sessao nº 19

Ata Ordinária 19 de 11/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 938299 e CRC: BE2F8A16). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº19/2024
No dia dez de junho do ano de dois mil e vinte quatro, às dezesseis horas e trinta minutos, reuniram-se em
Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente Rosária Helena de Oliveira Lima sendo secretariada pelo primeiro-secretário André Henrique
Ricardo Estevam estando também presentes os vereadores, Jeferson André da Silva, Robsmael Pereira de
Holanda, Sérgio Castilho, Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza, Manoel Henrique Santos
de Souza e Milton Custodio Bragança. A presidente declarou aberta a sessão e convido o Bispo Ronaldo
para que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé. Na sequência a presidente
colocou em votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou
se manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Na sequência pediu ao primeiro￾secretário André Henrique, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura para
CONHECIMENTO do Projeto de Lei Nº 3223/2024, de 06 de Junho de 2024, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do Ofício de Nº 0930/24-DP￾SPJ, de 27 de Maio de 2024, que TRATA DA NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO APL-TC 00056/24
E PARECER PRÉVIO PPL-TC 00004/24, (parecer favorável do TCE/RO a prestação de contas do Município de
Ouro Preto do Oeste RO, Exercício 2022).. Leitura do Projeto de Lei Nº 3220/2024, de 24 de Maio de 2024,
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA H.S.R. SERVIÇOS MÉDICOS
EIRELI CNPJ: 41.941.752/0001-34. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
3220/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 74/24 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.220/24
(FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei Nº 3221/2024, de 29 de Maio de 2024, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei
nº 3221/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 75/24 das Comissões Permanentes
de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.221/24
(FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei Nº 3222/2024, de 29 de Maio de 2024, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes
de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Público ao Projeto de Lei nº 3222/24
(FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 76/24 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Público ao Projeto de Lei nº 3.222/24 (FAVORÁVEL).
Leitura das Indicações Nº 185 e 186/2024/GAB.08 /CMETOPO/24 de Autoria do Vereador Jeferson Silva -
União Brasil. Leitura das Indicações Nº 187 a 189/2024/GAB.01 /CMETOPO/24 de Autoria do Vereador
Graucimar -MDB Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. Nenhum vereador fez
uso da tribuna. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 74/24 do relator das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
3220/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei Nº 3220/2024, de 24 de Maio de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA H.S.R. SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI CNPJ: 41.941.752/0001-34.
PROJETOAPROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 75/24 do
relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistencia
Social ao Projeto de Lei nº 3221/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. -
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Nº 3221/2024, de 29 de Maio de 2024, que AUTORIZA
Ata Ordinária 19 de 11/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 938299 e CRC: BE2F8A16). Pág: 2/2
O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETOAPROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO
e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 76/24 do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3222/24 (FAVORÁVEL). PARECER
APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Nº
3222/2024, de 29 de Maio de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOAPROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para discussão e votação,
passaremos agora para o período de explicações pessoais. Nenhum vereador fez uso da tribuna.
CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS,
CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS
PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3223/24. CONVOCO AS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS E EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ANALISAREM E
EMITIREM PARECERES SOBRE OS PROJETOS EM PAUTA. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, a
presidente Rosaria Helena de Oliveira Lima declarou a sessão encerrada. Eu, Braz Resende Braga Neto,
secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e
dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia quatorze
de junho de dois mil e vinte quatro.
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Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
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André Henrique Ricardo Estevam - MDB
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 11/07/2024 às 10:52, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 11/07/2024 às 12:32, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
12/07/2024 às 18:49, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 938299 e o código verificador BE2F8A16.
Docto ID: 938299 v1