sessao nº 44

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
LISTA DE PRESENÇA
442 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2024
N NOME | HORA JUSTIFICATIVA |
01 André Henrique Ricardo Estevam
02 Sérgio Pinheiro Castilho Filho |
03 Eudes Venâncio de Souza |
04 Graucimar Ferreira de Souza L
05 | | Jeferson André da Silva
06 Manoel Henrique Santos de Souza |
07 Milton Custódio Bragança
08 | Robsmael Pereira de Holanda A Ss
09 Rosária Helena de Oliveira Lima L a e |

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PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 44/2024
No dia vinte e nove de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e quarenta e dois
minutos, reuniram-se em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro
Preto do Oeste Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e
seis, tendo como Presidente na condução da sessão a vereadora Rosaria Helena de Oliveira Lima sendo
secretariado pelo vereador André Henrique Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores,
Jeferson André da Silva Manoel Henrique Santos de Souza, Sérgio Castilho e Robsmael Pereira de Holanda,
Graucimar Ferreira de Souza, Milton Custódio Bragança e Eudes Venâncio de Souza. A presidente declarou
aberta a sessão e convidou o servidor Celson Cabral para que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a
todos que ficassem de pé. Na sequência a presidente colocou em votação a ata anterior. O vereador que
concordou permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. Apreciação da ata anterior por não
haver tempo para sua confecção a tá anterior será deliberada em sessão posterior. Na sequência pediu ao
primeiro-secretário André Henrique Ricardo Estevam, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem
do dia. Projeto de Lei nº. 3202/2024 de 22 de Abril de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
.Projeto de Lei nº. 3203/2024 de 25 de Abril de 2024 , que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº. 3204/2024 de 25 de Abril de 2024 , que ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N°
2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavra
vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. Nenhum vereador fez uso da tribuna. -
DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3202/2024 de 22 de abril de 2024, que AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3203/2024 de 25 de abril de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei nº. 3204/2024, de 25 de abril de 2024, que ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2582 DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO
COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para discussão e votação, passaremos agora para
o período de explicações pessoais. Veredor André Henrique com a fala. Nesse momento uma boa tarde a
todos os nossos nobres vereadores uma boa tarde a todos que estão aí neste momento assistindo a aqui
presencialmente todos que estão em casa aí assistindo pelo YouTube é uma coisa importantíssima vejo
muita muita gente questionando que não vê a sessão que a sessão tá no horário que é difícil mas tem como
assistir a sessão ao vivo em tempo real pelo próprio Instagram pelo próprio YouTube mas eu quero
aproveitar o momento presidente que está sendo assinado este papel essa documentação que vai
representar as mães atípicas e lembrar também que existe que pouco se falam pouco se conversa os pais
atípicos e essa semana nós víamos vindo de Brasília nós encontramos um pai com uma criança com câncer
que ficou perdeu o voo porque Venderam passagens a mais então não tem só as mulheres tem também
aqueles pais que algumas mulheres às vezes deixa a criança com o pai às vezes no parto a mãe morre e
quem cuida é o pai. Eu estive observando na cidade de Jaru na semana retrasada foi passado eh esse
projeto quase igual de aparência das Mães atípicas mas eu falo isso aqui porque o homem sempre é
cobrado mas é o último a ser lembrado em lado em dados de psicológicos depressivos existem muitos
homens também que precisam aí de estar à paz assim como esses projetos que são feito pra família mas
após essas minhas falas e eu sou um defensor tem um primo que é autista. Eu gostaria de saber presidente
eu estive uma semana fora em um curso mas eu gostaria de saber sobre as informações do presidente do
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instituto do senhor Sebastião que é responsável pelo instituto saber como que está a convocação do
mesmo quando que ele vai poder vir, se ele vai poder vir eu acredito que nesse prazo já deu tempo dele
estar a pá do que aconteceu das visitas ali da federal no Instituto de Previdência que nós somos
representantes assim como servidor e também vereador eu gostaria de saber qual é o prazo se foi enviado
presidente. Eu gostaria e assim sendo membro da mesa primeiro-secretário e também sendo vereador
eleito também com voto de alguns servidores públicos, e sendo servidor público há mais de treze anos
gostaria de que tivesse uma agilidade e uma a seriedade nessa convocação após aqui eu vou pro Instagram
e também pro meu Facebook e vamos estar falando um pouquinho sobre isso eu gostaria que houvesse aí
uma compreensão de dos todos os legisladores aqueles que assim como o senhor Sebastião subiu aqui em
2021 e falou que era transparente eu gostaria que o senhor Sebastião voltasse aqui novamente e mostrasse
o grau de Transparência que existem ali no Instituto então estou pedindo mais uma vez e se não for feito
segunda-feira eu peço novamente muito obrigado. Vereador Sérgio Castilho com a fala. Uma boa tarde a
todos Quero aqui agradecer a Deus primeiramente por mais uma sessão mais uma oportunidade que nós
