sessao 60 — Ouro Preto do Oeste (RO)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	60
Date	2024-06-24
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Ata Extraordinária 60 de 11/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 938471 e CRC: 16661D4F). Pág: 1/3
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 60/2024
No dia vinte e quatro de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e trinta e dois
minutos, reuniram-se em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro
Preto do Oeste Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e
seis, tendo como Presidente Rosária Helena de Oliveira Lima sendo secretariado pelo primeiro-secretário
André Henrique Ricardo Estevam estando também presentes os vereadores, Jeferson André da Silva Eudes
Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza, Robsmael Pereira de Holanda, Milton Custodio Bragança,
Sérgio Pinheiro Castilho Filho e Manoel Henrique Santos de Souza. A presidente declarou aberta a sessão e
convido a servidora Kill para que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé.
Apreciação da ata anterior, ata aprovada com 9 votos favoráveis. Na sequência pediu ao primeirosecretario André Henrique, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa de nº 175 /24, de 24 de junho de 2024, que
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 111 E DO § 3º DO ARTIGO 120 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 050/91 DE
27/05/1991 (REGIMENTO INTERNO). Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator da Comissão
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa de nº 175 /24, (FAVORÁVEL). Leitura
para CONHECIMENTO do parecer nº 14/24, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de
Resolução Legislativa de nº 175/24. (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei nº 3.226/2024, de 18 de junho
de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do
relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente
ao Projeto de Lei nº 3.226/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 80/24, das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto
de Lei nº 3.226/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei nº 3.227/2024, de 18 de junho de 2024, que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
3.227/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 81/24, das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.227/24
(FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei n° 3.228/2024, de 18 de junho de 2024, que DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO NO ESPAÇO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO, PARA ATIVIDADES COMERCIAIS AUTORIZADAS PELO MUNICÍPIO,
MEDIANTE FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL E REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do
relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos
ao Projeto de Lei nº 3.228/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 82/24 das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 3.228/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei nº 3.229/2024, de 19 de junho de 2024, que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do
relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência
Social ao Projeto de Lei nº 3.229/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 83/24 das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao
Projeto de Lei nº 3.229/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei nº 3.230/2024, de 20 de junho de 2024,
que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.370 DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E
TURISMO, A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2024. Leitura
para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento
Ata Extraordinária 60 de 11/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 938471 e CRC: 16661D4F). Pág: 2/3
e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.230/24 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 84/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.230/24 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos
vereadores inscritos para discussão das matérias. Nenhum vereador fez uso da tribuna. - DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 14/2024, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de
Resolução Legislativa de nº 175 /24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. UM
CONTRA DO VEREADOR JEFERSON SILVA - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução
Legislativa de nº 175 /24, de 24 de junho de 2024, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 111 E DO § 3º DO
ARTIGO 120 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 050/91 DE 27/05/1991 (REGIMENTO INTERNO). PROJETO
APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. UM CONTRA DO VEREADOR JEFERSON SILVA - DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 80/2024, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.226/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO
COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.226/2024, de 18
de junho de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 9
VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 81/2024, das Comissões Permanentes
de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.227/24
(FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei nº 3.227/2024, de 18 de junho de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 82/2024
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao
Projeto de Lei nº 3.228/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.228/2024, de 18 de junho de 2024, que DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO NO ESPAÇO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO, PARA ATIVIDADES COMERCIAIS AUTORIZADAS PELO MUNICÍPIO,
MEDIANTE FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL E REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 83/2024 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.229/24
(FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei nº 3.229/2024, de 19 de junho de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do
parecer nº 84/2024 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação
e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.230/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.230/2024, 20 de junho de 2024,
que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.370 DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E
TURISMO, A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2024. PROJETO
APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para discussão e votação, passaremos
agora para o período de explicações pessoais. Nenhum vereador fez uso da tribuna. CONSIDERANDO OS
OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS
SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO
DOS PROJETOS DE LEIS 3.226/24, 3.227/24, 3.228/24, 3.229/24 E 3.230/24 e Projeto de Resolução
Legislativo n° 175/24. Não havendo mais matérias a serem deliberada a presidente em Rosária Helena de
Oliveira Lima declarou a sessão encerrada. Eu, Braz Resende Braga Neto secretário Legislativo, ad hoc, lavrei
a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento
interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia vinte e sete de junho do ano de
dois mil e vinte e quatro.
Ata Extraordinária 60 de 11/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 938471 e CRC: 16661D4F). Pág: 3/3
_____________________________
Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
____________________________
André Henrique Ricardo Estevam MDB
Presidente 1° Secretario
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 11/07/2024 às 11:41, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 11/07/2024 às 12:32, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
12/07/2024 às 18:49, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 938471 e o código verificador 16661D4F.
Docto ID: 938471 v1

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sessao nº 60

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