sessao nº 75

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
LISTA DE PRESENÇA
752 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2024
NOME
HORA RUBRICA JUSTIFICATIVA
01 André Henrique Ricardo Estevam
02 Eudes Venâncio de Souza
03 Graucimar Ferreira de Souza
04 Jeferson André da Silva
05 Manoel Henrique Santos de Souza |
06 Milton Custódio Bragança
07 Robsmael Pereira de Holanda
08 Rosária Helena de Oliveira Lima
09 Sérgio Pinheiro Castilho Filho LAS

Ata Extraordinária 75 de 08/08/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 963851 e CRC: 36102CA4). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 75/2024
No dia cinco de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e sete minutos, reuniram-se em
Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente Rosária Helena de Oliveira Lima sendo secretariado pelo primeiro-secretário André Henrique
Ricardo Estevam estando também presentes os vereadores, Jeferson André da Silva, Graucimar Ferreira de
Souza, Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Milton Custódio Bragança e Manoel Henrique de Souza Silva. Estando
ausente o vereador Robsmael Pereira de Holanda e Eudes Venâncio de Souza. A presidente declarou
aberta a sessão e convido o vereador André Henrique para que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a
todos que ficassem de pé. Apreciação da ata anterior, por não haver tempo para sua deliberação a ata
anterior será deliberada em sessão posterior. Na sequência pediu ao primeiro-secretário André Henrique
que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei nº 3.245/2024, de 01 de Agosto de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(abertura de Credito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, para
aquisição de veículo do transporte escolar, e custeio da folha de pagamento de pessoal da Média e Alta
Complexidade MAC.) Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Educação e Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Saúde e
Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.245/24 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº
99/24, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Educação e Assistência
Social, Obras e Serviços Públicos e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.245/24 (FAVORÁVEL).
Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. Nenhum vereador fez uso da tribuna. -
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 99/24, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças, Educação e Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Saúde e Meio Ambiente
ao Projeto de Lei nº 3.245/24 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 7 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.245/2024, de 01 de Agosto de 2024, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(abertura de Credito Suplementar por Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde SEMSAU, para aquisição de veículo do transporte escolar, e custeio da folha de
pagamento de pessoal da Média e Alta Complexidade MAC.) PROJETO APROVADO 7 VOTOS FAVORÁVEIS.
Não havendo mais matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações
pessoais. Nenhum vereador fez uso da tribuna. CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS E
DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM
DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ
REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3.245/24. Não havendo
mais matérias a serem deliberada a presidente em Rosária Helena de Oliveira Lima declarou a sessão
encerrada. Eu, Braz Resende Braga Neto secretário Legislativo, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e
achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis.
Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia sete de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.
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Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
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André Henrique Ricardo Estevam MDB
Presidente 1° Secretário
Ata Extraordinária 75 de 08/08/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 963851 e CRC: 36102CA4). Pág: 2/2
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 08/08/2024 às 11:52, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 08/08/2024 às 12:53, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
09/08/2024 às 14:39, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 963851 e o código verificador 36102CA4.
Docto ID: 963851 v1