sessao nº 45

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
LISTA DE PRESENÇA
462 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024
NOME HORA JUSTIFICATIVA
André Henrique Ricardo Estevam
Sérgio Pinheiro Castilho Filho
Eudes Venâncio de Souza
Graucimar Ferreira de Souza
Jeferson André da Silva
Manoel Henrique Santos de Souza
Milton Custódio Bragança
Robsmael Pereira de Holanda
Rosária Helena de Oliveira Lima

Ata Extraordinária 45 de 13/05/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 883021 e CRC: B0A69555). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 45/2024
No dia seis de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e quarenta e dois minutos,
reuniram-se em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis,
tendo como Presidente na condução da sessão a vereadora Rosaria Helena de Oliveira Lima sendo
secretariado pelo vereador André Henrique Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores,
Jeferson André da Silva Manoel Henrique Santos de Souza, Sérgio Castilho e Robsmael Pereira de Holanda,
Graucimar Ferreira de Souza, Milton Custódio Bragança e Eudes Venâncio de Souza. A presidente declarou
aberta a sessão e convidou a servidora Kill para que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que
ficassem de pé. Na sequência a presidente colocou em votação a ata anterior. O vereador que concordou
permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA 9 VOTOS
FAVORÁVEIS. Na sequência pediu ao primeiro-secretário André Henrique Ricardo Estevam, que fizesse a
leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº. 715/24 de 29 de
abril de 2.024 , que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA
MATERNIDADE ATÍPICA. Leitura do Projeto de Lei nº. 3.205/2024, de 29 de abril de 2024, que: AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto
de Lei nº. 3.205/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 58/24 das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº.
3.205/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei nº. 3.206/2024 de 29 de abril de 2024 , que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto
de Lei nº. 3.206/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 59/24 das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambinete ao Projeto de Lei nº.
3.206/24 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. Nenhum
vereador fez uso da tribuna. DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº. 715/24
de 29 de Abril de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA
MATERNIDADE ATÍPICA. APROVADO COM 9 VOTOS A FAVOR. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer
nº 58/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio
Ambiente ao Projeto de Lei nº. 3.205/24 (FAVORÁVEL). APROVADO COM 9 VOTOS A FAVOR. - DISCUSSÃO
E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.205/2024, de 29 de abril de 2024, que: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO COM 9 VOTOS A FAVOR. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do
parecer nº 59/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e
Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº. 3.206/24 (FAVORÁVEL). APROVADO COM 9 VOTOS A FAVOR. -
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.206/2024 DE 29 de abril de 2024, que:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR
SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO COM 9 VOTOS A FAVOR. Não havendo
mais matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. Nenhum
vereador fez uso da tribuna. CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS E DE ACORDO COM
O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA
QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ
REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 3.205/24 E 3.206/24. Não
havendo mais matérias a serem deliberada a presidente Rosária Helena declarou a sessão encerrada. Eu,
Ata Extraordinária 45 de 13/05/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 883021 e CRC: B0A69555). Pág: 2/2
Braz Resende Braga Neto secretário Legislativo, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de
acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística
Ouro Preto do Oeste RO, no dia sete de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
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Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
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André Henrique Ricardo Estevam MDB
Presidente 1º Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 13/05/2024 às 11:08, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 13/05/2024 às 12:31, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
17/05/2024 às 12:15, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 883021 e o código verificador B0A69555.
Docto ID: 883021 v1