norma nº 178/1988

Proc. nº 3y3/7
ez ne 178 DE lp DEZECURO DE 1988.
* FAZ DOAÇÃO 2B TERRAS URBANAS.
E DÍ OUIRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito do município &e Ouro Preto do Oeste.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou é eu san
ciono a seguinte Leis
Arte 1º) Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a doar À Igreja Evangélica Assenbléia de Deus Central de Ou
£o Preto do Oeste, 08 lotes 300 e 315 da quadra 034 do Setor 02, loca!
lizados à Rua Glavo Bilao, con área de 90Q?, por ela ocupados
Arte 2º) A6 despesas com medição o dmais taxas *
ccorrerão às expensas de entidade beneficiadas
arte 3º) Para efeito desta Loiy a entidade 8 ser *
beneficiada, fica reconhecida como de utilidade pública,
Axte 4£) Bota Lei entrará ex vigor na data de sua!
publicação,
Arte 5º) Revogau-se as disposições en contrários
EXPEDITO É GOES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
)
er TE Proc. nº 3 Ya
Re | fl 0903
SENHOR PRESIDENTE,
SEGUE O PRESENTE PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
SEÇÃO DE PROTOCOLO
HEFE DE PROTO
Port.0 /CMOPO/8
> é Vasojmento
residente CMOPO