sessao nº 61

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
LISTA DE PRESENÇA
61º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2024
JUSTIFICATIVA
Nº NOME HORA | RUBRICA
01 André Henrique Ricardo Estevam
02 Eudes Venâncio de Souza
03 Graucimar Ferreira de Souza
04 eferson André da Silva
| 05 Manoel Henrique Santos de Souza E
06 Milton Custódio Bragança
07 Robsmael Pereira de Holanda
[98 Rosária Helena de Oliveira Lima
09 Sérgio Pinheiro Castilho Filho |

Ata Extraordinária 61 de 11/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 938482 e CRC: C0FE2736). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 61/2024
No dia vinte e quatro de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e cinquenta e quatro
minutos, reuniram-se em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro
Preto do Oeste Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e
seis, tendo como Presidente Rosária Helena de Oliveira Lima sendo secretariado pelo primeiro-secretário
André Henrique Ricardo Estevam estando também presentes os vereadores, Jeferson André da Silva Eudes
Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza, Robsmael Pereira de Holanda, Milton Custodio Bragança,
Sérgio Pinheiro Castilho Filho e Manoel Henrique Santos de Souza. A presidente declarou aberta a sessão e
convido o servidor Helenilson Lenk para que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que
ficassem de pé. Apreciação da ata anterior, por não haver tempo para sua confecção a ata anterior será
deliberada em sessão posterior. Na sequência pediu ao primeiro-secretario André Henrique, que fizesse a
leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Resolução Legislativo n° 175/24, de
24 de junho de 2024, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 111 E DO § 3º DO ARTIGO 120 DA RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 050/91 DE 27/05/1991 (REGIMENTO INTERNO). Leitura do Projeto de Lei nº 3.226/2024,
de 18 de junho de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do Projeto de Lei nº
3.227/2024, de 18 de junho de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do
Projeto de Lei n° 3.228/2024, de 18 de junho de 2024, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REMUNERADA DE
USO DE BEM PÚBLICO NO ESPAÇO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
RO, PARA ATIVIDADES COMERCIAIS AUTORIZADAS PELO MUNICÍPIO, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO
CONTRATUAL E REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do Projeto de Lei nº 3.229/2024, de 19 de junho de 2024, que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do Projeto de Lei nº 3.230/2024, 20 de
junho de 2024, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.370 DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, ESPORTE E TURISMO, A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO
ANO DE 2024. Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. Nenhum vereador fez uso
da tribuna. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativo n° 175/24, de 24 de
junho de 2024, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 111 E DO § 3º DO ARTIGO 120 DA RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 050/91 DE 27/05/1991 (REGIMENTO INTERNO). PROJETO APROVADO COM 8 VOTOS
FAVORÁVEIS. UM CONTRA DO VEREADOR JEFERSON SILVA - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto
de Lei nº 3.226/2024, de 18 de junho de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei nº 3.227/2024, de 18 de junho de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°
3.228/2024, de 18 de junho de 2024, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM
PÚBLICO NO ESPAÇO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO, PARA
ATIVIDADES COMERCIAIS AUTORIZADAS PELO MUNICÍPIO, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL E
REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei nº 3.229/2024, de 19 de junho de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do
Ata Extraordinária 61 de 11/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 938482 e CRC: C0FE2736). Pág: 2/2
Projeto de Lei nº 3.230/2024, de 20 de junho de 2024, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.370 DE 26 DE
MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES
EM EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2024. PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS Não
havendo mais matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais.
Nenhum vereador fez uso da tribuna. Não havendo mais matérias a serem deliberada a presidente em
Rosária Helena de Oliveira Lima declarou a sessão encerrada. Eu, Braz Resende Braga Neto secretário
Legislativo, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e
dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia vinte e
sete de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
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Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
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André Henrique Ricardo Estevam MDB
Presidente 1° Secretario
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 11/07/2024 às 11:43, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 11/07/2024 às 12:32, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
12/07/2024 às 18:49, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 938482 e o código verificador C0FE2736.
Docto ID: 938482 v1