 00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0.000.000 47.733,00
3. 3. 30. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.1.500 47.733,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 4.191.301,12
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 25.1.500 5.250,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.550 1.645.092,07
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 25.1.500 2.540.959,05
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 14.104.938,73
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 25.1.500 8.000,00
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 30.1.540 265.712,41
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 5.250,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 25.1.500 44.580,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 1.408.165,61
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550 207.450,51
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552 264.916,63
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552 180.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552 307.552,49
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.553 0,01
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 25.1.500 772.128,66
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.550 362.989,85
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.553 202.726,62
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1128.1.571 6.495.198,65
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC25.1.500 120.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 42.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.1.500 102.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.1.500 1.750.274,14
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 70.1.540 1.360.726,51
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 25.1.500 131.031,75
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 7
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. Grupo
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 25.1.500 5.250,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.569 240,02
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.570 25,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.570 2.766,16
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.571 9.061,68
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700 42,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.701 4.999,99
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.1.500 28.350,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2183.1.571 0,01
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2184.1.571 0,01
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2185.1.571 0,01
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 25.1.500 13.500,00
3. 3. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3061.1.701 0,01
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.787.429,06
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 2.787.429,06
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.787.429,06
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.599 114.907,44
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.1.500 1.750.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 5.250,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.755 721,62
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.1.500 916.550,00
T O T A L 59.890.726,54
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 8
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 40.405.070,87
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 27.201.909,46
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 25.647.909,46
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 4.136.381,56
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 170.146,64
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 2.965.918,07
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604 3.398.354,19
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605 1.823.740,67
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500 9.060.315,31
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 115.500,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500 1.325.450,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 25.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.1.500 95.341,25
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 5.212,78
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600 100.380,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.1.500 2.155.168,99
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15.1.500 271.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 1.554.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 700.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500 854.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 13.203.161,41
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 150.000,00
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 15.1.500 150.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 51.240,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 50.400,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.600 840,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 13.001.910,91
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.600 525,00
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.600 525,00
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 15.1.500 11.155,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 3.150,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600 7.241,32
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600 9.450,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 15.1.500 464.500,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 1.500,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 221,30
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 1.035,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 258.805,35
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 4.342,14
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 2.221,30
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 45.891,35
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621 258.284,81
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 15.1.500 4.591.588,35
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.600 3.014,10
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.600 307.099,64
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.621 100.000,00
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 9
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. Grupo
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.1.500 100.000,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.600 1.035,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.600 1.035,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.706 100,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC15.1.500 3.878.448,26
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.1.500 40.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 18.518,96
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 5.064,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.1.500 1.493.867,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.1.500 387.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 524.510,50
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.601 19.709,98
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.601 99.999,99
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.621 20.622,54
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.1.500 250.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3065.1.601 0,01
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3072.1.621 0,01
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600 10.500,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600 10.500,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600 9.450,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 15.1.500 50.000,00
3. 3. 93. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 0.000.000 10,50
3. 3. 93. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 10,50
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 639.336,08
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 639.336,08
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 639.336,08
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.755 6.836,08
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.1.500 632.500,00
T O T A L 41.044.406,95
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 10
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
01
PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.510.214,63
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.235.828,18
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.125.828,18
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 2.470.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 245.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 13.578,18
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.501 152.250,00
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.501 245.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 110.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 110.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 274.386,45
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 274.386,45
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.501 787,50
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 21.800,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 60.887,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501 58.615,55
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 78.225,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501 49.350,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.669 4.721,40
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 30.500,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 30.500,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 30.500,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501 30.500,00
T O T A L 3.540.714,63
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 11
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.213.398,17
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 60.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 60.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660 60.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.153.398,17
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 260.100,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.501 240.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.660 100,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.661 20.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.893.298,17
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 38.310,71
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 4.409,35
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 4.151,85
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 4.200,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 2.100,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661 8.648,18
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661 9.446,85
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 333.850,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 13.343,17
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 10.666,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 5.250,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 20.734,39
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 96.078,78
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661 92.130,12
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661 6.303,60
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661 5.016,25
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661 30.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501 225.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501 42.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660 28.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660 5.593,19
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 258.600,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 68.638,19
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 20.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 25.830,89
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 8.150,45
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661 35.637,73
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661 51.277,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501 375.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.661 36.000,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.660 10.500,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.660 7.931,47
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.660 10.500,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 54.796,43
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 54.796,43
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 54.796,43
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 12
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. Grupo
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660 13.597,34
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660 29.837,04
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660 11.362,05
T O T A L 2.268.194,60
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 13
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
03
PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 48.615,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 48.615,00
3. 3. 30. 00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0.000.000 105,00
3. 3. 30. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.759 105,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 15.239,50
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 0.1.759 15.239,50
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 33.270,50
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.759 9.250,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759 14.500,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.759 7.420,50
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.759 2.100,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 5.250,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 5.250,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.250,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759 5.250,00
T O T A L 53.865,00
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 14
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
04
PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 357.524,55
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 215.106,45
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 215.106,45
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 168.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 31.356,45
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.501 15.750,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 142.418,10
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 142.418,10
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 5.250,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 31.500,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501 45.200,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 51.018,10
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.501 9.450,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 22.902,64
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 22.902,64
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 22.902,64
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501 22.902,64
T O T A L 380.427,19
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 15
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
01
PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 18.286.061,14
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.815.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.815.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.510.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 250.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 55.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 16.471.061,14
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 300.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 300.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 16.171.061,14
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500 5.250,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 31.500,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 2.575.156,72
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 961.703,68
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.720 802.768,68
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750 100.339,41
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751 1.129.914,85
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1129.1.701 978.074,98
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 60.000,00
3. 3. 90. 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.1.500 2.826.002,40
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 1.907.505,23
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 19.383,39
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.708 26.778,65
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.751 1.866.317,31
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700 1.597.842,09
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.701 627.523,71
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3046.1.701 0,01
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3063.1.701 0,01
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3067.1.701 0,01
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3074.1.701 0,01
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 650.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.292.945,88
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1.142.945,88
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.142.945,88
4. 4. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751 1.079.845,88
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 32.100,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 31.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0.000.000 1.150.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.150.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500 1.150.000,00
T O T A L 20.579.007,02
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 16
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 875.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 875.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 15.000,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 15.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 860.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 510.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 350.000,00
T O T A L 875.000,00
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 17
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
09
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.245.702,72
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 275.702,72
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 275.702,72
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 230.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 30.702,72
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.501 15.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.970.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 1.840.000,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.501 1.840.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 105.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 41.766,53
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 43.233,47
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.501 15.000,00
3. 3. 93. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 0.000.000 25.000,00
3. 3. 93. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 25.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501 10.000,00
T O T A L 2.255.702,72
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 18
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
11
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.351.789,50
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 700.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 675.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 590.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 65.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.501 20.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 25.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 25.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.651.789,50
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 36.050,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.501 1.050,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.501 35.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.615.739,50
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 2.039,50
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 14.100,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 7.950,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 60.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 150.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 102.500,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.501 5.250,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.501 150.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501 20.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.501 50.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.501 5.000,00
3. 3. 90. 35 SERVICOS DE CONSULTORIA 0.1.719 100,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501 10.500,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.719 100,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 92.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 650.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 80.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.715 300,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.716 300,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.719 100,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3011.1.701 195.000,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.501 10.000,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.501 10.500,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 35.525,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 35.525,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 35.525,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501 30.525,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501 5.000,00
T O T A L 2.387.314,50
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 19
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
03
01
00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 21.985.852,97
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 17.735.852,97
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 17.485.852,97
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800 13.200.000,00
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.1.800 300.000,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800 1.700.000,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800 250.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.802 1.500.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.802 10.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.802 85.000,00
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.800 40.852,97
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.802 50.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.800 50.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.802 50.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.802 250.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 250.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.802 250.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.250.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.050.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.802 400.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.802 300.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.802 200.000,00
3. 3. 90. 35 SERVICOS DE CONSULTORIA 0.1.802 400.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.802 200.000,00
3. 3. 90. 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.1.802 800.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.800 150.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.802 700.000,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.802 250.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.802 50.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.800 125.000,00
3. 3. 90. 86 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0.1.800 150.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.802 200.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.802 50.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.800 25.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.802 50.000,00
3. 3. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0.000.000 200.000,00
3. 3. 91. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.802 200.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.200.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1.200.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.200.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.802 500.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.802 700.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 13.846.625,90
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 13.846.625,90
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 13.846.625,90
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.800 13.846.625,90
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 20
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
03
01
00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. Grupo
T O T A L 37.032.478,87
T O T A L G E R A L 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 1
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL
Operação Especial
01 Legislativa 170.156,00 7.191.291,39 7.361.447,39
01 031 Ação Legislativa 170.156,00 7.191.291,39 7.361.447,39
01 031 0001 Apoio Administrativo 170.156,00 7.085.325,31 7.255.481,31
01.031.0001.2001.0000 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 884.537,56 884.537,56
01.031.0001.2002.0000 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 5.985.787,75 5.985.787,75
01.031.0001.2003.0000 Funcionamento do Sistema de Controle Interno 90.000,00 90.000,00
01.031.0001.2005.0000 Capacitação de Pessoal 125.000,00 125.000,00
01.031.0001.3056.0000 EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 170.156,00 170.156,00
01 031 0002 Processamento de Dados 105.966,08 105.966,08
01.031.0002.2004.0000 Modernização e Informatização da Câmara 105.966,08 105.966,08
TOTAL 0,00 170.156,00 7.191.291,39 7.361.447,39
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 2
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
02 UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
Operação Especial
04 Administração 3.462.599,05 3.462.599,05
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 83.236,59 83.236,59
04 092 0001 Apoio Administrativo 83.236,59 83.236,59
04.092.0001.2129.0000 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica 83.236,59 83.236,59
e Controladoria Interna
04 122 Administração Geral 3.325.862,46 3.325.862,46
04 122 0001 Apoio Administrativo 3.325.862,46 3.325.862,46
04.122.0001.2007.0000 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 1.128.862,46 1.128.862,46
04.122.0001.2008.0000 Pagamento de Pessoal e Encargos Social 2.197.000,00 2.197.000,00
04 125 Normatização e Fiscalização 53.500,00 53.500,00
04 125 0001 Apoio Administrativo 53.500,00 53.500,00
04.125.0001.2129.0000 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica 53.500,00 53.500,00
e Controladoria Interna
TOTAL 0,00 0,00 3.462.599,05 3.462.599,05
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 3
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Operação Especial
04 Administração 411.120,00 22.804.781,62 23.215.901,62
04 122 Administração Geral 411.120,00 22.323.450,91 22.734.570,91
04 122 0001 Apoio Administrativo 411.120,00 22.323.450,91 22.734.570,91
04.122.0001.1125.0000 Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo 411.120,00 411.120,00
04.122.0001.2011.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 3.803.775,91 3.803.775,91
04.122.0001.2013.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 18.289.675,00 18.289.675,00
04.122.0001.2014.0000 Pagamento de Pensionistas 230.000,00 230.000,00
04 126 Tecnologia da Informação 481.330,71 481.330,71
04 126 0001 Apoio Administrativo 481.330,71 481.330,71
04.126.0001.2015.0000 Modernização e Informatização das Secretarias 481.330,71 481.330,71
15 Urbanismo 30.000,00 30.000,00
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 30.000,00 30.000,00
15 453 0001 Apoio Administrativo 30.000,00 30.000,00
15.453.0001.2011.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 30.000,00 30.000,00
28 Encargos Especiais 2.913.056,00 2.913.056,00
28 846 Outros Encargos Especiais 2.913.056,00 2.913.056,00
28 846 0001 Apoio Administrativo 2.913.056,00 2.913.056,00
28.846.0001.0001.0000 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.023.056,00 1.023.056,00
28.846.0001.0002.0000 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 1.890.000,00 1.890.000,00
PASEP
TOTAL 2.913.056,00 411.120,00 22.834.781,62 26.158.957,62
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 4
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
04 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
Operação Especial
04 Administração 1.467.421,15 1.467.421,15
04 121 Planejamento e Orçamento 1.357.486,15 1.357.486,15
04 121 0001 Apoio Administrativo 1.357.486,15 1.357.486,15
04.121.0001.2017.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 865.921,93 865.921,93
04.121.0001.2018.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 491.564,22 491.564,22
04 129 Administração de Receitas 109.935,00 109.935,00
04 129 0005 Administração de Receitas 109.935,00 109.935,00
04.129.0005.2020.0000 Incentivo Tributário e Fiscal 109.935,00 109.935,00
16 Habitação 69.300,00 69.300,00
16 482 Habitação Urbana 69.300,00 69.300,00
16 482 0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação 69.300,00 69.300,00
16.482.0004.2021.0000 Desenvolvimento Urbano 69.300,00 69.300,00
28 Encargos Especiais 1.460.000,00 1.460.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.460.000,00 1.460.000,00
28 846 0001 Apoio Administrativo 1.460.000,00 1.460.000,00
28.846.0001.0004.0000 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 1.460.000,00 1.460.000,00
99 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.500.000,00
99 999 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.500.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.500.000,00
99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.500.000,00
TOTAL 3.960.000,00 0,00 1.536.721,15 5.496.721,15
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 5
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Operação Especial
04 Administração 52.500,00 52.500,00
04 032 Controle Externo 52.500,00 52.500,00
04 032 0001 Apoio Administrativo 52.500,00 52.500,00
04.032.0001.2023.0000 Manutenção e Funcionamento do CME 52.500,00 52.500,00
12 Educação 6.529.464,81 53.308.761,73 59.838.226,54
12 122 Administração Geral 31.500,00 31.500,00
12 122 0001 Apoio Administrativo 31.500,00 31.500,00
12.122.0001.1002.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 31.500,00 31.500,00
12 306 Alimentação e Nutrição 2.160.634,73 2.160.634,73
12 306 0029 Programa de Alimentação Escolar 2.160.634,73 2.160.634,73
12.306.0029.2024.0000 Alimentação Escolar 2.160.634,73 2.160.634,73
12 361 Ensino Fundamental 6.497.964,81 36.444.111,63 42.942.076,44
12 361 0001 Apoio Administrativo 7.220.792,74 7.220.792,74
12.361.0001.2022.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMED 7.220.792,74 7.220.792,74
12 361 0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 2.766,16 28.411.090,19 28.413.856,35
12.361.0006.2025.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino 24.254.961,99 24.254.961,99
Fundamental
12.361.0006.2026.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.156.128,20 4.156.128,20
12.361.0006.3069.0000 Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 2.766,16 2.766,16
Proposta Nº 26298011262/2023
12 361 1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 6.495.198,65 812.228,70 7.307.427,35
12.361.1001.1128.0000 MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE 6.495.198,65 6.495.198,65
ESCOLAR IR E VIR
12.361.1001.2185.0000 Manutenção do Transporte Escolar 812.228,70 812.228,70
12 365 Educação Infantil 12.269.317,76 12.269.317,76
12 365 0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil 12.269.317,76 12.269.317,76
12.365.0007.2027.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação 9.991.606,03 9.991.606,03
Infantil
12.365.0007.2028.0000 Desenvolvimento da Educação Infantil 2.277.711,73 2.277.711,73
12 366 Educação de Jovens e Adultos 21,00 21,00
12 366 0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 21,00 21,00
12.366.0035.2029.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 21,00 21,00
12 367 Educação Especial 2.434.676,61 2.434.676,61
12 367 0008 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.434.676,61 2.434.676,61
12.367.0008.2030.0000 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.434.676,61 2.434.676,61
TOTAL 0,00 6.529.464,81 53.361.261,73 59.890.726,54
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 6
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
04 Administração 529.723,28 55.050,00 584.773,28
04 032 Controle Externo 4.650,00 4.650,00
04 032 0001 Apoio Administrativo 4.650,00 4.650,00
04.032.0001.2036.0000 Manutenção do CMS 4.650,00 4.650,00
04 122 Administração Geral 529.723,28 50.400,00 580.123,28
04 122 0001 Apoio Administrativo 529.723,28 50.400,00 580.123,28
04.122.0001.0006.0000 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 529.723,28 529.723,28
04.122.0001.2033.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 50.400,00 50.400,00
10 Saúde 132.914,98 40.326.718,69 40.459.633,67
10 122 Administração Geral 9.633.879,01 9.633.879,01
10 122 0001 Apoio Administrativo 9.613.138,75 9.613.138,75
10.122.0001.2033.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 9.613.138,75 9.613.138,75
10 122 0074 Programa Mais Gestão do SUS SAUDE 20.740,26 20.740,26
10.122.0074.2033.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 20.740,26 20.740,26
10 301 Atenção Básica 21.779,98 11.610.608,20 11.632.388,18
10 301 0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária 21.779,98 11.610.608,20 11.632.388,18
10.301.0031.2040.0000 Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL 11.610.608,20 11.610.608,20
e S. PENIT, DEMAIS ATB
10.301.0031.3003.0000 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 2.070,00 2.070,00
10.301.0031.3005.0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 19.709,98 19.709,98
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 111.135,00 16.654.925,93 16.766.060,93
10 302 0030 Programa Mais Assistência da Atencao Especializada 111.135,00 16.654.925,93 16.766.060,93
10.302.0030.2045.0000 Atenção Especializada: MAC, Assist. Ambulatorial e Hosp, 16.654.925,93 16.654.925,93
CAPS, TFD, DEMAIS MAC
10.302.0030.3004.0000 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 11.035,00 11.035,00
10.302.0030.3006.0000 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA 100.000,00 100.000,00
ATENCAO ESPECIALIZADA
10.302.0030.3008.0000 ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS 100,00 100,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 510.113,74 510.113,74
10 303 0036 Programa Mais Medicamentos no SUS 510.113,74 510.113,74
10.303.0036.2039.0000 Atenção a Distribuição de Medicamentos da Assistência 510.113,74 510.113,74
Farmacêutica
10 304 Vigilância Sanitária 23.964,00 23.964,00
10 304 0033 Programa Mais Vigilância em Saude 23.964,00 23.964,00
10.304.0033.2046.0000 Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 23.964,00 23.964,00
Sanitária e Ambiental
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.893.006,51 1.893.006,51
10 305 0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária 650.447,82 650.447,82
10.305.0031.2040.0000 Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL 650.447,82 650.447,82
e S. PENIT, DEMAIS ATB
10 305 0033 Programa Mais Vigilância em Saude 1.242.558,69 1.242.558,69
10.305.0033.2046.0000 Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 1.242.558,69 1.242.558,69
Sanitária e Ambiental
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 7
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
10 306 Alimentação e Nutrição 221,30 221,30
10 306 0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária 221,30 221,30
10.306.0031.2033.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 221,30 221,30
TOTAL 529.723,28 132.914,98 40.381.768,69 41.044.406,95
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 8
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
07 UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Operação Especial
04 Administração 52.461,36 52.461,36
04 032 Controle Externo 52.461,36 52.461,36
04 032 0001 Apoio Administrativo 52.461,36 52.461,36
04.032.0001.2049.0000 Manutenção dos Conselhos 36.850,00 36.850,00
04.032.0001.2191.0000 Manutenção do Controle Social 15.611,36 15.611,36
08 Assistência Social 6.190.740,06 6.190.740,06
08 122 Administração Geral 3.503.864,63 3.503.864,63
08 122 0001 Apoio Administrativo 3.503.864,63 3.503.864,63
08.122.0001.2034.0000 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3.285.965,68 3.285.965,68
08.122.0001.2047.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 217.898,95 217.898,95
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 455.862,04 455.862,04
08 243 0001 Apoio Administrativo 380.427,19 380.427,19
08.243.0001.2050.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 380.427,19 380.427,19
08 243 0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 53.865,00 53.865,00
08.243.0015.2174.0000 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do 10.094,50 10.094,50
Adolescente
08.243.0015.2196.0000 Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, 22.050,00 22.050,00
combate a evasão escolar e protagoniso de criancas
adolescen
08.243.0015.2197.0000 Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar 10.500,00 10.500,00
08.243.0015.2198.0000 Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos 11.220,50 11.220,50
em vulnerabilidade social
08 243 0040 Bloco Manutenção Outros Programas Sociais 21.569,85 21.569,85
08.243.0040.2193.0000 Manutenção do Programa Crescendo Bem 11.303,60 11.303,60
08.243.0040.2194.0000 Manutenção do Programa Mamãe Cheguei 10.266,25 10.266,25
08 244 Assistência Comunitária 2.231.013,39 2.231.013,39
08 244 0011 Bloco Proteção Social Básica 1.157.475,63 1.157.475,63
08.244.0011.2061.0000 Benefícios Eventuais 676.000,00 676.000,00
08.244.0011.2180.0000 Manutenção da Proteção Social Básica 481.475,63 481.475,63
08 244 0012 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta 848.776,52 848.776,52
Complexidade
08.244.0012.2181.0000 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta 848.776,52 848.776,52
Complexidade
08 244 0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social 9.401,85 9.401,85
08.244.0013.2182.0000 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 9.401,85 9.401,85
08 244 0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro 90.980,89 90.980,89
Único
08.244.0014.2058.0000 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do 90.980,89 90.980,89
Cadastro Único - PBF
08 244 0040 Bloco Manutenção Outros Programas Sociais 124.378,50 124.378,50
08.244.0040.2190.0000 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - 124.378,50 124.378,50
CRIANÇA FELIZ
TOTAL 0,00 0,00 6.243.201,42 6.243.201,42
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 9
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
08 UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
Operação Especial
04 Administração 0,02 7.839.319,46 7.839.319,48
04 122 Administração Geral 0,02 7.839.319,46 7.839.319,48
04 122 0001 Apoio Administrativo 0,02 7.839.319,46 7.839.319,48
04.122.0001.2063.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 3.779.615,79 3.779.615,79
04.122.0001.2064.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 1.820.250,00 1.820.250,00
04.122.0001.2066.0000 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 2.239.453,67 2.239.453,67
04.122.0001.3063.0000 AQUISICAO DE LUMINARIAS CONV 042/2024/PGE - 0,01 0,01
SEOSP RO
04.122.0001.3067.0000 RECAPEMAENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFATICO 0,01 0,01
CONV SEOSP/GERO
15 Urbanismo 32.100,00 4.026.242,85 4.058.342,85
15 451 Infra-Estrutura Urbana 32.100,00 334.124,07 366.224,07
15 451 0022 Melhoria da Infra - Estrutura 32.100,00 334.124,07 366.224,07
15.451.0022.1004.0000 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 32.100,00 32.100,00
15.451.0022.2067.0000 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 274.408,68 274.408,68
15.451.0022.2068.0000 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 59.715,39 59.715,39
15 452 Serviços Urbanos 3.692.118,78 3.692.118,78
15 452 0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 3.692.118,78 3.692.118,78
15.452.0021.2069.0000 Manutenção dos Serviços Públicos 3.692.118,78 3.692.118,78
20 Agricultura 875.000,00 875.000,00
20 606 Extensão Rural 875.000,00 875.000,00
20 606 0023 Apoio à Extensão Rural 875.000,00 875.000,00
20.606.0023.2073.0000 Apoio a Extensão Rural 875.000,00 875.000,00
25 Energia 4.076.078,04 4.076.078,04
25 752 Energia Elétrica 4.076.078,04 4.076.078,04
25 752 0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 4.076.078,04 4.076.078,04
25.752.0021.2074.0000 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 4.076.078,04 4.076.078,04
26 Transporte 978.075,00 2.477.191,65 3.455.266,65
26 782 Transporte Rodoviário 978.075,00 2.477.191,65 3.455.266,65
26 782 0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 978.075,00 2.477.191,65 3.455.266,65
26.782.0026.1129.0000 MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO 978.074,98 978.074,98
DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026
26.782.0026.2075.0000 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 2.477.191,65 2.477.191,65
26.782.0026.3046.0000 MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E 0,01 0,01
ACOES VINCULADAS AO FITHA
26.782.0026.3074.0000 Execução Convênio FITHA 2024 0,01 0,01
28 Encargos Especiais 1.150.000,00 1.150.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.150.000,00 1.150.000,00
28 843 0001 Apoio Administrativo 1.150.000,00 1.150.000,00
28.843.0001.0001.0000 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.150.000,00 1.150.000,00
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Lei 4.320/64
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 10
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
08 UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
Operação Especial
TOTAL 1.150.000,00 1.010.175,02 19.293.832,00 21.454.007,02
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 11
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Operação Especial
04 Administração 295.702,72 295.702,72
04 122 Administração Geral 295.702,72 295.702,72
04 122 0001 Apoio Administrativo 295.702,72 295.702,72
04.122.0001.2195.0000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 295.702,72 295.702,72
Ambiente-SEMMA
17 Saneamento 1.840.000,00 1.840.000,00
17 541 Preservação e Conservação Ambiental 1.840.000,00 1.840.000,00
17 541 0024 Saneamento Básico Urbano 1.840.000,00 1.840.000,00
17.541.0024.2195.0000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 1.840.000,00 1.840.000,00
Ambiente-SEMMA
18 Gestão Ambiental 120.000,00 120.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 120.000,00 120.000,00
18 541 0028 Meio Ambiente 120.000,00 120.000,00
18.541.0028.2070.0000 Desenvolvimento Ambiental 120.000,00 120.000,00
TOTAL 0,00 0,00 2.255.702,72 2.255.702,72
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
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PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 12
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Operação Especial
13 Cultura 900,00 1.501.425,00 1.502.325,00
13 392 Difusão Cultural 900,00 1.501.425,00 1.502.325,00
13 392 0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura 900,00 1.501.425,00 1.502.325,00
13.392.0009.2031.0000 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 1.501.425,00 1.501.425,00
13.392.0009.3059.0000 Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 600,00 600,00
13.392.0009.3066.0000 Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 300,00 300,00
23 Comércio e Serviços 237.039,50 237.039,50
23 695 Turismo 237.039,50 237.039,50
23 695 0027 Turismo 237.039,50 237.039,50
23.695.0027.2071.0000 Desenvolvimento do Turismo 237.039,50 237.039,50
27 Desporto e Lazer 195.000,00 452.950,00 647.950,00
27 812 Desporto Comunitário 195.000,00 452.950,00 647.950,00
27 812 0010 Desenvolvimento do Desporto 195.000,00 452.950,00 647.950,00
27.812.0010.2032.0000 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 452.950,00 452.950,00
27.812.0010.3011.0000 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO 195.000,00 195.000,00
DO INCRA
TOTAL 0,00 195.900,00 2.191.414,50 2.387.314,50
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 13
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
01 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
Operação Especial
09 Previdência Social 700.000,00 22.360.852,97 23.060.852,97
09 272 Previdência do Regime Estatutário 700.000,00 22.360.852,97 23.060.852,97
09 272 0001 Apoio Administrativo 700.000,00 22.360.852,97 23.060.852,97
09.272.0001.1008.0000 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 700.000,00 700.000,00
09.272.0001.2076.0000 Manutenção e Funcionamento do IPSM 6.495.000,00 6.495.000,00
09.272.0001.2078.0000 Manutenção da Previdência Social a Inativos e 15.865.852,97 15.865.852,97
Pensionistas
28 Encargos Especiais 125.000,00 125.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 125.000,00 125.000,00
28 846 0001 Apoio Administrativo 125.000,00 125.000,00
28.846.0001.0002.0000 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 125.000,00 125.000,00
PASEP
99 Reserva de Contingência 13.846.625,90 13.846.625,90
99 997 Reserva de Contingência RPPS 13.846.625,90 13.846.625,90
99 997 9999 Reserva de Contingência 13.846.625,90 13.846.625,90
99.997.9999.9999.0000 Reserva de Contingência 13.846.625,90 13.846.625,90
TOTAL 13.971.625,90 700.000,00 22.360.852,97 37.032.478,87
TOTAL GERAL 22.524.405,18 9.149.730,81 181.113.427,24 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 1
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 170.156,00 7.191.291,39 7.361.447,39
01 031 Ação Legislativa 0,00 170.156,00 7.191.291,39 7.361.447,39
01 031 0001 Apoio Administrativo 0,00 170.156,00 7.085.325,31 7.255.481,31
01.031.0001.2001.0000 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 0,00 0,00 884.537,56 884.537,56
01.031.0001.2002.0000 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 0,00 0,00 5.985.787,75 5.985.787,75
01.031.0001.2003.0000 Funcionamento do Sistema de Controle Interno 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
01.031.0001.2005.0000 Capacitação de Pessoal 0,00 0,00 125.000,00 125.000,00
01.031.0001.3056.0000 EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 0,00 170.156,00 0,00 170.156,00
01 031 0002 Processamento de Dados 0,00 0,00 105.966,08 105.966,08
01.031.0002.2004.0000 Modernização e Informatização da Câmara 0,00 0,00 105.966,08 105.966,08
04 Administração 529.723,28 411.120,02 36.029.835,36 36.970.678,66
04 032 Controle Externo 0,00 0,00 109.611,36 109.611,36
04 032 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 109.611,36 109.611,36
04.032.0001.2023.0000 Manutenção e Funcionamento do CME 0,00 0,00 52.500,00 52.500,00
04.032.0001.2036.0000 Manutenção do CMS 0,00 0,00 4.650,00 4.650,00
04.032.0001.2049.0000 Manutenção dos Conselhos 0,00 0,00 36.850,00 36.850,00
04.032.0001.2191.0000 Manutenção do Controle Social 0,00 0,00 15.611,36 15.611,36
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 83.236,59 83.236,59
04 092 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 83.236,59 83.236,59
04.092.0001.2129.0000 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e 0,00 0,00 83.236,59 83.236,59
Controladoria Interna
04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 1.357.486,15 1.357.486,15
04 121 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 1.357.486,15 1.357.486,15
04.121.0001.2017.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 0,00 0,00 865.921,93 865.921,93
04.121.0001.2018.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 0,00 0,00 491.564,22 491.564,22
04 122 Administração Geral 529.723,28 411.120,02 33.834.735,55 34.775.578,85
04 122 0001 Apoio Administrativo 529.723,28 411.120,02 33.834.735,55 34.775.578,85
04.122.0001.0006.0000 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 529.723,28 0,00 0,00 529.723,28
04.122.0001.1125.0000 Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo 0,00 411.120,00 0,00 411.120,00
04.122.0001.2007.0000 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 1.128.862,46 1.128.862,46
04.122.0001.2008.0000 Pagamento de Pessoal e Encargos Social 0,00 0,00 2.197.000,00 2.197.000,00
04.122.0001.2011.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 0,00 0,00 3.803.775,91 3.803.775,91
04.122.0001.2013.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 0,00 0,00 18.289.675,00 18.289.675,00
04.122.0001.2014.0000 Pagamento de Pensionistas 0,00 0,00 230.000,00 230.000,00
04.122.0001.2033.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 0,00 0,00 50.400,00 50.400,00
04.122.0001.2063.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 0,00 0,00 3.779.615,79 3.779.615,79
04.122.0001.2064.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 0,00 0,00 1.820.250,00 1.820.250,00
04.122.0001.2066.0000 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 0,00 0,00 2.239.453,67 2.239.453,67
04.122.0001.2195.0000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 0,00 0,00 295.702,72 295.702,72
04.122.0001.3063.0000 AQUISICAO DE LUMINARIAS CONV 042/2024/PGE - SEOSP RO 0,00 0,01 0,00 0,01
04.122.0001.3067.0000 RECAPEMAENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFATICO CONV 0,00 0,01 0,00 0,01
SEOSP/GERO
04 125 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 53.500,00 53.500,00
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 2
Operação Especial
04 Administração 529.723,28 411.120,02 36.029.835,36 36.970.678,66
04 125 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 53.500,00 53.500,00
04 125 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 53.500,00 53.500,00
04.125.0001.2129.0000 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e 0,00 0,00 53.500,00 53.500,00
Controladoria Interna
04 126 Tecnologia da Informação 0,00 0,00 481.330,71 481.330,71
04 126 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 481.330,71 481.330,71
04.126.0001.2015.0000 Modernização e Informatização das Secretarias 0,00 0,00 481.330,71 481.330,71
04 129 Administração de Receitas 0,00 0,00 109.935,00 109.935,00
04 129 0005 Administração de Receitas 0,00 0,00 109.935,00 109.935,00
04.129.0005.2020.0000 Incentivo Tributário e Fiscal 0,00 0,00 109.935,00 109.935,00
08 Assistência Social 0,00 0,00 6.190.740,06 6.190.740,06
08 122 Administração Geral 0,00 0,00 3.503.864,63 3.503.864,63
08 122 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 3.503.864,63 3.503.864,63
08.122.0001.2034.0000 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 3.285.965,68 3.285.965,68
08.122.0001.2047.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 0,00 0,00 217.898,95 217.898,95
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 455.862,04 455.862,04
08 243 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 380.427,19 380.427,19
08.243.0001.2050.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 0,00 380.427,19 380.427,19
08 243 0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 53.865,00 53.865,00
08.243.0015.2174.0000 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 10.094,50 10.094,50
08.243.0015.2196.0000 Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, combate a 0,00 0,00 22.050,00 22.050,00
evasão escolar e protagoniso de criancas adolescen
08.243.0015.2197.0000 Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar 0,00 0,00 10.500,00 10.500,00
08.243.0015.2198.0000 Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos em 0,00 0,00 11.220,50 11.220,50
vulnerabilidade social
08 243 0040 Bloco Manutenção Outros Programas Sociais 0,00 0,00 21.569,85 21.569,85
08.243.0040.2193.0000 Manutenção do Programa Crescendo Bem 0,00 0,00 11.303,60 11.303,60
08.243.0040.2194.0000 Manutenção do Programa Mamãe Cheguei 0,00 0,00 10.266,25 10.266,25
08 244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 2.231.013,39 2.231.013,39
08 244 0011 Bloco Proteção Social Básica 0,00 0,00 1.157.475,63 1.157.475,63
08.244.0011.2061.0000 Benefícios Eventuais 0,00 0,00 676.000,00 676.000,00
08.244.0011.2180.0000 Manutenção da Proteção Social Básica 0,00 0,00 481.475,63 481.475,63
08 244 0012 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 0,00 0,00 848.776,52 848.776,52
08.244.0012.2181.0000 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta 0,00 0,00 848.776,52 848.776,52
Complexidade
08 244 0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social 0,00 0,00 9.401,85 9.401,85
08.244.0013.2182.0000 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 0,00 0,00 9.401,85 9.401,85
08 244 0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 0,00 0,00 90.980,89 90.980,89
08.244.0014.2058.0000 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro 0,00 0,00 90.980,89 90.980,89
Único - PBF
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 3
Operação Especial
08 Assistência Social 0,00 0,00 6.190.740,06 6.190.740,06
08 244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 2.231.013,39 2.231.013,39
08 244 0040 Bloco Manutenção Outros Programas Sociais 0,00 0,00 124.378,50 124.378,50
08.244.0040.2190.0000 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 0,00 124.378,50 124.378,50
09 Previdência Social 0,00 700.000,00 22.360.852,97 23.060.852,97
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 700.000,00 22.360.852,97 23.060.852,97
09 272 0001 Apoio Administrativo 0,00 700.000,00 22.360.852,97 23.060.852,97
09.272.0001.1008.0000 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
09.272.0001.2076.0000 Manutenção e Funcionamento do IPSM 0,00 0,00 6.495.000,00 6.495.000,00
09.272.0001.2078.0000 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 15.865.852,97 15.865.852,97
10 Saúde 0,00 132.914,98 40.326.718,69 40.459.633,67
10 122 Administração Geral 0,00 0,00 9.633.879,01 9.633.879,01
10 122 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 9.613.138,75 9.613.138,75
10.122.0001.2033.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 0,00 0,00 9.613.138,75 9.613.138,75
10 122 0074 Programa Mais Gestão do SUS SAUDE 0,00 0,00 20.740,26 20.740,26
10.122.0074.2033.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 0,00 0,00 20.740,26 20.740,26
10 301 Atenção Básica 0,00 21.779,98 11.610.608,20 11.632.388,18
10 301 0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária 0,00 21.779,98 11.610.608,20 11.632.388,18
10.301.0031.2040.0000 Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL e S. 0,00 0,00 11.610.608,20 11.610.608,20
PENIT, DEMAIS ATB
10.301.0031.3003.0000 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 0,00 2.070,00 0,00 2.070,00
10.301.0031.3005.0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 0,00 19.709,98 0,00 19.709,98
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 111.135,00 16.654.925,93 16.766.060,93
10 302 0030 Programa Mais Assistência da Atencao Especializada 0,00 111.135,00 16.654.925,93 16.766.060,93
10.302.0030.2045.0000 Atenção Especializada: MAC, Assist. Ambulatorial e Hosp, CAPS, 0,00 0,00 16.654.925,93 16.654.925,93
TFD, DEMAIS MAC
10.302.0030.3004.0000 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 0,00 11.035,00 0,00 11.035,00
10.302.0030.3006.0000 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA ATENCAO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
ESPECIALIZADA
10.302.0030.3008.0000 ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS 0,00 100,00 0,00 100,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 510.113,74 510.113,74
10 303 0036 Programa Mais Medicamentos no SUS 0,00 0,00 510.113,74 510.113,74
10.303.0036.2039.0000 Atenção a Distribuição de Medicamentos da Assistência 0,00 0,00 510.113,74 510.113,74
Farmacêutica
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 23.964,00 23.964,00
10 304 0033 Programa Mais Vigilância em Saude 0,00 0,00 23.964,00 23.964,00
10.304.0033.2046.0000 Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, Sanitária e 0,00 0,00 23.964,00 23.964,00
Ambiental
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 1.893.006,51 1.893.006,51
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 4
Operação Especial
10 Saúde 0,00 132.914,98 40.326.718,69 40.459.633,67
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 1.893.006,51 1.893.006,51
10 305 0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária 0,00 0,00 650.447,82 650.447,82
10.305.0031.2040.0000 Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL e S. 0,00 0,00 650.447,82 650.447,82
PENIT, DEMAIS ATB
10 305 0033 Programa Mais Vigilância em Saude 0,00 0,00 1.242.558,69 1.242.558,69
10.305.0033.2046.0000 Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, Sanitária e 0,00 0,00 1.242.558,69 1.242.558,69
Ambiental
10 306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 221,30 221,30
10 306 0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária 0,00 0,00 221,30 221,30
10.306.0031.2033.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 0,00 0,00 221,30 221,30
12 Educação 0,00 6.529.464,81 53.308.761,73 59.838.226,54
12 122 Administração Geral 0,00 31.500,00 0,00 31.500,00
12 122 0001 Apoio Administrativo 0,00 31.500,00 0,00 31.500,00
12.122.0001.1002.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 0,00 31.500,00 0,00 31.500,00
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 2.160.634,73 2.160.634,73
12 306 0029 Programa de Alimentação Escolar 0,00 0,00 2.160.634,73 2.160.634,73
12.306.0029.2024.0000 Alimentação Escolar 0,00 0,00 2.160.634,73 2.160.634,73
12 361 Ensino Fundamental 0,00 6.497.964,81 36.444.111,63 42.942.076,44
12 361 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 7.220.792,74 7.220.792,74
12.361.0001.2022.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMED 0,00 0,00 7.220.792,74 7.220.792,74
12 361 0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 0,00 2.766,16 28.411.090,19 28.413.856,35
12.361.0006.2025.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 0,00 0,00 24.254.961,99 24.254.961,99
12.361.0006.2026.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 0,00 0,00 4.156.128,20 4.156.128,20
12.361.0006.3069.0000 Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 Proposta 0,00 2.766,16 0,00 2.766,16
Nº 26298011262/2023
12 361 1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 0,00 6.495.198,65 812.228,70 7.307.427,35
12.361.1001.1128.0000 MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR IR 0,00 6.495.198,65 0,00 6.495.198,65
E VIR
12.361.1001.2185.0000 Manutenção do Transporte Escolar 0,00 0,00 812.228,70 812.228,70
12 365 Educação Infantil 0,00 0,00 12.269.317,76 12.269.317,76
12 365 0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil 0,00 0,00 12.269.317,76 12.269.317,76
12.365.0007.2027.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 0,00 0,00 9.991.606,03 9.991.606,03
12.365.0007.2028.0000 Desenvolvimento da Educação Infantil 0,00 0,00 2.277.711,73 2.277.711,73
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 21,00 21,00
12 366 0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 21,00 21,00
