sessao nº 52

Ata Extraordinária 52 de 11/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 938396 e CRC: F73C0944). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 52/2024
No dia vinte e sete de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta minutos,
reuniram-se em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis,
tendo como Presidente na condução da sessão a vereadora Rosaria Helena de Oliveira Lima sendo
secretariada pelo primeiro-secretário André Henrique Ricardo Estevam, estando também presentes os
vereadores, Jeferson André da Silva, Robsmael Pereira de Holanda, Manoel Henrique Santos de Souza,
Sérgio Castilho, Graucimar Ferreira de Souza, Eudes Venâncio de Souza e Milton Custódio Bragança. A
presidente declarou aberta a sessão e convidou o servidor Helenilson Lenk para que fizesse a leitura do
trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé. Apreciação da ATA ANTERIOR, ATA ANTERIOR
APROVADA. Em sequencia pediu ao primeiro-secretário André Henrique que faça a leitura das matérias
pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei Nº 3219/2024, de 22 de Maio de 2024, que AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto
de Lei nº 3219/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 72/24 das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
3.219/24 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. Nenhum
vereador fez uso da tribuna. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer do relator das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
3219/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
do Projeto de Lei Nº 3219/2024, de 22 de Maio de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO APROVADO 8 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para discussão e votação,
passaremos agora para o período de explicações pessoais. Nenhum vereador fez uso da tribuna.
CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS,
CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS
PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3219/24. Não havendo mais matérias a serem deliberada a
presidente Rosária Helena declarou a sessão encerrada. Eu, Braz Resende Braga Neto secretário Legislativo,
ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do
regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia vinte e nove de maio
do ano de dois mil e vinte e quatro.
_____________________________
Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
____________________________
André Henrique Ricardo Estevam MDB
Presidente 1º Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Ata Extraordinária 52 de 11/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 938396 e CRC: F73C0944). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 11/07/2024 às 11:18, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 11/07/2024 às 12:32, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
12/07/2024 às 18:49, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 938396 e o código verificador F73C0944.
Docto ID: 938396 v1