sessao nº 38

Ata Extraordinária 38 de 16/04/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 859431 e CRC: ECD3D717). Pág: 1/3
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 38/2024
No dia quinze de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e trinta e nove minutos,
reuniram-se em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis,
tendo como Presidente na condução da sessão a vereadora Rosaria Helena de Oliveira Lima sendo
secretariado pelo vereador André Henrique Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores,
Jeferson André da Silva Manoel Henrique Santos de Souza, Sérgio Castilho e Robsmael Pereira de Holanda,
Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza e Milton Custódio Bragança. A presidente declarou
aberta a sessão e convido o vereador Sérgio Castilho para que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a
todos que ficassem de pé. Na sequência a presidente colocou em votação a ata anterior. O vereador que
concordou permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA Na
sequência pediu ao primeiro-secretário André Henrique Ricardo Estevam, que fizesse a leitura das matérias
pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei nº. 3194/24 de 09 de abril de 2024, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - POR SUPERAVIT
FINANCEIRO. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº. 3194/24 (FAVORÁVEL).
Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 48/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº. 3194/24 (FAVORÁVEL). Leitura do
Projeto de Lei nº. 3195/24 de 09 de abril de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - POR SUPERAVIT FINANCEIRO. Leitura para
CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Educação e Assistente Social ao Projeto de Lei nº. 3195//24 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 49/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Educação e Assistente Social ao Projeto de Lei nº. 3195/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de
Lei nº. 3196/24 de 10 de abril de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - POR SUPERAVIT FINANCEIRO. Leitura para CONHECIMENTO do
parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio
Ambiente ao Projeto de Lei nº. 3196//24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 50/24
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Assistente Social ao Projeto de
Lei nº. 3196/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei nº. 3197/24 de 10 de abril de 2024, QUE AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - POR SUPERAVIT
FINANCEIRO. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº. 3197//24 (FAVORÁVEL).
Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 51/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº. 3197/24 (FAVORÁVEL). Leitura do
Projeto de Lei nº. 3198/24 de 10 de abril de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERAVIT FINANCEIRO. Leitura para
CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Educação e Assistente Social ao Projeto de Lei nº. 3198//24 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 52/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Educação e Assistente Social ao Projeto de Lei nº. 3198/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de
Lei nº. 3199/24 de 11 de abril de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Leitura para CONHECIMENTO do parecer do
relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente
ao Projeto de Lei nº. 3199//24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 53/24 das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto
de Lei nº. 3199/24 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias.
Ata Extraordinária 38 de 16/04/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 859431 e CRC: ECD3D717). Pág: 2/3
Nenhum vereador fez uso da tribuna. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 48/24 das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Saúde e Meio Ambiente ao Projeto n° 3194/24
(FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei nº. 3194/24 de 09 de abril de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - POR SUPERAVIT FINANCEIRO. PROJETO APROVADO
COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 49/24 das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Educação e Assistente Social ao Projeto de Lei
n° 3195/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3195/24 de 09 de abril de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 50/24 das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Saúde e Meio Ambiente ao Projeto
de Lei n° 3196/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3196/24 de 10 de abril de 2024, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - POR SUPERAVIT
FINANCEIRO. PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer
nº 51/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei n° 3197/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. -
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3197/24 de 10 de abril de 2024, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - POR SUPERAVIT
FINANCEIRO. PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer
nº 52/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Educação e Assistente
Social ao Projeto de Lei n° 3198/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. -
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3198/24 de 10 de abril de 2024, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERAVIT
FINANCEIRO. PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer
nº 53/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Saúde e Meio
Ambiente ao Projeto de Lei n° 3199/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. -
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3199/24 de 11 de abril de 2024, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para
discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. Nenhum vereador fez uso
da tribuna. CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO
PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS
PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 3194/24, 3195/24, 3196/24, 3197/24, 3198/24 E 3199/24. Não
havendo mais matérias a serem deliberada a presidente Rosária Helena declarou a sessão encerrada. Eu,
Braz Resende Braga Neto secretário Legislativo, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de
acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística
Ouro Preto do Oeste RO, no dia dezesseis de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
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Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
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André Henrique Ricardo Estevam MDB
Presidente 1º Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Ata Extraordinária 38 de 16/04/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 859431 e CRC: ECD3D717). Pág: 3/3
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 16/04/2024 às 10:16, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 16/04/2024 às 13:28, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
26/04/2024 às 08:29, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 859431 e o código verificador ECD3D717.
Docto ID: 859431 v1