12.366.0035.2029.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 21,00 21,00
12 367 Educação Especial 0,00 0,00 2.434.676,61 2.434.676,61
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 5
Operação Especial
12 Educação 0,00 6.529.464,81 53.308.761,73 59.838.226,54
12 367 Educação Especial 0,00 0,00 2.434.676,61 2.434.676,61
12 367 0008 Desenvolvimento do Ensino Especial 0,00 0,00 2.434.676,61 2.434.676,61
12.367.0008.2030.0000 Desenvolvimento do Ensino Especial 0,00 0,00 2.434.676,61 2.434.676,61
13 Cultura 0,00 900,00 1.501.425,00 1.502.325,00
13 392 Difusão Cultural 0,00 900,00 1.501.425,00 1.502.325,00
13 392 0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura 0,00 900,00 1.501.425,00 1.502.325,00
13.392.0009.2031.0000 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 0,00 0,00 1.501.425,00 1.501.425,00
13.392.0009.3059.0000 Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 0,00 600,00 0,00 600,00
13.392.0009.3066.0000 Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 0,00 300,00 0,00 300,00
15 Urbanismo 0,00 32.100,00 4.056.242,85 4.088.342,85
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 32.100,00 334.124,07 366.224,07
15 451 0022 Melhoria da Infra - Estrutura 0,00 32.100,00 334.124,07 366.224,07
15.451.0022.1004.0000 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 0,00 32.100,00 0,00 32.100,00
15.451.0022.2067.0000 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 274.408,68 274.408,68
15.451.0022.2068.0000 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 0,00 0,00 59.715,39 59.715,39
15 452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 3.692.118,78 3.692.118,78
15 452 0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 0,00 0,00 3.692.118,78 3.692.118,78
15.452.0021.2069.0000 Manutenção dos Serviços Públicos 0,00 0,00 3.692.118,78 3.692.118,78
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
15 453 0001 Apoio Administrativo 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
15.453.0001.2011.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
16 Habitação 0,00 0,00 69.300,00 69.300,00
16 482 Habitação Urbana 0,00 0,00 69.300,00 69.300,00
16 482 0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação 0,00 0,00 69.300,00 69.300,00
16.482.0004.2021.0000 Desenvolvimento Urbano 0,00 0,00 69.300,00 69.300,00
17 Saneamento 0,00 0,00 1.840.000,00 1.840.000,00
17 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 1.840.000,00 1.840.000,00
17 541 0024 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 1.840.000,00 1.840.000,00
17.541.0024.2195.0000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 0,00 0,00 1.840.000,00 1.840.000,00
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 6
Operação Especial
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
18 541 0028 Meio Ambiente 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
18.541.0028.2070.0000 Desenvolvimento Ambiental 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
20 Agricultura 0,00 0,00 875.000,00 875.000,00
20 606 Extensão Rural 0,00 0,00 875.000,00 875.000,00
20 606 0023 Apoio à Extensão Rural 0,00 0,00 875.000,00 875.000,00
20.606.0023.2073.0000 Apoio a Extensão Rural 0,00 0,00 875.000,00 875.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 237.039,50 237.039,50
23 695 Turismo 0,00 0,00 237.039,50 237.039,50
23 695 0027 Turismo 0,00 0,00 237.039,50 237.039,50
23.695.0027.2071.0000 Desenvolvimento do Turismo 0,00 0,00 237.039,50 237.039,50
25 Energia 0,00 0,00 4.076.078,04 4.076.078,04
25 752 Energia Elétrica 0,00 0,00 4.076.078,04 4.076.078,04
25 752 0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 0,00 0,00 4.076.078,04 4.076.078,04
25.752.0021.2074.0000 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 0,00 0,00 4.076.078,04 4.076.078,04
26 Transporte 0,00 978.075,00 2.477.191,65 3.455.266,65
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 978.075,00 2.477.191,65 3.455.266,65
26 782 0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 0,00 978.075,00 2.477.191,65 3.455.266,65
26.782.0026.1129.0000 MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO DE 0,00 978.074,98 0,00 978.074,98
ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026
26.782.0026.2075.0000 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 0,00 0,00 2.477.191,65 2.477.191,65
26.782.0026.3046.0000 MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E ACOES 0,00 0,01 0,00 0,01
VINCULADAS AO FITHA
26.782.0026.3074.0000 Execução Convênio FITHA 2024 0,00 0,01 0,00 0,01
27 Desporto e Lazer 0,00 195.000,00 452.950,00 647.950,00
27 812 Desporto Comunitário 0,00 195.000,00 452.950,00 647.950,00
27 812 0010 Desenvolvimento do Desporto 0,00 195.000,00 452.950,00 647.950,00
27.812.0010.2032.0000 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 0,00 0,00 452.950,00 452.950,00
27.812.0010.3011.0000 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO DO 0,00 195.000,00 0,00 195.000,00
INCRA
28 Encargos Especiais 5.648.056,00 0,00 0,00 5.648.056,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.150.000,00 0,00 0,00 1.150.000,00
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 7
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3392, Data: 30/09/2025
Operação Especial
28 Encargos Especiais 5.648.056,00 0,00 0,00 5.648.056,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.150.000,00 0,00 0,00 1.150.000,00
28 843 0001 Apoio Administrativo 1.150.000,00 0,00 0,00 1.150.000,00
28.843.0001.0001.0000 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.150.000,00 0,00 0,00 1.150.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 4.498.056,00 0,00 0,00 4.498.056,00
28 846 0001 Apoio Administrativo 4.498.056,00 0,00 0,00 4.498.056,00
28.846.0001.0001.0000 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.023.056,00 0,00 0,00 1.023.056,00
28.846.0001.0002.0000 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 2.015.000,00 0,00 0,00 2.015.000,00
28.846.0001.0004.0000 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 1.460.000,00 0,00 0,00 1.460.000,00
99 Reserva de Contingência 16.346.625,90 0,00 0,00 16.346.625,90
99 997 Reserva de Contingência RPPS 13.846.625,90 0,00 0,00 13.846.625,90
99 997 9999 Reserva de Contingência 13.846.625,90 0,00 0,00 13.846.625,90
99.997.9999.9999.0000 Reserva de Contingência 13.846.625,90 0,00 0,00 13.846.625,90
99 999 Reserva de Contingência 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
TOTAL 22.524.405,18 9.149.730,81 181.113.427,24 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
Página 1
Adm. Indireta
01 Legislativa 7.361.447,39 7.361.447,39
01 031 Ação Legislativa 7.361.447,39 7.361.447,39
01 031 0001 Apoio Administrativo 7.255.481,31 7.255.481,31
01 031 0002 Processamento de Dados 105.966,08 105.966,08
04 Administração 34.443.043,40 2.527.635,26 36.970.678,66
04 032 Controle Externo 97.675,00 11.936,36 109.611,36
04 032 0001 Apoio Administrativo 97.675,00 11.936,36 109.611,36
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 83.236,59 83.236,59
04 092 0001 Apoio Administrativo 83.236,59 83.236,59
04 121 Planejamento e Orçamento 1.357.486,15 1.357.486,15
04 121 0001 Apoio Administrativo 1.357.486,15 1.357.486,15
04 122 Administração Geral 32.343.116,54 2.432.462,31 34.775.578,85
04 122 0001 Apoio Administrativo 32.343.116,54 2.432.462,31 34.775.578,85
04 125 Normatização e Fiscalização 53.500,00 53.500,00
04 125 0001 Apoio Administrativo 53.500,00 53.500,00
04 126 Tecnologia da Informação 481.330,71 481.330,71
04 126 0001 Apoio Administrativo 481.330,71 481.330,71
04 129 Administração de Receitas 109.935,00 109.935,00
04 129 0005 Administração de Receitas 109.935,00 109.935,00
08 Assistência Social 5.388.656,13 802.083,93 6.190.740,06
08 122 Administração Geral 3.499.143,23 4.721,40 3.503.864,63
08 122 0001 Apoio Administrativo 3.499.143,23 4.721,40 3.503.864,63
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 390.677,19 65.184,85 455.862,04
08 243 0001 Apoio Administrativo 380.427,19 380.427,19
08 243 0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do 53.865,00 53.865,00
Adolescente
08 243 0040 Bloco Manutenção Outros Programas Sociais 10.250,00 11.319,85 21.569,85
08 244 Assistência Comunitária 1.498.835,71 732.177,68 2.231.013,39
08 244 0011 Bloco Proteção Social Básica 853.035,71 304.439,92 1.157.475,63
08 244 0012 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta 581.150,00 267.626,52 848.776,52
Complexidade
08 244 0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência 5.250,00 4.151,85 9.401,85
Social
08 244 0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro 29.400,00 61.580,89 90.980,89
Único
08 244 0040 Bloco Manutenção Outros Programas Sociais 30.000,00 94.378,50 124.378,50
09 Previdência Social 23.060.852,97 23.060.852,97
09 272 Previdência do Regime Estatutário 23.060.852,97 23.060.852,97
09 272 0001 Apoio Administrativo 23.060.852,97 23.060.852,97
10 Saúde 1.000,00 40.458.633,67 40.459.633,67
10 122 Administração Geral 1.000,00 9.632.879,01 9.633.879,01
10 122 0001 Apoio Administrativo 1.000,00 9.612.138,75 9.613.138,75
10 122 0074 Programa Mais Gestão do SUS SAUDE 20.740,26 20.740,26
10 301 Atenção Básica 11.632.388,18 11.632.388,18
10 301 0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária 11.632.388,18 11.632.388,18
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 16.766.060,93 16.766.060,93
10 302 0030 Programa Mais Assistência da Atencao Especializada 16.766.060,93 16.766.060,93
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
Página 2
Adm. Indireta
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 510.113,74 510.113,74
10 303 0036 Programa Mais Medicamentos no SUS 510.113,74 510.113,74
10 304 Vigilância Sanitária 23.964,00 23.964,00
10 304 0033 Programa Mais Vigilância em Saude 23.964,00 23.964,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.893.006,51 1.893.006,51
10 305 0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária 650.447,82 650.447,82
10 305 0033 Programa Mais Vigilância em Saude 1.242.558,69 1.242.558,69
10 306 Alimentação e Nutrição 221,30 221,30
10 306 0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária 221,30 221,30
12 Educação 1.408.165,61 58.430.060,93 59.838.226,54
12 122 Administração Geral 31.500,00 31.500,00
12 122 0001 Apoio Administrativo 31.500,00 31.500,00
12 306 Alimentação e Nutrição 1.408.165,61 752.469,12 2.160.634,73
12 306 0029 Programa de Alimentação Escolar 1.408.165,61 752.469,12 2.160.634,73
12 361 Ensino Fundamental 42.942.076,44 42.942.076,44
12 361 0001 Apoio Administrativo 7.220.792,74 7.220.792,74
12 361 0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 28.413.856,35 28.413.856,35
12 361 1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 7.307.427,35 7.307.427,35
12 365 Educação Infantil 12.269.317,76 12.269.317,76
12 365 0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil 12.269.317,76 12.269.317,76
12 366 Educação de Jovens e Adultos 21,00 21,00
12 366 0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 21,00 21,00
12 367 Educação Especial 2.434.676,61 2.434.676,61
12 367 0008 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.434.676,61 2.434.676,61
13 Cultura 1.501.425,00 900,00 1.502.325,00
13 392 Difusão Cultural 1.501.425,00 900,00 1.502.325,00
13 392 0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura 1.501.425,00 900,00 1.502.325,00
15 Urbanismo 4.088.342,85 4.088.342,85
15 451 Infra-Estrutura Urbana 366.224,07 366.224,07
15 451 0022 Melhoria da Infra - Estrutura 366.224,07 366.224,07
15 452 Serviços Urbanos 3.692.118,78 3.692.118,78
15 452 0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 3.692.118,78 3.692.118,78
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 30.000,00 30.000,00
15 453 0001 Apoio Administrativo 30.000,00 30.000,00
16 Habitação 69.300,00 69.300,00
16 482 Habitação Urbana 69.300,00 69.300,00
16 482 0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação 69.300,00 69.300,00
17 Saneamento 1.840.000,00 1.840.000,00
17 541 Preservação e Conservação Ambiental 1.840.000,00 1.840.000,00
17 541 0024 Saneamento Básico Urbano 1.840.000,00 1.840.000,00
18 Gestão Ambiental 120.000,00 120.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 120.000,00 120.000,00
18 541 0028 Meio Ambiente 120.000,00 120.000,00
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
Página 3
Adm. Indireta
20 Agricultura 875.000,00 875.000,00
20 606 Extensão Rural 875.000,00 875.000,00
20 606 0023 Apoio à Extensão Rural 875.000,00 875.000,00
23 Comércio e Serviços 237.039,50 237.039,50
23 695 Turismo 237.039,50 237.039,50
23 695 0027 Turismo 237.039,50 237.039,50
25 Energia 4.076.078,04 4.076.078,04
25 752 Energia Elétrica 4.076.078,04 4.076.078,04
25 752 0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 4.076.078,04 4.076.078,04
26 Transporte 1.547.304,91 1.907.961,74 3.455.266,65
26 782 Transporte Rodoviário 1.547.304,91 1.907.961,74 3.455.266,65
26 782 0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 1.547.304,91 1.907.961,74 3.455.266,65
27 Desporto e Lazer 452.950,00 195.000,00 647.950,00
27 812 Desporto Comunitário 452.950,00 195.000,00 647.950,00
27 812 0010 Desenvolvimento do Desporto 452.950,00 195.000,00 647.950,00
28 Encargos Especiais 5.523.056,00 125.000,00 5.648.056,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.150.000,00 1.150.000,00
28 843 0001 Apoio Administrativo 1.150.000,00 1.150.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 4.373.056,00 125.000,00 4.498.056,00
28 846 0001 Apoio Administrativo 4.373.056,00 125.000,00 4.498.056,00
99 Reserva de Contingência 2.500.000,00 13.846.625,90 16.346.625,90
99 997 Reserva de Contingência RPPS 13.846.625,90 13.846.625,90
99 997 9999 Reserva de Contingência 13.846.625,90 13.846.625,90
99 999 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.500.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 2.500.000,00 2.500.000,00
TOTAL 67.356.730,79 108.398.353,57 37.032.478,87 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orgão: 01 01 CÂMARA MUNICIPAL Valor
Função 01 Legislativa 7.361.447,39
Orgão: 02 02 UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO Valor
Função 04 Administração 3.462.599,05
Orgão: 02 03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Valor
Função 04 Administração 23.215.901,62
Função 15 Urbanismo 30.000,00
Função 28 Encargos Especiais 2.913.056,00
Orgão: 02 04 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA Valor
Função 04 Administração 1.467.421,15
Função 16 Habitação 69.300,00
Função 28 Encargos Especiais 1.460.000,00
Função 99 Reserva de Contingência 2.500.000,00
Orgão: 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Valor
Função 04 Administração 52.500,00
Função 12 Educação 59.838.226,54
Orgão: 02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Valor
Função 04 Administração 584.773,28
Função 10 Saúde 40.459.633,67
Orgão: 02 07 UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor
Função 04 Administração 52.461,36
Função 08 Assistência Social 6.190.740,06
Orgão: 02 08 UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT Valor
Função 04 Administração 7.839.319,48
Função 15 Urbanismo 4.058.342,85
Função 20 Agricultura 875.000,00
Função 25 Energia 4.076.078,04
Função 26 Transporte 3.455.266,65
Função 28 Encargos Especiais 1.150.000,00
Orgão: 02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Valor
Função 04 Administração 295.702,72
Função 17 Saneamento 1.840.000,00
Função 18 Gestão Ambiental 120.000,00
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Orgão: 02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Valor
Orgão: 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO Valor
Função 13 Cultura 1.502.325,00
Função 23 Comércio e Serviços 237.039,50
Função 27 Desporto e Lazer 647.950,00
Orgão: 03 01 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM Valor
Função 09 Previdência Social 23.060.852,97
Função 28 Encargos Especiais 125.000,00
Função 99 Reserva de Contingência 13.846.625,90
TOTAL GERAL 212.787.563,23
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CÂMARA MUNICIPAL 7.361.447,39
02 02 UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO 3.462.599,05
02 03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 26.158.957,62
02 04 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA 5.496.721,15
02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 59.890.726,54
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 41.044.406,95
02 07 UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.243.201,42
02 08 UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT 21.454.007,02
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.255.702,72
02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO2.387.314,50
03 01 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM 37.032.478,87
TOTAL 212.787.563,23
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 7.361.447,39
04 Administração 36.970.678,66
08 Assistência Social 6.190.740,06
09 Previdência Social 23.060.852,97
10 Saúde 40.459.633,67
12 Educação 59.838.226,54
13 Cultura 1.502.325,00
15 Urbanismo 4.088.342,85
16 Habitação 69.300,00
17 Saneamento 1.840.000,00
18 Gestão Ambiental 120.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 3603, Data: 04/11/2025
20 Agricultura 875.000,00
23 Comércio e Serviços 237.039,50
25 Energia 4.076.078,04
26 Transporte 3.455.266,65
27 Desporto e Lazer 647.950,00
28 Encargos Especiais 5.648.056,00
99 Reserva de Contingência 16.346.625,90
TOTAL 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
Anexo 10
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1 FUNDEB MOVIMENTO-FUNDO EDUCAÇÃO BASICA
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1911.01.0.1.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 15.968,95
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
33.620.121,03
33.604.152,08
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
10.301.0031.2040.000 Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT, DEMAIS ATB 912.844,10
12.361.0006.2025.000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 20.797.137,39
12.365.0007.2027.000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 9.831.962,93
12.367.0008.2030.000 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.078.176,61
TOTAL 33.620.121,03
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Valor Previsto Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 23.581.080,54 5.895.270,13
1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 3.579.047,94 894.761,98
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.553.472,11 638.368,03
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 10.372.949,83 2.593.237,46
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 7.075.610,66 1.768.902,67
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 85.925.795,81 21.481.448,95
2.1 - Cota-Parte FPM 46.451.452,33 11.612.863,08
 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 42.055.807,33 10.513.951,83
 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e" 4.395.645,00 1.098.911,25
 2.2 - Cota-Parte ICMS 30.606.892,02 7.651.723,00
 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 155.997,96 38.999,49
 2.4 - Cota-Parte ITR 47.027,91 11.756,98
 2.5 - Cota-Parte IPVA 8.664.425,59 2.166.106,40
 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 109.506.876,35 27.376.719,09
RECEITAS DO FUNDEB
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 16.306.030,16
4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 8.411.161,47
4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 6.121.378,40
4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 31.199,59
4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 9.405,58
4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 1.732.885,12
4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) 0,00
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 36.332.037,88
5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 35.997.939,79
 5.1.1 - Principal 35.732.228,42
 5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 265.711,37
 5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
 5.2.1 - Principal 0,00
 5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00
 5.3.1 - Principal 0,00
 5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 334.098,09
 5.4.1 - Principal 334.098,08
 5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,01
 5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4) 19.426.198,26
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
 6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 19.426.198,26
 6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 34.371.500,87
7.1 - Educação Infantil 9.696.186,87
7.2 - Ensino Fundamental 22.497.137,39
7.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00
7.4 - Educação Especial 2.178.176,61
7.5 - Administração Geral 0,00
8. OUTRAS DESPESAS 599.810,50
8.1 - Educação Infantil 265.712,41
8.2 - Ensino Fundamental 334.098,09
8.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00
8.4 - Educação Especial 0,00
8.5 - Administração Geral 0,00
8.6 - Transporte (Escolar) 0,00
8.7 - Outras 0,00
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8) 34.971.311,37
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 34.371.500,87
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 35.997.939,79
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 334.098,09
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil 0,00
16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal
17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 95,48
18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00
19. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 12.299.332,27
20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 2.307.418,48
20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 9.703.892,79
20.3 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 21,00
20.4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 256.500,00
20.5 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 31.500,00
20.6 - TRANSPORTE (ESCOLAR) 0,00
20.7 - OUTRAS 0,00
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
Página 3
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) 48.297.272,06
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 19.426.198,26
25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24) 28.871.073,80
26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 26,36
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 3.170.968,20
27.1 - Salário-Educação 2.215.532,43
27.2 - PDDE 0,00
27.3 - PNAE 752.469,12
27.4 - PNATE 202.726,63
27.5 - Outras Transferências do FNDE 240,02
28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.507.051,52
29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00
30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00
32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31) 9.678.019,72
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33. EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00
34. ENSINO FUNDAMENTAL 9.046.221,66
35. ENSINO MÉDIO 0,00
36. ENSINO SUPERIOR 0,00
37. ENSINO PROFISSIONAL 0,00
38. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00
39. EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00
40. OUTRAS 2.160.634,73
41. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40) 11.206.856,39
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Quadro 17
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 23.581.080,54 3.537.162,08
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 3.579.047,94 536.857,19
 1.1.1 - IPTU 2.300.145,84 345.021,88
 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.278.902,10 191.835,31
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.553.472,11 383.020,82
 1.2.1 - ITBI 2.552.449,90 382.867,48
 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.022,21 153,33
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 10.372.949,83 1.555.942,47
 1.3.1 - ISS 9.636.975,47 1.445.546,32
 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 735.974,36 110.396,15
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 7.075.610,66 1.061.341,60
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 81.530.150,81 12.229.522,62
2.1 - Cota-Parte FPM 42.055.807,33 6.308.371,10
2.2 - Cota-Parte ITR 47.027,91 7.054,19
2.3 - Cota-Parte IPVA 8.664.425,59 1.299.663,84
2.4 - Cota-Parte ICMS 30.606.892,02 4.591.033,80
2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 155.997,96 23.399,69
2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 105.111.231,35 15.766.684,70
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Fixado
4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 4.422.595,96
 4.1.1 - Despesas Correntes 4.222.595,96
 4.1.2 - Despesas de Capital 200.000,00
 4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 12.497.921,82
 4.2.1 - Despesas Correntes 12.215.421,82
 4.2.2 - Despesas de Capital 282.500,00
 4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 100.000,00
 4.3.1 - Despesas Correntes 100.000,00
 4.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00
 4.4.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.008.254,38
 4.5.1 - Despesas Correntes 958.254,38
 4.5.2 - Despesas de Capital 50.000,00
 4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 4.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 7.781.562,00
 4.7.1 - Despesas Correntes 7.681.562,00
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Quadro 17
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
 4.7.2 - Despesas de Capital 100.000,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 25.810.334,16
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
 6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 10.043.649,46
 6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% conforme LC nº141/2012 ou % da Lei Orgânica de Municipal) 24,56
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 14.641.363,45
 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 14.262.456,08
 7.1.2 - Proveniente dos Estados 378.907,37
 7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00
 7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00
 7.3 - OUTRAS RECEITAS 0,00
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 14.641.363,45
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 7.208.952,22
 9.1.1 - Despesas Correntes 7.208.952,22
 9.1.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.268.139,11
 9.2.1 - Despesas Correntes 4.268.139,11
 9.2.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 410.113,74
 9.3.1 - Despesas Correntes 410.113,74
 9.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 23.964,00
 9.4.1 - Despesas Correntes 23.964,00
 9.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 884.752,13
 9.5.1 - Despesas Correntes 884.752,13
 9.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 221,30
 9.6.1 - Despesas Correntes 221,30
 9.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 1.852.317,01
 9.7.1 - Despesas Correntes 1.845.480,93
 9.7.2 - Despesas de Capital 6.836,08
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 14.648.459,51
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 11.631.548,18
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Quadro 17
Página 3
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 16.766.060,93
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 510.113,74
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 23.964,00
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 1.893.006,51
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 221,30
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 9.633.879,01
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 40.458.793,67
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Previsão
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Quadro 20
Página 1
Lei:3603, Data: 04/11/2025
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1100.00.0.0.00.00.00.00IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 27.319.817,17
1200.00.0.0.00.00.00.00CONTRIBUIÇÕES 11.052.198,80
1300.00.0.0.00.00.00.00RECEITA PATRIMONIAL 21.881.040,31
1400.00.0.0.00.00.00.00RECEITA AGROPECUÁRIA 150.000,00
1600.00.0.0.00.00.00.00RECEITA DE SERVIÇOS 2.415.608,56
1700.00.0.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 147.531.434,64
1900.00.0.0.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.258.716,21
SUBTOTAL 215.608.815,69
DEDUÇÃO
1215.01.0.0.00.00.00.00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL -7.058.835,77
1321.04.0.0.00.00.00.00GANHOS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO RPPS -15.761.924,36
1710.00.0.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À EMENDA -2.070,00
1710.00.0.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À AGENTES COMUNITÁRIOS (FONTE STN 604) -3.398.354,19
1999.03.0.0.00.00.00.00COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA -1.701.379,35
9500.00.0.0.00.00.00.00(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -16.306.030,16
SUBTOTAL -44.228.593,83
TOTAL 171.380.221,86
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
4.726.623,75
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.01.00 NV 300.000,00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI
3.1.90.03.00 NV 250.000,00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
3.1.90.91.00 NV 500,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 NV 500,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00 NV 200.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total Deduções 751.000,00
Executivo
Despesa com Pessoal 111.382.696,89
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.01.00 NV 13.200.000,00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI
3.1.90.03.00 NV 1.700.000,00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
3.1.90.11.00 NV 3.398.354,19 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ART. 198 § 7 DA CF
Percentual Aplicado: 2,32 %
Despesa Líquida: 3.975.623,75
* Nas despesas (deduções) que se enquadram na parcela dedutível do piso salarial do Enfermeiro, Téc. de Enfermagem, Aux. de Enfermagem
e Parteira, o valor apresentado corresponde a 70% do valor orçado. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Previsão
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Quadro 20
Página 2
Lei:3603, Data: 04/11/2025
3.1.90.11.00 NV 1.313.093,28 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.91.00 NV 50.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 NV 55.212,78 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00 NV 5.172.548,99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total Deduções 24.889.209,24
Percentual Aplicado: 50,47 %
Despesa Líquida: 86.493.487,65
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
* Nas despesas (deduções) que se enquadram na parcela dedutível do piso salarial do Enfermeiro, Téc. de Enfermagem, Aux. de Enfermagem
e Parteira, o valor apresentado corresponde a 70% do valor orçado. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 10
RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
9 IPSM
Código Discriminação Valor $
RECEITA
7611.01.0.1 COMPLEMENTACAO DE TAXA DE ADMINISTRACAO - CEDIDOS 0,01
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - IPSM 60.500,00
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - CEDIDOS 360.000,00
7215.51.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 907.328,45
7215.51.1.1 CONTRIB. PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARC. MULTAS/JURO 0,01
7611.01.0.1 APORTES FINANCEIRO - TAXA ADMINISTRATIVA 1.293.468,18
7611.01.0.1 COMPLEMENTACAO DE TAXA DE ADMINISTRACAO - PREFEITURA 0,01
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - CÂMARA 89.000,00
7999.01.0.1 APORTES AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL - PREFEITURA 3.899.037,01
7999.01.0.1 APORTES AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL - CÂMARA 0,01
7999.01.0.1 APORTES AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL - IPSM 0,01
7999.01.0.1 APORTES AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL - CEDIDOS 0,01
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES - FR800 0,00
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES - FR802 0,00
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREFEITURA 6.406.869,04
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS EM RENDA FIXA 15.290.039,31
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CÂMARA 0,00
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - IPSM 0,00
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CEDIDOS 0,00
1215.01.2.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 628.435,75
1215.01.3.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 23.530,98
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS EM RENDA FIXA 471.885,05
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREFEITURA 5.897.369,03
1921.01.0.1 INDENIZ.TERMO DE ACORDO DO PROC. Nº 035/2016 DELÍSIO FERNAND 2.383,79
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA 1.035,00
1922.99.0.2 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA INSTITUTO DE PR 207,00
1922.99.0.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA INSTITUTO DE PREVIDENCIA 10,35
1922.99.0.4 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - M E JUROS DE MORA INSTI 0,52
1999.03.0.1 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 1.701.379,35
TOTAL 37.032.478,87
CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Valor - $
PLANO DE APLICAÇÃO
09 Previdência Social
09 272 Previdência do Regime Estatutário
09 272 0001 Apoio Administrativo
09 272 0001 2078 0000 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas
3 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90.852,97
99 Reserva de Contingência
99 997 Reserva de Contingência RPPS
ENTIDADE:
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 10
RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
99 Reserva de Contingência
99 997 Reserva de Contingência RPPS
99 997 9999 Reserva de Contingência
99 997 9999 9999 0000 Reserva de Contingência
9 9 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
28 Encargos Especiais
28 846 Outros Encargos Especiais
28 846 0001 Apoio Administrativo
28 846 0001 0002 0000 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
09 Previdência Social
09 272 Previdência do Regime Estatutário
09 272 0001 Apoio Administrativo
09 272 0001 2078 0000 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 325.000,00
3 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 550.000,00
3 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.900.000,00
09 272 0001 1008 0000 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM
4 4 90 INVESTIMENTOS 700.000,00
4 4 90 INVESTIMENTOS 500.000,00
09 272 0001 2076 0000 Manutenção e Funcionamento do IPSM
3 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.600.000,00
3 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 250.000,00
3 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.945.000,00
TOTAL 37.032.478,87
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Codigo Especificacao Categoria Função
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
SEGURIDADE SOCIAL
Anexo 11
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
08 Assistência Social 6.190.740,06
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.698.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 276.356,45
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13.578,18
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 168.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 245.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 110.000,00
3.3.30.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 105,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 15.239,50
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 260.100,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 787,50
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 92.591,94
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 696.416,14
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 225.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 176.186,05
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 599.477,36
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 411.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 54.071,40
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 38.381,47
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.449,07
09 Previdência Social 23.060.852,97
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 13.500.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.950.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 85.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 90.852,97
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 250.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 250.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 400.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 400.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 200.000,00
3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 800.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 850.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 250.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
3.3.90.86.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 150.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 75.000,00
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Codigo Especificacao Categoria Função
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
SEGURIDADE SOCIAL
Anexo 11
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
10 Saúde 40.459.633,67
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.554.856,44
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.440.950,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 120.341,25
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.255.548,99
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 271.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.554.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 150.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 840,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 12.205,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 481.191,32
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.162.389,60
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 510.113,74
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.880.618,26
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.527.449,96
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 387.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 390.332,53
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 80.450,00
3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10,50
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 639.336,08
99 Reserva de Contingência 13.846.625,90
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
TOTAL 83.557.852,60
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA
(Inc.III, Art.22º)
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
2026
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2022 2023 2024 2025
R e c e i t a P r e v i s t a
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA17.408.255,53 21.476.261,99 23.135.068,43 20.145.101,92 27.319.817,17
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 7.734.529,41 9.579.813,59 10.507.273,63 10.126.441,82 11.052.198,80
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 18.126.697,82 21.012.742,25 8.836.713,73 6.785.375,31 21.881.040,29
1400.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA 1.064,20 150.000,00 150.000,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 52.154,33 47.096,28 2.756.489,02 2.316.303,44 2.415.608,56
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 122.467.037,07 142.284.269,08 154.862.521,79 134.084.914,60 147.531.434,63
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 953.540,08 3.162.578,30 887.994,83 2.947.080,51 5.258.716,21
Sub Total 166.742.214,24 197.562.761,49 200.987.125,63 176.555.217,60 215.608.815,66
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.110.511,79 410.433,16
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.111.050,63 9.080.797,14 25.828.588,47 945.000,00 978.075,00
Sub Total 12.221.562,42 9.491.230,30 25.828.588,47 945.000,00 978.075,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA)
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 5.025.145,46 6.085.829,54 6.580.519,20 6.654.798,35 7.314.197,49
7600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 1.181.207,00 1.528.000,00 1.293.468,20
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 1.569.709,41 2.619.641,97 3.474.082,71 3.500.000,03 3.899.037,04
Sub Total 6.594.854,87 8.705.471,51 11.235.808,91 11.682.798,38 12.506.702,73
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA
(Inc.III, Art.22º)
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
2026
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2022 2023 2024 2025
R e c e i t a P r e v i s t a
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -11.749.272,44 -12.589.299,56 -14.100.472,39 -14.585.563,63 -16.306.030,16
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES -2.555.248,24 -444.964,56
Sub Total -11.749.272,44 -15.144.547,80 -14.545.436,95 -14.585.563,63 -16.306.030,16
9990.00.0.0 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 173.809.359,09 200.614.915,50 223.506.086,06 174.597.452,35 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Codigo Discriminação
Realizada 2024 Fixada 2025 Prevista 2026
DESPESA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA
(Inc. III, Art. 22) Lei: 3603, Data: 04/11/2025
DESPESAS CORRENTES
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 103.021.860,80 105.269.104,57 112.108.702,30
3 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 900.000,00
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.164.543,92 39.812.942,11 75.941.639,79
Sub Total 172.186.404,72 145.982.046,68 188.050.342,09
DESPESAS DE CAPITAL
4 4 INVESTIMENTOS 60.391.285,43 6.251.730,23 6.217.539,16
4 6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.154.509,20 2.043.500,00 2.173.056,00
Sub Total 61.545.794,63 8.295.230,23 8.390.595,16
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
9 9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.508.663,51 16.346.625,90
Sub Total 0,00 8.508.663,51 16.346.625,90
TOTAL 233.732.199,35 162.785.940,42 212.787.563,15
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Discriminação Valor
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
0001 Apoio Administrativo 93.604.857,25
0002 Processamento de Dados 105.966,08
0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação 69.300,00
0005 Administração de Receitas 109.935,00
0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 28.413.856,35
0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil 12.269.317,76
0008 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.434.676,61
0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura 1.502.325,00
0010 Desenvolvimento do Desporto 647.950,00
0011 Bloco Proteção Social Básica 1.157.475,63
0012 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 848.776,52
0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social 9.401,85
0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 90.980,89
0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 53.865,00
0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 7.768.196,82
0022 Melhoria da Infra - Estrutura 366.224,07
0023 Apoio à Extensão Rural 875.000,00
0024 Saneamento Básico Urbano 1.840.000,00
0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 3.455.266,65
0027 Turismo 237.039,50
0028 Meio Ambiente 120.000,00
0029 Programa de Alimentação Escolar 2.160.634,73
0030 Programa Mais Assistência da Atencao Especializada 16.766.060,93
0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária 12.283.057,30
0033 Programa Mais Vigilância em Saude 1.266.522,69
0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 21,00
0036 Programa Mais Medicamentos no SUS 510.113,74
0040 Bloco Manutenção Outros Programas Sociais 145.948,35
0074 Programa Mais Gestão do SUS SAUDE 20.740,26
1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 7.307.427,35
9999 Reserva de Contingência 16.346.625,90
TOTAL 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Discriminação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Valor
1002 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 31.500,00
1004 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 32.100,00
1008 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 700.000,00
1125 Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo 411.120,00
1128 MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR IR E VIR 6.495.198,65
1129 MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 978.074,98
2026
3003 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 2.070,00
3004 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 11.035,00
3005 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 19.709,98
3006 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA ATENCAO ESPECIALIZADA 100.000,00
3008 ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS 100,00
3011 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO DO INCRA 195.000,00
3046 MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E ACOES VINCULADAS AO FITHA 0,01
3056 EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 170.156,00
3059 Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 600,00
3063 AQUISICAO DE LUMINARIAS CONV 042/2024/PGE - SEOSP RO 0,01
3066 Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 300,00
3067 RECAPEMAENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFATICO CONV SEOSP/GERO 0,01
3069 Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 Proposta Nº 26298011262/2023 2.766,16
3074 Execução Convênio FITHA 2024 0,01
Total 9.149.730,81
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Discriminação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Valor
2001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 884.537,56
2002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 5.985.787,75
2003 Funcionamento do Sistema de Controle Interno 90.000,00
2004 Modernização e Informatização da Câmara 105.966,08
2005 Capacitação de Pessoal 125.000,00
2007 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 1.128.862,46
2008 Pagamento de Pessoal e Encargos Social 2.197.000,00
2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 3.833.775,91
2013 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 18.289.675,00
2014 Pagamento de Pensionistas 230.000,00
2015 Modernização e Informatização das Secretarias 481.330,71
2017 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 865.921,93
2018 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 491.564,22
2020 Incentivo Tributário e Fiscal 109.935,00
2021 Desenvolvimento Urbano 69.300,00
2022 Manutenção e Funcionamento da SEMED 7.220.792,74
2023 Manutenção e Funcionamento do CME 52.500,00
2024 Alimentação Escolar 2.160.634,73
2025 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 24.254.961,99
2026 Manutenção do Ensino Fundamental 4.156.128,20
2027 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 9.991.606,03
2028 Desenvolvimento da Educação Infantil 2.277.711,73
2029 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 21,00
2030 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.434.676,61
2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 1.501.425,00
2032 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 452.950,00
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 9.684.500,31
2034 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3.285.965,68
2036 Manutenção do CMS 4.650,00
2039 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 510.113,74
2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 12.261.056,02
2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha 16.654.925,93
2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 1.266.522,69
2047 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 217.898,95
2049 Manutenção dos Conselhos 36.850,00
2050 Manutenção do Conselho Tutelar 380.427,19
2058 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - PBF 90.980,89
2061 Benefícios Eventuais 676.000,00
2063 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 3.779.615,79
2064 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 1.820.250,00
2066 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 2.239.453,67
2067 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 274.408,68
2068 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 59.715,39
2069 Manutenção dos Serviços Públicos 3.692.118,78
2070 Desenvolvimento Ambiental 120.000,00
2071 Desenvolvimento do Turismo 237.039,50
2073 Apoio a Extensão Rural 875.000,00
2074 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 4.076.078,04
2075 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 2.477.191,65
2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM 6.495.000,00
2078 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 15.865.852,97
2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna 136.736,59
2174 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 10.094,50
2180 Manutenção da Proteção Social Básica 481.475,63
2181 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 848.776,52
2182 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 9.401,85
2185 Manutenção do Transporte Escolar 812.228,70
2190 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 124.378,50
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Discriminação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Valor
2191 Manutenção do Controle Social 15.611,36
2193 Manutenção do Programa Crescendo Bem 11.303,60
2194 Manutenção do Programa Mamãe Cheguei 10.266,25
2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 2.135.702,72
2196 Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, combate a evasão escolar e 22.050,00
protagoniso de criancas adolescen
2197 Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar 10.500,00
2198 Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos em vulnerabilidade social 11.220,50
Total 181.113.427,24
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Discriminação
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Valor
0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 2.173.056,00
0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 2.015.000,00
0004 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 1.460.000,00
0006 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 529.723,28
Total 6.177.779,28
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(§ unico, Art.22)
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
01
PODER:
ORGÃO:
01 PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 00 CÂMARA MUNICIPAL
Atuação direta na elaboração, discussão e aprovação dos projetos de
interesse da comunidade
Lei de Criação do Município = LEI Nº 6.921, DE 16.06.1981
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(§ unico, Art.22)
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
02
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
Assessorar o Prefeito em assuntos Políticos, Sociais e Administrativos e
coordenar a pauta de trabalho do Prefeito e a Comunidade Social da
Prefeitura.
Regimento Interno: Decreto nº 1.743, de 20/11/1988.
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(§ unico, Art.22)
Página 3
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
02
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02 MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM
Assessorar o Prefeito em assuntos Políticos, Sociais e Administrativos e
coordenar a pauta de trabalho do Prefeito e a Comunidade Social da
Prefeitura.
Lei Complementar nº 51/2025
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(§ unico, Art.22)
Página 4
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
03
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Coordenar as políticas de recursos humanos, serviços, administrativos,
materiais, serviços Organizacional da Prefeitura, entre outras; Executar
as políticas dos Recursos Humanos; Executar os serviços
administrativos, materiais e organizacional da Prefeitura.
Regimento Interno: Decreto nº 1.743, de 20/11/1988.
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(§ unico, Art.22)
Página 5
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
04
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
UNIDADE: 00 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
Coordenar, gerenciar e supervisionar as atividades relacionadas ao
planejamento e finanças do município; Executar a politica tributária do
Município, proceder à arrecadação e fiscalização da receita tributária;
Proceder serviços de registro e controle contábil do município, bem
como, apurar os resultados e elaborar as demontrações contábeis.
Regimento Interno: Decreto nº 1.743, de 20/11/1988.
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(§ unico, Art.22)
Página 6
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
05
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Coordenar e avaliar as ações relativas ao desenvolvimento e
administração das atividades educacionais do Município; Instalar e
manter em perfeito funcionamento os estabelecimentos municipais de
ensino fundamental; Executar as atividades de desenvolvimento da
educação básica e de valorização do magisterio com recursos
provenientes do FUNDEB; Executar, coordenar e avaliar as ações
relativas ao desenvolvimento do esporte, assim como as atividades
associadas à recreação e lazer; Implementar ações de incentivo ao
esporte em geral, buscando desenvolver projetos voltados para as
categorias de base; e realizar demais ações pertinentes às áreas.
Regimento Interno: Decreto nº 1.743, de 20/11/1988.
Lei Federal nº 11.494/2007
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(§ unico, Art.22)
Página 7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
06
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Executar a política de saúde estabelecida pelos Governo Federal e
Estadual para os Municípios; Executar a política de saúde estabelecida
pelo Município; Planejar, coordenar e executar as atividades de
promoção, proteção e recuperação de saúde da comunidade;
Acompanhar a execução das ações do fundo municipal da saúde.
Regimento Interno: Decreto nº 1.743, de 20/11/1988.
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(§ unico, Art.22)
Página 8
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
07
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Executar, coordenar e avaliar as ações relativas ao desenvolvimento
comunitário, proteção e promoção social do menor carente, e assistência
à população carente; Acompanhar a execução das ações que beneficia
as assistência social no município; Promover ações, para atender às
necessidades das criança e adolecentes com o serviço de abrigamentos;
Executar ações que permitem o abrigamento e apoio aos idosos.
Regimento Interno: Decreto nº 1.743, de 20/11/1988.
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(§ unico, Art.22)
Página 9
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
07
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Executar, coordenar e avaliar as ações relativas ao desenvolvimento
comunitário, proteção e promoção social do menor carente, e assistência
à população carente; Acompanhar a execução das ações que beneficia
as assistência social no município; Promover ações, para atender às
necessidades das criança e adolecentes com o serviço de abrigamentos;
Executar ações que permitem o abrigamento e apoio aos idosos.
Regimento Interno: Decreto nº 1.743, de 20/11/1988.
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(§ unico, Art.22)
Página 10
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
07
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
promover a potencialização dos programas,projetos e serviços que visem
a promoção e defesa de crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade e risco socia
Executar, coordenar e avaliar as ações relativas ao desenvolvimento
comunitário, proteção e promoção social do menor carente, e assistência
à população carente; Acompanhar a execução das ações que beneficia
as assistência social no município; Promover ações, para atender às
necessidades das criança e adolecentes com o serviço de abrigamentos;
Executar ações que permitem o abrigamento e apoio aos idosos. 
Regimento Interno: Decreto nº 1.743, de 20/11/1988.
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(§ unico, Art.22)
Página 11
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
07
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 04 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Executar, coordenar e avaliar as ações relativas ao desenvolvimento
comunitário, proteção e promoção social do menor carente, e assistência
à população carente; Acompanhar a execução das ações que beneficia
as assistência social no município; Promover ações, para atender às
necessidades das criança e adolecentes com o serviço de abrigamentos;
abordar temas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o
Sistema de Garantia de Direitos (SGD), atendimento de casos de
violência e o funcionamento do sistema de justiça.
Regimento Interno: Decreto nº 1.743, de 20/11/1988.
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(§ unico, Art.22)
Página 12
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
08
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Dar cumprimento as metas estabelecidas em convênios firmados pela
Preitura Municipal na esfera da infra-estrutura do
municipio. Elaborar e gerir a política municipal de desenvolvimento de
infra-estrutura. Promover diretamente ou por meio de serviços de
terceiros, a promoção, execução, implementação, conservação e
expansão dos serviços e manutenção de vias públicas.
Coordenar e supervisionar a execução das ações de Meio Ambiente,
Agriculltura e Fiscalização.Propor, supervisionar, coordenar e fiscalizar a
política de meio ambiente do Município em consonância com as esferas
Federal e Estadual.
Regimento Interno: Decreto nº 1.743, de 20/11/1988.
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(§ unico, Art.22)
Página 13
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
08
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Apoio aos produtores rurais atravez dos beneficios oferecidos como
doação de mudas.Proporcionar aumento de produtividade, qualificação,
melhoria da produção e realização de palestras de novas culturas e
técnicas de produção.Alcançar melhores índices de produtividade do
setor agrícola, levando oficinas com cursos e palestras de novas
tecnologias, fomentando diretamente as associações de produtores
rurais, proporcionando ao homem do campo, inclusive, a comercialização
de sua produção.
Regimento Interno: Decreto nº 1.743, de 20/11/1988.
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(§ unico, Art.22)
Página 14
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
09
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Dar cumprimento as metas estabelecidas em convênios firmados pela
Preitura Municipal na esfera de Meio Ambiente do
municipio. Elaborar e gerir a política municipal de desenvolvimento de
Meio Ambinete. Promover diretamente ou por meio de serviços de
terceiros, a promoção, execução, implementação, conservação e
expansão dos meios de protecao ao meio ambiente.
Coordenar e supervisionar a execução das ações de Meio Ambiente,
Agriculltura e Fiscalização.Propor, supervisionar, coordenar e fiscalizar a
política de meio ambiente do Município em consonância com as esferas
Federal e Estadual.
Regimento Interno: Decreto nº 1.743, de 20/11/1988.
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(§ unico, Art.22)
Página 15
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
11
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Promover e ampliar o acesso da população às atividades culturais,
oferecendo eventos, oficinas e projetos que atendam diferentes faixas
etárias e segmentos da comunidade.
Implantar e manter escolinhas esportivas, organizar campeonatos e
festivais municipais, além de assegurar a manutenção e modernização
dos espaços esportivos do município.
Desenvolver o turismo no município por meio da melhoria da
infraestrutura, da criação e promoção de roteiros turísticos, da realização
de campanhas de divulgação e do incentivo a eventos que ampliem o
fluxo de visitantes.
Regimento Interno: Decreto nº 1.743, de 20/11/1988.