estamos tendo quero aqui cumprimentar a todos os vereadores a todos os servidores em especial aqui
cumprimentar duas mulheres que estão no plenário ali uma é minha mamãe Dona Cleusa e a outra é minha
Tia Maria Helena Castilho ela mora lá em Bragança Paulista e amanhã ela já pega descendo então assim
obrigado mãe vindo aqui se eu não me engano a minha tia é primeira vez vem na Câmara tia aqui ah já veio
antes né eu tava estranhando Será que eu nunca tinha chamado minha tia para vir e eu acho que
dificilmente ela virá novamente aqui então muito bem-vinda à Câmara a cidade é porque Rosária você sabe
muito bem também agradecer e que na quinta-feira à noite foi um dia muito tenso aqui na câmara na
quinta-feira vários eventos a Rosária tinha aqui o cacau tinha lá os bombeiros e por volta de 10 horas da
noite a Rosária apareceu lá no velório da minha avó então quero agradecer vereadora pelo pelo gesto eh
pelo carinho que eu sei que não vai não é pela pessoa que tá no caixão é pela família então em nome da
nossa família você não saiu eh não pude fazer esse agradecimento lá mas eu não poderia deixar de passar
porque é um carinha um gesto que a senhora teve de ter ido lá então muito obrigado em nome da família
foi importante porque é a presidente da Câmara o Rosária muito obrigado por você ter vindo deu um
abraço apertado isso é muito gostoso então é um carinho que ela tem pela pela família não é pelo vereador
é por todos nós chegamos junto aqui lá em 1980 e poucos ela chegou junto então conhece a gente também
há muitos anos quero que só falar rapidamente aqui com relação a mais um pleito Milton Custódio que eu
vou pegar agora aqui também eu falei com relação ao centro de triagem lá do Lixão né estamos em cima e
lá quando a gente foi fazer a gaveta da minha avó lá aí eu falei com os com os coveiros lá que não é coveiro
é como Lenita sepultadores o nome mais moderno, meu muito obrigado. Vereadora Rosária Helena Fez
uso da tribuna. quero mais uma vez cumprimentar todas as pessoas que estão aqui nos assistindo no
formato presencial e também no formato virtual aí eu quero também acompanhar o Serginho aqui e
agradecer de um modo muito especial a nossa visitante é claro que ela não está não veio a Ouro Preto no
melhor momento da vida dela mas com certeza é uma pessoa que sabe os caminhos que Deus determina
para nós e está entendendo esse momento né a sua mãe assim como a minha mãe ela seguiu o curso da
vida né viver um bom tempo é a gente quer sempre que os nossos fiquem muito mais, mas a gente sabe
também que é o caminho de todos nós muito obrigado pela presença das duas visitantes ilustres eh nessa
tarde de hoje Pedro bulian também muito obrigada enfim obrigada a todos. e Vereador André diretamente
pro senhor o senhor me cobrou aqui de forma pública eu vou tentar te responder também de forma pública
eh só quero repetir uma coisa aqui eu sei que já tá cansativo para alguns Mas de repente outros ainda não
entenderam o Presidente do Instituto o Sebastião em momento nenhum ele se negou a vir a essa casa
momento nenhum eu disse aquele dia vou repetir aqui falei com ele se ele queria vir naquele dia mesmo o
Rosária eu não tenho ainda conhecimento eh do processo eu preciso conhecer o processo e até para ir lá na
Câmara e falar de alguma coisa que eu sei que eu conheço né e que por enquanto ele não tem um
conhecimento a fundo e aquele dia mesmo que foi votado o requerimento e até que me prove o contrário
ficou acordado isso ele virá essa casa com conhecimento de causa fazer as devidas explicações tá o
processo Hoje Tem coisa que eu nem sei o que eu posso falar muito aqui até para não falar besteira mas ele
já não corre no mesmo segredo que correu e eu acho que a exposição daquele processo hoje acaba
Vereador Jeferson expondo muita gente mas muita que não tem nada a ver que não roubou que não fez
nada de errado e aí eu vou assumir a responsabilidade vou assumir a responsabilidade aqui de público e
responsabilidade é toda minha eu não vou dividir ela com ninguém que eu Vereador Gracimar já dei uma
olhada no processo Vereador Graucimar eh lá no processo cita nomes e Valores que na época estava na
conta de pessoas as mais ilibadas por possíveis que já passaram ali pelo Instituto pessoas que a gente tem
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certeza Vereador Miltinho que não roubou que não meteu a mão em dinheiro público que não roubou
dinheiro de de servidor público que não fez nada tem algumas pessoas que assim que puder eu não sei eu
tô falando aqui Dr Celson Cabral mas tem alguma coisa que eu não sei até onde eu posso ir até o que eu
posso falar até para não me incriminar Mas eu vi o processo e eu vi muitos nomes que estão muito perto de
nós eu vi nome de familiares nossos que eu tenho certeza que não roubaram que são pessoas serias mas a
justiça não sei se eu chamo de justiça como fala Celson os investigadores la buscando coisas de épocas
passadas porque esse Instituto ele não nasceu ontem nem ele é antigo e hoje a lista de nomes lá de gente
que já ali por aquele Instituto gente Vereador André Henrique que eu tenho certeza que eu boto a mão no
fogo que eu sei que é homem sério tá lá tá listado lá tem valor que tava na conta então a gente tem que ter
muito cuidado com isso tem que ter muito cuidado com isso a gente não pode Vereador Manoel Henrique
querer incriminar as pessoas sem ter a certeza do que tá acontecendo hoje parece que o que nós queremos
é acabar com a vida eaí Vereador Robinho não é só do Sebastião porque a hora que incriminar alguém a
lista é grande presente se houver incriminação a lista é grande então vamos esperar Vereador André.
