sessao nº 48

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
LISTA DE PRESENÇA
48º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2024
Nº NOME HORA JUSTIFICATIVA
01 André Henrique Ricardo Estevam
02 Sérgio Pinheiro Castilho Filho
03 Eudes Venâncio de Souza
04 Graucimar Ferreira de Souza
05 Jeferson André da Silva
06 Manoel Henrique Santos de Souza
07 Milton Custódio Bragança
08 Robsmael Pereira de Holanda
09 Rosária Helena de Oliveira Lima

Ata Extraordinária 48 de 13/05/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 883048 e CRC: 8BC0327C). Pág: 1/3
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 48/2024
No dia oito de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniram-se em Sessão
Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente na condução da sessão a vereadora Rosaria Helena de Oliveira Lima sendo secretariado pelo
primeiro secretário André Henrique Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores, Jeferson
André da Silva, Manoel Henrique Santos de Souza, Sérgio Castilho, Graucimar Ferreira de Souza, Milton
Custódio Bragança e Eudes Venâncio de Souza. Estando ausente o vereador Robsmael Pereira de Holanda.
A presidente declarou aberta a sessão e convidou a servidora Kill para que fizesse a leitura do trecho bíblico
pedindo a todos que ficassem de pé. Em sequência a presidente falou que a ata anterior por não haver
tempo para sua confecção a ata anterior será deliberada em sessão posterior. Em sequencia pediu ao
segundo secretário Jeferson André da Silva que faça a leitura das matérias pautadas na ordem do dia.
Leitura do o Projeto de Lei nº. 3.208/2024 de 02 de maio de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça
e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 3.208/24 (FAVORÁVEL).
Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 61/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 3.208/24 (FAVORÁVEL). Leitura do
Projeto de Lei nº. 3.209/2024 de 02 de maio de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 3.209/24 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 62/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 3.209/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei
nº. 3.210/2024 de 03 de maio de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para
CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Educação e Assistente Social ao Projeto de Lei n° 3.210/24 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 63/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Educação e Assistente Social ao Projeto de Lei n° 3.210/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de
Lei nº. 3.211/2024 de 06 de maio de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura
para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento
e Finanças e Educação e Assistente Social ao Projeto de Lei n° 3.211/24 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 64/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Educação e Assistente Social ao Projeto de Lei n° 3.211/24 (FAVORÁVEL). Leitura do PROJETO DE
Lei nº. 3.212/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça
e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistente Social ao Projeto de Lei n° 3.212/24
(FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 65/24 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistente Social ao Projeto de Lei n° 3.212/24 (FAVORÁVEL).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.213/2024 de 06 de maio de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça
e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 3.213/24 (FAVORÁVEL).
Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 66/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Ata Extraordinária 48 de 13/05/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 883048 e CRC: 8BC0327C). Pág: 2/3
Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 3.213/24 (FAVORÁVEL). palavra vaga
aos vereadores inscritos para discussão das matérias. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 61/24
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao
Projeto de Lei n° 3.208/24 (FAVORÁVEL). APROVADO COM 7 VOTOS A FAVOR. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.208/2024 de 02 de maio de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. APROVADO COM 8 VOTOS A FAVOR. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 62/24
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao
Projeto de Lei n° 3.209/24 (FAVORÁVEL). APROVADO COM 8 VOTOS A FAVOR. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.209/2024 de 02 de maio de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 63/24 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistente Social ao Projeto de Lei n° 3.210/24
(FAVORÁVEL). APROVADO COM 8 VOTOS A FAVOR. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei
nº. 3.210/2024 de 03 de maio de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO
COM 8 VOTOS A FAVOR. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 64/24 das Comissões Permanentes
de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistente Social ao Projeto de Lei n° 3.211/24
(FAVORÁVEL). APROVADO COM 8 VOTOS A FAVOR. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei
nº. 3.211/2024 de 06 de maio de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO COM 8 VOTOS A FAVOR. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 65/24 das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistente Social ao Projeto de Lei
n° 3.212/24 (FAVORÁVEL). APROVADO COM 8 VOTOS A FAVOR. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei nº. 3.212/2024 de 06 de maio de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. APROVADO COM 8 VOTOS A FAVOR. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 66/24
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao
Projeto de Lei n° 3.213/24 (FAVORÁVEL). APROVADO COM 8 VOTOS A FAVOR. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.213/2024 de 06 de maio de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. APROVADO COM 8 VOTOS A FAVOR. não havendo mais matérias para discussão e votação,
passaremos agora para o período de explicações pessoais. Nenhum vereador fez uso da palavra.
CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS,
CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS
PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI nº 3.208/24, 3.209/24, 3.210/24, 3.211/24 3.212/24 E
3.213/24. Não havendo mais matérias a serem deliberada a presidente Rosária Helena declarou a sessão
encerrada. Eu, Braz Resende Braga Neto secretário Legislativo, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e
achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis.
Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia dez de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
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Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
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André Henrique Ricardo Estevam MDB
Presidente 1º Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Ata Extraordinária 48 de 13/05/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 883048 e CRC: 8BC0327C). Pág: 3/3
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 13/05/2024 às 11:16, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
17/05/2024 às 12:15, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 883048 e o código verificador 8BC0327C.
Docto ID: 883048 v1