Lei Federal nº 11.494/2007
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(§ unico, Art.22)
Página 16
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
01
PODER:
ORGÃO:
03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
UNIDADE: 00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
Garantir que o programa de manutenção e funcionamento do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais aos seus
titulares de cargos efetivos que possui recolhimento de caráter
contribuitivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente
federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas,
sendo o titular responsável pelo gerenciamento do Rol de benefícios
previdenciários a ter condições mínimas de subsistências do Servidor no
período da Inatividade, e condições de sustento a seus Dependentes e
atender a Legislação Previdenciária à Nível Municipal, do IPSM 
Lei nº 1153/2006 e suas alterações
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1112.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
1112.50.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TER. URBANA - PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.50.0.1.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TER. URBANA - MDE Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.50.0.1.03.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TER. URBANA - ASP Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.50.0.2.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL E TER. URBANA - MULTA E JUROS Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.50.0.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL E TER URBANA - M E J - ASP Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.50.0.2.03.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PR PREDIAL E TERL URBANA - M E J - MDE Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.50.0.3.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRO PREDIAL E TER URBANA - DÍVIDA AT - PRIN Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.50.0.3.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRO PREDIAL E TER URBANA - D.A. - ASP Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.50.0.3.03.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRO PREDIAL E TER URB - D.A. - MDE Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.50.0.4.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.50.0.4.02.00.00.00 IMPOSTO S A P PREDIAL E TER URB - DIV AT - M. E JUROS ASP Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.50.0.4.03.00.00.00 IMPOSTO S A PROP PREDIAL E TER URB - DIV AT - M.E JUROS- MDE Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.53.0.0.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"
1112.53.0.1.01.00.00.00 ITBI-"INTER MORTIS"-PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1112.53.0.1.02.00.00.00 ITBI-"INTER MORTIS"-PRINCIPAL ASPS Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.53.0.1.03.00.00.00 ITBI-"INTER MORTIS"-PRINCIPAL MDE Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.53.0.2.01.00.00.00 ITBI-"INTER MORTIS"-MULTAS E JUROS PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.53.0.2.02.00.00.00 ITBI-"INTER MORTIS"-MULTAS E JUROS ASPS Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.53.0.2.03.00.00.00 ITBI-"INTER MORTIS"-MULTAS E JUROS MDE Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.53.0.3.01.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1112.53.0.4.01.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1113.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113.03.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE TRABALHO - PRINCIPAL Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.1.1.02.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.1.1.03.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.1.2.01.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO MULTAS E JUROS -PRINCIPAL Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.1.2.02.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - MULTAS E JUROS - ATIVO Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.1.2.03.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - MULTAS E JUROS - ATIVO Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.1.3.01.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRAB MUL E JUROS DIV AT - PRINCIPA Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.1.4.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RET FONTE TRAB DÍV AT MUL E JU - PRINC Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.4.0.00.00.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1.01.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.4.1.02.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - MD Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 3
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1113.03.4.1.03.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - AS Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.4.1.04.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.4.1.05.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO MD Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.4.1.06.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO AS Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.4.2.01.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.4.2.02.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.4.2.03.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.4.2.04.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER LEGISLATI Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.4.2.05.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER LEGISLATI Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1113.03.4.2.06.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER LEGISLATI Lei Federal nº. 8134/1992 e 9430/1996 e Regulamentos 
1114.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS
1114.51.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
1114.51.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.1.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCI Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1114.51.1.1.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MDE Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1114.51.1.1.03.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - ASP Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1114.51.1.2.01.00.00.00 IMPOSTO S SERV DE QUALQUER NAT- ISSQN - MULTAS-PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1114.51.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO S SERV DE QUALQUER NAT - ISSQN - MULTAS JUROS -MDE Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1114.51.1.2.03.00.00.00 IMPOSTO S SERV DE QUALQUER NAT - ISSQN - MULTAS JUROS - ASP Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1114.51.1.3.01.00.00.00 IMPOSTO S SERV DE QUALQUER NAT - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - PRIN Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 4
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1114.51.1.3.02.00.00.00 IMPOSTO S SERV DE QUALQUER NAT - ISSQN - DÍVIDA ATIVA- MDE Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1114.51.1.3.03.00.00.00 IMPOSTO S SERV DE QUALQUER NAT - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - ASP Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1114.51.1.4.01.00.00.00 IMPOSTO S SERVDE QUALQUER NAT - ISSQN - MULTAS J. - D.A-PRIN Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1114.51.1.4.02.00.00.00 IMPOSTO S SERV DE QUALQUER NAT - ISSQN - MULTAS JUROS DÍV A Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1114.51.1.4.03.00.00.00 IMPOSTO S SERV DE QUALQUER NAT - ISSQN - MULTAS E JUD D.A. A Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS
1121.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121.01.0.1.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1121.01.0.2.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MUL E JUR PRIN Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1121.01.0.3.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA PR Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1121.01.0.4.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DÍV AT MULTAS E J Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1121.04.0.0.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
1121.04.0.1.01.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1121.04.0.2.01.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS D Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1121.04.0.3.01.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1121.04.0.4.01.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - M Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1121.50.0.0.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121.50.0.1.01.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 5
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
34/2017 e suas alterações
1121.50.0.2.01.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JURO Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1121.50.0.3.01.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1121.50.0.4.01.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1122.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
1122.01.0.1.01.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1122.01.0.2.01.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS D Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1122.01.0.3.01.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1122.01.0.4.01.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - M Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
1210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1215.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS
1215.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
1215.01.1.0.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO
1215.01.1.1.01.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREFEITURA Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
1215.01.1.1.02.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CÂMARA Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
1215.01.1.1.03.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - IPSM Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
1215.01.1.1.04.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CEDIDOS Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
1215.01.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO
1215.01.2.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
1215.01.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS
1215.01.3.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 6
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL Lei Municipal Nº 2.677, de 19 de dezembro de 2019 e
Alterações
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1310.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1311.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1311.01.0.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
1311.01.1.1.01.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1311.01.1.1.01.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1311.01.1.2.01.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1311.01.1.2.01.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1311.01.1.3.01.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1311.01.1.3.02.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - CULT ESP E TURIS DÍVIDA ATIVA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1311.01.1.4.01.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1311.01.1.4.02.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - CULT ESPDÍVIDA ATIVA MULTAS JUROS Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1311.01.2.0.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO
1311.01.2.1.01.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1311.01.2.2.01.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - MULTAS E JUROS DE M Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1311.01.2.3.01.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - DÍVIDA ATIVA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1311.01.2.4.01.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULT Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321.01.0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321.01.0.1.01.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PREFEITURA MUNICIPAL Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.01.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCACAO Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.01.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SEMCET Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.01.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SEMAS Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.01.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SEMSAU Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.01.06.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - MEIO AMBIENTE Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL RECURSOS PRO Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.03.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALIENACAO PREFEITURA Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.03.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALIENAÇÃO BENS SEMSAU Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.03.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALIENACAO BENS SEMED Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.04.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REND PESSOAS FISICA Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.11.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS CIDE Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.12.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS COSIP Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.16.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF ESP ACAO 042040 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.16.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF ESP ACAO 013542 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.16.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF ESP ACAO 014064 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.16.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANS ESP PA 004505 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.17.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEP FUNDO ESP Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 8
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1321.01.0.1.19.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REC CFEM PRINCIPAL Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.20.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS SUAS PSB Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.20.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS SUAS PROGRAMAS Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.20.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS SUAS PSE Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.20.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS SUAS GESTAO SUAS Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.20.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS SUAS CADUNICO Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.20.08.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS SUAS COVID19 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.20.09.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS SUAS PROCADSUAS Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.20.10.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS SUAS EST SERV CUST Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.20.11.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS SUAS EST SERV INVE Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.21.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS SOCIAL Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.30.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS FEAS PSB RO Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.30.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS FEAS RO CFELIZ Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.30.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS FEAS RO MCHEGU Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.30.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS FEAS RO BENEVE Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.30.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS FEAS RO PSEPFI Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.41.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV UNIAO DIVERSOS PRE Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.41.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV UNIAO 925863 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.41.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV UNIAO 937256 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.41.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV UNIAO 941579 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.41.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV UNIAO 949922 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.41.06.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV UNIAO 905987 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.41.07.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV UNIAO DIVERSOS EDU Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 9
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1321.01.0.1.42.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV UNIAO EDUCACAO Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.42.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV UNIAO EDUCACAO Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.50.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV ESTADO FITHA 2022 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.50.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV ESTADO FITHA 2023 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.50.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV ESTADO FITHA 2024 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.51.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV ESTADO DIVERSOS PR Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.51.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV ESTADO 042PGE2024 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.51.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV ESTADO 276PGE2024 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.51.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV ESTADO DIVERSOS ED Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.51.06.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV CAMPO INCRA Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.51.07.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV REF PIAUZAO Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.55.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV ESTADO IR E VIR 83 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.55.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV ESTADO IR E VIR 83 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.55.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV ESTADO IR E VIR 83 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.55.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV ESTADO IR E VIR 84 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.55.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV ESTADO IR E VIR 85 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.69.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REL LEI ADIR BLANC Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.69.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 PGUS AUDII Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.69.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 PGUS AUDIO Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.70.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS FNS CUSTEIO Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.71.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS FUNDEB NORMAL Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.71.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS FUNDEB VAAR Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.71.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS FUNDEB INVESTI Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 10
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1321.01.0.1.72.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNS SUS PISO ENFERMAGEM Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.73.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALARIO EDUCACAO Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.73.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE PNATE Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.73.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE PNAE Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.73.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE OUTROS Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.82.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS FES CUSTEIO Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.82.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS FES CUSTEIO CIRURGI Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.82.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS FES REP CIPRINCIPAL Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.82.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FES SUS FARM BPRINCIPAL Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.82.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FES SUS CUSTEIPRINCIPAL Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.82.06.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS FES CUSTEIO PNAISP Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.84.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS FES INV/ESTRUT SESA Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.91.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS FNS INVEST/ESTRUTU Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.91.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS FNS INVEST/ESTRUTU Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.91.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS FNS PROP 124004 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.92.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS FES INV RAIO X Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.92.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS FES INV MOTOS ACS Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.01.0.1.92.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS FES INV UTIMOVEL Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.04.0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS
1321.04.0.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS EM RENDA FIXA Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1321.04.0.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS EM RENDA FIXA Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
1400.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA
1410.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA
1411.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA
1411.01.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 11
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1411.01.0.1.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1411.01.0.2.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1411.01.0.3.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1411.01.0.4.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA -DÍVIDA ATIVA MULTAS E JUROS Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
1690.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS
1699.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS
1699.50.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO
1699.50.3.0.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-LIMP.URBANA MANEJO RESÍD.SÓLIDOS
1699.50.3.1.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1699.50.3.2.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-MULTAS JUROS Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1699.50.3.3.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA ATIVA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1699.50.3.4.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-D.ATIVA M/JUROS Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1699.99.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS
1699.99.0.1.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1699.99.0.2.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS – MULTAS E JUROS Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1699.99.0.3.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1699.99.0.4.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 12
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1711.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME Constituição Federal de 1988, Lei 5172/1966, Alteracoes e
Regulamentos
1711.51.1.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME Constituição Federal de 1988, Lei 5172/1966, Alteracoes e
Regulamentos
1711.51.1.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUN - COTA MENSAL - MDE Constituição Federal de 1988, Lei 5172/1966, Alteracoes e
Regulamentos
1711.51.1.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUN - COTA MENSAL - ASPS Constituição Federal de 1988, Lei 5172/1966, Alteracoes e
Regulamentos
1711.51.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – 1% COTA Constituição Federal de 1988, Lei 5172/1966, Alteracoes e
Regulamentos
1711.51.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – 1% COTA Constituição Federal de 1988, Lei 5172/1966, Alteracoes e
Regulamentos
1711.51.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – 1% COTA Constituição Federal de 1988, Lei 5172/1966, Alteracoes e
Regulamentos
1711.51.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DO MUNICIPIOS – 1% COTA MDE Constituição Federal de 1988, Lei 5172/1966, Alteracoes e
Regulamentos
1711.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL Constituição Federal de 1988, Lei 8847/1996, Alteracoes e
Regulamentos
1711.52.0.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROP TER RURAL - MDE Constituição Federal de 1988, Lei 8847/1996, Alteracoes e
Regulamentos
1711.52.0.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROP TER RURAL - ASP Constituição Federal de 1988, Lei 8847/1996, Alteracoes e
Regulamentos
1712.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS
1712.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM
1712.51.0.1.00.00.00.00 CFEM - PRINCIPAL Constituição Federal de 1988, Lei nº 8001/1990,
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 13
Lei:3603, Data: 04/11/2025
Alteracoes e Regulamentos
1712.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO
1712.52.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
1712.52.4.1.00.00.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL Constituição Federal de 1988, Lei nº 9478/1997,
Alteracoes e Regulamentos
1713.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
1713.50.1.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
1713.50.1.1.10.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - INFORMATIZAÇÃO ASPS LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.1.1.10.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - INC AÇÕES ESTRATÉGIC LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.1.1.10.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - INC FIN APS DESEMPE LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.1.1.10.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - INC FIN APS EQUIPES LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.1.1.10.05.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - INC FIN CAPIT PONDER LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.1.1.10.06.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - ATB INC FINAN SBUCAL LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.1.1.10.07.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - REDE CEGONHA LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.1.1.10.08.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO CUSTEIO - VIG NUTRICIONAL LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.1.1.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - AGENTES COMUNIT SAU LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.1.1.93.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - ATB INCR TEMP FNS LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.1.1.94.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - ATB INCR TEMP EM IND LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.2.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 14
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1713.50.2.1.10.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - MAC MEDIA E ALTA COM LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.2.1.90.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - MAC COVID19 FNS LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.2.1.90.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - MAC COVID19 FNS LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.2.1.93.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - MAC INCR TEMP FNS LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.2.1.98.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - MAC INCR TEMP EM IND LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.3.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1713.50.3.1.10.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - VIGILANCIA EM SAUDE LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.3.1.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - VIGILANCIA SANITARIA LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.3.1.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - AGENTES DE ENDEMIAS LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.4.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1713.50.4.1.10.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - ASSISTENCIA FARMACEU LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.4.1.10.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - ASSISTENCIA PNAISP LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.5.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS
1713.50.5.1.10.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - GESTAO DO SUS FNS LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.50.9.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS
1713.50.9.1.10.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO CUSTEIO - PISO ENFERMAGEM SUS LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1713.51.0.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO
1713.51.4.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1713.51.4.1.10.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ESTRUTURACAO SUS - ASSIST FARMACÊ LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
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TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 15
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1714.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 
1714.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1714.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 9.766/1998,
Alteraçãoes e Regulamentos
1714.52.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE
1714.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 11947/2009,
Alteraçãoes e Regulamentos
1714.53.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE
1714.53.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº10880/2004,
Alteraçãoes e Regulamentos
1715.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 
1715.52.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR
1715.52.0.1.01.00.00.00 TRANSF.RECURSOS DE COMPLEMENT.DA UNIÃO AO FUNDEB-VAAR-PRINCI Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14113/2020,
Alteraçãoes e Regulamentos
1716.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS-PSB PRIMEIRA INFANCIA N Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8742/1993,
Alteraçãoes e Regulamentos
1716.50.0.1.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS-PSE PISO FIXO MC PAEFI Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8742/1993,
Alteraçãoes e Regulamentos
1716.50.0.1.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS-PSE PISO FIXO MC MSE Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8742/1993,
Alteraçãoes e Regulamentos
1716.50.0.1.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS-PSE PISO TRANSIÇAO DE M Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8742/1993,
Alteraçãoes e Regulamentos
1716.50.0.1.05.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS-GPBF e CADUNICO IGD PAB Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8742/1993,
Alteraçãoes e Regulamentos
1716.50.0.1.06.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS-GPBF IDGSUAS Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8742/1993,
Alteraçãoes e Regulamentos
1716.50.0.1.07.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS- PSB SERV CONV E FORT VI Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8742/1993,
Alteraçãoes e Regulamentos
1716.50.0.1.08.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS-PSB PISO BAS FIXO Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8742/1993,
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TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 16
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Alteraçãoes e Regulamentos
1719.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1719.57.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
1719.57.0.1.20.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - TRANSF ESP BANC Constituição Federal de 1988, Alteraçãoes e
Regulamentos
1719.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES
1719.99.0.1.10.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - ADO LC 176/2020 Constituição Federal de 1988, LC 176/2020, Alteraçãoes e
Regulamentos
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1721.50.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL LC 688/1996 e Regulamentos
1721.50.0.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - MDE LC 688/1996 e Regulamentos
1721.50.0.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - ASP LC 688/1996 e Regulamentos
1721.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1721.51.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL Lei nº 950/2000 e Regulamentos
1721.51.0.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - MDE Lei nº 950/2000 e Regulamentos
1721.51.0.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS Lei nº 950/2000 e Regulamentos
1721.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS
1721.52.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL Lei 7.798/1989 e Regulamentos
1721.52.0.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - MDE Lei 7.798/1989 e Regulamentos
1721.52.0.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - ASP Lei 7.798/1989 e Regulamentos
1721.53.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO
1721.53.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL Lei Federal nº 10.336/2001 e regulamentos
1723.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS
1723.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS
1723.50.0.1.01.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE–SUS FAM BASICA LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 17
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1723.50.0.1.02.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE–SUS ATENCAO PR LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
1724.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES
1724.51.0.0.00.00.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO
1724.51.0.1.10.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PROGRAMAS - IR E VIR Lei Estadual nº 4426/2018, Alterações e Regulamentos 
1729.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1729.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1.11.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS SOCIAL FEAS-PSB PR MAMAE CHEGUEI Contituição do Estado de Ronodnia, Decreto 24639/2019,
Alterações e Regulamentos
1729.51.0.1.12.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS SOCIAL FEAS-PSB PR CRIANÇA FELIZ Contituição do Estado de Ronodnia, Decreto 24639/2019,
Alterações e Regulamentos
1729.51.0.1.13.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS SOCIAL FEAS-PSB BENEFICIOS EVENT - Contituição do Estado de Ronodnia, Decreto 24639/2019,
Alterações e Regulamentos
1729.51.0.1.14.00.00.00 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS - PSB PISO FIXO Contituição do Estado de Ronodnia, Decreto 24639/2019,
Alterações e Regulamentos
1729.51.0.1.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS SOCIAL FEAS-PSE PISO FIXO PSE - Contituição do Estado de Ronodnia, Decreto 24639/2019,
Alterações e Regulamentos
1750.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1751.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1.10.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - RECURSOS PARTICIPA70% Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14113/2020,
Alteraçãoes e Regulamentos
1751.50.0.1.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - RECURSOS PARTICIPA30% Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14113/2020,
Alteraçãoes e Regulamentos
1759.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1759.99.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1759.99.0.1.01.00.00.00 INVESTIMENTO FUNDEB - (RECOMPOSIÇÃO DOS RECURSOS FUNDEB) Portaria SFO 163/2001, Termo de Acordo entre TCE-RO e
Municipios
1790.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1791.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
1791.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 18
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1791.99.0.1.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS PESSOAS FÍSICAS - DOACOES IRPF REP RFB Portaria SFO 163/2001, Alterações e Regulamentos 
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1910.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1911.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1911.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911.01.0.1.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1911.01.0.2.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MULTAS JUROS Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1911.01.0.3.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-DÍVIDA ATIVA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1911.01.0.4.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-D.ATIVA M/JUROS Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1921.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES
1921.01.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.1.01.00.00.00 INDENIZ.TERMO DE ACORDO DO PROC. Nº 035/2016 DELÍSIO FERNAND Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1922.00.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES
1922.01.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS
1922.01.1.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – PRIMÁRIAS
1922.01.1.1.00.00.00.00 RESTIT.CONVÊNIOS-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1922.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922.99.0.1.01.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PAGAMENTO DESPESAS DEVOLVIDAS Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1922.99.0.1.10.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL OUTRAS RESTITUICOES PREFEEIT Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1922.99.0.1.20.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1922.99.0.1.31.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL OUTRAS RESTITUICOES EDUCACAO Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 19
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1922.99.0.2.10.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA PREFEITURA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1922.99.0.2.20.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA INSTITUTO DE PR Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1922.99.0.3.10.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA PREFEITURA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1922.99.0.3.20.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA INSTITUTO DE PREVIDENCIA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1922.99.0.4.10.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - M E JUROS DE MORA PREF Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1922.99.0.4.20.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - M E JUROS DE MORA INSTI Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1999.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1999.03.0.0.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1.00.00.00.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1999.12.0.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE
1999.12.2.0.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999.12.2.1.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1999.12.2.2.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – MULTAS E JUROS Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1999.12.2.3.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1999.12.2.4.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1999.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS
1999.99.2.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.1.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARREC E NÃO PROJET PELA RFB - PRINCIPAL Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 20
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1999.99.2.2.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARREC E NÃO PROJET PELA RFB - MULTAS E J Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1999.99.2.3.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARREC E NÃO PROJET PELA RFB - DIV ATIVA Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
1999.99.2.4.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARREC E NÃO PROJET PELA RFB - M E J D AT Lei Compementar Municipio de Ouro Preto do Oeste nº
34/2017 e suas alterações
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
2414.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414.99.0.1.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO - TRANSFEREGOV 937256 Constituicao Federal de 1988, Lei de diretrizes
Orcamentarias, Alteracoes e Regulamentos
2420.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2421.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF
2421.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
2421.50.0.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO - SUS SESAU AQUIS EQUIPAMENTOS LC 141/2012, Lei Fdeeral nº 8.080/90, 8.142/1994,
Alterações e Regulamentos
2422.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
2422.54.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE
2422.54.0.1.10.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PROGRAMAS - RECFITHA Constituicao do Estado de Rondonia, Lei de diretrizes
Orcamentarias, Alteracoes e Regulamentos
7000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. (INTRA)
7200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES (INTRA)
7210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA)
7215.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA)
7215.02.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA)
7215.02.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA)
7215.02.1.1.01.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREFEITURA Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
7215.02.1.1.02.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - CÂMARA Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
7215.02.1.1.03.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - IPSM Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 21
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
7215.02.1.1.04.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - CEDIDOS Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
7215.51.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA)
7215.51.1.0.00.00.00.00 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA)
7215.51.1.1.01.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
7215.51.1.1.02.00.00.00 CONTRIB. PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARC. MULTAS/JURO Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
7600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA)
7610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA)
7611.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA)
7611.01.0.0.00.00.00.00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTID.ÓRGÃOS PÚBL.GERAL (INTRA)
7611.01.0.1.01.00.00.00 APORTES FINANCEIRO - TAXA ADMINISTRATIVA Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
7611.01.0.1.02.00.00.00 COMPLEMENTACAO DE TAXA DE ADMINISTRACAO - PREFEITURA Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
7611.01.0.1.03.00.00.00 COMPLEMENTACAO DE TAXA DE ADMINISTRACAO - CEDIDOS Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
7900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS
7990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES – INTRA
7999.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA
7999.01.0.0.00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA
7999.01.0.1.01.00.00.00 APORTES AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL - PREFEITURA Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
7999.01.0.1.02.00.00.00 APORTES AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL - CÂMARA Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
7999.01.0.1.03.00.00.00 APORTES AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL - IPSM Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
7999.01.0.1.04.00.00.00 APORTES AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL - CEDIDOS Lei Municipal nº 1.897/2012, Alterções e Regulamentos 
9000.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
9510.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
9900.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES
9910.00.0.0.01.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES - FR800 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
9910.00.0.0.02.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES - FR802 Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
9910.00.0.0.03.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES AJUSTE DE REPASSE VAAR FUNDEB A DEBITO Portaria SFO 163/2001 e suas Alterações
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Página 22
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Cod. Descrição Elemento Grupo/Mod Categoria
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO Quadro 18
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 188.050.342,17
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 112.108.702,38
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.985.517,54
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 13.500.000,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 2.180.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.625,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 76.781.439,91
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.207.954,64
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 554.946,90
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 91.352,97
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 105.712,78
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.372.548,99
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 2.188.936,35
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 7.123.184,84
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.123.184,84
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.941.639,79
3. 3. 30. 00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 97.838,00
3. 3. 30. 41 CONTRIBUICOES 50.000,00
3. 3. 30. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 47.838,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.166.590,62
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 354.389,50
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 4.812.201,12
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.906.240,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.906.240,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 64.745.960,67
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 312.989,91
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.481.927,76
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 17.079.587,67
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 155.250,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 805.113,74
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.337.868,77
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC4.000.618,26
3. 3. 90. 35 SERVICOS DE CONSULTORIA 400.100,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.208.669,24
3. 3. 90. 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.626.002,40
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 17.419.802,95
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 250.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.335.200,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.015.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.061.108,34
3. 3. 90. 86 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 150.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 1.974.510,50
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 62.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.229.629,65
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 840.581,47
3. 3. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,01
3. 3. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 4.000.000,00
3. 3. 91. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 200.000,00
3. 3. 91. 97 AMORITZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - APORTE PERIÓDIC 3.800.000,00
3. 3. 93. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 25.010,50
3. 3. 93. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.010,50
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 8.390.595,16
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 6.217.539,16
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Cod. Descrição Elemento Grupo/Mod Categoria
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO Quadro 18
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.217.539,16
4. 4. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.079.845,88
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.397.007,44
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.740.685,84
4. 6. 00. 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.173.056,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.223.056,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.223.056,00
4. 6. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 950.000,00
4. 6. 91. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 950.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 16.346.625,90
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 16.346.625,90
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 16.346.625,90
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 16.346.625,90
TOTAL 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Página 1
Lei 3603, Data: 04/11/2025
RECEITA
Fonte
FRG.FRC. STN.
PREVISÃO
1 Recursos do Exercício Corrente 212.787.563,23 212.787.563,23
500 Recursos não Vinculados de Impostos 93.200.846,19 93.200.846,19
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 93.200.846,19 93.200.846,19
501 Outros Recursos não Vinculados 12.265.551,03 12.265.551,03
1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente) 12.265.551,03 12.265.551,03
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 35.997.939,79 35.997.939,79
1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) 35.997.939,79 35.997.939,79
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 334.098,09 334.098,09
1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente) 334.098,09 334.098,09
550 Transferência do Salário-Educação 2.215.532,43 2.215.532,43
1.550 Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente) 2.215.532,43 2.215.532,43
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)752.469,12 752.469,12
1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente) 752.469,12 752.469,12
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 202.726,63 202.726,63
1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Exerc.Corrente) 202.726,63 202.726,63
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 240,02 240,02
1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc.Corrente) 240,02 240,02
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 2.791,16 2.791,16
1.570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 2.791,16 2.791,16
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação6.504.260,36 6.504.260,36
1.571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 6.504.260,36 6.504.260,36
599 Outros Recursos Vinculados à Educação 114.907,44 114.907,44
1.599 Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 114.907,44 114.907,44
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.920.651,23 8.920.651,23
1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 8.920.651,23 8.920.651,23
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 119.709,99 119.709,98
1.601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 119.709,99 119.709,98
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 3.398.354,19 3.398.354,19
1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Exerc.Corrente) 3.398.354,19 3.398.354,19
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 1.823.740,67 1.823.740,67
1.605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais daenfermagem (Exerc.Corrente) 1.823.740,67 1.823.740,67
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 378.907,37 378.907,36
1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente) 378.907,37 378.907,36
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 460.975,16 460.974,16
1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) 460.975,16 460.974,16
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 294.459,73 294.459,73
1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente) 294.459,73 294.459,73
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 4.720,40 4.721,40
1.669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente) 4.720,40 4.721,40
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.597.884,09 1.597.884,09
1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente) 1.597.884,09 1.597.884,09
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.805.598,71 1.805.598,73
1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente) 1.805.598,71 1.805.598,73
706 Transferência Especial da União 206.842,42 206.842,42
1.706 Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 206.842,42 206.842,42
708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 26.778,65 26.778,65
1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais (Exerc.Corrente) 26.778,65 26.778,65
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Descrição DESPESA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Página 2
Lei 3603, Data: 04/11/2025
RECEITA
Fonte
FRG.FRC. STN.
PREVISÃO
1 Recursos do Exercício Corrente 212.787.563,23 212.787.563,23
715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual 300,00 300,00
1.715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual (Exerc.Corrente) 300,00 300,00
716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura 300,00 300,00
1.716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura (Exerc.Corrente) 300,00 300,00
719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 300,00 300,00
1.719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 (Exerc.Corrente) 300,00 300,00
720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 802.768,68 802.768,68
1.720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 (Exerc.Corrente) 802.768,68 802.768,68
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 100.339,41 100.339,41
1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Exerc.Corrente) 100.339,41 100.339,41
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 4.076.078,04 4.076.078,04
1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP (Exerc.Corrente) 4.076.078,04 4.076.078,04
755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 7.911,77 7.911,77
1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta (Exerc.Corrente) 7.911,77 7.911,77
758 Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte 83.236,59 83.236,59
1.758 Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte (Exerc.Corrente) 83.236,59 83.236,59
759 Recursos Vinculados a Fundos 53.865,00 53.865,00
1.759 Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente) 53.865,00 53.865,00
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 36.556.957,16 29.837.478,87
1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente) 36.556.957,16 29.837.478,87
802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 475.521,71 7.195.000,00
1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente) 475.521,71 7.195.000,00
TOTAL 212.787.563,23 212.787.563,23
LEGENDA
FRI: Fonte de Recurso Iduso
FRG: Fonte de Recurso Grupo
FRC: Fonte de Recurso Código
DET: Fonte de Recurso Detalhamento
STN: Fonte de Recurso STN
VG: Vínculo Grupo
VC: Vínculo Código
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 215.608.815,69
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 27.319.817,17
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 23.581.080,54
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 6.132.520,05
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 3.579.047,94
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 3.579.047,94
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.1.500 2.300.145,84
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 15.1.500
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 25.1.500
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.1.500 4.216,45
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 15.1.500
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 25.1.500
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.1.500 1.068.855,14
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 15.1.500
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 25.1.500
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500 205.830,51
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 15.1.500
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 25.1.500
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000 2.553.472,11
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000 2.553.472,11
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 0.1.500 2.552.449,90
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 15.1.500
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 25.1.500
1112.53.0.2 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 0.1.500 1.022,21
1112.53.0.2 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 15.1.500
1112.53.0.2 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 25.1.500
1112.53.0.3 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 0.1.500
1112.53.0.4 ITBI-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 7.075.610,66
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 7.075.610,66
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000
TRABALHO
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000
TRABALHO
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 6.069.591,11
TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.1.500 6.067.796,17
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 15.1.500
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 25.1.500
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 0.1.500 1.794,94
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 15.1.500
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 25.1.500
1113.03.1.3 IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA 0.1.500
1113.03.1.4 IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500
1113.03.4.0 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 0.000.000
1113.03.4.0 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 0.000.000
1113.03.4.0 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 0.000.000 1.006.019,55
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 0.1.500 1.005.941,32
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 15.1.500
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 25.1.500
1113.03.4.2 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS E JUROS 0.1.500 78,23
1113.03.4.2 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS E JUROS 15.1.500
1113.03.4.2 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS E JUROS 25.1.500
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 0.000.000 10.372.949,83
SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 10.372.949,83
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000
- ISSQN
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
- ISSQN
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 10.372.949,83
- ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.1.500 9.636.975,47
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 15.1.500
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 25.1.500
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.1.500 121.187,36
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 15.1.500
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 25.1.500
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.1.500 407.541,87
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 15.1.500
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 25.1.500
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500 207.245,13
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 15.1.500
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 25.1.500
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 3.738.736,63
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 1.354.818,84
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 1.172.772,03
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 1.172.772,03
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501 990.930,55
PRINCIPAL
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501 6.122,44
MULTAS E JUROS
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501 132.591,32 DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A 0.1.501 43.127,72
M/JUROS
1121.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0.000.000 89.504,61
1121.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0.000.000 89.504,61
1121.04.0.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.501 86.639,61
PRINCIPAL
1121.04.0.2 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.501 17,09
MULTAS JUROS
1121.04.0.3 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.501 2.459,67 DÍVIDA ATIVA
1121.04.0.4 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - D/A 0.1.501 388,24
M/JUROS
1121.50.0.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0.000.000 92.542,20
1121.50.0.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0.000.000 92.542,20
1121.50.0.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.501 92.373,75
PRINCIPAL
1121.50.0.2 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.501 108,68
MULTAS JUROS
1121.50.0.3 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.501 54,34 DÍVIDA ATIVA
1121.50.0.4 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0.1.501 5,43 SANITÁRIA-D.ATIVA M/JUROS
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 2.383.917,79
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 2.383.917,79
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 2.383.917,79
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501 1.825.011,43
PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501 206.547,07
MULTAS E JUROS
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501 334.431,48 DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501 17.927,81
D.ATIVA M/JUROS
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 11.052.198,80
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0.000.000 7.058.835,77
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 0.000.000 7.058.835,77
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 0.000.000 7.058.835,77
1215.01.1.0 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 6.406.869,04
1215.01.1.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 0.1.800 6.406.869,04
1215.01.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0.000.000 628.435,75
1215.01.2.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 0.1.800 628.435,75
1215.01.3.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS 0.000.000 23.530,98
1215.01.3.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 0.1.800 23.530,98
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 3.993.363,03 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 3.993.363,03 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 3.993.363,03 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 3
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 3.993.363,03 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 0.1.751 3.993.363,03
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 21.881.040,31
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 81.897,90
ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 81.897,90
ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 0.000.000 81.897,90
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 2.855,45
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.1.501 2.589,10
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.1.501
1311.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS JUROS 0.1.501 258,75
1311.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS JUROS 0.1.501
1311.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.1.501 5,43
1311.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.1.501
1311.01.1.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA MULTAS 0.1.501 2,17
JUROS
1311.01.1.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA MULTAS 0.1.501
JUROS
1311.01.2.0 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 0.000.000 79.042,45
1311.01.2.1 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 0.1.501 79.021,72 OCUPAÇÃO-PRINCIPAL
1311.01.2.2 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 0.1.501 2,26
MULTAS E JUROS
1311.01.2.3 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - DÍVIDA 0.1.501 16,30
ATIVA
1311.01.2.4 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-D.ATIVA 0.1.501 2,17
MULTAS JUROS
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 21.799.142,41
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 21.799.142,41
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 206.842,43
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 5.830.375,62
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 6.037.218,05
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501 2.230.599,82
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.543 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.550 24.354,25
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.552 27.715,54
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.553 9.424,06
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.569 240,02
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.570 2.766,16
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.570 25,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.571 9.061,68
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.599 61.042,44
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.600 340.684,85
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.601 19.709,97
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.601 100.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.605 31.694,34
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.621 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.621 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.621 11.071,74
PRINCIPAL
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
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RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
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Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.621 20.622,55
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.621 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 34.846,05
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 1,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 100,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661 25.091,36
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661 1,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.669 4.720,40
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.700 1.597.842,09
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.700 42,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.701 627.523,68
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.701 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.706 100,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.706 10.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.706
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.706 196.742,42
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.708 420,60
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.715 300,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.716 300,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.719 300,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.720 13.716,35
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.750 12.470,60
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.751 82.715,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.755 354,07
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.755 721,62
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.755 6.836,08
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.758 2.093,48
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.759 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 30.1.540 265.711,37
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1128.1.571 65.244,27
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1129.1.701 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 2183.1.571 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 2184.1.571 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 2185.1.571 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3011.1.701 195.000,00
PRINCIPAL
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
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RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 5
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3031.1.700
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3033.1.700
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3046.1.701 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3054.1.700
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3058.1.700
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3061.1.701 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3063.1.701 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3064.1.700
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3065.1.601 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3067.1.701 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3072.1.621 0,01
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3074.1.701 0,01
PRINCIPAL
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 0.000.000 15.761.924,36
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 0.000.000 15.761.924,36
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 0.1.800 15.290.039,31
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 0.1.802 471.885,05
1400.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0.000.000 150.000,00
1410.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0.000.000 150.000,00
1411.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0.000.000 150.000,00
1411.01.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0.000.000 150.000,00
1411.01.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0.000.000 150.000,00
1411.01.0.1 RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 0.1.501 150.000,00
1411.01.0.2 RECEITA AGROPECUÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.501
1411.01.0.3 RECEITA AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 0.1.501
1411.01.0.4 RECEITA AGROPECUÁRIA -DÍVIDA ATIVA MULTAS E 0.1.501
JUROS
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 2.415.608,56
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 2.415.608,56
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 2.415.608,56
1699.50.0.0 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 0.000.000 2.339.100,00
1699.50.3.0 SERV.SANEAM.BÁSICO-LIMP.URBANA MANEJO 0.000.000 2.339.100,00 RESÍD.SÓLIDOS
1699.50.3.1 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-PRINCIP 0.1.501 1.811.250,00
AL
1699.50.3.2 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-MULTAS 0.1.501 201.825,00
JUROS
1699.50.3.3 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA 0.1.501 310.500,00
ATIVA
1699.50.3.4 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-D.ATIVA 0.1.501 15.525,00
M/JUROS
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 76.508,56
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 76.508,56
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 0.1.501 74.303,60
1699.99.0.2 OUTROS SERVIÇOS – MULTAS E JUROS 0.1.501 2.198,44
1699.99.0.3 OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA 0.1.501 5,43
1699.99.0.4 OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 0.1.501 1,09
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 147.531.434,64
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 65.129.760,06
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 46.498.480,24
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 46.451.452,33 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000
MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000
MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 42.055.807,33 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.1.500 42.055.807,33
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.1.500
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 15.1.500
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 25.1.500
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000
MUNICÍPIOS - COTAS E
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 6
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 4.395.645,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.1.500 4.395.645,00
PRINCIPAL
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.1.500
PRINCIPAL
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 25.1.500
PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 47.027,91
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 47.027,91
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 0.1.500 47.027,91
PRINCIPAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 15.1.500
PRINCIPAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 25.1.500
PRINCIPAL
1712.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0.000.000 815.410,38
1712.51.0.0 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.000.000 26.358,05
MINERAIS CFEM
1712.51.0.0 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.000.000 26.358,05
MINERAIS CFEM
1712.51.0.1 CFEM - PRINCIPAL 0.1.708 26.358,05
1712.52.0.0 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO 0.000.000 789.052,33 PETRÓLEO
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.000.000 789.052,33
FEP
1712.52.4.1 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 0.1.720 789.052,33
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 13.770.366,91
– SUS 
1713.50.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 13.770.366,90 MANUTENÇÃO
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 1.035,00 MANUTENÇÃO
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 6.590.298,88 MANUTENÇÃO
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 3.836.794,07
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 4.342,14
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 221,30
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 1.035,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 1.035,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.604 2.747.906,37
1713.50.2.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO 0.000.000 1.035,00
ESPECIALIZADA
1713.50.2.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO 0.000.000 4.146.381,56
ESPECIALIZADA
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.1.600 4.136.381,56
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.1.600 1.035,00
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.1.600 10.000,00
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.1.600
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.1.600
1713.50.3.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM 0.000.000 908.716,13 SAÚDE
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.1.600 23.964,00 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.1.600 234.304,31 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.1.604 650.447,82 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.4.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA 0.000.000 310.113,74 FARMACÊUTICA
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 0.1.600 3.014,10
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 0.1.600 307.099,64
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.50.5.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 0.000.000 20.740,26
1713.50.5.1 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 0.1.600 20.740,26
1713.50.9.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS 0.000.000 1.792.046,33
PROGRAMAS
1713.50.9.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS 0.1.605 1.792.046,33
PROGR.-PRINCIPAL
1713.51.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 0,01 ESTRUTURAÇÃO
1713.51.4.0 TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ASSISTÊNCIA 0.000.000 0,01 FARMACÊUTICA
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
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RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
1713.51.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 0.1.601 0,01 ESTRUT.-ASSIST.FARMACÊUTICA-PRINCIPAL
1714.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO 0.000.000 3.109.234,33 EDUCAÇÃO-FNDE 
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 2.191.178,18
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 2.191.178,18
1714.50.0.1 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 0.1.550 2.191.178,18
1714.52.0.0 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO 0.000.000 724.753,58
ESCOLA- PNAE
1714.52.0.0 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO 0.000.000 724.753,58
ESCOLA- PNAE
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. 0.1.552 724.753,58
ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.53.0.0 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO 0.000.000 193.302,57
ESCOLAR – PNATE
1714.53.0.0 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO 0.000.000 193.302,57
ESCOLAR – PNATE
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 0.1.553 193.302,57
AL
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 0.000.000 334.098,08
-FUNDEB 
1715.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 0.000.000 334.098,08
FUNDEB-VAAR
1715.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 0.000.000 334.098,08
FUNDEB-VAAR
1715.52.0.1 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 0.1.543 334.098,08
1716.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 426.024,09
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 426.024,09
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 426.024,09
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.1.660 142.470,90
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.1.660 94.671,55
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.1.660 9.400,85
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.1.660 85.103,29
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.1.660 94.377,50
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE 0.000.000 176.146,03
SUAS ENTIDADES
1719.57.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0.000.000
1719.57.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0.000.000
1719.57.0.1 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 0.1.706
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0.000.000 176.146,03
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0.000.000 176.146,03
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0.1.501 176.146,03
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE 0.000.000 46.561.716,17
SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 39.515.184,38
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 30.606.892,02
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 30.606.892,02
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 0.1.500 30.606.892,02
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 15.1.500
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 25.1.500
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 8.664.425,59
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 8.664.425,59
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 0.1.500 8.664.425,59
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 15.1.500
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 25.1.500
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0.000.000
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0.000.000
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0.000.000 155.997,96
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0.000.000 155.997,96
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 0.1.500 155.997,96
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 15.1.500
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 25.1.500
1721.53.0.0 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO 0.000.000 87.868,81 ECONÔMICO
1721.53.0.0 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 8
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
ECONÔMICO 0.000.000 87.868,81
1721.53.0.1 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 0.1.750 87.868,81
1723.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 347.213,04
– SUS
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 347.213,04
– SUS
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 347.213,04
– SUS
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.1.621 99.999,99
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.1.621 247.213,05
1724.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 0.000.000 6.429.954,38
1724.51.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA 0.000.000 6.429.954,38 EDUCAÇÃO
1724.51.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA 0.000.000 6.429.954,38 EDUCAÇÃO
1724.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 1128.1.571 6.429.954,38 PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 269.364,37
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.000.000 269.364,37 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.000.000 269.364,37 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.1.661 49.194,55
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.1.661 6.302,60
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.1.661 5.015,25
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.1.661 172.852,97
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.1.661 35.999,00
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 35.786.093,42 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 35.732.228,42 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 1,04 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 35.732.227,38 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 35.732.228,42 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 30.1.540 1,04
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 70.1.540 35.732.227,38
1759.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 53.865,00 PÚBLICAS
1759.99.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 53.865,00 PÚBLICAS
1759.99.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 53.865,00 PÚBLICAS
1759.99.0.1 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.1.599 53.865,00 PÚBL.-PRINCIPAL
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 53.864,99
1791.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 53.864,99
1791.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 53.864,99
1791.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 53.864,99
1791.99.0.1 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 0.1.759 53.864,99
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 5.258.716,21
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 116.944,34
1911.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 116.944,34
1911.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0.000.000 116.944,34
1911.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0.000.000 116.944,34
1911.01.0.1 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 0.1.501 15.968,95
1911.01.0.2 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MULTAS 0.1.501 3.841,54
JUROS
1911.01.0.3 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-DÍVIDA ATIVA 0.1.501 59.792,51
1911.01.0.4 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-D.ATIVA 0.1.501 37.341,34
M/JUROS
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 11.018,50
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 0.000.000 2.383,79
1921.01.0.0 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 0.000.000 2.383,79 PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.0 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 0.000.000 2.383,79 PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.1 INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 0.1.802 2.383,79
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 8.634,71
1922.01.0.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 0.000.000 0,07
1922.01.1.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – PRIMÁRIAS 0.000.000 0,07
1922.01.1.1 RESTIT.CONVÊNIOS-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 0.1.501 0,07
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 9
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 8.634,64
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 8.634,64
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0.1.501 7.227,28
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0.1.501
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0.1.802 1.035,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 25.1.500
1922.99.0.2 OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS E JUROS 0.1.501 96,94
1922.99.0.2 OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS E JUROS 0.1.802 207,00
1922.99.0.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA 0.1.501 42,25
1922.99.0.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA 0.1.802 10,35
1922.99.0.4 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E 0.1.501 15,30
JUROS
1922.99.0.4 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E 0.1.802 0,52
JUROS
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 5.130.753,37
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 5.130.753,37
1999.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 0.000.000 1.701.379,35 PREVIDÊNCIA
1999.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 0.000.000 1.701.379,35 PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 0.1.800 1.701.379,35
1999.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 0.000.000 81.143,11
E RECEITAS DE
1999.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0.000.000 81.143,11
1999.12.2.1 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 0.1.758 80.745,25
1999.12.2.2 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – MULTAS E JUROS 0.1.758 396,25
1999.12.2.3 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA 0.1.758 1,09
1999.12.2.4 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E 0.1.758 0,52
JUROS
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 3.348.230,91
1999.99.2.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.000.000 3.348.230,91
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501 3.348.213,52
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.2 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501 10,87
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.3 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501 5,43
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.4 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501 1,09
PROJETADAS PELA RFB -
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 978.074,97
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 978.074,97
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0.000.000
SUAS ENTIDADES 
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE 0.000.000
SUAS ENTIDADES
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE 0.000.000
SUAS ENTIDADES
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 3058.1.700
2420.00.0.0 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 0.000.000 978.074,97
ENTIDADES
2421.00.0.0 TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO 0.000.000
SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF
2421.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000
DE SAÚDE – SUS
2421.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000
DE SAÚDE – SUS
2421.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 3075.1.621
2422.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS 0.000.000 978.074,97
ENTIDADES
2422.54.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS 0.000.000 978.074,97
PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE
2422.54.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS 0.000.000 978.074,97
PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE
2422.54.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 1129.1.701 978.074,97
PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -16.306.030,16
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -16.306.030,16
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -16.306.030,16
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -16.306.030,16
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -16.306.030,16
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.1.500 -16.306.030,16
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 10
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.1.543
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.1.800
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.1.802
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 200.280.860,50
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 0.000.000 12.506.702,73
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 0.000.000 7.314.197,49
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 0.000.000 7.314.197,49
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 0.000.000 7.314.197,49
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 0.000.000 6.406.869,03
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 0.000.000 6.406.869,03
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.1.800 6.406.869,03
7215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA)0.000.000 907.328,46
7215.51.1.0 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA) 0.000.000 907.328,46
7215.51.1.1 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 0.1.800 907.328,46
7600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 0.000.000 1.293.468,20
7610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 0.000.000 1.293.468,20
7611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 0.000.000 1.293.468,20
7611.01.0.0 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTID.ÓRGÃOS PÚBL.GERAL (INTRA) 0.000.000 1.293.468,20
7611.01.0.0 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTID.ÓRGÃOS PÚBL.GERAL (INTRA) 0.000.000 1.293.468,20
7611.01.0.1 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL0.1.800 1.293.468,20
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 0.000.000 3.899.037,04
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES – INTRA 0.000.000 3.899.037,04
7999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA 0.000.000 3.899.037,04
7999.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA 0.000.000 3.899.037,04
7999.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA 0.000.000 3.899.037,04
7999.01.0.1 APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 0.1.800 3.899.037,04
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 12.506.702,73
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 211.809.488,26
RECEITA DE CAPITAL 978.074,97
Total Geral das Receitas 212.787.563,23
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 11
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Previsão da Receita
Anexo 02
Página 1
Lei:3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 215.608.815,69
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 0.000.000 27.319.817,17
MELHORIA
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 23.581.080,54
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 6.132.520,05
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 3.579.047,94
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.000.000
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.000.000
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.000.000 2.300.145,84
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.000.000
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.000.000
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.000.000 4.216,45
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.000.000
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.000.000
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.000.000 1.068.855,14
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.000.000
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.000.000
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.000.000 205.830,51
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000 2.553.472,11
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 0.000.000
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 0.000.000
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 0.000.000 2.552.449,90
1112.53.0.2 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 0.000.000
1112.53.0.2 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 0.000.000
1112.53.0.2 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 0.000.000 1.022,21
1112.53.0.3 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 0.000.000
1112.53.0.4 ITBI-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS 0.000.000
JUROS
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS 0.000.000 7.075.610,66
DE QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 7.075.610,66
FONTE
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000
FONTE - TRABALHO
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000
FONTE - TRABALHO
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 6.069.591,11
FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.000.000
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.000.000
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.000.000 6.067.796,17
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 0.000.000
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 0.000.000
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 0.000.000 1.794,94
1113.03.1.3 IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA 0.000.000
1113.03.1.4 IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS 0.000.000
JUROS
1113.03.4.0 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 0.000.000
1113.03.4.0 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 0.000.000
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Previsão da Receita
Anexo 02
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
1113.03.4.0 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 0.000.000 1.006.019,55
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 0.000.000
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 0.000.000
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 0.000.000 1.005.941,32
1113.03.4.2 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS E 0.000.000
JUROS
1113.03.4.2 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS E 0.000.000
JUROS
1113.03.4.2 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS E 0.000.000 78,23
JUROS
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO 0.000.000 10.372.949,83
MERCADORIAS SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 10.372.949,83
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0.000.000
NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0.000.000
NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0.000.000 10.372.949,83
NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.000.000
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.000.000
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.000.000 9.636.975,47
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.000.000
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.000.000
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.000.000 121.187,36
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.000.000
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.000.000
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.000.000 407.541,87
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.000.000
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.000.000
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.000.000 207.245,13
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 3.738.736,63
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE 0.000.000 1.354.818,84
POLÍCIA
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.000.000 1.172.772,03
FISCALIZAÇÃO
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.000.000 990.930,55
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.000.000 6.122,44
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.000.000 132.591,32
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.000.000 43.127,72
FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS
1121.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 89.504,61
AMBIENTAL
1121.04.0.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 86.639,61
AMBIENTAL - PRINCIPAL
1121.04.0.2 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 17,09
AMBIENTAL - MULTAS JUROS
1121.04.0.3 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 2.459,67
AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA
1121.04.0.4 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 388,24
AMBIENTAL - D/A M/JUROS
1121.50.0.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0.000.000 92.542,20
SANITÁRIA
1121.50.0.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0.000.000 92.373,75
SANITÁRIA - PRINCIPAL
1121.50.0.2 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0.000.000 108,68
SANITÁRIA - MULTAS JUROS
1121.50.0.3 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0.000.000 54,34
SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA
1121.50.0.4 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0.000.000
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Previsão da Receita
Anexo 02
Página 3
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
SANITÁRIA-D.ATIVA M/JUROS 5,43
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 2.383.917,79
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.000.000 2.383.917,79
GERAL
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.000.000 1.825.011,43
GERAL - PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.000.000 206.547,07
GERAL - MULTAS E JUROS
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.000.000 334.431,48
GERAL - DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.000.000 17.927,81
GERAL - D.ATIVA M/JUROS
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 11.052.198,80
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0.000.000 7.058.835,77
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 0.000.000 7.058.835,77
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 0.000.000 7.058.835,77
1215.01.1.0 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 6.406.869,04
1215.01.1.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 0.000.000 6.406.869,04
1215.01.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0.000.000 628.435,75
1215.01.3.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – 0.000.000 23.530,98
PENSIONISTAS
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 0.000.000 3.993.363,03
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 0.000.000 3.993.363,03
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 0.000.000 3.993.363,03
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 21.881.040,31
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 0.000.000 81.897,90
DO ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 0.000.000 81.897,90
DO ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 0.000.000 81.897,90
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 2.855,45
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.000.000 2.589,10
1311.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS 0.000.000 258,75
JUROS
1311.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.000.000 5,43
1311.01.1.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.000.000 2,17
MULTAS JUROS
1311.01.2.0 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 0.000.000 79.042,45
OCUPAÇÃO
1311.01.2.1 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 0.000.000 79.021,72
OCUPAÇÃO-PRINCIPAL
1311.01.2.2 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 0.000.000 2,26
OCUPAÇÃO - MULTAS E JUROS
1311.01.2.3 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 0.000.000 16,30
OCUPAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
1311.01.2.4 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 0.000.000 2,17
OCUPAÇÃO-D.ATIVA MULTAS JUROS
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 21.799.142,41
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 21.799.142,41
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 6.037.218,05
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.000.000
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.000.000 206.842,43
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.000.000 5.830.375,62
PRINCIPAL
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 0.000.000 15.761.924,36
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 0.000.000 15.761.924,36
1400.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0.000.000
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Previsão da Receita
Anexo 02
Página 4
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
150.000,00
1410.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0.000.000 150.000,00
1411.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0.000.000 150.000,00
1411.01.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0.000.000 150.000,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 2.415.608,56
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 2.415.608,56
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 2.415.608,56
1699.50.0.0 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 0.000.000 2.339.100,00
1699.50.3.0 SERV.SANEAM.BÁSICO-LIMP.URBANA MANEJO 0.000.000 2.339.100,00
RESÍD.SÓLIDOS
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 76.508,56
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 147.531.434,64
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 0.000.000 65.129.760,06
ENTIDADES
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 0.000.000 46.498.480,24
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 46.451.452,33
DOS MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000
DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000
DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 42.055.807,33
DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - 0.000.000
PRINCIPAL
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - 0.000.000
PRINCIPAL
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - 0.000.000 42.055.807,33
PRINCIPAL
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000
DOS MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 4.395.645,00
DOS MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS 0.000.000
EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS 0.000.000 4.395.645,00
EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 0.000.000 47.027,91
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. 0.000.000
PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. 0.000.000
PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. 0.000.000 47.027,91
PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL
1712.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.000.000 815.410,38
NATURAIS
1712.51.0.0 COTA-PARTE 0.000.000 26.358,05
COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS
MINERAIS CFEM
1712.52.0.0 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 0.000.000 789.052,33
PRODUÇÃO PETRÓLEO
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 0.000.000 789.052,33
PETRÓLEO – FEP
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA 0.000.000 13.770.366,91
ÚNICO SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 13.770.366,90
MANUTENÇÃO
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 1.035,00
MANUTENÇÃO
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 6.590.298,88
MANUTENÇÃO
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO 0.000.000 1.035,00
MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO 0.000.000 6.590.298,88
MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
1713.50.2.0 TRANSF.SUS- BLOCO 0.000.000 1.035,00
MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1713.50.2.0 TRANSF.SUS- BLOCO 0.000.000
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Previsão da Receita
Anexo 02
Página 5
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 4.146.381,56
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO 0.000.000 1.035,00
MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO 0.000.000 4.146.381,56
MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL
1713.50.3.0 TRANSF.SUS- BLOCO 0.000.000 908.716,13
MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.000.000 908.716,13
SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.4.0 TRANSF.SUS- BLOCO 0.000.000 310.113,74
MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 0.000.000 310.113,74
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.50.5.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO 0.000.000 20.740,26
DO SUS
1713.50.5.1 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO 0.000.000 20.740,26
SUS-PRINCIPAL
1713.50.9.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS 0.000.000 1.792.046,33
PROGRAMAS
1713.50.9.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS 0.000.000 1.792.046,33
PROGR.-PRINCIPAL
1713.51.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 0,01
ESTRUTURAÇÃO
1713.51.4.0 TRANSF.SUS- BLOCO 0.000.000 0,01
ESTRUTURAÇÃO-ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
1713.51.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 0.000.000 0,01
ESTRUT.-ASSIST.FARMACÊUTICA-PRINCIPAL
1714.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO 0.000.000 3.109.234,33
NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 2.191.178,18
1714.52.0.0 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL 0.000.000 724.753,58
ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE
1714.53.0.0 TRANSF.PROG.NACIONAL 0.000.000 193.302,57
APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA 0.000.000 334.098,08
UNIÃO -FUNDEB 
1715.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 0.000.000 334.098,08
FUNDEB-VAAR
1715.52.0.1 TRANSF.COMP.UNIÃO 0.000.000 334.098,08
FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL
1716.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL 0.000.000 426.024,09
ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL 0.000.000 426.024,09
ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.000.000 426.024,09
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS 0.000.000 176.146,03
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1719.57.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0.000.000
1719.57.0.1 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 0.000.000
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO 0.000.000 176.146,03
ENTIDADES
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO 0.000.000 176.146,03
ENTID.-PRINCIPAL
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO 0.000.000 46.561.716,17
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 0.000.000 39.515.184,38
DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 30.606.892,02
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 0.000.000
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 0.000.000
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 0.000.000 30.606.892,02
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 8.664.425,59
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 0.000.000
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 0.000.000
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 0.000.000 8.664.425,59
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0.000.000 155.997,96
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Previsão da Receita
Anexo 02
Página 6
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – 0.000.000
PRINCIPAL
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – 0.000.000
PRINCIPAL
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – 0.000.000 155.997,96
PRINCIPAL
1721.53.0.0 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO 0.000.000 87.868,81
DOMÍNIO ECONÔMICO
1723.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA 0.000.000 347.213,04
ÚNICO SAÚDE – SUS
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA 0.000.000 347.213,04
ÚNICO SAÚDE – SUS
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.000.000 347.213,04
1724.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF 0.000.000 6.429.954,38
ENTIDADES
1724.51.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA 0.000.000 6.429.954,38
EDUCAÇÃO
1724.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 0.000.000 6.429.954,38
PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 0.000.000 269.364,37
DISTRITO FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS 0.000.000 269.364,37
À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.000.000 269.364,37
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 35.786.093,42
PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 35.732.228,42
DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 35.732.228,42
DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 0.000.000 1,04
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 0.000.000 35.732.227,38
1759.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS 0.000.000 53.865,00
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1759.99.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS 0.000.000 53.865,00
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1759.99.0.1 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 53.865,00
PÚBL.-PRINCIPAL
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 53.864,99
1791.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 53.864,99
1791.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0.000.000 53.864,99
FÍSICAS
1791.99.0.1 OUTRAS TRANSF.PESSOAS 0.000.000 53.864,99
FÍSICAS-PRINCIPAL
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 5.258.716,21
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 0.000.000 116.944,34
JUDICIAIS
1911.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 0.000.000 116.944,34
JUDICIAIS
1911.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 0.000.000 116.944,34
ESPECÍFICA
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 0.000.000 11.018,50
RESSARCIMENTOS
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 0.000.000 2.383,79
1921.01.0.0 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 0.000.000 2.383,79
PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.1 INDENIZ.DANOS CAUSADOS 0.000.000 2.383,79
PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 8.634,71
1922.01.0.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 0.000.000 0,07
1922.01.1.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – PRIMÁRIAS 0.000.000 0,07
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 8.634,64
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0.000.000
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0.000.000 8.262,28
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Previsão da Receita
Anexo 02
Página 7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
1922.99.0.2 OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS E JUROS 0.000.000 303,94
1922.99.0.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA 0.000.000 52,60
1922.99.0.4 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – 0.000.000 15,82
MULTAS E JUROS
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 5.130.753,37
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 5.130.753,37
1999.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS 0.000.000 1.701.379,35
REGIMES DE PREVIDÊNCIA
1999.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM 0.000.000 81.143,11
DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE
1999.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0.000.000 81.143,11
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 3.348.230,91
1999.99.2.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E 0.000.000 3.348.230,91
NÃO PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E 0.000.000 3.348.213,52
NÃO PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.2 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E 0.000.000 10,87
NÃO PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.3 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E 0.000.000 5,43
NÃO PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.4 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E 0.000.000 1,09
NÃO PROJETADAS PELA RFB -
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 978.074,97
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 978.074,97
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 0.000.000
ENTIDADES
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000
E DE SUAS ENTIDADES 
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS 0.000.000
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS 0.000.000
ENTID.-PRINCIPAL
2420.00.0.0 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 0.000.000 978.074,97
DE SUAS ENTIDADES
2421.00.0.0 TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO 0.000.000
SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF
2421.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 0.000.000
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
2421.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.000.000
2422.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE 0.000.000 978.074,97
SUAS ENTIDADES
2422.54.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS 0.000.000 978.074,97
PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE
2422.54.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 0.000.000 978.074,97
PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -16.306.030,16
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -16.306.030,16
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -16.306.030,16
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 200.280.860,50
7000.00.0.0 APORTES AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 0.000.000 0,01
ATUARIAL - CÂMARA
7000.00.0.0 APORTES AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 0.000.000 0,01
ATUARIAL - CEDIDOS
7000.00.0.0 APORTES AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 0.000.000 0,01
ATUARIAL - IPSM
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Previsão da Receita
Anexo 02
Página 8
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
7000.00.0.0 APORTES AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 0.000.000 3.899.037,01
ATUARIAL - PREFEITURA
7000.00.0.0 APORTES FINANCEIRO - TAXA 0.000.000 1.293.468,18
ADMINISTRATIVA
7000.00.0.0 COMPLEMENTACAO DE TAXA DE 0.000.000 0,01
ADMINISTRACAO - CEDIDOS
7000.00.0.0 COMPLEMENTACAO DE TAXA DE 0.000.000 0,01
ADMINISTRACAO - PREFEITURA
7000.00.0.0 CONTRIB. PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 0,01
- PARC. MULTAS/JURO
7000.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 0.000.000 89.000,00
ATIVO - CÂMARA
7000.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 0.000.000 360.000,00
ATIVO - CEDIDOS
7000.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 0.000.000 60.500,00
ATIVO - IPSM
7000.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 0.000.000 907.328,45
ATIVO - PARCELAMENTOS
7000.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 0.000.000 5.897.369,03
ATIVO - PREFEITURA
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 0.000.000 7.314.197,49
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 0.000.000 7.314.197,49
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 0.000.000 7.314.197,49
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 0.000.000 6.406.869,03
(INTRA)
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 0.000.000 6.406.869,03
ATIVO (INTRA)
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 0.000.000 6.406.869,03
ATIVO - PRINCIPAL
7215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - 0.000.000 907.328,46
PARCELAMENTOS (INTRA)
7215.51.1.0 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL 0.000.000 907.328,46
ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA)
7215.51.1.1 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL 0.000.000 907.328,46
ATIVO-PARC.-PRINCIPAL
7600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 0.000.000 1.293.468,20
7610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0.000.000 1.293.468,20
GERAIS (INTRA)
7611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0.000.000 1.293.468,20
GERAIS (INTRA)
7611.01.0.0 SERV.ADM.COM.GERAIS 0.000.000 1.293.468,20
PREST.ENTID.ÓRGÃOS PÚBL.GERAL (INTRA)
7611.01.0.1 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL 0.000.000 1.293.468,20
.-PRINCIPAL
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA 0.000.000 3.899.037,04
OFSS
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES – INTRA 0.000.000 3.899.037,04
7999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA 0.000.000 3.899.037,04
7999.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO 0.000.000 3.899.037,04
DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA
7999.01.0.1 APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT 0.000.000 3.899.037,04
ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 12.506.702,73
Total Geral das Receitas 212.787.563,23
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Previsão da Receita
Anexo 02
Página 9
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
F.R.
