norma nº 182/1988

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1 ne j89 DE 2] DE DEZEMBRO DE 1988,
O prefeito do liunicípic de Ouro Preto do Cestes
Fego saber que a Gênara iunicipal aprovou e eu v?
sanciono à seguinte Leás
Arte 1º) Fica cricãs & Nerconaria Comunitário de
Arte 29) A Hnrcenaria Comunitério funcionará sob?
a direção da Cesa do lienor Trebalhador, tendo esta, estatuto devidmien
te aprovado o registrado, diretoria própria eleita periodicanente na *
foma estatuída,
Arte 3º) Os materiais e equipenentos atualmento *
utilizados pela lisreenaria iimicipel, ficem todos transferidos gratuá*
tanente à iorcensria Conmitéria, às qual constituirá potrimônio.
arte 4º) Pica a Prefeitura obrigada a menter à +!
disposição da Harcensris carunitéria, músexo do funcionários suficient
tes ao sou Zuncionmentos
Arte 5º) Pora fager face às despesas de funciona?
mento, à lizrcenario Canunitária poderá instituir cobrança de valores *
a título do contribuição.
rerégrato 1º - À arrecadação acima, deverá ser eg
criturada na forma da lol.
Pardgreto 2º - Serão de mesna foma esgrituradas*
todas as despesas efetundas e aprovadas pela Assenbléio, na foma do *
| Is. 09 3 Ear ;
rs ne /B2 | DE /Ll DE DEZEMBRO DE 1988.
Art. 62) Fica a Marcenaria Conunitéria reconhecida
cano de utilidade públicas
Arte 7º) Esta Lei entrará en vigor na data de sua!
publicação, revogadas as disposições em qua; ——
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PREFEITO MUNICIPAL
a E Proc. nº: 3 61h
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AO:
SENHOR PRESIDENTE,
SEGUE O PRESENTE PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
SEÇÃO DE PROTOCOLO 9),
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