sessao nº 42

Ata Extraordinária 42 de 23/04/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 864906 e CRC: EA6AAD98). Pág: 1/4
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 42/2024
No dia dezoito de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e dezoito minutos, reuniram-se
em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste
Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo
como Presidente na condução da sessão a vereadora Rosaria Helena de Oliveira Lima sendo secretariado
pelo vereador André Henrique Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores, Jeferson André
da Silva Manoel Henrique Santos de Souza, Sérgio Castilho e Robsmael Pereira de Holanda, Graucimar
Ferreira de Souza e Milton Custódio Bragança. Estando ausente o vereador Eudes Venâncio de Souza. A
presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador André Henrique para que fizesse a leitura do
trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé. Na sequência a presidente colocou em votação a ata
anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. Apreciação
da ata anterior ATA ANTERIOR APROVADA 8 VOTOS FAVORÁVEIS. Na sequência pediu ao primeiro￾secretário André Henrique Ricardo Estevam, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia
Leitura do Projeto de Lei nº 3200/2024, de 16 de abril de 2024, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERAVIT FINANCEIRO . Leitura do
Projeto de Lei nº 3201/2024 16 de abril de 2024. que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Palavra vaga aos vereadores
inscritos para discussão das matérias. Nenhum vereador fez uso da tribuna. - DISCUSSÃO E SEGUNDA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3200/2024, de 16 de abril de 2024, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERAVIT FINANCEIRO . PROJETO
APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº
3201/2024 16 de abril de 2024. que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.PROJETO APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS.
Não havendo mais matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações
pessoais. Vereador André Henrique coma fala, Primeiramente mais uma vez uma boa noite já são dezoito e
vinte e já tinha algum tempo que eu não fazia o que eu vou fazer aqui neste momento eu quero deixar um
abraço né A minha sobrinha Andressa que hoje virou mãe E como tão falando por aí como cresceu sendo
criada com nós ali eu virei tio avô né tá lá mas além das brincadeiras eu tenho cinco minutos eu quero
apenas passar um trecho e e peço a colaboração de todos os vereadores que aguardem e ouça né nessa
Tribuna na sessão passada então Eh eu fui muito cobrado durante a semana pelos servidores porque ali nós
representamos mais de mil e trezentos servidores e ainda os aposentados e pensionista então senhor
presidente nós temos vinte e sete anos de casa vinte e sete anos de funcionário e nesse momento estou
sendo muito criticado e cobrado pelos servidores Então eu preciso dessa oportunidade de esclarecer os
fatos tá ok obrigado para quem não sabe essa fala aqui é do Presidente do Instituto do ipsm eu não estou
aqui acusando ninguém nem delegando nem alegando nada foi com essas falas que lá no segundo na
segunda sessão ordinária o senhor Sebastião esteve aqui nessa casa e eu fiz uma solicitação verbal e foi
convocado o mesmo para que pudesse estar aqui na sessão ele veio na sessão e ele disse que estava sendo
muito cobrado e eu faço neste momento um pedido verbal Mas peço que seja oficializado na minhas
funções de como Vereador devido aos acontecimentos que todos sabem que as matérias Estão dizendo das
buscas e apreensões que aconteceram hoje ali no Instituto de Previdência eu gostaria também que não
fosse só eu mas que os demais vereadores me acompanhassem n nessa convocação eu peço também e eu
não acreditei e eu não posso acreditar que o Milton Custódio usou a Tribuna e também não fez esse pedido
Miltinho o senhor que é um fiscal como o senhor diz que sempre cobra não convocou Sebastião primeiro
que eu acreditei que senhor iria convocar Mas eu acredito que é pelo a parte de amizade então faço aqui o
pedido Presidente Rosária Helena eu Vereador André Henrique peço dos demais vereadores para que
possam estar juntos fazendo a convocação do Presidente do Instituto hoje o senhor Sebastião já digo não
estou alegando nada apenas quero e acredito que todos os servidores como ele disse os mais de mil
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servidores que tem coiro preto também querem ouvir o que está acontecendo e na minha função é minha
obrigação Além disso eu poderia mostrar mais alguns áudios que o meso esteve aqui falando na Câmara
após ele fez toda a prestação de conta ele quis ridicularizar a minha convocação não só a minha mas
também a fala de alguns vereadores que tinham aqui dentro hoje eu aguardo acredito que tem um certo
prazo para que ele possa estar aqui na Câmara falando sobre essas buscas e apreensões. Eu só não entendi
