sessao nº 14

Ata Ordinária 14 de 13/05/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 883087 e CRC: AE067AC5). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº14/2024
No dia seis de maio do ano de dois mil e vinte quatro, às dezesseis horas e trinta minutos, reuniram-se em
Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente na condução da sessão a vereadora Rosaria Helena de Oliveira Lima sendo secretariada pelo
vereador André Henrique Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores, Jeferson André da
Silva, Sérgio Castilho e Robsmael Pereira de Holanda, Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de
Souza, Milton Custódio Bragança, Manoel Henrique Santos de Souza e André Henrique Ricardo Estevam. A
presidente declarou aberta a sessão e convido o servidor Helenilson Lenk para que fizesse a leitura do
trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé. Na sequência a presidente colocou em votação a ata
anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. ATA
ANTERIOR APROVADA Na sequência pediu ao segundo Secretário Jeferson Silva, que fizesse a leitura das
matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº. 715/24 de 29 de abril de 2.024 , que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA. Leitura para CONHECIMENTO do
parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 715/24 (FAVORÁVEL). Leitura
para CONHECIMENTO do parecer nº 11/24 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº.
715/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº. 3.205/2024, 29 de abril de 2024, que: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº. 3.206/2024 DE 29 de abril de 2024, que: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei n. 3207/24 de 30 de abril de 2024, que DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO da Prestação de Contas do IPSM Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de Dezembro de 2023. Leitura das Indicações
nº150/2024/Gab.07/CMETOPO/24 de Autoria do Vereador Sérgio Castilho MDB Leitura das Indicações nº151 e 152/2024/GAB.08
/CMETOPO/24 de Autoria do Vereador Jeferson Silva - União Brasil. Leitura das Indicações nº153, 154 e 155/2024/GAB.02
/CMETOPO/24 de Autoria do Vereador André Henrique MDB Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das
matérias. Nenhum vereador fez uso da tribuna.- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 11/24 da
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 715/24 (FAVORÁVEL)
PARECER APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do
Legislativo nº. 715/24 de 29 de abril de 2.024 , que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A
SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA.PROJETO APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Não
havendo matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais.
Nenhum vereador fez uso da tribuna. CONSIDERANDO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME
CONSTA NOS OFÍCIOS JUNTADOS AOS MESMOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO
112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO
OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS
PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 715/2024 E PROJETOS DE LEI Nº 3.205/24 E
3.206/24. CONVOCO AS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS,
SAÚDE E MEIO AMBIENTE PARA ANALISAREM E EMITIREM PARECERES SOBRE OS PROJETOS EM PAUTA.
Não havendo matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais.
Não havendo mais matérias a serem deliberadas, a presidente Rosária Helena de Oliveira Lima, declarou a
sessão encerrada. Eu, Braz Resende Braga Neto, secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e
achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis.
Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia oito de maio de dois mil e vinte quatro.
Ata Ordinária 14 de 13/05/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 883087 e CRC: AE067AC5). Pág: 2/2
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Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
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André Henrique Ricardo Estevam MDB
Presidente 1º Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 13/05/2024 às 11:28, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 13/05/2024 às 12:31, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
17/05/2024 às 12:15, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 883087 e o código verificador AE067AC5.
Docto ID: 883087 v1