sessao nº 7

Ata Ordinária 07 de 19/03/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 833818 e CRC: 65A758CB). Pág: 1/3
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº07/2024
No dia dezoito de março do ano de dois mil e vinte quatro, às dezesseis horas e trinta minutos, reuniram-se
em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis tendo como Presidente
na condução da sessão a vereadora Rosária Helena de Oliveira Lima, sendo secretariada pelo vereador e
primeiro-secretário André Henrique Ricardo Estevam, presentes os vereadores, Jeferson André da Silva,
Sérgio Castilho, Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza e Milton Custódio Bragança.
Estando ausente o vereador Manoel Henrique Santos de Souza. A presidente declarou aberta a sessão e
convido o servidor Helenilson Lenk para que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que
ficassem de pé. Na sequência a presidente colocou em votação a ata anterior. O vereador que concordou
permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA 5 VOTOS
FAVORÁVEIS Na sequência pediu ao segundo-secretário Jeferson Silva, que fizesse a leitura das matérias
pautadas na ordem do dia. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei do Legislativo n° 711/24, de 14
de março de 2.024, PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER
LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE RO. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto
de Lei n° 3.176/24, de 12 de março de 2.024, ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2162 DE 12 DE
NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO AOS SERVIDORES DO
GRUPO OPERACIONAL QUE ATUEM EM FRENTE DE TRABALHOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA
ESTRUTURA, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO SEMINFRA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei n° 3.177/24, de 14 de março de
2.024, ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei n° 3.178/24, de 14 de março de 2.024, ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para
CONHECIMENTO do Projeto de Lei n° 3.179/24, de 14 de março de 2.024, ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do Projeto de Lei n° 3.173/24, de 04
de março de 2.024, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE,
CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO RURALZÃO 2024, NA
CATEGORIA ASPIRANTE E TITULAR ". Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei
n° 3.173/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 25/24 da Comissão Permanente de
Justiça e Redação Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei n° 3.173/24
(FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei n° 3.175/24, de 07 de março de 2.024, que "ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura para CONHECIMENTO
do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de
Lei n° 3.175/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 27/24 da Comissão Permanente
de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 3.175/24 (FAVORÁVEL). Leitura das
Indicações nºs 88 a 94/Gab. 01/CMETOPO/24 de Autoria do Vereador Graucimar Ferreira DC. Leitura das
Indicações nºs 95 e 96/Gab. 07/CMETOPO/24 de Autoria do Vereador Sérgio Pinheiro Castilho Filho MDB.
Leitura das Indicações nºs 97 e 98/Gab. 08/CMETOPO/24 de Autoria do Vereador Jeferson Silva MDB.
Leitura das Indicações nºs 99 e 100/Gab. 05/CMETOPO/24 de Autoria do Vereador Robsmael Pereira de
Holanda PV. Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. Nenhum vereador fez uso
da palavra. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 25/24 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei n° 3.173/24
(FAVORÁVEL). PARECER APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei n° 3.173/24, de 04 de março de 2.024, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E ESPORTE, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO
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RURALZÃO 2024, NA CATEGORIA ASPIRANTE E TITULAR ". PROJETO APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS.
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 27/24 da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 3.175/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO POR 8 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.175/24, de 07 de março de 2.024,
que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para discussão e votação,
passaremos agora para o período de explicações pessoais. Convidou o vereador Milton Custódio para fazer
o uso da tribuna. Boa tarde a todos, queria aqui presidente só relatar a questão da irresponsabilidade da
administração hoje eles cortaram a energia do almoxarifado era 10 horas, e dai eu fiquei sabendo era 13
horas que cortaram a energia lá, ai o que acontece la tem remédio e coisas perecíveis la que não pode ficar
sem energia. A energisa vai e corta a energia então a coisa que eu acho que a energisa não pode fazer isso
se a administração não paga a energia que eles cobrem da administração mas não corta a energia a
administração tem que ficar sem energia la e estragar medicamento não pode. Liguei pro ministério publico
e fiquei la aguardando chegou um la e religou a energia do almoxarifado, então eu acionei o ministério
publico mesmo porque como é que pode a energisa corta a energia de um lugar que tem remédio, coisas la
que não pode ficar sem energia ai eles cortam a energia quem tem que pagar o preço quem é responsável
que pague, meu muito obrigado. Vereador André Henrique fez o uso da tribuna. Boa tarde a todos os
vereadores, a todos os servidores aqui da câmara municipal e a todos vocês que estao em casa, eu só vim
aqui fazer uso da tribuna em razão a Lei 3173 que fala sobre o ruralzão de 2024 essa lei é uma nova lei que
foi criado ano passado deu certo e deu tudo tranquilo e novamente esse ano estamos fazendo esse projeto
é claro que é um projeto que já foi encaminhado em 2023, Serginho chegou agora e estará acompanhando
por ai esse projeto Serginho é a prefeitura que faz o repasse do campeonato a premiação do campeonato
alguns anos atrás era feito por doação, patrocínio algum deputado que vinha e fazia o apoio agora com essa
gestão com essa legislatura conseguimos criar um projeto de lei e a premiação ela é feita em dinheiro direto
para os times campeões 1°, 2° e 3° lugar assim por diante eu quero deixar meu agradecimento ao prefeito
Alex Testoni atendendo mais uma vez nosso pedido, somente isso presidente muito obrigado.
CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS,
CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS
PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 711/24, PROJETO DE LEI 3173/24, 3175/24,
3176/24, 3177/24, 3178/24 E 3179/24. CONVOCO A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE E
MEIO AMBIENTE PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE OS PROJETOS EM PAUTA. Não havendo
matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. Não havendo
mais matérias a serem deliberadas, a presidente, declarou a sessão encerrada. Eu, Braz Resende Braga
Neto, secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo
cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia
dezenove de março de dois mil e vinte quatro.
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Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
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André Henrique Ricardo Estevam PV
Presidente 1º Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Ata Ordinária 07 de 19/03/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 833818 e CRC: 65A758CB). Pág: 3/3
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 19/03/2024 às 11:20, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 19/03/2024 às 15:16, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
21/03/2024 às 13:15, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 833818 e o código verificador 65A758CB.
Docto ID: 833818 v1