sessao nº 29

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
LISTA DE PRESENÇA
292 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2024
Nº NOME | HORA
RUBRICA l JUSTIFICATIVA
[ox André Henrique Ricardo Estevam
02 Sérgio Pinheiro Castilho Filho
03 Eudes Venâncio de Souza
04 Graucimar Ferreira de Souza
05 Jeferson André da Silva
los Manoel Henrique Santos de Souza
= Milton Custódio Bragança
08 Robsmael Pereira de Holanda
09 Rosária Helena de Oliveira Lima

Ata Extraordinária 29 de 26/03/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 839005 e CRC: 8AD04162). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 29/2024
No dia vinte e cinco de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e quarenta e quatro
minutos, reuniram-se em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro
Preto do Oeste Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e
seis, tendo como Presidente na condução da sessão a vereadora Rosária Helena de Oliveira Lima, sendo
secretariada pelo vereador e segundo-secretário Jeferson André da Silva, presentes os vereadores, André
Henrique Ricardo Estevam, Robsmael Pereira de Holanda Sérgio Castilho, Manoel Henrique Santos de
Souza, Graucimar Ferreira de Souza e Milton Custódio Bragança. Ausência do vereador Eudes Venâncio de
Souza por justificativa da presidente Rosária Helena. A presidente declarou aberta a sessão e convido o
servidor Celson Cabral para que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé. Na
sequência a presidente colocou em votação a ata anterior. Apreciação da Ata anterior nenhuma
manifestação ata aprovada com 7 votos favoráveis. Na sequência pediu ao segundo-secretário Jeferson
Silva, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei do Legislativo
n° 712/24 de 20 de março de 2024, que INSTITUI E ESTABELECE O ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO AOS
ASSISTENTES JURÍDICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator da Comissão Permanente de
Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo n° 712/24 (FAVORÁVEL). Leitura
para CONHECIMENTO do parecer nº 36/24 da Comissão Permanente de Justiça e Redação e Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo n° 712/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei nº 3184/24, de
21 de março de 2024, que ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 3.184/24 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 37/24 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças o Projeto de Lei n° 3.184/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei nº 3185/24, de 21 de março
de 2024, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO. Leitura para CONHECIMENTO do
parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e
Assistência Social ao Projeto de Lei n° 3.185/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº
38/24 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social
ao Projeto de Lei n° 3.185/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei nº 3186/24, de 21 de março de 2024,
que DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA CONCEDER O
PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES DOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS A SEREM
REALIZADOS NO ANO DE 2024. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei
n° 3.186/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 39/24 da Comissão Permanente de
Justiça e Redação Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei n° 3.186/24
(FAVORÁVEL). Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. Nenhum vereador fez uso
da tribuna. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 37/24 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 3.184/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM
8VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3184/24, de 21 de março
de 2024, que ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do
parecer nº 38/24 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e
Assistência Social ao Projeto de Lei n° 3.185/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 7 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3185/24, de 21 de março de 2024,
que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO. PROJETO APROVADO COM 8 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 39/24 da Comissão Permanente de Justiça e
Ata Extraordinária 29 de 26/03/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 839005 e CRC: 8AD04162). Pág: 2/2
Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei n° 3.186/24
(FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. QUORUM DE 7 POIS O VEREADOR ANDRÉ
HENRIQUE TEVE QUE SE AUSENTAR. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3186/24, de
21 de março de 2024, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO DE OURO PRETO DO OESTE,
PARA CONCEDER O PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES DOS EVENTOS ESPORTIVOS E
CULTURAIS A SEREM REALIZADOS NO ANO DE 2024. PROJETO APROVADO COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS.
QUORUM DE 7 POIS O VEREADOR ANDRÉ HENRIQUE TEVE QUE SE AUSENTAR. Não havendo mais
matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. Nenhum
vereador fez uso da tribuna. CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS E DE ACORDO COM
O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA
TRIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA
DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3184/24, 3185/24 E 3186/24. Não
havendo mais matérias a serem deliberada a presidente Rosária Helena declarou a sessão encerrada. Eu,
Braz Resende Braga Neto secretário Legislativo, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de
acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística
Ouro Preto do Oeste RO, no dia vinte e seis de março do ano de dois mil e vinte e quatro.
_____________________________
Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
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Jeferson André da Silva MDB
Presidente 2º Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 26/03/2024 às 08:14, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 26/03/2024 às 09:06, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por JEFERSON ANDRE DA SILVA, Vereador, em
28/03/2024 às 10:45, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 839005 e o código verificador 8AD04162.
Docto ID: 839005 v1