norma nº 220/1989

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Prefeitura do Município de Ouro Preto do este - RO.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 220 DE 19 DE OUTUBRO DE..1.989
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DE 1º GRAU NO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS.M
A Prefeita do Município de OUro Preto do Oeste, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Escola Municipal de 1º Grau, criada atraves do Decreto nº
2110 de 06 de setembro de 1.989, localizada no setor 02 denomina-se Escola Municipal de 1º
grau Joaquim Nabuco.
Art. 2º - À Escola Municipal de 1º grau criada atraves do Decreto nº
2110 de 06 de setembro de 1.989, localizada no Loteamento Zinho Arrabal, denomina-se Escola de
1º grau Fernando de Azevedo.
Art. 3º - A Escola Municipal de 1º grau criada atraves do Decreto nº
2110 de 06 de setembro de 1.989, localizada no setor Aeroporto denomina-se Escola de 1º Grau Ben
jamin Constant.
Art, 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário. fl.
JOSELITA ARAÚJO DEI OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
AO EXMº, SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
SEGUE O PRESENTE PROCESSO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
EM 28 DE NOVEMBRO DE DE 1.989.
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Port. P Nº 049 /CMOPO [89