SubCategoria
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
Página 1
Quadro 32
U S O R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 59.890.726,54
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 41.044.406,95
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM 37.032.478,87
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 26.158.957,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 20.579.007,02
CÂMARA MUNICIPAL 7.361.447,39
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA 5.496.721,15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.540.714,63
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 3.409.099,05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 2.387.314,50
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.268.194,60
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.255.702,72
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 875.000,00
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 380.427,19
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 53.865,00
MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM 53.500,00
====================
TOTAL DA DESPESA: 212.787.563,23
F O N T E R$
RECEITAS CORRENTES. 215.608.815,69
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 27.319.817,17
 CONTRIBUIÇÕES 11.052.198,80
 RECEITA PATRIMONIAL 21.881.040,31
 RECEITA AGROPECUÁRIA 150.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 2.415.608,56
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 147.531.434,64
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.258.716,21
RECEITAS DE CAPITAL 978.074,97
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 978.074,97
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 12.506.702,73
 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 7.314.197,49
 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 1.293.468,20
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 3.899.037,04
(R) DEDUCOES DA RECEITA -16.306.030,16
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -16.306.030,16
(R) OUTRAS DEDUÇÕES
TOTAL DA RECEITA: 212.787.563,23
====================
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
Página 2
Quadro 32
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
59.890.726,54 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
41.044.406,95 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
37.032.478,87 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
26.158.957,62 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
20.579.007,02 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
7.361.447,39 CÂMARA MUNICIPAL
5.496.721,15 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
3.540.714,63 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.409.099,05 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
2.387.314,5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
2.268.194,6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.255.702,72 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
875.000 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
380.427,19 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
53.865 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
53.500 MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
ORGÃO 01 CÂMARA MUNICIPAL
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
01 Legislativa 7.361.447,39
01 031 Ação Legislativa 7.361.447,39
01 031 0001 Apoio Administrativo 7.255.481,31
2001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 884.537,56
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.400,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 801.887,56
4. 4 90 INVESTIMENTOS 55.750,00
2002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 5.985.787,75
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.559.679,52
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 126.408,23
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.299.700,00
2003 Funcionamento do Sistema de Controle Interno 90.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
2005 Capacitação de Pessoal 125.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3056 EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 170.156,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.036,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.120,00
01 031 0002 Processamento de Dados 105.966,08
2004 Modernização e Informatização da Câmara 105.966,08
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.966,08
TOTAL 7.361.447,39
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
ORGÃO 02 UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 3.409.099,05
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 83.236,59
04 092 0001 Apoio Administrativo 83.236,59
2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna 83.236,59
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.236,59
04 122 Administração Geral 3.325.862,46
04 122 0001 Apoio Administrativo 3.325.862,46
2007 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 1.128.862,46
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 157.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 891.362,46
4. 4 90 INVESTIMENTOS 80.000,00
2008 Pagamento de Pessoal e Encargos Social 2.197.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.197.000,00
04 Administração 53.500,00
04 125 Normatização e Fiscalização 53.500,00
04 125 0001 Apoio Administrativo 53.500,00
2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna 53.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
TOTAL 3.462.599,05
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 3
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
ORGÃO 03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 23.215.901,62
04 122 Administração Geral 22.734.570,91
04 122 0001 Apoio Administrativo 22.734.570,91
1125 Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo 411.120,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 411.120,00
2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 3.803.775,91
3. 3 30 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.731.421,84
4. 4 90 INVESTIMENTOS 22.354,07
2013 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 18.289.675,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.515.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 950.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.675,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.800.000,00
2014 Pagamento de Pensionistas 230.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 230.000,00
04 126 Tecnologia da Informação 481.330,71
04 126 0001 Apoio Administrativo 481.330,71
2015 Modernização e Informatização das Secretarias 481.330,71
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 455.080,71
4. 4 90 INVESTIMENTOS 26.250,00
15 Urbanismo 30.000,00
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 30.000,00
15 453 0001 Apoio Administrativo 30.000,00
2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 30.000,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
28 Encargos Especiais 2.913.056,00
28 846 Outros Encargos Especiais 2.913.056,00
28 846 0001 Apoio Administrativo 2.913.056,00
0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.023.056,00
4. 6 90 AMORTIZACAO DA DIVIDA 73.056,00
4. 6 91 AMORTIZACAO DA DIVIDA 950.000,00
0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 1.890.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.890.000,00
TOTAL 26.158.957,62
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 4
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
ORGÃO 04 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 1.467.421,15
04 121 Planejamento e Orçamento 1.357.486,15
04 121 0001 Apoio Administrativo 1.357.486,15
2017 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 865.921,93
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 771.421,93
4. 4 90 INVESTIMENTOS 94.500,00
2018 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 491.564,22
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 491.354,22
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210,00
04 129 Administração de Receitas 109.935,00
04 129 0005 Administração de Receitas 109.935,00
2020 Incentivo Tributário e Fiscal 109.935,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.935,00
16 Habitação 69.300,00
16 482 Habitação Urbana 69.300,00
16 482 0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação 69.300,00
2021 Desenvolvimento Urbano 69.300,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.300,00
28 Encargos Especiais 1.460.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.460.000,00
28 846 0001 Apoio Administrativo 1.460.000,00
0004 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 1.460.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.460.000,00
99 Reserva de Contingência 2.500.000,00
99 999 Reserva de Contingência 2.500.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 2.500.000,00
9999 Reserva de Contingência 2.500.000,00
9. 9 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
TOTAL 5.496.721,15
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 5
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
ORGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 52.500,00
04 032 Controle Externo 52.500,00
04 032 0001 Apoio Administrativo 52.500,00
2023 Manutenção e Funcionamento do CME 52.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.250,00
12 Educação 59.838.226,54
12 122 Administração Geral 31.500,00
12 122 0001 Apoio Administrativo 31.500,00
1002 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 31.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
12 306 Alimentação e Nutrição 2.160.634,73
12 306 0029 Programa de Alimentação Escolar 2.160.634,73
2024 Alimentação Escolar 2.160.634,73
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.160.634,73
12 361 Ensino Fundamental 42.942.076,44
12 361 0001 Apoio Administrativo 7.220.792,74
2022 Manutenção e Funcionamento da SEMED 7.220.792,74
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.908.725,67
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 145.000,00
3. 3 30 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.733,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.650.342,07
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.408.992,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 60.000,00
12 361 0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 28.413.856,35
2025 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 24.254.961,99
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.381.235,48
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.450.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.423.726,51
2026 Manutenção do Ensino Fundamental 4.156.128,20
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.857.541,05
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 762.958,09
4. 4 90 INVESTIMENTOS 1.535.629,06
3069 Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 Proposta Nº 2.766,16
26298011262/2023
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.766,16
12 361 1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 7.307.427,35
1128 MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR IR E VIR 6.495.198,65
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.495.198,65
2185 Manutenção do Transporte Escolar 812.228,70
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 812.228,70
12 365 Educação Infantil 12.269.317,76
12 365 0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil 12.269.317,76
2027 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 9.991.606,03
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.486.586,87
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.209.600,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 295.419,16
2028 Desenvolvimento da Educação Infantil 2.277.711,73
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 593.418,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 6
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
ORGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 518.743,73
4. 4 90 INVESTIMENTOS 1.165.550,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 21,00
12 366 0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 21,00
2029 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 21,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21,00
12 367 Educação Especial 2.434.676,61
12 367 0008 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.434.676,61
2030 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.434.676,61
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.875.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 303.176,61
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 21.000,00
TOTAL 59.890.726,54
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
ORGÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 584.773,28
04 032 Controle Externo 4.650,00
04 032 0001 Apoio Administrativo 4.650,00
2036 Manutenção do CMS 4.650,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.650,00
04 122 Administração Geral 580.123,28
04 122 0001 Apoio Administrativo 580.123,28
0006 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 529.723,28
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.212,78
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 524.510,50
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 50.400,00
3. 3 71 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.400,00
10 Saúde 40.459.633,67
10 122 Administração Geral 9.633.879,01
10 122 0001 Apoio Administrativo 9.613.138,75
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 9.613.138,75
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.465.302,67
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 120.000,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 771.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 106.836,08
10 122 0074 Programa Mais Gestão do SUS SAUDE 20.740,26
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 20.740,26
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.740,26
10 301 Atenção Básica 11.632.388,18
10 301 0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária 11.632.388,18
2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 11.610.608,20
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.805.154,44
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700.000,00
3. 3 71 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 840,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.904.603,26
3. 3 93 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 200.000,00
3003 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 2.070,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.070,00
3005 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 19.709,98
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.709,98
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 16.766.060,93
10 302 0030 Programa Mais Assistência da Atencao Especializada 16.766.060,93
2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha 16.654.925,93
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.799.890,73
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 660.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.912.535,20
4. 4 90 INVESTIMENTOS 282.500,00
3004 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 11.035,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.035,00
3006 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA ATENCAO ESPECIALIZADA 100.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS 100,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 8
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
ORGÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
3008
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 510.113,74
10 303 0036 Programa Mais Medicamentos no SUS 510.113,74
2039 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 510.113,74
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.113,74
10 304 Vigilância Sanitária 23.964,00
10 304 0033 Programa Mais Vigilância em Saude 23.964,00
2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 23.964,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.964,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.893.006,51
10 305 0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária 650.447,82
2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 650.447,82
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 650.447,82
10 305 0033 Programa Mais Vigilância em Saude 1.242.558,69
2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 1.242.558,69
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 921.901,02
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 196.657,67
4. 4 90 INVESTIMENTOS 50.000,00
10 306 Alimentação e Nutrição 221,30
10 306 0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária 221,30
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 221,30
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 221,30
TOTAL 41.044.406,95
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 9
Lei:3603, Data: 04/11/2025
ORGÃO 07 UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 36.850,00
04 032 Controle Externo 36.850,00
04 032 0001 Apoio Administrativo 36.850,00
2049 Manutenção dos Conselhos 36.850,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.850,00
08 Assistência Social 3.503.864,63
08 122 Administração Geral 3.503.864,63
08 122 0001 Apoio Administrativo 3.503.864,63
2034 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3.285.965,68
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.125.828,18
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 110.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.137,50
2047 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 217.898,95
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 187.398,95
4. 4 90 INVESTIMENTOS 30.500,00
04 Administração 15.611,36
04 032 Controle Externo 15.611,36
04 032 0001 Apoio Administrativo 15.611,36
2191 Manutenção do Controle Social 15.611,36
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.611,36
4. 4 90 INVESTIMENTOS 3.000,00
08 Assistência Social 2.252.583,24
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 21.569,85
08 243 0040 Bloco Manutenção Outros Programas Sociais 21.569,85
2193 Manutenção do Programa Crescendo Bem 11.303,60
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.303,60
2194 Manutenção do Programa Mamãe Cheguei 10.266,25
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.266,25
08 244 Assistência Comunitária 2.231.013,39
08 244 0011 Bloco Proteção Social Básica 1.157.475,63
2061 Benefícios Eventuais 676.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 676.000,00
2180 Manutenção da Proteção Social Básica 481.475,63
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 464.638,59
4. 4 90 INVESTIMENTOS 16.837,04
08 244 0012 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 848.776,52
2181 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 848.776,52
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 260.100,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 575.079,18
4. 4 90 INVESTIMENTOS 13.597,34
08 244 0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social 9.401,85
2182 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 9.401,85
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.401,85
08 244 0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 90.980,89
2058 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - PBF 90.980,89
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.980,89
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 10
Lei: 3603, Data: 04/11/202525
ORGÃO 07 UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
08 244 0040 Bloco Manutenção Outros Programas Sociais 124.378,50
2190 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 124.378,50
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.016,45
4. 4 90 INVESTIMENTOS 11.362,05
08 Assistência Social 53.865,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 53.865,00
08 243 0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 53.865,00
2174 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 10.094,50
3. 3 30 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.989,50
2196 Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, combate a evasão 22.050,00
escolar e protagoniso de criancas adolescen
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.550,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.250,00
2197 Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar 10.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
2198 Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos em vulnerabilidade 11.220,50
social
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.220,50
08 Assistência Social 380.427,19
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 380.427,19
08 243 0001 Apoio Administrativo 380.427,19
2050 Manutenção do Conselho Tutelar 380.427,19
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.106,45
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142.418,10
4. 4 90 INVESTIMENTOS 22.902,64
TOTAL 6.243.201,42
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 11
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
ORGÃO 08 UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 7.839.319,48
04 122 Administração Geral 7.839.319,48
04 122 0001 Apoio Administrativo 7.839.319,48
2063 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 3.779.615,79
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.769.615,79
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
2064 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 1.820.250,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.815.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
2066 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 2.239.453,67
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.239.453,67
3063 AQUISICAO DE LUMINARIAS CONV 042/2024/PGE - SEOSP RO 0,01
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
3067 RECAPEMAENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFATICO CONV SEOSP/GERO 0,01
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
15 Urbanismo 4.058.342,85
15 451 Infra-Estrutura Urbana 366.224,07
15 451 0022 Melhoria da Infra - Estrutura 366.224,07
1004 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 32.100,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 32.100,00
2067 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 274.408,68
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 274.408,68
2068 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 59.715,39
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.715,39
15 452 Serviços Urbanos 3.692.118,78
15 452 0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 3.692.118,78
2069 Manutenção dos Serviços Públicos 3.692.118,78
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.371.118,78
4. 4 90 INVESTIMENTOS 21.000,00
25 Energia 4.076.078,04
25 752 Energia Elétrica 4.076.078,04
25 752 0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 4.076.078,04
2074 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 4.076.078,04
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.996.232,16
4. 4 90 INVESTIMENTOS 1.079.845,88
26 Transporte 3.455.266,65
26 782 Transporte Rodoviário 3.455.266,65
26 782 0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 3.455.266,65
1129 MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO DE ESTRADAS 978.074,98
VICINAIS FITHA 2026
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 978.074,98
2075 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 2.477.191,65
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.477.191,65
3046 MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E ACOES VINCULADAS AO 0,01
FITHA
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 12
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
ORGÃO 08 UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
3074 Execução Convênio FITHA 2024 0,01
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
28 Encargos Especiais 1.150.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.150.000,00
28 843 0001 Apoio Administrativo 1.150.000,00
0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 1.150.000,00
4. 6 90 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.150.000,00
20 Agricultura 875.000,00
20 606 Extensão Rural 875.000,00
20 606 0023 Apoio à Extensão Rural 875.000,00
2073 Apoio a Extensão Rural 875.000,00
3. 3 71 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 860.000,00
TOTAL 21.454.007,02
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 13
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
ORGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
04 Administração 295.702,72
04 122 Administração Geral 295.702,72
04 122 0001 Apoio Administrativo 295.702,72
2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 295.702,72
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 275.702,72
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
17 Saneamento 1.840.000,00
17 541 Preservação e Conservação Ambiental 1.840.000,00
17 541 0024 Saneamento Básico Urbano 1.840.000,00
2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 1.840.000,00
3. 3 71 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
18 Gestão Ambiental 120.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 120.000,00
18 541 0028 Meio Ambiente 120.000,00
2070 Desenvolvimento Ambiental 120.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.000,00
3. 3 93 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
TOTAL 2.255.702,72
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 14
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
ORGÃO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
13 Cultura 1.502.325,00
13 392 Difusão Cultural 1.502.325,00
13 392 0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura 1.502.325,00
2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 1.501.425,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 675.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.000,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.050,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 769.850,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 30.525,00
3059 Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 600,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600,00
3066 Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 300,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300,00
23 Comércio e Serviços 237.039,50
23 695 Turismo 237.039,50
23 695 0027 Turismo 237.039,50
2071 Desenvolvimento do Turismo 237.039,50
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 232.039,50
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
27 Desporto e Lazer 647.950,00
27 812 Desporto Comunitário 647.950,00
27 812 0010 Desenvolvimento do Desporto 647.950,00
2032 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 452.950,00
3. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 417.950,00
3011 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO DO INCRA 195.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 195.000,00
TOTAL 2.387.314,50
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 15
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
ORGÃO 01 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
PODER 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
Cod Descrição
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
09 Previdência Social 23.060.852,97
09 272 Previdência do Regime Estatutário 23.060.852,97
09 272 0001 Apoio Administrativo 23.060.852,97
1008 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 700.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 700.000,00
2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM 6.495.000,00
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.945.000,00
3. 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 250.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.600.000,00
3. 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 500.000,00
2078 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 15.865.852,97
3. 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.540.852,97
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 325.000,00
28 Encargos Especiais 125.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 125.000,00
28 846 0001 Apoio Administrativo 125.000,00
0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 125.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
99 Reserva de Contingência 13.846.625,90
99 997 Reserva de Contingência RPPS 13.846.625,90
99 997 9999 Reserva de Contingência 13.846.625,90
9999 Reserva de Contingência 13.846.625,90
9. 9 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
TOTAL 37.032.478,87
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Quadro 25
NATUREZA DA DESPESA POR PODER
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Código Especificação Grupo Categoria
Econômica
PODER: 01 PODER LEGISLATIVO
Modalidade
3. 0. 00 DESPESAS CORRENTES 7.305.697,39
3. 1. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.726.623,75
3. 1. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 4.600.215,52
3. 1. 91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 126.408,23
3. 3. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.579.073,64
3. 3. 50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 26.400,00
3. 3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 2.552.673,64
4. 0. 00 DESPESAS DE CAPITAL 55.750,00
4. 4. 00 INVESTIMENTOS 55.750,00
4. 4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 55.750,00
T O T A L 7.361.447,39
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Quadro 25
NATUREZA DA DESPESA POR PODER
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Código Especificação Grupo Categoria
Econômica
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
Modalidade
3. 0. 00 DESPESAS CORRENTES 158.758.791,81
3. 1. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 89.646.225,66
3. 1. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 82.899.449,05
3. 1. 91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 6.746.776,61
3. 3. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.112.566,15
3. 3. 30 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 97.838,00
3. 3. 50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.140.190,62
3. 3. 71 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.906.240,00
3. 3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 58.143.287,03
3. 3. 91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 3.800.000,00
3. 3. 93 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E25.010,50
4. 0. 00 DESPESAS DE CAPITAL 7.134.845,16
4. 4. 00 INVESTIMENTOS 4.961.789,16
4. 4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 4.961.789,16
4. 6. 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.173.056,00
4. 6. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 1.223.056,00
4. 6. 91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 950.000,00
9. 0. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9. 9. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9. 9. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
T O T A L 168.393.636,97
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Quadro 25
NATUREZA DA DESPESA POR PODER
Página 3
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Código Especificação Grupo Categoria
Econômica
PODER: 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
Modalidade
3. 0. 00 DESPESAS CORRENTES 21.985.852,97
3. 1. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.735.852,97
3. 1. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 17.485.852,97
3. 1. 91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 250.000,00
3. 3. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.250.000,00
3. 3. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 4.050.000,00
3. 3. 91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 200.000,00
4. 0. 00 DESPESAS DE CAPITAL 1.200.000,00
4. 4. 00 INVESTIMENTOS 1.200.000,00
4. 4. 90 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
9. 0. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
9. 9. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
9. 9. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
T O T A L 37.032.478,87
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO
Página 1
Art.5º Inciso I,LRF
ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente
(b)
Variação
( % )
LDO ORÇAMENTO
Valor Corrente
(a)
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 175.755.084,36 175.755.084,36 0,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 169.717.866,31 169.717.866,31 0,00
Receitas Primárias Correntes 168.739.791,34 168.739.791,34 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.319.817,17 27.319.817,17 0,00
Transferências Correntes 131.225.404,48 131.225.404,48 0,00
Demais Receitas Primárias Correntes 10.194.569,69 10.194.569,69 0,00
Receitas Primárias de Capital 978.074,97 978.074,97 0,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 175.755.084,36 175.755.084,36 0,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 173.582.028,36 173.582.028,36 0,00
Despesas Primárias Correntes 166.064.489,20 166.064.489,20 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 94.372.849,41 94.372.849,41 0,00
Outras Despesas Correntes 71.691.639,79 71.691.639,79 0,00
Despesas Primárias de Capital 5.017.539,16 5.017.539,16 0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 2.724.759,42 2.724.759,42 0,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 37.032.478,86 37.032.478,87 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 21.270.554,51 21.270.554,51 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 37.032.478,87 37.032.478,87 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 37.032.478,87 37.032.478,87 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -3.864.162,05 -3.864.162,05 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -19.626.086,41 -19.626.086,41 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 6.037.218,03 6.037.218,03 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 125.000,00 125.000,00 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 8.390.451,73 8.390.451,73 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -49.479.807,86 -49.479.807,86 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 843.748,29 843.748,29 0,00
Cenário macroeconômico considerado:
VARIÁVEL
IPCA ( % anual )
2026
3,1
Ajustes e Compatibilidade
1. Restos a Pagar: Incluímos a linha de pagamento de restos a pagar de despesas primárias para assegurar que esses valores sejam considerados na análise de 
compatibilidade entre a LOA e a LDO.
2. Resultado Primário: O cálculo do Resultado Primário RPPS, foi ajustado para incluir as receitas e despesas primárias conforme detalhado na LDO, garantindo 
alinhamento total com a LOA.
3. Dívida e Resultado Nominal: As projeções da dívida consolidada líquida (DCL) e os juros passivos e ativos foram alinhadas conforme as diretrizes da LDO e 
refletidas na LOA, assegurando que o resultado nominal seja compatível entre ambos os documentos.
Lei: 3603, Data: 04/11/2025 (Art.2º - § 1º da
Lei 4.320/64
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Despesas
Programana Correntes T o t a l
Outras
Despesas de
Capital
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO,
Página 1
EM TERMOS DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
(Inc.III, § 2º, Art.2º)
L
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Reserva de
Obras Contingência
Outros
Investimentos
0001 Apoio Administrativo 500.000,00 1.227.342,79 2.173.056,00 89.704.458,46 0,00 93.604.857,25
0002 Processamento de Dados 0,00 0,00 0,00 105.966,08 0,00 105.966,08
0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação 0,00 0,00 0,00 69.300,00 0,00 69.300,00
0005 Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00 109.935,00 0,00 109.935,00
0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 1.064.907,44 470.721,62 0,00 26.878.227,29 0,00 28.413.856,35
0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil 800.000,00 365.550,00 0,00 11.103.767,76 0,00 12.269.317,76
0008 Desenvolvimento do Ensino Especial 0,00 21.000,00 0,00 2.413.676,61 0,00 2.434.676,61
0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura 0,00 30.525,00 0,00 1.471.800,00 0,00 1.502.325,00
0010 Desenvolvimento do Desporto 0,00 0,00 0,00 647.950,00 0,00 647.950,00
0011 Bloco Proteção Social Básica 0,00 16.837,04 0,00 1.140.638,59 0,00 1.157.475,63
0012 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 0,00 13.597,34 0,00 835.179,18 0,00 848.776,52
0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 9.401,85 0,00 9.401,85
0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 0,00 10.000,00 0,00 80.980,89 0,00 90.980,89
0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 0,00 5.250,00 0,00 48.615,00 0,00 53.865,00
0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 0,00 1.100.845,88 0,00 6.667.350,94 0,00 7.768.196,82
0022 Melhoria da Infra - Estrutura 32.100,00 0,00 0,00 334.124,07 0,00 366.224,07
0023 Apoio à Extensão Rural 0,00 0,00 0,00 875.000,00 0,00 875.000,00
0024 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 1.840.000,00 0,00 1.840.000,00
0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 0,00 0,00 0,00 3.455.266,65 0,00 3.455.266,65
0027 Turismo 0,00 5.000,00 0,00 232.039,50 0,00 237.039,50
0028 Meio Ambiente 0,00 10.000,00 0,00 110.000,00 0,00 120.000,00
0029 Programa de Alimentação Escolar 0,00 0,00 0,00 2.160.634,73 0,00 2.160.634,73
0030 Programa Mais Assistência da Atencao Especializada 0,00 282.500,00 0,00 16.483.560,93 0,00 16.766.060,93
0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária 0,00 200.000,00 0,00 12.083.057,30 0,00 12.283.057,30
0033 Programa Mais Vigilância em Saude 0,00 50.000,00 0,00 1.216.522,69 0,00 1.266.522,69
0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 21,00 0,00 21,00
0036 Programa Mais Medicamentos no SUS 0,00 0,00 0,00 510.113,74 0,00 510.113,74
0040 Bloco Manutenção Outros Programas Sociais 0,00 11.362,05 0,00 134.586,30 0,00 145.948,35
0074 Programa Mais Gestão do SUS SAUDE 0,00 0,00 0,00 20.740,26 0,00 20.740,26
1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 0,00 0,00 0,00 7.307.427,35 0,00 7.307.427,35
9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 16.346.625,90 16.346.625,90
TOTAL
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
2.397.007,44 3.820.531,72 2.173.056,00 188.050.342,17 16.346.625,90 212.787.563,23
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PROGRAMA: 0001 Apoio Administrativo
AÇÃO: 1125Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020300 04 122 3.0.00.00.00 500 1.500 411.120,00 411.120,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 411.120,00 411.120,00 0,00
AÇÃO: 3063AQUISICAO DE LUMINARIAS CONV 042/2024/PGE - SEOSP RO VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020801 04 122 3.0.00.00.00 701 1.701 0,00 0,01 0,01
TOTAL AÇÃO: 0,00 0,01 0,01
AÇÃO: 3067RECAPEMAENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFATICO CONV SEOSP/GERO VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020801 04 122 3.0.00.00.00 701 1.701 0,00 0,01 0,01
TOTAL AÇÃO: 0,00 0,01 0,01
AÇÃO: 0001Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020300 28 846 4.0.00.00.00 500 1.500 1.023.056,00 1.023.056,00 0,00
2 020801 28 843 4.0.00.00.00 500 1.500 1.150.000,00 1.150.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 2.173.056,00 2.173.056,00 0,00
AÇÃO: 0002Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020300 28 846 3.0.00.00.00 500 1.500 1.890.000,00 1.890.000,00 0,00
9 030100 28 846 3.0.00.00.00 800 1.800 125.000,00 125.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 2.015.000,00 2.015.000,00 0,00
AÇÃO: 0004Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020400 28 846 3.0.00.00.00 500 1.500 1.460.000,00 1.460.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 1.460.000,00 1.460.000,00 0,00
AÇÃO: 0006Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
10 020600 04 122 3.0.00.00.00 500 1.500 529.723,28 529.723,28 0,00
TOTAL AÇÃO: 529.723,28 529.723,28 0,00
AÇÃO: 1002Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 020500 12 122 3.0.00.00.00 500 1.500 31.500,00 31.500,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 31.500,00 31.500,00 0,00
AÇÃO: 1008Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
9 030100 09 272 4.0.00.00.00 802 1.802 700.000,00 700.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 700.000,00 700.000,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 15
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PROGRAMA: 0001 Apoio Administrativo
AÇÃO: 2001Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
1 010100 01 031 3.0.00.00.00 500 1.500 828.787,56 828.787,56 0,00
1 010100 01 031 4.0.00.00.00 500 1.500 55.750,00 55.750,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 884.537,56 884.537,56 0,00
AÇÃO: 2002Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
1 010100 01 031 3.0.00.00.00 500 1.500 5.985.787,75 5.985.787,75 0,00
TOTAL AÇÃO: 5.985.787,75 5.985.787,75 0,00
AÇÃO: 2003Funcionamento do Sistema de Controle Interno VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
1 010100 01 031 3.0.00.00.00 500 1.500 90.000,00 90.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 90.000,00 90.000,00 0,00
AÇÃO: 2005Capacitação de Pessoal VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
1 010100 01 031 3.0.00.00.00 500 1.500 125.000,00 125.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 125.000,00 125.000,00 0,00
AÇÃO: 2007Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020201 04 122 3.0.00.00.00 500 1.500 1.048.862,46 1.048.862,46 0,00
2 020201 04 122 4.0.00.00.00 500 1.500 80.000,00 80.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 1.128.862,46 1.128.862,46 0,00
AÇÃO: 2008Pagamento de Pessoal e Encargos Social VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020201 04 122 3.0.00.00.00 500 1.500 2.197.000,00 2.197.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 2.197.000,00 2.197.000,00 0,00
AÇÃO: 2011Manutenção e Funcionamento da SEMAD VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020300 04 122 3.0.00.00.00 500 1.500 3.584.679,42 3.584.679,42 0,00
2 020300 04 122 3.0.00.00.00 706 1.706 196.742,42 196.742,42 0,00
2 020300 04 122 4.0.00.00.00 500 1.500 12.000,00 12.000,00 0,00
2 020300 04 122 4.0.00.00.00 706 1.706 10.000,00 10.000,00 0,00
2 020300 04 122 4.0.00.00.00 755 1.755 354,07 354,07 0,00
2 020300 15 453 3.0.00.00.00 500 1.500 30.000,00 30.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 3.833.775,91 3.833.775,91 0,00
AÇÃO: 2013Pagamento de Pessoal e Encargo Social VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020300 04 122 3.0.00.00.00 500 1.500 18.289.675,00 18.289.675,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 18.289.675,00 18.289.675,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 15
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PROGRAMA: 0001 Apoio Administrativo
AÇÃO: 2014Pagamento de Pensionistas VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020300 04 122 3.0.00.00.00 500 1.500 230.000,00 230.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 230.000,00 230.000,00 0,00
AÇÃO: 2015Modernização e Informatização das Secretarias VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020300 04 126 3.0.00.00.00 500 1.500 455.080,71 455.080,71 0,00
2 020300 04 126 4.0.00.00.00 500 1.500 26.250,00 26.250,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 481.330,71 481.330,71 0,00
AÇÃO: 2017Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020400 04 121 3.0.00.00.00 500 1.500 771.421,93 771.421,93 0,00
2 020400 04 121 4.0.00.00.00 500 1.500 94.500,00 94.500,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 865.921,93 865.921,93 0,00
AÇÃO: 2018Pagamento de Pessoal e Encargo Social VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020400 04 121 3.0.00.00.00 500 1.500 491.564,22 491.564,22 0,00
TOTAL AÇÃO: 491.564,22 491.564,22 0,00
AÇÃO: 2022Manutenção e Funcionamento da SEMED VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 020500 12 361 3.0.00.00.00 500 1.500 5.510.633,67 5.510.633,67 0,00
12 020500 12 361 3.0.00.00.00 550 1.550 1.645.092,07 1.645.092,07 0,00
12 020500 12 361 3.0.00.00.00 570 1.570 25,00 25,00 0,00
12 020500 12 361 3.0.00.00.00 700 1.700 42,00 42,00 0,00
12 020500 12 361 3.0.00.00.00 701 1.701 5.000,00 5.000,00 0,00
12 020500 12 361 4.0.00.00.00 500 1.500 60.000,00 60.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 7.220.792,74 7.220.792,74 0,00
AÇÃO: 2023Manutenção e Funcionamento do CME VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 020500 04 032 3.0.00.00.00 500 1.500 47.250,00 47.250,00 0,00
12 020500 04 032 4.0.00.00.00 500 1.500 5.250,00 5.250,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 52.500,00 52.500,00 0,00
AÇÃO: 2033Manutenção e Funcionamento da SEMSAU VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
10 020600 04 122 3.0.00.00.00 500 1.500 50.400,00 50.400,00 0,00
10 020600 10 122 3.0.00.00.00 500 1.500 1.000,00 1.000,00 0,00
10 020600 10 122 3.0.00.00.00 500 1.500 7.681.562,00 7.681.562,00 0,00
10 020600 10 122 3.0.00.00.00 605 1.605 1.823.740,67 1.823.740,67 0,00
10 020600 10 122 4.0.00.00.00 500 1.500 100.000,00 100.000,00 0,00
10 020600 10 122 4.0.00.00.00 755 1.755 6.836,08 6.836,08 0,00
TOTAL AÇÃO: 9.663.538,75 9.663.538,75 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 15
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PROGRAMA: 0001 Apoio Administrativo
AÇÃO: 2034Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020701 08 122 3.0.00.00.00 501 1.501 3.285.965,68 3.285.965,68 0,00
TOTAL AÇÃO: 3.285.965,68 3.285.965,68 0,00
AÇÃO: 2036Manutenção do CMS VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
10 020600 04 032 3.0.00.00.00 500 1.500 4.650,00 4.650,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 4.650,00 4.650,00 0,00
AÇÃO: 2047Manutenção e Funcionamento da SEMAS VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020701 08 122 3.0.00.00.00 501 1.501 182.677,55 182.677,55 0,00
8 020701 08 122 3.0.00.00.00 669 1.669 4.721,40 4.721,40 0,00
8 020701 08 122 4.0.00.00.00 501 1.501 30.500,00 30.500,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 217.898,95 217.898,95 0,00
AÇÃO: 2049Manutenção dos Conselhos VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020701 04 032 3.0.00.00.00 501 1.501 36.850,00 36.850,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 36.850,00 36.850,00 0,00
AÇÃO: 2050Manutenção do Conselho Tutelar VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020704 08 243 3.0.00.00.00 501 1.501 357.524,55 357.524,55 0,00
8 020704 08 243 4.0.00.00.00 501 1.501 22.902,64 22.902,64 0,00
TOTAL AÇÃO: 380.427,19 380.427,19 0,00
AÇÃO: 2063Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020801 04 122 3.0.00.00.00 500 1.500 1.544.249,99 1.544.249,99 0,00
2 020801 04 122 3.0.00.00.00 700 1.700 1.597.842,09 1.597.842,09 0,00
2 020801 04 122 3.0.00.00.00 701 1.701 627.523,73 627.523,71 -0,02
2 020801 04 122 4.0.00.00.00 500 1.500 10.000,00 10.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 3.779.615,81 3.779.615,79 -0,02
AÇÃO: 2064Pagamento de Pessoal e Encargo Social VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020801 04 122 3.0.00.00.00 500 1.500 1.820.250,00 1.820.250,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 1.820.250,00 1.820.250,00 0,00
AÇÃO: 2066Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020801 04 122 3.0.00.00.00 500 1.500 1.277.749,99 1.277.749,99 0,00
2 020801 04 122 3.0.00.00.00 501 1.501 961.703,68 961.703,68 0,00
TOTAL AÇÃO: 2.239.453,67 2.239.453,67 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 15
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PROGRAMA: 0001 Apoio Administrativo
AÇÃO: 2076Manutenção e Funcionamento do IPSM VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
9 030100 09 272 3.0.00.00.00 802 1.802 5.995.000,00 5.995.000,00 0,00
9 030100 09 272 4.0.00.00.00 802 1.802 500.000,00 500.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 6.495.000,00 6.495.000,00 0,00
AÇÃO: 2078Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
9 030100 09 272 3.0.00.00.00 800 1.800 415.852,97 415.852,97 0,00
9 030100 09 272 3.0.00.00.00 800 1.800 14.900.000,00 14.900.000,00 0,00
9 030100 09 272 3.0.00.00.00 800 1.800 550.000,00 550.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 15.865.852,97 15.865.852,97 0,00
AÇÃO: 2191Manutenção do Controle Social VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020702 04 032 3.0.00.00.00 501 1.501 3.675,00 3.675,00 0,00
8 020702 04 032 3.0.00.00.00 660 1.660 8.936,36 8.936,36 0,00
8 020702 04 032 4.0.00.00.00 660 1.660 3.000,00 3.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 15.611,36 15.611,36 0,00
AÇÃO: 2195Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020900 04 122 3.0.00.00.00 501 1.501 295.702,72 295.702,72 0,00
TOTAL AÇÃO: 295.702,72 295.702,72 0,00
AÇÃO: 3056EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
1 010100 01 031 3.0.00.00.00 500 1.500 170.156,00 170.156,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 170.156,00 170.156,00 0,00
AÇÃO: 2129Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020201 04 092 3.0.00.00.00 758 1.758 83.236,59 83.236,59 0,00
2 020202 04 125 3.0.00.00.00 500 1.500 43.500,00 43.500,00 0,00
2 020202 04 125 4.0.00.00.00 500 1.500 10.000,00 10.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 136.736,59 136.736,59 0,00
TOTALPROGRAMA: 93.604.857,25 93.604.857,25 0,00
PROGRAMA: 0002 Processamento de Dados
AÇÃO: 2004Modernização e Informatização da Câmara VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
1 010100 01 031 3.0.00.00.00 500 1.500 105.966,08 105.966,08 0,00
TOTAL AÇÃO: 105.966,08 105.966,08 0,00
TOTALPROGRAMA: 105.966,08 105.966,08 0,00
PROGRAMA: 0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação
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COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PROGRAMA: 0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação
AÇÃO: 2021Desenvolvimento Urbano VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020400 16 482 3.0.00.00.00 500 1.500 69.300,00 69.300,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 69.300,00 69.300,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 69.300,00 69.300,00 0,00
PROGRAMA: 0005 Administração de Receitas
AÇÃO: 2020Incentivo Tributário e Fiscal VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020400 04 129 3.0.00.00.00 500 1.500 109.935,00 109.935,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 109.935,00 109.935,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 109.935,00 109.935,00 0,00
PROGRAMA: 0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
AÇÃO: 3069Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 Proposta Nº 26298011262/2023 VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 020500 12 361 3.0.00.00.00 570 1.570 2.766,16 2.766,16 0,00
TOTAL AÇÃO: 2.766,16 2.766,16 0,00
AÇÃO: 2025Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 020500 12 361 3.0.00.00.00 500 1.500 63.000,00 63.000,00 0,00
12 020500 12 361 3.0.00.00.00 540 1.540 23.857.863,90 23.857.863,90 0,00
12 020500 12 361 3.0.00.00.00 543 1.543 334.098,09 334.098,09 0,00
TOTAL AÇÃO: 24.254.961,99 24.254.961,99 0,00
AÇÃO: 2026Manutenção do Ensino Fundamental VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 020500 12 361 3.0.00.00.00 500 1.500 2.620.259,12 2.620.259,12 0,00
12 020500 12 361 3.0.00.00.00 569 1.569 240,02 240,02 0,00
12 020500 12 361 4.0.00.00.00 599 1.599 114.907,44 114.907,44 0,00
12 020500 12 361 4.0.00.00.00 500 1.500 1.420.000,00 1.420.000,00 0,00
12 020500 12 361 4.0.00.00.00 755 1.755 721,62 721,62 0,00
TOTAL AÇÃO: 4.156.128,20 4.156.128,20 0,00
TOTALPROGRAMA: 28.413.856,35 28.413.856,35 0,00
PROGRAMA: 0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 15
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PROGRAMA: 0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil
AÇÃO: 2027Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 020500 12 365 3.0.00.00.00 500 1.500 29.706,75 29.706,75 0,00
12 020500 12 365 3.0.00.00.00 540 1.540 265.712,41 265.712,41 0,00
12 020500 12 365 3.0.00.00.00 540 1.540 9.696.186,87 9.696.186,87 0,00
TOTAL AÇÃO: 9.991.606,03 9.991.606,03 0,00
AÇÃO: 2028Desenvolvimento da Educação Infantil VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 020500 12 365 3.0.00.00.00 500 1.500 1.112.161,73 1.112.161,73 0,00
12 020500 12 365 4.0.00.00.00 500 1.500 1.165.550,00 1.165.550,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 2.277.711,73 2.277.711,73 0,00
TOTALPROGRAMA: 12.269.317,76 12.269.317,76 0,00
PROGRAMA: 0008 Desenvolvimento do Ensino Especial
AÇÃO: 2030Desenvolvimento do Ensino Especial VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 020500 12 367 3.0.00.00.00 500 1.500 235.500,00 235.500,00 0,00
12 020500 12 367 3.0.00.00.00 540 1.540 2.178.176,61 2.178.176,61 0,00
12 020500 12 367 4.0.00.00.00 500 1.500 21.000,00 21.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 2.434.676,61 2.434.676,61 0,00
TOTALPROGRAMA: 2.434.676,61 2.434.676,61 0,00
PROGRAMA: 0074 Programa Mais Gestão do SUS SAUDE
AÇÃO: 2033Manutenção e Funcionamento da SEMSAU VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
10 020600 10 122 3.0.00.00.00 600 1.600 20.740,26 20.740,26 0,00
TOTAL AÇÃO: 20.740,26 20.740,26 0,00
TOTALPROGRAMA: 20.740,26 20.740,26 0,00
PROGRAMA: 0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura
AÇÃO: 3059Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 021100 13 392 3.0.00.00.00 715 1.715 300,00 300,00 0,00
12 021100 13 392 3.0.00.00.00 716 1.716 300,00 300,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 600,00 600,00 0,00
AÇÃO: 3066Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 021100 13 392 3.0.00.00.00 719 1.719 300,00 300,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 300,00 300,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 15
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PROGRAMA: 0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura
AÇÃO: 2031Desenvolvimento e Incentivo da Cultura VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 021100 13 392 3.0.00.00.00 501 1.501 1.470.900,00 1.470.900,00 0,00
12 021100 13 392 4.0.00.00.00 501 1.501 30.525,00 30.525,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 1.501.425,00 1.501.425,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 1.502.325,00 1.502.325,00 0,00
PROGRAMA: 0010 Desenvolvimento do Desporto
AÇÃO: 2032Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 021100 27 812 3.0.00.00.00 501 1.501 452.950,00 452.950,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 452.950,00 452.950,00 0,00
AÇÃO: 3011CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO DO INCRA VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 021100 27 812 3.0.00.00.00 701 1.701 195.000,00 195.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 195.000,00 195.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 647.950,00 647.950,00 0,00
PROGRAMA: 0011 Bloco Proteção Social Básica
AÇÃO: 2061Benefícios Eventuais VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020702 08 244 3.0.00.00.00 661 1.661 36.000,00 36.000,00 0,00
8 020702 08 244 3.0.00.00.00 501 1.501 640.000,00 640.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 676.000,00 676.000,00 0,00
AÇÃO: 2180Manutenção da Proteção Social Básica VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020702 08 244 3.0.00.00.00 661 1.661 74.285,91 74.285,91 0,00
8 020702 08 244 3.0.00.00.00 501 1.501 213.035,71 213.035,71 0,00
8 020702 08 244 3.0.00.00.00 660 1.660 177.316,97 177.316,97 0,00
8 020702 08 244 4.0.00.00.00 660 1.660 16.837,04 16.837,04 0,00
TOTAL AÇÃO: 481.475,63 481.475,63 0,00
TOTALPROGRAMA: 1.157.475,63 1.157.475,63 0,00
PROGRAMA: 0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
AÇÃO: 2182Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020702 08 244 3.0.00.00.00 501 1.501 5.250,00 5.250,00 0,00
8 020702 08 244 3.0.00.00.00 660 1.660 4.151,85 4.151,85 0,00
TOTAL AÇÃO: 9.401,85 9.401,85 0,00
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COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PROGRAMA: 0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
TOTALPROGRAMA: 9.401,85 9.401,85 0,00
PROGRAMA: 0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
AÇÃO: 2058Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - PBF VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020702 08 244 3.0.00.00.00 501 1.501 29.400,00 29.400,00 0,00
8 020702 08 244 3.0.00.00.00 660 1.660 51.580,89 51.580,89 0,00
8 020702 08 244 4.0.00.00.00 660 1.660 10.000,00 10.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 90.980,89 90.980,89 0,00
TOTALPROGRAMA: 90.980,89 90.980,89 0,00
PROGRAMA: 0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
AÇÃO: 2174Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020703 08 243 3.0.00.00.00 759 1.759 10.094,50 10.094,50 0,00
TOTAL AÇÃO: 10.094,50 10.094,50 0,00
AÇÃO: 2196Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, combate a evasão escolar e protagoniso de criancas adolescen VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020703 08 243 3.0.00.00.00 759 1.759 16.800,00 16.800,00 0,00
8 020703 08 243 4.0.00.00.00 759 1.759 5.250,00 5.250,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 22.050,00 22.050,00 0,00
AÇÃO: 2197Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020703 08 243 3.0.00.00.00 759 1.759 10.500,00 10.500,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 10.500,00 10.500,00 0,00
AÇÃO: 2198Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos em vulnerabilidade social VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020703 08 243 3.0.00.00.00 759 1.759 11.220,50 11.220,50 0,00
TOTAL AÇÃO: 11.220,50 11.220,50 0,00
TOTALPROGRAMA: 53.865,00 53.865,00 0,00
PROGRAMA: 9999 Reserva de Contingência
AÇÃO: 9999Reserva de Contingência VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020400 99 999 9.9.99.99.99 500 1.500 2.500.000,00 0,00 -2.500.000,00
2 020400 99 999 500 1.500 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
9 030100 99 997 9.9.99.99.99 800 1.800 13.846.625,90 0,00 -13.846.625,90
9 030100 99 997 800 1.800 0,00 13.846.625,90 13.846.625,90
TOTAL AÇÃO: 16.346.625,90 16.346.625,90 0,00
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COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PROGRAMA: 9999 Reserva de Contingência
TOTALPROGRAMA: 16.346.625,90 16.346.625,90 0,00
PROGRAMA: 0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
AÇÃO: 2069Manutenção dos Serviços Públicos VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020801 15 452 3.0.00.00.00 500 1.500 3.651.735,39 3.651.735,39 0,00
2 020801 15 452 3.0.00.00.00 501 1.501 19.383,39 19.383,39 0,00
2 020801 15 452 4.0.00.00.00 500 1.500 21.000,00 21.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 3.692.118,78 3.692.118,78 0,00
AÇÃO: 2074Manutenção da Rede de Iluminação Pública VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020801 25 752 3.0.00.00.00 751 1.751 2.996.232,16 2.996.232,16 0,00
2 020801 25 752 4.0.00.00.00 751 1.751 1.079.845,88 1.079.845,88 0,00
TOTAL AÇÃO: 4.076.078,04 4.076.078,04 0,00
TOTALPROGRAMA: 7.768.196,82 7.768.196,82 0,00
PROGRAMA: 0022 Melhoria da Infra - Estrutura
AÇÃO: 1004Melhoria de Infra-Estrutura Urbana VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020801 15 451 4.0.00.00.00 500 1.500 32.100,00 32.100,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 32.100,00 32.100,00 0,00
AÇÃO: 2067Manutenção de Infra-Estrutura Urbana VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020801 15 451 3.0.00.00.00 500 1.500 274.408,68 274.408,68 0,00
TOTAL AÇÃO: 274.408,68 274.408,68 0,00
AÇÃO: 2068Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020801 15 451 3.0.00.00.00 500 1.500 59.715,39 59.715,39 0,00
TOTAL AÇÃO: 59.715,39 59.715,39 0,00
TOTALPROGRAMA: 366.224,07 366.224,07 0,00
PROGRAMA: 0023 Apoio à Extensão Rural
AÇÃO: 2073Apoio a Extensão Rural VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020802 20 606 3.0.00.00.00 500 1.500 875.000,00 875.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 875.000,00 875.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 875.000,00 875.000,00 0,00
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COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PROGRAMA: 0024 Saneamento Básico Urbano
AÇÃO: 2195Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020900 17 541 3.0.00.00.00 501 1.501 1.840.000,00 1.840.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 1.840.000,00 1.840.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 1.840.000,00 1.840.000,00 0,00
PROGRAMA: 0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais
AÇÃO: 2075Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020801 26 782 3.0.00.00.00 720 1.720 802.768,68 802.768,68 0,00
2 020801 26 782 3.0.00.00.00 708 1.708 26.778,65 26.778,65 0,00
2 020801 26 782 3.0.00.00.00 500 1.500 1.547.304,91 1.547.304,91 0,00
2 020801 26 782 3.0.00.00.00 750 1.750 100.339,41 100.339,41 0,00
TOTAL AÇÃO: 2.477.191,65 2.477.191,65 0,00
AÇÃO: 3046MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E ACOES VINCULADAS AO FITHA VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020801 26 782 3.0.00.00.00 701 1.701 0,00 0,01 0,01
TOTAL AÇÃO: 0,00 0,01 0,01
AÇÃO: 3074Execução Convênio FITHA 2024 VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020801 26 782 3.0.00.00.00 701 1.701 0,00 0,01 0,01
TOTAL AÇÃO: 0,00 0,01 0,01
AÇÃO: 1129MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026 VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020801 26 782 3.0.00.00.00 701 1.701 978.075,00 978.074,98 -0,02
TOTAL AÇÃO: 978.075,00 978.074,98 -0,02
TOTALPROGRAMA: 3.455.266,65 3.455.266,65 0,00
PROGRAMA: 0027 Turismo
AÇÃO: 2071Desenvolvimento do Turismo VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 021100 23 695 3.0.00.00.00 501 1.501 232.039,50 232.039,50 0,00
12 021100 23 695 4.0.00.00.00 501 1.501 5.000,00 5.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 237.039,50 237.039,50 0,00
TOTALPROGRAMA: 237.039,50 237.039,50 0,00
PROGRAMA: 0028 Meio Ambiente
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COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PROGRAMA: 0028 Meio Ambiente
AÇÃO: 2070Desenvolvimento Ambiental VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
2 020900 18 541 3.0.00.00.00 501 1.501 110.000,00 110.000,00 0,00
2 020900 18 541 4.0.00.00.00 501 1.501 10.000,00 10.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 120.000,00 120.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 120.000,00 120.000,00 0,00
PROGRAMA: 0029 Programa de Alimentação Escolar
AÇÃO: 2024Alimentação Escolar VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 020500 12 306 3.0.00.00.00 501 1.501 1.408.165,61 1.408.165,61 0,00
12 020500 12 306 3.0.00.00.00 552 1.552 752.469,12 752.469,12 0,00
TOTAL AÇÃO: 2.160.634,73 2.160.634,73 0,00
TOTALPROGRAMA: 2.160.634,73 2.160.634,73 0,00
PROGRAMA: 0030 Programa Mais Assistência da Atencao Especializada
AÇÃO: 2045MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
10 020600 10 302 3.0.00.00.00 500 1.500 12.215.421,82 12.215.421,82 0,00
10 020600 10 302 3.0.00.00.00 600 1.600 4.136.381,56 4.136.381,56 0,00
10 020600 10 302 3.0.00.00.00 621 1.621 20.622,55 20.622,55 0,00
10 020600 10 302 4.0.00.00.00 500 1.500 282.500,00 282.500,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 16.654.925,93 16.654.925,93 0,00
AÇÃO: 3004AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
10 020600 10 302 3.0.00.00.00 600 1.600 10.000,00 10.000,00 0,00
10 020600 10 302 3.0.00.00.00 600 1.600 1.035,00 1.035,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 11.035,00 11.035,00 0,00
AÇÃO: 3008ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
10 020600 10 302 3.0.00.00.00 706 1.706 100,00 100,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 100,00 100,00 0,00
AÇÃO: 3006ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA ATENCAO ESPECIALIZADA VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
10 020600 10 302 3.0.00.00.00 601 1.601 100.000,00 100.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 100.000,00 100.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 16.766.060,93 16.766.060,93 0,00
PROGRAMA: 0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária
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ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PROGRAMA: 0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária
AÇÃO: 2033Manutenção e Funcionamento da SEMSAU VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
10 020600 10 306 3.0.00.00.00 600 1.600 221,30 221,30 0,00
TOTAL AÇÃO: 221,30 221,30 0,00
AÇÃO: 2040Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
10 020600 10 301 3.0.00.00.00 500 1.500 4.222.595,96 4.222.595,96 0,00
10 020600 10 301 3.0.00.00.00 600 1.600 4.181.821,06 4.181.821,06 0,00
10 020600 10 301 3.0.00.00.00 621 1.621 258.284,81 258.284,81 0,00
10 020600 10 301 3.0.00.00.00 604 1.604 2.747.906,37 2.747.906,37 0,00
10 020600 10 301 4.0.00.00.00 500 1.500 200.000,00 200.000,00 0,00
10 020600 10 305 3.0.00.00.00 604 1.604 650.447,82 650.447,82 0,00
TOTAL AÇÃO: 12.261.056,02 12.261.056,02 0,00
AÇÃO: 3003AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
10 020600 10 301 3.0.00.00.00 600 1.600 1.035,00 1.035,00 0,00
10 020600 10 301 3.0.00.00.00 600 1.600 1.035,00 1.035,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 2.070,00 2.070,00 0,00
AÇÃO: 3005ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
10 020600 10 301 3.0.00.00.00 601 1.601 19.709,98 19.709,98 0,00
TOTAL AÇÃO: 19.709,98 19.709,98 0,00
TOTALPROGRAMA: 12.283.057,30 12.283.057,30 0,00
PROGRAMA: 0033 Programa Mais Vigilância em Saude
AÇÃO: 2046Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
10 020600 10 304 3.0.00.00.00 600 1.600 23.964,00 23.964,00 0,00
10 020600 10 305 3.0.00.00.00 500 1.500 958.254,38 958.254,38 0,00
10 020600 10 305 3.0.00.00.00 600 1.600 234.304,31 234.304,31 0,00
10 020600 10 305 4.0.00.00.00 500 1.500 50.000,00 50.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 1.266.522,69 1.266.522,69 0,00
TOTALPROGRAMA: 1.266.522,69 1.266.522,69 0,00
PROGRAMA: 0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
AÇÃO: 2029Manutenção da Educação de Jovens e Adultos VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 020500 12 366 3.0.00.00.00 500 1.500 21,00 21,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 21,00 21,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 15
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PROGRAMA: 0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
TOTALPROGRAMA: 21,00 21,00 0,00
PROGRAMA: 0036 Programa Mais Medicamentos no SUS
AÇÃO: 2039Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
10 020600 10 303 3.0.00.00.00 500 1.500 100.000,00 100.000,00 0,00
10 020600 10 303 3.0.00.00.00 600 1.600 310.113,74 310.113,74 0,00
10 020600 10 303 3.0.00.00.00 621 1.621 100.000,00 100.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 510.113,74 510.113,74 0,00
TOTALPROGRAMA: 510.113,74 510.113,74 0,00
PROGRAMA: 1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
AÇÃO: 2185Manutenção do Transporte Escolar VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 020500 12 361 3.0.00.00.00 500 1.500 30.000,00 30.000,00 0,00
12 020500 12 361 3.0.00.00.00 550 1.550 570.440,36 570.440,36 0,00
12 020500 12 361 3.0.00.00.00 553 1.553 202.726,63 202.726,63 0,00
12 020500 12 361 3.0.00.00.00 571 1.571 9.061,68 9.061,71 0,03
TOTAL AÇÃO: 812.228,67 812.228,70 0,03
AÇÃO: 1128MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR IR E VIR VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
12 020500 12 361 3.0.00.00.00 571 1.571 6.495.198,68 6.495.198,65 -0,03
TOTAL AÇÃO: 6.495.198,68 6.495.198,65 -0,03
TOTALPROGRAMA: 7.307.427,35 7.307.427,35 0,00
PROGRAMA: 0012 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
AÇÃO: 2181Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020702 08 244 3.0.00.00.00 661 1.661 172.853,97 172.853,97 0,00
8 020702 08 244 3.0.00.00.00 501 1.501 581.150,00 581.150,00 0,00
8 020702 08 244 3.0.00.00.00 660 1.660 81.175,21 81.175,21 0,00
8 020702 08 244 4.0.00.00.00 660 1.660 13.597,34 13.597,34 0,00
TOTAL AÇÃO: 848.776,52 848.776,52 0,00
TOTALPROGRAMA: 848.776,52 848.776,52 0,00
PROGRAMA: 0040 Bloco Manutenção Outros Programas Sociais
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COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
04380507/0001-79
PROGRAMA: 0040 Bloco Manutenção Outros Programas Sociais
AÇÃO: 2190MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020702 08 244 3.0.00.00.00 501 1.501 30.000,00 30.000,00 0,00
8 020702 08 244 3.0.00.00.00 660 1.660 83.016,45 83.016,45 0,00
8 020702 08 244 4.0.00.00.00 660 1.660 11.362,05 11.362,05 0,00
TOTAL AÇÃO: 124.378,50 124.378,50 0,00
AÇÃO: 2193Manutenção do Programa Crescendo Bem VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020702 08 243 3.0.00.00.00 661 1.661 6.303,60 6.303,60 0,00
8 020702 08 243 3.0.00.00.00 501 1.501 5.000,00 5.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 11.303,60 11.303,60 0,00
AÇÃO: 2194Manutenção do Programa Mamãe Cheguei VALOR LOA DIFERENÇA
LOCAL SUB
VALOR LDO
ENTIDADE FUNÇÃO CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC
8 020702 08 243 3.0.00.00.00 661 1.661 5.016,25 5.016,25 0,00
8 020702 08 243 3.0.00.00.00 501 1.501 5.250,00 5.250,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 10.266,25 10.266,25 0,00
TOTALPROGRAMA: 145.948,35 145.948,35 0,00
TOTAL GERAL: 212.787.563,23 212.787.563,23 0,00
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2026
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
01 04 08 09 10 12 13 15 16 17 18 20 23 25 26 27 28 99
65.000.000
60.000.000
55.000.000
50.000.000
45.000.000
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
01 3,46 %
04 17,37 %
08 2,91 %
09 10,84 %
10 19,01 %
12 28,12 %
13 0,71 %
16 0,03 % 18 0,06 % 23 0,11 %
25 1,92 %
26 1,62 %
28 2,65 %
99 7,68 %
7,68 % 99
2,65 % 28
0,30 % 27
1,62 % 26
1,92 % 25
0,11 % 23
0,41 % 20
0,06 % 18
0,86 % 17
0,03 % 16
1,92 % 15
0,71 % 13
28,12 % 12
19,01 % 10
10,84 % 09
2,91 % 08
17,37 % 04
3,46 % 01
FUNÇÃO DOTAÇÃO
01 Legislativa 7.361.447,39
04 Administração 36.970.678,66
08 Assistência Social 6.190.740,06
09 Previdência Social 23.060.852,97
10 Saúde 40.459.633,67
12 Educação 59.838.226,54
13 Cultura 1.502.325,00
15 Urbanismo 4.088.342,85
16 Habitação 69.300,00
17 Saneamento 1.840.000,00
18 Gestão Ambiental 120.000,00
20 Agricultura 875.000,00
23 Comércio e Serviços 237.039,50
25 Energia 4.076.078,04
26 Transporte 3.455.266,65
27 Desporto e Lazer 647.950,00
28 Encargos Especiais 5.648.056,00
99 Reserva de Contingência 16.346.625,90
TOTAL 212.787.563,23
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2026
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2026
DESPESA ORÇADA POR GRUPO
1 3 4 6 9
120.000.000
110.000.000
100.000.000
90.000.000
80.000.000
70.000.000
60.000.000
50.000.000
40.000.000
30.000.000
20.000.000
10.000.000
0
1 52,69 %
3 35,69 %
4 2,92 %
6 1,02 %
9 7,68 %
7,68 % 9
1,02 % 6
2,92 % 4
35,69 % 3
52,69 % 1
GRUPO DOTAÇÃO
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 112.108.702,38
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.941.639,79
4 INVESTIMENTOS 6.217.539,16
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.173.056,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 16.346.625,90
TOTAL 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2026
RECEITA PREVISTA 
11 12 13 14 16 17 19 24 72 76 79 99 99
140.000.000
130.000.000
120.000.000
110.000.000
100.000.000
90.000.000
80.000.000
70.000.000
60.000.000
50.000.000
40.000.000
30.000.000
20.000.000
10.000.000
0
11 12,84 %
12 5,19 %
13 10,28 %
14 0,07 %
17 61,67 %
19 2,47 %
24 0,46 %
72 3,44 %
76 0,61 % 99 0,00 %
99 0,00 %
0,00 % 99
0,00 % 99
1,83 % 79
0,61 % 76
3,44 % 72
0,46 % 24
2,47 % 19
61,67 % 17
1,14 % 16
0,07 % 14
10,28 % 13
5,19 % 12
12,84 % 11
CODIGO PREVISTO
11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 27.319.817,17
12 CONTRIBUIÇÕES 11.052.198,80
13 RECEITA PATRIMONIAL 21.881.040,31
14 RECEITA AGROPECUÁRIA 150.000,00
16 RECEITA DE SERVIÇOS 2.415.608,56
17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 131.225.404,48
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.258.716,21
24 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 978.074,97
72 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 7.314.197,49
76 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 1.293.468,20
79 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 3.899.037,04
99 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
99 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
TOTAL 212.787.563,23
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Exercício: 2026
RECEITA PREVISTA 
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
Grupo
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Quadro 22 ANÁLISE DA DESPESA EM PORCENTAGEM Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0 0 0 88,3747
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 0 52,6857 0
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 49,3382 0 0
3 1 90 01. . . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 6,3444 0 0 0
3 1 90 03. . . PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 1,0245 0 0 0
3 1 90 04. . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,0012 0 0 0
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36,0836 0 0 0
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1,9775 0 0 0
3 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,2608 0 0 0
3 1 90 91. . . SENTENCAS JUDICIAIS 0,0429 0 0 0
3 1 90 92. . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,0497 0 0 0
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2,5248 0 0 0
3 1 90 96. . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1,0287 0 0 0
3 1 91 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0 3,3476 0 0
3 1 91 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3,3476 0 0 0
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 0 35,6889 0
3 3 30 00. . . TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0 0,046 0 0
3 3 30 41. . . CONTRIBUICOES 0,0235 0 0 0
3 3 30 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,0225 0 0 0
3 3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0 2,4281 0 0
3 3 50 41. . . CONTRIBUICOES 0,1665 0 0 0
3 3 50 43. . . SUBVENCOES SOCIAIS 2,2615 0 0 0
3 3 71 00. . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0 0,8958 0 0
3 3 71 70. . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,8958 0 0 0
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 30,4275 0 0
3 3 90 08. . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0,1471 0 0 0
3 3 90 14. . . DIÁRIAS - CIVIL 0,6964 0 0 0
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 8,0266 0 0 0
3 3 90 31. . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0,073 0 0 0
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,3784 0 0 0
3 3 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3,4484 0 0 0
3 3 90 34. . . OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 1,8801 0 0 0
3 3 90 35. . . SERVICOS DE CONSULTORIA 0,188 0 0 0
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,568 0 0 0
3 3 90 37. . . LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1,704 0 0 0
3 3 90 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8,1865 0 0 0
3 3 90 40. . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0,1175 0 0 0
3 3 90 46. . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0,6275 0 0 0
3 3 90 47. . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,947 0 0 0
3 3 90 48. . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,4987 0 0 0
3 3 90 86. . . COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,0705 0 0 0
3 3 90 91. . . SENTENCAS JUDICIAIS 0,9279 0 0 0
3 3 90 92. . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,0291 0 0 0
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1,5178 0 0 0
3 3 90 95. . . INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0,395 0 0 0
3 3 90 96. . . RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0 0 0 0
3 3 91 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0 1,8798 0 0
3 3 91 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,094 0 0 0
3 3 91 97. . . AMORITZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - APORTE PERIÓDIC 1,7858 0 0 0
3 3 93 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 0 0,0118 0 0
3 3 93 39. . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,0118 0 0 0
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0 0 0 3,9432
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0 0 2,9219 0
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 2,9219 0 0
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
Grupo
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Quadro 22 ANÁLISE DA DESPESA EM PORCENTAGEM
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
4 4 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0,5075 0 0 0
4 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 1,1265 0 0 0
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1,288 0 0 0
4 6 00 00. . . AMORTIZACAO DA DIVIDA 0 0 1,0212 0
4 6 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0 0,5748 0 0
4 6 90 71. . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,5748 0 0 0
4 6 91 00. . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0 0,4465 0 0
4 6 91 71. . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,4465 0 0 0
9 0 00 00. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0 0 0 7,6821
9 9 00 00. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0 0 7,6821 0
9 9 99 00. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0 7,6821 0 0
9 9 99 99. . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 7,6821 0 0 0
T O T A L 100,00
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PREVISTAS Lei: 3603, Data: 04/11/2025
ENTIDADE PREVISÃO DE REPASSE
A REPASSAR A RECEBER
1 CAMARA MUNICIPAL 0,00 6.540.969,69
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE 49.139.841,73 0,00
5 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 41.474,16
8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE 0,00 5.271.843,99
9 IPSM 0,00 0,00
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 19.237.651,11
12 SEMECE - EDUCAÇÃO 0,00 18.047.902,78
Totais R$: 49.139.841,73 49.139.841,73
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000 884.537,56
3 DESPESAS CORRENTES 828.787,56
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 828.287,56
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 26.400,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 80.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 530.387,56
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 55.750,00
4 INVESTIMENTOS 55.750,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 55.750,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 01.031.0001.2002.0000 5.985.787,75
3 DESPESAS CORRENTES 5.985.787,75
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.686.087,75
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 3.931.734,19
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 427.445,33
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 200.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 126.408,23
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.299.700,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 14.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 1.285.200,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 500,00
Funcionamento do Sistema de Controle Interno 01.031.0001.2003.0000 90.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 90.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
Capacitação de Pessoal 01.031.0001.2005.0000 125.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 85.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 40.000,00
EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 01.031.0001.3056.0000 170.156,00
3 DESPESAS CORRENTES 170.156,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.036,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 40.036,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.120,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 130.120,00
Modernização e Informatização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 105.966,08
3 DESPESAS CORRENTES 105.966,08
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Modernização e Informatização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 105.966,08
3 DESPESAS CORRENTES 105.966,08
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.966,08
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 105.966,08
TOTAL 7.361.447,39
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 3
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e 04.092.0001.2129.0000 83.236,59
Controladoria Interna
3 DESPESAS CORRENTES 83.236,59
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.236,59
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 83.236,59
Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2007.0000 1.128.862,46
3 DESPESAS CORRENTES 1.048.862,46
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.048.862,46
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 157.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 52.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 15.750,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 762.612,46
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 4.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 80.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Social 04.122.0001.2008.0000 2.197.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.197.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.197.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.850.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 97.000,00
TOTAL 3.409.099,05
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 4
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e 04.125.0001.2129.0000 53.500,00
Controladoria Interna
3 DESPESAS CORRENTES 43.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 3.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 53.500,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 5
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo 04.122.0001.1125.0000 411.120,00
3 DESPESAS CORRENTES 411.120,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 411.120,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 411.120,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAD 04.122.0001.2011.0000 3.803.775,91
3 DESPESAS CORRENTES 3.781.421,84
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.781.421,84
CONTRIBUIÇÕES 3.3.30.41.00 50.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 136.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 6.203,65
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.313.735,77
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 196.742,42
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 47.340,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 1.500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.250,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 3.150,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.354,07
4 INVESTIMENTOS 22.354,07
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 12.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 354,07
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.122.0001.2013.0000 18.289.675,00