ainda como que ele não foi afastado do cargo devido a tais graves denúncias que aconteceram e eu sei que
vão falar muitos por aí que na casa do vereador também a federal esteve há quarenta dias atrás eu falei não
tem envolvimento provo será provado e eu vou mostrar para todo mundo a minha inocência agora na
minha função de vereador que a federal teve na minha casa não foi por causa nada de roubo não foi desvio
Foi por causa de manifestações que alguns jornalistas falaram por aí mas estava em sigilo sem nem saber o
que estava falando hoje nós temos a verdadeira prova a verdadeiras acusações que existem contra mim
mas eu não roubei não furtei não desviei nem nada disso hoje eu subo aqui na Tribuna para convocar o
presidente do IPSM o Senhor Sebastião, hoje eu convoco ele pessoalmente em Tribuna que ele possa estar
aqui falando o que está acontecendo com o Instituto como todos dizem por aí tem dois vereadores que são
servidores hoje eu estou aqui como Vereador e como servidor também e eu peço que seja feito uma
convocação para que o mesmo possa estar falando o que está acontecendo e que se haja necessidade o
afastamento também do Presidente do Instituto para que possa ter uma maior transparência com os
nossos servidores, meu muito obrigado. Vereador Sérgio Castilho com a fala, Quero aqui primeiramente
agradecer a Deus por mais uma sessão mais um dia de trabalho por mais uma noite adentrando aqui
cumprimentar todos que compõem a mesa em nome do Maurício cumprimentar aqui todos os servidores
aqui em nome da Jaque comentar todos do plenário aqui em nome da minha família tá tudo ali a Gabriela o
Gustavo, Lavinha, Guilherme tá tudo por aí sempre me acompanha Obrigado por isso assessora Lenita
também está ali eu quero aqui André Henrique dizer você tem o meu Total apoio com relação a essa
convocação do Sebastião e penso que terá também Total apoio de todos os vereadores da casa não é de
hoje que 2017 se não me engano eu fiz um eu fiz um levantamento de uma bandeira com relação a isso
também porque são mais de 100 milhões Graucimar eu não sei exatamente quanto tá hoje mas qualquer
fundo de Investimento sério paga-se algo próximo de 1% Celso dá 1 milhão por mês 1 milhão por mês de
juros de lucros de rendimento do Capital que é dos Servidores então claro que eles não têm autonomia de
colocar todo o dinheiro em qualquer lugar que eles queiram tem todo um regramento e é fundo estatal
caixa Banco do Brasil mas tem alguns que é liberado para fazer alguns investimento de alto risco o
engraçado que mesmo um mau investimento ele tem que dar um lucro nem que for pouco então quando a
pessoa vem fazer a prestação de contas aqui não é só do que o município está devendo não é que está
faltando ele tem que mostrar o rendimento do dinheiro ele tem que mostrar a boa gestão então vim aqui
André com um monte de números aqui a toque de caixa eu não estava aqui na época mas não importa
quem seja quem ocupar essa Tribuna num convocação tem que respeitar o vereador, vereador está aqui
para fiscalizar legislar e acompanhar essas coisas mas enfim eu penso que ele caso a presidente coloque em
votação a a votação dele não sei se foi um requerimento verbal que você fez vereador foi então tem que
colocar para votar E ele virá porque ele vai querer esclarecer e daí André eh ele foi eleito para ser
presidente mas nada impede que ele seja afastado é normal da coisa que quando um presidente de um
órgão que está respondendo a uma investigação ele seja afastado até que se conclua a investigação aqui
ninguém tá dizendo que ele roubou que ele desviou é só porque assim a PF esteve inclusive bloqueou bens
então algum indício muito grave tem então eu penso que ele virá E conforme o que ele falar Vereador
André Henrique conforme o que ele expor nós na condição de câmara ou você como Vereador individual
que também pode contar comigo a gente pode ingressar com uma ação pedindo um afastamento dele
então Nada mais justo porque não adianta os servidores do município colocar de colher no Instituto e o
Instituto jogar de pá para fora isso é muito sério, pode contar comigo pro que der e vier vereador André
Henrique, abraço a todos. Vereador Milton Custódio com a fala, Boa noite a todos eu vim aqui o presidente
só porque Vereador Henrique citou meu nome em relação o IPSM dizer o seguinte se o mês passado a
semana passada qualquer um dos Senhores tivesse convocado o Sebastião entendeu sempre que eu tô
batendo aí nesse IPSM eh em relação até o prefeito também como ele usa muitas portaria e outros cargos
comissionados tudo assim para evitar de jogar dinheiro no IPSM sempre eu venho criticando isso que tá
quebrando IPSM um pouco a culpa também é do prefeito entendeu E daí o que acontece agora a Polícia
Federal já tá investigando na Polícia Federal Já prendeu que tinha para pegar as provas Entendeu agora
fazer igual o outro depois que a onça tá morta. Aí fica fácil para tirar o couro se a polícia já tá fazendo o
papel dela isso é meu ver eu não tô falando aqui que eu não vou querer que o Sebastião não venha aqui
