norma nº 232/1989

pos,
Preto do Qeste,
Prefeitura do Município de Ouro Preto do Ceste - RO.
pal aprovou
GABINETE DA PREFEITA
E Ea
pe PDT pe Dé atager DE 1.989
"AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS
DESCRITAS NESTA LEI EM CONTRAPAR-
TIDA À POSSE E BENFETITORIAS EXIS-
TENTES NO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DO
“CEMITÉRIO NOVO CASA DO MENOR TRA-
BALHADOR, E MATADOURC PÚBLICO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Prefeita do Município de Ouro
Faço saber que a Câmara Munici-
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º + Fica o Poder Executi-
vo Municipal autorizado a proceder a regularização das áre-
as abaixo discriminadas em contrapertida a posse e benfeito
rias existentes scbre a área destinada à implantação do Ce-
miterio Novo, Case do Menor Trabalhador, e Matadouro Públi-
co, sem onus aos detentores da pcsse ou seus beneficiários
exclusive
Módu
Módulo
Modu
Módu
Módu
Módu
Hódu
Modu
Módu
Modu
(o)
z
o
o
O
GLEBA O1
23
ea
taxas administrativas e topografia: 4%
/
4l
ÁREA mº
39.933,82m?
39.945,41mº
39.740, 10m?
39.944,30m?
39.138,32mº
9.838,26m”
22.298,22m?
30.508, 30m?
19.941,68m”
26.668,593m” dk
is. DO3
A PANIAMN
Prefeitura do Município de Ouro Preto do Deste - RO.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº UI
Fla. 02
SETOR 02
LOTE 204 Quadra 144 296,76m?
LCTE 060 Quadra 164 241,44m?
Art. 2º - A regularização das áreas
descritas no artigo anterior aplicar-se-ão as Leis Municipais
pertinentes.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vi
gor na data de sua publicação, revogadas as diposições em
contrário. E)
/
é
JOSE DTA ARAÚIO DE OLIVEIRA
PREPETIA MUNICIPAL
Eno so dbi pros. nº quali
103/94/40 E 09 ivo is po4. pe RE
AO EXMº, SR.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
SEGUE O PRESENTE PROCESSO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
EM 03 DE JANEIRO DE 1.990
ilto ercira da cilva
aiiton Perei
ori . CMOPO