3 DESPESAS CORRENTES 18.289.675,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.465.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0011.600.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 265.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 850.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 750.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 950.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.824.675,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 6.825,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 17.850,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.3.91.97.00 3.800.000,00
Pagamento de Pensionistas 04.122.0001.2014.0000 230.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 230.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 230.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 230.000,00
Modernização e Informatização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71
3 DESPESAS CORRENTES 455.080,71
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 455.080,71
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 21.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 434.080,71
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 6
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Modernização e Informatização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
4 INVESTIMENTOS 26.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 26.250,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAD 15.453.0001.2011.0000 30.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 30.000,00
Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 28.846.0001.0001.0000 1.023.056,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.023.056,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.023.056,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 73.056,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.91.71.00 950.000,00
Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 1.890.000,00
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 1.890.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.890.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 1.890.000,00
TOTAL 26.158.957,62
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04
UNIDADE 00
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 04.121.0001.2017.0000 865.921,93
3 DESPESAS CORRENTES 771.421,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 771.421,93
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 12.600,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 52.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 693.196,93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 11.025,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 2.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 94.500,00
4 INVESTIMENTOS 94.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 94.500,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.121.0001.2018.0000 491.564,22
3 DESPESAS CORRENTES 491.564,22
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 491.354,22
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 370.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 71.354,22
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 210,00
Incentivo Tributário e Fiscal 04.129.0005.2020.0000 109.935,00
3 DESPESAS CORRENTES 109.935,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.935,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 109.935,00
Desenvolvimento Urbano 16.482.0004.2021.0000 69.300,00
3 DESPESAS CORRENTES 69.300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 69.300,00
Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 28.846.0001.0004.0000 1.460.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.460.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.460.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 1.250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 210.000,00
Reserva de Contingência 99.999.9999.9999.0000 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.99 2.500.000,00
TOTAL 5.496.721,15
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 8
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento do CME 04.032.0001.2023.0000 52.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 42.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.250,00
Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 12.122.0001.1002.0000 31.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31.500,00
Alimentação Escolar 12.306.0029.2024.0000 2.160.634,73
3 DESPESAS CORRENTES 2.160.634,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.160.634,73
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.408.165,61
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 264.916,63
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 180.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 307.552,49
Manutenção e Funcionamento da SEMED 12.361.0001.2022.0000 7.220.792,74
3 DESPESAS CORRENTES 7.160.792,74
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.053.725,67
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.625,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.056.100,67
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 225.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 45.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.412.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 168.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 145.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.107.067,07
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.00 47.733,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 5.250,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.645.092,07
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 8.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 44.580,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 157.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 102.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 996.420,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 38.325,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.250,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 25,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 42,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 4.999,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 28.350,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 13.500,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.96.00 0,01
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 9
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMED 12.361.0001.2022.0000 7.220.792,74
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 60.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino 12.361.0006.2025.0000 24.254.961,99
Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES 24.254.961,99
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.831.235,48
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 334.098,09
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.200.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0017.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 756.109,92
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 91.027,47
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 500.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 2.450.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.423.726,51
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.360.726,51
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 63.000,00
Manutenção do Ensino Fundamental 12.361.0006.2026.0000 4.156.128,20
3 DESPESAS CORRENTES 2.620.499,14
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.620.499,14
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.857.541,05
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 315.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 447.718,07
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 240,02
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.535.629,06
4 INVESTIMENTOS 1.535.629,06
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 114.907,44
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 950.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 721,62
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 470.000,00
Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 12.361.0006.3069.0000 2.766,16
Proposta Nº 26298011262/2023
3 DESPESAS CORRENTES 2.766,16
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.766,16
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 2.766,16
MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE 12.361.1001.1128.0000 6.495.198,65
ESCOLAR IR E VIR
3 DESPESAS CORRENTES 6.495.198,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.495.198,65
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 6.495.198,65
Manutenção do Transporte Escolar 12.361.1001.2185.0000 812.228,70
3 DESPESAS CORRENTES 812.228,70
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 10
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Transporte Escolar 12.361.1001.2185.0000 812.228,70
3 DESPESAS CORRENTES 812.228,70
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 812.228,70
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 207.450,51
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 0,01
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 362.989,85
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 202.726,62
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 9.061,68
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação 12.365.0007.2027.0000 9.991.606,03
Infantil
3 DESPESAS CORRENTES 9.991.606,03
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.696.186,87
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 8.206.650,52
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 150.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 129.936,35
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.209.600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 295.419,16
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 265.712,41
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 29.706,75
Desenvolvimento da Educação Infantil 12.365.0007.2028.0000 2.277.711,73
3 DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 593.418,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 212.618,16
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 306.125,57
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.165.550,00
4 INVESTIMENTOS 1.165.550,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 800.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 365.550,00
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 12.366.0035.2029.0000 21,00
3 DESPESAS CORRENTES 21,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10,50
Desenvolvimento do Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.434.676,61
3 DESPESAS CORRENTES 2.413.676,61
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.178.176,61
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.650.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 100.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 125.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 303.176,61
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 11
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento do Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.434.676,61
3 DESPESAS CORRENTES 2.413.676,61
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 235.500,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 90.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 25.500,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 120.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 21.000,00
TOTAL 59.890.726,54
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 12
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do CMS 04.032.0001.2036.0000 4.650,00
3 DESPESAS CORRENTES 4.650,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.650,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.150,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.500,00
Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 04.122.0001.0006.0000 529.723,28
3 DESPESAS CORRENTES 529.723,28
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.212,78
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 5.212,78
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 524.510,50
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 524.510,50
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 04.122.0001.2033.0000 50.400,00
3 DESPESAS CORRENTES 50.400,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.400,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 50.400,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.122.0001.2033.0000 9.613.138,75
3 DESPESAS CORRENTES 9.506.302,67
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.585.302,67
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.823.740,67
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 4.411.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 825.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 45.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.089.562,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 271.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 120.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 921.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 150.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 10.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 130.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 250.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 106.836,08
4 INVESTIMENTOS 106.836,08
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 6.836,08
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100.000,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.122.0074.2033.0000 20.740,26
3 DESPESAS CORRENTES 20.740,26
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.740,26
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.221,30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 18.518,96
Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL 10.301.0031.2040.0000 11.610.608,20
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 13
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
e S. PENIT, DEMAIS ATB
3 DESPESAS CORRENTES 11.410.608,20
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.505.154,44
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.965.918,07
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.747.906,37
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.350.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 115.500,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 500.450,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 25.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 100.380,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 700.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.905.453,76
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 840,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 525,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 258.805,35
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.342,14
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 258.284,81
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 510.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 912.844,10
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 512.301,86
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 387.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.39.00 10,50
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 200.000,00
AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.301.0031.3003.0000 2.070,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.070,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.070,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.035,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 1.035,00
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 10.301.0031.3005.0000 19.709,98
3 DESPESAS CORRENTES 19.709,98
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.709,98
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 19.709,98
Atenção Especializada: MAC, Assist. Ambulatorial e Hosp, 10.302.0030.2045.0000 16.654.925,93
CAPS, TFD, DEMAIS MAC
3 DESPESAS CORRENTES 16.372.425,93
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.459.890,73
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 4.136.381,56
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.563.509,17
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.050.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 660.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 14
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Atenção Especializada: MAC, Assist. Ambulatorial e Hosp, 10.302.0030.2045.0000 16.654.925,93
CAPS, TFD, DEMAIS MAC
3 DESPESAS CORRENTES 16.372.425,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.912.535,20
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 1.155,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 394.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.869.088,35
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 2.965.604,16
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 631.565,14
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 20.622,54
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 282.500,00
4 INVESTIMENTOS 282.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 282.500,00
AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.302.0030.3004.0000 11.035,00
3 DESPESAS CORRENTES 11.035,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.035,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 1.035,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA 10.302.0030.3006.0000 100.000,00
ATENCAO ESPECIALIZADA
3 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 99.999,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS 10.302.0030.3008.0000 100,00
3 DESPESAS CORRENTES 100,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 100,00
Atenção a Distribuição de Medicamentos da Assistência 10.303.0036.2039.0000 510.113,74
Farmacêutica
3 DESPESAS CORRENTES 510.113,74
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.113,74
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 3.014,10
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 307.099,64
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 100.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 100.000,00
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.304.0033.2046.0000 23.964,00
Sanitária e Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 23.964,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.964,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.450,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.064,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 9.450,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 15
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.304.0033.2046.0000 23.964,00
Sanitária e Ambiental
Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL 10.305.0031.2040.0000 650.447,82
e S. PENIT, DEMAIS ATB
3 DESPESAS CORRENTES 650.447,82
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 650.447,82
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 650.447,82
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.305.0033.2046.0000 1.242.558,69
Sanitária e Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 1.192.558,69
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 995.901,02
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 170.146,64
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 735.806,14
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 341,25
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.606,99
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 74.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 196.657,67
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 525,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 7.241,32
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 45.891,35
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 82.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.306.0031.2033.0000 221,30
3 DESPESAS CORRENTES 221,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 221,30
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 221,30
TOTAL 41.044.406,95
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 16
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção dos Conselhos 04.032.0001.2049.0000 36.850,00
3 DESPESAS CORRENTES 36.850,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.850,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 11.300,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 15.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.300,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 08.122.0001.2034.0000 3.285.965,68
3 DESPESAS CORRENTES 3.285.965,68
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.235.828,18
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.470.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 245.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 13.578,18
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 152.250,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 245.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 110.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.137,50
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 787,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 49.350,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAS 08.122.0001.2047.0000 217.898,95
3 DESPESAS CORRENTES 187.398,95
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 187.398,95
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 45.637,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 48.315,55
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 78.225,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 4.721,40
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.500,00
4 INVESTIMENTOS 30.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.500,00
TOTAL 3.540.714,63
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 17
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Controle Social 04.032.0001.2191.0000 15.611,36
3 DESPESAS CORRENTES 12.611,36
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.611,36
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.675,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.343,17
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 343,19
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 3.000,00
Manutenção do Programa Crescendo Bem 08.243.0040.2193.0000 11.303,60
3 DESPESAS CORRENTES 11.303,60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.303,60
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 6.303,60
Manutenção do Programa Mamãe Cheguei 08.243.0040.2194.0000 10.266,25
3 DESPESAS CORRENTES 10.266,25
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.266,25
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.016,25
Benefícios Eventuais 08.244.0011.2061.0000 676.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 676.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 676.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 225.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 40.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 375.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 36.000,00
Manutenção da Proteção Social Básica 08.244.0011.2180.0000 481.475,63
3 DESPESAS CORRENTES 464.638,59
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 464.638,59
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.985,71
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.100,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 8.648,18
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 74.700,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 96.078,78
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 128.350,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 68.638,19
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 35.637,73
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 16.837,04
4 INVESTIMENTOS 16.837,04
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 16.837,04
Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta 08.244.0012.2181.0000 848.776,52
Complexidade
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 18
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta 08.244.0012.2181.0000 848.776,52
Complexidade
3 DESPESAS CORRENTES 835.179,18
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 835.179,18
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 240.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 100,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.150,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.409,35
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.446,85
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 199.750,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.734,39
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 92.130,12
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 42.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 28.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 90.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 51.277,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 7.931,47
4 DESPESAS DE CAPITAL 13.597,34
4 INVESTIMENTOS 13.597,34
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 13.597,34
Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 08.244.0013.2182.0000 9.401,85
3 DESPESAS CORRENTES 9.401,85
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.401,85
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.151,85
Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do 08.244.0014.2058.0000 90.980,89
Cadastro Único - PBF
3 DESPESAS CORRENTES 80.980,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.980,89
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 24.150,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 25.830,89
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - 08.244.0040.2190.0000 124.378,50
CRIANÇA FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 113.016,45
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 60.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 19
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - 08.244.0040.2190.0000 124.378,50
CRIANÇA FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 113.016,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.016,45
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.200,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.666,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 8.150,45
4 DESPESAS DE CAPITAL 11.362,05
4 INVESTIMENTOS 11.362,05
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 11.362,05
TOTAL 2.268.194,60
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 20
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 03
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Programa Proteção aos Direitos da Criança e do 08.243.0015.2174.0000 10.094,50
Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES 10.094,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.094,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.00 105,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 9.989,50
Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, 08.243.0015.2196.0000 22.050,00
combate a evasão escolar e protagoniso de criancas
adolescen
3 DESPESAS CORRENTES 16.800,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.800,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 9.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.050,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.250,00
Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar 08.243.0015.2197.0000 10.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.250,00
Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos 08.243.0015.2198.0000 11.220,50
em vulnerabilidade social
3 DESPESAS CORRENTES 11.220,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.220,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 4.920,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.050,00
TOTAL 53.865,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 21
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 04
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Conselho Tutelar 08.243.0001.2050.0000 380.427,19
3 DESPESAS CORRENTES 357.524,55
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.106,45
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 168.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 31.356,45
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.750,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142.418,10
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 45.200,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 51.018,10
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 9.450,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.902,64
4 INVESTIMENTOS 22.902,64
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 22.902,64
TOTAL 380.427,19
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 22
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 04.122.0001.2063.0000 3.779.615,79
3 DESPESAS CORRENTES 3.769.615,79
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.769.615,79
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 621.900,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 575.849,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 1.597.842,09
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 627.523,71
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 250.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.122.0001.2064.0000 1.820.250,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.820.250,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.815.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.510.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 55.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 5.250,00
Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 04.122.0001.2066.0000 2.239.453,67
3 DESPESAS CORRENTES 2.239.453,67
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.239.453,67
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 427.749,99
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 961.703,68
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 850.000,00
AQUISICAO DE LUMINARIAS CONV 042/2024/PGE - 04.122.0001.3063.0000 0,01
SEOSP RO
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
RECAPEMAENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFATICO 04.122.0001.3067.0000 0,01
CONV SEOSP/GERO
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.1004.0000 32.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 32.100,00
4 INVESTIMENTOS 32.100,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 32.100,00
Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 274.408,68
3 DESPESAS CORRENTES 274.408,68
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 23
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 274.408,68
3 DESPESAS CORRENTES 274.408,68
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 274.408,68
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 204.408,68
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 70.000,00
Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 15.451.0022.2068.0000 59.715,39
3 DESPESAS CORRENTES 59.715,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.715,39
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 53.793,14
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.922,25
Manutenção dos Serviços Públicos 15.452.0021.2069.0000 3.692.118,78
3 DESPESAS CORRENTES 3.671.118,78
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.671.118,78
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 120.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 2.826.002,40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 225.006,56
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 180.726,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 19.383,39
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 21.000,00
Manutenção da Rede de Iluminação Pública 25.752.0021.2074.0000 4.076.078,04
3 DESPESAS CORRENTES 2.996.232,16
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.996.232,16
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.129.914,85
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.866.317,31
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.079.845,88
4 INVESTIMENTOS 1.079.845,88
MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.30.00 1.079.845,88
MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO 26.782.0026.1129.0000 978.074,98
DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026
3 DESPESAS CORRENTES 978.074,98
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 978.074,98
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 978.074,98
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 26.782.0026.2075.0000 2.477.191,65
3 DESPESAS CORRENTES 2.477.191,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.477.191,65
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.147.304,91
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 802.768,68
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.339,41
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 26.778,65
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 400.000,00
MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E 26.782.0026.3046.0000
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 24
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ACOES VINCULADAS AO FITHA 0,01
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Execução Convênio FITHA 2024 26.782.0026.3074.0000 0,01
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 28.843.0001.0001.0000 1.150.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.150.000,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.150.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 1.150.000,00
TOTAL 20.579.007,02
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 25
Lei:3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Apoio a Extensão Rural 20.606.0023.2073.0000 875.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 875.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 875.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 510.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 350.000,00
TOTAL 875.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 26
Lei:3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 09
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 04.122.0001.2195.0000 295.702,72
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 295.702,72
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 275.702,72
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 230.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 30.702,72
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 15.000,00
Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 17.541.0024.2195.0000 1.840.000,00
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 1.840.000,00
Desenvolvimento Ambiental 18.541.0028.2070.0000 120.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 110.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 41.766,53
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 33.233,47
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.39.00 25.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 2.255.702,72
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 27
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 13.392.0009.2031.0000 1.501.425,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.470.900,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 590.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 65.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 25.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 770.900,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.050,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 14.100,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 60.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 5.250,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 650.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.525,00
4 INVESTIMENTOS 30.525,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.525,00
Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 13.392.0009.3059.0000 600,00
3 DESPESAS CORRENTES 600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300,00
Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 13.392.0009.3066.0000 300,00
3 DESPESAS CORRENTES 300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100,00
Desenvolvimento do Turismo 23.695.0027.2071.0000 237.039,50
3 DESPESAS CORRENTES 232.039,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 232.039,50
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.039,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 452.950,00
3 DESPESAS CORRENTES 452.950,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 28
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 452.950,00
3 DESPESAS CORRENTES 452.950,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 452.950,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 35.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 7.950,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 102.500,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 150.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 90.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO 27.812.0010.3011.0000 195.000,00
DO INCRA
3 DESPESAS CORRENTES 195.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 195.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 195.000,00
TOTAL 2.387.314,50
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 29
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
ORGÃO 01
UNIDADE 00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 09.272.0001.1008.0000 700.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 700.000,00
4 INVESTIMENTOS 700.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 200.000,00
Manutenção e Funcionamento do IPSM 09.272.0001.2076.0000 6.495.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.995.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.195.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 85.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 50.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 250.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 250.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.800.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 400.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 300.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 200.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 400.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 200.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 800.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 700.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 250.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 50.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 200.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.91.39.00 200.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4 INVESTIMENTOS 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 500.000,00
Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 09.272.0001.2078.0000 15.865.852,97
3 DESPESAS CORRENTES 15.865.852,97
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.540.852,97
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.0013.000.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.00 300.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.00 200.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 1.500.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 250.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 200.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 40.852,97
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 325.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 150.000,00
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 3.3.90.86.00 150.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 25.000,00
Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 125.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 30
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
ORGÃO 01
UNIDADE 00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 125.000,00
Reserva de Contingência 99.997.9999.9999.0000 13.846.625,90
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.9913.846.625,90
TOTAL 37.032.478,87
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000 884.537,56
3 DESPESAS CORRENTES 828.787,56
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 828.287,56
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 26.400,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 80.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 530.387,56
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 55.750,00
4 INVESTIMENTOS 55.750,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 55.750,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 01.031.0001.2002.0000 5.985.787,75
3 DESPESAS CORRENTES 5.985.787,75
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.686.087,75
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 3.931.734,19
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 427.445,33
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 200.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 126.408,23
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.299.700,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 14.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 1.285.200,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 500,00
Funcionamento do Sistema de Controle Interno 01.031.0001.2003.0000 90.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 90.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
Capacitação de Pessoal 01.031.0001.2005.0000 125.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 85.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 40.000,00
EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 01.031.0001.3056.0000 170.156,00
3 DESPESAS CORRENTES 170.156,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.036,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 40.036,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.120,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 130.120,00
Modernização e Informatização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 105.966,08
3 DESPESAS CORRENTES 105.966,08
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Modernização e Informatização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 105.966,08
3 DESPESAS CORRENTES 105.966,08
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.966,08
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 105.966,08
TOTAL 7.361.447,39
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 3
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e 04.092.0001.2129.0000 83.236,59
Controladoria Interna
3 DESPESAS CORRENTES 83.236,59
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.236,59
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 83.236,59
Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2007.0000 1.128.862,46
3 DESPESAS CORRENTES 1.048.862,46
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.048.862,46
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 157.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 52.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 15.750,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 762.612,46
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 4.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 80.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Social 04.122.0001.2008.0000 2.197.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.197.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.197.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.850.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 97.000,00
TOTAL 3.409.099,05
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 4
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e 04.125.0001.2129.0000 53.500,00
Controladoria Interna
3 DESPESAS CORRENTES 43.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 3.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 53.500,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 5
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo 04.122.0001.1125.0000 411.120,00
3 DESPESAS CORRENTES 411.120,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 411.120,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 411.120,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAD 04.122.0001.2011.0000 3.803.775,91
3 DESPESAS CORRENTES 3.781.421,84
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.781.421,84
CONTRIBUIÇÕES 3.3.30.41.00 50.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 136.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 6.203,65
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.313.735,77
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 196.742,42
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 47.340,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 1.500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.250,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 3.150,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.354,07
4 INVESTIMENTOS 22.354,07
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 12.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 354,07
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.122.0001.2013.0000 18.289.675,00
3 DESPESAS CORRENTES 18.289.675,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.465.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0011.600.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 265.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 850.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 750.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 950.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.824.675,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 6.825,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 17.850,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.3.91.97.00 3.800.000,00
Pagamento de Pensionistas 04.122.0001.2014.0000 230.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 230.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 230.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 230.000,00
Modernização e Informatização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71
3 DESPESAS CORRENTES 455.080,71
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 455.080,71
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 21.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 434.080,71
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 6
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Modernização e Informatização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
4 INVESTIMENTOS 26.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 26.250,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAD 15.453.0001.2011.0000 30.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 30.000,00
Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 28.846.0001.0001.0000 1.023.056,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.023.056,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.023.056,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 73.056,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.91.71.00 950.000,00
Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 1.890.000,00
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 1.890.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.890.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 1.890.000,00
TOTAL 26.158.957,62
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04
UNIDADE 00
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 04.121.0001.2017.0000 865.921,93
3 DESPESAS CORRENTES 771.421,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 771.421,93
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 12.600,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 52.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 693.196,93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 11.025,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 2.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 94.500,00
4 INVESTIMENTOS 94.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 94.500,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.121.0001.2018.0000 491.564,22
3 DESPESAS CORRENTES 491.564,22
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 491.354,22
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 370.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 71.354,22
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 210,00
Incentivo Tributário e Fiscal 04.129.0005.2020.0000 109.935,00
3 DESPESAS CORRENTES 109.935,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.935,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 109.935,00
Desenvolvimento Urbano 16.482.0004.2021.0000 69.300,00
3 DESPESAS CORRENTES 69.300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 69.300,00
Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 28.846.0001.0004.0000 1.460.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.460.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.460.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 1.250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 210.000,00
Reserva de Contingência 99.999.9999.9999.0000 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.99 2.500.000,00
TOTAL 5.496.721,15
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 8
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento do CME 04.032.0001.2023.0000 52.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 42.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.250,00
Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 12.122.0001.1002.0000 31.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31.500,00
Alimentação Escolar 12.306.0029.2024.0000 2.160.634,73
3 DESPESAS CORRENTES 2.160.634,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.160.634,73
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.408.165,61
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 264.916,63
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 180.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 307.552,49
Manutenção e Funcionamento da SEMED 12.361.0001.2022.0000 7.220.792,74
3 DESPESAS CORRENTES 7.160.792,74
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.053.725,67
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.625,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.056.100,67
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 225.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 45.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.412.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 168.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 145.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.107.067,07
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.00 47.733,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 5.250,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.645.092,07
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 8.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 44.580,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 157.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 102.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 996.420,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 38.325,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.250,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 25,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 42,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 4.999,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 28.350,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 13.500,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.96.00 0,01
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 9
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMED 12.361.0001.2022.0000 7.220.792,74
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 60.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino 12.361.0006.2025.0000 24.254.961,99
Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES 24.254.961,99
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.831.235,48
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 334.098,09
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.200.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0017.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 756.109,92
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 91.027,47
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 500.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 2.450.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.423.726,51
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.360.726,51
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 63.000,00
Manutenção do Ensino Fundamental 12.361.0006.2026.0000 4.156.128,20
3 DESPESAS CORRENTES 2.620.499,14
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.620.499,14
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.857.541,05
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 315.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 447.718,07
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 240,02
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.535.629,06
4 INVESTIMENTOS 1.535.629,06
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 114.907,44
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 950.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 721,62
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 470.000,00
Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 12.361.0006.3069.0000 2.766,16
Proposta Nº 26298011262/2023
3 DESPESAS CORRENTES 2.766,16
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.766,16
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 2.766,16
MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE 12.361.1001.1128.0000 6.495.198,65
ESCOLAR IR E VIR
3 DESPESAS CORRENTES 6.495.198,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.495.198,65
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 6.495.198,65
Manutenção do Transporte Escolar 12.361.1001.2185.0000 812.228,70
3 DESPESAS CORRENTES 812.228,70
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 10
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Transporte Escolar 12.361.1001.2185.0000 812.228,70
3 DESPESAS CORRENTES 812.228,70
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 812.228,70
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 207.450,51
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 0,01
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 362.989,85
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 202.726,62
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 9.061,68
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação 12.365.0007.2027.0000 9.991.606,03
Infantil
3 DESPESAS CORRENTES 9.991.606,03
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.696.186,87
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 8.206.650,52
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 150.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 129.936,35
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.209.600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 295.419,16
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 265.712,41
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 29.706,75
Desenvolvimento da Educação Infantil 12.365.0007.2028.0000 2.277.711,73
3 DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 593.418,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 212.618,16
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 306.125,57
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.165.550,00
4 INVESTIMENTOS 1.165.550,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 800.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 365.550,00
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 12.366.0035.2029.0000 21,00
3 DESPESAS CORRENTES 21,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10,50
Desenvolvimento do Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.434.676,61
3 DESPESAS CORRENTES 2.413.676,61
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.178.176,61
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.650.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 100.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 125.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 303.176,61
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 11
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento do Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.434.676,61
3 DESPESAS CORRENTES 2.413.676,61
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 235.500,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 90.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 25.500,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 120.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 21.000,00
TOTAL 59.890.726,54
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
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 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do CMS 04.032.0001.2036.0000 4.650,00
3 DESPESAS CORRENTES 4.650,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.650,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.150,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.500,00
Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 04.122.0001.0006.0000 529.723,28
3 DESPESAS CORRENTES 529.723,28
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.212,78
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 5.212,78
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 524.510,50
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 524.510,50
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 04.122.0001.2033.0000 50.400,00
3 DESPESAS CORRENTES 50.400,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.400,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 50.400,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.122.0001.2033.0000 9.613.138,75
3 DESPESAS CORRENTES 9.506.302,67
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.585.302,67
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.823.740,67
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 4.411.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 825.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 45.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.089.562,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 271.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 120.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 921.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 150.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 10.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 130.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 250.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 106.836,08
4 INVESTIMENTOS 106.836,08
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 6.836,08
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100.000,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.122.0074.2033.0000 20.740,26
3 DESPESAS CORRENTES 20.740,26
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.740,26
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.221,30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 18.518,96
Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL 10.301.0031.2040.0000 11.610.608,20
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
e S. PENIT, DEMAIS ATB
3 DESPESAS CORRENTES 11.410.608,20
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.505.154,44
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.965.918,07
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.747.906,37
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.350.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 115.500,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 500.450,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 25.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 100.380,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 700.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.905.453,76
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 840,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 525,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 258.805,35
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.342,14
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 258.284,81
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 510.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 912.844,10
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 512.301,86
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 387.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.39.00 10,50
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 200.000,00
AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.301.0031.3003.0000 2.070,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.070,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.070,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.035,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 1.035,00
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 10.301.0031.3005.0000 19.709,98
3 DESPESAS CORRENTES 19.709,98
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.709,98
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 19.709,98
Atenção Especializada: MAC, Assist. Ambulatorial e Hosp, 10.302.0030.2045.0000 16.654.925,93
CAPS, TFD, DEMAIS MAC
3 DESPESAS CORRENTES 16.372.425,93
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.459.890,73
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 4.136.381,56
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.563.509,17
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.050.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 660.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
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 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 14
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Atenção Especializada: MAC, Assist. Ambulatorial e Hosp, 10.302.0030.2045.0000 16.654.925,93
CAPS, TFD, DEMAIS MAC
3 DESPESAS CORRENTES 16.372.425,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.912.535,20
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 1.155,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 394.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.869.088,35
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 2.965.604,16
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 631.565,14
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 20.622,54
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 282.500,00
4 INVESTIMENTOS 282.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 282.500,00
AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.302.0030.3004.0000 11.035,00
3 DESPESAS CORRENTES 11.035,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.035,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 1.035,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA 10.302.0030.3006.0000 100.000,00
ATENCAO ESPECIALIZADA
3 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 99.999,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS 10.302.0030.3008.0000 100,00
3 DESPESAS CORRENTES 100,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 100,00
Atenção a Distribuição de Medicamentos da Assistência 10.303.0036.2039.0000 510.113,74
Farmacêutica
3 DESPESAS CORRENTES 510.113,74
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.113,74
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 3.014,10
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 307.099,64
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 100.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 100.000,00
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.304.0033.2046.0000 23.964,00
Sanitária e Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 23.964,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.964,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.450,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.064,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 9.450,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 15
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.304.0033.2046.0000 23.964,00
Sanitária e Ambiental
Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL 10.305.0031.2040.0000 650.447,82
e S. PENIT, DEMAIS ATB
3 DESPESAS CORRENTES 650.447,82
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 650.447,82
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 650.447,82
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.305.0033.2046.0000 1.242.558,69
Sanitária e Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 1.192.558,69
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 995.901,02
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 170.146,64
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 735.806,14
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 341,25
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.606,99
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 74.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 196.657,67
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 525,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 7.241,32
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 45.891,35
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 82.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.306.0031.2033.0000 221,30
3 DESPESAS CORRENTES 221,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 221,30
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 221,30
TOTAL 41.044.406,95
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 16
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção dos Conselhos 04.032.0001.2049.0000 36.850,00
3 DESPESAS CORRENTES 36.850,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.850,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 11.300,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 15.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.300,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 08.122.0001.2034.0000 3.285.965,68
3 DESPESAS CORRENTES 3.285.965,68
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.235.828,18
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.470.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 245.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 13.578,18
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 152.250,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 245.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 110.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.137,50
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 787,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 49.350,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAS 08.122.0001.2047.0000 217.898,95
3 DESPESAS CORRENTES 187.398,95
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 187.398,95
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 45.637,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 48.315,55
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 78.225,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 4.721,40
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.500,00
4 INVESTIMENTOS 30.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.500,00
TOTAL 3.540.714,63
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 17
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Controle Social 04.032.0001.2191.0000 15.611,36
3 DESPESAS CORRENTES 12.611,36
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.611,36
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.675,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.343,17
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 343,19
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 3.000,00
Manutenção do Programa Crescendo Bem 08.243.0040.2193.0000 11.303,60
3 DESPESAS CORRENTES 11.303,60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.303,60
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 6.303,60
Manutenção do Programa Mamãe Cheguei 08.243.0040.2194.0000 10.266,25
3 DESPESAS CORRENTES 10.266,25
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.266,25
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.016,25
Benefícios Eventuais 08.244.0011.2061.0000 676.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 676.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 676.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 225.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 40.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 375.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 36.000,00
Manutenção da Proteção Social Básica 08.244.0011.2180.0000 481.475,63
3 DESPESAS CORRENTES 464.638,59
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 464.638,59
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.985,71
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.100,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 8.648,18
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 74.700,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 96.078,78
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 128.350,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 68.638,19
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 35.637,73
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 16.837,04
4 INVESTIMENTOS 16.837,04
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 16.837,04
Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta 08.244.0012.2181.0000 848.776,52
Complexidade
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 18
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta 08.244.0012.2181.0000 848.776,52
Complexidade
3 DESPESAS CORRENTES 835.179,18
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 835.179,18
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 240.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 100,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.150,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.409,35
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.446,85
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 199.750,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.734,39
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 92.130,12
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 42.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 28.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 90.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 51.277,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 7.931,47
4 DESPESAS DE CAPITAL 13.597,34
4 INVESTIMENTOS 13.597,34
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 13.597,34
Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 08.244.0013.2182.0000 9.401,85
3 DESPESAS CORRENTES 9.401,85
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.401,85
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.151,85
Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do 08.244.0014.2058.0000 90.980,89
Cadastro Único - PBF
3 DESPESAS CORRENTES 80.980,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.980,89
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 24.150,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 25.830,89
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - 08.244.0040.2190.0000 124.378,50
CRIANÇA FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 113.016,45
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 60.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 19
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - 08.244.0040.2190.0000 124.378,50
CRIANÇA FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 113.016,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.016,45
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.200,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.666,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 8.150,45
4 DESPESAS DE CAPITAL 11.362,05
4 INVESTIMENTOS 11.362,05
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 11.362,05
TOTAL 2.268.194,60
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 20
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 03
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Programa Proteção aos Direitos da Criança e do 08.243.0015.2174.0000 10.094,50
Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES 10.094,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.094,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.00 105,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 9.989,50
Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, 08.243.0015.2196.0000 22.050,00
combate a evasão escolar e protagoniso de criancas
adolescen
3 DESPESAS CORRENTES 16.800,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.800,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 9.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.050,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.250,00
Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar 08.243.0015.2197.0000 10.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.250,00
Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos 08.243.0015.2198.0000 11.220,50
em vulnerabilidade social
3 DESPESAS CORRENTES 11.220,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.220,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 4.920,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.050,00
TOTAL 53.865,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 21
Lei:3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 04
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Conselho Tutelar 08.243.0001.2050.0000 380.427,19
3 DESPESAS CORRENTES 357.524,55
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.106,45
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 168.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 31.356,45
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.750,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142.418,10
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 45.200,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 51.018,10
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 9.450,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.902,64
4 INVESTIMENTOS 22.902,64
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 22.902,64
TOTAL 380.427,19
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 22
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 04.122.0001.2063.0000 3.779.615,79
3 DESPESAS CORRENTES 3.769.615,79
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.769.615,79
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 621.900,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 575.849,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 1.597.842,09
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 627.523,71
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 250.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.122.0001.2064.0000 1.820.250,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.820.250,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.815.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.510.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 55.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 5.250,00
Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 04.122.0001.2066.0000 2.239.453,67
3 DESPESAS CORRENTES 2.239.453,67
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.239.453,67
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 427.749,99
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 961.703,68
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 850.000,00
AQUISICAO DE LUMINARIAS CONV 042/2024/PGE - 04.122.0001.3063.0000 0,01
SEOSP RO
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
RECAPEMAENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFATICO 04.122.0001.3067.0000 0,01
CONV SEOSP/GERO
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.1004.0000 32.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 32.100,00
4 INVESTIMENTOS 32.100,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 32.100,00
Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 274.408,68
3 DESPESAS CORRENTES 274.408,68
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 23
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 274.408,68
3 DESPESAS CORRENTES 274.408,68
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 274.408,68
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 204.408,68
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 70.000,00
Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 15.451.0022.2068.0000 59.715,39
3 DESPESAS CORRENTES 59.715,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.715,39
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 53.793,14
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.922,25
Manutenção dos Serviços Públicos 15.452.0021.2069.0000 3.692.118,78
3 DESPESAS CORRENTES 3.671.118,78
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.671.118,78
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 120.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 2.826.002,40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 225.006,56
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 180.726,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 19.383,39
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 21.000,00
Manutenção da Rede de Iluminação Pública 25.752.0021.2074.0000 4.076.078,04
3 DESPESAS CORRENTES 2.996.232,16
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.996.232,16
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.129.914,85
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.866.317,31
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.079.845,88
4 INVESTIMENTOS 1.079.845,88
MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.30.00 1.079.845,88
MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO 26.782.0026.1129.0000 978.074,98
DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026
3 DESPESAS CORRENTES 978.074,98
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 978.074,98
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 978.074,98
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 26.782.0026.2075.0000 2.477.191,65
3 DESPESAS CORRENTES 2.477.191,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.477.191,65
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.147.304,91
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 802.768,68
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.339,41
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 26.778,65
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 400.000,00
MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E 26.782.0026.3046.0000
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 24
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ACOES VINCULADAS AO FITHA 0,01
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Execução Convênio FITHA 2024 26.782.0026.3074.0000 0,01
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 28.843.0001.0001.0000 1.150.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.150.000,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.150.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 1.150.000,00
TOTAL 20.579.007,02
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 25
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Apoio a Extensão Rural 20.606.0023.2073.0000 875.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 875.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 875.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 510.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 350.000,00
TOTAL 875.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 26
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 09
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 04.122.0001.2195.0000 295.702,72
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 295.702,72
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 275.702,72
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 230.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 30.702,72
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 15.000,00
Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 17.541.0024.2195.0000 1.840.000,00
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 1.840.000,00
Desenvolvimento Ambiental 18.541.0028.2070.0000 120.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 110.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 41.766,53
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 33.233,47
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.39.00 25.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 2.255.702,72
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 27
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 13.392.0009.2031.0000 1.501.425,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.470.900,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 590.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 65.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 25.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 770.900,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.050,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 14.100,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 60.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 5.250,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 650.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.525,00
4 INVESTIMENTOS 30.525,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.525,00
Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 13.392.0009.3059.0000 600,00
3 DESPESAS CORRENTES 600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300,00
Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 13.392.0009.3066.0000 300,00
3 DESPESAS CORRENTES 300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100,00
Desenvolvimento do Turismo 23.695.0027.2071.0000 237.039,50
3 DESPESAS CORRENTES 232.039,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 232.039,50
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.039,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 452.950,00
3 DESPESAS CORRENTES 452.950,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 28
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 452.950,00
3 DESPESAS CORRENTES 452.950,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 452.950,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 35.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 7.950,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 102.500,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 150.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 90.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO 27.812.0010.3011.0000 195.000,00
DO INCRA
3 DESPESAS CORRENTES 195.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 195.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 195.000,00
TOTAL 2.387.314,50
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 29
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
ORGÃO 01
UNIDADE 00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 09.272.0001.1008.0000 700.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 700.000,00
