norma nº 3637/2026

Lei 3637 de 26/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1480220 e CRC: 6268FCE6). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
LEI Nº 3.637, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA
31, KM 04 NO MUNICÍPIO DE OUROPRETO DO
OESTE RO."
O Prefeito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Estado de Rondônia, FAZ saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Reconhece como de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA
LINHA 31, KM 04 (ASPRORUBE), com sede na linha 31, km 04, lote 09, gleba 08 zona rural, CEP 76.920-000,
CNPJ n. 04.485.930/0001-33, na Estância Turística Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em
26/01/2026 às 14:41, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1480220 e o código verificador 6268FCE6.
Docto ID: 1480220 v1