Vereador André Henrique em Resposta mas em nenhum momento eu disse que eles fizeram nenhum
momento senhora disse que nós estamos querendo incriminar a senhora acabou de falar em Tribuna
nenhum momento querendo incriminar a senhora pode mudar mas que nós estamos fazendo aqui então
mas quem tá falando que vereador que nós não pode convocar um presidente Instituto 4 anos aqui tudo
que fala a senhora rebate a hora da senhora 5 minutos também. A vereadora Rosaria Helena volta a falar é
a palavra certa é essa é querer incriminar por antecedência uma pessoa e aí a gente precisa ter o cuidado
depois da lista que eu vi eu entendi que a gente pode ta tentando jogar num buraco homens e mulheres
sérias dessa cidade que trabalharam que fizeram a sua parte ali no IPSM eu não nunca na minha vida eu
levantaria 1 milimetro da minha cadeira para defender bandido não faria isso mas não faria mesmo eu não
faria agora pelo amor de Deus vi me cobrar uma coisa gente o requerimento já passou vocês aprovaram o
requerimento ficou tudo alinhado que a hora que a diretoria do IPSM tiver clareza dos fatos o presidente
virá a essa casa agora me ameaçar dizer que vai pras redes sociais para cima de mim não eu fiz a minha
parte eu não votei no requerimento deixei muito claro Eu voto no que eu quiser o que eu quiser votar não
votei mas fiz a minha obrigação enquanto Presidente dessa casa de colocar os colegas votaram
corretamente Qual o problema de ter votado nenhum né os que votaram problema nenhum tão correto
votaram eu não votei porque eu já tinha conversado com o presidente tinha feito o convite já disse isso aqui
agora dizer que vai porque o presidente ainda não veio pras redes sociais para me incriminar a não daí tem
uma distância tem uma distância longa que eu não vou aceitar eu não vou aceitar se for pras redes sociais
para fazer isso a gente eu aprendi uma coisa desde que eu era muito criança lá em Minas Gerais lá no
interior paulista a gente só pode Vereador Miltinho a gente só pode passar perto de labareda quando não
tem rabo de palha Então eu acho que tem muita gente aqui que tem que repensar tem que repensar. se
você Vereador André Henrique for a semana que vem se o Sebastião não vier aqui segunda-feira. Vereador
André Henrique em Resposta a senhora não tem nenhuma educação o palavreado que a senhora usou em
Tribuna a senhora acha Só porque a senhora tem mais idade a gente que é mais novo Tem que se humilhar
aqui nós somos eleitos igual a caneta senhora vale a mesma coisa que a minha agora eu quero entender
por que a senhora tá defendendo tanto desse jeito qual o problema dele vir aqui em nenhum momento eu
acusei ele só tá dizendo que tá acusando em que momento que eu fiz essa acusação agora se o cara foi
eleito pelo Servidor Público não pode vir aqui nós somos Vereador não pode falar nada que depois tem a
fica só pra Tribuna tá dizendo que eu tenho oque rabo preso agora é aquela problema como a senhora disse
no seu mesmo palavreado agora eu como Vereador eu não posso cobrar para que eu fui eleito então tô
aqui só para fazer o que vocês mandam eu tô aqui só para isso simplesmente é isso e eu tenho a certeza
que a senhora não vai dar a palavra para mim como sempre a senhora faz com os demais vereadores que às
vezes tenta falar a senhora acaba antes e não deixa falar e a senhora faz o que senhora quiser também
agora também do mesmo jeito senhora disse indireta para mim digo para senhora não tenho medo
também não. A vereadora Rosaria Helena volta a falar beleza Vereador senhor fique bastante à vontade
bastante à vontade mesmo eh eu não poderia dizer eu fui ameaçada pelo Senhor porque o Presidente do
Instituto não veio aqui oras vou parar de falar aqui para não falar mais algumas coisas aqui que eu vou
derrepente fazer alguma provocação que eu devo guardar para mais tarde obrigada. Não havendo mais
matérias a serem deliberada a presidente Rosária Helena declarou a sessão encerrada. Eu, Braz Resende
Braga Neto secretário Legislativo, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o
disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do
Oeste RO, no dia três de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
Ata Extraordinária 44 de 13/05/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 883010 e CRC: 5BB1D71F). Pág: 4/4
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Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
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André Henrique Ricardo Estevam MDB
Presidente 1º Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 13/05/2024 às 11:04, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 13/05/2024 às 12:31, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
17/05/2024 às 12:15, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
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Docto ID: 883010 v1