4 INVESTIMENTOS 700.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 200.000,00
Manutenção e Funcionamento do IPSM 09.272.0001.2076.0000 6.495.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.995.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.195.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 85.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 50.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 250.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 250.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.800.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 400.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 300.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 200.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 400.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 200.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 800.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 700.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 250.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 50.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 200.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.91.39.00 200.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4 INVESTIMENTOS 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 500.000,00
Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 09.272.0001.2078.0000 15.865.852,97
3 DESPESAS CORRENTES 15.865.852,97
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.540.852,97
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.0013.000.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.00 300.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.00 200.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 1.500.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 250.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 200.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 40.852,97
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 325.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 150.000,00
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 3.3.90.86.00 150.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 25.000,00
Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 125.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 30
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
ORGÃO 01
UNIDADE 00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 125.000,00
Reserva de Contingência 99.997.9999.9999.0000 13.846.625,90
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.9913.846.625,90
TOTAL 37.032.478,87
Totais por Programa
Programa Descrição Total
0001 Apoio Administrativo 93.604.857,25
0002 Processamento de Dados 105.966,08
0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação 69.300,00
0005 Administração de Receitas 109.935,00
0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 28.413.856,35
0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil 12.269.317,76
0008 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.434.676,61
0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura 1.502.325,00
0010 Desenvolvimento do Desporto 647.950,00
0011 Bloco Proteção Social Básica 1.157.475,63
0012 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 848.776,52
0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social 9.401,85
0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 90.980,89
0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 53.865,00
0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais 7.768.196,82
0022 Melhoria da Infra - Estrutura 366.224,07
0023 Apoio à Extensão Rural 875.000,00
0024 Saneamento Básico Urbano 1.840.000,00
0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais 3.455.266,65
0027 Turismo 237.039,50
0028 Meio Ambiente 120.000,00
0029 Programa de Alimentação Escolar 2.160.634,73
0030 Programa Mais Assistência da Atencao Especializada 16.766.060,93
0031 Programa Mais Saúde da Atenção Primária 12.283.057,30
0033 Programa Mais Vigilância em Saude 1.266.522,69
0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 21,00
0036 Programa Mais Medicamentos no SUS 510.113,74
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 31
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
0040 Bloco Manutenção Outros Programas Sociais 145.948,35
0074 Programa Mais Gestão do SUS SAUDE 20.740,26
1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar 7.307.427,35
9999 Reserva de Contingência 16.346.625,90
Total Geral: 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000 884.537,56
3 DESPESAS CORRENTES 828.787,56
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 828.287,56
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 26.400,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 80.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 530.387,56
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 55.750,00
4 INVESTIMENTOS 55.750,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 55.750,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 01.031.0001.2002.0000 5.985.787,75
3 DESPESAS CORRENTES 5.985.787,75
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.686.087,75
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 3.931.734,19
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 427.445,33
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 200.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 126.408,23
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.299.700,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 14.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 1.285.200,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 500,00
Funcionamento do Sistema de Controle Interno 01.031.0001.2003.0000 90.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 90.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
Capacitação de Pessoal 01.031.0001.2005.0000 125.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 85.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 40.000,00
EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 01.031.0001.3056.0000 170.156,00
3 DESPESAS CORRENTES 170.156,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.036,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 40.036,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.120,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 130.120,00
Modernização e Informatização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 105.966,08
3 DESPESAS CORRENTES 105.966,08
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Modernização e Informatização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 105.966,08
3 DESPESAS CORRENTES 105.966,08
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.966,08
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 105.966,08
TOTAL 7.361.447,39
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 3
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e 04.092.0001.2129.0000 83.236,59
Controladoria Interna
3 DESPESAS CORRENTES 83.236,59
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.236,59
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 83.236,59
Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2007.0000 1.128.862,46
3 DESPESAS CORRENTES 1.048.862,46
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.048.862,46
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 157.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 52.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 15.750,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 762.612,46
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 4.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 80.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Social 04.122.0001.2008.0000 2.197.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.197.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.197.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.850.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 97.000,00
TOTAL 3.409.099,05
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 4
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e 04.125.0001.2129.0000 53.500,00
Controladoria Interna
3 DESPESAS CORRENTES 43.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 3.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 53.500,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 5
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo 04.122.0001.1125.0000 411.120,00
3 DESPESAS CORRENTES 411.120,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 411.120,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 411.120,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAD 04.122.0001.2011.0000 3.803.775,91
3 DESPESAS CORRENTES 3.781.421,84
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.781.421,84
CONTRIBUIÇÕES 3.3.30.41.00 50.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 136.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 6.203,65
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.313.735,77
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 196.742,42
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 47.340,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 1.500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.250,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 3.150,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.354,07
4 INVESTIMENTOS 22.354,07
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 12.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 354,07
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.122.0001.2013.0000 18.289.675,00
3 DESPESAS CORRENTES 18.289.675,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.465.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0011.600.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 265.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 850.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 750.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 950.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.824.675,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 6.825,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 17.850,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.3.91.97.00 3.800.000,00
Pagamento de Pensionistas 04.122.0001.2014.0000 230.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 230.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 230.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 230.000,00
Modernização e Informatização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71
3 DESPESAS CORRENTES 455.080,71
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 455.080,71
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 21.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 434.080,71
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 6
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Modernização e Informatização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
4 INVESTIMENTOS 26.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 26.250,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAD 15.453.0001.2011.0000 30.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 30.000,00
Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 28.846.0001.0001.0000 1.023.056,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.023.056,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.023.056,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 73.056,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.91.71.00 950.000,00
Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 1.890.000,00
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 1.890.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.890.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 1.890.000,00
TOTAL 26.158.957,62
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04
UNIDADE 00
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 04.121.0001.2017.0000 865.921,93
3 DESPESAS CORRENTES 771.421,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 771.421,93
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 12.600,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 52.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 693.196,93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 11.025,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 2.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 94.500,00
4 INVESTIMENTOS 94.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 94.500,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.121.0001.2018.0000 491.564,22
3 DESPESAS CORRENTES 491.564,22
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 491.354,22
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 370.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 71.354,22
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 210,00
Incentivo Tributário e Fiscal 04.129.0005.2020.0000 109.935,00
3 DESPESAS CORRENTES 109.935,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.935,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 109.935,00
Desenvolvimento Urbano 16.482.0004.2021.0000 69.300,00
3 DESPESAS CORRENTES 69.300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 69.300,00
Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 28.846.0001.0004.0000 1.460.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.460.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.460.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 1.250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 210.000,00
Reserva de Contingência 99.999.9999.9999.0000 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.99 2.500.000,00
TOTAL 5.496.721,15
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 8
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento do CME 04.032.0001.2023.0000 52.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 42.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.250,00
Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 12.122.0001.1002.0000 31.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31.500,00
Alimentação Escolar 12.306.0029.2024.0000 2.160.634,73
3 DESPESAS CORRENTES 2.160.634,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.160.634,73
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.408.165,61
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 264.916,63
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 180.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 307.552,49
Manutenção e Funcionamento da SEMED 12.361.0001.2022.0000 7.220.792,74
3 DESPESAS CORRENTES 7.160.792,74
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.053.725,67
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.625,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.056.100,67
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 225.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 45.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.412.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 168.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 145.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.107.067,07
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.00 47.733,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 5.250,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.645.092,07
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 8.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 44.580,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 157.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 102.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 996.420,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 38.325,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.250,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 25,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 42,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 4.999,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 28.350,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 13.500,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.96.00 0,01
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 9
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMED 12.361.0001.2022.0000 7.220.792,74
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 60.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino 12.361.0006.2025.0000 24.254.961,99
Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES 24.254.961,99
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.831.235,48
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 334.098,09
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.200.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0017.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 756.109,92
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 91.027,47
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 500.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 2.450.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.423.726,51
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.360.726,51
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 63.000,00
Manutenção do Ensino Fundamental 12.361.0006.2026.0000 4.156.128,20
3 DESPESAS CORRENTES 2.620.499,14
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.620.499,14
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.857.541,05
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 315.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 447.718,07
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 240,02
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.535.629,06
4 INVESTIMENTOS 1.535.629,06
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 114.907,44
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 950.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 721,62
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 470.000,00
Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 12.361.0006.3069.0000 2.766,16
Proposta Nº 26298011262/2023
3 DESPESAS CORRENTES 2.766,16
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.766,16
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 2.766,16
MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE 12.361.1001.1128.0000 6.495.198,65
ESCOLAR IR E VIR
3 DESPESAS CORRENTES 6.495.198,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.495.198,65
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 6.495.198,65
Manutenção do Transporte Escolar 12.361.1001.2185.0000 812.228,70
3 DESPESAS CORRENTES 812.228,70
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 10
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Transporte Escolar 12.361.1001.2185.0000 812.228,70
3 DESPESAS CORRENTES 812.228,70
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 812.228,70
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 207.450,51
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 0,01
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 362.989,85
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 202.726,62
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 9.061,68
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação 12.365.0007.2027.0000 9.991.606,03
Infantil
3 DESPESAS CORRENTES 9.991.606,03
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.696.186,87
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 8.206.650,52
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 150.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 129.936,35
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.209.600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 295.419,16
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 265.712,41
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 29.706,75
Desenvolvimento da Educação Infantil 12.365.0007.2028.0000 2.277.711,73
3 DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 593.418,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 212.618,16
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 306.125,57
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.165.550,00
4 INVESTIMENTOS 1.165.550,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 800.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 365.550,00
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 12.366.0035.2029.0000 21,00
3 DESPESAS CORRENTES 21,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10,50
Desenvolvimento do Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.434.676,61
3 DESPESAS CORRENTES 2.413.676,61
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.178.176,61
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.650.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 100.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 125.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 303.176,61
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 11
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento do Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.434.676,61
3 DESPESAS CORRENTES 2.413.676,61
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 235.500,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 90.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 25.500,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 120.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 21.000,00
TOTAL 59.890.726,54
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 12
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do CMS 04.032.0001.2036.0000 4.650,00
3 DESPESAS CORRENTES 4.650,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.650,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.150,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.500,00
Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 04.122.0001.0006.0000 529.723,28
3 DESPESAS CORRENTES 529.723,28
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.212,78
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 5.212,78
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 524.510,50
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 524.510,50
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 04.122.0001.2033.0000 50.400,00
3 DESPESAS CORRENTES 50.400,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.400,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 50.400,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.122.0001.2033.0000 9.613.138,75
3 DESPESAS CORRENTES 9.506.302,67
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.585.302,67
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.823.740,67
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 4.411.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 825.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 45.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.089.562,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 271.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 120.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 921.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 150.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 10.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 130.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 250.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 106.836,08
4 INVESTIMENTOS 106.836,08
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 6.836,08
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100.000,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.122.0074.2033.0000 20.740,26
3 DESPESAS CORRENTES 20.740,26
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.740,26
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.221,30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 18.518,96
Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL 10.301.0031.2040.0000 11.610.608,20
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 13
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
e S. PENIT, DEMAIS ATB
3 DESPESAS CORRENTES 11.410.608,20
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.505.154,44
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.965.918,07
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.747.906,37
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.350.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 115.500,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 500.450,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 25.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 100.380,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 700.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.905.453,76
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 840,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 525,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 258.805,35
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.342,14
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 258.284,81
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 510.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 912.844,10
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 512.301,86
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 387.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.39.00 10,50
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 200.000,00
AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.301.0031.3003.0000 2.070,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.070,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.070,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.035,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 1.035,00
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 10.301.0031.3005.0000 19.709,98
3 DESPESAS CORRENTES 19.709,98
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.709,98
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 19.709,98
Atenção Especializada: MAC, Assist. Ambulatorial e Hosp, 10.302.0030.2045.0000 16.654.925,93
CAPS, TFD, DEMAIS MAC
3 DESPESAS CORRENTES 16.372.425,93
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.459.890,73
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 4.136.381,56
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.563.509,17
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.050.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 660.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 14
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Atenção Especializada: MAC, Assist. Ambulatorial e Hosp, 10.302.0030.2045.0000 16.654.925,93
CAPS, TFD, DEMAIS MAC
3 DESPESAS CORRENTES 16.372.425,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.912.535,20
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 1.155,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 394.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.869.088,35
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 2.965.604,16
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 631.565,14
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 20.622,54
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 282.500,00
4 INVESTIMENTOS 282.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 282.500,00
AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.302.0030.3004.0000 11.035,00
3 DESPESAS CORRENTES 11.035,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.035,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 1.035,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA 10.302.0030.3006.0000 100.000,00
ATENCAO ESPECIALIZADA
3 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 99.999,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS 10.302.0030.3008.0000 100,00
3 DESPESAS CORRENTES 100,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 100,00
Atenção a Distribuição de Medicamentos da Assistência 10.303.0036.2039.0000 510.113,74
Farmacêutica
3 DESPESAS CORRENTES 510.113,74
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.113,74
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 3.014,10
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 307.099,64
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 100.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 100.000,00
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.304.0033.2046.0000 23.964,00
Sanitária e Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 23.964,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.964,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.450,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.064,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 9.450,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 15
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.304.0033.2046.0000 23.964,00
Sanitária e Ambiental
Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL 10.305.0031.2040.0000 650.447,82
e S. PENIT, DEMAIS ATB
3 DESPESAS CORRENTES 650.447,82
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 650.447,82
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 650.447,82
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.305.0033.2046.0000 1.242.558,69
Sanitária e Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 1.192.558,69
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 995.901,02
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 170.146,64
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 735.806,14
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 341,25
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.606,99
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 74.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 196.657,67
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 525,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 7.241,32
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 45.891,35
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 82.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.306.0031.2033.0000 221,30
3 DESPESAS CORRENTES 221,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 221,30
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 221,30
TOTAL 41.044.406,95
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 16
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção dos Conselhos 04.032.0001.2049.0000 36.850,00
3 DESPESAS CORRENTES 36.850,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.850,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 11.300,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 15.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.300,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 08.122.0001.2034.0000 3.285.965,68
3 DESPESAS CORRENTES 3.285.965,68
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.235.828,18
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.470.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 245.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 13.578,18
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 152.250,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 245.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 110.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.137,50
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 787,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 49.350,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAS 08.122.0001.2047.0000 217.898,95
3 DESPESAS CORRENTES 187.398,95
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 187.398,95
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 45.637,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 48.315,55
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 78.225,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 4.721,40
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.500,00
4 INVESTIMENTOS 30.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.500,00
TOTAL 3.540.714,63
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 17
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Controle Social 04.032.0001.2191.0000 15.611,36
3 DESPESAS CORRENTES 12.611,36
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.611,36
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.675,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.343,17
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 343,19
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 3.000,00
Manutenção do Programa Crescendo Bem 08.243.0040.2193.0000 11.303,60
3 DESPESAS CORRENTES 11.303,60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.303,60
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 6.303,60
Manutenção do Programa Mamãe Cheguei 08.243.0040.2194.0000 10.266,25
3 DESPESAS CORRENTES 10.266,25
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.266,25
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.016,25
Benefícios Eventuais 08.244.0011.2061.0000 676.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 676.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 676.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 225.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 40.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 375.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 36.000,00
Manutenção da Proteção Social Básica 08.244.0011.2180.0000 481.475,63
3 DESPESAS CORRENTES 464.638,59
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 464.638,59
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.985,71
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.100,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 8.648,18
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 74.700,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 96.078,78
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 128.350,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 68.638,19
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 35.637,73
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 16.837,04
4 INVESTIMENTOS 16.837,04
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 16.837,04
Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta 08.244.0012.2181.0000 848.776,52
Complexidade
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 18
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta 08.244.0012.2181.0000 848.776,52
Complexidade
3 DESPESAS CORRENTES 835.179,18
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 835.179,18
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 240.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 100,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.150,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.409,35
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.446,85
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 199.750,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.734,39
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 92.130,12
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 42.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 28.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 90.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 51.277,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 7.931,47
4 DESPESAS DE CAPITAL 13.597,34
4 INVESTIMENTOS 13.597,34
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 13.597,34
Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 08.244.0013.2182.0000 9.401,85
3 DESPESAS CORRENTES 9.401,85
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.401,85
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.151,85
Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do 08.244.0014.2058.0000 90.980,89
Cadastro Único - PBF
3 DESPESAS CORRENTES 80.980,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.980,89
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 24.150,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 25.830,89
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - 08.244.0040.2190.0000 124.378,50
CRIANÇA FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 113.016,45
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 60.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 19
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - 08.244.0040.2190.0000 124.378,50
CRIANÇA FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 113.016,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.016,45
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.200,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.666,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 8.150,45
4 DESPESAS DE CAPITAL 11.362,05
4 INVESTIMENTOS 11.362,05
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 11.362,05
TOTAL 2.268.194,60
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 20
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 03
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Programa Proteção aos Direitos da Criança e do 08.243.0015.2174.0000 10.094,50
Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES 10.094,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.094,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.00 105,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 9.989,50
Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, 08.243.0015.2196.0000 22.050,00
combate a evasão escolar e protagoniso de criancas
adolescen
3 DESPESAS CORRENTES 16.800,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.800,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 9.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.050,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.250,00
Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar 08.243.0015.2197.0000 10.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.250,00
Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos 08.243.0015.2198.0000 11.220,50
em vulnerabilidade social
3 DESPESAS CORRENTES 11.220,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.220,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 4.920,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.050,00
TOTAL 53.865,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 21
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 04
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Conselho Tutelar 08.243.0001.2050.0000 380.427,19
3 DESPESAS CORRENTES 357.524,55
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.106,45
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 168.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 31.356,45
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.750,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142.418,10
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 45.200,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 51.018,10
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 9.450,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.902,64
4 INVESTIMENTOS 22.902,64
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 22.902,64
TOTAL 380.427,19
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 22
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 04.122.0001.2063.0000 3.779.615,79
3 DESPESAS CORRENTES 3.769.615,79
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.769.615,79
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 621.900,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 575.849,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 1.597.842,09
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 627.523,71
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 250.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.122.0001.2064.0000 1.820.250,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.820.250,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.815.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.510.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 55.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 5.250,00
Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 04.122.0001.2066.0000 2.239.453,67
3 DESPESAS CORRENTES 2.239.453,67
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.239.453,67
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 427.749,99
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 961.703,68
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 850.000,00
AQUISICAO DE LUMINARIAS CONV 042/2024/PGE - 04.122.0001.3063.0000 0,01
SEOSP RO
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
RECAPEMAENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFATICO 04.122.0001.3067.0000 0,01
CONV SEOSP/GERO
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.1004.0000 32.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 32.100,00
4 INVESTIMENTOS 32.100,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 32.100,00
Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 274.408,68
3 DESPESAS CORRENTES 274.408,68
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 23
Lei:3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 274.408,68
3 DESPESAS CORRENTES 274.408,68
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 274.408,68
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 204.408,68
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 70.000,00
Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 15.451.0022.2068.0000 59.715,39
3 DESPESAS CORRENTES 59.715,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.715,39
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 53.793,14
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.922,25
Manutenção dos Serviços Públicos 15.452.0021.2069.0000 3.692.118,78
3 DESPESAS CORRENTES 3.671.118,78
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.671.118,78
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 120.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 2.826.002,40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 225.006,56
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 180.726,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 19.383,39
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 21.000,00
Manutenção da Rede de Iluminação Pública 25.752.0021.2074.0000 4.076.078,04
3 DESPESAS CORRENTES 2.996.232,16
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.996.232,16
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.129.914,85
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.866.317,31
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.079.845,88
4 INVESTIMENTOS 1.079.845,88
MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.30.00 1.079.845,88
MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO 26.782.0026.1129.0000 978.074,98
DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026
3 DESPESAS CORRENTES 978.074,98
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 978.074,98
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 978.074,98
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 26.782.0026.2075.0000 2.477.191,65
3 DESPESAS CORRENTES 2.477.191,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.477.191,65
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.147.304,91
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 802.768,68
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.339,41
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 26.778,65
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 400.000,00
MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E 26.782.0026.3046.0000
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 24
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ACOES VINCULADAS AO FITHA 0,01
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Execução Convênio FITHA 2024 26.782.0026.3074.0000 0,01
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 28.843.0001.0001.0000 1.150.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.150.000,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.150.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 1.150.000,00
TOTAL 20.579.007,02
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 25
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Apoio a Extensão Rural 20.606.0023.2073.0000 875.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 875.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 875.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 510.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 350.000,00
TOTAL 875.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 26
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 09
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 04.122.0001.2195.0000 295.702,72
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 295.702,72
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 275.702,72
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 230.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 30.702,72
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 15.000,00
Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 17.541.0024.2195.0000 1.840.000,00
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 1.840.000,00
Desenvolvimento Ambiental 18.541.0028.2070.0000 120.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 110.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 41.766,53
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 33.233,47
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.39.00 25.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 2.255.702,72
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 27
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 13.392.0009.2031.0000 1.501.425,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.470.900,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 590.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 65.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 25.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 770.900,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.050,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 14.100,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 60.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 5.250,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 650.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.525,00
4 INVESTIMENTOS 30.525,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.525,00
Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 13.392.0009.3059.0000 600,00
3 DESPESAS CORRENTES 600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300,00
Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 13.392.0009.3066.0000 300,00
3 DESPESAS CORRENTES 300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100,00
Desenvolvimento do Turismo 23.695.0027.2071.0000 237.039,50
3 DESPESAS CORRENTES 232.039,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 232.039,50
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.039,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 452.950,00
3 DESPESAS CORRENTES 452.950,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 28
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 452.950,00
3 DESPESAS CORRENTES 452.950,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 452.950,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 35.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 7.950,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 102.500,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 150.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 90.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO 27.812.0010.3011.0000 195.000,00
DO INCRA
3 DESPESAS CORRENTES 195.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 195.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 195.000,00
TOTAL 2.387.314,50
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 29
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
ORGÃO 01
UNIDADE 00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 09.272.0001.1008.0000 700.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 700.000,00
4 INVESTIMENTOS 700.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 200.000,00
Manutenção e Funcionamento do IPSM 09.272.0001.2076.0000 6.495.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.995.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.195.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 85.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 50.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 250.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 250.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.800.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 400.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 300.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 200.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 400.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 200.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 800.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 700.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 250.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 50.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 200.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.91.39.00 200.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4 INVESTIMENTOS 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 500.000,00
Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 09.272.0001.2078.0000 15.865.852,97
3 DESPESAS CORRENTES 15.865.852,97
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.540.852,97
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.0013.000.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.00 300.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.00 200.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 1.500.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 250.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 200.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 40.852,97
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 325.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 150.000,00
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 3.3.90.86.00 150.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 25.000,00
Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 125.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 30
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
ORGÃO 01
UNIDADE 00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 125.000,00
Reserva de Contingência 99.997.9999.9999.0000 13.846.625,90
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.9913.846.625,90
TOTAL 37.032.478,87
Totais por Atividade
Atividade Descrição Total
2001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 884.537,56
2002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 5.985.787,75
2003 Funcionamento do Sistema de Controle Interno 90.000,00
2004 Modernização e Informatização da Câmara 105.966,08
2005 Capacitação de Pessoal 125.000,00
2007 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 1.128.862,46
2008 Pagamento de Pessoal e Encargos Social 2.197.000,00
2011 Manutenção e Funcionamento da SEMAD 3.833.775,91
2013 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 18.289.675,00
2014 Pagamento de Pensionistas 230.000,00
2015 Modernização e Informatização das Secretarias 481.330,71
2017 Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 865.921,93
2018 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 491.564,22
2020 Incentivo Tributário e Fiscal 109.935,00
2021 Desenvolvimento Urbano 69.300,00
2022 Manutenção e Funcionamento da SEMED 7.220.792,74
2023 Manutenção e Funcionamento do CME 52.500,00
2024 Alimentação Escolar 2.160.634,73
2025 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 24.254.961,99
2026 Manutenção do Ensino Fundamental 4.156.128,20
2027 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação Infantil 9.991.606,03
2028 Desenvolvimento da Educação Infantil 2.277.711,73
2029 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 21,00
2030 Desenvolvimento do Ensino Especial 2.434.676,61
2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 1.501.425,00
2032 Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 452.950,00
2033 Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 9.684.500,31
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 31
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
2034 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3.285.965,68
2036 Manutenção do CMS 4.650,00
2039 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 510.113,74
2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS, PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT. 12.261.056,02
2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp., CAPS, TFD e Rede Cegonha 16.654.925,93
2046 Manutenção Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 1.266.522,69
2047 Manutenção e Funcionamento da SEMAS 217.898,95
2049 Manutenção dos Conselhos 36.850,00
2050 Manutenção do Conselho Tutelar 380.427,19
2058 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - PBF 90.980,89
2061 Benefícios Eventuais 676.000,00
2063 Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 3.779.615,79
2064 Pagamento de Pessoal e Encargo Social 1.820.250,00
2066 Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 2.239.453,67
2067 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 274.408,68
2068 Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 59.715,39
2069 Manutenção dos Serviços Públicos 3.692.118,78
2070 Desenvolvimento Ambiental 120.000,00
2071 Desenvolvimento do Turismo 237.039,50
2073 Apoio a Extensão Rural 875.000,00
2074 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 4.076.078,04
2075 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 2.477.191,65
2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM 6.495.000,00
2078 Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 15.865.852,97
2129 Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e Controladoria Interna 136.736,59
2174 Programa Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 10.094,50
2180 Manutenção da Proteção Social Básica 481.475,63
2181 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 848.776,52
2182 Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 9.401,85
2185 Manutenção do Transporte Escolar 812.228,70
2190 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 124.378,50
2191 Manutenção do Controle Social 15.611,36
2193 Manutenção do Programa Crescendo Bem 11.303,60
2194 Manutenção do Programa Mamãe Cheguei 10.266,25
2195 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA 2.135.702,72
2196 Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, combate a evasão escolar e protagoniso de criancas 22.050,00
adolescen
2197 Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar 10.500,00
2198 Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos em vulnerabilidade social 11.220,50
Total Geral: 181.113.427,24
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000 884.537,56
3 DESPESAS CORRENTES 828.787,56
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 828.287,56
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 26.400,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 80.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 530.387,56
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 55.750,00
4 INVESTIMENTOS 55.750,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 55.750,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 01.031.0001.2002.0000 5.985.787,75
3 DESPESAS CORRENTES 5.985.787,75
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.686.087,75
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 3.931.734,19
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 427.445,33
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 200.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 126.408,23
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.299.700,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 14.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 1.285.200,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 500,00
Funcionamento do Sistema de Controle Interno 01.031.0001.2003.0000 90.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 90.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
Capacitação de Pessoal 01.031.0001.2005.0000 125.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 85.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 40.000,00
EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 01.031.0001.3056.0000 170.156,00
3 DESPESAS CORRENTES 170.156,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.036,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 40.036,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.120,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 130.120,00
Modernização e Informatização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 105.966,08
3 DESPESAS CORRENTES 105.966,08
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Modernização e Informatização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 105.966,08
3 DESPESAS CORRENTES 105.966,08
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.966,08
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 105.966,08
TOTAL 7.361.447,39
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 3
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e 04.092.0001.2129.0000 83.236,59
Controladoria Interna
3 DESPESAS CORRENTES 83.236,59
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.236,59
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 83.236,59
Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2007.0000 1.128.862,46
3 DESPESAS CORRENTES 1.048.862,46
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.048.862,46
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 157.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 52.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 15.750,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 762.612,46
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 4.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 80.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Social 04.122.0001.2008.0000 2.197.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.197.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.197.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.850.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 97.000,00
TOTAL 3.409.099,05
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 4
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e 04.125.0001.2129.0000 53.500,00
Controladoria Interna
3 DESPESAS CORRENTES 43.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 3.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 53.500,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 5
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo 04.122.0001.1125.0000 411.120,00
3 DESPESAS CORRENTES 411.120,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 411.120,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 411.120,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAD 04.122.0001.2011.0000 3.803.775,91
3 DESPESAS CORRENTES 3.781.421,84
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.781.421,84
CONTRIBUIÇÕES 3.3.30.41.00 50.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 136.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 6.203,65
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.313.735,77
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 196.742,42
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 47.340,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 1.500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.250,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 3.150,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.354,07
4 INVESTIMENTOS 22.354,07
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 12.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 354,07
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.122.0001.2013.0000 18.289.675,00
3 DESPESAS CORRENTES 18.289.675,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.465.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0011.600.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 265.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 850.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 750.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 950.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.824.675,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 6.825,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 17.850,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.3.91.97.00 3.800.000,00
Pagamento de Pensionistas 04.122.0001.2014.0000 230.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 230.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 230.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 230.000,00
Modernização e Informatização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71
3 DESPESAS CORRENTES 455.080,71
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 455.080,71
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 21.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 434.080,71
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 6
Lei:3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Modernização e Informatização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
4 INVESTIMENTOS 26.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 26.250,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAD 15.453.0001.2011.0000 30.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 30.000,00
Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 28.846.0001.0001.0000 1.023.056,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.023.056,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.023.056,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 73.056,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.91.71.00 950.000,00
Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 1.890.000,00
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 1.890.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.890.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 1.890.000,00
TOTAL 26.158.957,62
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04
UNIDADE 00
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 04.121.0001.2017.0000 865.921,93
3 DESPESAS CORRENTES 771.421,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 771.421,93
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 12.600,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 52.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 693.196,93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 11.025,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 2.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 94.500,00
4 INVESTIMENTOS 94.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 94.500,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.121.0001.2018.0000 491.564,22
3 DESPESAS CORRENTES 491.564,22
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 491.354,22
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 370.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 71.354,22
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 210,00
Incentivo Tributário e Fiscal 04.129.0005.2020.0000 109.935,00
3 DESPESAS CORRENTES 109.935,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.935,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 109.935,00
Desenvolvimento Urbano 16.482.0004.2021.0000 69.300,00
3 DESPESAS CORRENTES 69.300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 69.300,00
Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 28.846.0001.0004.0000 1.460.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.460.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.460.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 1.250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 210.000,00
Reserva de Contingência 99.999.9999.9999.0000 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.99 2.500.000,00
TOTAL 5.496.721,15
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 8
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento do CME 04.032.0001.2023.0000 52.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 42.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.250,00
Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 12.122.0001.1002.0000 31.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31.500,00
Alimentação Escolar 12.306.0029.2024.0000 2.160.634,73
3 DESPESAS CORRENTES 2.160.634,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.160.634,73
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.408.165,61
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 264.916,63
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 180.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 307.552,49
Manutenção e Funcionamento da SEMED 12.361.0001.2022.0000 7.220.792,74
3 DESPESAS CORRENTES 7.160.792,74
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.053.725,67
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.625,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.056.100,67
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 225.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 45.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.412.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 168.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 145.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.107.067,07
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.00 47.733,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 5.250,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.645.092,07
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 8.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 44.580,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 157.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 102.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 996.420,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 38.325,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.250,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 25,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 42,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 4.999,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 28.350,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 13.500,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.96.00 0,01
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 9
Lei:3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMED 12.361.0001.2022.0000 7.220.792,74
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 60.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino 12.361.0006.2025.0000 24.254.961,99
Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES 24.254.961,99
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.831.235,48
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 334.098,09
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.200.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0017.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 756.109,92
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 91.027,47
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 500.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 2.450.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.423.726,51
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.360.726,51
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 63.000,00
Manutenção do Ensino Fundamental 12.361.0006.2026.0000 4.156.128,20
3 DESPESAS CORRENTES 2.620.499,14
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.620.499,14
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.857.541,05
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 315.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 447.718,07
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 240,02
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.535.629,06
4 INVESTIMENTOS 1.535.629,06
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 114.907,44
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 950.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 721,62
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 470.000,00
Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 12.361.0006.3069.0000 2.766,16
Proposta Nº 26298011262/2023
3 DESPESAS CORRENTES 2.766,16
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.766,16
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 2.766,16
MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE 12.361.1001.1128.0000 6.495.198,65
ESCOLAR IR E VIR
3 DESPESAS CORRENTES 6.495.198,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.495.198,65
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 6.495.198,65
Manutenção do Transporte Escolar 12.361.1001.2185.0000 812.228,70
3 DESPESAS CORRENTES 812.228,70
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 10
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Transporte Escolar 12.361.1001.2185.0000 812.228,70
3 DESPESAS CORRENTES 812.228,70
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 812.228,70
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 207.450,51
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 0,01
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 362.989,85
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 202.726,62
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 9.061,68
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação 12.365.0007.2027.0000 9.991.606,03
Infantil
3 DESPESAS CORRENTES 9.991.606,03
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.696.186,87
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 8.206.650,52
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 150.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 129.936,35
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.209.600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 295.419,16
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 265.712,41
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 29.706,75
Desenvolvimento da Educação Infantil 12.365.0007.2028.0000 2.277.711,73
3 DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 593.418,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 212.618,16
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 306.125,57
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.165.550,00
4 INVESTIMENTOS 1.165.550,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 800.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 365.550,00
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 12.366.0035.2029.0000 21,00
3 DESPESAS CORRENTES 21,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10,50
Desenvolvimento do Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.434.676,61
3 DESPESAS CORRENTES 2.413.676,61
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.178.176,61
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.650.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 100.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 125.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 303.176,61
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 11
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento do Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.434.676,61
3 DESPESAS CORRENTES 2.413.676,61
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 235.500,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 90.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 25.500,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 120.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 21.000,00
TOTAL 59.890.726,54
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 12
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do CMS 04.032.0001.2036.0000 4.650,00
3 DESPESAS CORRENTES 4.650,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.650,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.150,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.500,00
Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 04.122.0001.0006.0000 529.723,28
3 DESPESAS CORRENTES 529.723,28
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.212,78
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 5.212,78
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 524.510,50
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 524.510,50
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 04.122.0001.2033.0000 50.400,00
3 DESPESAS CORRENTES 50.400,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.400,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 50.400,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.122.0001.2033.0000 9.613.138,75
3 DESPESAS CORRENTES 9.506.302,67
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.585.302,67
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.823.740,67
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 4.411.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 825.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 45.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.089.562,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 271.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 120.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 921.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 150.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 10.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 130.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 250.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 106.836,08
4 INVESTIMENTOS 106.836,08
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 6.836,08
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100.000,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.122.0074.2033.0000 20.740,26
3 DESPESAS CORRENTES 20.740,26
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.740,26
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.221,30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 18.518,96
Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL 10.301.0031.2040.0000 11.610.608,20
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 13
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
e S. PENIT, DEMAIS ATB
3 DESPESAS CORRENTES 11.410.608,20
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.505.154,44
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.965.918,07
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.747.906,37
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.350.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 115.500,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 500.450,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 25.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 100.380,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 700.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.905.453,76
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 840,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 525,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 258.805,35
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.342,14
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 258.284,81
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 510.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 912.844,10
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 512.301,86
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 387.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.39.00 10,50
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 200.000,00
AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.301.0031.3003.0000 2.070,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.070,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.070,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.035,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 1.035,00
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 10.301.0031.3005.0000 19.709,98
3 DESPESAS CORRENTES 19.709,98
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.709,98
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 19.709,98
Atenção Especializada: MAC, Assist. Ambulatorial e Hosp, 10.302.0030.2045.0000 16.654.925,93
CAPS, TFD, DEMAIS MAC
3 DESPESAS CORRENTES 16.372.425,93
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.459.890,73
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 4.136.381,56
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.563.509,17
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.050.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 660.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 14
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Atenção Especializada: MAC, Assist. Ambulatorial e Hosp, 10.302.0030.2045.0000 16.654.925,93
CAPS, TFD, DEMAIS MAC
3 DESPESAS CORRENTES 16.372.425,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.912.535,20
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 1.155,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 394.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.869.088,35
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 2.965.604,16
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 631.565,14
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 20.622,54
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 282.500,00
4 INVESTIMENTOS 282.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 282.500,00
AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.302.0030.3004.0000 11.035,00
3 DESPESAS CORRENTES 11.035,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.035,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 1.035,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA 10.302.0030.3006.0000 100.000,00
ATENCAO ESPECIALIZADA
3 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 99.999,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS 10.302.0030.3008.0000 100,00
3 DESPESAS CORRENTES 100,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 100,00
Atenção a Distribuição de Medicamentos da Assistência 10.303.0036.2039.0000 510.113,74
Farmacêutica
3 DESPESAS CORRENTES 510.113,74
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.113,74
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 3.014,10
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 307.099,64
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 100.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 100.000,00
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.304.0033.2046.0000 23.964,00
Sanitária e Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 23.964,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.964,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.450,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.064,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 9.450,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 15
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.304.0033.2046.0000 23.964,00
Sanitária e Ambiental
Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL 10.305.0031.2040.0000 650.447,82
e S. PENIT, DEMAIS ATB
3 DESPESAS CORRENTES 650.447,82
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 650.447,82
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 650.447,82
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.305.0033.2046.0000 1.242.558,69
Sanitária e Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 1.192.558,69
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 995.901,02
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 170.146,64
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 735.806,14
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 341,25
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.606,99
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 74.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 196.657,67
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 525,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 7.241,32
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 45.891,35
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 82.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.306.0031.2033.0000 221,30
3 DESPESAS CORRENTES 221,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 221,30
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 221,30
TOTAL 41.044.406,95
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 16
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção dos Conselhos 04.032.0001.2049.0000 36.850,00
3 DESPESAS CORRENTES 36.850,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.850,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 11.300,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 15.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.300,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 08.122.0001.2034.0000 3.285.965,68
3 DESPESAS CORRENTES 3.285.965,68
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.235.828,18
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.470.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 245.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 13.578,18
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 152.250,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 245.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 110.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.137,50
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 787,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 49.350,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAS 08.122.0001.2047.0000 217.898,95
3 DESPESAS CORRENTES 187.398,95
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 187.398,95
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 45.637,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 48.315,55
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 78.225,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 4.721,40
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.500,00
4 INVESTIMENTOS 30.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.500,00
TOTAL 3.540.714,63
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 17
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Controle Social 04.032.0001.2191.0000 15.611,36
3 DESPESAS CORRENTES 12.611,36
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.611,36
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.675,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.343,17
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 343,19
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 3.000,00
Manutenção do Programa Crescendo Bem 08.243.0040.2193.0000 11.303,60
3 DESPESAS CORRENTES 11.303,60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.303,60
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 6.303,60
Manutenção do Programa Mamãe Cheguei 08.243.0040.2194.0000 10.266,25
3 DESPESAS CORRENTES 10.266,25
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.266,25
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.016,25
Benefícios Eventuais 08.244.0011.2061.0000 676.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 676.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 676.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 225.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 40.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 375.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 36.000,00
Manutenção da Proteção Social Básica 08.244.0011.2180.0000 481.475,63
3 DESPESAS CORRENTES 464.638,59
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 464.638,59
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.985,71
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.100,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 8.648,18
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 74.700,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 96.078,78