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para prestar conta entendeu Não é isso que eu quero dizer que até porque eu acho que não vai ter
problema nenhum de vir aqui prestar conta então como a polícia já tá na investigação eu acharia que quem
tem que deixar a polícia fazer o trabalho dela vamos fazer o nosso também né mas e pra gente não tomar e
decisões precipitada a justiça federal vê ali e se tivesse necessidade de de afastar o Sebastião a a justiça
tinha já afastar dele na hora então se a justiça não afastou ele porque talvez não tem esse motivo e eu não
vou criticar o Sebastião e nem outros que diz que já tem dez anos que tá esses problemas eu não vou
criticar eh que estão fazendo coisa errada eu tenho dar justificativa dele mas e eu creio Até onde eu sei o
Sebastião não é homem de rolo isso você tem a minha não tô defendendo porque vai pra justiça não pra
mim, meu muito obrigado. Vereadora Rosária com a fala, Eu vou usar a Tribuna e desse espaço aqui
mesmo para falar desse mesmo assunto né que vocês senhores perdão eh senhores estão falando né o
vereador André Henrique fez um requerimento verbal o Serginho Castilho falou do mesmo assunto
Vereador Milton Custódio numa linha um pouco diferenciada mas também falou eu não poderia de jeito
nenhum deixar de falar desse assunto aqui assunto extremamente delicado entendo que é um assunto
extremamente delicado quando eu vi as matérias hoje pela manhã a divulgação das matérias eu confesso
que eu me assustei eu toda vez que eu vejo essas coisas me assusta muito me preocupa muito aqui em
Ouro Preto várias operações já aconteceram várias operações já aconteceram em outros lugares várias
operações já aconteceram eu diria até que elas são normais até um certo ponto eu conheço algumas
operações que elas deram o resultado que de repente a população esperava dela outras operações elas
fizeram um estardalhaço na vida de algumas pessoas e que daqui dez, doze ou quinze anos a pessoa é
declarada inocente Isso é muito ruim muito perigoso eu na verdade eu tenho muita e preocupação com
isso conheço principalmente na classe política onde isso acontece muito algumas operações Não estou
generalizando não estou falando que são todas mas algumas eh operações eles acabam com a vida da
pessoa mata a pessoa na unha daqui dez, doze ou quinze anos não foi um equívoco não era nada disso mas
a pessoa já está acabada conheço muito isso agora pelo amor de deus essa sessão Está Sendo Gravada eu
não estou falando quem tá certo quem tá errado quem sou não conheço altos eu não sei do que se trata
mas eu também não posso deixar de fazer um registro aqui hoje quando eu vi as primeiras matérias eu até
mandei tá aqui né. E o celular do presidente do Instituto se tiver grampeada eles vão ver olha presidente da
câmara mandou uma matéria depois mandei a segunda agora a pouco mandei uma terceira matéria saindo
quando saiu essa terceira matéria tá aqui no meu celular não é segredo para ninguém eu mandei uma
mensagem para o Sebastião Presidente falei Presidente eu t acompanhando a imprensa não sei o que está
acontecendo mas hoje tem sessão e o senhor é claro se quiser ir a sessão a gente com certeza eu peço os
colegas vão abrir uma exceção se o senhor quiser falar sobre o que está acontecendo ele disse para mim
Rosária e eu também não sei o que está acontecendo não conheço os autos meus advogados não
conhecem ainda seria muito precipitado da minha parte e na Câmara ir na Tribuna falar de uma coisa que
eu também não sei falei senhor fique à vontade o senhor fica à vontade o dia que o senhor quiser ir o
senhor requerer o seu espaço, meu muito obrigado. Requerimento verbal do vereador André Henrique
para o presidente do IPSM Sebastião Pereira da Silva para comparecer a sessão posterior para explicação
sobre a ação da PF na sua instituição, CINCO VOTOS FAVORÁVEIS, UM CONTRA DA VEREADORA ROSÁRIA
HELENA. Não havendo mais matérias a serem deliberada a presidente Rosária Helena declarou a sessão
encerrada. Eu, Braz Resende Braga Neto secretário Legislativo, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e
achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis.
Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia vinte e dois de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
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Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
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André Henrique Ricardo Estevam MDB
Presidente 1º Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Ata Extraordinária 42 de 23/04/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 864906 e CRC: EA6AAD98). Pág: 4/4
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 23/04/2024 às 09:50, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 23/04/2024 às 10:56, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
26/04/2024 às 08:29, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 864906 e o código verificador EA6AAD98.
Docto ID: 864906 v1