sessao nº 21

Ata Ordinária 21 de 11/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 938314 e CRC: 1608AA1A). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº21/2024
No dia vinte e quatro de junho do ano de dois mil e vinte quatro, às dezesseis horas e trinta minutos,
reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis,
tendo como Presidente Rosaria Helena de Oliveira Lima sendo secretariada pelo primeiro-secretário André
Henrique Ricardo Estevam estando também presentes os vereadores, Jeferson André da Silva, Sérgio
Castilho, Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza, Milton Custodio Bragança e Manoel
Henrique Santos de Souza. A presidente declarou aberta a sessão e convido o servidor Helenilson Lenk para
que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé. Na sequência a presidente
colocou em votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou
se manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Na sequência pediu ao primeiro￾secretário André Henrique, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura para
CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.226/2024, 18 de junho de 2024, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.227/2024, de 18 de junho de
2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei n°
3.228/2024, de 18 de junho de 2024, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM
PÚBLICO NO ESPAÇO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO, PARA
ATIVIDADES COMERCIAIS AUTORIZADAS PELO MUNICÍPIO, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL E
REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.229/2024, de 19 de junho de 2024,
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de
Lei nº 3.230/2024, 20 de junho de 2024, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.370 DE 26 DE MARÇO DE
2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM
EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2024. o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 175/24 DE 24 DE
JUNHO DE 2.024, que Altera a redação do Artigo 111 e do § 3º do Artigo 120 da Resolução Legislativa nº
050/91 de 27/05/1991 (Regimento Interno). Leitura das Indicações Nº 198 a 202/2024/GAB.01
/CMETOPO/24, de Autoria do Vereador Graucimar -MDB. Leitura das Indicações Nº 203 e
204/2024/GAB.08 /CMETOPO/24, de Autoria do Vereador Jeferson Silva União Brasil. Palavra vaga aos
vereadores inscritos para discussão das matérias. Nenhum vereador fez uso da tribuna. Não havendo mais
matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. Nenhum
vereador fez uso da tribuna. CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS E DE ACORDO COM
O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA
QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ
REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS 3.226/24, 3.227/24,
3.228, 3.229/24 E 3.230. CONVOCO AS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ORÇAMENTO
E FINANÇAS, SAÚDE E MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL PARA ANALISAREM E EMITIREM PARECERES SOBRE OS PROJETOS EM PAUTA. Não havendo mais
matérias a serem deliberadas, a presidente Rosária Helena de Oliveira Lima declarou a sessão encerrada.
Eu, Braz Resende Braga Neto, secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o
disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do
Oeste RO, no dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte quatro.
Ata Ordinária 21 de 11/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 938314 e CRC: 1608AA1A). Pág: 2/2
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Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
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André Henrique Ricardo Estevam - MDB
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 11/07/2024 às 11:00, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 11/07/2024 às 12:32, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
12/07/2024 às 18:49, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 938314 e o código verificador 1608AA1A.
Docto ID: 938314 v1