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 128.350,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 68.638,19
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 35.637,73
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 16.837,04
4 INVESTIMENTOS 16.837,04
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 16.837,04
Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta 08.244.0012.2181.0000 848.776,52
Complexidade
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 18
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta 08.244.0012.2181.0000 848.776,52
Complexidade
3 DESPESAS CORRENTES 835.179,18
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 835.179,18
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 240.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 100,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.150,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.409,35
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.446,85
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 199.750,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.734,39
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 92.130,12
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 42.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 28.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 90.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 51.277,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 7.931,47
4 DESPESAS DE CAPITAL 13.597,34
4 INVESTIMENTOS 13.597,34
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 13.597,34
Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 08.244.0013.2182.0000 9.401,85
3 DESPESAS CORRENTES 9.401,85
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.401,85
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.151,85
Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do 08.244.0014.2058.0000 90.980,89
Cadastro Único - PBF
3 DESPESAS CORRENTES 80.980,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.980,89
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 24.150,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 25.830,89
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - 08.244.0040.2190.0000 124.378,50
CRIANÇA FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 113.016,45
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 60.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 19
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - 08.244.0040.2190.0000 124.378,50
CRIANÇA FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 113.016,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.016,45
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.200,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.666,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 8.150,45
4 DESPESAS DE CAPITAL 11.362,05
4 INVESTIMENTOS 11.362,05
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 11.362,05
TOTAL 2.268.194,60
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 20
Lei:3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 03
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Programa Proteção aos Direitos da Criança e do 08.243.0015.2174.0000 10.094,50
Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES 10.094,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.094,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.00 105,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 9.989,50
Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, 08.243.0015.2196.0000 22.050,00
combate a evasão escolar e protagoniso de criancas
adolescen
3 DESPESAS CORRENTES 16.800,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.800,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 9.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.050,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.250,00
Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar 08.243.0015.2197.0000 10.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.250,00
Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos 08.243.0015.2198.0000 11.220,50
em vulnerabilidade social
3 DESPESAS CORRENTES 11.220,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.220,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 4.920,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.050,00
TOTAL 53.865,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 21
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 04
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Conselho Tutelar 08.243.0001.2050.0000 380.427,19
3 DESPESAS CORRENTES 357.524,55
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.106,45
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 168.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 31.356,45
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.750,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142.418,10
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 45.200,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 51.018,10
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 9.450,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.902,64
4 INVESTIMENTOS 22.902,64
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 22.902,64
TOTAL 380.427,19
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 22
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 04.122.0001.2063.0000 3.779.615,79
3 DESPESAS CORRENTES 3.769.615,79
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.769.615,79
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 621.900,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 575.849,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 1.597.842,09
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 627.523,71
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 250.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.122.0001.2064.0000 1.820.250,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.820.250,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.815.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.510.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 55.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 5.250,00
Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 04.122.0001.2066.0000 2.239.453,67
3 DESPESAS CORRENTES 2.239.453,67
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.239.453,67
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 427.749,99
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 961.703,68
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 850.000,00
AQUISICAO DE LUMINARIAS CONV 042/2024/PGE - 04.122.0001.3063.0000 0,01
SEOSP RO
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
RECAPEMAENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFATICO 04.122.0001.3067.0000 0,01
CONV SEOSP/GERO
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.1004.0000 32.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 32.100,00
4 INVESTIMENTOS 32.100,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 32.100,00
Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 274.408,68
3 DESPESAS CORRENTES 274.408,68
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 23
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 274.408,68
3 DESPESAS CORRENTES 274.408,68
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 274.408,68
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 204.408,68
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 70.000,00
Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 15.451.0022.2068.0000 59.715,39
3 DESPESAS CORRENTES 59.715,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.715,39
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 53.793,14
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.922,25
Manutenção dos Serviços Públicos 15.452.0021.2069.0000 3.692.118,78
3 DESPESAS CORRENTES 3.671.118,78
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.671.118,78
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 120.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 2.826.002,40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 225.006,56
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 180.726,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 19.383,39
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 21.000,00
Manutenção da Rede de Iluminação Pública 25.752.0021.2074.0000 4.076.078,04
3 DESPESAS CORRENTES 2.996.232,16
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.996.232,16
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.129.914,85
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.866.317,31
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.079.845,88
4 INVESTIMENTOS 1.079.845,88
MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.30.00 1.079.845,88
MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO 26.782.0026.1129.0000 978.074,98
DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026
3 DESPESAS CORRENTES 978.074,98
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 978.074,98
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 978.074,98
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 26.782.0026.2075.0000 2.477.191,65
3 DESPESAS CORRENTES 2.477.191,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.477.191,65
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.147.304,91
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 802.768,68
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.339,41
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 26.778,65
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 400.000,00
MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E 26.782.0026.3046.0000
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 24
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ACOES VINCULADAS AO FITHA 0,01
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Execução Convênio FITHA 2024 26.782.0026.3074.0000 0,01
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 28.843.0001.0001.0000 1.150.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.150.000,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.150.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 1.150.000,00
TOTAL 20.579.007,02
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 25
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Apoio a Extensão Rural 20.606.0023.2073.0000 875.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 875.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 875.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 510.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 350.000,00
TOTAL 875.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 26
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 09
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 04.122.0001.2195.0000 295.702,72
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 295.702,72
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 275.702,72
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 230.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 30.702,72
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 15.000,00
Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 17.541.0024.2195.0000 1.840.000,00
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 1.840.000,00
Desenvolvimento Ambiental 18.541.0028.2070.0000 120.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 110.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 41.766,53
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 33.233,47
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.39.00 25.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 2.255.702,72
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 27
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 13.392.0009.2031.0000 1.501.425,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.470.900,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 590.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 65.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 25.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 770.900,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.050,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 14.100,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 60.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 5.250,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 650.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.525,00
4 INVESTIMENTOS 30.525,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.525,00
Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 13.392.0009.3059.0000 600,00
3 DESPESAS CORRENTES 600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300,00
Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 13.392.0009.3066.0000 300,00
3 DESPESAS CORRENTES 300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100,00
Desenvolvimento do Turismo 23.695.0027.2071.0000 237.039,50
3 DESPESAS CORRENTES 232.039,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 232.039,50
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.039,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 452.950,00
3 DESPESAS CORRENTES 452.950,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 28
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 452.950,00
3 DESPESAS CORRENTES 452.950,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 452.950,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 35.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 7.950,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 102.500,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 150.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 90.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO 27.812.0010.3011.0000 195.000,00
DO INCRA
3 DESPESAS CORRENTES 195.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 195.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 195.000,00
TOTAL 2.387.314,50
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 29
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
ORGÃO 01
UNIDADE 00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 09.272.0001.1008.0000 700.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 700.000,00
4 INVESTIMENTOS 700.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 200.000,00
Manutenção e Funcionamento do IPSM 09.272.0001.2076.0000 6.495.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.995.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.195.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 85.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 50.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 250.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 250.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.800.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 400.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 300.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 200.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 400.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 200.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 800.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 700.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 250.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 50.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 200.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.91.39.00 200.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4 INVESTIMENTOS 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 500.000,00
Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 09.272.0001.2078.0000 15.865.852,97
3 DESPESAS CORRENTES 15.865.852,97
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.540.852,97
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.0013.000.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.00 300.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.00 200.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 1.500.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 250.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 200.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 40.852,97
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 325.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 150.000,00
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 3.3.90.86.00 150.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 25.000,00
Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 125.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 30
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
ORGÃO 01
UNIDADE 00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 125.000,00
Reserva de Contingência 99.997.9999.9999.0000 13.846.625,90
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.9913.846.625,90
TOTAL 37.032.478,87
Totais por Projeto
Projeto Descrição Total
1002 Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 31.500,00
1004 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 32.100,00
1008 Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 700.000,00
1125 Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo 411.120,00
1128 MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR IR E VIR 6.495.198,65
1129 MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026 978.074,98
3003 AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 2.070,00
3004 AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 11.035,00
3005 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 19.709,98
3006 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA ATENCAO ESPECIALIZADA 100.000,00
3008 ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS 100,00
3011 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO DO INCRA 195.000,00
3046 MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E ACOES VINCULADAS AO FITHA 0,01
3056 EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 170.156,00
3059 Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 600,00
3063 AQUISICAO DE LUMINARIAS CONV 042/2024/PGE - SEOSP RO 0,01
3066 Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 300,00
3067 RECAPEMAENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFATICO CONV SEOSP/GERO 0,01
3069 Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 Proposta Nº 26298011262/2023 2.766,16
3074 Execução Convênio FITHA 2024 0,01
Total Geral: 9.149.730,81
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
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JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000 884.537,56
3 DESPESAS CORRENTES 828.787,56
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 828.287,56
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 26.400,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 80.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 530.387,56
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 55.750,00
4 INVESTIMENTOS 55.750,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 55.750,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 01.031.0001.2002.0000 5.985.787,75
3 DESPESAS CORRENTES 5.985.787,75
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.686.087,75
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 3.931.734,19
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 427.445,33
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 200.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 126.408,23
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.299.700,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 14.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 1.285.200,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 500,00
Funcionamento do Sistema de Controle Interno 01.031.0001.2003.0000 90.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 90.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
Capacitação de Pessoal 01.031.0001.2005.0000 125.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 85.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 40.000,00
EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 01.031.0001.3056.0000 170.156,00
3 DESPESAS CORRENTES 170.156,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.036,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 40.036,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.120,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 130.120,00
Modernização e Informatização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 105.966,08
3 DESPESAS CORRENTES 105.966,08
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
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 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Modernização e Informatização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 105.966,08
3 DESPESAS CORRENTES 105.966,08
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.966,08
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 105.966,08
TOTAL 7.361.447,39
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
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 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e 04.092.0001.2129.0000 83.236,59
Controladoria Interna
3 DESPESAS CORRENTES 83.236,59
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.236,59
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 83.236,59
Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2007.0000 1.128.862,46
3 DESPESAS CORRENTES 1.048.862,46
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.048.862,46
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 157.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 52.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 15.750,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 762.612,46
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 4.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 80.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Social 04.122.0001.2008.0000 2.197.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.197.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.197.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.850.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 97.000,00
TOTAL 3.409.099,05
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e 04.125.0001.2129.0000 53.500,00
Controladoria Interna
3 DESPESAS CORRENTES 43.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 3.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 53.500,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
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 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo 04.122.0001.1125.0000 411.120,00
3 DESPESAS CORRENTES 411.120,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 411.120,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 411.120,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAD 04.122.0001.2011.0000 3.803.775,91
3 DESPESAS CORRENTES 3.781.421,84
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.781.421,84
CONTRIBUIÇÕES 3.3.30.41.00 50.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 136.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 6.203,65
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.313.735,77
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 196.742,42
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 47.340,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 1.500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.250,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 3.150,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.354,07
4 INVESTIMENTOS 22.354,07
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 12.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 354,07
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.122.0001.2013.0000 18.289.675,00
3 DESPESAS CORRENTES 18.289.675,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.465.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0011.600.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 265.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 850.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 750.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 950.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.824.675,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 6.825,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 17.850,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.3.91.97.00 3.800.000,00
Pagamento de Pensionistas 04.122.0001.2014.0000 230.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 230.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 230.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 230.000,00
Modernização e Informatização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71
3 DESPESAS CORRENTES 455.080,71
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 455.080,71
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 21.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 434.080,71
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 6
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Modernização e Informatização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
4 INVESTIMENTOS 26.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 26.250,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAD 15.453.0001.2011.0000 30.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 30.000,00
Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 28.846.0001.0001.0000 1.023.056,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.023.056,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.023.056,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 73.056,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.91.71.00 950.000,00
Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 1.890.000,00
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 1.890.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.890.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 1.890.000,00
TOTAL 26.158.957,62
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04
UNIDADE 00
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 04.121.0001.2017.0000 865.921,93
3 DESPESAS CORRENTES 771.421,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 771.421,93
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 12.600,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 52.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 693.196,93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 11.025,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 2.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 94.500,00
4 INVESTIMENTOS 94.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 94.500,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.121.0001.2018.0000 491.564,22
3 DESPESAS CORRENTES 491.564,22
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 491.354,22
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 370.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 71.354,22
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 210,00
Incentivo Tributário e Fiscal 04.129.0005.2020.0000 109.935,00
3 DESPESAS CORRENTES 109.935,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.935,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 109.935,00
Desenvolvimento Urbano 16.482.0004.2021.0000 69.300,00
3 DESPESAS CORRENTES 69.300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 69.300,00
Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 28.846.0001.0004.0000 1.460.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.460.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.460.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 1.250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 210.000,00
Reserva de Contingência 99.999.9999.9999.0000 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.99 2.500.000,00
TOTAL 5.496.721,15
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 8
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento do CME 04.032.0001.2023.0000 52.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 42.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.250,00
Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 12.122.0001.1002.0000 31.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31.500,00
Alimentação Escolar 12.306.0029.2024.0000 2.160.634,73
3 DESPESAS CORRENTES 2.160.634,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.160.634,73
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.408.165,61
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 264.916,63
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 180.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 307.552,49
Manutenção e Funcionamento da SEMED 12.361.0001.2022.0000 7.220.792,74
3 DESPESAS CORRENTES 7.160.792,74
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.053.725,67
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.625,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.056.100,67
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 225.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 45.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.412.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 168.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 145.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.107.067,07
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.00 47.733,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 5.250,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.645.092,07
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 8.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 44.580,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 157.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 102.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 996.420,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 38.325,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.250,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 25,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 42,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 4.999,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 28.350,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 13.500,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.96.00 0,01
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 9
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMED 12.361.0001.2022.0000 7.220.792,74
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 60.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino 12.361.0006.2025.0000 24.254.961,99
Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES 24.254.961,99
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.831.235,48
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 334.098,09
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.200.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0017.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 756.109,92
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 91.027,47
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 500.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 2.450.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.423.726,51
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.360.726,51
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 63.000,00
Manutenção do Ensino Fundamental 12.361.0006.2026.0000 4.156.128,20
3 DESPESAS CORRENTES 2.620.499,14
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.620.499,14
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.857.541,05
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 315.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 447.718,07
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 240,02
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.535.629,06
4 INVESTIMENTOS 1.535.629,06
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 114.907,44
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 950.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 721,62
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 470.000,00
Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 12.361.0006.3069.0000 2.766,16
Proposta Nº 26298011262/2023
3 DESPESAS CORRENTES 2.766,16
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.766,16
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 2.766,16
MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE 12.361.1001.1128.0000 6.495.198,65
ESCOLAR IR E VIR
3 DESPESAS CORRENTES 6.495.198,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.495.198,65
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 6.495.198,65
Manutenção do Transporte Escolar 12.361.1001.2185.0000 812.228,70
3 DESPESAS CORRENTES 812.228,70
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 10
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Transporte Escolar 12.361.1001.2185.0000 812.228,70
3 DESPESAS CORRENTES 812.228,70
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 812.228,70
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 207.450,51
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 0,01
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 362.989,85
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 202.726,62
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 9.061,68
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação 12.365.0007.2027.0000 9.991.606,03
Infantil
3 DESPESAS CORRENTES 9.991.606,03
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.696.186,87
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 8.206.650,52
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 150.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 129.936,35
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.209.600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 295.419,16
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 265.712,41
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 29.706,75
Desenvolvimento da Educação Infantil 12.365.0007.2028.0000 2.277.711,73
3 DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 593.418,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 212.618,16
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 306.125,57
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.165.550,00
4 INVESTIMENTOS 1.165.550,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 800.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 365.550,00
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 12.366.0035.2029.0000 21,00
3 DESPESAS CORRENTES 21,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10,50
Desenvolvimento do Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.434.676,61
3 DESPESAS CORRENTES 2.413.676,61
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.178.176,61
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.650.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 100.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 125.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 303.176,61
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 11
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento do Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.434.676,61
3 DESPESAS CORRENTES 2.413.676,61
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 235.500,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 90.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 25.500,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 120.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 21.000,00
TOTAL 59.890.726,54
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 12
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do CMS 04.032.0001.2036.0000 4.650,00
3 DESPESAS CORRENTES 4.650,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.650,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.150,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.500,00
Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 04.122.0001.0006.0000 529.723,28
3 DESPESAS CORRENTES 529.723,28
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.212,78
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 5.212,78
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 524.510,50
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 524.510,50
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 04.122.0001.2033.0000 50.400,00
3 DESPESAS CORRENTES 50.400,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.400,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 50.400,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.122.0001.2033.0000 9.613.138,75
3 DESPESAS CORRENTES 9.506.302,67
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.585.302,67
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.823.740,67
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 4.411.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 825.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 45.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.089.562,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 271.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 120.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 921.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 150.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 10.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 130.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 250.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 106.836,08
4 INVESTIMENTOS 106.836,08
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 6.836,08
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100.000,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.122.0074.2033.0000 20.740,26
3 DESPESAS CORRENTES 20.740,26
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.740,26
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.221,30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 18.518,96
Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL 10.301.0031.2040.0000 11.610.608,20
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 13
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
e S. PENIT, DEMAIS ATB
3 DESPESAS CORRENTES 11.410.608,20
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.505.154,44
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.965.918,07
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.747.906,37
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.350.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 115.500,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 500.450,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 25.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 100.380,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 700.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.905.453,76
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 840,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 525,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 258.805,35
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.342,14
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 258.284,81
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 510.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 912.844,10
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 512.301,86
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 387.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.39.00 10,50
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 200.000,00
AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.301.0031.3003.0000 2.070,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.070,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.070,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.035,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 1.035,00
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 10.301.0031.3005.0000 19.709,98
3 DESPESAS CORRENTES 19.709,98
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.709,98
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 19.709,98
Atenção Especializada: MAC, Assist. Ambulatorial e Hosp, 10.302.0030.2045.0000 16.654.925,93
CAPS, TFD, DEMAIS MAC
3 DESPESAS CORRENTES 16.372.425,93
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.459.890,73
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 4.136.381,56
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.563.509,17
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.050.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 660.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 14
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Atenção Especializada: MAC, Assist. Ambulatorial e Hosp, 10.302.0030.2045.0000 16.654.925,93
CAPS, TFD, DEMAIS MAC
3 DESPESAS CORRENTES 16.372.425,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.912.535,20
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 1.155,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 394.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.869.088,35
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 2.965.604,16
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 631.565,14
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 20.622,54
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 282.500,00
4 INVESTIMENTOS 282.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 282.500,00
AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.302.0030.3004.0000 11.035,00
3 DESPESAS CORRENTES 11.035,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.035,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 1.035,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA 10.302.0030.3006.0000 100.000,00
ATENCAO ESPECIALIZADA
3 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 99.999,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS 10.302.0030.3008.0000 100,00
3 DESPESAS CORRENTES 100,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 100,00
Atenção a Distribuição de Medicamentos da Assistência 10.303.0036.2039.0000 510.113,74
Farmacêutica
3 DESPESAS CORRENTES 510.113,74
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.113,74
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 3.014,10
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 307.099,64
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 100.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 100.000,00
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.304.0033.2046.0000 23.964,00
Sanitária e Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 23.964,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.964,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.450,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.064,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 9.450,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 15
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.304.0033.2046.0000 23.964,00
Sanitária e Ambiental
Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL 10.305.0031.2040.0000 650.447,82
e S. PENIT, DEMAIS ATB
3 DESPESAS CORRENTES 650.447,82
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 650.447,82
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 650.447,82
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.305.0033.2046.0000 1.242.558,69
Sanitária e Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 1.192.558,69
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 995.901,02
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 170.146,64
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 735.806,14
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 341,25
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.606,99
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 74.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 196.657,67
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 525,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 7.241,32
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 45.891,35
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 82.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.306.0031.2033.0000 221,30
3 DESPESAS CORRENTES 221,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 221,30
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 221,30
TOTAL 41.044.406,95
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 16
Lei:3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção dos Conselhos 04.032.0001.2049.0000 36.850,00
3 DESPESAS CORRENTES 36.850,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.850,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 11.300,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 15.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.300,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 08.122.0001.2034.0000 3.285.965,68
3 DESPESAS CORRENTES 3.285.965,68
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.235.828,18
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.470.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 245.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 13.578,18
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 152.250,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 245.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 110.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.137,50
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 787,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 49.350,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAS 08.122.0001.2047.0000 217.898,95
3 DESPESAS CORRENTES 187.398,95
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 187.398,95
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 45.637,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 48.315,55
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 78.225,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 4.721,40
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.500,00
4 INVESTIMENTOS 30.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.500,00
TOTAL 3.540.714,63
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 17
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Controle Social 04.032.0001.2191.0000 15.611,36
3 DESPESAS CORRENTES 12.611,36
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.611,36
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.675,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.343,17
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 343,19
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 3.000,00
Manutenção do Programa Crescendo Bem 08.243.0040.2193.0000 11.303,60
3 DESPESAS CORRENTES 11.303,60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.303,60
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 6.303,60
Manutenção do Programa Mamãe Cheguei 08.243.0040.2194.0000 10.266,25
3 DESPESAS CORRENTES 10.266,25
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.266,25
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.016,25
Benefícios Eventuais 08.244.0011.2061.0000 676.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 676.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 676.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 225.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 40.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 375.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 36.000,00
Manutenção da Proteção Social Básica 08.244.0011.2180.0000 481.475,63
3 DESPESAS CORRENTES 464.638,59
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 464.638,59
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.985,71
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.100,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 8.648,18
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 74.700,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 96.078,78
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 128.350,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 68.638,19
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 35.637,73
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 16.837,04
4 INVESTIMENTOS 16.837,04
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 16.837,04
Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta 08.244.0012.2181.0000 848.776,52
Complexidade
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 18
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta 08.244.0012.2181.0000 848.776,52
Complexidade
3 DESPESAS CORRENTES 835.179,18
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 835.179,18
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 240.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 100,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.150,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.409,35
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.446,85
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 199.750,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.734,39
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 92.130,12
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 42.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 28.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 90.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 51.277,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 7.931,47
4 DESPESAS DE CAPITAL 13.597,34
4 INVESTIMENTOS 13.597,34
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 13.597,34
Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 08.244.0013.2182.0000 9.401,85
3 DESPESAS CORRENTES 9.401,85
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.401,85
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.151,85
Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do 08.244.0014.2058.0000 90.980,89
Cadastro Único - PBF
3 DESPESAS CORRENTES 80.980,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.980,89
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 24.150,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 25.830,89
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - 08.244.0040.2190.0000 124.378,50
CRIANÇA FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 113.016,45
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 60.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 19
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - 08.244.0040.2190.0000 124.378,50
CRIANÇA FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 113.016,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.016,45
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.200,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.666,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 8.150,45
4 DESPESAS DE CAPITAL 11.362,05
4 INVESTIMENTOS 11.362,05
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 11.362,05
TOTAL 2.268.194,60
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 20
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 03
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Programa Proteção aos Direitos da Criança e do 08.243.0015.2174.0000 10.094,50
Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES 10.094,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.094,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.00 105,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 9.989,50
Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, 08.243.0015.2196.0000 22.050,00
combate a evasão escolar e protagoniso de criancas
adolescen
3 DESPESAS CORRENTES 16.800,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.800,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 9.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.050,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.250,00
Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar 08.243.0015.2197.0000 10.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.250,00
Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos 08.243.0015.2198.0000 11.220,50
em vulnerabilidade social
3 DESPESAS CORRENTES 11.220,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.220,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 4.920,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.050,00
TOTAL 53.865,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 21
Lei:3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 04
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Conselho Tutelar 08.243.0001.2050.0000 380.427,19
3 DESPESAS CORRENTES 357.524,55
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.106,45
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 168.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 31.356,45
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.750,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142.418,10
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 45.200,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 51.018,10
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 9.450,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.902,64
4 INVESTIMENTOS 22.902,64
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 22.902,64
TOTAL 380.427,19
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 22
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 04.122.0001.2063.0000 3.779.615,79
3 DESPESAS CORRENTES 3.769.615,79
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.769.615,79
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 621.900,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 575.849,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 1.597.842,09
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 627.523,71
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 250.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.122.0001.2064.0000 1.820.250,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.820.250,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.815.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.510.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 55.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 5.250,00
Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 04.122.0001.2066.0000 2.239.453,67
3 DESPESAS CORRENTES 2.239.453,67
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.239.453,67
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 427.749,99
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 961.703,68
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 850.000,00
AQUISICAO DE LUMINARIAS CONV 042/2024/PGE - 04.122.0001.3063.0000 0,01
SEOSP RO
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
RECAPEMAENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFATICO 04.122.0001.3067.0000 0,01
CONV SEOSP/GERO
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.1004.0000 32.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 32.100,00
4 INVESTIMENTOS 32.100,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 32.100,00
Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 274.408,68
3 DESPESAS CORRENTES 274.408,68
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 23
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 274.408,68
3 DESPESAS CORRENTES 274.408,68
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 274.408,68
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 204.408,68
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 70.000,00
Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 15.451.0022.2068.0000 59.715,39
3 DESPESAS CORRENTES 59.715,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.715,39
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 53.793,14
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.922,25
Manutenção dos Serviços Públicos 15.452.0021.2069.0000 3.692.118,78
3 DESPESAS CORRENTES 3.671.118,78
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.671.118,78
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 120.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 2.826.002,40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 225.006,56
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 180.726,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 19.383,39
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 21.000,00
Manutenção da Rede de Iluminação Pública 25.752.0021.2074.0000 4.076.078,04
3 DESPESAS CORRENTES 2.996.232,16
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.996.232,16
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.129.914,85
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.866.317,31
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.079.845,88
4 INVESTIMENTOS 1.079.845,88
MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.30.00 1.079.845,88
MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO 26.782.0026.1129.0000 978.074,98
DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026
3 DESPESAS CORRENTES 978.074,98
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 978.074,98
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 978.074,98
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 26.782.0026.2075.0000 2.477.191,65
3 DESPESAS CORRENTES 2.477.191,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.477.191,65
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.147.304,91
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 802.768,68
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.339,41
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 26.778,65
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 400.000,00
MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E 26.782.0026.3046.0000
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 24
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ACOES VINCULADAS AO FITHA 0,01
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Execução Convênio FITHA 2024 26.782.0026.3074.0000 0,01
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 28.843.0001.0001.0000 1.150.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.150.000,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.150.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 1.150.000,00
TOTAL 20.579.007,02
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 25
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Apoio a Extensão Rural 20.606.0023.2073.0000 875.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 875.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 875.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 510.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 350.000,00
TOTAL 875.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 26
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 09
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 04.122.0001.2195.0000 295.702,72
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 295.702,72
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 275.702,72
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 230.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 30.702,72
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 15.000,00
Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 17.541.0024.2195.0000 1.840.000,00
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 1.840.000,00
Desenvolvimento Ambiental 18.541.0028.2070.0000 120.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 110.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 41.766,53
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 33.233,47
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.39.00 25.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 2.255.702,72
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 27
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 13.392.0009.2031.0000 1.501.425,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.470.900,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 590.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 65.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 25.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 770.900,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.050,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 14.100,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 60.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 5.250,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 650.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.525,00
4 INVESTIMENTOS 30.525,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.525,00
Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 13.392.0009.3059.0000 600,00
3 DESPESAS CORRENTES 600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300,00
Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 13.392.0009.3066.0000 300,00
3 DESPESAS CORRENTES 300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100,00
Desenvolvimento do Turismo 23.695.0027.2071.0000 237.039,50
3 DESPESAS CORRENTES 232.039,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 232.039,50
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.039,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 452.950,00
3 DESPESAS CORRENTES 452.950,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 28
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 452.950,00
3 DESPESAS CORRENTES 452.950,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 452.950,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 35.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 7.950,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 102.500,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 150.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 90.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO 27.812.0010.3011.0000 195.000,00
DO INCRA
3 DESPESAS CORRENTES 195.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 195.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 195.000,00
TOTAL 2.387.314,50
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 29
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
ORGÃO 01
UNIDADE 00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 09.272.0001.1008.0000 700.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 700.000,00
4 INVESTIMENTOS 700.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 200.000,00
Manutenção e Funcionamento do IPSM 09.272.0001.2076.0000 6.495.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.995.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.195.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 85.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 50.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 250.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 250.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.800.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 400.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 300.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 200.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 400.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 200.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 800.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 700.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 250.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 50.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 200.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.91.39.00 200.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4 INVESTIMENTOS 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 500.000,00
Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 09.272.0001.2078.0000 15.865.852,97
3 DESPESAS CORRENTES 15.865.852,97
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.540.852,97
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.0013.000.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.00 300.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.00 200.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 1.500.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 250.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 200.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 40.852,97
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 325.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 150.000,00
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 3.3.90.86.00 150.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 25.000,00
Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 125.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 30
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
ORGÃO 01
UNIDADE 00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 125.000,00
Reserva de Contingência 99.997.9999.9999.0000 13.846.625,90
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.9913.846.625,90
TOTAL 37.032.478,87
Totais por Operação Especial
Op.Esp. Descrição Total
0001 Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 2.173.056,00
0002 Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP 2.015.000,00
0004 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 1.460.000,00
0006 Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 529.723,28
9999 Reserva de Contingência 16.346.625,90
Total Geral: 22.524.405,18
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000 884.537,56
3 DESPESAS CORRENTES 828.787,56
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 828.287,56
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 26.400,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 80.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 530.387,56
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 55.750,00
4 INVESTIMENTOS 55.750,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 55.750,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 01.031.0001.2002.0000 5.985.787,75
3 DESPESAS CORRENTES 5.985.787,75
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.686.087,75
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 3.931.734,19
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 427.445,33
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 200.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 126.408,23
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.299.700,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 14.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 1.285.200,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 500,00
Funcionamento do Sistema de Controle Interno 01.031.0001.2003.0000 90.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 90.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
Capacitação de Pessoal 01.031.0001.2005.0000 125.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 85.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 40.000,00
EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 01.031.0001.3056.0000 170.156,00
3 DESPESAS CORRENTES 170.156,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.036,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 40.036,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.120,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 130.120,00
Modernização e Informatização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 105.966,08
3 DESPESAS CORRENTES 105.966,08
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Modernização e Informatização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 105.966,08
3 DESPESAS CORRENTES 105.966,08
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.966,08
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 105.966,08
TOTAL 7.361.447,39
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 3
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e 04.092.0001.2129.0000 83.236,59
Controladoria Interna
3 DESPESAS CORRENTES 83.236,59
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.236,59
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 83.236,59
Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2007.0000 1.128.862,46
3 DESPESAS CORRENTES 1.048.862,46
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.048.862,46
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 157.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 52.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 15.750,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 762.612,46
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 4.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 80.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Social 04.122.0001.2008.0000 2.197.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.197.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.197.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.850.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 97.000,00
TOTAL 3.409.099,05
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 4
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e 04.125.0001.2129.0000 53.500,00
Controladoria Interna
3 DESPESAS CORRENTES 43.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 3.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 53.500,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 5
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo 04.122.0001.1125.0000 411.120,00
3 DESPESAS CORRENTES 411.120,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 411.120,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 411.120,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAD 04.122.0001.2011.0000 3.803.775,91
3 DESPESAS CORRENTES 3.781.421,84
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.781.421,84
CONTRIBUIÇÕES 3.3.30.41.00 50.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 136.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 6.203,65
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.313.735,77
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 196.742,42
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 47.340,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 1.500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.250,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 3.150,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.354,07
4 INVESTIMENTOS 22.354,07
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 12.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 354,07
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.122.0001.2013.0000 18.289.675,00
3 DESPESAS CORRENTES 18.289.675,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.465.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0011.600.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 265.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 850.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 750.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 950.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.824.675,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 6.825,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 17.850,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.3.91.97.00 3.800.000,00
Pagamento de Pensionistas 04.122.0001.2014.0000 230.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 230.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 230.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 230.000,00
Modernização e Informatização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71
3 DESPESAS CORRENTES 455.080,71
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 455.080,71
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 21.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 434.080,71
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 6
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Modernização e Informatização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
4 INVESTIMENTOS 26.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 26.250,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAD 15.453.0001.2011.0000 30.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 30.000,00
Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 28.846.0001.0001.0000 1.023.056,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.023.056,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.023.056,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 73.056,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.91.71.00 950.000,00
Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 1.890.000,00
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 1.890.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.890.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 1.890.000,00
TOTAL 26.158.957,62
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04
UNIDADE 00
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 04.121.0001.2017.0000 865.921,93
3 DESPESAS CORRENTES 771.421,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 771.421,93
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 12.600,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 52.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 693.196,93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 11.025,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 2.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 94.500,00
4 INVESTIMENTOS 94.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 94.500,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.121.0001.2018.0000 491.564,22
3 DESPESAS CORRENTES 491.564,22
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 491.354,22
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 370.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 71.354,22
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 210,00
Incentivo Tributário e Fiscal 04.129.0005.2020.0000 109.935,00
3 DESPESAS CORRENTES 109.935,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.935,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 109.935,00
Desenvolvimento Urbano 16.482.0004.2021.0000 69.300,00
3 DESPESAS CORRENTES 69.300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 69.300,00
Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 28.846.0001.0004.0000 1.460.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.460.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.460.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 1.250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 210.000,00
Reserva de Contingência 99.999.9999.9999.0000 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.99 2.500.000,00
TOTAL 5.496.721,15
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 8
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento do CME 04.032.0001.2023.0000 52.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 42.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.250,00
Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 12.122.0001.1002.0000 31.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31.500,00
Alimentação Escolar 12.306.0029.2024.0000 2.160.634,73
3 DESPESAS CORRENTES 2.160.634,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.160.634,73
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.408.165,61
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 264.916,63
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 180.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 307.552,49
Manutenção e Funcionamento da SEMED 12.361.0001.2022.0000 7.220.792,74
3 DESPESAS CORRENTES 7.160.792,74
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.053.725,67
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.625,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.056.100,67
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 225.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 45.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.412.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 168.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 145.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.107.067,07
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.00 47.733,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 5.250,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.645.092,07
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 8.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 44.580,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 157.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 102.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 996.420,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 38.325,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.250,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 25,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 42,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 4.999,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 28.350,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 13.500,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.96.00 0,01
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 9
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMED 12.361.0001.2022.0000 7.220.792,74
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 60.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino 12.361.0006.2025.0000 24.254.961,99
Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES 24.254.961,99
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.831.235,48
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 334.098,09
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.200.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0017.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 756.109,92
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 91.027,47
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 500.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 2.450.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.423.726,51
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.360.726,51
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 63.000,00
Manutenção do Ensino Fundamental 12.361.0006.2026.0000 4.156.128,20
3 DESPESAS CORRENTES 2.620.499,14
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.620.499,14
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.857.541,05
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 315.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 447.718,07
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 240,02
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.535.629,06
4 INVESTIMENTOS 1.535.629,06
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 114.907,44
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 950.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 721,62
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 470.000,00
Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 12.361.0006.3069.0000 2.766,16
Proposta Nº 26298011262/2023
3 DESPESAS CORRENTES 2.766,16
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.766,16
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 2.766,16
MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE 12.361.1001.1128.0000 6.495.198,65
ESCOLAR IR E VIR
3 DESPESAS CORRENTES 6.495.198,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.495.198,65
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 6.495.198,65
Manutenção do Transporte Escolar 12.361.1001.2185.0000 812.228,70
3 DESPESAS CORRENTES 812.228,70
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 10
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Transporte Escolar 12.361.1001.2185.0000 812.228,70
3 DESPESAS CORRENTES 812.228,70
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 812.228,70
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 207.450,51
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 0,01
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 362.989,85
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 202.726,62
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 9.061,68
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação 12.365.0007.2027.0000 9.991.606,03
Infantil
3 DESPESAS CORRENTES 9.991.606,03
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.696.186,87
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 8.206.650,52
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 150.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 129.936,35
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.209.600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 295.419,16
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 265.712,41
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 29.706,75
Desenvolvimento da Educação Infantil 12.365.0007.2028.0000 2.277.711,73
3 DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 593.418,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 212.618,16
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 306.125,57
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.165.550,00
4 INVESTIMENTOS 1.165.550,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 800.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 365.550,00
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 12.366.0035.2029.0000 21,00
3 DESPESAS CORRENTES 21,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10,50
Desenvolvimento do Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.434.676,61
3 DESPESAS CORRENTES 2.413.676,61
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.178.176,61
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.650.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 100.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 125.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 303.176,61
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 11
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento do Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.434.676,61
3 DESPESAS CORRENTES 2.413.676,61
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 235.500,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 90.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 25.500,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 120.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 21.000,00
TOTAL 59.890.726,54
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 12
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do CMS 04.032.0001.2036.0000 4.650,00
3 DESPESAS CORRENTES 4.650,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.650,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.150,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.500,00
Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 04.122.0001.0006.0000 529.723,28
3 DESPESAS CORRENTES 529.723,28
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.212,78
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 5.212,78
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 524.510,50
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 524.510,50
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 04.122.0001.2033.0000 50.400,00
3 DESPESAS CORRENTES 50.400,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.400,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 50.400,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.122.0001.2033.0000 9.613.138,75
3 DESPESAS CORRENTES 9.506.302,67
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.585.302,67
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.823.740,67
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 4.411.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 825.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 45.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.089.562,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 271.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 120.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 921.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 150.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 10.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 130.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 250.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 106.836,08
4 INVESTIMENTOS 106.836,08
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 6.836,08
