sessao nº 63

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
LISTA DE PRESENÇA
632 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08 DE JULHO DE 2024
Nº NOME JUSTIFICATIVA
01 André Henrique Ricardo Estevam
02 Sérgio Pinheiro Castilho Filho
03 Eudes Venâncio de Souza
05 Jeferson André da Silva
06 Manoel Henrique Santos de Souza
07 Milton Custódio Bragança
08 Robsmael Pereira de Holanda
04 Graucimar Ferreira de Souza
09 Rosária Helena de Oliveira Lima

Ata Extraordinária 63 de 11/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 938497 e CRC: A3059B58). Pág: 1/3
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 63/2024
No dia oito de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e doze minutos, reuniram-se em
Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente Rosária Helena de Oliveira Lima sendo secretariado pelo primeiro-secretário André Henrique
Ricardo Estevam estando também presentes os vereadores, Jeferson André da Silva, Eudes Venâncio de
Souza, Graucimar Ferreira de Souza, Robsmael Pereira de Holanda, Milton Custodio Bragança, Manoel
Henrique Santos de Souza e Sérgio Pinheiro Castilho Filho. A presidente declarou aberta a sessão e convido
o vereador Sérgio Castilho para que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé.
Apreciação da ata anterior, ata anterior aprovada com 8 votos favoráveis. Na sequência pediu ao primeiro￾secretário André Henrique, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto
de Lei Nº 3.231/2024 de 04 de julho de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.231/24 (FAVORÁVEL). Leitura
para CONHECIMENTO do parecer nº 85/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.231/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de
Lei Nº 3.232/2024 de 04 de julho de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para
CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.232/24 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 86/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.232/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei
Nº 3.233/2024 de 04 de julho de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura
para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento
e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.233/24 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 87/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.233/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei
Nº 3.234/2024 de 04 de julho de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para
CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.234/24 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 88/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.234/24 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de
Lei Nº 3.235/2024 de 04 de julho de 2024, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE
CULTURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA,
ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS,
FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao
Projeto de Lei nº 3.235/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 89/24 das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei
nº 3.235/24 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. Nenhum
vereador fez uso da tribuna. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 85/24 das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de
Lei nº 3.231/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS.- DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei Nº 3.231/2024 de 04 de julho de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
Ata Extraordinária 63 de 11/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 938497 e CRC: A3059B58). Pág: 2/3
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do
parecer nº 86/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e
Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.232/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 8 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Nº 3.232/2024 de 04 de julho de 2024,
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS.
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 87/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.233/24 (FAVORÁVEL). PARECER
APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Nº
3.233/2024 de 04 de julho de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 88/24 das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao
Projeto de Lei nº 3.234/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Nº 3.234/2024 de 04 de julho de 2024, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
ÚNICA do parecer nº 89/24 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e
Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.235/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 9
VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Nº 3.235/2024 de 04 de julho
de 2024, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
OURO PRETO DO OESTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER￾RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para
discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. Nenhum vereador fez uso
da tribuna. CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO
PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA SEXAGÉSIMA QUARTA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05
MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS 3.231/24, 3.232/24, 3.233/24, 3.234/24 E
3.235/24. Não havendo mais matérias a serem deliberada a presidente em Rosária Helena de Oliveira Lima
declarou a sessão encerrada. Eu, Braz Resende Braga Neto secretário Legislativo, ad hoc, lavrei a presente
ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta
casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia onze de julho do ano de dois mil e vinte e
quatro.
_____________________________
Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
____________________________
André Henrique Ricardo Estevam MDB
Presidente 1° Secretario
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 11/07/2024 às 11:48, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 11/07/2024 às 12:32, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Ata Extraordinária 63 de 11/07/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 938497 e CRC: A3059B58). Pág: 3/3
Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
12/07/2024 às 18:49, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 938497 e o código verificador A3059B58.
Docto ID: 938497 v1