sessao nº 31

Ata Extraordinária 31 de 04/04/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 848483 e CRC: 20837099). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 31/2024
No dia primeiro de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniram-se em Sessão
Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente na condução da sessão a vereadora Rosária Helena de Oliveira Lima, sendo secretariada pelo
vereador e primeiro-secretário André Henrique Ricardo Estevam, presentes os vereadores, Jeferson André
da Silva, Robsmael Pereira de Holanda Sérgio Castilho, Manoel Henrique Santos de Souza, Graucimar
Ferreira de Souza, Eudes Venâncio de Souza e Milton Custódio Bragança. A presidente declarou aberta a
sessão e convido o servidor Helenilson Lenk para que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que
ficassem de pé. Na sequência a presidente colocou em votação a ata anterior. Apreciação da Ata anterior,
ata anterior aprovada com 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Na sequência pediu ao primeiro-secretário André
Henrique, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Resolução
Legislativa nº 174/24, de 28 de março de 2024, que ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
130-A/22 QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, ao Projeto de Resolução Legislativa n° 174/24 (FAVORÁVEL).
Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 10/24 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Resolução Legislativa n° 174/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº
714/24, de 28 de março de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICA MUNICIPAL DE
CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça
e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 714/24
(FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 40/24 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 714/24 (FAVORÁVEL).
Leitura do Projeto de Lei nº 3187/24, de 26 de março de 2024, que ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do
relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Obras e Serviços Público ao Projeto
de Lei n° 3.187/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 41/24 das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n°
3.187/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei nº 3188/24, de 27 de março de 2024, que ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para
CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 3.188/24 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 42/24 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 3.188/24 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos
vereadores inscritos para discussão das matérias. Nenhum vereador fez uso da tribuna. - DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 10/24 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de
Resolução Legislativa n° 174/24(FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. -
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº 174/24, de 28 de março de
2024, que ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 130-A/22 QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO
DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO
OESTE-RO. PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer
nº 40/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio
Ambiente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 714/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 714/24, de 28 de
março de 2024 , que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE
NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 41/24
Ata Extraordinária 31 de 04/04/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 848483 e CRC: 20837099). Pág: 2/2
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao
Projeto de Lei n° 3.187/24(FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3187/24, de 26 de março de 2024, que ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 42/24 das Comissões Permanentes de Justiça
e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 3.188/24 (FAVORÁVEL).
PARECER APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº
3188/24, de 27 de março de 2024, que ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Não
havendo mais matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais.
Rosária Helena com a fala, gostaria aqui de agradecer todos os servidores desta casa que se empenham
para fazer e realizar está sessão, a todos que estão em casa nos assistindo, e todos os meus colegas
vereadores. CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO
PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA TRIGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05
MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 174/24, PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 714/24, PROJETOS LEI Nº 3187/24 E 3188/24. Não havendo mais matérias a serem
deliberada a presidente Rosária Helena declarou a sessão encerrada. Eu, Braz Resende Braga Neto
secretário Legislativo, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo
cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia
dois de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
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Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
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André Henrique Ricardo Estevam PV
Presidente 1º Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 04/04/2024 às 09:50, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 05/04/2024 às 12:14, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
15/04/2024 às 10:36, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 848483 e o código verificador 20837099.
Docto ID: 848483 v1