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100.000,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.122.0074.2033.0000 20.740,26
3 DESPESAS CORRENTES 20.740,26
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.740,26
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.221,30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 18.518,96
Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL 10.301.0031.2040.0000 11.610.608,20
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 13
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
e S. PENIT, DEMAIS ATB
3 DESPESAS CORRENTES 11.410.608,20
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.505.154,44
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.965.918,07
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.747.906,37
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.350.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 115.500,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 500.450,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 25.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 100.380,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 700.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.905.453,76
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 840,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 525,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 258.805,35
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.342,14
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 258.284,81
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 510.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 912.844,10
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 512.301,86
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 387.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.39.00 10,50
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 200.000,00
AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.301.0031.3003.0000 2.070,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.070,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.070,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.035,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 1.035,00
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 10.301.0031.3005.0000 19.709,98
3 DESPESAS CORRENTES 19.709,98
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.709,98
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 19.709,98
Atenção Especializada: MAC, Assist. Ambulatorial e Hosp, 10.302.0030.2045.0000 16.654.925,93
CAPS, TFD, DEMAIS MAC
3 DESPESAS CORRENTES 16.372.425,93
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.459.890,73
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 4.136.381,56
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.563.509,17
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.050.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 660.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 14
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Atenção Especializada: MAC, Assist. Ambulatorial e Hosp, 10.302.0030.2045.0000 16.654.925,93
CAPS, TFD, DEMAIS MAC
3 DESPESAS CORRENTES 16.372.425,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.912.535,20
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 1.155,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 394.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.869.088,35
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 2.965.604,16
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 631.565,14
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 20.622,54
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 282.500,00
4 INVESTIMENTOS 282.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 282.500,00
AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.302.0030.3004.0000 11.035,00
3 DESPESAS CORRENTES 11.035,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.035,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 1.035,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA 10.302.0030.3006.0000 100.000,00
ATENCAO ESPECIALIZADA
3 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 99.999,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS 10.302.0030.3008.0000 100,00
3 DESPESAS CORRENTES 100,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 100,00
Atenção a Distribuição de Medicamentos da Assistência 10.303.0036.2039.0000 510.113,74
Farmacêutica
3 DESPESAS CORRENTES 510.113,74
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.113,74
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 3.014,10
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 307.099,64
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 100.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 100.000,00
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.304.0033.2046.0000 23.964,00
Sanitária e Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 23.964,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.964,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.450,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.064,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 9.450,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 15
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.304.0033.2046.0000 23.964,00
Sanitária e Ambiental
Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL 10.305.0031.2040.0000 650.447,82
e S. PENIT, DEMAIS ATB
3 DESPESAS CORRENTES 650.447,82
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 650.447,82
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 650.447,82
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.305.0033.2046.0000 1.242.558,69
Sanitária e Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 1.192.558,69
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 995.901,02
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 170.146,64
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 735.806,14
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 341,25
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.606,99
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 74.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 196.657,67
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 525,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 7.241,32
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 45.891,35
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 82.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.306.0031.2033.0000 221,30
3 DESPESAS CORRENTES 221,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 221,30
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 221,30
TOTAL 41.044.406,95
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 16
Lei: 33603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção dos Conselhos 04.032.0001.2049.0000 36.850,00
3 DESPESAS CORRENTES 36.850,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.850,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 11.300,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 15.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.300,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 08.122.0001.2034.0000 3.285.965,68
3 DESPESAS CORRENTES 3.285.965,68
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.235.828,18
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.470.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 245.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 13.578,18
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 152.250,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 245.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 110.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.137,50
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 787,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 49.350,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAS 08.122.0001.2047.0000 217.898,95
3 DESPESAS CORRENTES 187.398,95
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 187.398,95
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 45.637,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 48.315,55
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 78.225,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 4.721,40
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.500,00
4 INVESTIMENTOS 30.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.500,00
TOTAL 3.540.714,63
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 17
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Controle Social 04.032.0001.2191.0000 15.611,36
3 DESPESAS CORRENTES 12.611,36
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.611,36
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.675,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.343,17
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 343,19
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 3.000,00
Manutenção do Programa Crescendo Bem 08.243.0040.2193.0000 11.303,60
3 DESPESAS CORRENTES 11.303,60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.303,60
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 6.303,60
Manutenção do Programa Mamãe Cheguei 08.243.0040.2194.0000 10.266,25
3 DESPESAS CORRENTES 10.266,25
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.266,25
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.016,25
Benefícios Eventuais 08.244.0011.2061.0000 676.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 676.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 676.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 225.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 40.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 375.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 36.000,00
Manutenção da Proteção Social Básica 08.244.0011.2180.0000 481.475,63
3 DESPESAS CORRENTES 464.638,59
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 464.638,59
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.985,71
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.100,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 8.648,18
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 74.700,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 96.078,78
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 128.350,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 68.638,19
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 35.637,73
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 16.837,04
4 INVESTIMENTOS 16.837,04
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 16.837,04
Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta 08.244.0012.2181.0000 848.776,52
Complexidade
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 18
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta 08.244.0012.2181.0000 848.776,52
Complexidade
3 DESPESAS CORRENTES 835.179,18
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 835.179,18
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 240.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 100,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.150,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.409,35
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.446,85
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 199.750,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.734,39
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 92.130,12
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 42.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 28.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 90.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 51.277,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 7.931,47
4 DESPESAS DE CAPITAL 13.597,34
4 INVESTIMENTOS 13.597,34
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 13.597,34
Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 08.244.0013.2182.0000 9.401,85
3 DESPESAS CORRENTES 9.401,85
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.401,85
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.151,85
Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do 08.244.0014.2058.0000 90.980,89
Cadastro Único - PBF
3 DESPESAS CORRENTES 80.980,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.980,89
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 24.150,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 25.830,89
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - 08.244.0040.2190.0000 124.378,50
CRIANÇA FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 113.016,45
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 60.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 19
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - 08.244.0040.2190.0000 124.378,50
CRIANÇA FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 113.016,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.016,45
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.200,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.666,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 8.150,45
4 DESPESAS DE CAPITAL 11.362,05
4 INVESTIMENTOS 11.362,05
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 11.362,05
TOTAL 2.268.194,60
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 20
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 03
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Programa Proteção aos Direitos da Criança e do 08.243.0015.2174.0000 10.094,50
Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES 10.094,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.094,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.00 105,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 9.989,50
Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, 08.243.0015.2196.0000 22.050,00
combate a evasão escolar e protagoniso de criancas
adolescen
3 DESPESAS CORRENTES 16.800,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.800,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 9.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.050,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.250,00
Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar 08.243.0015.2197.0000 10.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.250,00
Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos 08.243.0015.2198.0000 11.220,50
em vulnerabilidade social
3 DESPESAS CORRENTES 11.220,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.220,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 4.920,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.050,00
TOTAL 53.865,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 21
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 04
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Conselho Tutelar 08.243.0001.2050.0000 380.427,19
3 DESPESAS CORRENTES 357.524,55
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.106,45
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 168.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 31.356,45
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.750,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142.418,10
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 45.200,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 51.018,10
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 9.450,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.902,64
4 INVESTIMENTOS 22.902,64
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 22.902,64
TOTAL 380.427,19
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 22
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 04.122.0001.2063.0000 3.779.615,79
3 DESPESAS CORRENTES 3.769.615,79
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.769.615,79
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 621.900,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 575.849,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 1.597.842,09
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 627.523,71
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 250.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.122.0001.2064.0000 1.820.250,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.820.250,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.815.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.510.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 55.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 5.250,00
Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 04.122.0001.2066.0000 2.239.453,67
3 DESPESAS CORRENTES 2.239.453,67
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.239.453,67
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 427.749,99
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 961.703,68
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 850.000,00
AQUISICAO DE LUMINARIAS CONV 042/2024/PGE - 04.122.0001.3063.0000 0,01
SEOSP RO
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
RECAPEMAENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFATICO 04.122.0001.3067.0000 0,01
CONV SEOSP/GERO
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.1004.0000 32.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 32.100,00
4 INVESTIMENTOS 32.100,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 32.100,00
Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 274.408,68
3 DESPESAS CORRENTES 274.408,68
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 23
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 274.408,68
3 DESPESAS CORRENTES 274.408,68
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 274.408,68
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 204.408,68
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 70.000,00
Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 15.451.0022.2068.0000 59.715,39
3 DESPESAS CORRENTES 59.715,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.715,39
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 53.793,14
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.922,25
Manutenção dos Serviços Públicos 15.452.0021.2069.0000 3.692.118,78
3 DESPESAS CORRENTES 3.671.118,78
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.671.118,78
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 120.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 2.826.002,40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 225.006,56
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 180.726,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 19.383,39
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 21.000,00
Manutenção da Rede de Iluminação Pública 25.752.0021.2074.0000 4.076.078,04
3 DESPESAS CORRENTES 2.996.232,16
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.996.232,16
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.129.914,85
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.866.317,31
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.079.845,88
4 INVESTIMENTOS 1.079.845,88
MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.30.00 1.079.845,88
MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO 26.782.0026.1129.0000 978.074,98
DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026
3 DESPESAS CORRENTES 978.074,98
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 978.074,98
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 978.074,98
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 26.782.0026.2075.0000 2.477.191,65
3 DESPESAS CORRENTES 2.477.191,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.477.191,65
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.147.304,91
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 802.768,68
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.339,41
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 26.778,65
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 400.000,00
MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E 26.782.0026.3046.0000
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 24
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ACOES VINCULADAS AO FITHA 0,01
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Execução Convênio FITHA 2024 26.782.0026.3074.0000 0,01
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 28.843.0001.0001.0000 1.150.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.150.000,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.150.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 1.150.000,00
TOTAL 20.579.007,02
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 25
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Apoio a Extensão Rural 20.606.0023.2073.0000 875.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 875.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 875.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 510.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 350.000,00
TOTAL 875.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 26
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 09
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 04.122.0001.2195.0000 295.702,72
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 295.702,72
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 275.702,72
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 230.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 30.702,72
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 15.000,00
Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 17.541.0024.2195.0000 1.840.000,00
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 1.840.000,00
Desenvolvimento Ambiental 18.541.0028.2070.0000 120.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 110.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 41.766,53
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 33.233,47
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.39.00 25.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 2.255.702,72
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 27
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 13.392.0009.2031.0000 1.501.425,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.470.900,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 590.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 65.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 25.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 770.900,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.050,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 14.100,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 60.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 5.250,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 650.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.525,00
4 INVESTIMENTOS 30.525,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.525,00
Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 13.392.0009.3059.0000 600,00
3 DESPESAS CORRENTES 600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300,00
Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 13.392.0009.3066.0000 300,00
3 DESPESAS CORRENTES 300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100,00
Desenvolvimento do Turismo 23.695.0027.2071.0000 237.039,50
3 DESPESAS CORRENTES 232.039,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 232.039,50
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.039,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 452.950,00
3 DESPESAS CORRENTES 452.950,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 28
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 452.950,00
3 DESPESAS CORRENTES 452.950,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 452.950,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 35.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 7.950,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 102.500,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 150.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 90.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO 27.812.0010.3011.0000 195.000,00
DO INCRA
3 DESPESAS CORRENTES 195.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 195.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 195.000,00
TOTAL 2.387.314,50
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 29
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
ORGÃO 01
UNIDADE 00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 09.272.0001.1008.0000 700.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 700.000,00
4 INVESTIMENTOS 700.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 200.000,00
Manutenção e Funcionamento do IPSM 09.272.0001.2076.0000 6.495.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.995.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.195.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 85.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 50.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 250.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 250.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.800.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 400.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 300.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 200.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 400.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 200.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 800.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 700.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 250.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 50.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 200.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.91.39.00 200.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4 INVESTIMENTOS 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 500.000,00
Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 09.272.0001.2078.0000 15.865.852,97
3 DESPESAS CORRENTES 15.865.852,97
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.540.852,97
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.0013.000.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.00 300.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.00 200.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 1.500.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 250.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 200.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 40.852,97
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 325.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 150.000,00
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 3.3.90.86.00 150.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 25.000,00
Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 125.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 30
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
ORGÃO 01
UNIDADE 00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 125.000,00
Reserva de Contingência 99.997.9999.9999.0000 13.846.625,90
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.9913.846.625,90
TOTAL 37.032.478,87
Totais por Função
Função Descrição Total
01 Legislativa 7.361.447,39
04 Administração 36.970.678,66
08 Assistência Social 6.190.740,06
09 Previdência Social 23.060.852,97
10 Saúde 40.459.633,67
12 Educação 59.838.226,54
13 Cultura 1.502.325,00
15 Urbanismo 4.088.342,85
16 Habitação 69.300,00
17 Saneamento 1.840.000,00
18 Gestão Ambiental 120.000,00
20 Agricultura 875.000,00
23 Comércio e Serviços 237.039,50
25 Energia 4.076.078,04
26 Transporte 3.455.266,65
27 Desporto e Lazer 647.950,00
28 Encargos Especiais 5.648.056,00
99 Reserva de Contingência 16.346.625,90
Total Geral: 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000 884.537,56
3 DESPESAS CORRENTES 828.787,56
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 828.287,56
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 26.400,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 80.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 530.387,56
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 55.750,00
4 INVESTIMENTOS 55.750,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 55.750,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Camara 01.031.0001.2002.0000 5.985.787,75
3 DESPESAS CORRENTES 5.985.787,75
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.686.087,75
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 3.931.734,19
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 427.445,33
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 200.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 126.408,23
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.299.700,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 14.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 1.285.200,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 500,00
Funcionamento do Sistema de Controle Interno 01.031.0001.2003.0000 90.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 90.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
Capacitação de Pessoal 01.031.0001.2005.0000 125.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 85.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 40.000,00
EXECUCAO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ 01.031.0001.3056.0000 170.156,00
3 DESPESAS CORRENTES 170.156,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.036,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 40.036,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.120,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 130.120,00
Modernização e Informatização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 105.966,08
3 DESPESAS CORRENTES 105.966,08
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 2
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Modernização e Informatização da Câmara 01.031.0002.2004.0000 105.966,08
3 DESPESAS CORRENTES 105.966,08
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.966,08
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 105.966,08
TOTAL 7.361.447,39
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 3
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e 04.092.0001.2129.0000 83.236,59
Controladoria Interna
3 DESPESAS CORRENTES 83.236,59
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.236,59
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 83.236,59
Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2007.0000 1.128.862,46
3 DESPESAS CORRENTES 1.048.862,46
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.048.862,46
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 157.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 52.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 15.750,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 762.612,46
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 4.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 80.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Social 04.122.0001.2008.0000 2.197.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.197.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.197.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.850.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 97.000,00
TOTAL 3.409.099,05
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 4
Lei: 33603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DOS SISTEMAS, PGM, CGI E COGEM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Ações da COGEM, Procuradoria Juridica e 04.125.0001.2129.0000 53.500,00
Controladoria Interna
3 DESPESAS CORRENTES 43.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 3.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 53.500,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 5
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Execucao do Programa Menor Aprendiz Poder Executivo 04.122.0001.1125.0000 411.120,00
3 DESPESAS CORRENTES 411.120,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 411.120,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 411.120,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAD 04.122.0001.2011.0000 3.803.775,91
3 DESPESAS CORRENTES 3.781.421,84
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.781.421,84
CONTRIBUIÇÕES 3.3.30.41.00 50.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 136.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 6.203,65
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.313.735,77
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 196.742,42
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 47.340,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 1.500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.250,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 3.150,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.354,07
4 INVESTIMENTOS 22.354,07
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 12.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 354,07
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.122.0001.2013.0000 18.289.675,00
3 DESPESAS CORRENTES 18.289.675,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.465.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0011.600.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 265.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 850.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 750.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 950.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.824.675,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 6.825,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 17.850,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.3.91.97.00 3.800.000,00
Pagamento de Pensionistas 04.122.0001.2014.0000 230.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 230.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 230.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 230.000,00
Modernização e Informatização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71
3 DESPESAS CORRENTES 455.080,71
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 455.080,71
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 21.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 434.080,71
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 6
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Modernização e Informatização das Secretarias 04.126.0001.2015.0000 481.330,71
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.250,00
4 INVESTIMENTOS 26.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 26.250,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAD 15.453.0001.2011.0000 30.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 30.000,00
Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 28.846.0001.0001.0000 1.023.056,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.023.056,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.023.056,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 73.056,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.91.71.00 950.000,00
Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 1.890.000,00
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 1.890.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.890.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 1.890.000,00
TOTAL 26.158.957,62
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 7
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04
UNIDADE 00
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMPLAF 04.121.0001.2017.0000 865.921,93
3 DESPESAS CORRENTES 771.421,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 771.421,93
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 12.600,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 52.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 693.196,93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 11.025,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 2.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 94.500,00
4 INVESTIMENTOS 94.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 94.500,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.121.0001.2018.0000 491.564,22
3 DESPESAS CORRENTES 491.564,22
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 491.354,22
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 370.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 71.354,22
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 210,00
Incentivo Tributário e Fiscal 04.129.0005.2020.0000 109.935,00
3 DESPESAS CORRENTES 109.935,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.935,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 109.935,00
Desenvolvimento Urbano 16.482.0004.2021.0000 69.300,00
3 DESPESAS CORRENTES 69.300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 69.300,00
Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMPLAF 28.846.0001.0004.0000 1.460.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.460.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.460.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 1.250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 210.000,00
Reserva de Contingência 99.999.9999.9999.0000 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.99 2.500.000,00
TOTAL 5.496.721,15
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 8
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento do CME 04.032.0001.2023.0000 52.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 47.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.250,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 42.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.250,00
Construção, Reforma e Ampliação do Prédio da SEMECE 12.122.0001.1002.0000 31.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31.500,00
Alimentação Escolar 12.306.0029.2024.0000 2.160.634,73
3 DESPESAS CORRENTES 2.160.634,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.160.634,73
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.408.165,61
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 264.916,63
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 180.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 307.552,49
Manutenção e Funcionamento da SEMED 12.361.0001.2022.0000 7.220.792,74
3 DESPESAS CORRENTES 7.160.792,74
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.053.725,67
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.625,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.056.100,67
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 225.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 45.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.412.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 168.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 145.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.107.067,07
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.00 47.733,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 5.250,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.645.092,07
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 8.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 44.580,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 157.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 102.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 996.420,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 38.325,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.250,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 25,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 42,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 4.999,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 28.350,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 13.500,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.96.00 0,01
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 9
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMED 12.361.0001.2022.0000 7.220.792,74
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4 INVESTIMENTOS 60.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 60.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino 12.361.0006.2025.0000 24.254.961,99
Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES 24.254.961,99
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.831.235,48
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 334.098,09
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.200.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0017.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 756.109,92
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 91.027,47
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 500.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 2.450.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.423.726,51
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.360.726,51
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 63.000,00
Manutenção do Ensino Fundamental 12.361.0006.2026.0000 4.156.128,20
3 DESPESAS CORRENTES 2.620.499,14
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.620.499,14
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.857.541,05
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 315.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 447.718,07
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 240,02
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.535.629,06
4 INVESTIMENTOS 1.535.629,06
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 114.907,44
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 950.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 721,62
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 470.000,00
Aquisição veículo transorte escolar TC PAC Nº 957525-4 12.361.0006.3069.0000 2.766,16
Proposta Nº 26298011262/2023
3 DESPESAS CORRENTES 2.766,16
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.766,16
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 2.766,16
MANUTENCAO DA EXECUCAO DO TRANSPORTE 12.361.1001.1128.0000 6.495.198,65
ESCOLAR IR E VIR
3 DESPESAS CORRENTES 6.495.198,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.495.198,65
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 6.495.198,65
Manutenção do Transporte Escolar 12.361.1001.2185.0000 812.228,70
3 DESPESAS CORRENTES 812.228,70
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 10
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Transporte Escolar 12.361.1001.2185.0000 812.228,70
3 DESPESAS CORRENTES 812.228,70
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 812.228,70
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 207.450,51
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 0,01
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 362.989,85
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 202.726,62
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 9.061,68
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Educação 12.365.0007.2027.0000 9.991.606,03
Infantil
3 DESPESAS CORRENTES 9.991.606,03
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.696.186,87
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 8.206.650,52
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 150.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 129.936,35
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.209.600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 295.419,16
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 265.712,41
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 29.706,75
Desenvolvimento da Educação Infantil 12.365.0007.2028.0000 2.277.711,73
3 DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.112.161,73
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 593.418,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 212.618,16
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 306.125,57
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.165.550,00
4 INVESTIMENTOS 1.165.550,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 800.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 365.550,00
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 12.366.0035.2029.0000 21,00
3 DESPESAS CORRENTES 21,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10,50
Desenvolvimento do Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.434.676,61
3 DESPESAS CORRENTES 2.413.676,61
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.178.176,61
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.650.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 100.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 125.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 303.176,61
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 11
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento do Ensino Especial 12.367.0008.2030.0000 2.434.676,61
3 DESPESAS CORRENTES 2.413.676,61
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 235.500,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 90.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 25.500,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 120.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 21.000,00
TOTAL 59.890.726,54
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 12
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do CMS 04.032.0001.2036.0000 4.650,00
3 DESPESAS CORRENTES 4.650,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.650,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.150,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.500,00
Pagamento de Sentenças Judiciais - SEMSAU 04.122.0001.0006.0000 529.723,28
3 DESPESAS CORRENTES 529.723,28
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.212,78
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 5.212,78
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 524.510,50
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 524.510,50
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 04.122.0001.2033.0000 50.400,00
3 DESPESAS CORRENTES 50.400,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.400,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 50.400,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.122.0001.2033.0000 9.613.138,75
3 DESPESAS CORRENTES 9.506.302,67
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.585.302,67
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.823.740,67
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 4.411.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 825.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 45.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.089.562,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 271.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 120.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 921.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 150.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 10.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 130.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 250.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 106.836,08
4 INVESTIMENTOS 106.836,08
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 6.836,08
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100.000,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.122.0074.2033.0000 20.740,26
3 DESPESAS CORRENTES 20.740,26
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.740,26
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.221,30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 18.518,96
Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL 10.301.0031.2040.0000 11.610.608,20
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 13
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
e S. PENIT, DEMAIS ATB
3 DESPESAS CORRENTES 11.410.608,20
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.505.154,44
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.965.918,07
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.747.906,37
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.350.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 115.500,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 500.450,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 25.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 100.380,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 700.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.905.453,76
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 840,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 525,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 258.805,35
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.342,14
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 258.284,81
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 510.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 912.844,10
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 512.301,86
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 387.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.39.00 10,50
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4 INVESTIMENTOS 200.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 200.000,00
AÇÕES E EXEC. DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.301.0031.3003.0000 2.070,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.070,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.070,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.035,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 1.035,00
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS UNIDADES 10.301.0031.3005.0000 19.709,98
3 DESPESAS CORRENTES 19.709,98
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.709,98
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 19.709,98
Atenção Especializada: MAC, Assist. Ambulatorial e Hosp, 10.302.0030.2045.0000 16.654.925,93
CAPS, TFD, DEMAIS MAC
3 DESPESAS CORRENTES 16.372.425,93
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.459.890,73
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 4.136.381,56
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.563.509,17
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.050.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 660.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 14
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Atenção Especializada: MAC, Assist. Ambulatorial e Hosp, 10.302.0030.2045.0000 16.654.925,93
CAPS, TFD, DEMAIS MAC
3 DESPESAS CORRENTES 16.372.425,93
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.912.535,20
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 1.155,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 394.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.869.088,35
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 2.965.604,16
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 631.565,14
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 20.622,54
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 282.500,00
4 INVESTIMENTOS 282.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 282.500,00
AÇÕES E EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO 10.302.0030.3004.0000 11.035,00
3 DESPESAS CORRENTES 11.035,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.035,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 1.035,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA 10.302.0030.3006.0000 100.000,00
ATENCAO ESPECIALIZADA
3 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 99.999,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
ASSIST HOSPITALAR TRANSF. ESPECIAIS 10.302.0030.3008.0000 100,00
3 DESPESAS CORRENTES 100,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 100,00
Atenção a Distribuição de Medicamentos da Assistência 10.303.0036.2039.0000 510.113,74
Farmacêutica
3 DESPESAS CORRENTES 510.113,74
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.113,74
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 3.014,10
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 307.099,64
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 100.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 100.000,00
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.304.0033.2046.0000 23.964,00
Sanitária e Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 23.964,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.964,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.450,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.064,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 9.450,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 15
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.304.0033.2046.0000 23.964,00
Sanitária e Ambiental
Atenção Primaria a Saúde: ESF, EACS, PMAQ, S. BUCAL 10.305.0031.2040.0000 650.447,82
e S. PENIT, DEMAIS ATB
3 DESPESAS CORRENTES 650.447,82
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 650.447,82
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 650.447,82
Atenção às Vigilâncias Em Saude: Epidemiológica, 10.305.0033.2046.0000 1.242.558,69
Sanitária e Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES 1.192.558,69
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 995.901,02
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 170.146,64
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 735.806,14
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 341,25
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.606,99
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 74.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 196.657,67
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 525,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 7.241,32
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 45.891,35
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 82.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
Manutenção e Funcionamento da SEMSAU 10.306.0031.2033.0000 221,30
3 DESPESAS CORRENTES 221,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 221,30
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 221,30
TOTAL 41.044.406,95
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 16
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção dos Conselhos 04.032.0001.2049.0000 36.850,00
3 DESPESAS CORRENTES 36.850,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.850,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 11.300,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 15.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.300,00
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 08.122.0001.2034.0000 3.285.965,68
3 DESPESAS CORRENTES 3.285.965,68
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.235.828,18
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.470.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 245.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 13.578,18
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 152.250,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.00 245.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 110.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.137,50
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 787,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 49.350,00
Manutenção e Funcionamento da SEMAS 08.122.0001.2047.0000 217.898,95
3 DESPESAS CORRENTES 187.398,95
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 187.398,95
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 45.637,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 48.315,55
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 78.225,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 4.721,40
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.500,00
4 INVESTIMENTOS 30.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.500,00
TOTAL 3.540.714,63
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 17
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Controle Social 04.032.0001.2191.0000 15.611,36
3 DESPESAS CORRENTES 12.611,36
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.611,36
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.675,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 3.343,17
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 343,19
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 3.000,00
Manutenção do Programa Crescendo Bem 08.243.0040.2193.0000 11.303,60
3 DESPESAS CORRENTES 11.303,60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.303,60
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 6.303,60
Manutenção do Programa Mamãe Cheguei 08.243.0040.2194.0000 10.266,25
3 DESPESAS CORRENTES 10.266,25
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.266,25
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.016,25
Benefícios Eventuais 08.244.0011.2061.0000 676.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 676.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 676.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 225.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 40.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 375.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 36.000,00
Manutenção da Proteção Social Básica 08.244.0011.2180.0000 481.475,63
3 DESPESAS CORRENTES 464.638,59
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 464.638,59
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.985,71
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.100,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 8.648,18
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 74.700,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 96.078,78
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 128.350,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 68.638,19
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 35.637,73
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 16.837,04
4 INVESTIMENTOS 16.837,04
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 16.837,04
Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta 08.244.0012.2181.0000 848.776,52
Complexidade
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 18
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta 08.244.0012.2181.0000 848.776,52
Complexidade
3 DESPESAS CORRENTES 835.179,18
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 835.179,18
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 240.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 100,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.150,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.409,35
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.446,85
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 199.750,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.734,39
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 92.130,12
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 42.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 28.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 90.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 51.277,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 7.931,47
4 DESPESAS DE CAPITAL 13.597,34
4 INVESTIMENTOS 13.597,34
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 13.597,34
Gestão do SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social 08.244.0013.2182.0000 9.401,85
3 DESPESAS CORRENTES 9.401,85
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.401,85
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.151,85
Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do 08.244.0014.2058.0000 90.980,89
Cadastro Único - PBF
3 DESPESAS CORRENTES 80.980,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.980,89
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 24.150,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 25.830,89
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - 08.244.0040.2190.0000 124.378,50
CRIANÇA FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 113.016,45
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 60.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 19
Lei:3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - 08.244.0040.2190.0000 124.378,50
CRIANÇA FELIZ
3 DESPESAS CORRENTES 113.016,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.016,45
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 4.200,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.666,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 8.150,45
4 DESPESAS DE CAPITAL 11.362,05
4 INVESTIMENTOS 11.362,05
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 11.362,05
TOTAL 2.268.194,60
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 20
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 03
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Programa Proteção aos Direitos da Criança e do 08.243.0015.2174.0000 10.094,50
Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES 10.094,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.094,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.00 105,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 9.989,50
Apoio a Projetos rel. à convivencia familiar e comunitaria, 08.243.0015.2196.0000 22.050,00
combate a evasão escolar e protagoniso de criancas
adolescen
3 DESPESAS CORRENTES 16.800,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.800,00
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 9.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.050,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4 INVESTIMENTOS 5.250,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.250,00
Capacitacao para Conselhos, Controle Social e Tutelar 08.243.0015.2197.0000 10.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 9.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.250,00
Programas de Prevencao e promocao de acoes a grupos 08.243.0015.2198.0000 11.220,50
em vulnerabilidade social
3 DESPESAS CORRENTES 11.220,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.220,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 4.920,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.050,00
TOTAL 53.865,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 21
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 04
UNIDADE GESTORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção do Conselho Tutelar 08.243.0001.2050.0000 380.427,19
3 DESPESAS CORRENTES 357.524,55
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.106,45
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 168.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 31.356,45
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.750,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142.418,10
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 45.200,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 51.018,10
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 9.450,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.902,64
4 INVESTIMENTOS 22.902,64
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 22.902,64
TOTAL 380.427,19
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 22
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA 04.122.0001.2063.0000 3.779.615,79
3 DESPESAS CORRENTES 3.769.615,79
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.769.615,79
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 31.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 621.900,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 575.849,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 1.597.842,09
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 627.523,71
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 250.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
Pagamento de Pessoal e Encargo Social 04.122.0001.2064.0000 1.820.250,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.820.250,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.815.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.510.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 55.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 5.250,00
Manutenção e Conservação da Frota da SEMINFRA 04.122.0001.2066.0000 2.239.453,67
3 DESPESAS CORRENTES 2.239.453,67
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.239.453,67
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 427.749,99
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 961.703,68
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 850.000,00
AQUISICAO DE LUMINARIAS CONV 042/2024/PGE - 04.122.0001.3063.0000 0,01
SEOSP RO
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
RECAPEMAENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFATICO 04.122.0001.3067.0000 0,01
CONV SEOSP/GERO
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.1004.0000 32.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 32.100,00
4 INVESTIMENTOS 32.100,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 32.100,00
Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 274.408,68
3 DESPESAS CORRENTES 274.408,68
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 23
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0022.2067.0000 274.408,68
3 DESPESAS CORRENTES 274.408,68
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 274.408,68
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 204.408,68
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 70.000,00
Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais 15.451.0022.2068.0000 59.715,39
3 DESPESAS CORRENTES 59.715,39
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.715,39
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 53.793,14
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.922,25
Manutenção dos Serviços Públicos 15.452.0021.2069.0000 3.692.118,78
3 DESPESAS CORRENTES 3.671.118,78
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.671.118,78
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 120.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 2.826.002,40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 225.006,56
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 180.726,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 19.383,39
4 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4 INVESTIMENTOS 21.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 21.000,00
Manutenção da Rede de Iluminação Pública 25.752.0021.2074.0000 4.076.078,04
3 DESPESAS CORRENTES 2.996.232,16
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.996.232,16
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.129.914,85
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.866.317,31
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.079.845,88
4 INVESTIMENTOS 1.079.845,88
MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.30.00 1.079.845,88
MANUTENCAO DA CONSERVACAO E RECUPARACAO 26.782.0026.1129.0000 978.074,98
DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026
3 DESPESAS CORRENTES 978.074,98
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 978.074,98
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 978.074,98
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 26.782.0026.2075.0000 2.477.191,65
3 DESPESAS CORRENTES 2.477.191,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.477.191,65
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.147.304,91
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 802.768,68
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.339,41
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 26.778,65
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 400.000,00
MANUTENCAO, RECUPARACAO E ESTRADAS E 26.782.0026.3046.0000
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 24
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ACOES VINCULADAS AO FITHA 0,01
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Execução Convênio FITHA 2024 26.782.0026.3074.0000 0,01
3 DESPESAS CORRENTES 0,01
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 0,01
Pagamento de Dívida Confessada - Prefeitura 28.843.0001.0001.0000 1.150.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.150.000,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.150.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 1.150.000,00
TOTAL 20.579.007,02
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 25
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 02
UNIDADE GESTORA-SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Apoio a Extensão Rural 20.606.0023.2073.0000 875.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 875.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 875.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 510.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 350.000,00
TOTAL 875.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 26
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 09
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 04.122.0001.2195.0000 295.702,72
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 295.702,72
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 275.702,72
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 230.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 30.702,72
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 15.000,00
Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio 17.541.0024.2195.0000 1.840.000,00
Ambiente-SEMMA
3 DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 1.840.000,00
Desenvolvimento Ambiental 18.541.0028.2070.0000 120.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 110.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 41.766,53
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 33.233,47
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.39.00 25.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 2.255.702,72
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 27
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento e Incentivo da Cultura 13.392.0009.2031.0000 1.501.425,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.470.900,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 590.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 65.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 25.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 770.900,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.050,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 14.100,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 60.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 5.250,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 650.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.525,00
4 INVESTIMENTOS 30.525,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.525,00
Manutenção desenvolvimento e incentivo da cultura 13.392.0009.3059.0000 600,00
3 DESPESAS CORRENTES 600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300,00
Execução da PNAB - Lei Aldir Blac nº 14.399/2022 13.392.0009.3066.0000 300,00
3 DESPESAS CORRENTES 300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100,00
Desenvolvimento do Turismo 23.695.0027.2071.0000 237.039,50
3 DESPESAS CORRENTES 232.039,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 232.039,50
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.039,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 452.950,00
3 DESPESAS CORRENTES 452.950,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 28
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Desenvolvimento e Incentivo ao Desporto e o Lazer 27.812.0010.2032.0000 452.950,00
3 DESPESAS CORRENTES 452.950,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 452.950,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 35.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 7.950,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 102.500,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 150.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 90.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00 10.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO CAMPO 27.812.0010.3011.0000 195.000,00
DO INCRA
3 DESPESAS CORRENTES 195.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 195.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 195.000,00
TOTAL 2.387.314,50
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 29
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
ORGÃO 01
UNIDADE 00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Construção, Ampliação e Reforma da Sede do IPSM 09.272.0001.1008.0000 700.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 700.000,00
4 INVESTIMENTOS 700.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 200.000,00
Manutenção e Funcionamento do IPSM 09.272.0001.2076.0000 6.495.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.995.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.195.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 85.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 50.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 250.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 250.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.800.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 400.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 300.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 200.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 400.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 200.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 800.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 700.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 250.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 50.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 200.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.91.39.00 200.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4 INVESTIMENTOS 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 500.000,00
Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas 09.272.0001.2078.0000 15.865.852,97
3 DESPESAS CORRENTES 15.865.852,97
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.540.852,97
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.0013.000.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.00 300.000,00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.1.90.01.00 200.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 1.500.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 250.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.00 200.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 40.852,97
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 325.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 150.000,00
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 3.3.90.86.00 150.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 25.000,00
Pagamento de Obrigações Tributárias e Contributivas - 28.846.0001.0002.0000 125.000,00
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 30
Lei:3603, Data: 04/11/2025
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-AUTÔNOMA
ORGÃO 01
UNIDADE 00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVICORES PUBLICOS-IPSM
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PASEP
3 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 125.000,00
Reserva de Contingência 99.997.9999.9999.0000 13.846.625,90
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.9913.846.625,90
TOTAL 37.032.478,87
Totais por Fonte STN
Fonte Descrição Total
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 93.200.846,19
1.501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente) 12.265.551,03
1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) 35.997.939,79
1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente) 334.098,09
1.550 Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente) 2.215.532,43
1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 752.469,12
(Exerc.Corrente)
1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 202.726,63
(Exerc.Corrente)
1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc.Corrente) 240,02
1.570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 2.791,16
(Exerc.Corrente)
1.571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 6.504.260,36
(Exerc.Corrente)
1.599 Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 114.907,44
1.600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 8.920.651,23
Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente)
1.601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 119.709,98
Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente)
1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e 3.398.354,19
dos agentes de combate às endemias (Exerc.Corrente)
1.605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais 1.823.740,67
daenfermagem (Exerc.Corrente)
1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente) 378.907,36
1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) 460.974,16
1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente) 294.459,73
1.669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente) 4.721,40
1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente) 1.597.884,09
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 31
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente) 1.805.598,73
1.706 Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 206.842,42
1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais (Exerc.Corrente) 26.778,65
1.715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual (Exerc.Corrente) 300,00
1.716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura (Exerc.Corrente) 300,00
1.719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 (Exerc.Corrente) 300,00
1.720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - 802.768,68
Lei 9.478/1997 (Exerc.Corrente)
1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Exerc.Corrente) 100.339,41
1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP (Exerc.Corrente) 4.076.078,04
1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta (Exerc.Corrente) 7.911,77
1.758 Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte (Exerc.Corrente) 83.236,59
1.759 Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente) 53.865,00
1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente) 29.837.478,87
1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente) 7.195.000,00
Total Geral: 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Despesa por Grupo Fiscal Seguridade Empresas Total
Social
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 05
SUMÁRIO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
3 DESPESAS CORRENTES
3. 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 63.665.218,10 30.707.631,31 94.372.849,41
3. 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.498.682,52 15.192.957,27 71.691.639,79
4 DESPESAS DE CAPITAL
4. 4 INVESTIMENTOS 4.267.754,01 749.785,15 5.017.539,16
4. 6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.173.056,00 2.173.056,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
9. 9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.500.000,00 2.500.000,00
SUB TOTAL 175.755.084,36
ADMINISTRAÇAO INDIRETA
3 DESPESAS CORRENTES
3. 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.735.852,97 17.735.852,97
3 DESPESAS CORRENTES
3. 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.125.000,00 125.000,00 4.250.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL
4. 4 INVESTIMENTOS 1.200.000,00 1.200.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
9. 9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 13.846.625,90 13.846.625,90
SUB TOTAL 36.907.478,87 125.000,00 37.032.478,87
129.104.710,63 46.650.373,73
TOTAL GERAL 129.104.710,63 83.557.852,60 125.000,00 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
Cod. Descrição DESPESA PREVISTA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 - CNPJ:04380507/0001-79
Orçamento Programa - Exercício de 2026
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN
Quadro 19C
Página 1
Lei: 3603, Data: 04/11/2025
RECEITA PREVISTA
1 Recursos do Exercício Corrente 212.787.563,23 212.787.563,23
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 93.200.846,19 93.200.846,19
501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente) 12.265.551,03 12.265.551,03
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) 35.997.939,79 35.997.939,79
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente) 334.098,09 334.098,09
550 Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente) 2.215.532,43 2.215.532,43
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente) 752.469,12 752.469,12
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Exerc.Corrente) 202.726,63 202.726,63
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc.Corrente) 240,02 240,02
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 2.791,16 2.791,16
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 6.504.260,36 6.504.260,36
599 Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 114.907,44 114.907,44
600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 8.920.651,23 8.920.651,23
601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 119.709,99 119.709,98
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Exerc.Corrente) 3.398.354,19 3.398.354,19
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais daenfermagem (Exerc.Corrente) 1.823.740,67 1.823.740,67
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente) 378.907,37 378.907,36
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) 460.975,16 460.974,16
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente) 294.459,73 294.459,73
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente) 4.720,40 4.721,40
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente) 1.597.884,09 1.597.884,09
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente)1.805.598,71 1.805.598,73
706 Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 206.842,42 206.842,42
708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais (Exerc.Corrente) 26.778,65 26.778,65
715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual (Exerc.Corrente) 300,00 300,00
716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura (Exerc.Corrente) 300,00 300,00
719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 (Exerc.Corrente) 300,00 300,00
720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 (Exerc.Corrente) 802.768,68 802.768,68
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Exerc.Corrente) 100.339,41 100.339,41
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP (Exerc.Corrente) 4.076.078,04 4.076.078,04
755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta (Exerc.Corrente) 7.911,77 7.911,77
758 Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte (Exerc.Corrente) 83.236,59 83.236,59
759 Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente) 53.865,00 53.865,00
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente) 36.556.957,16 29.837.478,87
802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente) 475.521,71 7.195.000,00
TOTAL 212.787.563,23 212.787.563,23
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO
CRC 7075/O-7
ID: 1399446 e CRC: 28A314ED
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1399446
C7CCC2E8A2297EF8832AF452BE23A355
28A314ED
MD5:
CRC:
SHA256: 1D9CD487113030A8114FA3FF19F748DA8783FC73B46653E290254FC7EC6FCA88
Leis - LOA - Lei do Orçamento Anual
Tipo do Documento
3603
Identificação/Número
04/11/2025
Data
Processo: 1-3311/2025
Processo Documento
Leis - LOA - Lei do Orçamento Anual 3603 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao
Exercício de 2026 – Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá
outras providencias”.
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 04/11/2025 19:16:48 Finalização: 04/11/2025 19:20:33
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 04/11/2025 19:16:48
ASSUNTOS
ELABORACAO/ALTERACAO DE LDO, PPA e LOA 04/11/2025 19:16:48
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 05/11/2025 08:41:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1399446 e o CRC 28A314ED.
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